02011R1178 — PT — 02.09.2018 — 007.001


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►B

REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2011

que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 311 de 25.11.2011, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO (UE) N.o 290/2012 DA COMISSÃO de 30 de março de 2012

  L 100

1

5.4.2012

►M2

REGULAMENTO (UE) N.o 70/2014 DA COMISSÃO de 27 de janeiro de 2014

  L 23

25

28.1.2014

►M3

REGULAMENTO (UE) N.o 245/2014 DA COMISSÃO de 13 de março de 2014

  L 74

33

14.3.2014

►M4

REGULAMENTO (UE) 2015/445 DA COMISSÃO de 17 de março de 2015

  L 74

1

18.3.2015

►M5

REGULAMENTO (UE) 2016/539 DA COMISSÃO de 6 de abril de 2016

  L 91

1

7.4.2016

►M6

REGULAMENTO (UE) 2018/1065 DA COMISSÃO de 27 de julho de 2018

  L 192

31

30.7.2018

►M7

REGULAMENTO (UE) 2018/1119 DA COMISSÃO de 31 de julho de 2018

  L 204

13

13.8.2018


Retificado por:

►C1

Rectificação, JO L 230, 25.8.2012, p.  5 (1178/2011)

►C2

Rectificação, JO L 148, 10.6.2017, p.  48 (n.o 1178/2011)

►C3

Rectificação, JO L 292, 10.11.2017, p.  119 (n.o 290/2012)




▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2011

que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece regras detalhadas relativas ao seguinte:

1) As diferentes qualificações para as licenças de piloto, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação das licenças, os privilégios e as responsabilidades dos titulares das licenças, as condições para a conversão das actuais licenças nacionais de piloto e das licenças nacionais de técnico de voo em licenças de piloto, assim como as condições para a aceitação das licenças de países terceiros;

2) A certificação das pessoas responsáveis por ministrar treino de voo ou treino de voo simulado e por avaliar a perícia dos pilotos;

3) Os diferentes certificados médicos para pilotos, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação dos certificados médicos, os privilégios e as responsabilidades dos titulares dos certificados médicos, assim como as condições para a conversão dos certificados médicos nacionais em certificados médicos de reconhecimento comum;

4) A certificação dos examinadores médicos aeronáuticos, assim como as condições em que os médicos generalistas podem exercer a função de examinadores médicos aeronáuticos;

5) A avaliação médica aeronáutica periódica dos membros da tripulação de cabina, assim como a qualificação das pessoas responsáveis por essa avaliação;

▼M1

6) As condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou cancelamento de certificados de tripulante de cabina, bem como os privilégios e as responsabilidades dos titulares de certificados de tripulante de cabina;

7) As condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou cancelamento de certificados das organizações de formação de pilotos e dos centros de medicina aeronáutica envolvidos na qualificação e na avaliação médica aeronáutica das tripulações da aviação civil;

8) Os requisitos para a certificação dos dispositivos de treino de voo simulado e das organizações que operam e utilizam esses dispositivos;

9) Os requisitos para o sistema administrativo e de gestão, a cumprir pelos Estados-Membros, a Agência e as organizações em relação com as regras mencionadas nos n.os 1 a 8.

▼B

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

▼C1

1)

«Licença Parte FCL» – uma licença de tripulante de voo que satisfaz os requisitos do anexo I;

▼B

2)

«JAR» – os requisitos comuns da aviação (Joint Aviation Requirements) adoptados pelas Autoridades Comuns da Aviação aplicáveis em 30 de Junho de 2009;

3)

«Licença de piloto de aeronaves ligeiras (Light Aircraft Pilot Licence – LAPL)» – a licença de piloto de recreio a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008;

4)

«Licença conforme com os JAR» – uma licença de piloto, assim como as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitida ou reconhecida em conformidade com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos comuns por um Estado-Membro que tenha implementado os JAR pertinentes e que tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

5)

«Licença não conforme com os JAR» – uma licença de piloto emitida ou reconhecida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes;

6)

«Crédito» – o reconhecimento da experiência ou de habilitações anteriores;

7)

«Relatório de crédito» – um relatório com base no qual a experiência ou as habilitações anteriores podem ser reconhecidas;

8)

«Relatório de conversão» – um relatório com base no qual uma licença pode ser convertida numa licença Parte FCL;

9)

«Certificado médico de piloto e certificado de examinador médico aeronáutico conforme com os requisitos JAR» – o certificado emitido ou reconhecido em conformidade com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos comuns por um Estado-Membro que tenha implementado os JAR pertinentes e que tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

10)

«Certificado médico de piloto e certificado de examinador médico aeronáutico não conforme com os requisitos JAR» – o certificado emitido ou reconhecido por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes;

▼M1

11)

«Tripulação de cabina» – os tripulantes devidamente qualificados, à exceção dos tripulantes de voo e do pessoal técnico, designados por um operador para desempenharem funções ligadas à segurança dos passageiros e do voo durante as operações;

12)

«Tripulação» – a tripulação de voo e a tripulação de cabina;

13)

«Certificado, autorização ou organização conforme com os JAR» – o certificado ou autorização emitida ou reconhecida ou a organização certificada, autorizada, registada ou reconhecida, de acordo com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos, por um Estado-Membro que tenha transposto os JAR pertinentes e que tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

▼M7

14)

«Meios de conformidade aceitáveis (AMC)» – normas não vinculativas adotadas pela Agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e as suas regras de execução;

15)

«Meios de conformidade alternativos (AltMOC)» – os meios que propõem alternativas a um meio de conformidade aceitável (AMC) existente ou que propõem novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com as suas regras de execução, para os quais a Agência não adotou AMC correspondentes;

16)

«Organização de formação certificada (ATO)» – uma organização habilitada a ministrar formação aos pilotos com base numa autorização concedida em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo;

17)

«Dispositivo de Treino Básico de Instrumentos (BITD)» – um aparelho de treino no solo que representa, para o aluno piloto, o posto de pilotagem de uma classe de aviões e pode utilizar painéis de instrumentos reproduzidos em monitores e comandos de voo acionados por mola, oferecendo uma plataforma de treino para, pelo menos, os aspetos procedimentais do voo por instrumentos;

18)

«Especificações de certificação (CS)» – normas técnicas adotadas pela Agência, que estabelecem os meios que podem ser utilizados por uma organização para fins de certificação;

19)

«Instrutor de voo (FI)» – um instrutor com privilégios para ministrar formação a bordo de uma aeronave, de acordo com o anexo I, subparte J (parte FCL);

20)

«Dispositivo de treino de simulação de voo (FSTD)» –

um dispositivo de treino que seja:

a) No caso das aeronaves, um simulador de voo integral (FFS), um dispositivo de treino de voo (FTD), um dispositivo de treino de procedimentos de voo e navegação (FNPT) ou um dispositivo de treino básico de instrumentos (BITD);

b) No caso dos helicópteros, um simulador de voo integral (FFS), um dispositivo de treino de voo (FTD) ou um dispositivo de treino de procedimentos de voo e navegação (FNPT);

21)

«Qualificação de FSTD» – o nível de capacidade técnica de um FSTD conforme definido no documento de conformidade relativo ao FSTD em questão;

22)

«Local de atividade principal» – os serviços centrais ou a sede social da organização, onde são exercidas as principais funções financeiras e o controlo operacional das atividades referidas no presente regulamento;

23)

«Guia de testes de qualificação (QTG)» – um documento destinado a demonstrar que as qualidades de um FSTD em matéria de performance e de manuseamento representam as de uma aeronave, classe de avião ou tipo de helicóptero simulado dentro dos limites prescritos, e que todos os requisitos aplicáveis foram cumpridos. O QTG inclui quer os dados da aeronave, a classe de avião ou o tipo de helicóptero quer os dados do FSTD utilizados para apoiar a validação;

24)

«Organização de formação declarada (DTO)» – uma organização capacitada para ministrar treino a pilotos com base numa declaração feita em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, segundo parágrafo;

25)

«Programa de formação DTO» – um documento estabelecido por uma DTO, onde se descreve em pormenor o curso de formação ministrado por essa DTO.

▼M3

Artigo 3.o

Atribuição de licenças e certificação médica dos pilotos

1.  Sem prejuízo do artigo 8.o do presente regulamento, os pilotos das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), e no artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos I e IV do presente regulamento.

2.  Não obstante os privilégios dos titulares de licenças, definidos no anexo I do presente regulamento, os titulares das licenças de piloto emitidas em conformidade com o anexo I, subpartes B ou C, do presente regulamento, podem efetuar os voos a que se refere o artigo 6.o, n.o 4-A, do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sem prejuízo do cumprimento de eventuais requisitos suplementares para o transporte de passageiros ou da realização das operações comerciais definidas no anexo I, subpartes B ou C, do presente regulamento.

▼B

Artigo 4.o

Actuais licenças nacionais de piloto

1.  As licenças conformes com os JAR emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes ►M1  da data de aplicação do presente regulamento ◄ são consideradas como tendo sido emitidas em conformidade com o presente regulamento. Os Estados-Membros devem substituir essas licenças por licenças conformes com o modelo previsto na Parte ARA até ►M1  8 de abril de 2018 ◄ , o mais tardar.

2.  As licenças não conformes com os JAR, incluindo as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser convertidas em licenças Parte FCL pelo Estado-Membro que as emitiu.

3.  As licenças não conformes com os JAR devem ser convertidas em licenças e qualificações ou certificados associados Parte FCL em conformidade com:

a) As disposições do anexo II; ou

b) Os elementos constantes do relatório de conversão.

4.  O relatório de conversão:

a) É elaborado pelo Estado-Membro que emitiu a licença de piloto em consulta com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência»);

b) Descreve os requisitos nacionais com base nos quais as licenças de piloto foram emitidas;

c) Descreve o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

d) Indica a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

e) Indica as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tem de cumprir para eliminar essas mesmas restrições.

5.  O relatório de conversão deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar os elementos referidos nas alíneas a) a e) do n.o 4, incluindo cópias dos requisitos e procedimentos nacionais pertinentes. Ao elaborarem o relatório de conversão, os Estados-Membros devem ter o objectivo de permitir que os pilotos, na medida do possível, mantenham o seu actual âmbito de actividades.

6.  Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 3, os titulares de um certificado de instrutor de qualificação de classe ou de um certificado de examinador que possuam privilégios para aeronaves monopiloto complexas e de alta performance devem converter esses privilégios num certificado de instrutor de qualificação de tipo ou num certificado de examinador para aviões monopiloto.

