a) Uma metodologia (anexo A) relativa às normas, definições, nomenclaturas e regras contabilísticas comuns que devem ser utilizadas para elaborar contas e quadros em bases comparáveis, tendo em vista as necessidades da União, bem como para apurar resultados, como se requer no artigo 3.o;

b) Um programa (anexo B) que fixa os prazos em que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros que serão elaborados de acordo com a metodologia referida na alínea a).

a) A qualidade dos dados relativos às contas nacionais e regionais;

b) A eficácia do presente regulamento e do processo de acompanhamento aplicado ao SEC 2010;

c) A evolução dos dados relativos aos passivos eventuais e da disponibilidade dos dados SEC 2010.

1.01 O Sistema Europeu de Contas (a seguir designado por "o SEC 2010" ou "o SEC") é um quadro contabilístico, compatível a nível internacional, que descreve de forma sistemática e pormenorizada o total de uma economia (isto é, uma região, um país ou um grupo de países), as suas componentes e as suas relações com outras economias na sua totalidade.

1.02 O predecessor do SEC 2010, o Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95) foi publicado em 1996 ( 16 ). A metodologia do SEC 2010 que consta do presente anexo tem a mesma estrutura do SEC 95 nos primeiros treze capítulos, mas contém onze novos capítulos sobre aspetos do sistema que refletem desenvolvimentos em matéria de medição das economias modernas, ou de utilização do SEC 95 na União Europeia (UE).

1.03 A estrutura deste manual é a seguinte. O capítulo 1 incide sobre as características básicas do sistema em termos de conceitos, define os princípios do SEC e descreve as unidades estatísticas fundamentais e os seus conjuntos. Traça uma panorâmica geral da sequência de contas e descreve de forma sintética os agregados-chave bem como o papel dos quadros de recursos e utilizações e do sistema de entradas-saídas. O capítulo 2 descreve as unidades institucionais utilizadas para medir a economia e a forma como essas unidades são classificadas em setores e outros grupos para permitir a análise. O capítulo 3 descreve todas as operações no que respeita aos produtos (bens e serviços), bem como aos ativos não produzidos, no sistema. O capítulo 4 descreve todas as operações que tratam de distribuição e redistribuição do rendimento e do património na economia. O capítulo 5 descreve as operações financeiras na economia. O capítulo 6 descreve as mudanças que podem ocorrer no valor dos ativos devido a acontecimentos não económicos ou a variações de preços. O capítulo 7 descreve as contas de património, bem como o sistema de classificação de ativos e passivos. O capítulo 8 define a sequência de contas e os saldos associados a cada conta. O capítulo 9 descreve os quadros de recursos e utilizações, bem como o seu papel na conciliação das medições do rendimento, da produção e da despesa na economia. Descreve também os quadros de entradas-saídas que se podem obter a partir dos quadros de recursos e utilizações. O capítulo 10 descreve a base conceptual para as medições de preços e volumes associadas aos valores nominais apurados nas contas. O capítulo 11 descreve as medições da população e do mercado de trabalho que podem ser utilizadas com as medições das contas nacionais na análise económica. O capítulo 12 descreve sucintamente as contas nacionais trimestrais e sob que aspetos diferem das contas anuais.

1.04 O capítulo 13 descreve os objetivos, conceitos e aspetos de compilação inerentes à elaboração de um conjunto de contas regionais. O capítulo 14 incide sobre a medição dos serviços financeiros prestados por intermediários financeiros e financiados através de recebimentos de juros líquidos; é o resultado de anos de investigação e desenvolvimento por parte dos Estados-Membros para disporem de uma medição sólida e harmonizada em todos os Estados-Membros. O capítulo 15 sobre contratos, locações e licenças é indispensável para descrever um domínio de importância crescente nas contas nacionais. Os capítulos 16 e 17 sobre seguros, segurança social e pensões descrevem como estes aspetos são tratados nas contas nacionais, uma vez que o envelhecimento das populações desperta um interesse crescente pelas questões de redistribuição. O capítulo 18 abrange as contas do resto do mundo, que são o equivalente das contas nacionais no que se refere às contas do sistema de medição da balança de pagamentos. O capítulo 19 sobre as contas europeias também é novo e incide sobre aspetos das contas nacionais relativamente aos quais as disposições institucionais e comerciais europeias levantam questões que requerem uma abordagem harmonizada. O capítulo 20 descreve as contas do setor das administrações públicas — um domínio de especial interesse, na medida em que as questões de prudência orçamental dos Estados-Membros continuam a ser cruciais na condução da política económica na UE. O capítulo 21 descreve as ligações entre as contas das empresas e as contas nacionais, um domínio cada vez mais importante, numa altura em que as sociedades multinacionais se tornam responsáveis por uma parte crescente do produto interno bruto (PIB) em todos os países. O capítulo 22 descreve a relação entre as contas satélite e as contas nacionais principais. Os capítulos 23 e 24 servem fins de referência; o capítulo 23 define as nomenclaturas utilizadas para os setores, atividades e produtos no SEC 2010, enquanto o capítulo 24 estabelece a sequência completa de contas para cada setor.

1.05 A estrutura do SEC 2010 é coerente com as orientações mundiais sobre contabilidade nacional estabelecidas no Sistema de Contas Nacionais de 2008 (SCN 2008), para além de haver certas diferenças de apresentação e um grau de precisão mais elevado em alguns conceitos do SEC 2010 que são usados para fins específicos da UE. Essas orientações foram elaboradas sob a responsabilidade conjunta das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco Mundial. O SEC 2010 incide nas circunstâncias e necessidades em matéria de dados na UE. Tal como o SNC de 2008, o SEC 2010 é harmonizado com os conceitos e nomenclaturas utilizados em muitas outras estatísticas sociais e económicas (por exemplo, estatísticas de emprego, de produção industrial e de comércio externo). Por conseguinte, o SEC 2010 pode ser utilizado como referência de base para as estatísticas sociais e económicas da UE e dos seus Estados-Membros.

1.06 A estrutura do SEC compõe-se de dois conjuntos principais de quadros:

1.07 As contas dos setores apresentam, por setor institucional, uma descrição sistemática das diferentes fases do processo económico: produção, formação do rendimento, distribuição do rendimento, redistribuição do rendimento, utilização do rendimento e acumulação financeira e não financeira. Incluem igualmente as contas de património para descrever os stocks de ativos, de passivos e de património líquido no início e no fim do exercício.

1.08 Através dos quadros de recursos e utilizações, o sistema de entradas-saídas descreve com maior pormenor o processo de produção (estrutura de custos, rendimento gerado e emprego) e os fluxos de bens e serviços (produção, importações, exportações, consumo final, consumo intermédio e formação de capital por grupo de produto). Este quadro reflete duas identidades contabilísticas importantes: a soma dos rendimentos gerados num ramo de atividade é igual ao valor acrescentado produzido por esse ramo de atividade; e, para cada produto ou grupo de produtos, a oferta é igual à procura.

1.09 O SEC 2010 abrange conceitos de população e emprego. Esses conceitos são relevantes para as contas dos setores, as contas por ramo de atividade e o quadro de recursos e utilizações.

1.10 O SEC 2010 não se limita à contabilidade nacional anual, aplicando-se igualmente às contas trimestrais e às contas relativas a períodos mais curtos ou mais longos. Aplica-se igualmente às contas regionais.

1.11 O SEC 2010 existe paralelamente ao SCN 2008 devido às utilizações das medidas das contas nacionais na UE. Os Estados-Membros são responsáveis pela recolha e apresentação das suas próprias contas nacionais para descrever a situação económica dos respetivos países. Os Estados-Membros compilam igualmente um conjunto de contas que são submetidas à Comissão (Eurostat) como parte de um programa regulamentar de transmissão de dados utilizados em domínios-chave da política social, económica e orçamental da União. Essas utilizações incluem a definição das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o orçamento da UE através do "quarto recurso", auxílios às regiões da UE através do programa dos fundos estruturais e fiscalização do desempenho económico dos Estados-Membros no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

1.12 Para que as imposições e prestações sejam distribuídas de acordo com as medidas estabelecidas e apresentadas de uma maneira estritamente coerente, as estatísticas económicas utilizadas para esse fim devem ser compiladas de acordo com os mesmos conceitos e regras. O SEC 2010 é um regulamento que estabelece as regras, convenções, definições e nomenclaturas a aplicar na elaboração das contas nacionais dos Estados-Membros que irão integrar o programa de transmissão de dados definido no anexo B do presente regulamento.

1.13 Tendo em conta os montantes avultados do sistema de contribuições e prestações gerido pela UE, é essencial que o sistema de medição seja aplicado de uma forma coerente em cada Estado-Membro. Nessas circunstâncias, é importante adotar uma abordagem cautelosa relativamente a estimativas que não podem ser observadas diretamente no mercado, evitando a utilização de procedimentos baseados em modelos para estimar as medidas nas contas nacionais.

1.14 Os conceitos do SEC 2010 são, em vários casos, mais específicos e precisos do que os do SCN 2008, a fim de assegurar a maior coerência possível entre as medições dos Estados-Membros com base nas contas nacionais. Este requisito imperioso de estimativas coerentes e sólidas deu origem à identificação de um conjunto fundamental de contas nacionais na UE. Nos casos em que o nível de coerência da medição nos vários Estados-Membros é insuficiente, tais estimativas são, em geral, incluídas nas chamadas "contas não fundamentais" que abrangem os quadros suplementares e as contas satélite.

1.15 As responsabilidades em matéria de pensões são um exemplo de um domínio em relação ao qual se considerou necessário optar por uma abordagem prudente na elaboração do SEC 2010. São fortes os argumentos a favor da sua medição para apoiar as análises económicas, mas o requisito crucial na UE de elaborar contas coerentes no tempo e no espaço exigiu uma abordagem prudente.

