REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1194 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2022
que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece medidas destinadas a erradicar a Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018, o agente patogénico da podridão anelar da batata, e a prevenir a sua propagação no território da União.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
«praga especificada», a Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018;
«vegetais especificados», vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes;
«vegetais especificados espontâneos», vegetais especificados que aparecem nos locais de produção sem terem sido plantados;
«tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção», tubérculos produzidos num local de produção específico que se destinam a permanecer permanentemente nesse local e que não se destinam a ser certificados;
«área fortemente infetada», uma área da União em que o número de locais de surto identificados nas prospeções anuais durante um período contínuo de mais de dez anos demonstrou que a praga especificada está presente em vários locais, e em que não se pode excluir que essa praga também esteja presente em sítios de produção que não se encontram sob supervisão oficial.
Artigo 3.o
Prospeções anuais
As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, em conformidade com os seguintes requisitos:
no que diz respeito aos tubérculos, com exceção dos destinados à plantação, as prospeções devem incluir:
a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita,
a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada;
no que diz respeito aos tubérculos para plantação, com exceção dos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem incluir sistematicamente a inspeção visual das culturas em desenvolvimento e dos lotes armazenados, a amostragem em armazém ou a amostragem das culturas em desenvolvimento o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita;
no que diz respeito aos tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem ser realizadas com base no risco identificado no que se refere à presença da praga especificada e devem incluir:
a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita,
a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada;
no que diz respeito aos vegetais especificados, com exceção dos tubérculos, as prospeções e a amostragem de vegetais devem ser realizadas em conformidade com métodos adequados para identificar a praga especificada nesses vegetais.
Artigo 4.o
Medidas em caso de suspeita da presença da praga especificada
Na pendência dos resultados dos testes de deteção, a autoridade competente deve:
proibir a circulação dos vegetais especificados de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, exceto dos vegetais especificados sob o seu controlo relativamente aos quais se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada;
determinar a origem da presença suspeita;
efetuar o controlo oficial da circulação de quaisquer vegetais especificados, com exceção dos referidos na alínea a), produzidos no local de produção em que tenham sido colhidas as amostras referidas na alínea a).
Na pendência dos resultados dos testes de deteção, a autoridade competente deve assegurar que todos os seguintes elementos são retidos e conservados de forma adequada:
todos os restantes tubérculos sujeitos a amostragem e, sempre que possível, todos os restantes vegetais sujeitos a amostragem;
os restantes extratos de vegetais especificados, extratos de ADN e material adicional preparado para o teste;
a cultura pura, quando adequado;
toda a documentação pertinente.
Artigo 5.o
Medidas em caso de confirmação da presença da praga especificada
A zona infestada deve conter todos os seguintes elementos:
os vegetais especificados, as remessas e/ou os lotes, os veículos, os recipientes, os armazéns ou respetivas partes em que tenha sido colhida uma amostra do vegetal especificado infetado, quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, e as máquinas utilizadas na produção, transporte e armazenamento desses vegetais especificados e, quando adequado, o(s) local(is) de produção ou o(s) sítio(s) de produção onde esses vegetais especificados foram cultivados ou colhidos;
todos os tipos de artigos enumerados na alínea a) considerados como provavelmente infetados pela praga especificada, tendo em conta os elementos enumerados no anexo III, ponto 2, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases de produção simultâneas, com os vegetais especificados infetados.
A autoridade competente deve declarar:
os artigos enumerados no n.o 4, alínea a), como infetados;
os artigos enumerados no n.o 4, alínea b), como provavelmente infetados.
A autoridade competente deve assegurar que todos os seguintes elementos são retidos e conservados de forma adequada:
o material especificado no artigo 4.o, n.o 3, pelo menos até à conclusão de todos os testes;
o material relacionado com o segundo teste de deteção e com os testes de identificação, quando adequado, até à conclusão de todos os testes;
se aplicável, a cultura pura da praga especificada, durante pelo menos um mês após o procedimento de notificação referido no n.o 7.