7.  Um Estado-Membro pode autorizar um aluno piloto a exercer sem supervisão privilégios limitados antes de cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma LAPL na condição de:

a) Os privilégios se limitarem ao território nacional ou a parte dele;

b) Os privilégios se restringirem a uma área geográfica limitada, a aviões monomotor de pistões com uma massa máxima à descolagem não superior a 2 000 kg e não incluírem o transporte de passageiros;

c) A autorização ser emitida com base numa avaliação individual dos riscos para a segurança efectuada por um instrutor após uma avaliação conceptual dos riscos para a segurança efectuada pelo Estado-Membro;

d) O Estado-Membro apresentar relatórios periódicos à Comissão e à Agência, de três em três anos.

▼M3

8.  Até 8 de abril de 2019, um Estado-Membro pode autorizar um piloto a exercer privilégios limitados específicos para pilotar aviões de acordo com as regras de voo por instrumentos, antes de o piloto cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma qualificação de voo por instrumentos em conformidade com o presente regulamento, sob reserva das seguintes condições:

a) O Estado-Membro só pode emitir tais autorizações quando justificado por necessidades locais específicas que não podem ser satisfeitas pelas qualificações previstas no presente regulamento;

b) O âmbito dos privilégios conferidos pela autorização deve basear-se numa avaliação do risco de segurança efetuada pelo Estado-Membro, tendo em conta o grau de formação necessário para alcançar o nível pretendido de competência do piloto;

c) Os privilégios concedidos pela autorização ficam limitados ao espaço aéreo do território nacional do Estado-Membro ou a partes deste;

d) A autorização deve ser concedida aos requerentes que completaram a formação adequada com instrutores qualificados e demonstraram as competências necessárias a um examinador qualificado, conforme determinado pelo Estado-Membro;

e) O Estado-Membro deve informar a Comissão, a AESA e os restantes Estados-Membros das especificidades da referida autorização, incluindo a sua justificação e avaliação do risco de segurança;

f) O Estado-Membro deve acompanhar as atividades associadas à autorização para garantir um nível aceitável de segurança e tomar as medidas adequadas em caso de identificação de um aumento do risco ou de quaisquer problemas de segurança;

g) O Estado-Membro deve proceder a uma análise dos aspetos de segurança inerentes à implementação da autorização e apresentar um relatório à Comissão o mais tardar até 8 de abril de 2017.

▼M6

9.  No que se refere às licenças emitidas antes de 19 de agosto de 2018, os Estados-Membros devem cumprir os requisitos definidos no segundo parágrafo da alínea a), parte ARA.FCL.200, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão ( 1 ), até 31 de dezembro de 2022, o mais tardar.

▼M5

Artigo 4.o-A

Privilégios da qualificação de voo por instrumentos para efeitos de navegação baseada no desempenho

1.  Os pilotos só podem realizar voos em conformidade com os procedimentos para a navegação baseada no desempenho («PBN») depois de lhes terem sido concedidos privilégios PBN, mediante o seu averbamento na respetiva qualificação de voo por instrumentos («IR»).

2.  Para lhes serem concedidos privilégios PBN, os pilotos devem cumprir os requisitos seguintes:

a) ter concluído com aproveitamento um curso de conhecimentos teóricos, incluindo de PBN, em conformidade com a subsecção FCL.615 do anexo I (Parte FCL);

b) ter concluído com aproveitamento uma formação de voo, incluindo de PBN, em conformidade com a subsecção FCL.615 do anexo I (Parte FCL);

c) ter concluído com aproveitamento uma prova de perícia em conformidade com o apêndice 7 do anexo I (Parte FCL) ou uma prova de perícia ou uma verificação da proficiência em conformidade com o apêndice 9 do anexo I (Parte FCL).

3.  Os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a) e b), devem ser considerados cumpridos quando a autoridade competente considerar que as competências adquiridas, quer através de formação ou de experiência de operações PBN, são equivalentes às adquiridas através dos cursos referidos nas alíneas a) e b), e o piloto demonstrar essas competências, a contento do examinador, quando da verificação da proficiência ou da prova de perícia a que se refere a alínea c).

4.  Após a conclusão da prova de perícia ou da verificação da proficiência a que se refere a alínea c), a demonstração das competências em matéria de PBN deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente, que devem ser assinados pelo examinador responsável pelo exame ou verificação.

5.  Os pilotos IR que não dispõem de privilégios PBN só podem realizar voos e aproximações que não exigem privilégios PBN, não lhes sendo exigidos elementos PBN para renovação da sua IR, até 25 de agosto de 2020. A partir dessa data, para obterem uma qualificação IR terão de dispor de privilégios PBN.

▼B

Artigo 5.o

Actuais certificados médicos nacionais de piloto e certificados nacionais de examinador médico aeronáutico

1.  Os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

2.  Os Estados-Membros devem substituir os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos por certificados conformes com o modelo previsto na Parte ARA até 8 de Abril de 2017, o mais tardar.

3.  Os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos não conformes com os JAR, emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, permanecem válidos até à data da sua próxima revalidação ou até 8 de Abril de 2017, consoante o que ocorrer primeiro.

4.  A revalidação dos certificados mencionados nos n.os 1 e 2 deve ser conforme com o disposto no anexo IV.

Artigo 6.o

Conversão das habilitações para ►C1  voos de ensaio ◄

1.  As habilitações para ►C1  voos de ensaio ◄ dos pilotos que, antes da data de aplicação do presente regulamento, tenham conduzido ►C1  voos de ensaio ◄ das categorias 1 e 2, conforme ►C1  definidos ◄ no anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003 da Comissão ( 2 ), ou que tenham ministrado instrução a pilotos de ►C1  voos de ensaio ◄ , serão convertidas em qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄ de acordo com o anexo I do presente regulamento e, se aplicável, em certificados de instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ pelo Estado-Membro que emitiu as habilitações para ►C1  voos de ensaio ◄ .

2.  Essa conversão deve ser efectuada de acordo com os elementos estabelecidos num relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

Artigo 7.o

Actuais licenças nacionais de técnico de voo

1.  Para converterem as licenças de técnico de voo emitidas em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago em licenças Parte FCL, os titulares devem apresentar um pedido ao Estado-Membro que emitiu as licenças.

2.  As licenças de técnico de voo serão convertidas em licenças Parte FCL de acordo com um relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

3.  Sempre que se requeira uma licença de piloto de linha aérea («ATPL») para aviões, devem ser cumpridas as disposições sobre créditos constantes do anexo I, FCL.510.Ac)2.

Artigo 8.o

Condições para a aceitação das licenças de países terceiros

▼M4

1.  Sem prejuízo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e caso não haja acordos concluídos entre a União e um país terceiro que abranjam as licenças de piloto, os Estados-Membros podem aceitar as licenças, qualificações ou certificados dos países terceiros e os certificados médicos conexos emitidos por ou em nome de países terceiros, de acordo com as disposições do anexo III do presente regulamento.

▼B

2.  Os candidatos a licenças Parte FCL que já sejam titulares de pelo menos uma licença, qualificação ou certificado equivalentes emitidos por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago devem cumprir todos os requisitos do anexo I do presente regulamento, com excepção dos requisitos relacionados com a duração do curso, o número de lições e o número de horas de treino específico, que podem ser reduzidos.

3.  O crédito atribuído ao candidato é determinado pelo Estado-Membro ao qual o piloto apresenta o pedido com base numa recomendação de uma organização de formação certificada.

4.  Os titulares de uma ATPL emitida por ou em nome de um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago e que tenham completado os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave relevante estabelecidos na subparte F do anexo I do presente regulamento podem beneficiar de crédito total no que respeita aos requisitos de frequência de um curso de formação antes da realização dos exames teóricos e da prova de perícia, desde que a licença do país terceiro contenha uma qualificação de tipo válida para a aeronave que será utilizada na prova de perícia para obtenção da ATPL.

5.  Podem ser emitidas qualificações de tipo de avião ou helicóptero a titulares de licenças Parte FCL que cumpram os requisitos para a emissão dessas qualificações estipulados por um país terceiro. Essas qualificações estarão limitadas às aeronaves registadas no país terceiro em causa. Esta restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do ponto C.1 do anexo III.

Artigo 9.o

Crédito pela formação iniciada antes da aplicação do presente regulamento

1.  No que respeita à emissão de licenças Parte FCL em conformidade com o anexo I, será atribuído crédito total à formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com os requisitos e procedimentos das Autoridades Comuns da Aviação, sob a supervisão regulamentar de um Estado-Membro recomendado para o reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação relativamente aos JAR pertinentes, desde que a formação e as provas tenham sido completadas até 8 de Abril de 2016, o mais tardar.

2.  A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago será creditada para efeitos da emissão de licenças Parte FCL com base num relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3.  O relatório de crédito deve descrever o âmbito da formação, indicar para que requisitos das licenças Parte FCL é atribuído o crédito e, se aplicável, quais os requisitos que os candidatos têm de cumprir para obterem as licenças Parte FCL. O relatório deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar o âmbito da formação e dos regulamentos e procedimentos nacionais em conformidade com os quais a formação foi iniciada.

▼M2

Artigo 9.o-A

Formação para a qualificação de tipo e dados de adequação operacional

1.  Sempre que os anexos do presente regulamento façam referência aos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012 e não existam dados disponíveis para o tipo de aeronave pertinente, os candidatos a cursos de formação de qualificação de tipo apenas devem cumprir o disposto nos anexos do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

2.  Os cursos de formação de qualificação de tipo aprovados antes da aprovação do plano de formação mínima para a qualificação de tipo dos pilotos que constam dos dados de adequação operacional para o tipo de aeronave em causa, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012, devem incluir os elementos formativos obrigatórios o mais tardar até 18 de dezembro de 2017 ou no prazo de dois anos após a aprovação dos dados de adequação operacional, se esta data for posterior.

▼B

Artigo 10.o

Crédito às licenças de piloto obtidas durante o serviço militar

1.  Para obterem licenças Parte FCL, os titulares de licenças de tripulante de voo militar devem endereçar o pedido ao Estado-Membro onde prestaram serviço.

2.  Os conhecimentos, experiência e perícia adquiridos no serviço militar serão creditados para efeitos dos requisitos pertinentes do anexo I em conformidade com os elementos de um relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3.  O relatório de crédito deve:

a) Descrever os requisitos nacionais com base nos quais as licenças, as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações militares foram emitidos;

b) Descrever o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

c) Indicar a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

d) Indicar as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tenha de cumprir para eliminar essas mesmas restrições;

e) Incluir cópias de todos os documentos necessários para provar os elementos acima mencionados, acompanhadas de cópias dos requisitos e procedimentos nacionais aplicáveis.