1.16 A natureza cada vez mais global da atividade económica conduziu a uma expansão do comércio internacional em todas as suas formas e aumentou os desafios que se colocam aos países quando se trata de registar a respetiva economia interna nas contas nacionais. A globalização é o processo dinâmico e multidimensional em que os recursos nacionais se tornam cada vez mais móveis a nível internacional, enquanto as economias nacionais se tornam cada vez mais interdependentes. A característica da globalização que potencialmente causa a maior parte dos problemas de medição nas contas nacionais é a crescente proporção de operações internacionais realizadas por empresas multinacionais, em que as operações transfronteiriças são efetuadas entre empresas-mãe, filiais e associadas. Existem, porém, outros desafios; apresenta-se em seguida uma lista mais exaustiva de questões relacionadas com os dados:

1.17 Todos estes aspetos cada vez mais comuns da globalização tornam a recolha e a medição exata dos fluxos transfronteiras um crescente desafio para os estaticistas nacionais. Mesmo com um sistema de recolha e medição sólido e abrangente para as entradas no setor do resto do mundo (e também nas contas internacionais da balança de pagamentos), a globalização irá aumentar a necessidade de esforços adicionais, a fim de manter a qualidade das contas nacionais para todas as economias e grupos de economias.

1.18 O SEC pode ser utilizado para analisar e avaliar:

1.19 Para a UE e os seus Estados-Membros, os valores obtidos no âmbito do SEC desempenham um papel importante na formulação e acompanhamento das respetivas políticas sociais e económicas.

Os exemplos seguintes demonstram as utilizações do SEC:

1.20 Para obter um equilíbrio entre a informação necessária e a disponível, os conceitos do SEC 2010 apresentam várias características importantes. Essas características tornam as contas:

1.21 Os conceitos são compatíveis a nível internacional, visto que:

1.22 Os conceitos do SEC 2010 são harmonizados com os das outras estatísticas sociais e económicas porque o SEC 2010 emprega conceitos e nomenclaturas (p. ex., a nomenclatura estatística das atividades económicas na União Europeia, NACE rev.2 ( 17 )) utilizados para outras estatísticas sociais e económicas dos Estados-Membros; por exemplo, estatísticas de produção industrial, de comércio externo e de emprego; as diferenças conceptuais são mínimas. Além disso, os conceitos e as nomenclaturas do SEC 2010 estão harmonizados com os das Nações Unidas.

Esta harmonização com outras estatísticas sociais e económicas contribui para estabelecer a ligação e permitir a comparação com esses dados, de forma a poder assegurar a qualidade dos dados da contabilidade nacional. Além disso, a informação contida nestas estatísticas específicas pode ser mais bem relacionada com as estatísticas gerais da economia nacional.

1.23 Os conceitos comuns utilizados em toda a contabilidade nacional e nos outros sistemas de estatísticas sociais e económicas permitem obter medições coerentes. Por exemplo, podem ser calculados os seguintes rácios:

Esta coerência interna nos conceitos permite que se efetuem estimativas em termos residuais, a poupança, por exemplo, pode ser estimada como a diferença entre o rendimento disponível e a despesa de consumo final.

1.24 Os conceitos do SEC 2010 são aplicados tendo em vista a recolha e medição dos dados. O caráter operacional dos conceitos manifesta-se de várias formas nas orientações para a elaboração das contas:

1.25 No entanto, pode não ser fácil recolher diretamente os dados necessários para as estatísticas das contas nacionais, uma vez que os conceitos subjacentes geralmente divergem dos utilizados nas fontes de dados administrativas. Exemplos das fontes administrativas são as contas das empresas, os registos relativos a vários tipos de impostos (IVA, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, taxas de importação, etc.), dados da segurança social e dados de organismos de supervisão do setor bancário e de seguros. Estes dados administrativos são utilizados na elaboração das contas nacionais. De um modo geral, são transformados para se adaptarem ao SEC.

Os conceitos do SEC diferem normalmente dos conceitos administrativos correspondentes, uma vez que:

1.26 No entanto, as fontes de dados administrativas correspondem de forma adequada às necessidades de informação das contas nacionais e de outras estatísticas, porque:

1.27 Os principais conceitos do SEC estão consolidados e fixados por muito tempo, visto que:

Esta continuidade conceptual reduz a necessidade de recalcular as séries cronológicas. Além disso, limita a vulnerabilidade dos conceitos em relação às pressões políticas nacionais e internacionais. Por estes motivos, os dados da contabilidade nacional têm sido utilizados como uma base de dados objetiva para a política e análise económicas.

1.28 Os conceitos do SEC 2010 incidem sobre a descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis. Os stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos monetários, ou que não têm uma clara contrapartida monetária, não são registados no SEC.

Este princípio não tem sido estritamente aplicado, porque se devem também ter em conta a exigência de coerência e as necessidades dos utilizadores. Por exemplo, por uma questão de coerência, é necessário que o valor dos serviços coletivos produzidos pelas administrações públicas seja registado como produção, porque o pagamento da remuneração dos empregados e a aquisição de todos os tipos de bens e serviços pelas administrações públicas são facilmente observáveis em termos monetários. Além disso, para fins de análise e política económicas, a descrição dos serviços coletivos das administrações públicas em relação ao resto da economia nacional aumenta a utilidade das contas nacionais no seu todo.

1.29 O âmbito dos conceitos do SEC pode ser ilustrado considerando alguns casos-limite importantes.

No âmbito do conceito de produção do SEC (ver pontos 3.07 a 3.09), deve registar-se o seguinte:

1.30 As seguintes rubricas não se inserem no âmbito do conceito de produção, pelo que não devem ser registadas no SEC:

1.31 O SEC regista todas as produções resultantes da atividade produtiva no âmbito do conceito de produção. No entanto, as produções das atividades auxiliares não devem ser registadas. Todas as entradas consumidas por uma atividade auxiliar devem ser tratadas como entradas na atividade em que se insere. Se um estabelecimento que efetua apenas atividades auxiliares for estatisticamente observável, na medida em que estão facilmente disponíveis contas separadas para a sua produção, ou estiver situado num local geograficamente diferente do estabelecimento que serve, deve ser registado como uma unidade separada e afetado ao ramo de atividade correspondente à sua atividade principal, tanto nas contas nacionais como regionais. Na ausência de dados de base adequados disponíveis, a produção da atividade auxiliar pode ser estimada somando os custos.

1.32 Se as atividades são consideradas produtivas e se a respetiva produção é registada, então também o rendimento, emprego e consumo final, etc. associados devem ser registados. Por exemplo, como a produção por conta própria de serviços de alojamento por proprietários ocupantes é registada como produção, também são registados o rendimento e a despesa de consumo final que essa produção gera para esses proprietários. Como, por definição, não há qualquer utilização de mão de obra na produção dos serviços de habitações ocupadas pelos proprietários, não é registado nenhum emprego. Mantém-se assim a coerência com o sistema de estatísticas do trabalho, onde nenhum emprego é registado relativamente à propriedade de habitações. Aplica-se o inverso quando as atividades não são registadas como produção: os serviços domésticos produzidos e consumidos na mesma família não geram rendimento nem despesa de consumo final e não há emprego implicado.

1.33 O SEC estabelece igualmente convenções, relativas a:

1.34 As contas dos setores são criadas afetando unidades a setores, o que permite que as operações e saldos das contas sejam apresentados por setor. A apresentação por setor torna claras muitas medições-chave para fins de política económica e orçamental. Os principais setores são as famílias, as administrações públicas, as sociedades (financeiras e não financeiras), as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF) e o resto do mundo.

A distinção entre atividade mercantil e não mercantil é importante. Uma entidade controlada pelas administrações públicas e indicada como uma sociedade mercantil é classificada no setor das sociedades, fora do setor das administrações públicas. Desta forma, os níveis de défice e de dívida da sociedade não farão parte do défice e da dívida das administrações públicas.

1.35 É importante definir critérios sólidos e claros para afetar as entidades aos setores.

O setor público é constituído por todas as unidades institucionais residentes na economia controladas pelas administrações públicas. O setor privado é constituído por todas as outras unidades residentes.

O quadro 1.1 estabelece os critérios utilizados para distinguir entre setor público e privado; no setor público, entre o setor das administrações públicas e o setor das sociedades públicas; e, no setor privado, entre o setor das ISFLSF e o setor das sociedades privadas.

1.36 O controlo é definido como a capacidade de determinar a política ou programa geral de uma unidade institucional. São dados mais pormenores sobre a definição de controlo nos pontos 2.35 a 2.39.

1.37 A distinção entre mercantil e não mercantil e a consequente classificação das entidades do setor público em setor das administrações públicas ou setor das sociedades é decidida de acordo com a seguinte regra:

Uma atividade deve ser considerada atividade mercantil quando os correspondentes bens e serviços são comercializados nas seguintes condições:

1.38 O grau de pormenor do quadro conceptual do SEC dá margem para flexibilidade: alguns conceitos não se encontram explicitamente presentes no SEC, mas podem ser facilmente deduzidos. Um exemplo é a criação de novos setores mediante a reorganização dos subsetores definidos no SEC.

1.39 A flexibilidade traduz-se ainda na possibilidade de introduzir critérios adicionais que não colidem com a lógica do sistema. Tais critérios podem, por exemplo, permitir elaborar contas de subsetores pelo nível de emprego, no caso das unidades de produção, ou pelo nível de rendimento, no caso das famílias. Em relação ao emprego, é possível introduzir uma subclassificação por nível de educação, idade e género.

