02014R0269 — PT — 14.09.2021 — 031.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (UE) N.o 269/2014 DO CONSELHO

de 17 de março de 2014

que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(JO L 078 de 17.3.2014, p. 6)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 284/2014 DO CONSELHO de 21 de março de 2014

  L 86

27

21.3.2014

 M2

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 433/2014 DO CONSELHO de 28 de abril de 2014

  L 126

48

29.4.2014

►M3

REGULAMENTO (UE) N.o 476/2014 DO CONSELHO de 12 de Maio de 2014

  L 137

1

12.5.2014

►M4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 477/2014 DO CONSELHO de 12 de Maio de 2014

  L 137

3

12.5.2014

 M5

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 577/2014 DO CONSELHO de 28 de maio de 2014

  L 160

7

29.5.2014

 M6

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 753/2014 DO CONSELHO de 11 de julho de 2014

  L 205

7

12.7.2014

 M7

REGULAMENTO (UE) N.o 783/2014 DO CONSELHO de 18 de julho de 2014

  L 214

2

19.7.2014

 M8

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 810/2014 DO CONSELHO de 25 de julho de 2014

  L 221

1

25.7.2014

►M9

REGULAMENTO (UE) N.o 811/2014 DO CONSELHO de 25 de julho de 2014

  L 221

11

25.7.2014

 M10

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 826/2014 DO CONSELHO de 30 de julho de 2014

  L 226

16

30.7.2014

►M11

REGULAMENTO (UE) N.o 959/2014 DO CONSELHO de 8 de setembro de 2014

  L 271

1

12.9.2014

 M12

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 961/2014 DO CONSELHO de 8 de setembro de 2014

  L 271

8

12.9.2014

 M13

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1225/2014 DO CONSELHO de 17 de novembro de 2014

  L 331

1

18.11.2014

 M14

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1270/2014 DO CONSELHO de 28 de novembro de 2014

  L 344

5

29.11.2014

 M15

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/240 DO CONSELHO de 9 de fevereiro de 2015

  L 40

7

16.2.2015

►M16

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/427 DO CONSELHO de 13 de março de 2015

  L 70

1

14.3.2015

►M17

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1514 DO CONSELHO de 14 de setembro de 2015

  L 239

30

15.9.2015

►M18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/353 DO CONSELHO de 10 de março de 2016

  L 67

1

12.3.2016

 M19

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1661 DO CONSELHO de 15 de setembro de 2016

  L 249

1

16.9.2016

 M20

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1955 DO CONSELHO de 8 de novembro de 2016

  L 301

1

9.11.2016

►M21

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/437 DO CONSELHO de 13 de março de 2017

  L 67

34

14.3.2017

 M22

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1374 DO CONSELHO de 25 de julho de 2017

  L 194

1

26.7.2017

 M23

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1417 DO CONSELHO de 4 de agosto de 2017

  L 203I

1

4.8.2017

►M24

REGULAMENTO (UE) 2017/1547 DO CONSELHO de 14 de setembro de 2017

  L 237

37

15.9.2017

►M25

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1549 DO CONSELHO de 14 de setembro de 2017

  L 237

44

15.9.2017

 M26

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2153 DO CONSELHO de 20 de novembro de 2017

  L 304

3

21.11.2017

 M27

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/388 DO CONSELHO de 12 de março de 2018

  L 69

11

13.3.2018

 M28

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/705 DO CONSELHO de 14 de maio de 2018

  L 118I

1

14.5.2018

►M29

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1072 DO CONSELHO de 30 de julho de 2018

  L 194

27

31.7.2018

 M30

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1230 DO CONSELHO de 12 de setembro de 2018

  L 231

1

14.9.2018

 M31

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1929 DO CONSELHO de 10 de dezembro de 2018

  L 313I

1

10.12.2018

►M32

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/92 DO CONSELHO de 21 de janeiro de 2019

  L 19

1

22.1.2019

►M33

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/408 DO CONSELHO de 14 de março de 2019

  L 73

9

15.3.2019

►M34

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/409 DO CONSELHO de 14 de março de 2019

  L 73

16

15.3.2019

►M35

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1163 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2019

  L 182

33

8.7.2019

►M36

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1403 DO CONSELHO de 12 de setembro de 2019

  L 236

1

13.9.2019

 M37

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/119 DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2020

  L 22I

1

28.1.2020

►M38

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/398 DO CONSELHO de 13 de março de 2020

  L 78

1

13.3.2020

►M39

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1267 DO CONSELHO de 10 de setembro de 2020

  L 298

1

11.9.2020

►M40

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1367 DO CONSELHO de 1 de outubro de 2020

  L 318

1

1.10.2020

►M41

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/446 DO CONSELHO de 12 de março de 2021

  L 87

19

15.3.2021

►M42

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1464 DO CONSELHO de 10 de setembro de 2021

  L 321

1

13.9.2021


Retificado por:

 C1

Rectificação, JO L 294, 10.10.2014, p.  64 (269/2014)

►C2

Rectificação, JO L 066, 11.3.2015, p.  20 (477/2014)

 C3

Rectificação, JO L 066, 11.3.2015, p.  21 (810/2014)

 C4

Rectificação, JO L 199, 29.7.2015, p.  46 (284/2014)

 C5

Rectificação, JO L 275, 20.10.2015, p.  68 (961/2014)

 C6

Rectificação, JO L 280, 24.10.2015, p.  38 (2015/1514)

 C7

Rectificação, JO L 253, 30.9.2017, p.  39 (2017/1549)

 C8

Rectificação, JO L 152, 15.6.2018, p.  60 (2018/705)




▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 269/2014 DO CONSELHO

de 17 de março de 2014

que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia



Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) 

«Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido reconhecido mediante procedimento judicial ou não, apresentado antes ou após 17 de março de 2014, no âmbito de um contrato ou transação ou com eles relacionado, nomeadamente:

i) 

um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transação;

ii) 

um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assumam;

iii) 

um pedido de indemnização relativamente a um contrato ou transação;

iv) 

um pedido reconvencional;

v) 

um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, uma decisão arbitral ou uma decisão equivalente, independentemente do local em que tenham sido proferidas.

b) 

«Contrato ou transação», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transação;

c) 

«Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios Internet enumerados no anexo II;

d) 

«Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

e) 

«Congelamento de recursos económicos», qualquer ação destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, incluindo, entre outros, a sua venda, locação ou hipoteca;

f) 

«Congelamento de fundos», qualquer ação destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos, ou acesso a estes, que seja suscetível de provocar uma alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

g) 

«Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:

i) 

numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;

ii) 

depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito;

iii) 

valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados;

iv) 

juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos,

v) 

créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros;

vi) 

cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas; e

vii) 

documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

h) 

«Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.

▼M3

Artigo 2.o

1.  
São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, ou das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados que figurem na lista constante do anexo I.
2.  
É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, ou das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados que figurem na lista constante do anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício.

▼B

Artigo 3.o

▼M9

1.  

O anexo I enumera:

a) 

As pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiam ativamente ou aplicam tais ações ou políticas ou que impedem o trabalho das organizações internacionais na Ucrânia, e as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados;

b) 

As pessoas coletivas, entidades ou organismos que apoiam, material ou financeiramente, ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia;

c) 

As pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou as pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência;

d) 

As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem um apoio ativo, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e de Sebastopol ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, ou que obtenham benefícios destes últimos, ou

▼M11

e) 

As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que realizam transações com os grupos separatistas na região de Donbass, na Ucrânia.

▼B

2.  
O Anexo I indica os motivos que justificam a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos em causa.
3.  
O Anexo I indica, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de pessoas coletivas, essas informações podem compreender o nome, o local e a data de registo, o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 4.o

1.  

Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, se determinarem que esses fundos ou recursos económicos:

a) 

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I e dos familiares dependentes das pessoas singulares em causa, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) 

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) 

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) 

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha comunicado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

2.  
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.

Artigo 5.o

1.  

Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a) 

Os fundos ou recursos económicos foram objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão no anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referidos no artigo 2.o, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou após essa data;

b) 

Os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

c) 

A decisão não é em benefício de uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e

d) 

O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

2.  
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.

Artigo 6.o

1.  

Em derrogação do artigo 2.o, nos casos em que uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I deva proceder a um pagamento a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da sua inclusão no anexo I, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que essas autoridades competentes determinem que:

a) 

Os fundos ou recursos económicos serão utilizados para um pagamento a efetuar por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I; e

b) 

O pagamento não é contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 2.

2.  
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.

▼M24

Artigo 6.o-A

Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar pagamentos a «Portos marítimos da Crimeia»/«Crimean Sea Ports» por serviços prestados nos portos do Porto de pesca de Kerch, do Porto comercial de Ialta e do Porto comercial de Yevpatoria e por serviços prestados pela Gosgidrografiya e pelas filiais da «Portos marítimos da Crimeia»/«Crimean Sea Ports» em terminais portuários.

▼B

Artigo 7.o

1.  
O artigo 2.o, n.o 2, não obsta a que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve comunicar estas transações sem demora às autoridades competentes.
2.  

O artigo 2.o, n.o 2, não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

a) 

Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;

b) 

Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da inclusão no anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o; ou

c) 

Pagamentos devidos a título de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas num Estado-Membro, ou executórias no Estado-Membro em causa; e

desde que os referidos juros, outras somas ou pagamentos sejam congelados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1.

Artigo 8.o

1.  

Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem:

a) 

Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente os dados relativos às contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; e

b) 

Colaborar com as autoridades competentes na verificação dessas informações.

2.  
As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição dos Estados-Membros.
3.  
As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

Artigo 9.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as medidas a que se refere o artigo 2.o.

Artigo 10.o

1.  
O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa ação é conforme com o disposto no presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou coletiva ou a entidade ou organismo que os execute, nem os seus diretores ou assalariados, exceto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.
2.  
As ações empreendidas por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em nada responsabilizam essas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, caso estes não tivessem conhecimento, nem motivos razoáveis para suspeitar de que as suas ações constituiriam uma infração às medidas estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 11.o

1.  

Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo presente regulamento, nomeadamente sob forma de pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, designadamente um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:

a) 

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I;

b) 

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas, entidades ou organismos referidos na alínea a).

2.  
Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que pretende que o pedido seja executado.
3.  
O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do incumprimento das obrigações contratuais nos termos do presente regulamento.

Artigo 12.o

1.  

A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se reciprocamente das medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento, bem como partilhar quaisquer outras informações pertinentes de que disponham com ele relacionadas, nomeadamente:

▼M24

a) 

No que diz respeito aos fundos congelados ao abrigo do artigo 2.o e às autorizações concedidas ao abrigo dos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 6.o-A;

▼B

b) 

Informações relativas a eventuais violações do presente regulamento e a outros problemas relacionados com a sua aplicação, assim como às sentenças proferidas pelos tribunais nacionais.

2.  
Os Estados-Membros devem informar imediatamente os demais Estados-Membros e a Comissão de quaisquer outras informações pertinentes à sua disposição que possam afetar a aplicação efetiva do presente regulamento.

Artigo 13.o

A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros.

Artigo 14.o

1.  
Caso decida impor a uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo as medidas referidas no artigo 2.o, o Conselho altera o anexo I em conformidade.
2.  
O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respetiva fundamentação à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3.  
Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo.
4.  
A lista constante do anexo I é reapreciada periodicamente e, pelo menos, com uma periodicidade de doze meses.

Artigo 15.o

1.  
Os Estados–Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis no caso de incumprimento do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.
2.  
Os Estados-Membros devem comunicar as regras a que se refere o n.o 1 à Comissão logo após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior.

Artigo 16.o

1.  
Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificá-las nos sítios Internet indicados no anexo II. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as eventuais alterações dos endereços dos seus sítios Internet indicados no anexo II.
2.  
Logo após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as respetivas autoridades competentes, incluindo os respetivos contactos, e, posteriormente, as eventuais alterações.
3.  
Sempre que o presente regulamento previr uma obrigação de notificação, de informação ou de qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros elementos de contacto a utilizar são os indicados no anexo II.

Artigo 17.o

O presente regulamento é aplicável:

a) 

No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;

b) 

A bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;

c) 

A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;

d) 

A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;

e) 

A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO I

Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o

▼C2

Pessoas

▼B



 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

▼M38

1.

Sergey Valeryevich AKSYONOV,

Sergei Valerievich AKSENOV (Сергей Валерьевич АКСЁНОВ),

Serhiy Valeriyovych AKSYONOV (Сергій Валерійович АКСЬОНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 26.11.1972

Local de nascimento: Beltsy (Bălți), República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)

Aksyonov foi eleito «primeiro‐ministro da Crimeia» na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014, na presença de homens armados pró‐russos. Esta «eleição» foi declarada inconstitucional em 1 de março de 2014 pelo presidente em exercício da Ucrânia, Oleksandr Turchynov. Aksyonov promoveu ativamente o «referendo» de 16 de março de 2014, e foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Em 9 de abril de 2014, foi nomeado «Chefe» interino da chamada «República da Crimeia» pelo presidente Putin. Em 9 de outubro de 2014, foi formalmente «eleito»«Chefe» da chamada «República da Crimeia», tendo sido «reeleito» para este cargo em setembro de 2019.