Artigo 6.o
Medidas de erradicação da praga especificada
Se os vegetais especificados tiverem sido plantados antes de serem declarados infetados, o material plantado deve ser imediatamente destruído ou eliminado, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1. O(s) sítio(s) de produção onde os vegetais especificados infetados foram plantados deve(m) ser declarado(s) como infetado(s).
Se os vegetais especificados tiverem sido plantados antes de serem declarados como provavelmente infetados, o material plantado deve ser imediatamente destruído ou ser utilizado ou eliminado de forma adequada, conforme especificado no anexo V, ponto 2. O(s) sítio(s) de produção onde os vegetais especificados provavelmente infetados foram plantados deve(m) ser declarado(s) como provavelmente infetado(s).
Artigo 7.o
Medidas específicas de testagem para tubérculos para plantação
Artigo 8.o
Medidas temporárias relativas à circulação de tubérculos de vegetais especificados originários de uma área fortemente infetada
Os tubérculos dos vegetais especificados, com exceção dos destinados à plantação, originários de uma área fortemente infetada enumerada no anexo IV só podem ser transportados para fora dessa área para outras áreas do território da União se cumprirem as duas condições seguintes:
estão acompanhados de um passaporte fitossanitário;
são originários de um local de produção registado e supervisionado pelas autoridades competentes e oficialmente reconhecido como indemne da praga especificada, ou foram considerados indemnes da praga especificada com base em amostragens e testes realizados em conformidade com o anexo I.
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Esquema dos testes a realizar nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 5.o, 7.o e 8.o
1. PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À PRESENÇA DA PRAGA ESPECIFICADA
1.1. Suspeita-se da presença da praga especificada sempre que se obtém um resultado positivo no primeiro teste de deteção realizado no vegetal especificado.
No caso de material vegetal sintomático, o primeiro teste de deteção pode ser um isolamento seletivo.
1.2. A presença da praga especificada é confirmada em amostras sintomáticas dos vegetais especificados nos seguintes casos:
se o primeiro teste de deteção for um isolamento seletivo que resulte em colónias com morfologia típica: obtêm-se resultados positivos em dois testes de identificação;
se o primeiro teste de deteção for outro teste que não um isolamento seletivo:
obtêm-se resultados positivos em dois testes de identificação depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo,
obtêm-se resultados positivos num segundo teste de deteção que não seja um isolamento seletivo.
1.3. A presença da praga especificada é confirmada em amostras assintomáticas dos vegetais especificados nos seguintes casos:
se for obtido um resultado positivo no segundo teste de deteção, desde que o primeiro ou o segundo teste de deteção seja um teste molecular (baseado no ADN) (teste PCR em tempo real TaqMan® ou teste PCR convencional);
no caso das amostras colhidas num Estado-Membro ou numa zona de um Estado-Membro onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada e no caso das amostras originárias de outro Estado-Membro: se for obtido um resultado positivo no segundo teste de deteção, em conformidade com a alínea a), e se forem obtidos resultados positivos em dois testes de identificação realizados depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo.
2. TESTES
2.1. Testes de deteção
Os testes de deteção devem permitir detetar sistematicamente pelo menos 104 células/ml de sedimento ressuspenso.
O segundo teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos em relação ao primeiro teste de deteção.
Os testes de deteção são os seguintes:
testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais;
teste FISH [van Beuningen et al. (1995) ( 1 )], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
isolamento, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais. Deve utilizar-se uma das duas opções seguintes:
o isolamento direto em meios de cultura semisseletivos (ou não seletivos), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,
após enriquecimento através do bioensaio, o isolamento, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
teste PCR convencional utilizando os iniciadores de Pastrik (2000) ( 2 ), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:
Schaad et al. (1999) ( 3 ), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,
Vreeburg et al. (2018) ( 4 ) (o denominado teste NYtor), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,
Gudmestad et al. (2009) tal como adaptado por Vreeburg et al. (2018)4, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,
Massart et al. (2014) ( 5 ), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais.
