26.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/1

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

CAPÍTULO 2

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

SECÇÃO 1

DISPOSIÇÕES COMUNS

Artigo 25.o

(ex-artigo 12.o TUE)

A União conduz a política externa e de segurança comum:

a)

Definindo as orientações gerais;

b)

Adotando decisões que definam:

i)

As ações a desenvolver pela União;

ii)

As posições a tomar pela União;

iii)

As regras de execução das decisões referidas nas subalíneas i) e ii);

e

c)

Reforçando a cooperação sistemática entre os Estados-Membros na condução da sua política.