2014D0145 — PT — 12.09.2014 — 003.001

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►B

DECISÃO 2014/145/PESC DO CONSELHO

de 17 de março de 2014

que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(JO L 078, 17.3.2014, p.16)

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Jornal Oficial

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►M1

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/151/PESC DO CONSELHO de 21 de março de 2014

  L 86

30

21.3.2014

►M2

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/238/PESC DO CONSELHO de 28 de abril de 2014

  L 126

55

29.4.2014

►M3

DECISÃO 2014/265/PESC DO CONSELHO de 12 de Maio de 2014

  L 137

9

12.5.2014

►M4

DECISÃO 2014/308/PESC DO CONSELHO de 28 de maio de 2014

  L 160

33

29.5.2014

►M5

DECISÃO 2014/455/PESC DO CONSELHO de 11 de julho de 2014

  L 205

22

12.7.2014

 M6

DECISÃO 2014/475/PESC DO CONSELHO de 18 de julho de 2014

  L 214

28

19.7.2014

►M7

DECISÃO 2014/499/PESC DO CONSELHO de 25 de julho de 2014

  L 221

15

25.7.2014

►M8

DECISÃO 2014/508/PESC DO CONSELHO de 30 de julho de 2014

  L 226

23

30.7.2014

►M9

DECISÃO 2014/658/PESC DO CONSELHO de 8 de setembro de 2014

  L 271

47

12.9.2014



▼B

DECISÃO 2014/145/PESC DO CONSELHO

de 17 de março de 2014

que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 6 de março de 2014, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União condenaram veementemente a violação da soberania e da integridade territorial ucranianas pela Federação da Rússia, que não resultou de qualquer provocação, e exortaram a Federação da Rússia a retirar imediatamente as suas forças armadas e a enviá-las para as suas áreas de estacionamento permanente, em conformidade com os acordos aplicáveis. Exortaram a Federação da Rússia a permitir o acesso imediato de observadores internacionais. Os Chefes de Estado ou de Governo consideraram que a decisão do Conselho Superior da República Autónoma da Crimeia de realizar um referendo sobre o futuro estatuto do território é contrária à Constituição ucraniana, pelo que é ilegal.

(2)

Os Chefes de Estado e de Governo decidiram adotar medidas, inclusive as que tinham sido previstas pelo Conselho em 3 de março de 2014, nomeadamente suspender as conversações bilaterais com a Federação da Rússia em matéria de vistos, bem como sobre o novo Acordo global que substituiria o presente Acordo de Cooperação e Parceria.

(3)

Os Chefes de Estado e de Governo sublinharam que a solução para a crise deverá ser encontrada através de negociações entre os Governos da Ucrânia e da Federação da Rússia, incluindo através de potenciais mecanismos multilaterais, e que, na ausência de resultados num lapso de tempo limitado, a União decidirá sobre novas medidas, como sejam as proibições de viagem, o congelamento de bens e o cancelamento da cimeira UE-Rússia.

(4)

Nas atuais circunstâncias, deverão ser impostas medidas restritivas a viagens e um congelamento de bens contra pessoas responsáveis por ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, incluindo ações sobre o futuro estatuto de qualquer parte do território que sejam contrárias à Constituição Ucraniana, e pessoas, entidades ou organismos a elas associadas.

(5)

É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

▼M9

1.  Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito através dele:

a) Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares a elas associadas;

b) Das pessoas singulares que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia; ou

c) Das pessoas singulares que efetuem transações com os grupos separatistas da região de Donbass, na Ucrânia,

cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.

▼B

2.  O n.o 1 não prevê a obrigação de os Estados-Membros recusarem a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3.  O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades, ou

d) Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4.  Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5.  O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6.  Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas impostas nos termos do n.o 1 caso a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais e em reuniões promovidas pela União ou de que a União seja anfitriã, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente os objetivos estratégicos das medidas restritivas, nomeadamente o apoio à integridade territorial, à soberania e à independência da Ucrânia.

7.  Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 6 informam o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Se um ou mais membros do Conselho levantarem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8.  Caso, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorize a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas enumeradas no Anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e à pessoa a que respeita.

Artigo 2.o

▼M9

1.  São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo:

a) Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associadas;

b) Das pessoas coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia;

c) Das pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou das pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência;

d) Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia ou que obtenham benefícios desses decisores; ou

e) Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que efetuem transações com os grupos separatistas da região de Donbass, na Ucrânia,

cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.

▼B

2.  É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo, ou disponibilizá-los em seu proveito.

3.  A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas incorridas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

4.  Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a) Os fundos ou recursos económicos serem objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1 foi incluído na lista constante do Anexo, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;

b) Os fundos ou recursos económicos destinarem-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou assim reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

c) O beneficiário da decisão não ser uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo; e

d) O reconhecimento da decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

5.  O n.o 1 não impede que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista efetuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da data da sua inclusão na lista constante do Anexo, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por nenhuma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no n.o 1.

6.  O n.o 2 não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

a) Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;

b) Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou

c) Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União, ou executórias no Estado-Membro em causa,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos às medidas previstas no n.o 1.

Artigo 3.o

▼M3

1.  O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta de um Estado-Membro ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, decide do estabelecimento e da alteração da lista que consta do anexo.

▼B

2.  O Conselho dá a conhecer a decisão a que se refere o n.o 1, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3.  Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da decisão a que se refere o n.o 1 e informa em conformidade a pessoa, entidade ou organismo causa.

Artigo 4.o

1.  O Anexo indica os motivos fundamentam a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 1.o, n.o 1 e no artigo 2.o, n.o1.

2.  O Anexo deve conter igualmente, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, as entidades ou os organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem incluir o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de pessoas coletivas, entidades ou organismos, essas informações podem incluir o nome, o local e a data de registo, o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 5.o

A fim de maximizar o impacto das medidas referidas no artigo 1.o, n.o 1, e no artigo 2.o, n.o 1, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M9

A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2015.

▼B

A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada, ou alterada conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.



ANEXO



Lista de pessoas, entidades e organismos a que se referem os artigos 1.o e 2.o.

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Sergey Valeryevich Aksyonov

d.n. 26.11.1972

Aksyonov foi eleito "Primeiro-Ministro da Crimeia" na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014 na presença de homens armados pró-russos. Esta "eleição" foi decretada inconstitucional em 1 de março por Oleksandr Turchynov, que promoveu ativamente o "referendo" de 16 de março de 2014.

17.3.2014

▼M4

2.

Vladimir Andreevich Konstantinov

(Владимир Андреевич Константинов)

d.n. 19.11.1956

Vladimirovca, Região de Slobozia, República da Moldávia

Como Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada da Crimeia sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia.

17.3.2014

▼B

3.

Rustam Ilmirovich Temirgaliev

d.n. 15.8.1976

Como Vice-Presidente do Conselho de Ministros da Crimeia, desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada sobre o “referendo” contra a integridade territorial da Ucrânia e promover ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.

17.3.2014

4.

Deniz Valentinovich Berezovskiy

d.n. 15.7.1974

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014 e jurou fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira. A Procuradoria-Geral da Ucrânia abriu um inquérito contra Berezovskiy por alta traição.

17.3.2014

5.

Aleksei Mikhailovich Chaliy

d.n.13.6.1961

Chaliy foi designado “Presidente da Câmara de Sebastopol” por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta "votação". Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do referendo de 16 de março de 2014.

17.3.2014

▼M4

6.

Pyotr Anatolyevich Zima

(Пётр Анатольевич Зима)

d.n. 29.3.1965

Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (SVR). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Desempenhou um papel importante em impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia.

Em 11 de março de 2014, antigos agentes do SBU da Crimeia proclamaram a formação de um Serviço de Segurança da Crimeia independente.

17.3.2014

7.

Yuriy Gennadyevich Zherebtsov

(Юрий Геннадьевич Жеребцов)

d.n. 19.11.1965

Conselheiro do Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, um dos principais organizadores do «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia.

17.3.2014

▼B

8.

Sergey Pavlovych Tsekov

d.n. 28.3.1953

Vice-Presidente da Verkhovna Rada; Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou para este processo Vladimir Konstantinov, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.

17.3.2014

9.

Ozerov, Viktor Alekseevich

d.n. 5.1.1958 em Abakan, Khakassia

Presidente da Comissão de Segurança e Defesa do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Ozerov, em nome do Comité de Segurança e Defesa do Conselho Federal, apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

10.

Dzhabarov, Vladimir Michailovich

d.n. 29.9.1952

Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal

Em 1 de março de 2014, Dzhabarov, em nome do Comité dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal, apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

11.

Klishas, Andrei Aleksandrovich

d.n. 9.11.1972 em Sverdlovsk

Presidente do Comissão do Direito Constitucional do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Klishas apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. Em declarações públicas, Klishas procurou justificar a intervenção militar russa na Ucrânia alegando que “o Presidente ucraniano apoia o apelo das autoridades da Crimeia ao Presidente da Federação da Rússia à mobilização de uma assistência global em defesa dos cidadãos da Crimeia”.

17.3.2014

12.

Ryzhkov, Nikolai Ivanovich

d.n. 28.9.1929 em Duleevka, região de Donetsk Ukrainian SSR (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Membro da Comissão dos Assuntos Federais, da Política Regional e do Norte, do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014 Ryzhkov apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

13.

Bushmin, Evgeni Viktorovich

d.n. 4.10.1958 em Lopatino, região de Sergachiisky RSFSR (República Socialista Federativa Soviética da Rússia)

Vice-Presidente do Conselho Federal da Federação da Rússia

Em 1 de março de 2014, Bushmin apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

14.

Totoonov, Aleksandr Borisovich

d.n. 3.3.1957 em Ordzhonikidze, Ossécia do Norte

Membro da Comissão da Cultura, Ciência e Informação do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014 Totoonov apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

15.

Panteleev, Oleg Evgenevich

d.n. 21.7.1952 em Zhitnikovskoe, região de Kurgan

Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Parlamentares

Em 1 de março de 2014, Panteleev apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

16.

Mironov, Sergei Mikhailovich

d.n. 14.2.1953 em Pushkin, região de Leningrad [Leninegrado]

Membro do Conselho da Duma do Estado; líder do grupo parlamentar da Duma "Rússia Justa".

Proponente do diploma que autoriza a Federação da Rússia a acolher no seu seio, sob pretexto de protecão de cidadãos russos, territórios de um país estrangeiro sem o consentimento desse país e sem um tratado internacional.

17.3.2014

17.

Zheleznyak, Sergei Vladimirovich

d.n. 30.7.1970 em St. Petersburg [S. Petersburgo] (antiga Leninegrado)

Vice-Presidente da Duma do Estado da Federação da Rússia.

Apoia ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

17.3.2014

18.

Slutski, Leonid Eduardovich

d.n. 4.01.1968 em Moscow [Moscovo]

Presidente da Comissão para CEI da Duma do Estado (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia)

Apoia ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.

17.3.2014

19.

Vitko, Aleksandr Viktorovich

d.n. 13.9.1961 em Vitebsk (Belarusian SSR) [República Socialista Soviética da Bielorrússia]

Comandante da frota do mar Negro, Vice-Almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam território soberano ucraniano.

17.3.2014

▼M4

20.

Anatoliy Alekseevich Sidorov

(Анатолий Алексеевич Сидоров)

d.n. 2.7.1958

Comandante da Região Militar Ocidental da Rússia, cujas unidades estão estacionadas na Crimeia. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia.

17.3.2014

21.

Aleksandr Viktorovich Galkin

(Александр Викторович Галкин)

d.n. 22.3.1958

Comandante da Região Militar Meridional da Rússia («SMD»), cujas forças estão estacionadas na Ucrânia. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia.

A frota do mar Negro está sob comando de Galkin; uma grande parte das forças entrou na Crimeia através da Região Militar Meridional.

17.3.2014

▼M1

22.

Rogozin, Dmitry Olegovich

d.n. 21.12.1963, Moscow, [Moscovo]

Vice-Primeiro-Ministro da Federação Russa.

Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

21.3.2014

23.

Glazyev, Sergey

d.n. 1.1.1961, Zaporozhye, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Conselheiro do Presidente da Federação Russa.

Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

21.3.2014

24.

Matviyenko, Valentina Ivanova

d.n. 7.4.1949, Shepetovka, região de Khmelnitsky, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Presidente da Assembleia do Conselho da Federação. A 1 de março de 2014, apoiou publicamente no Conselho da Federação o destacamento de forças russas para a Ucrânia.

21.3.2014

25.

Naryshkin, Sergei Evgenevich

d.n. 27.10.1954,

St. Petersburg [S. Petersburgo], (antiga Leninegrado)

Presidente da Duma do Estado. Apoiou publicamente o destacamento de forças russas para a Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.

21.3.2014

26.

Kiselyov, Dmitry Konstantinovich

d.n. 26.4.1954

Nomeado por decreto presidencial de 9 de dezembro de 2013 chefe da agência noticiosa federal russa "Rossiya Segodnya".

Figura central da propaganda governamental de apoio ao destacamento das forças russas para a Ucrânia.

21.3.2014

27.

Nosatov, Alexander Mihailovich

d.n. 27.3.1963, Sevastopol, [Sebastopol], (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Vice-Comandante da Frota do Mar Negro, Contra-Almirante

responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

21.3.2014

28.

Kulikov, Valery Vladimirovich

d.n. 1.9.1956, Zaporozhye, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Vice-Comandante da Frota do Mar Negro, Contra-Almirante

responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

21.3.2014

29.

Surkov, Vladislav Yurievich

d.n. 21.9.1964, Solntsevo, Lipetsk

Adjunto do Presidente da Federação Russa. Foi um dos organizadores do processo pelo qual as comunidades locais da Crimeia foram mobilizadas para levar a cabo ações destinadas a comprometer as autoridades ucranianas na Crimeia.

21.3.2014

▼M4

30.

Mikhail Grigoryevich Malyshev

(Михаил Григорьевич Малышев)

d.n. 10.10.1955

Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia.

Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do «referendo».

21.3.2014

31.

Valery Kirillovich Medvedev

(Валерий Кириллович Медведев)

d.n. 21.8.1946

Rússia

Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do «referendo».

21.03.2014

32.

Tenente-General Igor Nikolaevich Turchenyuk

(Игорь Николаевич Турченюк)

d.n. 5.12.1959

Osh/Quirguistão

Comandante de facto das tropas russas destacadas na Crimeia (que a Rússia continua a designar por «milícias locais de autodefesa»).

21.03.2014

33.

Elena Borisovna Mizulina

(Елена Борисовна Мизулина)

d.n. 9.12.1954

Bui, Região Autónoma de Kostroma

Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem necessitar do acordo prévio das respetivas autoridades centrais.

21.3.2014

▼M2

34.

Dmitry Nikolayevich Kozak

d.n. 7.11.1958 em Kirovohrad, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Vice-Primeiro Ministro. Responsável pela supervisão da integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

29.4.2014

35.

Oleg Yevgenyvich Belaventsev

d.n. 15.9.1949 em Moscovo

Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», Membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.

29.4.2014

36.

Oleg Genrikhovich Savelyev

d.n. 27.10.1965 em Leningrado

Ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

29.4.2014

37.

Sergei Ivanovich Menyailo

d.n. 22.8.1960 em Alagir, (North-Ossetian Autonomous SSR), (República Socialista Soviética Autónoma da Ossécia do Norte, RSFSR)

Governador em exercício da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

29.4.2014

38.

Olga Fedorovna Kovatidi

d.n. 7.5.1962 em Simferopol, (Ukrainian SSR) (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia.

29.4.2014

39.

Ludmila Ivanovna Shvetsova

d.n. 24.9.1949 em Alma-Ata, URSS.

Vice-Presidente da Duma, Rússia Unida — Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

29.4.2014

40.

Sergei Ivanovich Neverov

d.n. 21.12.1961 em Tashtagol, URSS

Vice-Presidente da Duma, Rússia Unida — Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

29.4.2014

41.

Igor Dmitrievich Sergun

d.n. 28.3.1957

Diretor do GRU (Direção-Geral de Informações), Vice-Comandante do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, Tenente-General. Responsável pelas atividades dos agentes do GRU na Ucrânia Oriental.

29.4.2014

42.

Valery Vasilevich Gerasimov

d.n. 8.9.1955 em Kazan

Comandante do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, Primeiro Vice-Ministro da Defesa da Federação da Rússia, General do Exército. Responsável pelo envio maciço de tropas russas para a fronteira com a Ucrânia e pelo não desanuviamento da situação.

29.4.2014

43.

German Prokopiv

  

Líder ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk, gravou uma mensagem vídeo dirigida ao Presidente Putin e à Rússia a partir edifício ocupado. Mantém estreitas ligações com o «Exército do Sudeste».

29.4.2014

▼M4

44.

Valeriy Dmitrievich Bolotov

(Валерий Дмитриевич Болотов)

d.n. 13.2.1970

Stachanov, Região Autónoma de Lugansk, República Socialista Soviética da Ucrânia

Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente ilegalmente fornecidas pela Rússia e por grupos criminosos locais.

29.4.2014

45.

Andriy Yevgenevich Purgin

(Андрей Евгеньевич Пургин)

d.n. 26.1.1972

Líder da «República de Donetsk», participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia».

29.4.2014

▼M2

46.

Denys Pushylin

Nascido em Makiivka

Um dos líderes da República Popular de Donetsk. Participou na tomada e ocupação da administração regional. Porta-voz dos separatistas.

*

▼M4

47.

Sergey Gennadevich Tsyplakov

(Сергей Геннадьевич Цыплаков)

d.o.b. 1.5.1983

Donetsk, República Socialista Soviética da Ucrânia

Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular da Bacia de Donetsk. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.

29.4.2014

48.

Igor Vsevolodovich Girkin t.c.p. Igor Strelkov

(Игорь Всеволодович Гиркин)

d.n. 17.12.1970

Passaporte n.o 4506460961

Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. É assistente de Sergey Aksionov, autoproclamado Primeiro-Ministro da Crimeia, em questões de segurança.

29.4.2014

▼M3

49.

Vyacheslav Viktorovich Volodin

d.n. 4 de fevereiro de 1964 em Alekseevka, Região de Saratov.

Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.

12.5.2014

50.

Vladimir Shamanov

d.n. 15.02.1954 em Barnaul.

Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.

12.5.2014

51.

Vladimir Nikolaevich Pligin

d.n. 19.05.1960 em Ignatovo, Vologodsk Oblast, URSS.

Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável pela legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

12.5.2014

52.

Petr Grigorievich Jarosh

  

Chefe interino do departamento para a Crimeia do Serviço Federal da Migração. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich Kozyura

d.n. 19.12.1962 em Zaporozhye

Chefe interino do departamento para Sebastopol do Serviço Federal da Migração. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

12.5.2014

▼M4

54.

Viacheslav Ponomariov

Vyacheslav Vladimirovich Ponomariov

(Вячеслав Владимирович Пономарёв)

d.n. 2.5.1965

Sloviansk

Autoproclamado Presidente da Câmara de Sloviansk. Ponomarev apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomarev estão implicados em raptos (capturaram a repórter ucraniana Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News; ambos foram posteriormente libertados. Detiveram observadores militares em missão ao abrigo do Documento de Viena da OSCE).

12.5.2014

55.

Igor Mykolaiovych Bezler

Igor Nikolaevich Bezler

(Игорь Николаевич Безлер)

d.n. 30.12.1965

Simferopol

Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Tomou o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Igor Girkin, sob cujo comando esteve implicado — segundo o SBU (Serviço de Segurança da Ucrânia) — no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.

12.5.2014

▼M3

56.

Igor Kakidzyanov

  

Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». Segundo Pushylin, um dos líderes desta «República», o objetivo das forças é «proteger a população da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República».

12.5.2014

▼M4

57.

Oleg Tsariov

Oleg Anatolevich Tsariov

(Олег Анатолiйович Царьов)

(Олег Анатольевич Царёв)

d.n. 2.6.1970

Dnipropetrovsk

Membro da Rada (Parlamento). Apelou publicamente à criação da República Federal da Novoróssia, constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia.

12.5.2014

58.

Roman Lyagin

(Роман Лягин)

d.n. 30.5.1980

Donetsk

Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk».

12.5.2014

▼M3

59.

Aleksandr Malykhin

  

Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk».

12.5.2014

60.

Natalia Vladimirovna Poklonskaya

d.n. 18.03.1980 em Eupatoria.

Procuradora da Crimeia. Tem implementado ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.

12.5.2014

61.

Igor Sergeievich Shevchenko

  

Procurador interino de Sebastopol. Tem implementado ativamente a anexação de Sebastopol pela Rússia.

12.5.2014

▼M4

62.

PJSC Chernomorneftegaz

t.c.p. Chornomornaftogaz

Prospekt Kirova/ per. Sovarkomovskji 52/1 Simferopol, Crimeia

Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução decretando a apropriação dos bens pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

12.5.2014

63.

Feodosia t.c.p. Feodossyskoje

Predprijatije po obespetscheniju nefteproduktami

98107, Crimea, Feodosiya, Geologicheskaya str.2

Empresa que presta serviços de transbordo para petróleo bruto e produtos petrolíferos

Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução decretando a apropriação dos bens pertencentes à empresa Feodosia em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

12.5.2014

▼M5

64.

Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич Бородай)

Dn: 25.7.1972 em Moscovo

Dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p.ex., a 8 de julho afirmou: «as nossas forças militares estão a conduzir uma operaração especial contra os “fascistas” ucranianos»), Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya».

12.7.2014

65.

Alexander KHODAKOVSKY (Александр Сергеевич Ходаковский)

  

Dito «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

12.7.2014

66.

Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY, (Александр Александрович Калюсский)

  

Dito «Vice-Primeiro-Ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

12.7.2014

67.

Alexander KHRYAKOV

  

Dito «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk» .

Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

12.7.2014

68.

Marat BASHIROV

  

Dito «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk, confirmado a 8 de julho».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

69.

Vasyl NIKITIN

  

Dito «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», (anteriormente dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e anterior porta-voz do «Exército do Sudeste»)

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»

Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.

12.7.2014

70.

Aleksey KARYAKIN (Алексей Карякин)

1979

Dito «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa

Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya».

12.7.2014

71.

Yurij IVAKIN (Юрий Ивакин)

  

Dito «Ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk»

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

72.

Igor PLOTNITSKY

  

Dito «Ministro da Defesa da República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

73.

Nikolay KOZITSYN

20 de junho de 1956 na região de Donetsk

Comandante das Forças Cossacas.

Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas na Ucrânia oriental.

12.7.2014

74.

Oleksiy MOZGOVY (Олексiй Мозговий)

  

Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental.

Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas.

12.7.2014

▼M7

75.

Mikhail Efimovich FRADKOV

Михаил Ефимович Фрадков

Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

76.

Nikolai Platonovich PATRUSHEV

Николай Платонович Патрушев

Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo)

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

77.

Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV

Александр Васильевич Бортников

Nascido em 15.11.1951 em Perm

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

78.

Rashid Gumarovich NURGALIEV

Рашид Гумарович Нургалиев

Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão)

Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

79.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

Борис Вячеславович Грызлов

Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok

Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

80.

Sergei Orestovoch BESEDA

Сергей Орестович Беседа

1954

Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança.

Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.

25.7.2014

81.

Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV

Михаил Владимирович Дегтярёв

Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara )

Membro do Parlamento (Duma).

Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

82.

Ramzan Akhmadovitch KADYROV

Рамзан Ахматович Кадыров

Nascido em 5.10.1976 em Tsentaroy.

Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado.

25.7.2014

83.

Alexander Nikolayevich TKACHYOV

АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв

Nascido em 23.12.1960 em Vyselki.

Governador do Krasnodar Krai.

O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia.

25.7.2014

84.

Pavel GUBAREV

Павел Юрьевич Губарев

Nascido em 10.2.1983 em Sievierodonetsk

Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.

Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».

Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

85.

Ekaterina GUBAREVA

Екатерина Юрьевна Губарева

Nascida em 5.7.1983 em Kakhovka

Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais.

Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

86.

Fedor BEREZIN

Фёдор Дмитриевич Березин

Nascido em 7.2.1960 em Donetsk

O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

87.

Valery Vladimirovich KAUROV

Валерий Владимирович Кауров

Nascido em 2.4.1956 em Odessa

O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

88.

Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK

Сергей Анатольевич Здрылюкv

Nascido em 23.6.1972 na região de Vinnytsia

Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

89.

Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV)

Владимир Антюфеев

(t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)

Nascido em 19.2. 1951 em Novosibirsk.

Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

25.7.2014

90.

Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)

«Луганская народная республика»

«Luganskaya narodnaya respublika»

Sítio Web oficial:

http://lugansk-online.info

Número de telefone

+38-099-160-74-14

A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

91.

Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»

«Донецкая народная республика»

«Donétskaya naródnaya respúblika»

Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo

http://dnr-news.com/

Média sociais:

https://twitter.com/dnrpress

http://vk.com/dnrnews

A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

92.

Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya»)

«Федеративное государство Новороссия»

«Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»

Comunicados de imprensa oficiais:

http://novorossia.su/official

Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya».

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

93.

União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army»)

Международный Союз Общественных Объединений

«Всевеликое Войско Донское»

Sítio Web oficial:

http://vvd2003.narod.ru/

Número de telefone:

+7-8-908-178-65-57

Média sociais:

Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)

http://vk.com/kazak_nac_guard

Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1

O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

25.7.2014

94.

«Sobol»

«СОБОЛЬ»

Sítio Web oficial:

http://soboli.net

Média sociais:

http://vk.com/sobolipress

Número de telefone:

(0652) 60-23-93.

Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com

Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»).

Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

95.

Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard»)

«Луганская гвардия»

Média sociais:

https://vk.com/luguard

http://vk.com/club68692201

Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia.

25.7.2014

96.

Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast»)

«Армии Юго-Востока»

Recrutamento:

http://lugansk-online.info/statements

Média sociais:

http://vk.com/lugansksbu

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva.

Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo.

Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».

25.7.2014

97.

Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia»)

«Нарóдное ополчéние Донбáсса»

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

+38-099-445-63-78;

+38-063-688-60-01;

+38-067-145-14-99;

+38-094-912-96-60;

+38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

mobilisation@novorossia.co

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+7 (926) 428-99-51

+7 (967) 171-27-09

ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O seu antigo líder, Pavel

Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo».

25.7.2014

98.

«Batalhão de Vostok» («Vostok battalion»)

«батальоны Восток»

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Tentou tomar o aeroporto de Donetsk.

25.7.2014

99.

Empresa estatal de ferries«Kerch ferry»

Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Kerchenskaya paromnaya pereprava

16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch

(Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16)

código: 14333981

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

100.

Empresa estatal «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport»)

Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Sevastopolski morskoy torgovy port

3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol

(99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3)

código: 01125548

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia.

25.7.2014

101.

Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port»)

Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

Kerchenski morskoy torgovy port

28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea,

(98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28)

Código: 01125554

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia.

25.7.2014

102.

Empresa estatal Universal -Avia

Государственном предприятии «Универсал-Авиа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye

«Universal-Avia»

5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol

(Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.)

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

103.

Estância «Nizhnyaya Oreanda»

Санаторий «Нижняя Ореанда»

Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda

(08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

104.

Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant»)

Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод»

Azovsky likerovodochny zavod

40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky

Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)

código: 01271681

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

105.

Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”»)

Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра»

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra

6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta

(98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6)

código: 00411890

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

106.

«Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine»)

Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach»

9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski

(98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9)

código: 31332064

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

107.

Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet»)

Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet»

1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet

(98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1)

código: 00412665

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.

25.7.2014

▼M8

108.

Alexey Alexeyevich GROMOV

image

Nascido em 31.5.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad)

Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia.

30.7.2014

109.

Oksana TCHIGRINA

Оксана Чигрина

  

Porta-voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Lugansk»; fez declarações, nomeadamente justificando o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e as ações de combate dos grupos armados ilegais que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

110.

Boris LITVINOV

Борис Литвинов

  

Desde 22 de julho, Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de» Donetsk«; esteve na origem das políticas e da organização do referendo ilegal conducente à proclamação da chamada» República Popular de «Donetsk»; que constitiuiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

30.7.2014

111.

Sergey ABISOV

image

Nascido em 27.11.1967

Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

112.

Arkady Romanovich ROTENBERG

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Nascido em 15.12.1951 em Leningrad (St Petersburg)/ Leninegrado (S. Petersburgo)

Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do Presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.

Constituiu a sua fortuna durante o mandato do Presidente Putin. Foi favorecido pelos decisores russos na adjudicação de importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.

É um dos principais acionistas da Giprotransmost, empresa à qual uma empresa estatal russa adjudicou um contrato público para o estudo de viabilidade da construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

113.

Konstantin Valerevich MALOFEEV

Константин Валерьевич Малофеев

Nascido em 3.7.1974 em Puschino

Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas.

Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».

Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.

30.7.2014

114.

Yuriy Valentinovich KOVALCHUK

Юрий Валентинович Ковальчук

Nascido em 25.7.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo)

Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

115.

Nikolay Terentievich SHAMALOV

Николай Терентьевич Шамалов

Nascido em 24.1.1950

Nikolay Shamalov é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.

Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 10 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

116.

JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC)

image

41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;

Sítio Web: almaz-antey.ru;

Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

117.

DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT)

Добролет/Добролёт

Airline code (código de transportadora aérea) QD

International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow

141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1

Sítio Web: www.dobrolet.com

A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

118.

RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK

image

Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354

Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5.

Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

▼M9

119.

Alexander ZAKHARCHENKO

Александр Владимирович Захарченко

Nascido em 1976, em Donetsk

Em 7 de agosto, substituiu Alexander Borodai no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

120.

Vladimir KONONOV/t.c.p. «Tsar»

image

Nascido em 14.10.1974, em Gorsky

Em 14 de agosto, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do dito «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril e prometeu «cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia». Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

121.

Miroslav Vladimirovich RUDENKO

Мирослав Владимирович Руденко

Nascido em 21.1.1983, em Debalcevo

Comandante da Milícia Popular do Donbass. Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

122.

Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV

Геннадий Николаевич Цыпкалов.

Nascido em 6.21.1973

Substituiu Marat Bashirov no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

123.

Andrey Yurevich PINCHUK

Андрей Юрьевич ПИНЧУК

  

«Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

124.

Oleg BEREZA

Олег БЕРЕЗА

  

«Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

125.

Andrei Nikolaevich RODKIN

Андрей Николаевич Родкин

  

Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

126.

Aleksandr KARAMAN

Александр караман

  

«Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin.

12.9.2014

127.

Georgiy L'vovich MURADOV

Георгий Львович Мурадов

Nascido em 19.11.1954

Chamado «Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia e Representante Plenipotenciário da Crimeia junto do Presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

128.

Mikhail Sergeyevich SHEREMET

Михаил Сергеевич Шеремет

Nascido em 23.5.1971, em Dzhankoy

Chamado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» promoscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

129.

Yuri Leonidovich VOROBIOV

Юрий Леонидович Воробьев

Nascido em 2.2.1948, em Krasnoyarsk

Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Vorobiov apoiou publicamente no Conselho da Federação o envio de forças russas para a Ucrânia. Veio depois a votar a favor do decreto correspondente.

12.9.2014

130.

Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY

Владимир Вольфович Жириновски

Nascido em 10.6.1964, em Eidelshtein, Cazaquistão

Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia. Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou em nome do seu partido um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

131.

Vladimir Abdualiyevich VASILYEV

image

Nascido em 11.8.1949, em Klin

Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

132.

Viktor Petrovich VODOLATSKY

Виктор Петрович Водолацкий

Nascido em 19.8.1957 na Região de Azov

Presidente («ataman») da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras e deputado da Duma. Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

133.

Leonid Ivanovich KALASHNIKOV

Леонид Иванович Калашников

Nascido em 6.8.1960, em Stepnoy Dvorets

Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

134.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

image

Nascido em 5.4.1948, em Opochka

Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

135.

Oleg Vladimirovich LEBEDEV

Олег Владимирович Лебедев

Nascido em 21.3.1964, em Orel/Rudny

Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

136.

Ivan Ivanovich MELNIKOV

Иван Иванович Мельников

Nascido em 7.8.1950, em Bogoroditsk

Primeiro Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

137.

Igor Vladimirovich LEBEDEV

Игорь Владимирович Лебедев

Nascido em 27.9.1972, em Moscovo

Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

138.

Nikolai Vladimirovich LEVICHEV

Николай Владимирович Левичев

Nascido em 28.5.1953, em Pushkin

Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

139.

Svetlana Sergeevna ZHUROVA

Светлана Сергеевна Журова

Nascida em 7.1.1972, em Pavlov do Neva

Primeira Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

140.

Aleksey Vasilevich NAUMETS

Алексей Васильевич Hаумец

Nascido em 11.2.1968

Major-general do Exército russo. Comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia.

12.9.2014

141.

Sergey Viktorovich CHEMEZOV

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Nascido em 20.8.1952, em Cheremkhovo

Sergei Chemezov é uma das pessoas mais próximas do Presidente Putin, já que ambos foram funcionários do KGB em Dresden, e Chemezov é membro do Conselho Supremo da «Rússia Unida». Beneficia das suas relações com o Presidente russo, sendo promovido para posições de chefia em empresas controladas pelo Estado. É presidente do consórcio Rostec, principal empresa russa de fabrico de equipamento industrial e de defesa, controlada pelo Estado. Na sequência de uma decisão do Governo russo, a Technopromexport, filial da Rostec, tem planos de construção de centrais energéticas na Crimeia, apoiando assim a sua integração na Federação da Rússia.

Além disso, a Rosoboronexport, filial da Rostec, apoiou a integração de empresas crimeias do setor da defesa na indústria russa do mesmo setor, consolidando deste modo a anexação ilegal da Crimeia à Federação da Rússia.

12.9.2014

142.

Alexander Mikhailovich BABAKOV

Aлександр Михайлович Бабаков

Nascido em 08.2.1963, em Chisinau

Deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014