7.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/20


Artigo 35.o

Os Estados-Membros providenciarão pela criação das instalações necessárias para efetuar o controlo permanente do grau de radioatividade da atmosfera, das águas e do solo, bem como o controlo do cumprimento das normas de base.

A Comissão tem direito de acesso a estas instalações de controlo e pode verificar o seu funcionamento e eficácia.