1.40 No que respeita a algumas necessidades de dados, devem ser elaboradas contas satélite separadas.

São exemplos:

1.41 As contas satélite satisfazem essas necessidades de dados do seguinte modo:

1.42 Uma matriz de contabilidade social (MCS) é uma apresentação matricial que estabelece as ligações entre os quadros de recursos e utilizações e as contas dos setores. Uma MCS fornece informação adicional sobre o nível e composição do emprego, por meio de uma subdivisão da remuneração dos empregados por tipos de pessoa empregada. Esta subdivisão aplica-se tanto ao emprego de mão de obra por ramo de atividade, tal como figura nos quadros de utilizações, como à oferta de mão de obra por subgrupos socioeconómicos, tal com figura na conta de afetação do rendimento primário dos subsetores do setor das famílias. Deste modo, os recursos e utilizações das várias categorias de mão de obra são apresentados de forma sistemática.

1.43 Nas contas satélite, devem ser mantidos todos os conceitos e nomenclaturas de base do sistema central do SEC 2010. Só devem ser introduzidas alterações nos conceitos quando tal for o objetivo da conta satélite. Nestes casos, a conta satélite deve conter igualmente um quadro que estabelece a relação entre os seus principais agregados e os do sistema central. Deste modo, o sistema central mantém o seu papel de sistema de referência, e ao mesmo tempo são tidas em consideração necessidades mais específicas.

1.44 Em termos gerais, o sistema central não inclui medições de stocks e fluxos não facilmente observáveis em termos monetários (ou sem contrapartida monetária explícita). Pela sua natureza, estes stocks e fluxos também se podem analisar satisfatoriamente mediante elaboração de estatísticas em termos não monetários, por exemplo:

1.45 As contas satélite permitem fazer uma ligação de tais estatísticas em unidades não monetárias com as contas nacionais no sistema central. Aplicando a estas estatísticas não monetárias as nomenclaturas utilizadas no sistema central, é possível fazer a ligação, por exemplo, por tipo de família ou por ramo de atividade. É elaborado, desse modo, um sistema ampliado coerente. Este sistema pode então servir como base de dados para a análise e avaliação das interações entre as variáveis do sistema central e as da parte ampliada.

1.46 O sistema central e os seus principais agregados não descrevem variações no bem-estar social. Podem ser elaboradas extensões de contas que também incluam os valores monetários imputados de, por exemplo:

1.47 As contas ampliadas podem também reclassificar a despesa final em necessidades indesejadas (por exemplo, defesa) como consumo intermédio, isto é, como não contribuindo para o bem-estar social. De forma semelhante, os danos causados por inundações e outras calamidades naturais podem ser classificados como consumo intermédio, isto é, como redução no bem-estar (absoluto). Deste modo, é possível construir um indicador, pouco preciso e muito imperfeito, das variações no bem-estar. No entanto, este domínio tem muitas dimensões, a maioria das quais não é expressa da melhor forma em termos monetários. Por conseguinte, uma melhor solução para medir o bem-estar é utilizar, para cada dimensão, indicadores e unidades de medição distintos. Os indicadores podem ser, por exemplo, mortalidade infantil, esperança de vida, literacia adulta e rendimento nacional per capita. Estes indicadores podem ser incorporados numa conta satélite.

1.48 Para se obter um sistema coerente e compatível a nível internacional, não são empregues conceitos administrativos no SEC. No entanto, pode revelar-se muito útil, para todos os tipos de objetivos nacionais, obter valores baseados em conceitos administrativos. Por exemplo, são necessárias estatísticas do rendimento tributável para se estimar as receitas fiscais. Essas estatísticas podem ser fornecidas através de algumas alterações nas estatísticas das contas nacionais.

1.49 Seria possível adotar uma abordagem semelhante para conceitos utilizados na política económica nacional, por exemplo, para:

As contas satélite ou quadros suplementares podem responder a estas necessidades de dados.

1.50 O SEC 2010 baseia-se nos conceitos do SCN 2008, que fornece diretrizes para a contabilidade nacional de todos os países do mundo. No entanto, existem algumas diferenças entre o SEC 2010 e o SCN 2008:

1.51 O SEC 2010 difere do SEC 95 em termos de âmbito e de conceitos. A maioria das diferenças corresponde a diferenças entre o SCN 1993 e o SCN 2008. As principais diferenças são:

1.52 As alterações do SEC 2010 em relação ao SEC 95 não se limitam a alterações conceptuais. Há diferenças importantes no que respeita ao âmbito, com novos capítulos sobre as contas satélite, as contas das administrações públicas e as contas de resto do mundo. Além disso, os capítulos sobre as contas trimestrais e as contas regionais foram significativamente ampliados.

1.53 As principais características do sistema são:

1.54 O sistema SEC 2010 utiliza dois tipos de unidades e duas formas correspondentes de subdivisão da economia que são bastante diferentes e servem para fins analíticos distintos.

1.55 O primeiro objetivo de descrição do rendimento, da despesa e dos fluxos financeiros, bem como das contas de património, é satisfeito pelo agrupamento das unidades institucionais em setores com base nas suas funções, comportamento e objetivos principais.

1.56 O segundo objetivo de descrição dos processos de produção e da análise de entradas-saídas é satisfeito pelo facto de o sistema agrupar as unidades de atividade económica a nível local (UAE locais) em ramos de atividade com base no seu tipo de atividade. Uma atividade caracteriza-se por uma entrada de produtos, um processo de produção e uma saída de produtos.

1.57 Por unidades institucionais entende-se entidades económicas com capacidade de possuir bens e ativos, contrair passivos e realizar atividades e operações económicas com outras unidades, em seu próprio nome. Para fins do sistema SEC 2010, as unidades institucionais encontram-se agrupadas em cinco setores institucionais nacionais mutuamente exclusivos:

O conjunto dos cinco setores constitui o total da economia interna. Cada setor encontra-se igualmente dividido em subsetores. O sistema SEC 2010 permite a elaboração de um conjunto completo de contas de fluxos e contas de património para cada setor e subsetor, bem como para o total da economia. As unidades não residentes podem interagir com estes cinco setores internos, sendo indicadas as interações entre os cinco setores internos e um sexto setor institucional: o setor do resto do mundo.

1.58 Sempre que as unidades institucionais efetuem mais do que uma atividade, devem ser cindidas segundo o tipo de atividade. As UAE locais permitem essa apresentação.

Uma UAE local agrupa todas as partes de uma unidade institucional, na sua qualidade de produtor, situadas num único local ou em locais próximos e que concorrem para o exercício de uma atividade ao nível de classe (quatro dígitos) da nomenclatura NACE Rev. 2.

1.59 As UAE locais são registadas para cada atividade secundária; no entanto, se os documentos contabilísticos necessários para descrever separadamente tais atividades não estiverem disponíveis, as UAE locais podem combinar várias atividades secundárias. O grupo de todas as UAE locais que desempenham o mesmo tipo de atividade, ou semelhante, constitui um ramo de atividade.

Uma unidade institucional compreende uma ou mais UAE locais; uma UAE local pertence a uma única unidade institucional.

1.60 Para uma análise do processo de produção, recorre-se a uma unidade de produção analítica. Esta unidade só é observável quando uma UAE local produz um tipo de produto, sem quaisquer atividades secundárias. Esta unidade é conhecida como uma unidade de produção homogénea. Os agrupamentos dessas unidades constituem ramos homogéneos.

1.61 O total da economia define-se em termos de unidades residentes. Uma unidade é uma unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico predominante no território económico desse país, isto é, quando realiza atividades económicas neste território durante um período prolongado (um ano ou mais). Os setores institucionais referidos no ponto 1.57 constituem grupos de unidades institucionais residentes.

1.62 As unidades residentes realizam operações com unidades não residentes (isto é, unidades residentes de outras economias). Estas operações constituem as operações externas da economia e encontram-se agrupadas na conta do resto do mundo. Por conseguinte, o resto do mundo desempenha um papel semelhante ao de um setor institucional, embora as unidades não residentes sejam incluídas apenas na medida em que realizam operações com unidades institucionais residentes.

1.63 As unidades residentes fictícias, tratadas no sistema SEC 2010 como unidades institucionais, definem-se do seguinte modo:

1.64 São registados dois tipos básicos de informação: fluxos e stocks.

Os fluxos referem-se a ações e efeitos de eventos que se verificam num dado período de tempo, ao passo que os stocks se referem à situação em determinado momento.

1.65 Os fluxos refletem a criação, a transformação, a troca, a transferência ou a extinção de valor económico. Envolvem variações no valor dos ativos ou passivos de uma unidade institucional. Existem dois tipos de fluxos económicos: operações e outras variações de ativos.

As operações figuram em todas as contas e quadros que registem fluxos, exceto a conta de outras variações no volume de ativos e a conta de reavaliação. As outras variações de ativos são registadas apenas nessas duas contas.

As operações e outros fluxos elementares são agrupados num número relativamente pequeno de tipos, de acordo com a sua natureza.

1.66 Uma operação é um fluxo económico que consiste na interação entre unidades institucionais, de comum acordo, ou numa ação, no âmbito de uma unidade institucional, que é útil tratar como uma operação, porque a unidade opera em duas qualidades distintas. As operações são divididas em quatro grupos principais:

1.67 A maioria das operações são interações entre duas ou mais unidades institucionais. No entanto, o sistema SEC 2010 regista como operações algumas ações no seio das unidades institucionais. O objetivo do registo destas operações internas é proporcionar uma visão mais útil, do ponto de vista analítico, da produção, das utilizações finais e dos custos.

1.68 O consumo de capital fixo, que o sistema regista como custo, constitui uma operação interna. Na sua maioria, as outras operações internas são operações sobre produtos, normalmente registadas quando as unidades institucionais, atuando quer como produtores quer como consumidores finais, decidem consumir alguma da sua própria produção. Frequentemente é este o caso das famílias e das administrações públicas.

1.69 Deve ser registada toda a produção própria utilizada para utilizações finais no seio da mesma unidade institucional. A produção própria utilizada para consumo intermédio na mesma unidade institucional só deve ser registada nos casos em que a produção e o consumo intermédio se efetuam em diferentes UAE locais da mesma unidade institucional. A produção gerada e utilizada como consumo intermédio na mesma UAE local não deve ser registada.

