12007P025

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - TÍTULO III - IGUALDADE - Artigo 25. - Direitos das pessoas idosas

Jornal Oficial nº 303 de 14/12/2007 p. 0007 - 0007


Artigo 25.o

Direitos das pessoas idosas

A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.

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