Membro do Conselho de Estado da Rússia. Desde janeiro de 2017, é membro do Conselho Superior do partido «Rússia Unida».

Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a ordem de «Mérito pela Pátria»— primeira classe, do Estado russo.

17.3.2014

2.

Vladimir Andreevich KONSTANTINOV

(Владимир Андреевич КОНСТАНТИНОВ)

Volodymyr Andriyovych KONSTANTINOV

(Володимир Андрійович КОНСТАНТІНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.11.1956

Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)

Como presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia no «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014.

Desde 17 de março de 2014, «presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia», tendo sido «reeleito» para este cargo em setembro de 2019.

17.3.2014

3.

Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV

(Рустам Ильмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)

Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV

(Рустам Ільмирович ТЕМІРГАЛІЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.8.1976

Local de nascimento: Ulan‐Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia) (atualmente Federação da Rússia)

Na sua qualidade de antigo vice‐primeiro‐ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.

Em 11 de junho de 2014, demitiu‐se das funções de «primeiro vice‐primeiro‐ministro» da chamada «República da Crimeia». Atualmente, é diretor‐geral da sociedade de gestão do fundo de investimento russo‐chinês para o desenvolvimento regional.

Temirgaliev continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

17.3.2014

▼M42

4.

Denis Valentinovich BEREZOVSKIY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)

Denys Valentynovych BEREZOVSKYY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.7.1974

Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.

Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.

É comandante interino da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante.

17.3.2014

▼M41

5.

Aleksei Mikhailovich CHALIY

(Алексей Михайлович ЧАЛЫЙ)

Oleksiy Mykhaylovych CHALYY

(Олексiй Михайлович ЧАЛИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 13.6.1961

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia ou Sebastopol, Ucrânia

Chaliy foi designado «presidente popular da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «eleição». Participou ativamente em campanhas a favor de que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos cossignatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Foi «governador» em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo presidente «eleito» da «Assembleia Legislativa» da cidade de Sebastopol. Antigo membro da «Assembleia Legislativa» da cidade de Sebastopol (até setembro de 2019).

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a ordem de «Mérito pela Pátria» — primeira classe, do Estado russo.

Diretor-geral da Smart Electric Networks LLC (OOO «Разумные электрические сети»).

17.3.2014

▼M38

6.

Pyotr Anatoliyovych ZIMA

(Пётр Анатольевич ЗИМА)

Petro Anatoliyovych ZYMA

(Петро Анатолійович ЗИМА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 18.1.1970 ou 29.3.1965

Local de nascimento: Artemivsk (Артемовск) (em 2016 voltou a designar‐se Bakhmut/Бахмут), província de Donetsk, Ucrânia

Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «primeiro‐ministro» Aksyonov e aceitou a nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam‐se informações sobre ativistas pró‐europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlarem o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, antigos agentes do SBU da Crimeia proclamaram a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente. Zima é parte ativa no Serviço de Informações russo (FSB) desde 2015.

17.3.2014

▼M18 —————

▼M38

8.

Sergey Pavlovych TSEKOV

(Сергей Павлович ЦЕКОВ)

Serhiy Pavlovych TSEKOV

(Сергій Павлович ЦЕКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953

Local de nascimento: Simferopol, Ucrânia

Como vice‐presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando‐o de demissão. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.

Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia», desde 2014, tendo voltado a ser nomeado em setembro de 2019.

17.3.2014

9.

Viktor Alekseevich OZEROV

(Виктор Алексеевич ОЗЕРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.1.1958

Local de nascimento: Abakan, Khakassia, Federação da Rússia

Antigo presidente da Comissão de Segurança e Defesa do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Ozerov, em nome do Comité de Segurança e Defesa do Conselho Federal, apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

Em julho de 2017, demitiu‐se do cargo de presidente da Comissão de Segurança e Defesa. Continuou a ser membro do Conselho Federal e membro da Comissão para a regulamentação interna e assuntos parlamentares.

Em 10 de outubro de 2017, na sequência de um decreto N 372‐SF, Ozerov foi incluído na comissão temporária do Conselho Federal para a proteção da soberania do Estado e prevenção de interferências nos assuntos internos da Federação da Rússia.

O seu mandato no Conselho Federal terminou em setembro de 2019. Consultor da Fundação Rospolitika desde outubro de 2019.

17.3.2014

10.

Vladimir Michailovich DZHABAROV

(Владимир Михайлович ДЖАБАРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 29.9.1952

Local de nascimento: Samarcanda, Usbequistão

Primeiro vice‐presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Dzhabarov, em nome do Comité dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal, apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

11.

Andrei Aleksandrovich KLISHAS

(Андрей Александрович КЛИШАС)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.11.1972

Local de nascimento: Sverdlovsk (Ecaterimburgo), Federação da Rússia

Presidente da Comissão do Direito Constitucional e da Construção do Estado do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Klishas apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. Em declarações públicas, Klishas procurou justificar a intervenção militar russa na Ucrânia, alegando que «o presidente ucraniano apoia o apelo das autoridades da Crimeia ao presidente da Federação da Rússia à mobilização de uma assistência global em defesa dos cidadãos da Crimeia».

17.3.2014

▼M41

12.

Nikolai Ivanovich RYZHKOV

(Николай Иванович РЫЖКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 28.9.1929

Local de nascimento: Dyleevka, região de Donetsk, República Socialista Soviética da Ucrânia, atualmente Ucrânia

Membro da Comissão dos Assuntos Federais, da Política Regional e do Norte do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Ryzhkov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

Devido à sua participação no processo de anexação, em 2014 foi agraciado com a ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria», primeira classe.

17.3.2014

▼M38 —————

▼M38

14.

Aleksandr Borisovich TOTOONOV

(Александр Борисович ТОТООНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 3.4.1957

Local de nascimento: Ordzhonikidze (Vladikavkaz), Ossétia do Norte, Federação da Rússia

Antigo membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em setembro de 2017, deixou de exercer as funções de membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Desde setembro de 2017 é primeiro vice‐presidente do Parlamento da Ossétia do Norte.

Em 1 de março de 2014, Totoonov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

▼M25 —————

▼M38

16.

Sergei Mikhailovich MIRONOV

(Сергей Михайлович МИРОНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.2.1953

Local de nascimento: Pushkin, região de Leninegrado, Federação da Rússia

Membro do Conselho da Duma, líder do grupo parlamentar da «Rússia Justa» na Duma da Federação da Rússia.

Proponente do diploma que autoriza a Federação da Rússia a acolher na sua composição, sob pretexto de proteção de cidadãos russos, territórios de um país estrangeiro sem o consentimento desse país e sem um tratado internacional.

17.3.2014

▼M42

17.

Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK

(Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.7.1970

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

Antigo vice-presidente e atual membro da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

Membro do Presidium do Conselho Geral do partido «Rússia Unida».

17.3.2014

▼M38

18.

Leonid Eduardovich SLUTSKI

(Леонид Эдуардович СЛУЦКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 4.1.1968

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Antigo presidente da Comissão para a Comunidade de Estados Independentes (CEI) da Duma da Federação da Rússia (membro do Partido Liberal‐Democrata da Rússia).

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.

Atualmente, é presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

17.3.2014

▼M39

19.

Aleksandr Viktorovich VITKO

(Александр Викторович ВИТКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 13.9.1961

Local de nascimento: Vitebsk (República Socialista Soviética da Bielorrússia), atualmente Bielorrússia

Antigo comandante da frota do mar Negro, almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Chefe do Estado‐Maior e primeiro comandante‐chefe adjunto da marinha russa.

17.3.2014

▼M38

20.

Anatoliy Alekseevich SIDOROV

(Анатолий Алексеевич СИДОРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.7.1958

Local de nascimento: Siva, região de Perm, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo comandante da Região Militar Ocidental da Rússia, cujas unidades estão estacionadas na Crimeia. Foi parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia. Desde novembro de 2015, chefe do Estado‐Maior Conjunto da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC).

17.3.2014

21.

Aleksandr Viktorovich GALKIN

(Александр Викторович ГАЛКИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.3.1958

Local de nascimento: Ordzhonikidze (Vladikavkaz), República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo comandante da Região Militar Meridional da Rússia, cujas forças estão na Crimeia; a frota do mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte do movimento de forças para a Crimeia passou através da Região Militar Meridional.

Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob controlo desta região militar.

Atualmente, está empregado no aparelho central do Ministério da Defesa russo. Adjunto do ministro da Defesa desde 19 de janeiro de 2017.

17.3.2014

22.

Dmitry Olegovich ROGOZIN

(Дмитрий Олегович РОГОЗИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 21.12.1963

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Antigo vice‐primeiro‐ministro da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

Ocupa, desde 2018, a posição de diretor‐geral numa sociedade pública.

21.3.2014

23.

Sergey Yurievich GLAZYEV

(Сергей Юрьевич ГЛАЗЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.1.1961

Local de nascimento: Zaporozhye (República Socialista Soviética da Ucrânia), atualmente Ucrânia

Antigo conselheiro do presidente da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

Ministro da Integração e da Macroeconomia na Comissão Económica Eurasiática desde outubro de 2019.

21.3.2014

24.

Valentina Ivanova MATVIYENKO (de nascimento: TYUTINA)

[Валентина Ивановна МАТВИЕНКО (de nascimento: ТЮТИНА)]

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 7.4.1949

Local de nascimento: Shepetovka, região de Khmelnitsky (Kamenets‐Podolsky) (República Socialista Soviética da Ucrânia), atualmente Ucrânia

Presidente do Conselho Federal. Em 1 de março de 2014, Matviyenko apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

21.3.2014

25.

Sergei Evgenevich NARYSHKIN

(Сергей Евгеньевич НАРЫШКИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.10.1954

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia

Antigo presidente da Duma. Apoiou publicamente a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia‐Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.

Atualmente, é diretor do Serviço de Informações Externas da Federação da Rússia desde outubro de 2016. Membro permanente e secretário do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

21.3.2014

26.

Dmitry Konstantinovich KISELYOV,

Dmitrii Konstantinovich KISELEV

(Дмитрий Константинович КИСЕЛЁВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 26.4.1954

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nomeado chefe da agência noticiosa federal russa «Rossiya Segodnya» por decreto presidencial de 9 de dezembro de 2013.

Figura central da propaganda governamental de apoio ao destacamento das forças russas para a Ucrânia.

21.3.2014

27.

Alexander Mihailovich NOSATOV

(Александр Михайлович НОСАТОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.3.1963

Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia), Ucrânia

Antigo vice‐comandante da frota do mar Negro, contra‐almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico.

21.3.2014

▼M41

28.

Valery Vladimirovich KULIKOV

(Валерий Владимирович КУЛИКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.9.1956

Local de nascimento: Zaporozhye, República Socialista Soviética da Ucrânia, atualmente Ucrânia

Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Em 26 de setembro de 2017, na sequência de um decreto do presidente da Federação da Rússia, foi destituído desse cargo e excluído do serviço militar.

Antigo membro do Conselho Federal da Federação da Rússia, representando a cidade de Sebastopol anexada. É atualmente deputado na Assembleia Legislativa da Cidade de Sebastopol.

21.3.2014

▼M39

29.

Vladislav Yurievich SURKOV

(Владислав Юрьевич СУРКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 21.9.1964

Local de nascimento: Solntsevo, região de Lipetsk, Federação da Rússia

Antigo adjunto do presidente da Federação da Rússia. Foi um dos organizadores do processo pelo qual as comunidades locais da Crimeia foram mobilizadas para levar a cabo ações destinadas a comprometer as autoridades ucranianas na Crimeia.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

21.3.2014

▼M38

30.

Mikhail Grigorievich MALYSHEV

(Михаил Григорьевич МАЛЫШЕВ)

Mykhaylo Hryhorovych MALYSHEV

(Михайло Григорович МАЛИШЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.10.1955

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia

Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

Na qualidade de presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 e nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

21.3.2014

▼M38 —————

▼M38

32.

Tenente‐general Igor Nikolaevich (Mykolayovich) TURCHENYUK

(Игорь Николаевич ТУРЧЕНЮК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.12.1959

Local de nascimento: Osh, República Socialista Soviética do Quirguistão, atualmente Quirguistão

Antigo comandante de facto das tropas russas destacadas na ilegalmente anexada Crimeia (que a Rússia continua a designar por «milícias locais de autodefesa»). Antigo comandante adjunto da Região Militar Meridional. Atualmente, é chefe do Departamento da Administração Pública e da Segurança Nacional na Academia Militar do Estado‐Maior da Rússia.

21.3.2014

33.

Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA)

[Елена Борисовна МИЗУЛИНА (de nascimento: ДМИТРИЕВА)]

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 9.12.1954

Local de nascimento: Bui, região de Kostroma, Federação da Rússia

Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem o acordo prévio das respetivas autoridades centrais.

A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk. Atualmente, é vice‐presidente da Comissão do Direito Constitucional e Criação do Estado do Conselho Federal.

21.3.2014

▼M41

34.

Dmitry Nikolayevich KOZAK

(Дмитрий Николаевич КОЗАК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.11.1958

Local de nascimento: Bandurovo, região de Kirovograd, República Socialista Soviética da Ucrânia, atualmente Ucrânia

Nacionalidade: russa

Antigo vice-primeiro-ministro. Responsável pela supervisão da integração da «República Autónoma da Crimeia» anexada na Federação da Rússia. Vice-chefe da administração Presidencial da Federação da Rússia. É o enviado especial do presidente para a gestão de conflitos na Ucrânia.