2.2. Testes de identificação
Os testes de identificação são os seguintes:
um teste de imunofluorescência, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
teste PCR convencional [Pastrik (2000)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:
Schaad et al. (1999), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,
Vreeburg et al. (2018) (o denominado teste NYtor), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,
Gudmestad et al. (2009) tal como adaptado por Vreeburg et al. (2018), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
Massart et al. (2014), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
codificação de barras de ADN, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;
MALDI-TOF MS [Zaluga et al. (2011) ( 6 )], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais.
3. FLUXOGRAMAS DOS PROCEDIMENTOS
Fluxograma n.o 1: Procedimento de diagnóstico da presença da praga especificada em amostras sintomáticas do vegetal especificado.
a) o isolamento pode ser utilizado como primeiro ou segundo teste de deteção. Se se suspeitar da presença da praga especificada no meio de cultura, as colónias devem ser purificadas para obter culturas puras nas quais devem ser realizados dois testes de identificação. É necessário obter resultados positivos nos dois testes de identificação para confirmar a presença da praga.
b) o terceiro teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos.
Fluxograma n.o 2: Procedimento de diagnóstico da praga especificada em amostras assintomáticas do vegetal especificado.
a) o isolamento não deve ser utilizado.
b) o terceiro teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos. O isolamento não deve ser utilizado.
c) no caso das amostras referidas no ponto 1.3, alínea b), a confirmação da presença da praga especificada após o segundo teste de deteção positivo exige o isolamento da praga especificada na amostra, seguido de dois testes de identificação positivos.
4. PREPARAÇÃO DA AMOSTRA
4.1. Amostras de tubérculos assintomáticos
A amostra-padrão deve conter 200 tubérculos por teste. O procedimento laboratorial adequado para processar os cones dos hilos para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.
4.2. Amostras de material vegetal assintomático, com exceção dos tubérculos
A deteção de infeções latentes deve ser efetuada em amostras compostas de segmentos de caule. O procedimento pode ser aplicado num máximo de 200 partes de caule de diferentes vegetais numa amostra. O procedimento laboratorial adequado para desinfetar e processar os segmentos de caule para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.
4.3. Amostras de vegetais especificados sintomáticos
As secções de tecido devem ser retiradas asseticamente do anel vascular de um tubérculo ou das zonas vasculares dos caules de vegetais especificados que apresentem sintomas de murchidão. O procedimento laboratorial adequado para processar estes tecidos para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais.
ANEXO II
Modelo de prospeção referido no artigo 3.o, n.o 3
Modelo para a apresentação dos resultados das prospeções da podridão anelar efetuadas durante o ano civil anterior ao ano de comunicação das informações.
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Estado-Membro |
Categoria |
Área de cultivo (ha) |
Inspeções visuais das culturas em desenvolvimento |
Inspeções visuais de lotes de tubérculos em armazém () |
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Área inspecionada visualmente (ha) |
Número de inspeções visuais () |
Número de inspeções visuais em que foram observados sintomas () |
Número de amostras sintomáticas colhidas () |
Número de amostras assintomáticas colhidas () |
Número de inspeções visuais () |
Número de inspeções visuais em que foram observados sintomas () |
Número de amostras sintomáticas colhidas () |
Número de amostras assintomáticas colhidas () |
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Tubérculos de batata para plantação () |
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Tubérculos de batata destinados a ser plantados no seu local de produção |
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Tubérculos de batata, com exceção dos destinados à plantação |
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Estado-Membro |
Categoria |
Testes laboratoriais relacionados com inspeções visuais de culturas em desenvolvimento |
Testes laboratoriais relacionados com inspeções de lotes de tubérculos |
Número(s) de notificação dos surtos comunicados, consoante o caso, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 |
Informações adicionais |
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Número de amostras sintomáticas com testes positivos |
Número de amostras assintomáticas com testes positivos |
Número de inspeções visuais positivas () |
Número de amostras sintomáticas com testes positivos |
Número de amostras assintomáticas com testes positivos |
Número de lotes positivos |
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Tubérculos de batata para plantação (b) |
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Tubérculos de batata destinados a ser plantados no seu local de produção |
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Tubérculos de batata, com exceção dos destinados à plantação |
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(1)
A preencher apenas para os resultados de prospeções realizadas em vegetais especificados cultivados e colhidos no seu país.
