02014D0541 — PT — 01.01.2021 — 002.001


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►B

DECISÃO N.o 541/2014/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de abril de 2014

que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço

(JO L 158, 27.5.2014, p.227)

Revogada por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021

L 170

69

12.5.2021

 
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