29.4.2014

35.

Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV

(Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.9.1949

Local de nascimento: Moscovo ou Ostrov, região de Pskov, Federação da Rússia

Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do chefe de Estado da Rússia no território da «República Autónoma da Crimeia» anexada. Antigo membro não permanente do Conselho de Segurança Russo.

Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte (até junho de 2018).

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Cônsul honorário da Nicarágua na Crimeia desde outubro de 2020.

29.4.2014

▼M38

36.

Oleg Genrikhovich SAVELYEV

(Олег Генрихович САВЕЛЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.10.1965

Local de nascimento: Leninegrado, URSS (atualmente São Petersburgo, Federação da Rússia)

Antigo ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

Antigo vice‐chefe da administração do Governo russo, responsável pela organização do trabalho da Comissão Governamental sobre o desenvolvimento socioeconómico da chamada «República da Crimeia».

Antigo chefe do pessoal da Câmara de Contas da Federação da Rússia. Auditor na Câmara de Contas da Federação da Rússia desde setembro de 2019.

29.4.2014

▼M42

37.

Sergei Ivanovich MENYAILO

(Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.8.1960

Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

Chefe interino da Ossétia do Norte desde 9 de abril de 2021.

29.4.2014

▼M38

38.

Olga Fedorovna KOVITIDI

(Ольга Фёдоровна КОВИТИДИ)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 7.5.1962

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia desde 2014, tendo voltado a ser nomeada em 2019.

29.4.2014

▼M16 —————

▼M39

40.

Sergei Ivanovich NEVEROV

(Сергей Иванович НЕВЕРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 21.12.1961

Local de nascimento: Tashtagol, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo vice‐presidente da Duma. Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da «República Autónoma da Crimeia» anexada na Federação da Rússia. Membro da Duma, chefe do grupo Rússia Unida.

29.4.2014

▼M18 —————

▼M38

42.

Valery Vasilevich GERASIMOV

(Валерий Васильевич ГЕРАСИМОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.9.1955

Local de nascimento: Kazan, Federação da Rússia

Comandante do Estado‐Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, primeiro vice‐ministro da Defesa da Federação da Rússia, General do Exército. Responsável pelo envio maciço de tropas russas para a fronteira com a Ucrânia e pelo não desanuviamento da situação.

29.4.2014

▼M39

43.

German PROKOPIV

(Герман ПРОКОПИВ)

Herman PROKOPIV

(Герман ПРОКОПІВ)

(t.c.p. Li Van Chol, Ли Ван Чоль)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 6.7.1993 ou 6.7.1991

Local de nascimento: Praga, República Checa

Membro ativo da «Guarda de Luhansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Luhansk.

Continua a ser um combatente militar ativo do LNR.

29.4.2014

▼M25 —————

▼M38

45.

Andrei Evgenevich PURGIN

(Андрей Евгеньевич ПУРГИН)

Andriy Yevhenovych PURHIN

(Андрій Євгенович ПУРГІН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 26.1.1972

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Participante ativo e organizador de ações separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia do Donetsk para a União da Eurásia». Antigo «primeiro vice‐presidente do Conselho de Ministros». Até 4 de setembro de 2015, «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk».

Desde fevereiro de 2017, privado do seu mandato de membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» por decisão do chamado «Conselho Popular».

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

29.4.2014

46.

Denys Volodymyrovych PUSHYLIN

(Денис Володимирович ПУШИЛІН)

Denis Vladimirovich PUSHILIN

(Денис Владимирович ПУШИЛИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.5.1981

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk), Ucrânia

Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, «vice‐presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». «Chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. «Chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018.

29.4.2014

▼M39

47.

Sergey Gennadevich TSYPLAKOV

Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)

Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV

(Сергій Геннадійович ЦИПЛАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.5.1983

Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk, Ucrânia

Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.

Antigo membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação.

29.4.2014

▼M38

48.

Igor Vsevolodovich GIRKIN

(Игорь Всеволодович ГИРКИН) (t.c.p. Igor STRELKOV, Ihor STRIELKOV)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.12.1970

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Identificado como funcionário da Direção‐Geral de Informações do Estado‐Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. Líder do movimento público «Nova Rússia». Antigo «ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk».

Em 4 de novembro de 2016, organizou uma marcha russa em Moscovo por nacionalistas russos que apoiam os separatistas no Leste da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia.

29.4.2014

49.

Vyacheslav Viktorovich VOLODIN

(Вячеслав Викторович ВОЛОДИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 4.2.1964

Local de nascimento: Alekseevka, região de Saratov, Federação da Rússia

Antigo primeiro vice‐chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.

Atualmente, é presidente da Duma da Federação da Rússia desde 5 de outubro de 2016.

12.5.2014

50.

Vladimir Anatolievich SHAMANOV

(Владимир Анатольевич ШАМАНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.2.1957

Local de nascimento: Barnaul, Federação da Rússia

Antigo comandante das Tropas Aerotransportadas russas, coronel‐general. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.

Atualmente, é presidente da Comissão de Defesa da Duma da Federação da Rússia.

12.5.2014

▼M42

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN (Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo membro da Duma e antigo presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a aprovação de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

Antigo membro do Conselho Supremo do partido «Rússia Unida». Conselheiro do presidente da Duma, Vyacheslav Viktorovich Volodin. Atualmente investigador no Instituto de Estado e Direito da Academia Russa das Ciências.

Copresidente da Associação dos Advogados da Rússia.

12.5.2014

▼M38

52.

Petr Grigorievich JAROSH

(Петр Григорьевич ЯРОШ)

Petro Hryhorovych YAROSH (IAROSH)

(Петро Григорович ЯРОШ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.1.1971

Local de nascimento: Aldeia de Skvortsovo, região de Simferopol, Crimeia, Ucrânia

Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração na Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

12.5.2014

▼M42

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA

(Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA

(Олег Григорович КОЗЮРА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia, Ucrânia

Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.

Antigo chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.

Conselheiro do Governador de Sebastopol.

12.5.2014

▼M38

54.

Viacheslav PONOMARIOV,

Vyacheslav Volodymyrovich PONOMARYOV

(В'ячеслав Володимирович ПОНОМАРЬОВ),

Viacheslav Vladimirovich PONOMAREV

(Вячеслав Владимирович ПОНОМАРËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.5.1965

Local de nascimento: Sloviansk (província de Donetsk), Ucrânia

Antigo autoproclamado «presidente popular» da Câmara de Sloviansk (até 10 de junho de 2014). Ponomariov apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade e posteriormente pediu‐lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomariov estiveram implicados em raptos (capturaram a ativista Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do canal Vice News, ambos posteriormente libertados, e detiveram observadores militares enviados ao abrigo do Documento de Viena da OSCE). Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.5.2014

▼M39

55.

Igor Nikolaevich BEZLER [t.c.p. Bes (diabo)]

(Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)

Ihor Mykolayovych BEZLER

(Ігор Миколайович БЕЗЛЕР)

t.c.p. Igor Nikolaevich BEREGOVOY

(Игорь Николаевич БЕРЕГОВОЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1965

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia

Um dos antigos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassínio do representante do povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.5.2014

▼M38

56.

Igor Evgenevich KAKIDZYANOV

(Игорь Евгеньевич КАКИДЗЯНОВ),

Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV

(Игорь Евгеньевич ХАКИМЗЯНОВ)

Ihor Yevhenovych KHAKIMZIANOV (KAKIDZIANOV)

[Ігор Євгенович ХАКІМЗЯНОВ (КАКІДЗЯНОВ)]

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.7.1980

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk), Ucrânia

Um dos antigos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo destas forças é «proteger o povo da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk».

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.5.2014

57.

Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV

(Олег Анатолійович ЦАРЬОВ),

Oleg Anatolevich TSARYOV

(Олег Анатольевич ЦАPËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.6.1970

Local de nascimento: Dnepropetrovsk (atualmente Dnipro), Ucrânia

Antigo membro da Rada (Parlamento), tendo nessa qualidade apelado publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Antigo «presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.5.2014

▼M42

58.

Roman Viktorovich LYAGIN

(Роман Викторович ЛЯГИН)

Roman Viktorovych LIAHIN

(Роман Вiкторович ЛЯГIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.5.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». Antigo «ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais».

Objeto de procedimento penal na Ucrânia.

12.5.2014

▼M38

59.

Aleksandr Sergeevich MALYKHIN

Alexander Sergeevich MALYHIN

(Александр Сергеевич МАЛЫХИН)

Oleksandr Serhiyovych (Sergiyovych) MALYKHIN

(Олександр Сергійович МАЛИХІН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 12.1.1981

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Luhansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Luhansk».

Continua a apoiar ativamente as políticas separatistas.

12.5.2014

60.

Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA

(Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 18.3.1980

Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Membro da Duma, eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Antiga Procuradora da chamada «República da Crimeia». Participou ativamente na execução da anexação da Crimeia pela Rússia.

Atualmente, é vice‐presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais, membro da comissão para a investigação da ingerência externa nos assuntos internos da Federação da Rússia e membro da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção da Duma da Federação da Rússia.

12.5.2014

61.

Igor Sergeievich SHEVCHENKO

(Игорь Сергеевич ШЕВЧЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.2.1979

Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia, Ucrânia

Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.

Procurador da República da Adiguésia.

12.5.2014

▼M41

62.

Aleksandr Yurevich BORODAI

(Александр Юрьевич БОРОДАЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.7.1972

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Antigo «primeiro-ministro da República Popular de Donetsk» e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os “fascistas” ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas; chefe da «União dos voluntários do Donbass».

Presidente do Conselho de Administração da União dos Voluntários do Donbass. Ativamente implicado no recrutamento e treino de «voluntários» enviados para combater no Donbass.

12.7.2014

▼M38

63.

Alexander KHODAKOVSKY,

Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKYY (KHODAKOVSKYI)

(Олександр Сергійович ХОДАКОВСЬКИЙ),

Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII

(Александр Сергеевич ХОДАКОВСКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 18.12.1972

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo «ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.7.2014

64.

Alexandr Arkadievich KALYUSSKY

(Александр Аркадьевич КАЛЮССКИЙ)

Oleksandr Arkadiyovych KALYUSSKIY

(Олександр Аркадійович КАЛЮСЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.10.1975

Antigo «vice‐primeiro‐ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

12.7.2014

65.

Alexander KHRYAKOV,

Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV

(Александр Витальевич ХРЯКОВ),

Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV

(Олександр Віталійович ХРЯКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 6.11.1958

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo «ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa» da «República Popular de Donetsk». Atualmente, é membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró‐separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk».

Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia.

12.7.2014

66.

Marat Faatovich BASHIROV

(Марат Фаатович БАШИРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.1.1964

Local de nascimento: Izhevsk, Federação da Rússia

Antigo «primeiro‐ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Luhansk», confirmado a 8 de julho de 2014.

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR («República Popular de Luhansk»).

12.7.2014

67.

Vasyl Oleksandrovych NIKITIN

(Василь Олександрович НІКІТІН),

Vasilii Aleksandrovich NIKITIN

(Василий Александрович НИКИТИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.11.1971

Local de nascimento: Shargun, Usbequistão Sexo: masculino

Antigo «vice‐primeiro‐ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Luhansk» (anteriormente chamado «primeiro‐ministro da República Popular de Luhansk», e antigo porta‐voz do «Exército do Sudeste»).

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Luhansk» devido ao «novo» estatuto da região.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.7.2014

68.

Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN

(Алексей Вячеславович КАРЯКИН)

Oleksiy Vyacheslavovych KARYAKIN

(Олексій В'ячеславович КАРЯКІН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979

Local de nascimento: Stakhanov, região de Luhansk, Ucrânia

Até 25 de março de 2016, chamado «presidente do Conselho Supremo da República Popular de Luhansk», responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Luhansk», dirigido à Federação da Rússia.

Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Nova Rússia».

Antigo membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Luhansk».

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

Atualmente, é presidente da chamada «Câmara Pública da República Popular de Luhansk».

12.7.2014

69.

Yuriy Volodymyrovych IVAKIN

(Юрій Володимирович ІВАКІН),

Iurii Vladimirovich IVAKIN

(Юрий Владимирович ИВАКИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 13.8.1954

Local de nascimento: Perevalsk (província de Luhansk), Ucrânia

Antigo «ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Luhansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

12.7.2014

70.

Igor PLOTNITSKY

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)

Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY

(Ігор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964

Local de nascimento: Luhansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi), Ucrânia

Antigo «ministro da Defesa» e antigo «presidente» da «República Popular de Luhansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Luhansk» para a aplicação dos acordos de Minsk.

12.7.2014

71.

Nikolay Ivanovich KOZITSYN

(Николай Иванович КОЗИЦЫН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.6.1956 ou 6.10.1956

Local de nascimento: Djerzjinsk, região de Donetsk, Ucrânia

Comandante das Forças Cossacas.

Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.7.2014

▼M17 —————

▼M38

73.

