Estabelecimentos destinados a operações de agrupamento de ungulados e aves de capoeira, a partir dos quais esses animais circulam com destino a outro Estado-Membro ou que recebem animais provenientes de outro Estado-Membro;

Centros de incubação, a partir dos quais os ovos para incubação ou os pintos do dia circulam com destino a outro Estado-Membro;

Estabelecimentos que detêm aves de capoeira, a partir dos quais as aves de capoeira destinadas a outros fins que não seja o abate ou os ovos para incubação circulam com destino a outro Estado-Membro;

«Cão», um animal detido da espécie Canis lupus;

«Gato», um animal detido da espécie Felis silvestris;

«Furão», um animal detido da espécie Mustela putorius furo;

«Tipo de transporte», a forma como o transporte é efetuado, por exemplo, por estrada, caminho de ferro ou por via aérea ou via navegável;

«Meio de transporte», veículos rodoviários ou ferroviários, embarcações e aeronaves;

«Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas;

«Centro de agrupamento de cães, gatos e furões», um estabelecimento onde são agrupados animais com o mesmo estatuto sanitário provenientes de mais de um estabelecimento;

«Abrigo de animais», um estabelecimento onde são mantidos animais terrestres vadios, selvagens, perdidos, abandonados ou confiscados e cujo estatuto sanitário pode não ser conhecido, relativamente a todos os animais, no momento da entrada no estabelecimento;

«Postos de controlo», os postos de controlo a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1255/97;

«Estabelecimento de produção ambientalmente isolado», um estabelecimento em que as estruturas, juntamente com as medidas de bioproteção rigorosas aplicadas, asseguram um isolamento eficaz da produção de animais em relação às instalações associadas e ao ambiente;

«Abelhão», um animal das espécies pertencentes ao género Bombus;

«Primatas», animais das espécies pertencentes à ordem dos Primatas, excluindo os humanos;

«Abelha-comum», um animal da espécie Apis mellifera;

«Veterinário do estabelecimento», um veterinário responsável pelas atividades realizadas no estabelecimento de quarentena para animais terrestres detidos, que não primatas, ou num estabelecimento confinado, tal como estabelecido no presente regulamento;

«Número de registo único», um número atribuído pela autoridade competente a um estabelecimento registado, tal como referido no artigo 93.o do Regulamento (UE) 2016/429;

«Número de aprovação único», um número atribuído pela autoridade competente a um estabelecimento que tenha aprovado em conformidade com o artigo 97.o e o artigo 99.o do Regulamento (UE) 2016/429;

«Código único», o código único através do qual os operadores que detêm equídeos devem assegurar que esses animais estão identificados individualmente, conforme previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429, e que está registado na base de dados informatizada do Estado-Membro prevista no artigo 109.o, n.o 1, do mesmo regulamento;

«Código de identificação do animal», o código individual indicado pelo meio de identificação aplicado a um animal, e que inclui:

«Bovino» ou «animal da espécie bovina», um animal de espécies de ungulados pertencentes aos géneros Bison, Bos (incluindo os subgéneros Bos, Bibos, Novibos, Poephagus) e Bubalus (incluindo o subgénero Anoa) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

«Ovino» ou «animal da espécie ovina», um animal de espécies de ungulados pertencentes ao género Ovis e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

«Caprino» ou «animal da espécie caprina», um animal de espécies de ungulados pertencentes ao género Capra e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

«Suíno» ou «animal da espécie suína», um animal de espécies de ungulados da família dos Suidae constantes do anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

«Identificador eletrónico», um marcador com identificação por radiofrequência («RFID»);

«Animal da espécie equina» ou «equídeo», um animal de espécies de solípedes pertencentes ao género Equus (incluindo cavalos, burros e zebras) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

«Base de dados informatizada», uma base de dados informatizada de animais terrestres detidos, conforme previsto no artigo 109.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429;

«Cadeia de abastecimento», uma cadeia de produção integrada com estatuto sanitário comum no que se refere às doenças listadas, constituída por uma rede colaborativa de estabelecimentos especializados aprovados pela autoridade competente para efeitos do artigo 53.o, entre os quais os suínos são movimentados para completar o ciclo de produção;

«Documento de identificação único vitalício», o documento único vitalício pelo qual os operadores que detêm equídeos devem assegurar que esses animais estão identificados individualmente, conforme previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429;

«Associação de criadores», as associações de produtores, as organizações de produção animal ou os organismos públicos, com exceção das autoridades competentes, que estejam reconhecidos pela autoridade competente de um Estado-Membro, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012, para efeitos da execução de um programa de melhoramento com animais reprodutores de raça pura que constem do ou dos livros genealógicos que mantêm ou estabelecem;