(2)
Exceto tubérculos de batata destinados a ser plantados no seu local de produção.
(3)
Incluindo o número de inspeções visuais múltiplas realizadas no mesmo campo ou no mesmo lote, consoante o caso.
(4)
Foram detetados sintomas em tubérculos ou vegetais cortados e foram colhidas amostras para análise laboratorial.
(5)
A preparação das amostras encontra-se descrita no anexo I, ponto 4.
(6)
Foram detetados sintomas em tubérculos cortados e foram colhidas amostras para análise laboratorial.
(7)
Número total de inspeções visuais para o qual foram detetadas amostras com testes positivos para a presença de C. sepedonicus. |
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ANEXO III
Elementos para a determinação da possível propagação da praga especificada e para a declaração de artigos como estando provavelmente infetados pela praga especificada, tal como referidos no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 5.o, n.o 4, alínea b)
1. Os elementos a considerar para determinar a possível propagação da praga especificada, tal como referidos no artigo 5.o, n.o 2, são os seguintes:
a proximidade de outros locais de produção em que se cultivem vegetais especificados ou outros vegetais hospedeiros;
a produção e utilização comuns de existências de batata de semente.
2. Os elementos a considerar para declarar um artigo como provavelmente infetado pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 4, alínea b), são os seguintes:
os vegetais especificados cultivados num local de produção que tenha sido declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a);
o(s) local(is) de produção com alguma relação de produção com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), incluindo os que partilham equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum;
os vegetais especificados produzidos no(s) local(is) de produção referido(s) na alínea b) ou que tenham estado presentes nesse(s) local(is) durante o período em que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), se encontravam no local de produção referido na alínea a);
as instalações nas quais se manuseiem os vegetais especificados provenientes dos locais de produção referidos nas alíneas a), b) e c);
quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, que possam ter estado em contacto com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a);
quaisquer vegetais especificados que tenham estado armazenados em, ou em contacto com, qualquer das estruturas ou objetos enumerados na alínea e), antes da limpeza e desinfeção dessas estruturas e objetos;
em resultado dos testes realizados nos termos do artigo 7.o, os vegetais especificados que tenham uma relação clonal com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), e em relação aos quais, embora os testes se tenham revelado negativos no que diz respeito à praga especificada, a infeção se afigure provável através de uma ligação clonal. Podem ser efetuados testes de variedade para verificar a identidade dos tubérculos ou plantas infetados que tenham uma relação clonal;
o(s) local(is) de produção dos vegetais especificados referidos na alínea g).
ANEXO IV
Lista das áreas fortemente infetadas a que se refere o artigo 8.o
1. O território da Polónia.
2. O território da Roménia.
ANEXO V
Medidas de erradicação a que se refere o artigo 6.o
1. As medidas de erradicação referidas no artigo 6.o, n.o 1, devem consistir numa ou mais das seguintes medidas:
utilização para a alimentação animal após tratamento térmico que garanta a impossibilidade de sobrevivência da praga especificada;
eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não existam riscos identificáveis de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo, através da escorrência para terras agrícolas;
incineração;
transformação industrial através de entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas, relativamente às quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e com um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos, dos veículos de transporte que saem da referida unidade;
outras medidas, desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas, bem como a respetiva justificação, têm de ser notificadas à Comissão e aos restantes Estados-Membros.
