12003TN11/APP/C

Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo XI: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Malta - Apêndice C

Jornal Oficial nº C 227 E de 23/09/2003 p. 0762 - 0762
Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0874 - 0874


Apêndice C

referido no Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 2 do Anexo XI [*]

Lista de estabelecimentos com gaiolas não melhoradas sujeitos a disposições transitórias (Directiva 1999/74/CE, pontos 4 e 5 do n.o 1 do artigo 5.o)

BEM-ESTAR DOS ANIMAIS

N.o | Nome do estabelecimento | Licença n.o | N.o de galinhas poedeiras |

1 | Gauci M'Louise | PBLM051 | (11000) apenas estão abrangidas as gaiolas que respeitam as condições estabelecidas na medida transitória |

2 | Micallef Paul | PBLM064 | 8000 |

3 | Vella Samuel | PBLM079 | 9500 |

4 | Mifsud Jude | PBLM065 | 7100 |

5 | Zammit Francis | PBLM081 | 500 |

6 | Camilleri Anna | PLM007 | 2200 |

7 | Vella Joseph | PLG018 | 2670 |

8 | Busuttil | PBLM024 | (6000) apenas estão abrangidas as gaiolas instaladas em 2000 que respeitam as condições estabelecidas na medida transitória |

9 | Gatt Victor | PLG008 | 12200 |

10 | Grech Saviour | PBLM053 | 1698 |

11 | Lumach Co Ltd | PLM016 | 15000 |

12 | Vella Kalcidon | PLM024 | 9000 |

[*] Para o texto do anexo XI ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 859.

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