«Entidade de produção animal», as associações de produtores, as organizações de produção animal, as empresas privadas, as organizações pecuárias ou os serviços oficiais num país terceiro que, no que se refere a animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina ou equina ou a suínos reprodutores híbridos, foram aceites por esse país terceiro para efeitos de entrada na União de animais reprodutores destinados a reprodução;

«Equídeo registado»:

«Camelídeo», um animal de espécies de ungulados da família Camelidae constantes do anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

«Cervídeo», um animal de espécies de ungulados da família Cervidae constantes do anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

«Rena», um ungulado da espécie Rangifer tarandus constante do anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

«Circo itinerante», uma exibição ou uma feira que inclui animais ou números com animais, que se destina a circular entre Estados-Membros;

«Número com animais», uma atuação em que sejam exibidos animais detidos para efeitos de uma exibição ou feira, podendo fazer parte de um circo;

«Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira com 72 horas ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação;

«Bando», todas as aves de capoeira ou aves em cativeiro com o mesmo estatuto sanitário, mantidas nas mesmas instalações ou no mesmo recinto e constituindo uma única unidade epidemiológica; no caso de aves de capoeira mantidas em baterias, inclui todas as aves que partilham o mesmo volume de ar.

estabelecimentos destinados a operações de agrupamento de equídeos, sempre que esses animais sejam agrupados para efeitos de competições, corridas, exibições, treinos, atividades coletivas de lazer ou trabalho, ou no contexto de atividades de reprodução;

centros de incubação de aves em cativeiro;

centros de incubação a partir dos quais remessas de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira ou menos de 20 cabeças de aves de capoeira circulam com destino a outro Estado-Membro;

estabelecimentos que mantêm aves de capoeira a partir dos quais remessas de menos de 20 cabeças de aves de capoeira destinadas a outros fins que não o abate ou remessas de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira circulam com destino a outro Estado-Membro.

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento;

O ponto 3, no que diz respeito ao pessoal;

O ponto 4, no que diz respeito à supervisão pela autoridade competente.

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento;

O ponto 3, no que diz respeito ao pessoal;

O ponto 4, no que diz respeito à supervisão pela autoridade competente.

No anexo I, parte 3, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;

No anexo I, parte 3, ponto 2, e no anexo II, partes 1 e 2, no que diz respeito à vigilância;

No anexo I, parte 3, ponto 3, no que diz respeito às medidas de bioproteção;

No anexo I, parte 3, ponto 4, no que diz respeito ao pessoal;

No anexo I, parte 3, ponto 5, no que diz respeito à supervisão pela autoridade competente.

No anexo I, parte 4, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;

No anexo I, parte 4, ponto 2, e no anexo II, parte 2, no que diz respeito à vigilância;

No anexo I, parte 4, ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

Centros de agrupamento de cães, gatos e furões a partir dos quais esses animais circulam com destino a outro Estado-Membro;

Abrigos de animais para cães, gatos e furões a partir dos quais esses animais circulam com destino a outro Estado-Membro;

Postos de controlo;

Estabelecimentos de produção ambientalmente isolados destinados a abelhões a partir dos quais esses animais circulam com destino a outro Estado-Membro;

Estabelecimentos de quarentena para animais terrestres detidos, que não primatas, a partir dos quais esses animais circulam dentro do mesmo Estado-Membro ou com destino a outro Estado-Membro.

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

O ponto 2, no que diz respeito às medidas de isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção e de vigilância;

O ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de quarentena, isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 2, no que diz respeito às medidas de vigilância e de controlo;

O ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

Estabelecer as disposições necessárias para a realização de exames veterinários post mortem em instalações adequadas no estabelecimento ou num laboratório;

Assegurar, por contrato ou por meio de outro instrumento jurídico, os serviços de um veterinário do estabelecimento, que será responsável por:

O ponto 1, no que diz respeito às medidas de quarentena, isolamento e outras medidas de bioproteção;

O ponto 2, no que diz respeito às medidas de vigilância e de controlo;

O ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.

Estabelecer as disposições necessárias para a realização de exames veterinários post mortem em instalações adequadas no estabelecimento ou num laboratório;

Assegurar, por contrato ou por meio de outro instrumento jurídico, os serviços de um veterinário do estabelecimento, que será responsável por:

O número de registo único que lhe foi atribuído;

A data do registo junto da autoridade competente;

O nome e endereço do operador do estabelecimento;

O endereço e as coordenadas geográficas (latitude e longitude) da localização do estabelecimento;

Uma descrição das instalações;

O tipo de estabelecimento;

As espécies, as categorias e o número de animais terrestres ou de ovos para incubação que são mantidos no estabelecimento;

O período durante o qual os animais ou os ovos para incubação são mantidos no estabelecimento, se este não estiver ocupado permanentemente, incluindo a ocupação sazonal ou a ocupação durante eventos específicos;

O estatuto sanitário do estabelecimento, se lhe tiver sido atribuído um estatuto sanitário pela autoridade competente;

As restrições à circulação de animais, ovos para incubação ou produtos para o estabelecimento e a partir dele, se essas restrições tiverem sido aplicadas pela autoridade competente;

A data da eventual cessação de atividade, quando o operador tiver informado a autoridade competente de que cessou a atividade.