Quaisquer resíduos remanescentes associados às medidas acima indicadas e que resultem das mesmas devem ser eliminados por métodos oficialmente aprovados em conformidade com o disposto no anexo VI.
2. A utilização ou eliminação adequada dos vegetais especificados declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea b), deve ser efetuada sob o controlo da autoridade competente do Estado-Membro em causa. Essa autoridade competente deve aprovar as seguintes utilizações, e a correspondente eliminação de resíduos, desses vegetais especificados:
utilização como tubérculos destinados ao consumo, embalados para entrega direta sem mudança de embalagem, num sítio com instalações de eliminação de resíduos adequadas. Os tubérculos para plantação apenas podem ser manuseados no mesmo sítio se tal for feito separadamente ou após limpeza e desinfeção; ou
utilização como tubérculos para transformação industrial e destinados a entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações adequadas de eliminação de resíduos e um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos dos veículos de transporte que saem da referida unidade; ou
qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se comprove que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela referida autoridade competente.
3. Os métodos adequados de limpeza e desinfeção dos objetos referidos no artigo 6.o, n.o 3, devem ser aqueles relativamente aos quais se concluiu que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, devendo ser utilizados sob supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros.
4. A série de medidas a aplicar pelos Estados-Membros na área demarcada, estabelecida nos termos do artigo 5.o, n.os 2 e 3, e referida no artigo 6.o, n.o 4, deve incluir as medidas previstas nos pontos 4.1 e 4.2:
Medidas a tomar em locais de produção declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a):
Num sítio de produção declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), devem ser tomadas todas as medidas previstas nos pontos 1, 2 e 3, ou todas as medidas previstas nos pontos 4 e 5:
Durante os primeiros três anos de cultura seguintes ao ano da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos e a proibição de plantação de vegetais especificados, incluindo sementes, ou de culturas relativamente às quais exista um risco identificado de propagação da praga especificada;
A partir do quarto ano seguinte ao da declaração de infeção, após o cumprimento das condições previstas no ponto 1 e na condição de o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, só é permitida a produção de tubérculos que não os destinados à plantação, devendo os tubérculos colhidos ser testados em conformidade com o disposto no anexo I;
Após a primeira produção de tubérculos referida no ponto 2, e após um ciclo de rotação adequado de, pelo menos, dois anos, caso se pretenda cultivar tubérculos para plantação, podem ser plantados vegetais especificados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, devendo ser efetuada uma prospeção em conformidade com o disposto no artigo 3.o; ou
Durante os primeiros quatro anos de cultura seguintes ao ano da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos e a manutenção do sítio de produção em pousio completo ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva;
A partir do quinto ano seguinte ao da declaração de infeção, e na condição de o ponto 1 ter sido cumprido e o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, é permitida a produção de tubérculos para plantação e de outros tubérculos, devendo os tubérculos colhidos ser testados em conformidade com o disposto no anexo I.
Em todos os outros sítios de produção do local de produção infetado, e na condição de, em cada ano de cultura, a autoridade competente ter determinado que o risco de aparecimento de vegetais especificados espontâneos foi eliminado e que foram realizados testes aos vegetais especificados colhidos em cada sítio de produção dos vegetais especificados em conformidade com o disposto no anexo I, aplicam-se as seguintes medidas:
No ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, não podem ser plantados vegetais especificados, incluindo sementes, ou podem ser plantados tubérculos certificados para plantação, unicamente para a produção de tubérculos que não os destinados à plantação;
No segundo ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação testados oficialmente para determinar a ausência da praga especificada e cultivados sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4;
Durante, pelo menos, o terceiro ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial a partir de tubérculos para plantação certificados;
Em cada um dos anos de cultura referidos nos pontos 1, 2 e 3, devem ser tomadas medidas para eliminar os vegetais especificados espontâneos, caso estejam presentes, e, em cada sítio de produção de vegetais especificados, os vegetais especificados colhidos devem ser testados em conformidade com o disposto no anexo I.
