02021R0810 — PT — 21.05.2021 — 000.001


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►B

►C1  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/810 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/808 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a certas substâncias enumeradas no anexo II da Decisão 2002/657/CE ◄

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 180 de 21.5.2021, p. 112)


Retificado por:

►C1

Rectificação, JO L 186, 27.5.2021, p.  33 (2021/810)




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▼C1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/810 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/808 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a certas substâncias enumeradas no anexo II da Decisão 2002/657/CE

▼B

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

O artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2021/808 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.o

Revogações e medidas transitórias

As Decisões 2002/657/CE e 98/179/CE são revogadas a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

No entanto, até 10 de junho de 2026, os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3 do anexo I da Decisão 2002/657/CE continuam a aplicar-se aos métodos que tenham sido validados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Para os efeitos referidos no artigo 8.o, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/1871, o anexo II da Decisão 2002/657/CE continua a aplicar-se até 27 de novembro de 2022.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.