O número de registo único que lhe foi atribuído;

A data do registo junto da autoridade competente;

O nome e endereço do operador;

As espécies e categorias de ungulados detidos e aves de capoeira que são agrupados;

A data da eventual cessação de atividade, quando o operador tiver informado do facto a autoridade competente.

O número de aprovação único atribuído pela autoridade competente;

A data da aprovação concedida pela autoridade competente, ou da eventual suspensão ou retirada dessa aprovação;

O nome e endereço do operador;

O endereço e as coordenadas geográficas (latitude e longitude) da localização do estabelecimento;

Uma descrição das instalações;

O tipo de estabelecimento;

As espécies, as categorias e o número de animais terrestres ou de ovos para incubação ou pintos do dia que são mantidos no estabelecimento;

O período durante o qual os animais são mantidos no estabelecimento, se este não estiver ocupado permanentemente, incluindo a ocupação sazonal ou a ocupação durante eventos específicos;

O estatuto sanitário do estabelecimento, se lhe tiver sido atribuído um estatuto sanitário pela autoridade competente;

As restrições impostas pela autoridade competente à circulação de animais ou produtos germinais para o estabelecimento e a partir dele, se essas restrições tiverem sido impostas;

A data da eventual cessação de atividade, quando o operador tiver informado do facto a autoridade competente.

O código de identificação de cada animal identificado mantido no estabelecimento, tal como indicado pelo meio de identificação, se tiver sido aplicado;

O número único de registo ou de aprovação do estabelecimento de origem dos animais, se estes forem originários de outro estabelecimento;

O número único de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino dos animais, se estes se destinarem a outro estabelecimento.

O código único;

A data de nascimento no estabelecimento;

A data da morte natural, da perda ou do abate no estabelecimento.

O rendimento da produção de aves de capoeira;

A taxa de morbilidade das aves de capoeira e das aves em cativeiro no estabelecimento, juntamente com informações sobre a causa.

A data de nascimento;

A data da morte ou da perda no estabelecimento.

A data da morte ou da perda do animal no estabelecimento;

O nome e o endereço do operador responsável pelos animais ou do proprietário do animal de companhia;

Informações sobre a circulação dos circos itinerantes e números com animais.

A idade estimada e o sexo, a raça ou a cor da pelagem;

A data de aplicação ou a data de leitura do transpônder injetável;

As observações relativas aos animais recebidos efetuadas durante o período de isolamento;

A data da morte ou da perda no estabelecimento.

A idade estimada e o sexo dos animais mantidos no estabelecimento;

O número de matrícula ou o número de registo dos meios de transporte dos quais os animais são descarregados e nos quais são carregados e, se disponível, o número de registo único do transportador;

Pormenores sobre a execução e os resultados do plano de vigilância de doenças previsto no anexo I, parte 8, ponto 2, alínea a);

Os resultados dos testes clínicos e laboratoriais e dos testes post mortem previstos no anexo I, parte 8, ponto 2, alínea b);

Pormenores sobre a vacinação e o tratamento de animais sensíveis previstos no anexo I, parte 8, ponto 2, alínea c);

As instruções, caso existam, da autoridade competente no que diz respeito às observações efetuadas durante os períodos de isolamento ou quarentena.

A idade estimada e o sexo dos animais mantidos no estabelecimento;

O número de matrícula ou o número de registo dos meios de transporte dos quais os animais são descarregados e nos quais são carregados e, se disponível, o número de registo único do transportador;

Pormenores sobre a execução e os resultados do plano de vigilância de doenças previsto no anexo I, parte 9, ponto 2, alínea a);

Os resultados dos testes clínicos e laboratoriais e dos testes post mortem previstos no anexo I, parte 9, ponto 2, alínea b);

Pormenores sobre a vacinação e o tratamento de animais sensíveis previstos no anexo I, parte 9, ponto 2, alínea c);

Pormenores sobre o isolamento ou a quarentena dos animais recebidos, as instruções, caso existam, da autoridade competente no que diz respeito ao isolamento e à quarentena e as observações efetuadas durante o período de isolamento ou quarentena.