Imediatamente após a declaração de infeção nos termos do artigo 5.o, n.o 5, e após o primeiro ano de cultura subsequente, todas as máquinas e instalações de armazenamento do local de produção que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados devem ser limpas e desinfetadas, conforme adequado, através de métodos apropriados, tal como especificado no ponto 3.
Numa unidade de produção de culturas protegidas declarada como infetada nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), nos casos em que seja possível a total substituição do meio de cultura:
Não devem ser plantados vegetais especificados, incluindo sementes, salvo se estiverem preenchidas as seguintes condições:
eliminação da praga especificada;
remoção de todo o material vegetal hospedeiro;
renovação completa do meio de cultura, bem como limpeza e desinfeção da unidade de produção e de todo o equipamento;
aprovação, pelas autoridades competentes, da produção de vegetais especificados;
A produção de vegetais especificados deve ser realizada a partir de tubérculos para plantação certificados ou de minitubérculos ou de microplantas provenientes de fontes testadas.
Dentro da área demarcada, para além das medidas especificadas no ponto 4.1, os Estados-Membros devem tomar as seguintes medidas:
Imediatamente após a declaração de infeção, assegurar a limpeza e desinfeção, conforme adequado, de todas as máquinas e instalações de armazenamento nos referidos locais de produção e que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados, através de métodos apropriados, tal como especificado no ponto 3;
Imediatamente, e pelo menos durante os três anos de cultura subsequentes à declaração de infeção:
assegurar que as respetivas autoridades competentes supervisionam as instalações em que os tubérculos são cultivados, armazenados ou manuseados, bem como os locais de produção que utilizam máquinas para a produção dos vegetais especificados ao abrigo de contratos;
exigir, para todas as culturas de vegetais especificados dessa área, que só sejam plantados tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial, e que sejam testados, após a colheita, os tubérculos para plantação cultivados em locais de produção declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea b);
exigir que as existências de tubérculos para plantação sejam manuseadas separadamente das existências de outros tubérculos colhidos em todos os locais de produção dentro da área demarcada, ou a intervenção de um sistema de limpeza e desinfeção entre o manuseamento das existências de tubérculos;
realizar a prospeção anual prevista no artigo 3.o, n.o 1;
Estabelecer, quando adequado, um programa de substituição de todas as existências de tubérculos para plantação ao longo de um período adequado.
ANEXO VI
Requisitos aplicáveis aos métodos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados a que se refere o anexo V, ponto 1
Os métodos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados referidos no anexo V, ponto 1, devem cumprir os seguintes requisitos:
1. Os resíduos dos vegetais especificados (incluindo tubérculos rejeitados e cascas de tubérculos) e quaisquer outros resíduos sólidos associados aos vegetais especificados (incluindo terra, pedras e outros detritos) devem ser objeto de um dos seguintes métodos:
eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não exista qualquer risco identificável de fuga da praga especificada para o meio ambiente, incluindo através da escorrência para terras agrícolas;
incineração;
outras medidas, desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros.
Para efeitos da alínea a), os resíduos devem ser diretamente transportados para esses locais em condições de confinamento de forma a que não exista risco de perda de resíduos.
2. Antes de serem eliminados, os resíduos líquidos que contenham sólidos em suspensão devem ser sujeitos a processos de filtração ou decantação para remoção desses sólidos, que devem ser eliminados em conformidade com o disposto no ponto 1.
Os resíduos líquidos devem em seguida ser:
aquecidos a, no mínimo, 60 °C em todo o seu volume durante pelo menos 30 minutos antes de serem eliminados; ou
eliminados de outro modo, mediante aprovação oficial e sob controlo oficial, de forma a que não exista qualquer risco identificável de que os resíduos venham a entrar em contacto com terras agrícolas.