▼M1

Artigo 10.o-A

Organizações de formação de pilotos

▼M7

1.  As organizações ficam, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/2008, capacitadas para ministrar formação aos pilotos envolvidos na operação das aeronaves referidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c) do mesmo diploma, apenas no caso de a essas organizações ter sido emitida pela autoridade competente uma autorização que confirme a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com os requisitos do anexo VII do presente regulamento.

Todavia, em derrogação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e do primeiro parágrafo do presente número, as organizações ficam capacitadas para ministrar a formação referida no anexo VIII, ponto DTO.GEN.110, do presente regulamento, carecendo de tal autorização sempre que tenham emitido uma declaração à autoridade competente em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto DTO.GEN.115 do mesmo anexo e sempre que, nos termos do ponto DTO.GEN.230, alínea c), do mesmo anexo, a autoridade competente tenha autorizado o programa de formação.

▼M1

2.  As organizações de formação de pilotos que sejam titulares de certificados conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser consideradas titulares de um certificado emitido em conformidade com o presente regulamento.

Neste caso, os privilégios dessas organizações estão limitados aos privilégios que constam da autorização emitida pelo Estado-Membro.

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, as organizações de formação de pilotos devem adaptar o seu sistema de gestão, programas de formação, procedimentos e manuais, tornando-os conformes com o anexo VII até 8 de abril de 2014, o mais tardar.

▼M7

3.  As organizações de formação conformes com os JAR devem ser autorizadas a ministrar formação para obtenção de uma licença Parte FCL de piloto privado (PPL), das qualificações conexas incluídas no registo e de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras (LAPL) até 8 de abril de 2019, sem se conformarem com as disposições dos anexos VII e VIII, desde que tenham sido registadas antes de 8 de abril de 2015.

▼M1

4.  Os Estados-Membros devem substituir os certificados referidos no n.o 2, primeiro parágrafo, por certificados conformes com o modelo previsto no anexo VI até 8 de abril de 2017, o mais tardar.

▼M5

5.  As organizações de formação de pilotos devem assegurar que a sua oferta de cursos de formação IR inclui formação para obtenção de privilégios PBN em conformidade com os requisitos do anexo I (Parte FCL), o mais tardar até 25 de agosto de 2020.

▼M1

Artigo 10.o-B

Dispositivos de treino de simulação de voo

1.  Os dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) usados na formação de pilotos e na realização dos exames e verificações, à exceção dos dispositivos de treino de desenvolvimento usados nos ►C1  voos de ensaio ◄ , devem cumprir os requisitos técnicos e aplicar os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII, bem como dispor de uma qualificação para o efeito.

2.  Os certificados de qualificação dos FSTD conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

3.  Os Estados-Membros devem substituir até 8 de abril de 2017, o mais tardar, os certificados referidos no n.o 2 por certificados de qualificação conformes com o modelo previsto no anexo VI.

Artigo 10.o-C

Centros de medicina aeronáutica

1.  Os centros de medicina aeronáutica devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII e ser certificados.

2.  As autorizações dos centros de medicina aeronáutica conformes com os JAR emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser consideradas como tendo sido emitidas em conformidade com o presente regulamento.

Os centros de medicina aeronáutica devem adaptar os seus sistemas de gestão, programas de formação, procedimentos e manuais tornando-os conformes com o anexo VII até 8 de abril de 2014, o mais tardar.

3.  Os Estados-Membros devem substituir as autorizações dos centros de medicina aeronáutica referidas no n.o 2, primeiro parágrafo, por certificados conformes com o modelo previsto no anexo VI até 8 de abril de 2017, o mais tardar.

▼B

Artigo 11.o

Aptidão médica dos tripulantes de cabina

1.  Os membros da tripulação de cabina envolvidos na operação das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos no anexo IV.

2.  Os exames ou avaliações médicas dos membros da tripulação de cabina realizados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 ( 3 ) e que ainda são válidos à data de aplicação do presente regulamento são considerados válidos nos termos do presente regulamento até à data, de entre as duas que se seguem, que primeiro ocorrer:

a) Termo do período de validade determinado pela autoridade competente em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91; ou

b) Termo do período de validade previsto no ponto MED.C.005 do anexo IV.

O período de validade é contado a partir da data do último exame médico ou da última avaliação médica.

Terminado o período de validade, qualquer nova avaliação médica aeronáutica será efectuada em conformidade com o anexo IV.

▼M1

Artigo 11.o-A

Qualificações dos tripulantes de cabina e certificados correspondentes

1.  Os tripulantes de cabina envolvidos na operação das aeronaves comerciais referidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem ser qualificados e ser titulares do correspondente certificado, em conformidade com os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos V e VI.

2.  Os tripulantes de cabina que, antes da data de aplicação do presente regulamento, eram titulares de um certificado de formação em matéria de segurança emitido nos termos no Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho («EU-OPS»):

a) São considerados conformes com o disposto no presente regulamento se cumprirem os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos no EU-OPS; ou

b) Caso não cumpram os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos no EU-OPS, devem completar toda a formação e verificação exigidas para serem considerados conformes com o presente regulamento; ou

c) Caso não participem em operações comerciais de aeronaves há mais de 5 anos, devem concluir o curso de formação inicial e obter aproveitamento no respetivo exame, conforme previsto no anexo V, para serem considerados conformes com o presente regulamento.

3.  Os certificados de formação em matéria de segurança emitidos em conformidade com o EU-OPS devem ser substituídos por certificados de tripulante de cabina de acordo com o modelo previsto no anexo VI até 8 de abril de 2017, o mais tardar.

4.  Os tripulantes de cabina envolvidos em operações comerciais de helicópteros à data de aplicação do presente regulamento:

a) São considerados conformes com os requisitos de formação inicial previstos no anexo V se cumprirem os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos nos JAR para o transporte aéreo comercial por helicópteros; ou

b) Caso não cumpram os requisitos aplicáveis em matéria de formação, verificação e experiência recente dos JAR, devem completar toda a formação e verificações exigidas para o transporte aéreo comercial por helicópteros, com exceção da formação inicial, para serem considerados conformes com o presente regulamento; ou

c) Caso não participem em operações comerciais de helicópteros há mais de cinco anos, devem concluir o curso de formação inicial e obter aproveitamento no respetivo exame, conforme previsto no anexo V, para serem considerados conformes com o presente regulamento.

5.  Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, até 8 de abril de 2013, todos os tripulantes de cabina envolvidos em operações comerciais de helicópteros devem ser titulares de um certificado de tripulante de cabina conforme com o modelo previsto no anexo VI.

Artigo 11.o-B

Capacidades de supervisão

1.  Cada Estado-Membro deve designar uma ou mais entidades como autoridades competentes nesse Estado-Membro, atribuindo-lhes os poderes necessários e responsabilidades para a certificação e a supervisão das pessoas e organizações abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 e pelas suas regras de execução.

2.  Se um Estado-Membro designar mais do que uma entidade como autoridade competente:

a) Os domínios de competência de cada autoridade devem ser claramente definidos em termos de responsabilidades e de delimitação geográfica;

b) As atividades dessas entidades devem ser coordenadas de modo a garantir a supervisão efetiva de todas as organizações e pessoas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 e pelas suas regras de execução nos seus domínios de competência.

3.  Os Estados-Membros devem garantir que a ou as autoridades competentes disponham de capacidade suficiente para assegurarem a supervisão de todas as pessoas e organizações abrangidas pelos seus programas de supervisão, inclusivamente dos recursos suficientes para cumprirem os requisitos do presente regulamento.

4.  Os Estados-Membros devem assegurar que o pessoal da autoridade competente não realize atividades de supervisão quando for óbvio que daí possa resultar, direta ou indiretamente, um conflito de interesses, em especial de natureza familiar ou financeira.

5.  O pessoal autorizado pela autoridade competente a desempenhar tarefas de certificação e/ou de supervisão deve ter competência para executar, pelo menos, as seguintes tarefas:

a) Examinar os registos, dados, procedimentos e qualquer outro material relevante para a execução da tarefa de certificação e/ou supervisão;

b) Tirar cópias ou extratos desses registos, dados, procedimentos e qualquer outro material;

c) Solicitar esclarecimentos orais in loco;

d) Ter acesso às instalações, locais de operações ou meios de transporte relevantes;

e) Realizar auditorias, investigações, avaliações, inspeções, incluindo inspeções na placa de estacionamento e inspeções não anunciadas; e

f) Tomar ou iniciar medidas de execução, se for caso disso.

6.  As tarefas previstas no n.o 5 devem ser desempenhadas em conformidade com as disposições legais do Estado-Membro em causa.

Artigo 11.o-C

Medidas transitórias

No que se refere às organizações para as quais a Agência é a autoridade competente em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 216/2008:

a) Os Estados-Membros transferem para a Agência todos os registos relativos à supervisão efetuada por essas organizações até 8 de abril de 2013;

b) Os processos de certificação iniciados por um Estado-Membro antes de 8 de abril de 2012 devem ser concluídos por esse Estado-Membro em coordenação com a Agência. Após a emissão do certificado pelo Estado-Membro, a Agência assume todas as responsabilidades enquanto autoridade competente relativamente à referida organização.

▼B

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

1.  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de Abril de 2012.

▼M1

1-B.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições dos anexos I a IV até 8 de abril de 2013.

▼M4

2.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar até 8 de abril de 2015 as seguintes disposições do anexo I:

a) As disposições relativas às licenças de piloto de aeronaves de descolagem vertical e aeróstatos;

b) As disposições do ponto FCL.820;

c) No caso dos helicópteros, as disposições da secção 8 da subparte J;

d) As disposições da secção 11 da subparte J.

▼M7

2-A.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar até 8 de abril de 2020:

1) As seguintes disposições do anexo I relativas às licenças de piloto de planadores e balões;

2) As disposições dos anexos VII e VIII a uma organização de formação que ministre formação apenas para obtenção de uma licença nacional elegível em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 para conversão numa licença Parte FCL de piloto de aeronaves ligeiras (LAPL) para planadores ou balões, numa licença Parte FCL de piloto de planador (SPL) ou numa licença Parte FCL de piloto de balão (BPL);

3) As disposições da subparte B do anexo I.

▼B

3.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não converter, até 8 de Abril de 2014, as licenças de avião e helicóptero não conformes com os JAR que tenham emitido.

▼M5

4.  Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar, até 8 de abril de 2017, as disposições do presente regulamento aos pilotos titulares de uma licença e do certificado médico conexo, emitidos por um país terceiro envolvido na operação não comercial das aeronaves especificadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Os Estados-Membros devem tornar públicas essas decisões.

▼B

5.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições da secção 3 da subparte B do anexo IV até 8 de Abril de 2015.

6.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições da subparte C do anexo IV até 8 Abril 2014.