As espécies e o número de pintos do dia ou pintos recém-eclodidos de outras espécies ou de ovos para incubação mantidos no centro de incubação;

As entradas e saídas de pintos do dia, pintos recém-eclodidos de outras espécies e ovos para incubação dos seus estabelecimentos, indicando, conforme adequado:

O número de ovos incubados que não eclodiram e o seu destino previsto, incluindo o número único de registo ou de aprovação do estabelecimento, conforme adequado;

O rendimento no que se refere aos ovos eclodidos;

Pormenores sobre eventuais programas de vacinação.

O número de matrícula ou o número de registo;

A data e a hora do carregamento dos animais no estabelecimento de origem;

O nome, endereço e número único de registo ou de aprovação de cada estabelecimento visitado;

A data e a hora do descarregamento dos animais no estabelecimento de destino;

As datas e os locais de limpeza, desinfeção e desinfestação dos meios de transporte;

Os números de referência dos documentos que acompanham os animais.

A data da morte ou da perda de animais no estabelecimento;

O número de matrícula ou o número de registo dos meios de transporte dos quais os animais são descarregados e nos quais são carregados e, se disponível, o número de registo único do transportador;

Os números de referência dos documentos que devem acompanhar os animais.

O número único de aprovação ou de registo do estabelecimento destinado a operações de agrupamento através do qual o animal passou após a saída do estabelecimento de origem e antes da sua compra, se disponível;

A data da compra;

O nome e endereço do comprador do animal;

O número de matrícula ou o número de registo dos meios de transporte nos quais os animais são carregados ou dos quais são descarregados e, se disponível, o número de registo único do transportador;

Os números de referência dos documentos que devem acompanhar os animais.

Deve ser registado o código de identificação do animal;

Deve ser registado o tipo de identificador eletrónico, se aplicado ao bovino, como mencionado nas alíneas c), d) e e) do anexo III;

Devem ser registadas as seguintes informações relativas aos estabelecimentos que detêm bovinos:

Devem ser registadas as seguintes informações para cada entrada e saída do bovino do estabelecimento:

Deve ser registada a data da morte natural, da perda ou do abate do bovino no estabelecimento.

As informações previstas no artigo 42.o, alíneas a) a d);

A data de nascimento de cada animal;

O nome da autoridade competente emissora, ou do organismo emissor ao qual a tarefa foi atribuída;

A data de emissão.

Devem ser registadas as seguintes informações relativas aos estabelecimentos que detêm esses animais:

Devem ser registadas as seguintes informações para cada entrada e saída desses animais do estabelecimento:

O código de identificação individual do animal ou o número de registo único do estabelecimento de nascimento do animal, tal como indicado pelo meio de identificação;

O tipo de identificador eletrónico, como mencionado nas alíneas c) a f) do anexo III, e a sua localização, se aplicado ao animal;

As informações previstas no artigo 49.o, alínea a), subalínea i), e no artigo 49.o, alínea b), subalíneas i), ii) e iv);

O número de registo único do transportador;

O número de matrícula ou o número de registo do meio de transporte.

Os operadores não podem transportar os ovinos e caprinos detidos no mesmo meio de transporte que os animais provenientes de outros estabelecimentos, a menos que os lotes desses animais sejam mantidos fisicamente separados uns dos outros no meio de transporte;

Os operadores dos estabelecimentos em que os animais serão agrupados devem, sob reserva de autorização da autoridade competente, registar e conservar em arquivo o código de identificação individual de cada animal referido no artigo 50.o, alínea a), em nome do operador do estabelecimento de que provêm os ovinos e caprinos;

A autoridade competente deve ter concedido o acesso à base de dados informatizada referida no artigo 49.o aos operadores dos estabelecimentos onde serão efetuadas as operações de agrupamento dos ovinos e caprinos;

Os operadores dos estabelecimentos em que os animais serão agrupados devem dispor de procedimentos que garantam que as informações referidas na alínea b) são registadas na base de dados informatizada referida no artigo 49.o.

Devem ser registadas as seguintes informações relativas aos estabelecimentos que detêm esses animais:

Devem ser registadas as seguintes informações para cada entrada e saída desses animais do estabelecimento:

As informações a conservar na base de dados informatizada referidas no artigo 56.o, alínea a), subalínea i), e no artigo 56.o, alínea b), subalíneas i), ii) e iv);

O número de registo único do transportador;

O número de matrícula ou o número de registo do meio de transporte.