Mikhail Efimovich FRADKOV

(Михаил Ефимович ФРАДКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.9.1950

Local de nascimento: Kurumoch, região de Kuibyshev, Federação da Rússia

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Antigo diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Na qualidade de membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Desde 4 de janeiro de 2017, diretor do Instituto Russo de Estudos Estratégicos. É ainda presidente do conselho de administração da «Almaz‐Antey».

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

74.

Nikolai Platonovich PATRUSHEV

(Николай Платонович ПАТРУШЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 11.7.1951

Local de nascimento: Leninegrado, URSS (São Petersburgo, Federação da Rússia)

Membro permanente e secretário do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Na qualidade de membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

75.

Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV

(Александр Васильевич БОРТНИКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.11.1951

Local de nascimento: Perm, Federação da Rússia

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Diretor do Serviço Federal de Segurança. Na qualidade de membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

▼M39

76.

Rashid Gumarovich NURGALIEV

(Рашид Гумарович НУРГАЛИЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.10.1956

Local de nascimento: Zhetikara, República Soviética Socialista do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)

Membro e secretário‐adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

▼M38

77.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

(Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.12.1950

Local de nascimento: Vladivostok, Federação da Rússia

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a ser presidente do Conselho Supremo do partido «Rússia Unida».

Presidente do conselho de administração da empresa pública Tactical Missiles Corporation JSC.

25.7.2014

78.

Sergei Orestovich BESEDA

(Сергей Орестович БЕСЕДА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.5.1954

Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia.

Enquanto alto funcionário do FSB (coronel‐general), dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.

25.7.2014

▼M42

79.

Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.7.1981

Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma).

Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Antigo presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.

Desde 20 de julho de 2020, governador em exercício do Krai de Khabarovsk.

Desde 6 de fevereiro de 2021, Coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia.

25.7.2014

▼M38

80.

Ramzan Akhmadovitch KADYROV

(Рамзан Ахматович КАДЫРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.10.1976

Local de nascimento: Tsentaroy, Chechénia, Federação da Rússia

Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreição armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014, declarou, nomeadamente, que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou‐o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso, em 1 de junho de 2014, Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para a Ucrânia, se tal lhe fosse solicitado.

25.7.2014

81.

Alexander Nikolayevich TKACHYOV

(Александр Николаевич ТКАЧËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 23.12.1960

Local de nascimento: Vyselki, região de Krasnodar, Federação da Rússia

Antigo governador do Krasnodar Krai.

O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou‐o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia.

Antigo ministro da Agricultura da Federação da Rússia.

25.7.2014

82.

Pavel Yurievich GUBAREV

(Павел Юрьевич ГУБАРЕВ)

Pavlo Yuriyovich GUBARIEV (HUBARIEV)

(Павло Юрійович ГУБАРЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.2.1983 (ou 10.3.1983)

Local de nascimento: Sievierodonetsk, Ucrânia

Um dos autoproclamados líderes da «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no Leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Esteve ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev foi responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.

Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró‐russas e autoproclamado «governador do Povo».

Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

83.

Ekaterina Yurievna GUBAREVA

(Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА),

Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)

(Катерина Юріївна ГУБАРЄВА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983

Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson), Ucrânia

Antiga «ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

Antigo membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk» (até novembro de 2018).

25.7.2014

▼M42

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo «vice-ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR («República Popular de Donetsk») e membro do Conselho Popular da DNR.

25.7.2014

▼M38

85.

Valery Vladimirovich KAUROV

(Валерий Владимирович КАУРОВ)

Valeriy Volodymyrovych KAUROV

(Валерій Володимирович КАУРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.4.1956

Local de nascimento: Odessa, Ucrânia

Autointitulado «presidente» da chamada «República de Novoróssia», apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

▼M39

86.

Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK (t.c.p Abwehr)

(Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)

(Сергій Анатолійович ЗДРИЛЮК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)

Local de nascimento: Aldeia de Frontovka, região de Vinnytsia, Ucrânia

Adjunto de alto nível de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

25.7.2014

87.

Vladimir ANTYUFEYEV (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)

(Владимир АНТЮФЕЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.2.1951

Local de nascimento: Novosibirsk, Federação da Rússia

Antigo «ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. Antigo vice‐primeiro‐ministro da «República Popular de Donetsk», responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, foi responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

Membro do Conselho de Administração e diretor‐geral adjunto da empresa estatal «United Engine Corporation», membro do conselho de administração da empresa pública JSC Research and Production Enterprise «Temp», assim designada em honra a F. Korotkov.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

25.7.2014

▼M38

88.

Alexey Alexeyevich GROMOV

(Алексей Алексеевич ГРОМОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 31.5.1960

Local de nascimento: Zagorsk (Sergiev Posad), Federação da Rússia

Como primeiro vice‐chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia.

30.7.2014

89.

Oksana TCHIGRINA,

Oksana Aleksandrovna CHIGRINA (CHYHRYNA)

(Оксана Александровна ЧИГРИНА)

Sexo: feminino;

Possível data de nascimento: 23.7.1981

Antiga porta‐voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Luhansk» que prestou declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

Antiga porta‐voz do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Luhansk»).

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

30.7.2014

90.

Boris Alekseevich LITVINOV

(Борис Алексеевич ЛИТВИНОВ)

Borys Oleksiyovych LYTVYNOV

(Борис Олексійович ЛИТВИНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 13.1.1954

Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk), Ucrânia

Antigo membro do chamado «Conselho Popular» e antigo presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Atual líder do partido comunista da DNR («República Popular de Donetsk»).

30.7.2014

91.

Sergey Vadimovich ABISOV

(Сергей Вадимович АБИСОВ)

Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV

(Сергій Вадимович АБІСОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.11.1967

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia

Ao aceitar a nomeação para o cargo de «ministro do Interior da República da Crimeia» pelo presidente da Rússia (Decreto n.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação na qualidade de chamado «ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

Destituído do cargo de «ministro do Interior da República da Crimeia» em junho de 2018. Adjunto do «presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia».

30.7.2014

▼M39

92.

Arkady Romanovich ROTENBERG,

Arkadii Romanovich ROTENBERG

(Аркадий Романович РОТЕНБЕРГ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.12.1951

Local de nascimento: Leninegrado, URSS (São Petersburgo, Federação da Rússia)

Arkady Rotenberg é um empresário russo influente, que mantém uma relação pessoal estreita com o presidente Putin. Desde março de 2014, foram adjudicados a Arkady Rotenberg, ou às suas empresas, contratos públicos num valor total de mais de 7 mil milhões de dólares. Em 2015, Arkady Rotenberg liderava a lista anual dos contratos públicos em termos de valor, depois de o Governo russo lhe ter adjudicado contratos num valor de 555 mil milhões de rublos. Muitos destes contratos foram adjudicados sem a abertura formal de processos concorrenciais. Em 30 de janeiro de 2015, o primeiro‐ministro Dmitry Medvedev assinou um decreto‐lei que adjudicou à empresa Stroygazmontazh de Arkady Rotenberg um contrato público para a construção da ponte de Kerch entre a Rússia e a «República Autónoma da Crimeia» ilegalmente anexada.

30.7.2014

 

 

 

Através destes contratos, Arkady Rotenberg beneficiou financeiramente dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia.

Arkady Rotenberg, antigo proprietário da empresa Stroygazmontazh, à qual foi adjudicada um contrato público para a construção da ponte de Kerch entre a Rússia e a «República Autónoma da Crimeia» ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, o que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia. De igual modo, em janeiro de 2017, foi adjudicado à empresa Stroygazmontazh um contrato público no valor de 17 mil milhões de rublos para a construção de uma linha ferroviária na ponte de Kerch, o que, mais uma vez, compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.

 

 

 

 

Proprietário de duas empresas, Mostotrest e Stroygazmontazh‐Most, designadas devido às suas atividades, que comprometem a soberania ucraniana (entidades n.o 43 e n.o 46 do presente anexo).

Em março de 2020, foi agraciado com a Ordem de Estado «Herói do trabalho da Federação da Rússia»" pela sua participação na construção da ponte de Kerch.

Arkady Rotenberg é o presidente do conselho de administração da editora Prosvescheniye, que executou nomeadamente o projeto «Para as Crianças da Rússia: Destino – Crimeia», uma campanha de relações públicas destinada a persuadir as crianças da Crimeia de que passaram a ser cidadãos russos a viver em território russo, e que apoia, deste modo, a política do Governo russo de integração da Crimeia na Rússia.

 

▼M38

93.

Konstantin Valerevich MALOFEEV

(Константин Валерьевич МАЛОФЕЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 3.7.1974

Local de nascimento: Puschino, região de Moscovo, Federação da Rússia

Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, antigo «primeiro‐ministro» da «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, «primeiro‐ministro» da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Governo ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas. Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».

Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.

30.7.2014

94.

Yuriy Valentinovich KOVALCHUK

(Юрий Валентинович КОВАЛЬЧУК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.7.1951

Local de nascimento: Leninegrado, URSS (São Petersburgo, Federação da Rússia)

Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do presidente Putin. É cofundador da chamada «Ozero Dacha», sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38%, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

▼M41

95.

Nikolay Terentievich SHAMALOV

(Николай Терентьевич ШАМАЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 24.1.1950

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nikolay Shamalov é conhecido de longa data do presidente Vladimir Putin. É cofundador da chamada «Ozero Dacha», sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual detinha cerca de 10 % em 2013, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

▼M33 —————

▼M39

97.

Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)

(Владимир Петровнч КОНОНОВ)

Volodymyr Petrovych KONONOV

(Володимир Петрович КОНОНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.10.1974

Local de nascimento: Gorskoe, província de Luhansk, Ucrânia

A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do chamado «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Destituído do cargo de «ministro da Defesa» em setembro de 2018.

Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados e a Educação Patriótica, subordinado ao chamado «presidente da República Popular de Donetsk».

12.9.2014

▼M38

98.

Miroslav Vladimirovich RUDENKO

(Мирослав Владимирович РУДЕНКО)

Myroslav Volodymyrovych RUDENKO

(Мирослав Володимирович РУДЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 21.1.1983

Local de nascimento: Debaltsevo, Ucrânia

Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

▼M21 —————

▼M39

100.

Andrey Yurevich PINCHUK

(Андрей Юрьевич ПИНЧУК)

Andriy Yuriyovych PINCHUK

(Андрій Юрійович ПІНЧУК)

Sexo: masculino

Presumível data de nascimento: 27.12.1977

Local de nascimento: Tiraspol, República da Moldávia

Antigo «ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Diretor executivo e presidente do Conselho dos Comandantes da «União dos voluntários do Donbass».

12.9.2014

101.

Oleg Vladimirovich BEREZA

(Олег Владимирович Берëза)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.3.1977

Local de nascimento: Frunze, região da Slobozia, República da Moldávia

Antigo «ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

▼M38

102.

Andrei Nikolaevich RODKIN

(Андрей Николаевич РОДКИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 23.9.1976

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Antigo representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Nas suas declarações, afirmou, nomeadamente, que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Um dos antigos chefes da «União dos voluntários do Donbass».

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.9.2014

103.

Aleksandr Akimovich KARAMAN

(Александр Акимович КАРАМАН)

Alexandru CARAMAN

Sexo: masculino

Data de nascimento: 26.7.1956

Local de nascimento: Cioburciu, região da Slobozia, República da Moldávia

Antigo «vice‐primeiro‐ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice‐primeiro‐ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Antigo chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk».

Até março de 2017, «representante plenipotenciário do presidente» da chamada «República Transnístria da Moldávia» na Federação da Rússia.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.9.2014

104.

Georgiy L’vovich MURADOV

(Георгий Львович МУРАДОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.11.1954

Local de nascimento: Kochmes, República Autónoma Socialista Soviética de Komi (atualmente Federação da Rússia)

«Vice‐primeiro‐ministro» da Crimeia e Representante Plenipotenciário da Crimeia junto do presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

105.

Mikhail Sergeyevich SHEREMET

(Михаил Сергеевич ШЕРЕМЕТ)

Mykhaylo Serhiyovych SHEREMET

(Михайло Сергійович ШЕРЕМЕТ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 23.5.1971

Local de nascimento: Dzhankoy, Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Antigo «primeiro vice‐primeiro‐ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» pró‐moscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Eleito em 18 de setembro de 2016 deputado à Duma pela península da Crimeia ilegalmente anexada.

12.9.2014

106.

Yuri Leonidovich VOROBIOV

(Юрий Леонидович ВОРОБЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.2.1948

Local de nascimento: Krasnoyarsk, Federação da Rússia

Vice‐presidente do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Vorobiov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. Posteriormente, votou a favor do decreto correspondente.

12.9.2014

107.

Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY

(Владимир Вольфович ЖИРИНОВСКИ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.4.1946

Local de nascimento: Alma‐Ata, República Socialista Soviética do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)

Membro do Conselho da Duma, líder do grupo parlamentar Partido Liberal Democrata da Rússia (LDPR) na Duma. Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou, em nome do partido LDPR a que preside, um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

▼M42

108.

Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 11.8.1949

Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol».

Antigo dirigente da República do Daguestão.

Desde 5 de outubro de 2020, Conselheiro do presidente da Federação da Rússia.

12.9.2014

▼M39

109.

Viktor Petrovich VODOLATSKY

(Виктор Петрович ВОДОЛАЦКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.8.1957

Local de nascimento: Stefanidin Dar, região de Rostov, Federação da Rússia

Antigo presidente («ataman») da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras. Membro do Parlamento (Duma). Primeiro vice‐presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas.

Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «Sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia – a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

▼M38

110.

Leonid Ivanovich KALASHNIKOV

(Леонид Иванович КАЛАШНИКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 6.8.1960

Local de nascimento: Steptoy Dvorets, Federação da Rússia

Antigo primeiro vice‐presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente, é presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas.

12.9.2014

▼M42

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka, Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol».

Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.

Líder do movimento público russo «Concord russo», que pretende criar uma civilização russa única e reforçar a posição da Rússia no antigo espaço soviético e na CEI.

12.9.2014

▼M38

112.

Oleg Vladimirovich LEBEDEV

(Олег Владимирович ЛЕБЕДЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 21.3.1964

Local de nascimento: Rudny, região de Kostanai, República Socialista Soviética do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)

Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice‐presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Continua a apoiar ativamente as políticas separatistas.

12.9.2014

113.

Ivan Ivanovich MELNIKOV

(Иван Иванович МЕЛЬНИКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.8.1950

Local de nascimento: Bogoroditsk, Federação da Rússia

Primeiro vice‐presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

114.

Igor Vladimirovich LEBEDEV

(Игорь Владимирович ЛЕБЕДЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.9.1972

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Vice‐presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

115.

Nikolai Vladimirovich LEVICHEV

(Николай Владимирович ЛЕВИЧЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 28.5.1953

Local de nascimento: Pushkin, Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo vice‐presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente, é membro da Comissão Central de Eleições.

12.9.2014

116.

Svetlana Sergeevna ZHUROVA

(Светлана Сергеевна ЖУРОВА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 7.1.1972

Local de nascimento: Pavlov do Neva, Federação da Rússia

Primeira vice‐presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

117.

Aleksey Vasilevich NAUMETS

(Алексей Васильевич HAУМЕЦ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 11.2.1968

Major‐general do exército russo. Antigo comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia. Desde 2018, é vice‐chefe do Estado‐Maior das Forças Aerotransportadas.

12.9.2014

118.

Sergey Viktorovich CHEMEZOV

(Сергей Викторович ЧЕМЕЗОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.8.1952

Local de nascimento: Cheremkhovo, província de Irkutsk, Federação da Rússia

Sergei Chemezov é uma das pessoas mais próximas do presidente Putin, já que ambos foram funcionários do KGB em Dresden, e Chemezov é membro do Conselho Supremo da «Rússia Unida». Beneficia das suas relações com o Presidente russo, sendo promovido para posições de chefia em empresas controladas pelo Estado. É presidente do consórcio Rostec, principal empresa russa de fabrico de equipamento industrial e de defesa, controlada pelo Estado. Na sequência de uma decisão do Governo russo, a Technopromexport, filial da Rostec, tem planos de construção de centrais energéticas na Crimeia, apoiando assim a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, a Rosoboronexport, filial da Rostec, apoiou a integração de empresas crimeias do setor da defesa na indústria russa do mesmo setor, consolidando deste modo a anexação ilegal da Crimeia à Federação da Rússia.

12.9.2014

▼M42

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV (Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)

Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo deputado à Duma, presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. Figura destacada da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia, na “República da Crimeia” e a Cidade federal de Sebastopol».

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros

Após a fusão dos partidos políticos «Rússia Justa», «Pela Verdade» e «Patriotas da Rússia», Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão.

12.9.2014

▼M41

120.

Sergey Yurievich KOZYAKOV

(Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)

Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV

(Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982

Na sua antiga qualidade de «chefe da Comissão Central de Eleições de Luhansk» foi responsável pela organização das «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Luhansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, desempenhou as funções de «ministro da Justiça» da «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Inscrito como notário na cidade de Luhansk.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas em cooperação com as autoridades separatistas.

29.11.2014

▼M42

121.

Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)

(Олег Константинович АКИМОВ)

Oleh Kostiantynovych AKIMOV

(Олег Костянтинович АКIМОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.9.1981

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Membro da «União Económica de Luhansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Luhansk». Nas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da «República Popular de Luhansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos». Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

29.11.2014

▼M39

122.

Larisa Leonidovna AIRAPETYAN (t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN ou Larysa AIRAPETYAN)

(apelido de nascimento ZHILKO)

(Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН) (apelido de nascimento ЖИЛКО)

(Лариса Леонідівна АЙРАПЕТЯН)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 21.2.1970

Local de nascimento: possivelmente Antratsit, província de Luhansk, Ucrânia

Antiga «ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Luhansk». Nas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou‐se ao cargo de chefe da chamada «República Popular de Luhansk».

Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

29.11.2014

▼M38

123.

Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO (t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO)

(Юрий Викторович СИВОКОНЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.8.1957

Local de nascimento: cidade de Stalino (atualmente Donetsk), Ucrânia

Deputado do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», presidente da associação pública União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass e membro do movimento público «Free Donbass». Nas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou‐se ao cargo de chefe da chamada «República Popular de Donetsk». Estas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

124.

Aleksandr Igorevich KOFMAN (t.c.p. Oleksandr KOFMAN)

(Александр Игоревич КОФМАН)

(Олександр Ігорович КОФМАН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.8.1977

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk), Ucrânia

Antigo chamado «ministro dos Negócios Estrangeiros» e «primeiro vice‐presidente» do «Parlamento» da «República Popular de Donetsk». Nas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou‐se ao cargo de «chefe» da «República Popular de Donetsk». Estas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

É presidente da chamada «Câmara Pública da República Popular de Donetsk» desde junho de 2019.

29.11.2014

125.

Ravil Zakarievich KHALIKOV

(Равиль Закариевич ХАЛИКОВ)

Ravil Zakariyovych KHALIKOV

(Равіль Закарійович ХАЛІКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 23.2.1969

Local de nascimento: aldeia de Belozernoe, distrito de Romodanovskiy, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo «primeiro vice‐primeiro‐ministro» e antigo «Procurador‐Geral» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente, é «adjunto» do chefe da filial de Moscovo da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (GSU SK).

29.11.2014

▼M36

126.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.6.1977

Local de nascimento: Federação da Rússia

Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).

29.11.2014

▼M38

127.

Oleg Evgenevich BUGROV

(Олег Евгеньевич БУГРОВ)

Oleh Yevhenovych BUHROV

(Олег Євгенович БУГРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 29.8.1969 ou 1973

Local de nascimento: Sverdlovsk, Luhansk, Ucrânia

Antigo «ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

128.

Lesya Mikhaylovna LAPTEVA

(Леся Михайловна ЛАПТЕВА)

Lesya Mykhaylivna LAPTIEVA

(Леся Михайлівна ЛАПТЄВА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 11.3.1976

Local de nascimento: Dzhambul/Jambul/Taraz (Cazaquistão),

Antiga «ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

129.

Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)

(Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)

(Євген Едуардович МИХАЙЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.3.1963

Local de nascimento: Arkhangelsk, Federação da Rússia

Antigo «ministro do Conselho de Ministros» (chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

29.11.2014

▼M42

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento: Vodyanske, distrito de Dobropillia, província de Donetsk, Ucrânia

Водянское, Добропольский район Донецкой области, Україна

Antigo «ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «presidente da República Popular de Donetsk».

Desde setembro de 2018, Professor do Departamento de Administração Pública e Municipal do Instituto de Ensino Superior de Educação Orçamental do Estado Federal da Universidade Russa de Economia G. V. Plekhanov.

29.11.2014

131.

Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)

(Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983

Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia

г. Снежное, Донецкой области, Україна

Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk». Antigo presidente do movimento público «Donbass Livre».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Vice-Presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk.

29.11.2014

▼M39

132.

Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO

(Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)

(Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 12.3.1964

Local de nascimento: Romny, província de Sumy, Ucrânia

Ромны, Сумская область, Україна

ou possivelmente a aldeia de Gornyatskiy, distrito de Perevalsk, província de Luhansk, Ucrânia.

Antigo «vice‐chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Desempenha atualmente as funções de «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Luhansk».

29.11.2014

▼M18 —————

▼M38

134.

Alexey Yurevich MILCHAKOV (t.c.p. Fritz, Serbian)

(Алексей Юрьевич МИЛЬЧАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.4.1991

Local de nascimento: São Petersburgo, Federação da Rússia

Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

▼M21 —————

▼M25 —————

▼M42

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN

(Едуард Олександрович БАСУРIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Vice-chefe do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Antigo «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Luhansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk» em junho de 2018.

Registado como notário em Luhansk.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.

16.2.2015

▼M25 —————

▼M38

140.

Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV, TAMBOV)

[Сергей Юрьевич ИГНАТОВ (t.c.p КУЗОВЛЕВ, ТAMБOB)]

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.1.1967

Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov, Federação da Rússia

Мичуринск, Тамбовская область, Россиѝская Федерáция,

Antigo chamado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antigo comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado‐Maior e primeiro comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia.

16.2.2015

▼M39

141.

Ekaterina Vladimirovna GOGIASHVILI (apelido de nascimento FILIPPOVA)

(Екатерина Владимировна ГОГИАШВИЛИ – de nascimento ФИЛИППОВА)

Kateryna Volodymyrivna GOGIASHVILI (apelido de nascimento FILIPPOVA)

(Катерина Володимирівна ГОГIАШВIЛI – apelido de nascimento ФІЛІППОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 20.1.1988

Local de nascimento: Krasnoarmeysk (atualmente Pokrovsk), província de Donetskaya, Ucrânia

Antiga «ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antiga diretora do departamento responsável pela organização dos trabalhos do chamado «Conselho de Ministros da República Popular de Donetsk». Vice‐chefe da chamada «Provedoria da República Popular de Donetsk».

16.2.2015

▼M38

142.

Aleksandr Yurievich TIMOFEEV

(Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)

Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV

(Олександр Юрійович ТИМОФЕЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.5.1971

Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai, Federação da Rússia

Невинномысск, Ставропольский край, Российская Федерация

Antigo «ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

16.2.2015

143.

Evgeny Vladimirovich MANUYLOV

(Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ)

Yevhen Volodymyrovych MANUYLOV

(Євген Володимирович МАНУЙЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.1.1967

Local de nascimento: Baranykivka, Bilovodsk Raion, província de Luhansk, Ucrânia

с. Бараниковка Беловодского района Луганской области, Украина

Chamado «ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

144.

Viktor Vyacheslavovich YATSENKO

(Виктор Вячеславович ЯЦЕНКО)

Viktor Viacheslavovych YATSENKO

(Віктор В'ячеславович ЯЦЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.4.1985

Local de nascimento: Kherson, Ucrânia

Antigo «ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk» (até outubro de 2019).

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

145.

Olga Igorevna BESEDINA

(Ольга Игоревна БЕСЕДИНА)

Olha Ihorivna BESEDINA

(Ольга Ігорівна БЕСЕДІНА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 10.12.1976

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Antiga «ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «Administração de Luhansk».

16.2.2015

▼M39

146.

Zaur Raufovich ISMAILOV

(Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)

Zaur Raufovych ISMAYILOV

(Заур Рауфович ІСМАЇЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)

Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Luhansk, Ucrânia

Antigo «procurador‐geral» da chamada «República Popular de Luhansk» (até outubro de 2017). Atualmente «ministro da Justiça» da chamada «República Popular de Luhansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

▼M38

147.

Anatoly Ivanovich ANTONOV

(Анатолий Иванович АНТОНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.5.1955

Local de nascimento: Omsk, Federação da Rússia

Antigo vice‐ministro da Defesa e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participou na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Desde 28 de dezembro de 2016, antigo vice‐ministro dos Negócios Estrangeiros.

Exerce o cargo de embaixador no corpo diplomático da Federação da Rússia.

16.2.2015

148.

Arkady Viktorovich BAKHIN

(Аркадий Викторович БАХИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.5.1956

Local de nascimento: Kaunas, Lituânia.

Antigo primeiro vice‐ministro da Defesa (até 17 de novembro de 2015) e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participou na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Atualmente, é empregado por Rosatom.

16.2.2015

149.

Andrei Valeryevich KARTAPOLOV

(Андрей Валерьевич КАРТAПOЛOВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.11.1963

Local de nascimento: antiga República Democrática Alemã

Antigo comandante da Região Militar Ocidental. Antigo diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia.

De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participou ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Vice‐ministro da Defesa desde julho de 2018.

16.2.2015

▼M32 —————

▼M38

151.

Valery Fedorovich RASHKIN

(Валерий Фëдoрoвич РАШКИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.3.1955

Local de nascimento: Zhilino, região de Calininegrado, Federação da Rússia Sexo: masculino

Primeiro vice‐presidente do Comité sobre Questões de Etnicidade da Duma.

É o fundador do movimento civil «Krassnaya Moskva — Ajuda à Frente Patriótica Moscovo Vermelho» que organizou manifestações públicas de apoio aos separatistas, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

16.2.2015

152.

Ruslan Ismailovich BALBEK

(Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 28.8.1977

Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão (atualmente Usbequistão)

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Vice‐presidente da Comissão da Duma para as questões étnicas.

Em 2014, Balbek foi nomeado vice‐presidente do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia» e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha «pela defesa da República da Crimeia». Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio Web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio Web da NTV.

9.11.2016

▼M39

153.