7.  Sempre que um Estado-Membro aplique as disposições dos ►M1  n.os 1-B a 6 ◄ , deve notificar a Comissão e a Agência. Essa notificação deve descrever as razões de tal derrogação, assim como o programa de implementação com as acções previstas e o respectivo calendário.

▼M7

8.  Por derrogação ao n.o 1, ponto FCL.315.A, o segundo período do ponto FCL.410.A, alínea a), e o ponto FCL.725.A, alínea c), do anexo I (Parte FCL) são aplicáveis a partir de 8 de abril de 2019.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO I

[PARTE FCL]

SUBPARTE A

REQUISITOS GERAIS

FCL.001    Autoridade competente

Para efeitos da presente parte, a autoridade competente é uma autoridade designada pelo Estado-Membro à qual uma pessoa solicita a emissão de uma licença de piloto ou das qualificações e certificados associados.

FCL.005    Âmbito

A presente parte estabelece os requisitos para a emissão de licenças de piloto e qualificações ou certificados associados e as condições da sua validade e utilização.

FCL.010    Definições

Para efeitos da presente parte entende-se por:

«Voo acrobático», manobras intencionais que implicam uma mudança abrupta da atitude de voo da aeronave, uma atitude anormal, ou aceleração anormal, não necessárias para um voo normal ou para a instrução destinada à obtenção de licenças ou de qualificações, excepto a qualificação de voo acrobático.

«Avião», uma aeronave mais pesada do que o ar, com motor e com asas fixas, cuja sustentação em voo se obtém devido a reacções dinâmicas do ar contra as suas asas.

«Avião que requer ser operado com um co-piloto», um tipo de avião que deve ser operado com um co-piloto como especificado no manual de voo ou pelo certificado do operador aéreo.

«Aeronave», qualquer máquina que consiga uma sustentação na atmosfera devido a reacções do ar que não as reacções do ar contra a superfície terrestre.

«Perícia de voo», a capacidade para agir com discernimento e utilizar conhecimentos profundos, competência e atitudes pertinentes para cumprir os objectivos de voo.

«Aeróstato», aeronave accionada por motor e menos pesada do que o ar, com a excepção dos aeróstatos de ar quente, que, para efeitos da presente parte, estão incluídos na definição de balão.

▼M5

«Operação angular», uma operação de aproximação por instrumentos em que o erro/desvio máximo admissível da rota planeada é expresso em termos de deflexão das agulhas no indicador de desvio de curso (CDI) ou num ecrã equivalente no posto de pilotagem.

▼B

«Balão», aeronave menos pesada do que o ar, não propulsionada por motor, que se mantém em voo através da utilização de gás ou de um queimador de bordo. Para efeitos da presente Parte, um aeróstato de ar quente, mesmo que movido a motor, também é considerado um balão.

▼M7 —————

▼B

«Categoria de aeronave», uma categorização da aeronave de acordo com as características básicas especificadas, por exemplo, avião, aeronave de descolagem vertical, helicóptero, aeróstato, planador, balão livre.

«Classe de avião», uma categorização de aviões monopiloto que não exigem uma qualificação de tipo.

«Classe de balão», uma categorização de balões que tem em conta os meios de elevação utilizados para sustentar o voo.

«Transporte aéreo comercial», o transporte de passageiros, carga ou correio mediante remuneração ou contrato de afretamento.

«Competência», uma combinação de aptidões, conhecimentos e atitudes necessária para desempenhar uma tarefa ao nível exigido.

«Elemento de competência», uma acção que constitui uma tarefa que tem um evento gerador e um acto resolutivo que claramente definem os seus limites, bem como um resultado observável.

«Unidade de competência», uma função discreta que consiste em vários elementos de competência.

«Co-piloto», um piloto que exerce funções distintas das do piloto comandante numa aeronave que exige mais do que um piloto, mas excluindo um piloto que se encontre a bordo da aeronave com o propósito único de receber instrução de voo com vista à obtenção de uma licença ou qualificação.

«Voo de navegação (cross-country)», um voo entre um ponto de partida e um ponto de chegada seguindo uma rota pré-planeada, utilizando procedimentos de navegação normalizados.

«Co-piloto de substituição em cruzeiro», um piloto que substitui o co-piloto nas suas tarefas aos comandos durante a fase de cruzeiro de um voo em operações multipiloto acima do nível de voo 200 (FL 200).

«Tempo de instrução em duplo comando», tempo de voo ou tempo de instrumentos em terra durante o qual uma pessoa recebe instrução de voo por parte de um instrutor devidamente autorizado.

«Erro», uma acção ou inacção efectuada pela tripulação de voo que origina desvios em relação às intenções ou expectativas organizacionais ou de voo.

«Gestão de erros», o processo de detecção e de resposta a erros com contramedidas que reduzem ou eliminam as suas consequências e diminuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

«Simulador de Voo (FFS – Full Flight Simulator)», uma réplica em tamanho real de um tipo ou de uma marca, de um modelo e de uma série de cabina de pilotagem de uma aeronave específicos, incluindo a montagem de todos os equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave em operações no solo e em voo, um sistema visual que proporciona a visualização exterior à cabina de pilotagem, bem como um sistema de simulação de potência e de movimento.

«Tempo de voo»:

Para aviões, motoplanadores e aeronaves de descolagem vertical, significa o tempo total desde o momento em que a aeronave se começa a movimentar com o propósito de descolar até ao momento em que se imobiliza definitivamente no fim do voo;

Para helicópteros, significa o tempo total desde que as pás do rotor começam a girar até ao momento em que o helicóptero se imobiliza no fim do voo e as pás do rotor param de girar;

Para os aeróstatos, significa o tempo total desde que um aeróstato é desengatado do mastro com o propósito de descolar até ao momento em que o aeróstato se imobiliza definitivamente no fim do voo e é engatado ao mastro;

Para planadores, significa o tempo total desde que o planador inicia a corrida no solo no processo de descolagem até ao momento em que se imobiliza no fim do voo;

Para os balões, significa o tempo total desde que o cesto deixa o solo com o propósito de descolar até ao momento da imobilização no fim do voo;

«Tempo de voo em IFR (Instrument Flight Rules)», todo o tempo de voo durante o qual a aeronave é operada de acordo com as Regras de Voo por Instrumentos.

«Dispositivo de Treino de Voo (FTD – Flight Training Device)», uma réplica em tamanho real dos instrumentos, equipamentos, painéis e comandos de um tipo específico de aeronave numa cabina de pilotagem aberta ou numa cabina de pilotagem de aeronave fechada, compreendendo o conjunto de equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave no solo e em voo dentro dos limites dos sistemas instalados no aparelho. Não necessita de um sistema de sinalização de potência e de movimento ou de um sistema de visualização, excepto no caso dos FTD de helicóptero de níveis 2 e 3, onde são necessários sistemas de visualização.

«Dispositivo de Treino de Procedimentos de Voo e Navegação (FNPT – Flight and Navigation Procedures Trainer)», um dispositivo de treino que representa o ambiente da cabina de pilotagem ou do cockpit, compreendendo o conjunto de equipamentos e de programas informáticos necessários para representar um tipo ou classe de aeronave em operações de voo de tal forma que os sistemas parecem funcionar como numa aeronave.

«Grupo de balões», uma categorização para os balões, tendo em conta o tamanho e a capacidade do invólucro.

«Helicóptero», uma aeronave mais pesada do que o ar, cuja sustentação em voo se obtém principalmente devido a reacções aerodinâmicas sobre um ou mais rotores que giram impulsionados por motor em torno de eixos aproximadamente verticais.

«Tempo de voo por instrumentos», o tempo durante o qual um piloto comanda uma aeronave em voo apenas por referência a instrumentos.

«Tempo de instrumentos em terra», o tempo durante o qual um piloto recebe instrução de voo por instrumentos simulado, em dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD).

«Tempo de instrumentos», o tempo de voo por instrumentos ou tempo de instrumentos em terra.

▼M5

«Operação linear», uma operação de aproximação por instrumentos em que o erro/desvio lateral máximo admissível da rota planeada é expresso em unidades de comprimento, por exemplo milhas náuticas, do desvio lateral em relação à rota.

«LNAV», navegação lateral.

«LPV», desempenho de localizador com guiamento vertical.

▼B

«Operação multipiloto»:

Para aviões, significa uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em aviões multipiloto ou em aviões monopiloto;

Para helicópteros, significa uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em helicópteros multipiloto.

«Cooperação em tripulação múltipla (MCC – Multi-crew cooperation)», o funcionamento da tripulação de voo como uma equipa de membros que cooperam entre si, sob a direcção do piloto comandante.

«Aeronave multipiloto»:

Para aviões, trata-se de aviões certificados para operarem com uma tripulação mínima de dois pilotos;

Para helicópteros, aeróstatos e aeronaves de descolagem vertical, significa o tipo de aeronave que deve ser operado com um co-piloto tal como especificado no manual de voo ou pelo certificado de operador aéreo ou documento equivalente.

«Noite», o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino ou qualquer outro período entre o pôr e o nascer do sol determinado pela autoridade adequada, definida pelo Estado-Membro.

«Outros dispositivos de treino (OTD – Other Training Devices)», auxiliares de treino distintos dos simuladores de voo, dos dispositivos de treino de voo ou dos dispositivos de treino de procedimentos de voo e navegação que ofereçam meios de treino quando um ambiente de cabina de pilotagem completo não seja necessário.

▼M5

«Navegação baseada no desempenho (PBN)», navegação de área assente nos requisitos de desempenho definidos para as aeronaves que operam numa rota ATS, de acordo com um procedimento de aproximação por instrumentos ou num espaço aéreo designado.

▼B

«Critérios de desempenho», uma declaração simples e avaliativa sobre o resultado a produzir pelo elemento de competência considerado e uma descrição dos critérios utilizados para determinar se o nível de desempenho exigido foi alcançado.

«Piloto comandante (PIC – Pilot-in-Command)», o piloto designado para o comando do voo e encarregado da sua condução segura.

«Piloto comandante sob supervisão (PICUS – Pilot-in-command under supervision)», um co-piloto que está a desempenhar, sob a supervisão do piloto comandante, as tarefas e funções de um piloto comandante.

«Aeronave de descolagem vertical», qualquer aeronave que obtenha uma elevação vertical e uma propulsão/elevação em voo a partir de rotores geometricamente variáveis ou dispositivos motores/propulsores acoplados à fuselagem ou às asas ou que delas façam parte.

«Planador motorizado», uma aeronave equipada com um ou mais motores e que, com os motores desligados, possui as características de um planador.

«Piloto privado», um piloto titular de uma licença que o proíbe de pilotar aeronaves em operações para as quais é oferecida remuneração, com excepção das actividades de instrução ou de exame, tal como preceituado na presente parte.