No que diz respeito aos estabelecimentos onde esses animais são habitualmente detidos, devem ser registadas as seguintes informações:

No que diz respeito a cada equídeo habitualmente detido no estabelecimento, devem ser registadas as seguintes informações:

No que diz respeito a cada equídeo detido no estabelecimento por um período superior a 30 dias, o código único deve ser registado, exceto nos seguintes casos:

Esses animais estão identificados individualmente através de um transpônder injetável, como mencionado na alínea e) do anexo III, quando circulam para outro Estado-Membro;

O transpônder injetável destinado a ser implantado no animal foi aprovado pela autoridade competente;

Fornecem à autoridade competente e, se necessário, aos outros operadores o dispositivo de leitura que permite, a qualquer momento, verificar a identificação individual do animal, caso o transpônder injetável implantado não tenha sido aprovado pela autoridade competente.

Os prazos para a identificação de equídeos nascidos na União previstos no artigo 12.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 continuam a ser aplicáveis até uma data a determinar pela Comissão num ato de execução adotado em conformidade com o artigo 120.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429;

As regras relativas aos equídeos destinados a abate para consumo humano e ao registo de medicação previstas no artigo 37.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 continuam a ser aplicáveis até uma data a determinar pela Comissão num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 109.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/6;

As regras relativas ao formato e conteúdo dos documentos de identificação emitidos para os equídeos nascidos na União previstas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 continuam a ser aplicáveis até uma data a determinar pela Comissão num ato de execução adotado em conformidade com o artigo 120.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429.

Os requisitos relativos às medidas de isolamento e de bioproteção dos estabelecimentos destinados a operações de agrupamento de ungulados, como se refere no artigo 5.o, são os seguintes:

Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para o carregamento e o descarregamento de ungulados;

Devem estar disponíveis instalações apropriadas para alojar os ungulados, com condições adequadas, e construídas de forma a impedir o contacto com o gado que se encontre no exterior e a comunicação direta com as instalações de isolamento e a facilitar a realização de inspeções e de quaisquer tratamentos necessários;

Deve estar disponível uma zona de armazenagem adequada para material de cama, forragens, material de cama usado e estrume;

As zonas onde esses animais são mantidos e os corredores, o pavimento, as paredes, as rampas e todos os outros materiais ou equipamentos que entrem em contacto com eles devem poder ser facilmente limpos e desinfetados;

Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das instalações, do equipamento e dos meios de transporte utilizados para os ungulados.

Devem possuir aptidões e conhecimentos adequados e ter recebido formação específica, ou ter adquirido a experiência prática equivalente no que se refere:

O operador deve proporcionar ao veterinário oficial a possibilidade de utilizar um gabinete para:

O operador deve assegurar que é prestada assistência, a pedido do veterinário oficial, para a realização das funções de supervisão referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i).

Devem existir instalações adequadas de isolamento para as aves de capoeira;

Em cada momento, o estabelecimento deve alojar apenas a mesma categoria de aves de capoeira da mesma espécie e com o mesmo estatuto sanitário;

Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha de águas residuais;

As zonas onde as aves de capoeira são mantidas e quaisquer corredores, bem como o material e o equipamento que entre em contacto com elas, devem ser limpos e desinfetados após a remoção de cada lote de aves de capoeira, e se necessário antes da introdução de qualquer novo lote de aves de capoeira, em conformidade com os procedimentos operacionais estabelecidos;

Devem ser previstos períodos de vazio sanitário adequados após as operações de limpeza e desinfeção e antes da chegada de qualquer novo lote de aves de capoeira às instalações onde são mantidas aves de capoeira;

Os visitantes devem usar vestuário de proteção e o pessoal deve usar vestuário de trabalho adequado e agir em conformidade com as regras de higiene estabelecidas pelo operador.

O estabelecimento deve alojar unicamente aves de capoeira;

Deve estar disponível uma zona de armazenagem adequada para material de cama, alimentos para animais, material de cama usado e estrume;

As aves de capoeira não podem entrar em contacto com roedores nem com aves provenientes do exterior do estabelecimento;

As zonas onde esses animais são mantidos e os corredores, o pavimento, as paredes, as rampas e todos os outros materiais ou equipamentos que entrem em contacto com eles devem ser de fácil limpeza e desinfeção;

Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das instalações, do equipamento e dos meios de transporte utilizados para as aves de capoeira;

O estabelecimento deve assegurar boas condições de higiene e permitir o exercício do controlo sanitário.

Devem possuir aptidões e conhecimentos adequados e ter recebido formação específica, ou ter adquirido a experiência prática equivalente no que se refere:

O operador deve proporcionar ao veterinário oficial a possibilidade de utilizar um gabinete para:

O operador deve assegurar que é prestada assistência, a pedido do veterinário oficial, para a realização das funções de supervisão referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i).

Os ovos para incubação de aves de capoeira devem provir de estabelecimentos aprovados que detenham aves de capoeira de reprodução ou de outros centros de incubação aprovados de aves de capoeira;

Os ovos devem ser limpos e desinfetados entre a sua chegada ao centro de incubação e o processo de incubação ou na altura em que são expedidos, a menos que tenham sido previamente desinfetados no estabelecimento de origem;

Deve proceder-se à limpeza e desinfeção:

Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha de águas residuais;

É fornecido vestuário de proteção aos visitantes;

Devem ser fornecidos ao pessoal vestuário de trabalho adequado e o código de conduta com regras de higiene.

O operador deve aplicar um programa de controlo da qualidade microbiológica, em conformidade com o anexo II, parte 1;

O operador do centro de incubação deve assegurar que está em vigor um acordo com o operador do estabelecimento que detém aves de capoeira, de onde provêm os ovos para incubação, tendo em vista a colheita de amostras no centro de incubação para a realização de testes de deteção dos agentes de doença indicados no programa de vigilância de doenças referido no anexo II, parte 2, a fim de completar esse programa.

Os centros de incubação devem estar separados física e operacionalmente das instalações que mantêm aves de capoeira ou quaisquer outras aves;

As seguintes unidades funcionais e equipamento devem ser mantidos separados:

Os pintos do dia ou os ovos para incubação mantidos no centro de incubação não podem entrar em contacto com roedores nem com aves do exterior do centro de incubação;

As operações devem basear-se no princípio da circulação em sentido único dos ovos para incubação, do equipamento móvel e do pessoal;

Devem existir condições de iluminação natural ou artificial e sistemas de regulação do ar e da temperatura adequados;

Os pavimentos, paredes e qualquer outro material ou equipamento no centro de incubação devem ser de fácil limpeza e desinfeção;

Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das instalações, do equipamento e dos meios de transporte utilizados para os pintos do dia e os ovos para incubação;

o pessoal deve possuir a capacidade e os conhecimentos adequados e ter recebido formação específica, ou ter adquirido a experiência prática equivalente nas técnicas de desinfeção e higiene necessárias para evitar a propagação de doenças transmissíveis.

O operador deve proporcionar ao veterinário oficial a possibilidade de utilizar um gabinete para:

O operador deve assegurar que é prestada assistência, a pedido do veterinário oficial, para a realização das funções de supervisão referidas no ponto 5, alínea a), subalínea i).

Os ovos para incubação devem ser:

Se um estabelecimento alojar espécies de aves de capoeira das ordens Galliformes e Anseriformes ao mesmo tempo, essas espécies devem estar claramente separadas umas das outras;

Devem ser previstos períodos de vazio sanitário adequados após as operações de limpeza e desinfeção e antes da chegada de qualquer novo bando de aves de capoeira às instalações onde são mantidas aves de capoeira;

Os visitantes devem usar vestuário de proteção e o pessoal deve usar vestuário de trabalho adequado e agir em conformidade com as regras de higiene estabelecidas pelo operador;

Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha de águas residuais.

O operador deve aplicar e cumprir um programa de vigilância de doenças, como referido no anexo II, parte 2;

O operador do estabelecimento deve assegurar que está em vigor um acordo com o operador do centro de incubação ao qual se destinam os ovos para incubação, tendo em vista a colheita de amostras no centro de incubação para a realização de testes de deteção dos agentes de doença indicados no programa de vigilância de doenças referido no anexo II, parte 2, a fim de completar esse programa.

A localização e a disposição devem ser compatíveis com o tipo de produção empreendida;

O estabelecimento deve alojar unicamente aves de capoeira:

ou

ou

ou

▼C2

▼B

As aves de capoeira não podem entrar em contacto com roedores nem com aves do exterior;

As instalações devem assegurar boas condições de higiene e permitir a realização do controlo sanitário;

Os pavimentos, paredes e qualquer outro material ou equipamento no estabelecimento devem ser de fácil limpeza e desinfeção;

O estabelecimento deve ter equipamento adequado, compatível com o tipo de produção empreendida, disponível para a limpeza e desinfeção das instalações, do equipamento e dos meios de transporte no local mais adequado do estabelecimento.

Devem apenas admitir cães, gatos e furões provenientes de estabelecimentos registados que detenham esses animais;

Devem existir instalações adequadas de isolamento para cães, gatos e furões;

Devem ser previstos períodos de vazio sanitário adequados após as operações de limpeza e desinfeção e antes da chegada de qualquer novo lote de cães, gatos e furões às instalações onde esses animais são mantidos;

Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha de águas residuais.