Konstantin Mikhailovich BAKHAREV

(Константин Михайлович БАХАРЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.10.1972

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da «República Autónoma da Crimeia» ilegalmente anexada.

Vice‐presidente da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.

Em março de 2014, Bakharev foi nomeado vice‐presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia» e, em agosto de 2014, foi nomeado primeiro vice‐presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio Web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio Web c‐pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado pelas «autoridades» da «República da Crimeia» com a Ordem «Pela lealdade ao dever».

9.11.2016

154.

Dmitry Anatolievich BELIK

(Дмитрий Анатольевич БЕЛИК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.10.1969

Local de nascimento: Distrito Kular, Ust‐Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut (atualmente Federação da Rússia)

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para o Controlo e a Regulamentação e Presidente do Comité de Peritos para o Desenvolvimento da Legislação na Crimeia e em Sebastopol.

Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado «presidente do município do povo», Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio Web nation‐news.ru.

Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria – segundo grau».

9.11.2016

▼M38

155.

Andrei Dmitrievich KOZENKO

(Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 3.8.1981

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.

Em março de 2014, Kozenko foi nomeado vice‐presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio Web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas «autoridades» locais, com a medalha «Pela defesa da República da Crimeia».

9.11.2016

156.

Svetlana Borisovna SAVCHENKO

(Светлана Борисовна САВЧЕНКО)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 24.6.1965

Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para a Cultura.

Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi «eleita» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio Web c‐pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria»— grau II e, em 2015, com a Ordem «Pela lealdade ao dever».

9.11.2016

157.

Pavel Valentinovich SHPEROV

(Павел Валентинович ШПЕРОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 4.7.1971

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas.

Em setembro de 2014, Shperov foi «eleito» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia».

Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio Web ldpr‐rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península.

9.11.2016

▼M42

158.

Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)

Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ

Sexo: masculino

Data de nascimento: 12.10.1967

Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia

Antigo vice-ministro da Energia da Federação da Rússia.

Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

▼M39

159.

Evgeniy Petrovich GRABCHAK

Евгений Петрович ГРАБЧАК

Sexo: masculino

Data de nascimento: 18.7.1981

Local de nascimento: Ust‐Labinsk, região de Krasnodar, Federação da Rússia

Antigo chefe do Departamento de Energia do Ministério da Energia da Federação da Rússia e responsável no Ministério da Energia da Federação da Rússia pelo desenvolvimento de projetos eletroenergéticos na Crimeia. Estes projetos contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Vice‐ministro da Energia da Federação da Rússia.

4.8.2017

▼M42

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Género: masculino;

Data de nascimento: 17.2.1970

Local de nascimento: República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente, República da Moldávia)

Nacionalidade: russa

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

▼M41

161.

Dmitry Vladimirovich OVSYANNIKOV

(Дмитрий Владимирович ОВСЯННИКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 21.2.1977

Local de nascimento: Omsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo «governador de Sebastopol» (até julho de 2019).

Dmitry Ovsyannikov foi eleito «governador de Sebastopol» nas eleições organizadas pela Federação da Rússia em 10 de setembro de 2017 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.

Em 28 de julho de 2016, o presidente Vladimir Putin nomeou-o «governador de Sebastopol» em exercício. Nessa qualidade, tem trabalhado para uma maior integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, e como tal é responsável por apoiar ativamente ou aplicar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Em 2017, fez declarações públicas de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e por ocasião do aniversário da consulta ilegal referida como «referendo na Crimeia». Celebrou os veteranos das chamadas «unidades de autodefesa» que facilitaram a projeção de forças russas na península da Crimeia tendo em vista a sua anexação ilegal pela Federação da Rússia, e apelou a que Sebastopol se tornasse a capital meridional da Federação da Rússia.

Antigo ministro adjunto da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia (até abril de 2020).

21.11.2017

▼M38

162.

Inna Nikolayevna GUZEYEVA

(Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)

Inna Nikolayevna GUZEEVA

(Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)

Inna Mykolayivna HUZIEIEVA

(Інна Миколаївна ГУЗЄЄВА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 20.5.1971

Local de nascimento: Crimeia, Ucrânia

Vice‐presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 e nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

163

Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO /Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO

(Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)

Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO

(Наталія Іванівна БЕЗРУЧЕНКО)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 22.8.1979

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia

Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 e nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

▼M42

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.7.1970

Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.

Desde 6 de abril de 2021, Assistente do representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal Central.

14.5.2018

▼M39

165.

Miroslav Aleksandrovich POGORELOV

(Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)

Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV

(Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.6.1968

Local de nascimento: Novorossiysk, Federação da Rússia

Antigo vice‐presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol (até maio de 2019). Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

▼M38

166.

Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA

(Анастасия Николаевна КАПРАНОВА)

Anastasiya Mykolayivna KAPRANOVA

(Анастасія Миколаївна КАПРАНОВА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 1964 (eventualmente: 21 de abril)

Antiga secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol (até maio de 2019). Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

167.

Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA

(Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)

Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA

(Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 30.3.1982

Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.

Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «presidente da República Popular de Donetsk».

10.12.2018

168.

Elena Valerievna KRAVCHENKO/Elena Valeryevna KRAVCHENKO

(Елена Валериевна КРАВЧЕНКО)

Olena Valeriyivna KRAVCHENKO

(Олена Валеріївна КРАВЧЕНКО)

Sexo: feminino;

Data de nascimento: 22.2.1983

Local de nascimento: Sverdlovsk (Ekaterinburg/Ecaterimburgo), USSR (atualmente Federação da Rússia)

«Presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Luhansk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

169.

Leonid Ivanovich PASECHNIK

(Леонид Иванович ПАСЕЧНИК)

Leonid Ivanovych PASICHNYK

(Леонід Іванович ПАСІЧНИК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1970

Local de nascimento: Voroshilovgrad — Luhansk, província de Voroshilovghrad, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

«Dirigente eleito» da chamada «República Popular de Luhansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

170.

Vladimir Anatolievich BIDYOVKA/Vladimir Anatolievich BIDEVKA

(Владимир Анатольевич БИДЁВКА)

Volodymyr Anatoliyovych BIDIOVKA

(Володимир Анатолійович БІДЬОВКА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.3.1981

Local de nascimento: Makeevka — província de Donetsk, Ucrânia

«Presidente» do chamado «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

171.

Denis Nikolaevich MIROSHNICHENKO

(Денис Николаевич МИРОШНИЧЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.12.1987

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

«Presidente» do chamado «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

172.

Aleksey Alekseevich NAYDENKO

(Алексей Алексеевич НАЙДЕНКО)

Oleksii Oleksiyovych NAYDENKO

(Олексій Олексійович НАЙДЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.6.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

«Vice‐presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

▼M39

173.

Vladimir Yurievich VYSOTSKIY

(Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)

Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI

(Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.4.1985

Local de nascimento: Aldeia de Lekarstvennoe, «República Autónoma da Crimeia», Ucrânia

Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk».

10.12.2018

174.

Maksim Aleksandrovich SVIDCHENKO

(Максим Александрович СВИДЧЕНКО)

Maksym Oleksandrovych SVIDCHENKO

(Максим Олександрович СВІДЧЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 6.4.1978

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

«Vice‐presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Luhansk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

175.

Ekaterina Vasilyevna TERESHCHENKO Ekaterina Vasilievna TERESHCHENKO

(Екатерина Васильевна ТЕРЕЩЕНКО)

Kateryna Vasylivna TERESHCHENKO

(Катерина Василівна ТЕРЕЩЕНКО)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 31.5.1986

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

«Secretária» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Luhansk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

10.12.2018

▼M38

176.

Sergey Nikolayevich STANKEVICH

(Сергей Николаевич СТАНКЕВИЧ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.1.1963

Local de nascimento: Calininegrado, Federação da Rússia

Chefe da Direção de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia para a «República da Crimeia e Cidade de Sebastopol», contra‐almirante. Nessa qualidade, foi responsável pela intervenção da frota naval da guarda costeira da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018, o que impediu o acesso dos navios ucranianos à sua costa no Mar de Azov, comprometendo desse modo a integridade e a soberania da Ucrânia e comprometendo a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operabilidade dos navios ucranianos.

Estas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

177.

Andrey Borisovich SHEIN

(Андрей Борисович ШЕИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.6.1971

Local de nascimento: região de Ivanovo, Federação da Rússia

Vice‐chefe da Direção de Fronteiras — chefe da unidade da guarda costeira do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia para a «República da Crimeia e Cidade de Sebastopol». Nessa qualidade, participou na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, o que impediu o acesso dos navios ucranianos à sua costa no Mar de Azov, comprometendo desse modo a integridade e a soberania da Ucrânia e comprometendo a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operabilidade dos navios ucranianos.

Estas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

▼M39

178.

Aleksey Mikhailovich SALYAEV

Aleksey Mikhailovich SALYAYEV

(Алексей Михайлович САЛЯЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.8.1978 ou 4.12.1975

Comandante do navio de patrulha de fronteiras «Don» (matrícula 353) do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Comandou o navio que participou ativamente na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e executou o abalroamento do rebocador «Yany Kapu» da marinha ucraniana. Estas ações impediam o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.

Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

179.

Andrei Olegovich SHIPITSIN

(Андрей Олегович ШИПИЦИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 25.12.1969

Local de nascimento: Astracã, Federação da Rússia

Comandante do navio de patrulha de fronteiras «Izumrud» do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.

Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

180.

Aleksey Vladimirovich SHATOKHIN

(Алексей Владимирович ШАТОХИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 26.1.1971

Chefe do Serviço do Ponto de Controlo de Kerch para a «República da Crimeia e Cidade de Sebastopol» do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.

Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

▼M38

181.

Ruslan Alexandrovich ROMASHKІN

(Руслан Александрович РОМАШКИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.6.1976

Local de nascimento: Ruzaevka, Mordóvia (Federação da Rússia)

Chefe do Serviço do Ponto de Controlo na «República da Crimeia e Cidade de Sebastopol» do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Nessa qualidade, foi responsável pela coordenação da intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impediu o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.

Estas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

▼M39

182.

Sergey Alekseevich SHCHERBAKOV

(Сергей Алексеевич ЩЕРБАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.11.1986

Comandou o navio antissubmarino «Suzdalets» da frota do mar Negro da Federação da Rússia que participou na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e participou ativamente no bloqueio do rebocador «Yany Kapu» e no apresamento da canhoneira armada «Nikopol». Estas ações impediam o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.

Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

▼M34

183.

Aleksandr Vladimirovich DVORNIKOV

(Александр Владимирович ДВОРНИКОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 22.8.1961

POB: Ussuriysk, Primorskiy Krai, Russian Federation

Comandante da Região Militar Sul das Forças Armadas Russas, coronel-general e responsável das forças militares na região, incluindo Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas. Nessa qualidade foi responsável pelas ações da Frota do Mar Negro e outras forças militares da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018 que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.

Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

15.3.2019

▼M39

184.

Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.3.1960

Local de nascimento: Krasnodar, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

185.

Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лідія Олександрівна БАСОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 1972

Vice‐presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

186.

Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)

Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардівна ПИРКОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 22.8.1967

Local de nascimento: Sebastopol, URSS (atualmente Ucrânia)

Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

187.

Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА)

Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисівна АЛТАБАЄВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 27.5.1956

Local de nascimento: Uglich, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

188.

Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK/ Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)

Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрій Михайлович ГОЦАНЮК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 18.7.1966

Local de nascimento: Novaya Derevnya/Nove Selo, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Primeiro‐ministro da chamada «República da Crimeia». Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada «República da Crimeia» na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

189.

Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.11.1971

Local de nascimento: Sebastopol, URSS (atualmente Ucrânia)

Presidente da chamada «Assembleia Legislativa» da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

▼M41

190.

Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV

(Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ)

Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV

(Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1980

Local de nascimento: Krasnoyarsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Chamado «governador» da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

▼M40

191.

Alexander Nikolaevich Ganov

(Александр Николаевич Ганов)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 24.10.1974

Local de nascimento: Voronezh (Federação da Rússia)

Diretor-geral da «JSC TC Grand Service Express», que explora serviços ferroviários entre a Rússia e a península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

1.10.2020

192.

Leonid Kronidovich Ryzhenkin

(Леонид Кронидович Рыженькин)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.11.1967

Local de nascimento: desconhecido

Número de passaporte: 722706177 (em 2015)

Diretor-geral adjunto para projetos de infraestruturas na «Stroigazmontazh» (SGM) que, desde 2015, era responsável pela supervisão da construção da ponte sobre o estreito de Kerch (incluindo o segmento ferroviário) que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

1.10.2020

▼M4

Entidades

▼B



 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

▼M39

1.

Empresa Pública Unitária da «República da Crimeia»«Chernomorneftegaz»

(anteriormente conhecida por PJSC «Chernomorneftegaz»)

Prospekt Kirov 52, Simferopol, Crimeia, Ucrânia 295000

пр. Кирова 52, г. Симферополь, Крым, Украина, 295000

Número de telefone:

+7 (3652) 66‐70‐00

+7 (3652) 66‐78‐00

http://gas.crimea.ru/

office@gas.crimea.ru

Número de registo: 1149102099717

Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 29 de novembro de 2014 como Empresa Pública Unitária da «República da Crimeia», «Chernomorneftegaz» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Черноморнефтегаз»). Fundador: Ministério dos Combustíveis e da Energia da «República da Crimeia» (Министерство топлива и энергетики Республики Крым).

