02014D0541 — PT — 01.01.2021 — 002.001
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DECISÃO N.o 541/2014/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (JO L 158, 27.5.2014, p.227) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 |
L 170 |
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12.5.2021 |