Devem existir instalações adequadas de isolamento para cães, gatos e furões;

As zonas onde os cães, gatos e furões são mantidos e quaisquer corredores, bem como o material e o equipamento que entre em contacto com esses animais, devem ser limpos e desinfetados após a remoção de cada lote desses animais, e se necessário antes da introdução de qualquer novo lote desses animais, em conformidade com os procedimentos operacionais estabelecidos;

Devem ser previstos períodos de vazio sanitário adequados após as operações de limpeza e desinfeção e antes da chegada de qualquer novo lote de cães, gatos e furões às instalações onde esses animais são mantidos;

Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha de águas residuais.

Devem estar disponíveis instalações apropriadas para alojar esses animais, com condições adequadas, que devem ser construídas de forma a impedir o contacto com animais que se encontrem no exterior e a comunicação direta com as instalações de isolamento e a facilitar a realização de inspeções e de quaisquer tratamentos necessários;

As zonas onde esses animais são mantidos e os corredores, o pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou equipamentos que entrem em contacto com eles devem poder ser facilmente limpos e desinfetados;

Devem estar disponíveis zonas de armazenagem adequadas, respetivamente para o material de cama fresco, o material de cama usado, o estrume e os alimentos para animais de companhia;

Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das instalações, dos utensílios e dos meios de transporte.

Os postos de controlo devem estar localizados e ser concebidos, construídos e operados de forma a assegurar uma bioproteção suficiente que impeça a propagação de doenças listadas ou doenças emergentes a outros estabelecimentos e entre remessas consecutivas de animais que passem por essas instalações;

Os postos de controlo devem ser construídos, equipados e operados de forma a assegurar que os processos de limpeza e desinfeção possam ser facilmente executados; deve ser proporcionada a possibilidade de lavagem dos meios de transporte no local;

Os postos de controlo devem dispor de instalações adequadas para o isolamento separado dos animais suspeitos de estarem infetados com uma doença animal;

Devem ser previstos períodos de vazio sanitário adequados entre duas remessas consecutivas de animais, sendo esses períodos adaptados, se necessário, consoante os animais sejam provenientes de uma região, zona ou compartimento semelhante com o mesmo estatuto sanitário; em especial, não podem estar presentes animais nos postos de controlo durante um período de pelo menos 24 horas após um período máximo de 6 dias de utilização e após terem sido concluídas as operações de limpeza e desinfeção e antes da chegada de uma nova remessa de animais;

Antes de aceitarem animais, os operadores dos postos de controlo devem:

As instalações e o equipamento devem ser limpos e desinfetados antes e após cada utilização, de acordo com as instruções do veterinário oficial;

O equipamento que entra em contacto com os animais presentes nos postos de controlo deve estar exclusivamente afeto às instalações em questão, a menos que tenha sido sujeito a um processo de limpeza e desinfeção depois de ter estado em contacto com os animais ou com as suas fezes ou urina; em especial, o operador do posto de controlo deve fornecer equipamento e vestuário de proteção limpos, que devem ficar reservados exclusivamente para as pessoas que entram no posto de controlo, e deve ser disponibilizado equipamento apropriado para a limpeza e desinfeção dos mesmos;

O material de cama usado deve ser removido sempre que uma remessa de animais abandone o recinto e, após as operações de limpeza e desinfeção, ser substituído por material de cama fresco;

As forragens, camas usadas, fezes e urina não podem ser recolhidas das instalações, a menos que tenham sido sujeitas a um tratamento adequado destinado a evitar a propagação de doenças animais;

Devem existir instalações adequadas para a detenção, inspeção e exame dos animais, sempre que necessário;

Deve estar disponível uma zona de armazenagem adequada para o material de cama, os alimentos para animais, as forragens, o material de cama usado e o estrume;

Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha de águas residuais.

O operador deve assegurar, verificar e registar, através de controlos internos, que a entrada do pequeno besouro das colmeias no estabelecimento é impedida e que a sua presença no estabelecimento é detetável.

A produção de abelhões deve ser isolada de todas as atividades associadas do estabelecimento e deve ser realizada em instalações à prova de insetos voadores;

Os abelhões devem ser mantidos isolados dentro do edifício durante toda a produção;

O pólen deve ser armazenado e manuseado nas instalações em condições de isolamento em relação aos abelhões durante todo o processo de produção de abelhões, até ser utilizado na sua alimentação.

Cada unidade do estabelecimento de quarentena deve:

▼C2

▼B

O material de cama usado deve ser removido sempre que uma remessa de animais abandone o recinto e deve ser substituído por material de cama fresco após a conclusão das operações de limpeza e desinfeção;

As forragens, camas usadas, fezes e urina não podem ser recolhidas das instalações, a menos que tenham sido sujeitas a um tratamento adequado destinado a evitar a propagação de doenças animais;

Devem tomar-se precauções para evitar a contaminação cruzada entre as remessas de animais que entram e saem.

Os animais retirados do estabelecimento de quarentena devem cumprir os requisitos da União em matéria de circulação de animais terrestres detidos entre Estados-Membros.

O plano de vigilância de doenças deve incluir um controlo adequado dos animais no que diz respeito a zoonoses e deve ser aplicado e atualizado em função do número e das espécies de animais presentes no estabelecimento e da situação epidemiológica no interior e em torno do estabelecimento no que se refere às doenças listadas e doenças emergentes;

Os animais suspeitos de estarem infetados ou contaminados por agentes de doenças listadas ou doenças emergentes devem ser submetidos a testes clínicos, laboratoriais ou post mortem;

Deve efetuar-se, conforme adequado, a vacinação e o tratamento dos animais sensíveis contra as doenças animais transmissíveis;

Se tal for decidido pela autoridade competente, devem ser utilizados animais sentinela para a deteção precoce de uma possível doença.

Os estabelecimentos devem estar claramente delimitados e o acesso de animais e de seres humanos às instalações dos animais tem de ser controlado;

Devem estar à disposição do pessoal encarregado das tarefas de controlo veterinário locais suficientemente amplos, incluindo vestiários, chuveiros e instalações sanitárias;

Devem estar disponíveis meios adequados de captura, confinamento e, se necessário, imobilização e isolamento dos animais;

Devem estar disponíveis equipamento e instalações para a limpeza e desinfeção;

A parte do estabelecimento onde os animais são mantidos deve:

Só devem admitir animais terrestres detidos que tenham sido submetidos a um período de quarentena adequado para doenças relevantes para a espécie, caso esses animais sejam provenientes de um estabelecimento que não seja um estabelecimento confinado;

Só devem admitir primatas que cumpram regras tão rigorosas como as referidas no artigo 6.12.4, do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), edição de 2018;

Sempre que necessário, devem estar disponíveis instalações adequadas para manter em quarentena animais terrestres detidos provenientes de outros estabelecimentos.

O plano de vigilância de doenças deve incluir um controlo adequado dos animais terrestres detidos no que diz respeito a zoonoses e deve ser aplicado e atualizado em função do número e das espécies de animais terrestres detidos presentes no estabelecimento e da situação epidemiológica no interior e em torno do estabelecimento no que se refere às doenças listadas e doenças emergentes;

Os animais terrestres detidos suspeitos de estarem infetados ou contaminados por agentes de doenças listadas ou doenças emergentes devem ser submetidos a testes clínicos, laboratoriais ou post mortem;

Deve efetuar-se, conforme adequado, a vacinação e o tratamento dos animais sensíveis contra as doenças animais transmissíveis.

Os estabelecimentos devem estar claramente delimitados e o acesso de animais e de seres humanos às instalações dos animais deve ser controlado;

Devem estar disponíveis meios adequados de captura, confinamento e, se necessário, imobilização e isolamento dos animais;

As zonas de alojamento dos animais devem ter condições adequadas e ser construídas para:

Devem ser colhidas amostras ambientais, a submeter a um exame bacteriológico;

As amostras devem ser colhidas pelo menos de seis em seis semanas e cada amostragem deve incluir 60 amostras.

Identificação da infeção pelos agentes:

Espécies-alvo de aves de capoeira:

Exames:

Matriz de amostragem:

Base de amostragem e frequência da amostragem:

Tratamento das amostras e métodos de teste:

Resultados:

Um bando é considerado positivo se, na sequência dos resultados positivos dos testes efetuados em conformidade com os pontos 2.3 a 2.6, um segundo teste de um tipo adequado confirmar a infeção pelos agentes das doenças.

Identificação da infeção pelos seguintes agentes:

Espécies-alvo:

Exames:

Cada bando deve ser examinado clinicamente durante cada período de postura ou de produção, na altura mais propícia à deteção da doença em causa.

Matriz de amostragem:

Devem ser colhidas amostras de cada bando no estabelecimento que detém aves de capoeira, conforme adequado:

Base de amostragem e frequência da amostragem:

Exames, amostragem e métodos de teste:

Os testes serológicos, bacteriológicos e moleculares para deteção da presença de infeções devem ser realizados através de métodos validados reconhecidos pela autoridade competente.

Resultados:

Um bando é considerado positivo se, na sequência dos resultados positivos dos testes efetuados em conformidade com os pontos 3.3 a 3.6, um segundo teste de um tipo adequado confirmar a infeção pelos agentes das doenças.

Marca auricular convencional;

Pulseira de quartela convencional;

Marca auricular eletrónica;

Bolo ruminal;

Transpônder injetável;

Pulseira de quartela eletrónica;

Tatuagem;

Anilha.