12.5.2014

▼M25 —————

▼M39

3.

Denominada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)

«Луганская народная республика» (ЛНР)

«Luganskaya narodnaya respublika» (LNR)

Informação oficial:

https://glava‐lnr.info/

https://sovminlnr.ru/

https://nslnr.su/

A denominada «República Popular de Lugansk» foi criada em 27 de abril de 2014. Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014. Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o denominado «Estado Federal da Nova Rússia». Fizeram‐no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

4.

Denominada «República Popular de Donetsk» («People's Republic»)

«Донецкая народная республика» (ДНР)

«Donetskaya narodnaya respublika» (DNR)

Informação oficial:

https://dnronline.su/

https://pravdnr.ru/

https://dnrsovet.su/

https://denis‐pushilin.ru/

A denominada «República Popular de Donetsk» foi proclamada em 7 de abril de 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal em 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram‐no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

▼M41

5.

O chamado «Estado Federal da Novoróssia»

«Федеративное государство Новороссия»

«Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»

Meios de comunicação social:

http://novopressa.ru/

http://novorossia-tv.ru/

http://novorossiia.ru/

https://vk.com/novorossiatv

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal da Novoróssia».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando assim a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

▼M38

6.

União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»

Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское»

Informação oficial:

http://xn80aaaajfjszd7a3b0e.xnp1ai/

http://казакнацгвард.рф/

Número de telefone:

+7‐8‐908‐178‐65‐57

Redes sociais: Guarda Nacional Cossaca http://vk.com/kazak_nac_guard

Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1

Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85‐87/13, Rostov‐on‐Don, Federação da Rússia

Registo cancelado em 2017.

O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

25.7.2014

▼M42

7.

Comunidade Russa «Sobol»

Русская община «Соболь»

Média sociais:

http://vk.com/sobolipress

http://www.русскоедвижение.рф/

Número de telefone:

(0652) 60-23-93

Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com

Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros «Central»).

Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

▼M38

8.

Chamada «Guarda de Luhansk»

«Луганская гвардия»

Redes sociais e outras informações:

https://vk.com/luguard

http://vk.com/club68692201

https://vk.com/luguardnews

Milícia de autodefesa de Luhansk, responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a German PROKOPIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Luhansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao presidente Putin e à Rússia.

25.7.2014

▼M36

9.

Chamado

«Exército do Sudeste»

«Армии Юго-Востока»

Média sociais:

https://vk.com/sigma_orel)

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk.

Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.

Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

25.7.2014

10.

Chamada

«Milícia Popular do Donbass»

«Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса»

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa)

+ 38-099-445-63-78;

+ 38-063-688-60-01;

+ 38-067-145-14-99;

+ 38-094-912-96-60;

+ 38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

vknovoros@yandex.ru

mobilisation@novorossia.co

polkdonbassa@mail.ru

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+ 7 499 709-89-06

ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo».

25.7.2014

▼M42

11.

«Brigada de Vostok»

«Бригада Восток»

(t.c.p. Vostok Batallion; «Батальон Восток»)

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

http://patriot-donetsk.ru/

info.patriot.donbassa@gmail.com

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.

Parte do chamado «1.° corpo de exército» das forças armadas da «República Popular de Donetsk».

25.7.2014

▼M25 —————

▼M39

13.

Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol»

ГУП ГС «Севастопольский морской порт»

(anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol»

Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port»)

Nakhimov Square 5, 299011 Sebastopol

(пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)

Número de registo: 1149204004707

https://www.sevmp.ru/

gupsmp@mail.ru

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757‐6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata‐se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6 de junho de 2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя).

25.7.2014

▼M25 —————

▼M41

15.

Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia»

Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»

(anteriormente conhecida como empresa estatal «Universal-Avia»

Государственное предприятие «Универсал-Авиа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia»)

Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol

ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь

Tel. +7 (3652) 502-300; +7 (918) 699-1020

unavia_2014@mail.ru

https://universal-avia.ru/

Número de registo: 1159102026742

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 «Sobre a empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia”» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым).

25.7.2014

16.

Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da administração do presidente da Federação da Rússia (anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda» Санаторий «Нижняя Ореанда»)

Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda, House 12, Ucrânia

Санаторий «Нижняя Ореанда», 298658, г. пгт. Ореанда, дом 12, Украина

www.oreanda-resort.ru

marketing@oreanda-resort.ru

+ 7 (978) 944 83 00,

+ 7 (978) 944 83 30

Número de registo: 1149102054221

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1767-6/14 «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное бюджетное учреждение «Санаторий “Нижняя Ореанда” Управления делами Президента Российской Федерации»). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).

25.7.2014

▼M39

17.

Empresa republicana da Crimeia «Azov distillery plant»

Крымское республиканское предприятие «Азовский ликёро‐водочннй завод»

«Azovsky likerovodochny zavod»

40 Zheleznodorozhnaya str., 296178 Azovskoye, distrito de Jankoysky, Ucrânia

ул. Железнодорожная, 40, 296178 пгт. Азовское, Джанкойский район, Украина

Código: 01271681

Concluído o processo de falência.

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 relativa às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da «República da Crimeia», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da «República da Crimeia», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa «Azovsky likerovodochny zavod», em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

▼M42

18.

Sociedade por ações «União de Produção Agrária ‘Massandra’»

Aкционерное общество «Производственно-аграрное объединение “Массандра”’

(anteriormente conhecida por Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”»

Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Производственно-аграрное объединение “Массандра”»

298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.

298650, Крым, г. Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9

Sítio Web: http://massandra.su

+ 7 978 936 75 04

+ 7 3654 23 31 96

+ 7 3654 26 16 83

Número de registo: 1209100012648

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da «República da Crimeia», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da «República da Crimeia», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

 

Empresa Orçamental do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de Produção Agrária “Massandra”» da administração do presidente da Federação da Rússia

Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»

Empresa estatal «Associação Nacional de produtores “Massandra”»

Национальное производственно аграрное объединение «Массандра»

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra»)

 

Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”»da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).

Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”». Registada novamente em 1 de outubro de 2020 como sociedade por ações «União de Produção Agrária “Massandra”».

▼M39

19.

Instituição orçamental do Estado federal para a ciência e investigação «Instituto nacional panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação “Magarach”, da Academia Russa de Ciências»

Федеральное государственное бюджетное учреждение науки «Всероссийский национальный научно‐исследовательский институт виноградарства и виноделия “Магарач” РАН”

(Anteriormente denominada Empresa Pública Unitária da “República da Crimeia”, Instituto Nacional do vinho “Magarach”)

298600, Kirov Street 31, Yalta, Crimeia, Ucrânia

298600, ул. Кирова, 31, г. Ялта, Крым, Украина

magarach@rambler.ru

www.magarach‐institut.ru

+7(3654) 32‐55‐91

Número de registo: 1159102130857

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da "República da Crimeia", de 26 de março de 2014, "Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da "República da Crimeia"", que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa pública "Gosudarstvenoye predpriyatiye "Agrofirma Magarach" nacionalnogo instituta vinograda i vina "Magarach"" em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia.

25.7.2014

 

Anteriormente denominada "Empresa Pública "Magarach" do Instituto Nacional do Vinho" Государственное предприятие Агрофирма "Магарач" Национального института винограда и вина "Магарач"

Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma "Magarach" nacionalnogo instituta vinograda i vina "Magarach")

 

Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como "Instituição Unitária Pública da "República da Crimeia", Instituto Nacional do Vinho "Magarach"".

(Государственное бюджетное учреждение ‘Республики Крым’ ‘Национальный научно‐исследовательский институт винограда и вина "Магарач"”). Fundador: Ministério da Agricultura da “República da Crimeia” (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).

Em 9 de fevereiro de 2015, a Empresa Pública Unitária da “República da Crimeia”, “Instituto Nacional do Vinho "Magarach"”, foi transformada em centro científico do orçamento federal “Instituto panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação "Magarach"”, da Academia Russa de Ciências.

 

20.

Sociedade por ações Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”

Aкционерное общество “Завод шампанских вин "Новый Свет"”

Anteriormente conhecida como empresa unitária estatal da “República da Crimeia”, Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”

Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Завод шампанских вин “Новый Свет”»

298032, Crimeia, Sudak, Novy Svet, str. Shalapina 1.

298032, Крым, г. Судак, пгт. Судак, пгт. Шаляпина, д. 1

+7‐978‐9‐140‐140.

+7‐(36566)‐3‐28‐45

+7‐978‐914‐54‐74

http://nsvet‐crimea.ru/

Número de registo: 1179102021460

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 «Relativa às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Zavod shampanskykh vin "Novy Svet"” em nome da “República da Crimeia”.

25.7.2014

 

Gosudarstvennoye unitarnoye predpriyatiye Respubliki Krym “Zavod shampanskykh vin "Novy Svet"” e como empresa estatal de caves de vinhos espumantes “Novy Svet”

Государственное предприятие Завод шампанских вин “Новый свет” (Gosudarstvenoye predpriyatiye Zavod shampanskykh vin “Novy Svet”)

 

A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 4 de janeiro de 2015 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “Caves de vinhos espumantes "Novy Svet"” (Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Завод шампанских вин "Новый Свет"”). Fundador: Ministério da Agricultura da “República da Crimeia” (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).

Registada novamente, após reorganização, em 29 de agosto de 2017 como sociedade por ações, “Caves de vinhos espumantes "Novy Svet"” (Aкционерное общество “Завод шампанских вин "Новый Свет"”). Fundador: Ministério da Regulamentação da Terra e da Propriedade da “República da Crimeia” (Министерство земельных и имущественных отношений Республики Крым).

 

21.

JOINT‐STOCK COMPANY ALMAZ‐ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ‐ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)

Акционерное общество “Концерн воздушно‐космической обороны “Алмаз — Антей””

(t.c.p. CONCERN ALMAZ‐ANTEY; ALMAZ‐ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ‐ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ‐ANTEY JSC; Концерн ВКО “Алмаз — Антей”;)

41 ul.Vereiskaya street, Moscow 121471, Federação Russa;

Sítio Web: www.almaz‐antey.ru

Endereço eletrónico:

antey@almaz‐antey.ru

Número de registo: 1027739001993

Almaz‐Antey é uma empresa estatal russa. A Almaz‐Antey fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra‐ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz‐Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

▼M41

22.

DOBROLET t.c.p. DOBROLYOT

ДОБРОЛЕТ/ДОБРОЛЁТ

Airline code (código de transportadora aérea) QD

International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow

141411, г. Москва, Международное ш., дом 31, строение 1

Sítio Web: https://aviakompaniya.com/dobrolet/

www.pobeda.aero

A Dobrolet era uma filial de uma companhia aérea estatal russa. Depois da anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet operou exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilitou a integração da “República Autónoma da Crimeia”, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e comprometeu a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

23.

Sociedade pública por ações “Russian National Commercial Bank”

(Публичное акционерное общество “Российский национальный коммерческий банк”)

295000, Simferopol, Naberezhnaja str em honra do 60.o aniversário da URSS, 34

295000, Симферополь, ул. Набережная имени 60-летия СССР, д. 34

Sítio Web: http://www.rncb.ru

Número de registo: 1027700381290

Após a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Comercial Nacional da Rússia (RNCB) passou a ser propriedade exclusiva da denominada “República da Crimeia”. Em janeiro de 2016, tornou-se propriedade da Agência Federal para a Gestão do Património do Estado, também conhecida como Rosimushchestvo [Федеральное агентство по управлению государственным имуществом (Росимущество)].

Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.

Em 29 de janeiro de 2020, o Banco Central da Rússia decidiu reorganizar o Banco Marinho de Sebastopol com a participação do RNCB. O banco participou em dois grandes projetos de infraestruturas na Crimeia — financia a construção de um novo complexo de terminal aéreo em Simferopol e instalações de produção (Balaklavskaya TPP e Tavricheskaya TPP)

30.7.2014

▼M42

24.

Movimento público «República de Donetsk»

Общественное движение «Донецкая республика»

Informação oficial:

http://oddr.info/

orgotdel@oddr.info

Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19

г. Донецк, ул. Университетская, дом 19

«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «presidente» da chamada «República Popular de Donetsk».

29.11.2014

▼M41

25.

Paz para a Região de Luhansk (Mir Luganschine) Мир Луганщине

https://mir-lug.info/

Endereço: Karl Marx Street 7, Luhansk, Ukraine

улица Карла Маркса, 7, г. Луганск, Украина

info@mir-lug.info

“Organização” pública que apresentou candidatos nas “eleições” da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 17 de fevereiro de 2018, o presidente da organização é Leonid PASECHNIK e, por conseguinte, associada a uma pessoa designada pelo Conselho.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

▼M33

26.

Free Donbass (t.c.p. “Free Donbas”, “Svobodny Donbass”)

Свободньιй Донбасс

http://www.odsd.ru/

“Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

▼M36

27.

People's Union (Narodny Soyuz)

Народный союз

O seu registo foi cancelado em 2018.

“Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” da chamada “República Popular de Lugansk” em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

▼M42

28.

