02016R1624 — PT — 01.01.2021 — 002.001

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relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho

(JO L 251, 16.9.2016, p.1)

Revogado por:

	Jornal Oficial
	n.°	página	data
Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de novembro de 2019	L 295	1	14.11.2019

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