1.70 As operações são operações monetárias quando as unidades participantes efetuam ou recebem pagamentos, ou contraem passivos ou recebem ativos expressos em unidades monetárias.

As operações que não implicam trocas em dinheiro ou de ativos ou passivos expressos em unidades monetárias são operações não monetárias. As operações intra-unidades são operações não monetárias. As operações não monetárias envolvendo mais do que uma unidade institucional ocorrem entre operações sobre produtos (troca direta de produtos), operações de distribuição (remuneração em espécie, transferências em espécie, etc.) e outras operações (troca direta de ativos não financeiros não produzidos). O sistema SEC 2010 regista todas as operações em termos monetários. Os valores a registar para operações não monetárias devem, por conseguinte, ser medidos indiretamente ou estimados de outro modo.

1.71 As operações que envolvem mais do que uma unidade são de dois tipos. Podem ser "algo por algo", ou seja, operações com contrapartida; ou "algo por nada", ou seja, operações sem contrapartida. As operações com contrapartida são trocas entre unidades institucionais, isto é, fornecimento de bens, serviços ou ativos em troca de uma contrapartida, por exemplo, dinheiro. As operações sem contrapartida são pagamentos em dinheiro ou em espécie feitos por uma unidade institucional a outra, sem contrapartida. As operações com contrapartida ocorrem nos quatro grupos de operações, enquanto as operações sem contrapartida são sobretudo operações de distribuição, por exemplo, impostos, prestações da assistência social ou donativos. Essas operações sem contrapartida são designadas por transferências.

1.72 As operações são registadas tal como se apresentam às unidades institucionais envolvidas. No entanto, algumas operações são reagrupadas, para evidenciar as relações económicas subjacentes de forma mais explícita. As operações podem ser reagrupadas de três modos: reclassificação, cisão e identificação do interveniente principal de uma operação.

1.73 Uma operação que se apresente às unidades envolvidas como efetuada diretamente entre as unidades A e C pode ser registada nas contas como ocorrendo indiretamente através de uma terceira unidade B. Deste modo, a operação única entre A e C é registada como duas operações: uma entre A e B e uma entre B e C. Neste caso, a operação é reclassificada.

1.74 Um exemplo de reclassificação é a maneira como as contribuições sociais dos empregadores pagas diretamente por estes aos fundos de seguro social são registadas nas contas. O sistema regista estes pagamentos como duas operações: Os empregadores pagam as respetivas contribuições sociais aos seus empregados e os empregados pagam essas mesmas contribuições aos fundos de seguro social. Como acontece com todas as reclassificações, a finalidade é evidenciar a substância económica subjacente à operação, que, neste caso, é mostrar as contribuições sociais dos empregadores como uma contribuição paga em benefício dos empregados.

1.75 Outro tipo de reclassificação é o das operações registadas como tendo ocorrido entre duas ou mais unidades institucionais, embora, de acordo com as partes envolvidas, não tenha ocorrido qualquer operação. Um exemplo é o tratamento do rendimento de propriedade adquirido sobre certos fundos de seguros, que é retido pelas empresas seguradoras. O sistema regista este rendimento de propriedade como sendo pago pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros, que pagam, por sua vez, o mesmo montante às empresas de seguros como suplemento de prémios.

1.76 Quando uma operação que se apresenta às partes envolvidas como uma única operação é registada como duas ou mais operações classificadas de forma diferente, diz-se que a operação é cindida. A cisão não implica a inclusão de unidades adicionais nas operações.

1.77 O pagamento de prémios de seguro não vida é uma típica operação cindida. Embora os tomadores de seguros e os seguradores considerem estes pagamentos como uma única operação, o sistema divide-os em duas operações bastante diferentes: pagamentos por serviços de seguros não vida prestados e prémios líquidos de seguros não vida. O registo da venda de um produto como a venda do produto e a venda de uma margem comercial é outro exemplo de cisão.

1.78 Quando uma unidade executa uma operação em nome de outra unidade (a principal) e é financiada por esta unidade, a operação é exclusivamente registada nas contas da principal. Regra geral, não se deve ir além deste princípio, tentando, por exemplo, afetar os impostos ou subsídios a pagadores ou beneficiários finais com base em meras hipóteses.

Um exemplo é a coleta de impostos por uma unidade das administrações públicas em nome de outra. O imposto é atribuído à unidade das administrações públicas que exerce a autoridade para impor o imposto (como autoridade principal ou através da autoridade delegada da principal) e tem a discrição final para fixar e alterar a taxa do imposto.

1.79 A definição de operação implica que uma interação entre unidades institucionais seja de comum acordo. Nos casos em que uma operação é executada de comum acordo, estão implícitos o conhecimento e o consentimento prévios das unidades institucionais. Os pagamentos de impostos, multas e penalidades são por comum acordo na medida em que o pagador é um cidadão sujeito à legislação do país. No entanto, a expropriação sem indemnização não é considerada uma operação, mesmo quando imposta por lei.

As ações económicas ilegais são consideradas operações quando todas as unidades nelas participam voluntariamente. Deste modo, aquisições, vendas ou trocas diretas de drogas ilegais ou bens roubados são operações, enquanto o roubo não é.

1.80 As outras variações de ativos registam variações que não resultam de operações. Trata-se de:

1.81 Outras variações no volume de ativos e de passivos registam variações divididas em três categorias principais:

1.82 Entre os exemplos de variações na categoria referida na alínea a) do ponto 1.81 constam a descoberta ou utilização de recursos do subsolo e o crescimento natural de recursos biológicos não cultivados. São exemplos de variações na categoria referida na alínea b) do ponto 1.81 as perdas de ativos em virtude de calamidades naturais, guerra ou crimes graves. A anulação unilateral de dívidas e a expropriação sem indemnização também pertencem à categoria b). Um exemplo de variação na categoria referida na alínea c) do ponto 1.81 é a reclassificação de uma unidade institucional de um setor para outro.

1.83 Os ganhos e perdas de detenção ocorrem quando há variações nos preços dos ativos. Verificam-se em todos os tipos de ativos financeiros e não financeiros e nos passivos. Os ganhos e perdas de detenção são atribuídos aos proprietários de ativos e passivos simplesmente como resultado da sua posse, sem transformação de qualquer modo.

1.84 Os ganhos e perdas de detenção medidos com base nos preços correntes de mercado são denominados ganhos e perdas de detenção nominais. Podem ser decompostos em ganhos e perdas de detenção neutros, que refletem as variações no nível geral de preços, e ganhos e perdas de detenção reais, que refletem as variações nos preços dos ativos para além da variação geral de preços.

1.85 Os stocks são os ativos e passivos detidos em determinado momento. São registados no início e no fim de cada período contabilístico. As contas que incluem stocks são contas de património.

1.86 Também se registam stocks em relação à população e ao emprego. No entanto, esses stocks são registados como valores médios durante o período contabilístico. Registam-se stocks para todos os tipos de ativos dentro do sistema; isto é, para ativos financeiros e passivos e para ativos não financeiros, tanto produzidos como não produzidos. No entanto, o âmbito está limitado aos ativos utilizados na atividade económica e suscetíveis de permitir direitos de propriedade.

1.87 Por conseguinte, não se registam stocks de ativos, tais como capital humano e recursos naturais, que não tenham proprietário.

Nos seus limites, o sistema SEC 2010 é exaustivo, tanto no que se refere aos fluxos como aos stocks. Isto implica que todas as variações dos stocks podem ser plenamente explicadas através dos fluxos registados.

1.88 Uma conta regista as variações no valor que se vão acumulando para uma unidade ou setor de acordo com a natureza dos fluxos económicos indicados na conta. Trata-se de um quadro com duas colunas. As contas correntes são as que mostram a produção, formação e afetação do rendimento, distribuição e redistribuição do rendimento, e a respetiva utilização. As contas de acumulação são as contas de capital e financeiras, e as contas de outras variações no volume.

1.89 O sistema SEC 2010 mostra os "recursos" no lado direito das contas correntes, onde figuram as operações que aumentam o valor económico de uma unidade ou de um setor. O lado esquerdo das contas mostra as "utilizações" – as operações que reduzem o valor económico. O lado direito das contas de acumulação mostra as "variações de passivos e do património líquido" e o lado esquerdo as "variações de ativos". As contas de património são apresentadas com o "passivo e património líquido" (a diferença entre ativo e passivo) no lado direito e o "ativo" no lado esquerdo. Ao comparar duas contas de património sucessivas podem observar-se as variações do passivo e do património líquido e as variações do ativo.

1.90 No SEC, é feita uma distinção entre propriedade legal e propriedade económica. O critério para registar a transferência de bens de uma unidade para outra é que a propriedade económica passe de uma unidade para outra. O proprietário legal é a unidade com direito, por lei, às vantagens da detenção. No entanto, um proprietário legal pode realizar um contrato com outra unidade para que esta aceite os riscos e vantagens associados à utilização dos bens em produção, em contrapartida de um pagamento acordado. A natureza do acordo é um contrato de locação financeira, em que os pagamentos apenas refletem a colocação do ativo à disposição do mutuário pelo fornecedor. Por exemplo, quando um banco é o proprietário legal de um avião, mas celebra um contrato de locação financeira com uma companhia aérea para explorar o avião, então a companhia aérea é considerada proprietária do avião no que respeita às operações nas contas. Ao mesmo tempo que a companhia aérea é indicada como tendo adquirido o avião, é imputado um empréstimo do banco à companhia aérea que reflete os montantes devidos no futuro pela utilização do avião.

1.91 Para uma unidade ou setor, as contas nacionais baseiam-se no princípio da dupla entrada. Cada operação deve ser registada duas vezes, uma como recurso (ou variação dos passivos) e outra como utilização (ou variação dos ativos). O total das operações registadas como recursos ou variações dos passivos e o total das operações registadas como utilizações ou variações dos ativos devem ser iguais, permitindo deste modo verificar a coerência das contas.

1.92 As contas nacionais — com todas as unidades e todos os setores — devem basear-se no princípio da quádrupla entrada, visto que a maioria das operações envolve duas unidades institucionais. Cada operação deve ser registada duas vezes pelos dois intervenientes envolvidos. Por exemplo, uma prestação social em dinheiro paga por uma unidade das administrações públicas a uma família é registada nas contas das administrações públicas como utilização em transferências e como uma aquisição negativa de ativos em numerário e depósitos; nas contas do setor das famílias é registada como recurso em transferências e como aquisição de ativos em numerário e depósitos.

1.93 As operações numa mesma unidade (tais como consumo de produção pela mesma unidade que a produziu) exigem apenas duas entradas, cujos valores têm que ser estimados.

1.94 À exceção de algumas variáveis relativas à população e mão de obra, o sistema SEC 2010 mostra todos os fluxos e stocks em termos monetários. Os fluxos e stocks devem ser medidos de acordo com o seu valor de troca, isto é, os valores a que os fluxos e stocks são de facto, ou podiam ser, trocados por dinheiro. Por conseguinte, os preços de mercado são a referência do SEC para a avaliação.

1.95 No caso de operações monetárias e ativos e passivos em dinheiro, os valores necessários encontram-se diretamente disponíveis. Na maioria dos outros casos, o melhor método de avaliação é a referência aos preços de mercado de bens, serviços ou ativos análogos. Este método é utilizado, por exemplo, para a troca direta e para os serviços de habitação ocupada pelo proprietário. Quando não se encontrem disponíveis preços de mercado de produtos análogos, por exemplo no caso de serviços não mercantis produzidos pelas administrações públicas, a avaliação é feita somando os custos de produção. Se não houver nenhum preço de mercado de referência e os custos não estiverem disponíveis, então os fluxos e stocks podem ser avaliados ao valor atual descontado dos rendimentos futuros previstos. O último método só deve ser utilizado em última instância.

1.96 Os stocks são avaliados a preços correntes do momento a que se refere a conta de património, e não do momento de produção ou aquisição dos bens ou ativos que os constituem. É necessário avaliar os stocks aos seus valores de aquisição correntes estimados ou aos custos de produção.

1.97 Devido aos custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, o produtor e o utilizador de determinado produto têm normalmente uma noção diferente do seu valor. Para reduzir ao mínimo possível a diferença entre as perspetivas das partes envolvidas na operação, o sistema SEC 2010 regista todas as utilizações a preços de aquisição, que incluem os custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, enquanto a produção é registada a preços de base, que excluem esses elementos.

1.98 As importações e exportações de produtos devem ser registadas aos valores na fronteira. O total das importações e exportações é avaliado ao valor na fronteira aduaneira do exportador ou free on board (FOB). Os serviços estrangeiros de transporte e seguros entre as fronteiras do importador e do exportador não são incluídos no valor dos bens, mas são registados em serviços. Como pode não ser possível obter valores FOB para discriminações pormenorizadas de produtos, os quadros que contêm pormenores sobre o comércio externo mostram as importações avaliadas na fronteira aduaneira do importador (valor CIF). Todos os serviços de transporte e seguros até à fronteira do importador são incluídos no valor dos bens importados. Na medida em que estes serviços digam respeito a serviços internos, faz-se nesta apresentação um ajustamento global FOB/CIF.

1.99 Avaliação a preços constantes significa avaliar os fluxos e os stocks de um período contabilístico aos preços de um período anterior. O objetivo da avaliação a preços constantes é decompor as variações no tempo dos valores de fluxos e stocks em variações de preço e variações de volume. Os fluxos e os stocks a preços constantes são descritos em termos de volume.

1.100 Muitos fluxos e stocks, por exemplo, o rendimento, não possuem dimensões próprias de preço nem de quantidade. No entanto, o poder de compra destas variáveis pode ser obtido mediante deflação dos valores correntes com um índice de preços adequado, por exemplo, o índice de preços para as utilizações finais nacionais, excluindo a variação de existências. Os fluxos e stocks deflacionados são também descritos em termos reais. Um exemplo é o rendimento disponível real.

1.101 Os fluxos devem ser registados de acordo com o princípio da especialização económica, isto é, quando o valor económico é criado, transformado ou extinto, ou quando se criam, transformam ou extinguem os direitos e as obrigações.

1.102 A produção é registada no momento em que é produzida e não quando é paga por um comprador. A venda de um ativo é registada quando o ativo muda de mãos e não quando é efetuado o pagamento correspondente. O juro é registado no período contabilístico em que se vence, independentemente de ser ou não pago nesse período. O registo numa base de especialização económica aplica-se a todos os fluxos, monetários e não monetários, intra-unidades e entre unidades.

1.103 Poderá ser necessário flexibilizar esta abordagem para os impostos e outros fluxos relativos às administrações públicas, frequentemente registados nas respetivas contas numa base caixa. Pode ser difícil executar uma transformação exata desses fluxos de uma base caixa para uma base de especialização económica, pelo que pode ser utilizado um método aproximativo.

1.104 Como exceção às regras gerais de registo, os impostos e contribuições sociais a pagar às administrações públicas podem ser registados quer líquidos da parte com poucas probabilidades de ser recebida, quer, se essa parte for incluída, com a respetiva neutralização, no mesmo período contabilístico, por meio de uma transferência de capital das administrações públicas para os setores pertinentes.

1.105 Os fluxos devem ser registados no mesmo momento para todas as unidades institucionais envolvidas e em todas as contas. As unidades institucionais nem sempre aplicam as mesmas regras de contabilização. Mesmo quando as aplicam, podem verificar-se diferenças no registo efetivo por questões práticas, tais como atrasos de comunicação. Consequentemente, as operações podem ser registadas em momentos diferentes pelas partes envolvidas. Estas discrepâncias devem ser eliminadas por ajustamentos.

1.106 A consolidação refere-se à eliminação tanto das utilizações como dos recursos, das operações que ocorrem entre unidades quando estas são agrupadas, bem como à eliminação de ativos financeiros e passivos recíprocos. Tal ocorre geralmente quando as contas dos subsetores das administrações públicas são combinadas.

1.107 Por princípio, os fluxos e stocks entre unidades que integram subsetores ou setores não podem ser consolidados.

1.108 No entanto, podem ser elaboradas contas consolidadas para análises e apresentações complementares. A informação sobre as operações entre esses (sub)setores e outros setores e a correspondente posição financeira "externa" podem ser mais significativas do que os valores brutos globais.

1.109 Além disso, as contas e os quadros que refletem a relação credor/devedor fornecem uma imagem pormenorizada do financiamento da economia e são consideradas muito úteis para compreender os canais através dos quais os excedentes para financiamento passam dos mutuantes finais aos mutuários finais.

1.110 Determinadas unidades ou setores podem ter o mesmo tipo de operações como utilizações e como recursos (por exemplo, pagar e receber juros) e o mesmo tipo de instrumento financeiro como ativo e como passivo. A abordagem utilizada no SEC é o registo bruto, exceto a nível do registo líquido que é inerente às próprias nomenclaturas.

1.111 O registo líquido encontra-se implícito em várias categorias de operações, sendo o exemplo mais importante a "variação de existências", que sublinha o aspeto significativo do ponto de vista analítico da formação de capital global e não o controlo diário das entradas e saídas. De forma análoga, com poucas exceções, a conta financeira e a conta de outras variações do ativo registam os aumentos dos ativos e dos passivos numa base líquida, evidenciando as consequências finais destes tipos de fluxos no fim do período contabilístico.

1.112 Para as unidades ou grupos de unidades, diferentes contas registam as operações ligadas a um aspeto da vida económica (por exemplo, produção). Para a conta de produção, as operações não irão mostrar um equilíbrio entre utilizações e recursos sem a introdução de um saldo. De igual modo, há que introduzir um saldo contabilístico (património líquido) entre o total dos ativos e o total dos passivos de uma unidade ou setor institucional. Os saldos são, em si, medidas significativas do desempenho económico. Quando se agregam para o total da economia, são agregados significativos.

1.113 O sistema SEC 2010 está construído à volta de uma sequência de contas interligadas. A sequência completa de contas das unidades e setores institucionais é composta por contas correntes, contas de acumulação e contas de património.

1.114 As contas correntes dizem respeito à produção, formação, distribuição e redistribuição do rendimento e à utilização desse rendimento sob a forma de consumo final. As contas de acumulação abrangem as variações dos ativos e dos passivos e as variações do património líquido (diferença entre o ativo e o passivo de uma unidade ou de um grupo de unidades institucionais). As contas de património apresentam o stock de ativos e passivos e o património líquido.

1.115 A sequência de contas das UAE a nível local e dos ramos de atividade limita-se às primeiras contas correntes: a conta de produção e a conta de exploração, cujo saldo é o excedente de exploração.

1.116 A conta de bens e serviços mostra, para a economia no seu conjunto ou para grupos de produtos, os recursos totais (produção e importação) e as utilizações totais de bens e serviços (consumo intermédio, consumo final, variação de existências, formação bruta de capital fixo, aquisições líquidas de cessões de objetos de valor e exportação). Esta conta não é uma conta no mesmo sentido das outras contas na sequência, e não gera um saldo que transita para a conta seguinte na sequência. É antes a apresentação sob a forma de quadro de uma identidade contabilística, que mostra que os recursos são iguais às utilizações para todos os produtos e grupos de produtos na economia.

1.117 A conta do resto do mundo abrange operações entre unidades institucionais residentes e não residentes e os respetivos stocks de ativos e passivos.

Como o resto do mundo desempenha, na estrutura contabilística, um papel semelhante ao de um setor institucional, a conta do resto do mundo é estabelecida do ponto de vista do resto do mundo. Um recurso para o resto do mundo é uma utilização para o total da economia e vice-versa. Se um saldo contabilístico é positivo, significa um excedente do resto do mundo e um défice do total da economia, e vice-versa se o saldo contabilístico for negativo.

A conta do resto do mundo diferencia-se das outras contas dos setores na medida em que não indica todas as operações contabilísticas no resto do mundo, mas apenas as que têm uma contrapartida na economia nacional objeto de medição.

1.118 Um saldo é obtido mediante subtração ao valor total das entradas de um lado de uma conta do valor total do outro lado.

Os saldos abrangem uma grande quantidade de informação e incluem algumas das entradas mais importantes das contas, como se pode ver nestes exemplos de saldos contabilísticos: valor acrescentado, excedente de exploração, rendimento disponível, poupança, capacidade líquida/necessidade líquida de financiamento.

O diagrama a seguir mostra a sequência de contas em forma de fluxo – cada saldo contabilístico é indicado a negrito.

1.119 A primeira conta na sequência é a conta de produção, que regista a produção e as entradas do processo de produção, sendo o valor acrescentado o saldo contabilístico.

1.120 O valor acrescentado transita para a conta seguinte que é a conta de exploração. Nesta conta é registada a remuneração dos empregados no processo de produção e os impostos ligados à produção devidos às administrações públicas, para que o excedente de exploração (ou rendimento misto dos trabalhadores por conta própria do setor das famílias) possa ser obtido como o saldo contabilístico para cada setor. Esta etapa é necessária para poder medir o montante do valor acrescentado retido no setor da produção como excedente de exploração ou rendimento misto.

1.121 Em seguida, o valor acrescentado, repartido entre remuneração dos empregados, impostos e excedente de exploração/rendimento misto, transita com esta discriminação para a conta de afetação do rendimento primário. A repartição permite afetar o rendimento de cada fator ao setor beneficiário, por oposição ao setor da produção. Por exemplo, o total da remuneração dos empregados é repartido entre o setor das famílias e o setor do resto do mundo, enquanto o excedente de exploração permanece no setor das sociedades em que foi gerado. Nesta conta são registados igualmente os fluxos de entrada e de saída de rendimentos de propriedade do setor, de tal modo que o saldo contabilístico corresponde ao saldo dos rendimentos primários que entram no setor.

1.122 A conta seguinte – a conta de distribuição secundária do rendimento – regista a redistribuição destes rendimentos através de transferências. Os principais instrumentos de redistribuição são os impostos das administrações públicas sobre o setor das famílias e as prestações sociais para o mesmo setor. O saldo contabilístico é o rendimento disponível.

1.123 A sequência principal de contas fundamentais conduz à conta de utilização do rendimento disponível; uma conta relevante para o setor das famílias, uma vez que nela é registada a despesa final das famílias, constituindo a poupança das famílias o saldo contabilístico.

1.124 Simultaneamente é criada uma conta paralela, a conta de redistribuição do rendimento em espécie. Esta conta tem o objetivo específico de mostrar as transferências sociais em espécie como uma transferência imputada das administrações públicas para o setor das famílias, a fim de que o rendimento das famílias aumente de forma equivalente ao valor dos serviços individuais prestados pelas administrações públicas. Na conta seguinte, a conta de utilização do rendimento disponível ajustado, a utilização do rendimento disponível das famílias aumenta no mesmo montante, como se o setor das famílias estivesse a comprar os serviços individuais prestados pelas administrações públicas. Essas duas imputações anulam-se, de tal modo que o saldo contabilístico é a poupança, idêntica à poupança na principal sequência de contas.

1.125 A poupança transita para a conta de capital onde é utilizada para financiar a formação de capital, permitindo transferências de capital para dentro e para fora dos setores. Uma subutilização ou sobre-utilização de fundos na aquisição de ativos reais tem como resultado, no saldo, uma capacidade líquida ou necessidade líquida de financiamento. A capacidade líquida de financiamento é um excedente emprestado, enquanto a necessidade líquida de financiamento é o financiamento de um défice.

1.126 Por último, nas contas financeiras é registada em detalhe a capacidade e a necessidade de financiamento de cada setor, a fim de mostrar um saldo da capacidade ou da necessidade líquida de financiamento. Este deve corresponder exatamente ao saldo contabilístico da capacidade líquida/necessidade líquida de financiamento da conta de capital, devendo qualquer diferença ser atribuída a uma discrepância de medição entre os registos reais e financeiros da atividade económica.

1.127 Na última linha do diagrama, a conta do lado esquerdo é a conta de património inicial, que mostra o nível de todos os ativos e passivos, reais e financeiros, no início de um período determinado. A riqueza de uma economia é medida pelo seu património líquido (ativos menos passivos), o que é indicado no fundo da conta de património.

1.128 Partindo da conta de património no início do exercício, são registadas da esquerda para a direita as diferentes variações nos ativos e passivos que ocorrem no período contabilístico. A conta de capital e a conta financeira mostram as variações devidas a operações sobre os ativos reais e ativos financeiros e passivos, respetivamente. Na falta de outros efeitos, tal permitir-nos-á calcular imediatamente a posição no final do exercício, adicionando as variações à posição no início do exercício.

1.129 No entanto, podem ocorrer alterações fora do ciclo económico da produção e do consumo, que afetem os valores dos ativos e passivos no período final. Um tipo de alteração é a variação no volume de ativos – variações reais do capital fixo causadas por acontecimentos que não fazem parte da economia. Um exemplo será uma perda resultante de uma catástrofe – um grande sismo em que um montante significativo dos ativos é destruído não através de uma operação económica de troca ou transferência. Esta perda deve ser registada na conta de outras variações no volume, para ter em conta o nível dos ativos inferior ao esperado no caso de uma mera constatação dos factos económicos. Uma segunda forma de os ativos (e passivos) poderem variar de valor, sem ser em resultado de uma operação económica, é através de uma variação no preço resultante de ganhos e perdas de detenção do stock de ativos detidos. Esta variação é registada na conta de reavaliação. O facto de considerar estes dois efeitos adicionais sobre os valores do stock de ativos e passivos permite estimar os valores da conta de património no final do exercício, ajustando a posição no início do exercício inicial pelas variações nas contas de fluxos que figuram na última linha do diagrama.

1.130 Os agregados são valores compostos que medem o resultado da atividade do total da economia; por exemplo, produção, valor acrescentado, rendimento disponível, consumo final, poupança, formação de capital, etc. Embora o cálculo dos agregados não seja o único objetivo do SEC, os mesmos são importantes como indicadores de síntese para as análises macroeconómicas e comparações temporais e espaciais.

1.131 Distinguem-se dois tipos de agregados:

1.132 Há importantes utilizações para as medidas das contas nacionais per capita da população. No que se refere a grandes agregados, como o PIB, o rendimento nacional ou o consumo final das famílias, o denominador mais usualmente utilizado é a população total (residente). Quando se dividem as contas ou parte das contas do setor das famílias em subsetores, são utilizados dados sobre o número de famílias e o número de pessoas que pertencem a cada subsetor.

1.133 O PIB é um dos agregados-chave no SEC. O PIB é uma medida do total da atividade económica realizada num território económico mediante a qual a produção responde às procuras finais da economia. Há três formas de medir o PIB a preços de mercado:

1.134 Estas três óticas de medição do PIB refletem igualmente as diferentes formas como o PIB pode ser considerado em termos de componentes. O valor acrescentado pode ser repartido por setores institucionais e pelo tipo de atividade ou ramo de atividade que contribui para o total, por exemplo, agricultura, indústria transformadora, construção, serviços, etc.

As despesas finais podem ser desagregadas por tipo: despesa das famílias, despesa final das ISFLSF, despesa final das administrações públicas, variação de existências, formação de capital fixo e exportações, menos o custo das importações.

O rendimento total obtido pode ser discriminado por tipo de rendimento – remuneração dos empregados e excedente de exploração.

1.135 Para obter a melhor estimativa do PIB, é boa prática integrar os elementos destas três óticas num quadro de recursos e utilizações. Tal permite conciliar as estimativas do valor acrescentado e do rendimento por ramo de atividade, e equilibrar a oferta e a procura dos produtos. Esta abordagem integrada assegura a coerência entre as componentes do PIB e permite uma estimativa do nível do PIB melhor do que a obtida a partir de apenas uma das três óticas. Deduzindo ao PIB o consumo de capital fixo, obtém-se o produto interno líquido a preços de mercado (PIL).

1.136 O sistema de entradas-saídas reúne as componentes do valor acrescentado bruto (VAB), as entradas e saídas do ramo de atividade, a oferta e a procura do produto e a composição das utilizações e recursos nos diversos setores institucionais da economia. Este sistema decompõe a economia para apresentar as operações de todos os bens e serviços entre ramos de atividade e consumidores finais durante um único período (por exemplo, um trimestre ou um ano). As informações podem ser apresentadas de duas formas:

1.137 Os quadros de recursos e utilizações apresentam o conjunto da economia por ramo de atividade (por exemplo, indústria dos veículos automóveis) e produtos (por exemplo, artigos de desporto). Os quadros mostram as ligações entre as componentes do VAB, as entradas e saídas do ramo de atividade e a oferta e a procura do produto. Os quadros de recursos e utilizações estabelecem a ligação entre diferentes setores institucionais da economia (por exemplo, sociedades públicas) e fornecem dados sobre a importação e a exportação de bens e serviços, a despesa das administrações públicas, a despesa das famílias e das ISFLSF e a formação de capital.

1.138 A elaboração dos quadros de recursos e utilizações permite examinar a fiabilidade e a coerência das componentes das contas nacionais no âmbito de um único quadro pormenorizado e, mediante a incorporação das componentes das três óticas de medição do PIB (ou seja, produção, rendimento e despesa), estabelecer uma estimativa única do PIB.

1.139 Se forem equilibrados de uma maneira integrada, os quadros de recursos e utilizações também contribuem para a coerência e a fiabilidade através da ligação das componentes das três contas seguintes:

1.140 Os quadros simétricos de entradas-saídas são derivados dos dados contidos nos quadros de recursos e utilizações e outras fontes adicionais para formar a base teórica para análises subsequentes.

1.141 Estes quadros contêm quadros simétricos (produto por produto ou ramo de atividade por ramo de atividade), a inversa de Leontief e outras análises de diagnóstico, como os multiplicadores de produção. Estes quadros apresentam separadamente o consumo dos bens e serviços produzidos a nível interno e importados, fornecendo um quadro teórico para uma nova análise estrutural da economia, incluindo a composição bem como o efeito das variações da procura final na economia.

2.01 A economia de um país é um sistema em que instituições e pessoas interagem através de trocas e transferências de bens, serviços e meios de pagamento (por exemplo, dinheiro), com vista à produção e ao consumo de bens e serviços.

Na economia, as unidades em interação são entidades económicas com capacidade de possuir ativos, contrair passivos e realizar atividades e operações económicas com outras unidades. Estas unidades são denominadas unidades institucionais.

A definição das unidades utilizadas nas contas nacionais contempla vários objetivos. Em primeiro lugar, as unidades são os elementos de base para definir as economias em termos geográficos, por exemplo, nações, regiões e grupos de nações, tais como uniões monetárias ou políticas. Em segundo lugar, são os elementos de base para agrupar as unidades em setores institucionais. Em terceiro lugar, são essenciais para definir quais os fluxos e stocks registados. As operações efetuadas entre várias partes da mesma unidade institucional não são, em princípio, registadas nas contas nacionais.

2.02 As unidades e os conjuntos de unidades utilizados no âmbito da contabilidade nacional devem ser definidos em função da modalidade de análise económica para a qual foram concebidos e não segundo os tipos de unidades habitualmente escolhidos para proceder aos inquéritos estatísticos. Essas últimas unidades (por exemplo, empresas, SGPS, unidades de atividade económica, unidades locais, organismos públicos, instituições sem fim lucrativo, famílias, etc.) podem não satisfazer os objetivos das contas nacionais, dado que se baseiam em critérios de natureza jurídica, administrativa ou contabilística.

Os estaticistas devem ter em conta as definições das unidades de análise estabelecidas no SEC 2010, a fim de que, nos inquéritos a realizar para efeitos da recolha de dados, sejam introduzidos progressivamente todos os elementos de informação necessários para compilar os dados com base nas unidades de análise do SEC 2010.

2.03 O SEC 2010 caracteriza-se pelo recurso a tipos de unidades que correspondem a três modos de subdivisão da economia:

As unidades institucionais são definidas para responder ao primeiro destes objetivos. As relações comportamentais descritas no ponto 1 requerem unidades que reflitam o conjunto da sua atividade económica institucional.

Os processos de produção, as relações técnico-económicas e as análises regionais referidas nos pontos 2 e 3 requerem unidades como as UAE locais. Estas unidades são descritas mais adiante no presente capítulo.

Antes de definir as unidades utilizadas no SEC 2010, é necessário definir os limites da economia nacional.

2.04 As unidades que constituem a economia de um país e cujos fluxos e stocks são registados no SEC 2010 são as unidades residentes. Uma unidade institucional é residente num país quando tem o seu centro de interesse económico predominante no território económico desse país. Essas unidades são consideradas unidades residentes, independentemente da nacionalidade, forma jurídica ou presença no território económico no momento em que efetuaram a operação.

2.05 O território económico consiste no seguinte:

Os barcos de pesca, outros navios, plataformas flutuantes e aeronaves são tratados no SEC como equipamentos móveis, quer sejam pertencentes a e/ou explorados por unidades residentes no país, quer sejam propriedade de não residentes e explorados por unidades residentes. As operações relativas à propriedade (formação bruta de capital fixo) e à exploração (aluguer, seguros, etc.) de equipamentos móveis são atribuídas à economia do país de que o proprietário e/ou a entidade que realiza a exploração são, respetivamente, residentes. Nos casos de locação financeira, assume-se que se verifica uma mudança de propriedade.

O território económico pode ser uma área maior ou menor do que a definida supra. Um exemplo de uma área maior é uma união monetária como a União Monetária Europeia; um exemplo de uma área menor é uma parte de um país como uma região.

2.06 O território económico exclui os enclaves extraterritoriais.

São também excluídas as partes do território geográfico de um país utilizadas pelas seguintes organizações:

Os territórios utilizados pelas instituições e órgãos da União Europeia e as organizações internacionais são territórios económicos distintos. Tais territórios têm como característica o facto de os únicos residentes serem as instituições.

2.07 Por "centro de interesse económico predominante" entende-se o facto de existir um local no território económico de um país em que uma unidade realiza operações e atividades económicas a uma escala significativa, quer indefinidamente, quer por um período de tempo limitado mas longo (um ano ou mais). A propriedade de terrenos e edifícios no território económico é considerada suficiente para que o proprietário tenha um centro de interesse económico predominante nesse território.

As empresas estão quase sempre ligadas a apenas uma única economia. Por razões de fiscalidade e outros requisitos legais, é utilizada, em geral, uma entidade jurídica distinta para operações em cada jurisdição legal. Além disso, para fins estatísticos, é identificada uma unidade institucional distinta sempre que uma entidade jurídica única exerça atividades substanciais em dois ou mais territórios (por exemplo, para sucursais, propriedade de terrenos e empresas multiterritoriais). Em resultado da divisão de tais entidades jurídicas, é clara a residência de cada uma das empresas subsequentemente identificadas. "Centro de interesse económico predominante" não significa que as entidades com operações substanciais em dois ou mais territórios não devam ser divididas.

Na ausência de qualquer dimensão física de uma empresa, a sua residência é determinada de acordo com o território económico ao abrigo de cujas leis a empresa é constituída ou registada.

2.08 As unidades consideradas residentes num país podem dividir-se em:

2.09 Para as unidades que não as famílias, no que respeita a todas as suas operações exceto as referentes à propriedade de terreno e edifícios, podem ser distinguidos os dois casos seguintes:

Uma unidade institucional residente pode ser considerada uma unidade residente fictícia, à qual se atribui a atividade exercida no país, durante um ano ou mais, por uma unidade residente noutro país. Sempre que a atividade for exercida por um período inferior a um ano, a atividade continua a fazer parte das atividades da unidade institucional produtiva, não sendo identificada qualquer unidade institucional distinta. Quando a atividade não é significativa, mesmo que seja exercida durante mais de um ano, ou envolva a instalação de equipamento no estrangeiro, não é identificada nenhuma unidade distinta, sendo as atividades registadas como as da unidade institucional de produção.

2.10 Exceto na sua qualidade de proprietárias de terrenos e edifícios, as famílias são unidades residentes do território económico onde têm um centro de interesse económico predominante. As famílias são consideradas residentes independentemente do facto de passarem períodos de menos de um ano no estrangeiro. Essas famílias incluem, nomeadamente, as seguintes categorias de pessoas:

Os estudantes são sempre tratados como residentes, independentemente da duração do período de estudo no estrangeiro.

2.11 Todas as unidades, na sua qualidade de proprietárias de terrenos e/ou edifícios que fazem parte do território económico, são unidades residentes do país ou unidades residentes fictícias do país em que estão geograficamente situados esses terrenos ou edifícios.

2.12  Definição: uma unidade institucional é uma entidade económica caracterizada por ter autonomia de decisão no exercício da sua função principal. Uma unidade residente é considerada como unidade institucional no território económico em que tem o seu centro de interesse económico predominante se tem autonomia de decisão e dispõe de um registo contabilístico completo ou é capaz de o elaborar.

Para ter autonomia de decisão no que respeita à sua função principal, uma entidade deve ter:

2.13 Em relação às entidades que não possuem as características de uma unidade institucional, aplicam-se os seguintes princípios:

2.14 As sedes sociais e as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) são unidades institucionais. Os dois tipos são:

2.15 Os grandes grupos de sociedades surgem quando uma empresa-mãe controla várias filiais, que, por seu turno, podem controlar as suas próprias filiais, etc. Cada membro do grupo é tratado como uma unidade institucional distinta desde que satisfaça a definição de unidade institucional.

2.16 Uma das vantagens de não tratar os grupos de sociedades como unidades institucionais únicas reside no facto de esses grupos nem sempre serem estáveis no decorrer do tempo nem fáceis de identificar na prática. Pode ser difícil obter dados sobre os grupos cujas atividades não estejam estreitamente integradas. Muitos desses grupos são demasiadamente grandes e heterogéneos para serem tratados como unidades únicas, podendo as suas dimensão e composição alterar-se no decorrer do tempo em resultado de fusões e aquisições.

2.17 Uma entidade de finalidade especial (SPE – special purpose entity) ou veículo financeiro com finalidade específica (SPV – special purpose vehicle) é geralmente uma sociedade ou uma parceria de responsabilidade limitada, criada com um objetivo específico, estritamente definido ou limitado no tempo e com vista a isolar riscos financeiros, determinados riscos fiscais ou riscos de regulamentação.

2.18 Embora não haja uma definição consagrada de SPE, as características seguintes são típicas destas atividades:

2.19 Independentemente de uma unidade ter todas ou nenhuma destas características e de ser ou não descrita como uma SPE ou outra entidade similar, é tratada da mesma maneira que qualquer outra unidade institucional, sendo afetada ao setor e ramo de atividade de acordo com a sua atividade principal, a não ser que a SPE não tenha autonomia de decisão.

2.20 Assim, as instituições financeiras cativas, as filiais artificiais e as unidades de finalidade especial das administrações públicas sem autonomia de decisão são afetadas ao setor da correspondente entidade de controlo, exceto se forem não residentes, caso em que são identificadas separadamente da entidade de controlo. No caso das administrações públicas, porém, as atividades das filiais devem ser refletidas nas contas das administrações públicas.

2.21 Uma SGPS que apenas possui os ativos de filiais é um exemplo de uma instituição financeira cativa. Exemplos de outras unidades igualmente tratadas como instituições financeiras cativas são as unidades com as características de SPE tal como descritas acima, incluindo fundos de investimento e de pensões e unidades utilizadas para deter e gerir património de indivíduos ou famílias, emitir títulos de dívida em nome de empresas associadas (tal empresa pode ser designada por conduit) e desenvolver outras funções financeiras.

2.22 O grau de independência em relação à empresa-mãe pode ser demonstrado pelo nível de controlo efetivo exercido sobre os seus ativos e passivos, aferido pelo grau de exposição aos respetivos riscos e pelo grau de proveito dos respetivos benefícios. Tais unidades são classificadas no setor das sociedades financeiras.

2.23 Uma entidade deste tipo que não pode atuar independentemente da empresa-mãe e apenas detém passivamente ativos e passivos (por vezes designado como piloto automático) não é tratada como uma unidade institucional autónoma, a não ser que seja residente numa economia diferente da empresa-mãe. Se for residente na mesma economia que a empresa-mãe, é tratada como uma "filial artificial", tal como descrito em seguida.

2.24 Uma filial plenamente detida por uma empresa-mãe pode ser criada para prestar serviços à empresa-mãe ou a outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo, a fim de evitar impostos, minimizar responsabilidades em caso de falência, ou obter outras vantagens técnicas ao abrigo da legislação fiscal ou das sociedades em vigor num determinado país.

2.25 Em geral, esses tipos de entidades não satisfazem a definição de unidade institucional porque não dispõem de capacidade para atuar independentemente da respetiva empresa-mãe e têm, eventualmente, uma capacidade limitada para deter ou efetuar operações sobre os ativos que figuram nas suas contas de património. O seu nível de produção e o preço que recebem pela mesma são determinados pela empresa-mãe que (possivelmente com outras sociedades do mesmo grupo) é o seu único cliente. Não são, assim, tratadas como unidades institucionais distintas, mas como uma parte integrante da empresa-mãe e as suas contas são consolidadas com as desta última, a não ser que sejam residentes num território económico diferente daquele em que a empresa-mãe é residente.

2.26 Há que distinguir entre filiais artificiais tal como descritas acima e uma unidade que apenas efetua atividades auxiliares. O âmbito das atividades auxiliares é limitado ao tipo de funções de serviços de que praticamente todas as empresas precisam, numa medida ou outra, como a limpeza de instalações, a gestão dos vencimentos do pessoal ou o fornecimento da infraestrutura informática à empresa (ver capítulo 1, ponto 1.31).

2.27 As administrações públicas podem também criar unidades de finalidade especial, com características e funções semelhantes às das instituições financeiras cativas e filiais artificiais. Tais unidades não têm o poder de atuar independentemente e são limitadas na gama de operações que podem realizar. Não suportam os riscos nem tiram proveito das vantagens associadas aos ativos e passivos que detêm. Tais unidades, se forem residentes, são tratadas como uma parte integrante das administrações públicas e não como unidades distintas. Se forem não residentes, são tratadas como unidades distintas. Todas as operações por elas realizadas no estrangeiro devem ser refletidas em operações correspondentes com as administrações públicas. Assim, uma unidade que contrai um empréstimo no estrangeiro é considerada então como se emprestasse o mesmo montante às administrações públicas, e nas mesmas condições do empréstimo inicial.

2.28 Em resumo, as contas das SPE sem direitos independentes de ação são consolidadas com a empresa-mãe, a não ser que sejam residentes numa economia diferente da empresa-mãe. Há uma exceção a esta regra geral, nomeadamente quando uma SPE não residente é criada pelas administrações públicas.

2.29 Por unidades residentes fictícias, entende-se:

As unidades residentes fictícias são tratadas como unidades institucionais, independentemente de apenas disporem de contabilidade parcial e da autonomia de decisão.

2.30 As seguintes unidades são consideradas unidades institucionais:

2.31 A análise macroeconómica não considera as ações de cada unidade institucional separadamente – considera as atividades agregadas de instituições similares. As unidades são, assim, combinadas em grupos chamados setores institucionais, alguns dos quais são divididos em subsetores.

2.32 Os setores e subsetores agrupam as unidades institucionais que têm um comportamento económico análogo.

Diagrama 2.1 –    Afectação das unidades aos sectores

2.33 As unidades institucionais são classificadas em setores com base no respetivo tipo de produtor e dependendo das suas função e atividade principal, que são consideradas indicativas do seu comportamento económico.

2.34 O diagrama 2.1 mostra como as unidades são afetadas aos setores principais. Para determinar o setor de uma unidade residente que não é uma família, de acordo com o diagrama, é necessário determinar se é controlado pelas administrações públicas ou não, e se é um produtor mercantil ou não mercantil.

2.35 O controlo sobre uma sociedade financeira ou não financeira é definido como a capacidade de determinar a política empresarial geral, por exemplo, escolhendo os administradores adequados, se necessário.

2.36 Uma única unidade institucional (outra sociedade, uma família, uma instituição sem fim lucrativo ou uma unidade da administração pública) assegura o controlo de uma sociedade ou quase sociedade detendo mais de metade das ações com direito de voto ou controlando por outros meios mais de metade dos direitos de voto.

2.37 Para controlar mais de metade dos direitos de voto dos acionistas, uma unidade institucional não tem necessidade de deter ela própria qualquer ação com direito de voto. Uma sociedade C pode ser filial de outra sociedade B em que a maioria das ações com direito de voto se encontra na posse de uma terceira sociedade A. A sociedade C é considerada filial da sociedade B caso esta controle mais de metade dos direitos de voto na sociedade C ou caso a sociedade B seja acionista da sociedade C e disponha do direito de nomear ou demitir a maioria dos administradores da sociedade C.

2.38 As administrações públicas podem controlar uma sociedade em resultado de uma lei, um decreto ou um estatuto específico que lhes confere o poder de determinar a política da sociedade. Os indicadores apresentados em seguida são os principais fatores a considerar para decidir se uma sociedade é controlada pelas administrações públicas:

Um único indicador pode ser suficiente para estabelecer o controlo, mas, em certos casos, um conjunto de indicadores distintos considerados coletivamente pode ser indicativo de controlo.

2.39 Para as instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica, os cinco indicadores de controlo a considerar são:

Tal como para as sociedades, em alguns casos, um único indicador pode ser suficiente para estabelecer o controlo, podendo, noutros casos, o controlo ser indicado coletivamente por um conjunto de indicadores distintos.

2.40 A distinção entre mercantil e não mercantil, e mais concretamente para as entidades do setor público a classificação no setor das administrações públicas ou no setor das sociedades, depende dos critérios apresentados no ponto 1.37.

2.41 Um setor será dividido em subsetores de acordo com os critérios pertinentes para esse setor; por exemplo, as administrações públicas podem ser divididas em administração central, estadual e local e fundos de segurança social. Tal permite uma descrição mais precisa do comportamento económico das unidades.

As contas dos setores e subsetores registam todas as atividades, sejam elas principais ou secundárias, das unidades institucionais cobertas pelo setor adequado.

Cada unidade institucional pertence a um único setor ou subsetor.

2.42 Quando a principal função da unidade institucional é produzir bens e serviços, há que decidir primeiro o tipo de produtor, para o afetar a um setor.

2.43 O quadro 2.2 mostra o tipo de produtor, as atividades principais e as funções características de cada setor:

2.44 O setor "resto do mundo" (S.2) abrange os fluxos e posições entre unidades residentes e unidades não residentes – as unidades não residentes não são caracterizadas por terem objetivos e tipos de comportamento similares, mas sim pelo facto de terem fluxos e posições com unidades residentes.

2.45  Definição: o setor "sociedades não financeiras" (S.11) abrange as unidades institucionais dotadas de personalidade jurídica que são produtoras mercantis e cuja atividade principal consiste em produzir bens e serviços não financeiros. O setor "sociedades não financeiras" inclui igualmente as quase sociedades não financeiras (ver ponto 2.13, alínea f)).

2.46 As unidades institucionais abrangidas são:

2.47 As "quase sociedades não financeiras" são todas as entidades que são produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros e que obedecem aos requisitos de qualificação como quase sociedades (ver ponto 2.13, alínea f)).

As quase sociedades não financeiras devem manter informação suficiente para permitir elaborar um registo contabilístico completo, e são geridas como sociedades. A relação de facto para com o seu proprietário é a de uma sociedade para com os seus acionistas.

As quase sociedades não financeiras pertencentes às famílias, às unidades das administrações públicas ou às instituições sem fim lucrativo integram-se, juntamente com as sociedades não financeiras, no setor das sociedades não financeiras, e não no setor do seu proprietário.

2.48 A existência de um conjunto completo de contas, nomeadamente contas de património, não é condição suficiente para que os produtores mercantis sejam considerados unidades institucionais tal como acontece com as quase sociedades. As parcerias e os produtores públicos não referidos no ponto 2.46, alíneas a), b), c) e f), assim como os empresários em nome individual, mesmo que disponham de um conjunto completo de contas, são em geral unidades institucionais não distintas, porque não dispõem de autonomia de decisão, dependendo a sua gestão, de facto, das famílias, das instituições sem fim lucrativo ou das administrações públicas que as detêm.

2.49 As sociedades não financeiras incluem as unidades residentes fictícias que são tratadas como quase sociedades.

2.50 O setor das sociedades não financeiras encontra-se dividido em três subsetores:

2.51  Definição: o subsetor "sociedades não financeiras públicas" agrupa o conjunto das sociedades e quase sociedades não financeiras e das instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que são produtores mercantis e são sujeitas ao controlo das unidades das administrações públicas.

2.52 As quase sociedades públicas são quase sociedades que pertencem diretamente às administrações públicas.