União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)

Луганский экономический союз

Informação oficial:

https://vk.com/public97306393

Telegram: https://t.me/s/od_les_lnr

«Organização social» que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» ilegais da chamada «República Popular de Luhansk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk» em 2014 e membro do chamado «Conselho Popular da República Popular de Luhansk» em 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. A presidência da «Luganskiy Economicheskiy Soyuz» é atualmente ocupada por Zinaida NADION, que é membro do «Conselho Popular da LPR».

Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

▼M36

29.

Guarda Nacional Cossaca

Казачья Национальная Гвардия

http://казакнацгвард.рф/)

https://vk.com/kazak_nac_guard)

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e, portanto, associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.

Alegadamente parte do chamado “2.o corpo de exército” da “República Popular de Lugansk”.

16.2.2015

▼M39

30.

Batalhão Sparta

Батальон “Спарта”

https://vk.com/sparta_orb

+380713041088

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”. Também designado por unidade militar 08806, e por batalhão “Gvardeysky”. Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante militar separatista assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola).

16.2.2015

31.

Batalhão Somali

Батальон “Сомали”

https://vk.com/club163716218/

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”.

16.2.2015

▼M38

32.

Batalhão Zarya

Батальон “Заря”

https://vk.com/public73385255

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Alegadamente parte do chamado “2.o corpo de exército” da “República Popular de Luhansk”.

16.2.2015

▼M42

33.

Brigada Prizrak

Бригада «Призрак»

Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk

https://vk.com/battalionprizrak

http://prizrak.info/

mail@prizrak.info

+ 38 (072) 199-86-39

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «2.° corpo de exército» da «República Popular de Luhansk».

Também referido como o 14.° Batalhão de fuzileiros motorizados.

Parte da chamada «Milícia Popular» da «República Popular de Luhansk».

16.2.2015

▼M39

34.

Batalhão Oplot

Батальон “Оплот”

Média sociais:

http://vk.com/oplot_info

https://vk.com/5ombroplot

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Também designado por 5.a brigada de infantaria mecanizada independente, que desde outubro de 2018 tem o nome de Alexander Zakharchenko. Alegadamente parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”.

16.2.2015

35.

Batalhão Kalmius

Батальон “Кальмиус”

https://vk.com/reportage24

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Também designado por Brigada de Artilharia Separada (unidade 08802), parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”.

16.2.2015

▼M21

36.

Batalhão da Morte

Батальон “Смерть”

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado “2.o corpo de exército” da “República Popular de Lugansk”.

16.2.2015

▼M39

37.

Movimento “Novorossiya” de Igor STRELKOV

Движение “Новороссия” Игоря СТРЕЛКОВА

http://novorossia.pro/

https://vk.com/od_novorossia

info@clubnb.ru

O Movimento “Novorossiya”/“Nova Rússia” foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção‐Geral de Informações do Estado‐Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).

De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à “Novorossiya”, nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

16.2.2015

▼M36

38.

OAO “VO Technopromexport” (OAO “VO TPE”)

Também conhecida por: Open Joint Stock Company “Foreign Economic Association”“Technopromexport”

Открытое акционерное общество Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт

Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2

Data de registo: 27.7.1992

Número de registo nacional: 1067746244026

Número de identificação fiscal: 7705713236

Processo de falência em curso.

Parte contratante com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO, a empresa OAO “VO TPE” comprou turbinas a gás declaradas como destinando-se a uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia, e como contratante foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a empresa OOO “VO TPE”, que por sua vez as transferiu para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

▼M39

39.

OOO “VO Technopromexport” (OOO “VO TPE”)

Também conhecida por: Sociedade de responsabilidade limitada “Foreign Economic Association”“Technopromexport”

Общество с ограниченной ответственностью “Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт”

Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2

+7 (495) 989‐97‐29

www.tpe-vo.ru

Endereço eletrónico: inform@tpe-vo.ru

Data de registo: 8.5.2014

Número de registo nacional: 1147746527279

Número de identificação fiscal: 7704863782

Proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO “VO TPE”. A OOO “VO TPE” transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas.

4.8.2017

40.

ZAO Interavtomatika (IA)

t.b.c.: ЗАО “Интеравтоматика”, CJSC “Interavtomatika”

Endereço: 115280, Moscow, Avtozavodskaya st., 14

http://ia.ru

Data de registo: 31.1.1994

Número de registo nacional: 1037739044111

Número de identificação fiscal: 7725056162

Em processo de liquidação

Empresa especializada em sistemas de controlo e comunicação para centrais elétricas, que celebrou contratos relativos a projetos de construção de centrais elétricas e instalação de turbinas a gás em Sebastopol e Simferopol. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

41.

“Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia” Portos marítimos da Crimeia""

(“Государственное унитарное предприятие Республики Крым” Крымские морские порты""), incluindo as sucursais:

— Porto comercial de Feodosia,

— Kerch Ferry,

— Porto comercial de Kerch.

28 Kirova Street, Kerch 298312 Crimeia

(298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

https://crimeaports.ru

info@crimeaport.ru

Número de registo nacional: 1149102012620

Número de identificação fiscal: 9111000450

O “Parlamento da Crimeia” adotou, em 17 de março de 2014, a Resolução n.o 1757‐6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e, em 26 de março de 2014, a Resolução n.o 1865‐6/14 “Sobre a empresa estatal "Portos marítimos da Crimeia"” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na «Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”», em nome da «República da Crimeia». Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas «autoridades» da Crimeia e a empresa «Portos marítimos da Crimeia» beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017

▼M41

42.

AO «Institute Giprostroymost — São Petersburgo»

АО Институт Гипростроймост — Санкт-Петербург

Endereço: 7 Yablochkova street, São Petersburgo, 197198 Rússia

Sítio Web: http://gpsm.ru

Endereço eletrónico: office@gpsm.ru

Telefone: (812) 498-08-14

Número de registo nacional: 1037828021660

Número de identificação fiscal: 7826717210

O AO «Institute Giprostroymost — São Petersburgo» participou, enquanto responsável pela parte arquitetónica, na construção da ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

43.

PJSC Mostotrest

ПАО Мостотрест

Endereço: 6 Barklaya street, Bld. 5, Moscovo, 121087 Rússia

www.mostotrest.ru

info@mostro.ru

Telefone: (495)6697999

Número de registo nacional: 1027739167246

Número de identificação fiscal: 7701045732

A PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch através dos seus contratos públicos para a manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada, e para assegurar o funcionamento da parte ferroviária da ponte. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

44.

JSC Zaliv Shipyard

Судостроительный завод «Залив»

Endereço: 4 Tankistov street, 298310 Kerch, Crimeia

Sítio Web: http://zalivkerch.com

Número de registo nacional: 1149102028602

Telefone: +7(36561)33055

Número de identificação fiscal: 9111001119

JSC Zaliv Shipyard participou ativamente na construção da nova linha ferroviária de acesso à ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

45.

Sociedade por ações STROYGAZMONTAZH

STROYGAZMONTAZH Corporation (Grupo SGM)

ООО Стройгазмонтаж

(груп СГМ)

Endereço: Prospect Vernadskogo 53, Moscovo, 119415 Rússia

Sítio Web: www.ooosgm.com

info@ooosgm.ru

Número de registo nacional: 1077762942212

Número de identificação fiscal: 7729588440

INN: 9729299794

PSRN: 1207700324941, KPP 772901001.

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch através do seu contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

▼M39

46.

Stroygazmontazh‐Most OOO (SGM‐Most OOO)

OOO Стройгазмонтаж‐Мост

(ООО СГМ‐Мост)

Endereço:

Barklya street 6, building 7, Moscow, 121087 Rússia

Número de registo: 1157746088170

Número de identificação fiscal: 7730018980

Correio eletrónico: kerch‐most@yandex.ru

Stroygazmontazh Most OOO era uma filial do contratante principal Stroygazmontazh, que geria o projeto de construção da ponte sobre o estreito de Kerch, tendo participado na respetiva construção. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

▼M29

47.

CJSC VAD

AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO VAD

АО «ВАД»

Endereço:

133, Chernyshevskogo street, Vologda, Vologodskaya Oblast, 160019 Rússia

122 Grazhdanskiy Prospect, suite 5, Liter A, São Petersburgo, 195267 Rússia

N.o de registo: 1037804006811 (Rússia)

N.o de identificação fiscal: 7802059185

Sítio Web: www.zaovad.com

Correio eletrónico: office@zaovad.com

CJSC VAD é o principal contratante no âmbito da construção da autoestrada de Tavrida na Crimeia, da estrada sobre a ponte de Kerch e dos seus acessos rodoviários. A autoestrada de Tavrida permitirá o acesso dos transportes à Crimeia através de um sistema de estradas recentemente construídas que constituem a ligação principal à ponte de Kerch. Por conseguinte, CJSC VAD está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

▼M40

48.

Sociedade por ações «Lenpromtransproyekt» (АО «Ленпромтранспроект»)

Endereço: Kondrat’yevskiy Prospekt, 15, building 5/1, 223 São Petersburgo 195197, Federação da Rússia

Número de registo (n.o OGRN): 1027809210054

Número de identificação fiscal (n.o INN): 7825064262

Sítio Web: https://lptp.ru/

Endereço eletrónico: ptp@sp.ru

A sociedade por ações «Lenpromtransproyekt» participou no projeto de ligação das infraestruturas ferroviárias da Rússia e da Crimeia, ilegalmente anexada, concebendo os acessos ferroviários à ponte sobre o estreito de Kerch e assumindo a supervisão arquitetónica durante a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

1.10.2020

49.

Sociedade por ações «The Berkakit-Tommot-Yakutsk Railway Line’s Construction Directorate» (АО «Дирекция по строительству железной дороги Беркакит-Томмот-Якутск»)

Endereço: Mayakovskogo St. 14, cidade de Aldan 678900, Distrito Aldansky, Federação da Rússia

Número de registo (n.o OGRN): 1121402000213

Número de identificação fiscal (n.o INN): 1402015986

Sítio Web: https://dsgd.ru/

Endereço eletrónico: info@dsgd.ru; gmn@dsgd.ru

A sociedade por ações «The Berkakit-Tommot-Yakutsk Railway Line’s Construction Directorate» participou no projeto de ligação das infraestruturas ferroviárias da Rússia e da Crimeia, ilegalmente anexada, prestando serviços de engenharia durante a construção dos acessos ferroviários à ponte sobre o estreito de Kerch que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

1.10.2020

50.

Empresa Pública Unitária Federal «Crimea Railway» (Федеральное государственное унитарное предприятие «Крымская железная дорога»)

Endereço: 34 Pavlenko St., Simferopol 95006, Ucrânia

Número de registo (n.o OGRN): 1159102022738

Número de identificação fiscal (n.o INN): 9102157783

Sítio Web: https://crimearw.ru

Endereço eletrónico: ngkkjd@mail.ru

A Empresa Pública Unitária Federal «Crimea Railway» participou no projeto de ligação das infraestruturas ferroviárias da Rússia e da Crimeia, ilegalmente anexada, na qualidade de proprietária e operadora das vias férreas da ponte sobre o estreito de Kerch que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

1.10.2020

51.

Primeira Companhia de Seguros da Crimeia

(Крымская первая страховая компания)

Endereço: Butakova Ln, 4, Sebastopol, Ucrânia

Número de registo (n.o OGRN): 1149102007933

Número de identificação fiscal (n.o INN): 9102006047

Sítio Web: https://kpsk‐ins.ru/about

Endereço eletrónico: info@kspk‐ins.ru

A Primeira Companhia de Seguros da Crimeia participou no projeto de ligação das infraestruturas ferroviárias da Rússia e da Crimeia, ilegalmente anexada, prestando serviços de seguros relativos à construção da ponte sobre o estreito de Kerch. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

1.10.2020

▼B




ANEXO II

Sítios Internet para a informação sobre as autoridades competentes e endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações

▼M35

BÉLGICA

https://diplomatie.belgium.be/nl/Beleid/beleidsthemas/vrede_en_veiligheid/sancties

https://diplomatie.belgium.be/fr/politique/themes_politiques/paix_et_securite/sanctions

https://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions

BULGÁRIA

https://www.mfa.bg/en/101

REPÚBLICA CHECA

www.financnianalytickyurad.cz/mezinarodni-sankce.html

DINAMARCA

http://um.dk/da/Udenrigspolitik/folkeretten/sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

http://www.exteriores.gob.es/Portal/en/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Paginas/SancionesInternacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/

CROÁCIA

http://www.mvep.hr/sankcije

ITÁLIA

https://www.esteri.it/mae/it/politica_estera/politica_europea/misure_deroghe

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/mfa/mfa2016.nsf/mfa35_en/mfa35_en?OpenDocument

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt/sanctions

LUXEMBURGO

https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/mesures-restrictives.html

HUNGRIA

http://www.kormany.hu/download/9/2a/f0000/EU%20szankci%C3%B3s%20t%C3%A1j%C3%A9koztat%C3%B3_20170214_final.pdf

MALTA

https://foreignaffairs.gov.mt/en/Government/SMB/Pages/Sanctions-Monitoring-Board.aspx

PAÍSES BAIXOS

https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

https://www.gov.pl/web/dyplomacja

PORTUGAL

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/omejevalni_ukrepi

ESLOVÁQUIA

https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

https://www.gov.uk/sanctions-embargoes-and-restrictions

Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:

Comissão Europeia

Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)

SEAE 07/99

B-1049 Bruxelas, Bélgica

Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu