1. A Diretiva ►M2  ————— ◄ é alterada nos termos seguintes:

a) No anexo I, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

b) No anexo II, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

c) No anexo III, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

d) No anexo IV, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

e) No anexo V, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

f) No anexo VI, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

g) No anexo VII, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

h) No anexo VIII, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

i) No anexo IX, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

j) No anexo X, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

2. A Diretiva ►M1  ————— ◄ é alterada nos termos seguintes:

a) No anexo III, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

— são financiadas pelo orçamento de estado, pelo orçamento das entidades governamentais autónomas locais ou pelo orçamento das entidades governamentais autónomas regionais, ou de outras pessoas coletivas semelhantes, em mais de 50 %, ou

— a sua gestão está sujeita ao controlo dos organismos estatais, das entidades governamentais autónomas locais e regionais ou por outros organismos de direito, ou

— têm órgãos de direção, administração, ou fiscalização, em que mais de metade dos membros são designados pelos organismos estatais, pelas entidades governamentais autónomas locais e regionais ou por outras pessoas coletivas semelhantes.

— Agência Alan d.o.o.;

— APIS IT d.o.o. – Agência de apoio aos sistemas e tecnologias da informação;

— Rancho nacional de dança folclórica da Croácia “Lado”;

— Autocesta Rijeka – Zagreb d.d. (Autoestrada Rijeka – Zagreb);

— CARnet (Rede académica e de investigação croata);

— Centros de ajuda e cuidados;

— Centros de assistência social;

— Lares de assistência social;

— Centros de cuidados de saúde;

— Arquivos do Estado;

— Instituto nacional de proteção da natureza;

— Fundo para o financiamento da desativação da central nuclear de Krško e a eliminação de resíduos radioativos e de combustível nuclear irradiado da referida central;

— Fundo de indemnização por bens confiscados;

— Fundo para a reconstrução e o desenvolvimento de Vukovar;

— Fundo para a reabilitação profissional e o emprego das pessoas com deficiência;

— Fundo para a proteção do ambiente e a eficiência energética;

— Academia croata das ciências e das artes;

— Banco croata para a reconstrução e o desenvolvimento;

— Hrvatska kontrola zračne plovidbe d.o.o. (Sociedade anónima de controlo croata);

— Hrvatska lutrija d.o.o. (Lotaria croata);

— Fundação do património croata;

— Câmara agrícola croata;

— Rádio e televisão croata;

— Associação croata de cultura tecnológica;

— Hrvatske autoceste d.o.o. (Sociedade anónima das autoestradas croatas);

— Hrvatske ceste d.o.o. (Sociedade anónima das estradas croatas);

— Hrvatske šume d.o.o. (Florestas croatas);

— Hrvatske vode (Companhia croata de gestão da água);

— Centro croata do audiovisual;

— Centro croata de criação de cavalos – Coudelarias nacionais de Đakovo e Lipik;

— Centro croata para a agricultura, a alimentação e os assuntos rurais;

— Centro croata de luta contra as minas;

— Memorial e Centro de documentação croatas da guerra de independência;

— Comité olímpico croata;

— Operador do mercado croata da energia;

— Comité paralímpico croata;

— Registo naval croata;

— Instituto de conservação croata;

— Federação croata de desporto para os surdos;

— Instituto croata de medicina de urgência;

— Instituto nacional croata de saúde pública;

— Instituto croata de saúde mental;

— Instituto croata de seguros de pensão;

— Instituto croata de normalização;

— Instituto croata de telemedicina;

— Instituto croata de toxicologia e luta contra a dopagem;

— Instituto nacional croata de medicina transfusional;

— Serviço croata do emprego;

— Instituto croata para a proteção da saúde e a segurança no trabalho;

— Instituto croata de seguros de doença;

— Instituto croata de seguros de doença profissional;

— Jadrolinija (Companhia de transportes marítimos);

— Centro olímpico croata – instituição pública;

— Instituições públicas de ensino superior;

— Instituições públicas de parques nacionais;

— Instituições públicas de parques naturais;

— Institutos científicos públicos;

— Teatros, museus, galerias, bibliotecas e outras instituições no domínio da cultura criadas pela República da Croácia ou por entidades governamentais autónomas locais e regionais;

— Penitenciárias;

— Hospitais clínicos;

— Centros clínico-hospitalares;

— Clínicas;

— Instituto de Lexicografia “Miroslav Krleža”;

— Autoridades portuárias;

— Sanatórios;

— Farmácias fundadas por entidades governamentais autónomas locais e regionais;

— Matica hrvatska (Matriz Croácia);

— Centro internacional de arqueologia subaquática;

— Biblioteca nacional e universitária;

— Fundação nacional de apoio ao nível de vida dos alunos e estudantes;

— Fundação nacional para o desenvolvimento da sociedade civil;

— Fundação nacional para a ciência, o ensino superior e o desenvolvimento tecnológico da República da Croácia;

— Centro nacional de avaliação externa do ensino;

— Conselho nacional do ensino superior;

— Conselho nacional da ciência;

— Boletim oficial (Narodne novine d.d.);

— Institutos de educação/correção;

— Instituições de ensino fundadas pela República da Croácia ou por entidades governamentais autónomas locais e regionais;

— Hospitais gerais;

— Plovput d.o.o. (Instituto público responsável pela segurança da navegação);

— Policlínicas;

— Hospitais especializados;

— Registo central de segurados;

— Centro universitário de computação;

— Associações desportivas;

— Federações desportivas;

— Instituições de tratamento médico de urgência;

— Instituições de cuidados paliativos;

— Instituições de cuidados de saúde;

— Fundação para a solidariedade policial;

— Estabelecimentos prisionais;

— Instituto de recuperação de Dubrovnik;

— Instituto de sementes e propágulos;

— Institutos de saúde pública;

— Centro técnico aeronáutico (Zrakoplovno – tehnički centar d.d.);

— Serviços de estradas distritais.»;

b) No anexo IV, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

1) Organismos estatais da República da Croácia:

— Parlamento croata;

— Presidente da República da Croácia;

— Gabinete do Presidente da República da Croácia;

— Gabinete do Presidente da República da Croácia após o termo do mandato;

— Governo da República da Croácia;

— Gabinetes do Governo da República da Croácia;

— Ministérios;

— Repartições públicas;

— Órgãos da administração pública;

— Repartições distritais da administração pública;

— Tribunal Constitucional da República da Croácia;

— Supremo Tribunal de Justiça da República da Croácia;

— Tribunais;

— Conselho nacional da magistratura;

— Procuradoria-Geral;

— Ministério Público;

— Provedoria de Justiça;

— Comissão estatal para a supervisão dos processos de adjudicação de contratos públicos;

— Banco nacional croata;

— Gabinete estatal de auditoria;

2) Agências e repartições estatais:

— Agência croata da aviação civil;

— Agência para os meios de comunicação social eletrónicos;

— Agência para a investigação de acidentes e incidentes aéreos;

— Agência para as parcerias público-privadas;

— Agência para a qualidade e acreditação no domínio dos cuidados de saúde;

— Agência dos medicamentos e dos dispositivos médicos;

— Agência para a mobilidade e os programas da UE;

— Agência para as linhas costeiras e o tráfego marítimo;

— Agęncia para a reconstruçăo do Forte Tvrđa em Osijek;

— Agência para o ensino e a formação de docentes;

— Agência do equipamento sob pressão;

— Agência para a garantia dos créditos dos trabalhadores em caso de falência do empregador;

— Agência de pagamentos no domínio da agricultura, das pescas e do desenvolvimento rural;

— Agência dos terrenos agrícolas;

— Agência para as transações e mediação no setor imobiliário;

— Agência para zonas de risco em matéria de atmosfera explosiva;

— Agência para o desenvolvimento regional da República da Croácia;

— Agência reguladora do mercado ferroviário;

— Agência de auditoria ao sistema de execução dos programas da União Europeia;

— Agência para a segurança dos transportes ferroviários;

— Agência para o ensino e a formação profissionais de adultos;

— Agência para a gestão do património do Estado;

— Agência das vias navegáveis interiores;

— Agência croata do ambiente;

— Agencia para a proteção de dados pessoais;

— Agência croata da concorrência;

— Agência para a ciência e o ensino superior;

— Agência estatal para a garantia de depósitos e o saneamento bancário;

— Agência Financeira;

— Agência alimentar croata;

— Agência croata das pequenas empresas;

— Agência croata de supervisão dos serviços financeiros;

— Agência croata para as reservas obrigatórias de petróleo;

— Agência croata das comunicações postais e eletrónicas;

— Agência croata de acreditação;

— Agência croata de regulação da energia;

— Agência noticiosa croata;

— Agência agrícola croata;

— Agência central de financiamento e de adjudicação.»;

c) No anexo IX A, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

«— na Croácia, “Sudski registar trgovačkih društava u Republici Hrvatskoj” ou “Obrtni registar Republike Hrvatske”;»;

d) No anexo IX B, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

«— na Croácia, “Sudski registar trgovačkih društava u Republici Hrvatskoj” ou “Obrtni registar Republike Hrvatske”;»;

e) No anexo IX C, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

«— na Croácia, “Sudski registar trgovačkih društava u Republici Hrvatskoj” ou “Obrtni registar Republike Hrvatske”;».

3. O anexo VII da Diretiva 2009/81/CE é alterado nos termos seguintes:

a) Na parte A, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

«— na Croácia, “Sudski registar trgovačkih društava u Republici Hrvatskoj” ou “Obrtni registar Republike Hrvatske”;»;

b) Na parte B, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

«— na Croácia, “Sudski registar trgovačkih društava u Republici Hrvatskoj” ou “Obrtni registar Republike Hrvatske”;»;

c) Na parte C, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:

«— na Croácia, “Sudski registar trgovačkih društava u Republici Hrvatskoj” ou “Obrtni registar Republike Hrvatske”;».