«Verificação de proficiência», a demonstração de aptidões tendo em vista a revalidação ou a renovação de qualificações, e que pode incluir um exame oral.

«Renovação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada após uma qualificação ou um certificado terem caducado, com o objectivo de renovar os privilégios da qualificação ou do certificado por mais um período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

«Revalidação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada durante o período de validade de uma qualificação ou de um certificado que permite ao titular continuar a exercer os privilégios da qualificação ou do certificado por um novo período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

▼M5

«RNP APCH», uma especificação PBN usada para as operações de aproximação por instrumentos.

«Operação RNP APCH até aos mínimos LNAV», uma operação de aproximação por instrumentos 2D em que o guiamento lateral se baseia nos dados de posição do GNSS.

«Operação RNP APCH até aos mínimos LNAV/VNAV», uma operação de aproximação por instrumentos 3D em que o guiamento lateral se baseia nos dados de posição do GNSS e o guiamento vertical é fornecido pela função baro-VNAV ou pelos dados de posição do GNSS com SBAS.

«Operação RNP APCH até aos mínimos LPV», uma operação de aproximação por instrumentos 3D em que tanto o guiamento lateral como o guiamento vertical se baseiam nos dados de posição do GNSS com SBAS.

«RNP AR APCH», uma especificação de navegação usada para as operações de aproximação por instrumentos que requerem aprovação específica.

▼B

«Sector de rota», um voo que engloba as fases de descolagem, saída, cruzeiro nunca inferior a 15 minutos, chegada, aproximação e aterragem.

«Planador», uma aeronave mais pesada do que o ar e que é sustentada em voo pela reacção dinâmica do ar contra as suas superfícies fixas de elevação, e cujo voo livre não depende de um motor.

«Aeronave monopiloto», uma aeronave certificada para operação por um só piloto.

«Prova de perícia», demonstração de aptidões tendo em vista a emissão de uma licença ou de uma qualificação, e que inclui os exames orais considerados necessários.

«Tempo de voo como piloto a solo», tempo de voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de uma aeronave.

«Aluno piloto comandante (SPIC – Student pilot-in-command)», um aluno piloto a desempenhar funções de piloto comandante num voo com um instrutor, que se limitará a observar o aluno piloto e não influenciará nem comandará o voo da aeronave.

«Ameaça», situações ou erros que ocorrem sem influência da tripulação de voo, que aumentam a complexidade operacional e que devem ser geridos de modo a manter a margem de segurança.

«Gestão de ameaças», o processo de detecção e resposta às ameaças com contramedidas que reduzam ou eliminem as suas consequências e atenuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

▼M5

«Operação de aproximação por instrumentos tridimensional (3D)», uma operação de aproximação por instrumentos com guiamento de navegação lateral e vertical.

▼B

«Motoplanador (TMG – Touring Motor Glider)», uma classe específica de planador motorizado que tem um motor integrado e não retráctil e uma hélice não retráctil. Deve ser capaz de descolar e ganhar altitude com a sua própria potência em conformidade com o seu manual de voo.

▼M5

«Operação de aproximação por instrumentos bidimensional (2D)», uma operação de aproximação por instrumentos apenas com guiamento de navegação lateral.

▼B

«Tipo de aeronave», uma categorização de uma aeronave que exige uma qualificação de tipo, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, e que inclui todas as aeronaves com as mesmas características básicas, incluindo todas as modificações às mesmas, com excepção das modificações que resultem numa alteração das características de manobra ou de voo.

▼M5

«VNAV», navegação vertical.

▼M3

FCL.015    Pedido e emissão revalidação e renovação de licenças, qualificações e certificados

▼B

a)

Os pedidos de emissão, revalidação ou renovação de licenças de piloto e qualificações e certificados associados serão apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por esta autoridade. O pedido deve ser acompanhado da prova de que o requerente cumpre os requisitos para a emissão, revalidação ou renovação da licença ou certificado, bem como das qualificações ou averbamentos associados, como preceituado na presente parte e na Parte Médica;

b)

Qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente;

c)

Uma pessoa não pode ser titular, em momento algum, de mais do que uma licença por categoria de aeronave, emitida em conformidade com a presente parte;

d)

Um pedido de emissão de uma licença para uma outra categoria de aeronave, ou de emissão de qualificações ou certificados adicionais, bem como de alteração, revalidação ou renovação dessas mesmas licenças, qualificações ou certificados, deve ser submetido à autoridade competente que emitiu inicialmente a licença de piloto, excepto se o piloto tiver solicitado uma mudança de autoridade competente e a transferência dos seus registos de licenciamento e dossiês médicos para essa autoridade.

▼M3

FCL.020    Aluno piloto

a) Um aluno piloto não pode voar a solo, exceto quando autorizado a fazê-lo e sob a supervisão de um instrutor de voo.

b) Antes do seu primeiro voo a solo, um aluno piloto deve ter pelo menos:

1. No caso de aviões, helicópteros e aeróstatos: 16 anos de idade;

2. No caso de planadores e balões: 14 anos de idade.

FCL.025    Exames de conhecimentos teóricos para a emissão de licenças e qualificações

▼B

a)    Obrigações do requerente

▼M3

1. Os requerentes realizarão o conjunto total de exames de conhecimentos teóricos para uma licença ou qualificação específicas sob a responsabilidade de um Estado-Membro.

▼M7

2. Os requerentes apenas podem realizar o exame de conhecimentos teóricos por recomendação da organização de formação declarada (DTO) ou da organização de formação certificada (ATO) responsável pela sua formação e depois de terem completado os elementos adequados do curso de conhecimentos teóricos com um nível satisfatório.

3. A recomendação da DTO ou da ATO é válida por um período de 12 meses. Se o requerente reprovar em pelo menos um dos testes escritos de conhecimentos teóricos durante o referido período de validade, a DTO ou a ATO determinarão a necessidade de formação suplementar, com base nas necessidades do requerente.

▼B

b)    Critérios de aprovação

▼M3

1. É concedida aprovação num teste escrito do exame de conhecimentos teóricos a um requerente que obtenha pelo menos 75 % dos pontos atribuídos a esse teste. Não há pontos de penalização.

▼B

2. Salvo especificação em contrário na presente parte, um requerente obtém aprovação no exame de conhecimentos teóricos necessário para a licença de piloto ou para a qualificação adequada se for aprovado em todos os testes escritos exigidos num período de 18 meses a contar do fim do mês civil em que se apresentou a exame pela primeira vez.

▼M7

3. Se um requerente reprovar num dos testes escritos do exame de conhecimentos teóricos após quatro tentativas, ou se reprovar em todos os testes escritos do exame após seis sessões de exame ou no período de tempo mencionado no ponto 2, deve repetir o conjunto completo de testes escritos.

Antes de repetir os exames de conhecimentos teóricos, o requerente tem de seguir uma formação suplementar numa DTO ou numa ATO. A extensão e o âmbito da formação necessária são determinados pela DTO ou pela ATO, com base nas necessidades do requerente.

▼M7 —————

▼B

c)    Período de validade

1. A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos é válida:

i) por um período de 24 meses, para a emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto de planador ou licença de piloto de balão,

▼M3

ii) por um período de 36 meses, para a emissão de uma licença de piloto comercial, de uma qualificação de voo por instrumentos (IR) ou de uma qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR),

▼B

iii) os períodos referidos em i) e ii) são contados a partir do dia em que o piloto conclui com sucesso o exame de conhecimentos teóricos, em conformidade com a alínea b)2.

2. A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a licença de piloto de linha aérea permanece válida para a emissão de uma ATPL por um período de sete anos contado a partir da última data de validade:

i) de uma IR averbada na licença, ou

ii) no caso de helicópteros, de uma qualificação de tipo para helicópteros averbada na dita licença.

FCL.030    Prova prática de perícia

a)

Antes da realização de uma prova de perícia para a emissão de uma licença, qualificação ou certificado, o requerente deve ter obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos exigidos, excepto no caso dos requerentes que estejam a frequentar um curso de treino de voo integrado.

Em qualquer caso, a instrução de conhecimentos teóricos terá sempre que ser completada antes da realização das provas de perícia;

b)

Excepto para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, o requerente de uma prova de perícia tem de ser recomendado para a prova pela organização/pessoa responsável pela formação uma vez concluída a mesma. Os registos de formação devem ser disponibilizados pelo examinador.

FCL.035    Atribuição de créditos de tempo de voo e de conhecimentos teóricos

a)    Atribuição de créditos de tempo de voo

▼M3

1. Salvo especificação em contrário na presente parte, o tempo de voo a ser creditado para a obtenção de uma licença, de uma qualificação ou de um certificado deve ter sido completado na mesma categoria de aeronave para a qual a licença, a qualificação ou o certificado é requerido.

2. PIC ou em instrução

i) a um requerente de uma licença, qualificação ou certificado será creditado na totalidade todo o tempo de voo a solo, de instrução em duplo comando ou como PIC, tendo em vista o tempo de voo total necessário para a licença, a qualificação ou o certificado,

ii) um diplomado de um curso de formação integrado ATP tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor,

iii) um diplomado de um curso de formação integrado CPL/IR tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor.

▼M3

3. Tempo de voo como co-piloto ou co-piloto sob supervisão (PICUS). Salvo determinação em contrário na presente parte, o titular de uma licença de piloto, quando desempenhar funções de co-piloto ou de PICUS, tem direito a que lhe seja creditado todo o tempo de co-piloto tendo em vista o tempo de voo total necessário para uma graduação superior da licença de piloto;

▼B

b)    Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

▼M3

1. A um requerente que tenha sido aprovado no exame de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de linha aérea devem ser atribuídos os créditos correspondentes aos requisitos dos conhecimentos teóricos para a licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto comercial e, exceto no caso de helicópteros, IR e EIR na mesma categoria de aeronave.

▼B

2. A um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto comercial devem ser atribuídos créditos correspondentes ao requisito de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de aeronaves ligeiras ou uma licença de piloto privado na mesma categoria de aeronave.

3. Ao titular de uma IR ou a um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos de instrumentos para uma categoria de aeronave devem ser atribuídos créditos correspondentes à totalidade dos requisitos em termos de instrução e de exame teóricos para uma IR noutra categoria de aeronave.

4. Ao titular de uma licença de piloto devem ser atribuídos créditos correspondentes aos requisitos em termos de instrução e exame teóricos para uma licença noutra categoria de aeronave em conformidade com o Apêndice 1 da presente parte.

▼M3

5. Sem prejuízo do disposto na alínea b), ponto 3, ao titular de uma IR(A) que tenha concluído um curso modular IR(A) baseado nas competências ou ao titular de uma EIR só devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos de instrução teórica e exame de IR noutras categorias de aeronaves quando também tiverem sido aprovados na instrução teórica e exame da parte IFR do curso, em conformidade com a parte FCL.720.A, alínea b), ponto 2, subalínea i).

▼B

Este crédito também se aplica aos requerentes de uma licença de piloto que já tenham obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a emissão da dita licença numa outra categoria de aeronave, desde que esteja dentro do período de validade especificado em FCL.025 c).

FCL.040    Exercício dos privilégios das licenças

O exercício dos privilégios conferidos por uma licença depende da validade das qualificações nela averbadas, se for o caso, e do certificado médico.

FCL.045    Obrigação de porte e apresentação de documentos

a)

O piloto deve ser sempre portador de uma licença e de um certificado médico válidos quando exerce os privilégios da licença;

b)

O piloto deve também ser portador de um documento de identificação pessoal com uma fotografia sua;

c)

A pedido de um representante autorizado de uma autoridade competente, um piloto ou um aluno piloto devem apresentar, o mais depressa possível, o registo do seu tempo de voo para efeitos de inspecção;

d)

Um aluno piloto deve, em todos os voos de navegação a solo, ser portador da prova de autorização exigida em FCL.020 a);

▼M6

e)

Qualquer piloto que pretenda voar fora do território da União numa aeronave matriculada num Estado-Membro diferente daquele que emitiu a sua licença de tripulante de voo deve ter em sua posse, em papel ou formato eletrónico, o último anexo publicado da OACI com a referência do número de registo OACI do acordo que reconhece o sistema de validação automática de licenças, bem como a lista dos Estados que sejam parte nesse acordo.

▼B

FCL.050    Registo do tempo de voo

O piloto deve guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efectuados numa forma e de um modo conformes com o preceituado pela autoridade competente.

FCL.055    Proficiência linguística

a)

Geral. Os pilotos de aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical e aeróstatos que devem utilizar o radiotelefone não podem exercer os privilégios das suas licenças e qualificações sem terem um averbamento na sua licença de proficiência linguística em língua inglesa ou na língua utilizada para as radiocomunicações exigidas pelo voo. O averbamento deve indicar a língua, o nível de proficiência e a data de validade;

b)

O requerente de um averbamento de proficiência linguística deve demonstrar, em conformidade com o Apêndice 2 da presente parte, pelo menos um nível operacional de proficiência linguística, quer em termos de utilização de fraseologia quer de utilização da língua corrente. Para tal, o requerente tem de demonstrar aptidão para:

1. Comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais de forma exclusivamente vocal como em situações presenciais;

2. Comunicar sobre temas correntes e profissionais com precisão e clareza;

3. Utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver mal-entendidos num contexto geral ou profissional;

4. Resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; e

5. Utilizar um dialecto ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica;

c)

Excepto no caso dos pilotos que tenham demonstrado possuir proficiência linguística de nível superior, em conformidade com o Apêndice 2 da presente parte, o averbamento linguístico será reavaliado a cada:

1. Quatro anos, se o nível demonstrado for um nível operacional; ou

2. Seis anos, se o nível demonstrado for avançado;

▼M3

d)

Requisitos específicos para titulares de qualificação de voo por instrumentos (IR) ou de qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR). Sem prejuízo dos parágrafos acima, os titulares de uma IR ou de uma EIR devem demonstrar aptidão para utilizar a língua inglesa a um nível que lhes permita:

▼B

1. Compreender toda a informação pertinente para a realização de todas as fases de um voo, incluindo a preparação do voo;

2. Utilizar radiotelefonia em todas as fases do voo, incluindo situações de emergência;

3. Comunicar com os outros membros da tripulação durante todas as fases do voo, incluindo a preparação do voo;

▼M3

e)

A demonstração de proficiência linguística e a utilização da língua inglesa por parte dos titulares de uma IR ou de uma EIR será feita através de um método de avaliação estabelecido pela autoridade competente.

▼B

FCL.060    Experiência recente

a)

Balões. Um piloto não pode operar um balão em transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros se não tiver realizado nos 180 dias anteriores:

1. Pelo menos três voos como piloto aos comandos num balão, sendo que pelo menos um dos voos deve ter sido num balão de classe ou grupo pertinente; ou

2. Um voo na classe ou grupo de balões pertinente sob a supervisão de um instrutor certificado em conformidade com a subparte J;

b)

Aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical, aeróstatos e planadores. Um piloto não pode operar uma aeronave no transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros:

1. Como PIC ou co-piloto, se não tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três descolagens, aproximações e aterragens numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave. As três descolagens e aterragens devem ser efectuadas quer em operações multipiloto quer em operações monopiloto, dependendo dos privilégios que o piloto possuir; e

2. Como PIC à noite, se não:

i) tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos uma descolagem, aproximação e aterragem à noite como piloto numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave, ou

ii) for titular de uma IR;

▼M3

3. Como co-piloto de substituição em cruzeiro, se não:

i) tiver cumprido os requisitos da alínea b), ponto 1, ou

ii) tiver efetuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três setores como co-piloto de substituição em cruzeiro no mesmo tipo ou classe de aeronave, ou

iii) tiver efetuado formação recente e de reciclagem de perícia de voo num FFS a intervalos não superiores a 90 dias. Esta formação de reciclagem poderá ser combinada com a formação de reciclagem do operador prescrita nos requisitos pertinentes da Parte ORO.

▼B

4. Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de avião com características de manobra e operação similares, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas em 1 podem ser realizadas conforme definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21.

5. Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de helicóptero não complexo com características de manobra e operação similares, tal como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas no ponto 1 podem ser realizadas em apenas um dos tipos, desde que o piloto tenha completado pelo menos duas horas de voo em cada um dos tipos de helicóptero durante os seis meses anteriores;

c)

Requisitos específicos para o transporte aéreo comercial

1. No caso do transporte aéreo comercial, o período de 90 dias estabelecido na alínea b), pontos 1 e 2 acima, pode ser alargado até um máximo de 120 dias desde que o piloto efectue os voos de linha sob a supervisão de um instrutor ou de um examinador de qualificação de tipo.

2. Caso o piloto não cumpra os requisitos do ponto 1, deve realizar um treino de voo na aeronave ou no FFS do tipo de aeronave a ser utilizada que deve incluir pelo menos os requisitos descritos em b)1 e 2, antes de poder usar os seus privilégios.

▼M4

FCL.065    Redução dos privilégios dos titulares de licenças com 60 anos de idade ou mais no transporte aéreo comercial

a)

Idades entre os 60 e os 64 anos. Aviões e helicópteros. O titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 60 anos de idade não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efetue transporte aéreo comercial, exceto como membro de uma tripulação multipiloto.

b)

65 anos de idade. Exceto no caso de um titular de uma licença de piloto de balão ou de planador, o titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 65 anos não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efetue transporte aéreo comercial.

c)

70 anos de idade. O titular de uma licença de piloto de balão ou de planador que tenha atingido os 70 anos não pode desempenhar funções de piloto num balão ou num planador que efetue transporte aéreo comercial.

▼B

FCL.070    Revogação, suspensão e limitação de licenças, qualificações e certificados

a)

As licenças, qualificações e certificados emitidos em conformidade com a presente parte poderão ser limitados, suspensos ou revogados pela autoridade competente quando o piloto não cumprir os requisitos da presente parte, da Parte Médica ou dos requisitos operacionais aplicáveis, em conformidade com as condições e procedimentos estipulados na Parte ARA;

b)

Quando o piloto tiver a sua licença suspensa ou revogada deve devolver imediatamente a licença ou certificado à autoridade competente.

SUBPARTE B

▼C1

LICENÇA DE PILOTO DE AERONAVES LIGEIRAS – LAPL (LIGHT AIRCRAFT PILOT LICENCE)

▼B

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.100    LAPL — Idade mínima

Os requerentes de uma LAPL devem:

a) No caso de aviões e helicópteros, ter pelo menos 17 anos de idade;

b) No caso de planadores e balões, ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.105    LAPL — Privilégios e condições

a)

Geral. Os privilégios de um titular de uma LAPL habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC em operações não comerciais na categoria de aeronave adequada;

b)

Condições. Os requerentes de uma LAPL devem ter cumprido os requisitos para a categoria de aeronave pertinente e, quando aplicável, para a classe ou o tipo de aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.110    LAPL — Atribuição de créditos para a mesma categoria de aeronave

a)

Aos requerentes de uma LAPL que tenham sido titulares de outra licença na mesma categoria de aeronave devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos da LAPL nessa categoria de aeronave;

b)

Sem prejuízo da alínea acima, caso a licença tenha caducado, o requerente terá que obter aprovação numa prova de perícia em conformidade com o preceituado em FCL.125 para a emissão de uma LAPL na categoria de aeronave adequada.

▼M7

FCL.115    LAPL — Curso de formação

a) Os requerentes de uma LAPL devem concluir um curso de formação numa DTO ou numa ATO.

b) O curso incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo adequados aos privilégios da LAPL requerida.

c) A instrução de conhecimentos teóricos e a instrução de voo podem ser completadas numa DTO ou numa ATO diferentes daquela onde os requerentes tenham iniciado a sua formação.

▼B

FCL.120    LAPL — Exame de conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, através de exames sobre o seguinte:

a) Matérias comuns:

 direito aéreo,

 performance humana,

 meteorologia, e

 comunicações;

b) Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves:

 princípios de voo,

 procedimentos operacionais,

 performance e planeamento do voo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave, e

 navegação.

FCL.125    LAPL — Prova de perícia

a)

Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para executarem, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b)

Os requerentes da prova de perícia devem ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave a ser utilizada para a prova de perícia. Os privilégios serão limitados à classe ou ao tipo utilizado para a prova de perícia até serem averbadas extensões adicionais na licença, em conformidade com a presente subparte;

c)

Critérios de aprovação

1. A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada.

2. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção significa a reprovação do requerente em toda a prova.

3. Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova.

4. A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino prático adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma LAPL para aviões — LAPL(A)

FCL.105.A    LAPL(A) — Privilégios e condições

a)

Os privilégios do titular de uma LAPL para aviões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em aviões monomotor de pistões (terra) ou TMG com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo da aeronave;

▼M3

b)

Os titulares de uma LAPL(A) só podem transportar passageiros quando tiverem completado 10 horas de tempo de voo como PIC em aviões ou TMG após a emissão da licença.

▼B

FCL.110.A    LAPL(A) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 30 horas de instrução de voo em aviões ou TMG, incluindo pelo menos:

1. 15 horas de instrução de voo em duplo comando na classe em que a prova de perícia for realizada;

2. Seis horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos três horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

▼M7

b)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com extensão TMG. Os requerentes de uma LAPL(A) titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com extensão TMG devem ter completado pelo menos 21 horas de voo em TMG após o averbamento da extensão TMG e cumprido os requisitos da secção FCL.135. A a) para aviões;

c)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a).

A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum:

1) Exceder o tempo de voo total como PIC;

2) Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a);

3) Incluir os requisitos previstos na alínea a), ponto 2.

▼B

FCL.135.A    LAPL(A) — Extensão dos privilégios a outra classe ou variante de avião

a)

Os privilégios de uma LAPL(A) estarão limitados à classe e variante de aviões ou TMG em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado numa outra classe:

1. Três horas de instrução de voo, incluindo:

i) 10 descolagens e aterragens em duplo comando, e

ii) 10 descolagens e aterragens a solo sob supervisão.

2. Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de competências práticas na nova classe. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias:

i) procedimentos operacionais,

ii) performance e planeamento do voo,

iii) conhecimentos gerais sobre a aeronave.

b)

Antes de um titular de uma LAPL poder exercer os privilégios da licença noutra variante de avião que não aquele utilizado para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.A    LAPL(A) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Os titulares de uma LAPL(A) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, como pilotos de aviões ou TMG:

1. Pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens; e

2. Uma formação de refrescamento de pelo menos uma hora de voo total com um instrutor;

b)

Os titulares de uma LAPL(A) que não cumpram os requisitos da alínea a) devem:

1. Submeter-se a uma verificação de proficiência por um examinador antes de retomarem o exercício dos privilégios da sua licença; ou

2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, de modo a preencherem os requisitos estipulados em a).

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a LAPL para helicópteros — LAPL(H)

FCL.105.H    LAPL(H) — Privilégios

Os privilégios de um titular de uma LAPL para helicópteros habilitam-no a desempenhar funções de PIC em helicópteros monomotor com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo.

FCL.110.H    LAPL(H) — Requisitos de experiência e obtenção de créditos

a)

Os requerentes de uma LAPL(H) devem ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros. Pelo menos 35 horas devem ter sido voadas no tipo de helicóptero que será utilizado para a prova de perícia. A instrução de voo deve incluir pelo menos:

1. 20 horas de instrução de voo em duplo comando; e

2. 10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

▼M7

b)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a).

A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum:

1) Exceder o tempo de voo total como PIC;

2) Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a);

3) Incluir os requisitos previstos na alínea a), ponto 2.

▼B

FCL.135.H    LAPL(H) — Extensão dos privilégios a outro tipo ou variante de helicóptero

a)

Os privilégios de uma LAPL(H) são limitados ao tipo e variante específicos de helicóptero em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado:

1. Cinco horas de instrução de voo, incluindo:

i) 15 descolagens, aproximações e aterragens em duplo comando,

ii) 15 descolagens, aproximações e aterragens a solo sob supervisão;

2. Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos no novo tipo. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para o outro tipo nas seguintes matérias:

 procedimentos operacionais,

 performance e planeamento do voo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave;

b)

Antes de um titular de uma LAPL(H) poder exercer os privilégios da licença numa outra variante de helicóptero que não aquela utilizada para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.H    LAPL(H) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Os titulares de uma LAPL(H) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num tipo específico se, nos últimos 12 meses, tiverem realizado, em helicópteros do mesmo tipo:

1. Pelo menos seis horas de voo como PIC, incluindo seis descolagens, aproximações e aterragens; e

2. Uma formação de refrescamento de pelo menos uma hora de voo total com um instrutor;

b)

Os titulares de uma LAPL(H) que não cumpram os requisitos da alínea a) devem:

1. Superar uma verificação de proficiência no tipo específico com um examinador antes de retomarem o exercício dos privilégios da sua licença; ou

2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, de modo a cumprirem os requisitos da alínea a).

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para uma LAPL para planadores — LAPL(S)

FCL.105.S    LAPL(S) — Privilégios e condições

a)

Os privilégios do titular de uma LAPL para planadores habilitam-no a desempenhar funções em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular deve cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S;

▼M3

b)

Os titulares de uma LAPL(S) só podem transportar passageiros quando tiverem completado 10 horas de tempo de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores após a emissão da licença.

▼B

FCL.110.S    LAPL(S) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma LAPL(S) devem ter realizado pelo menos 1cinco horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos:

1. 10 horas de instrução de voo em duplo comando;

2. Duas horas de voo a solo sob supervisão;

3. 45 lançamentos e aterragens;

4. um voo de navegação a solo de pelo menos 50 km (27 NM) ou um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 100 km (55 NM);

b)

Das 15 horas exigidas na alínea a), um máximo de sete horas deve ser completado num TMG;

▼M7

c)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a).

A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum:

1) Exceder o tempo de voo total como PIC;

2) Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a);

3) Incluir os requisitos previstos na alínea a), pontos 2, 3 e 4.

▼B

FCL.130.S    LAPL(S) — Métodos de lançamento

a)

Os privilégios de uma LAPL(S) estão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado:

1. No caso de um lançamento por guincho ou viatura automóvel, um mínimo de 10 lançamentos em instrução de voo em duplo comando e cinco lançamentos a solo sob supervisão;

2. No caso de um lançamento por reboque de avião ou descolagem autónoma, um mínimo de cinco lançamentos em instrução de voo em duplo comando, e cinco lançamentos a solo sob supervisão. No caso de descolagem autónoma, a instrução em duplo comando poderá ser realizada num TMG;

3. No caso de um lançamento com catapulta, um mínimo de três lançamentos em instrução de voo em duplo comando ou a solo sob supervisão;

b)

A realização de lançamentos de treino adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c)

Para manterem os seus privilégios em cada método de lançamento, os pilotos devem ter completado um mínimo de cinco lançamentos nos últimos 24 meses, excepto no caso de lançamento com catapulta, caso em que os pilotos devem ter realizado apenas dois lançamentos;

d)

Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c) deve realizar o número de lançamentos adicionais para renovar os privilégios voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.S    LAPL(S) — Extensão de privilégios a TMG

▼M7

Os privilégios de uma LAPL(S) poderão alargar-se a TMG se o piloto tiver realizado numa DTO ou numa ATO pelo menos:

▼B

a) Seis horas de instrução de voo em TMG, incluindo:

1. Quatro horas de instrução de voo em duplo comando;

2. Um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b) Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos em TMG. Durante a prova de perícia, o requerente também deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para TMG nas seguintes matérias:

 princípios de voo,

 procedimentos operacionais,

 performance e planeamento do voo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave,

 navegação.

FCL.140.S    LAPL(S) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Planadores e motoplanadores. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença em planadores ou motoplanadores se, nos últimos 24 meses, tiverem realizado em planadores ou motoplanadores, com excepção de TMG, pelo menos:

1. Cinco horas de voo como PIC, incluindo 15 lançamentos;

2. Dois voos de treino com um instrutor;

b)

TMG. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num TMG se:

1. Tiverem realizado num TMG nos últimos 24 meses:

i) pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens, e

ii) uma formação de refrescamento de pelo menos o total de uma hora de voo com um instrutor.

2. Se um titular de uma LAPL(S) também tiver privilégios para pilotar aviões, os requisitos estipulados no ponto 1 podem ser completados em aviões;

c)

Os titulares de uma LAPL(S) que não cumpram os requisitos previstos em a) ou b) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios:

1. Superar uma verificação de proficiência com um examinador efectuada num planador ou num TMG, conforme o caso; ou

2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprir os requisitos estipulados em a) ou b).

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para uma LAPL para balões — LAPL(B)

▼M4

FCL.105.B    LAPL(B) — Privilégios

Os privilégios do titular de uma LAPL para balões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em balões de ar quente ou aeróstatos de ar quente com uma capacidade de invólucro máxima de 3 400 m3 ou em balões de gás com uma capacidade de invólucro máxima de 1 260 m3, que transportem um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais de quatro pessoas a bordo do balão.

▼M3

FCL.110.B    LAPL(B) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

▼B

a)

Os requerentes de uma LAPL(B) devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe, incluindo pelo menos:

1. 12 horas de instrução de voo em duplo comando;

2. 10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e

3. Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

▼M7

b)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC em balões podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a).

A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não poderá em caso algum:

1) Exceder o tempo de voo total como PIC em balões;

2) Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a);

3) Incluir os requisitos previstos na alínea a), pontos 2 e 3.

▼B

FCL.130.B    LAPL(B) — Extensão de privilégios a voos cativos

a)

Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado pelo menos três voos cativos de instrução;

b)

A realização de treinos adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c)

Para manterem este privilégio, os pilotos devem realizar um mínimo de dois voos cativos durante os últimos 24 meses;

d)

Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c), deve realizar o número de voos cativos adicionais necessários para renovar os privilégios em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.B    LAPL(B) — Extensão dos privilégios a outra classe de balões

▼M7

Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados à classe de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado numa outra classe, numa DTO ou numa ATO, pelo menos:

▼B

a) Cinco voos de instrução em duplo comando; ou

b) No caso de pretender alargar os privilégios de uma LAPL(B) para balões de ar quente a aeróstatos de ar quente, cinco horas de instrução de voo em duplo comando; e

c) Uma prova de perícia, durante a qual o requerente deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias:

 princípios de voo,

 procedimentos operacionais,

 performance e planeamento do voo, e

 conhecimentos gerais sobre a aeronave.

FCL.140.B    LAPL(B) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Os titulares de uma LAPL(B) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos:

1. Seis horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e

2. Um voo de treino com um instrutor;

3. Além disso, se o piloto estiver qualificado para voar em mais do que uma classe de balões, para poder usar os seus privilégios numa outra classe deve ter realizado pelo menos três horas de voo na classe em causa nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b)

Os titulares de uma LAPL(B) que não cumpram os requisitos previstos em (a) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios:

1. Superar uma verificação de proficiência na classe adequada com um examinador; ou

2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

SUBPARTE C

LICENÇA DE PILOTO PRIVADO (PPL), LICENÇA DE PILOTO DE PLANADOR (SPL) E LICENÇA DE PILOTO DE BALÃO (BPL)

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.200    Idade mínima

a)

Um requerente de uma PPL deve ter pelo menos 17 anos de idade;

b)

Um requerente de uma BPL ou de uma SPL deve ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.205    Condições

Os requerentes de uma PPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo para a aeronave utilizada na prova de perícia, como preceituado na subparte H.

▼M7

FCL.210    Curso de formação

a) Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem realizar um curso de formação numa DTO ou numa ATO.

b) O curso incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo adequados aos privilégios da BPL, SPL ou PPL requeridas.

c) A instrução de conhecimentos teóricos e a instrução de voo podem ser completadas numa DTO ou numa ATO diferentes daquela onde os requerentes tenham iniciado a sua formação.

▼B

FCL.215    Exame de conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, através de exames sobre as seguintes matérias:

a) Matérias comuns:

 direito aéreo,

 performance humana,

 meteorologia, e

 comunicações;

b) Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves:

 princípios de voo,

 procedimentos operacionais,

 performance e planeamento do voo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave, e

 navegação.

FCL.235    Prova de perícia

a)

Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para realizar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b)

Um requerente de uma prova de perícia deve ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave, ou no grupo de balões a ser utilizado para a prova de perícia;

c)

Critérios de aprovação

1. A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada.

▼M3

2. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a prova.

▼B

3. Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova.

4. A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma PPL aviões — PPL(A)

FCL.205.A    PPL(A) — Privilégios

a)

Os privilégios de um titular de uma PPL(A) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aviões ou TMG afectos a operações não comerciais;

b)

Não obstante o parágrafo acima, o titular de uma PPL(A) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1. Ministrar instrução de voo para LAPL(A) ou PPL(A);

2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

▼M3

3. Realizar formação, exames e verificações das qualificações ou certificados associados a este tipo de licenças.

▼B

FCL.210.A    PPL(A) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

▼M4

a)

Os requerentes de uma PPL(A) devem ter realizado pelo menos 45 horas de instrução de voo em aviões ou TMG, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos:

(1) 25 horas de instrução de voo em duplo comando; e

(2) 10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efetuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

▼M7

b)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(A). Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 15 horas de voo em aviões após a emissão da LAPL(A), das quais pelo menos 10 horas de instrução de voo realizadas num curso de formação numa DTO ou numa ATO. Esse curso de formação incluirá pelo menos quatro horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos duas horas de voo de navegação com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efetuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

c)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com uma extensão TMG. Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com uma extensão TMG devem ter realizado:

1. Pelo menos 24 horas de voo em TMG após o averbamento de extensão TMG; e

2. Pelo menos 15 horas de instrução de voo em aviões num curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo pelo menos os requisitos previstos na alínea a), ponto 2).

▼B

d)

Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto em outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de 10 horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a PPL helicópteros — PPL(H)

FCL.205.H    PPL(H) — Privilégios

a)

Os privilégios do titular de uma PPL(H) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em helicópteros envolvidos em operações não comerciais;

b)

Não obstante a alínea acima, o titular de uma PPL(H) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1. Ministrar instrução de voo para LAPL(H) ou para PPL(H);

2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

▼M3

3. Realizar formação, exames e verificações das qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

▼B

FCL.210.H    PPL(H) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma PPL(H) devem ter realizado pelo menos 4cinco horas de instrução de voo em helicópteros, cinco das quais podem ter sido realizadas num FNPT ou FFS, incluindo pelo menos:

1. 25 horas de instrução de voo em duplo comando; e

2. 10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

3. 35 das 45 horas de instrução de voo devem ser realizadas no mesmo tipo de helicóptero que o utilizado para a prova de perícia;

▼M7

b)

Requisitos específicos para um requerente titular de uma LAPL(H). Os requerentes de uma PPL(H) titulares de uma LAPL(H) têm de completar um curso de formação numa DTO ou numa ATO. O curso de formação incluirá pelo menos cinco horas de voo em duplo comando e pelo menos um voo de navegação a solo sob supervisão de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

▼B

c)

Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de seis horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a PPL aeróstatos — PPL(As)

FCL.205.As    PPL(As) — Privilégios

a)

Os privilégios de um titular de uma PPL(As) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aeróstatos envolvidos em operações não comerciais;

b)

Não obstante o disposto na alínea acima, o titular de uma PPL(As) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1. Ministrar instrução de voo para PPL(As);

2. Conduzir provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licença;

▼M3

3. Realizar formação, exames e verificações das qualificações ou certificados associados a este tipo de licenças.

▼B

FCL.210.As    PPL(As) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma PPL(As) devem ter realizado pelo menos 35 horas de instrução de voo em aeróstatos, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos:

1. 25 horas de instrução de voo em duplo comando, incluindo:

i) três horas de voo de navegação, incluindo um voo de navegação de pelo menos 65 km (35 NM),

ii) três horas de instrução de instrumentos;

2. Oito descolagens e aterragens num aeródromo, incluindo processos de fixação ao mastro e libertação do mastro;

3. Oito horas de voo a solo sob supervisão.

b)

Aos requerentes titulares de uma BPL e qualificados para pilotar aeróstatos de ar quente será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeróstatos até um máximo de cinco horas.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a licença de piloto de planador (SPL)

FCL.205.S    SPL — Privilégios e condições

a)

Os privilégios do titular de uma SPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular terá de cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S.

b)

Os titulares de uma SPL:

1. Apenas podem transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, pelo menos 10 horas de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores;

2. Estão limitados a funções sem remuneração em operações não comerciais até:

i) atingirem os 18 anos de idade,

ii) completarem, após a emissão da licença, pelo menos 75 horas de voo ou 200 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores,

iii) superarem uma verificação de proficiência com um examinador;

▼M3

c)

Não obstante o disposto na alínea b), ponto 2, o titular de uma SPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1. Ministrar instrução de voo para LAPL(S) ou para SPL;

2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

3. Realizar formação, exames e verificações das qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

▼B

FCL.210.S    SPL — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma SPL devem ter realizado pelo menos 15 horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos os requisitos especificados em FCL.110.S.

b)

Os requerentes de uma SPL titulares de uma LAPL(S) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma SPL.

Os requerentes de uma SPL que tenham sido titulares de uma LAPL(S) no período de dois anos anterior ao requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e à instrução de voo.

Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de sete horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos de FCL.110.S a), pontos 2 a 4.

FCL.220.S    SPL — Métodos de lançamento

Os privilégios de uma SPL serão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada e os novos privilégios podem ser usados quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.S.

FCL.230.S    SPL — Requisitos em matéria de experiência recente

Os titulares de uma SPL apenas poderão exercer os privilégios da sua licença quando cumprirem os requisitos em matéria de experiência recente como preceituado em FCL.140.S.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para a licença de piloto de balão (BPL)

FCL.205.B    BPL Privilégios e condições

▼M3

a)

Os privilégios do titular de uma BPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em balões;

▼B

b)

Os titulares de uma BPL estão limitados a desempenhar funções sem remuneração em operações não comerciais até:

1. Atingirem os 18 anos de idade;

2. Completarem 50 horas de voo e 50 descolagens e aterragens como PIC em balões;

3. Superarem uma verificação de proficiência com um examinador num balão, na classe específica;

c)

Não obstante o disposto na alínea b), o titular de uma BPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1. Ministrar instrução de voo para LAPL(B) ou para BPL;

2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

▼M3

3. Realizar formação, exames e verificações das qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

▼B

FCL.210.B    BPL — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma BPL devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe e grupo, incluindo pelo menos:

1. 12 horas de instrução de voo em duplo comando;

2. 10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e

3. Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

b)

Os requerentes de uma BPL titulares de uma LAPL(B) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma BPL.

Os requerentes de uma BPL que eram titulares de uma LAPL(B) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e instrução de voo.

FCL.220.B    BPL — Extensão dos privilégios a voos cativos

Os privilégios de uma BPL serão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.B.

FCL.225.B    BPL — Extensão dos privilégios a outra classe ou grupo de balões

Os privilégios de uma BPL serão limitados à classe e grupo de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto:

a) No caso de uma extensão a outra classe no mesmo grupo, tiver cumprido os requisitos estipulados em FCL.135.B;

b) No caso de uma extensão a outro grupo dentro da mesma classe de balões, tiver completado pelo menos:

1. Dois voos de instrução num balão do grupo pertinente; e

2. As seguintes horas de voo como PIC em balões:

i) para balões com uma capacidade de invólucro entre 3 401 m3 e 6 000 m3, pelo menos 100 horas,

ii) para balões com uma capacidade de invólucro entre 6 001 m3 e 10 500 m3, pelo menos 200 horas,

iii) para balões com uma capacidade de invólucro superior a 10 500 m3, pelo menos 300 horas,

iv) para balões de gás com uma capacidade de invólucro superior a 1 260 m3, pelo menos 50 horas.

▼M4

FCL.230.B    BPL — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Os titulares de uma BPL apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos:

(1) 6 horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e

(2) 1 voo de treino com um instrutor num balão na classe adequada;

(3) além disso, no caso de pilotos qualificados para voar em mais do que uma classe de balões, para exercerem os seus privilégios numa outra classe, devem ter realizado pelo menos três horas de voo nessa classe nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b)

Os titulares de uma BPL apenas podem operar um balão do mesmo grupo de balões em que é concluída a formação de voo ou um balão de um grupo com um invólucro de dimensão mais

c)

Os titulares de uma BPL que não cumpram os requisitos estipulados em a) devem, antes de retomarem o exercício dos seus privilégios:

(1) superar uma verificação de proficiência na classe adequada com um examinador; ou

(2) realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

d)

Os titulares de uma BPL apenas podem operar um balão do mesmo grupo de balões em que é concluída a formação de voo ou um balão de um grupo com um invólucro de dimensão mais

▼B

SUBPARTE D

LICENÇA DE PILOTO COMERCIAL — CPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.300    CPL — Idade mínima

Um requerente de uma CPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.305    CPL — Privilégios e condições

a)

Privilégios. Os privilégios de um titular de uma CPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a:

1. Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL e de uma PPL;

2. Desempenhar funções como PIC ou co-piloto de qualquer aeronave envolvida em operações que não sejam de transporte aéreo comercial;

3. Desempenhar funções como PIC no transporte aéreo comercial de qualquer aeronave monopiloto sob reserva das restrições especificadas em FCL.060 e na presente subparte;

4. Desempenhar funções como co-piloto no transporte aéreo comercial sob reserva das restrições especificadas em FCL.060.

b)

Condições. Um requerente de uma CPL deve ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo da aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.310    CPL - Exames de conhecimentos teóricos

Um requerente de uma CPL deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

 direito aéreo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave — estrutura/sistemas/grupo motopropulsor,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave — instrumentação,

 massa e centragem,

 performance,

 planeamento e monitorização de voo,

 performance humana,

 meteorologia,

 navegação geral,

 radionavegação,

 procedimentos operacionais,

 princípios de voo,

 comunicações de acordo com as Regras de Voo à Vista (VFR).

FCL.315    CPL — Curso de formação

Um requerente de uma CPL deve ter realizado instrução de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte.

FCL.320    CPL — Prova de perícia

Um requerente de uma CPL deve passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 4 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião - CPL(A)

▼M4

FCL.315.A    CPL — Curso de formação

Os conhecimentos teóricos e a instrução de voo para a emissão de uma CPL(A) devem incluir treino em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo.

▼B

FCL.325.A    CPL(A) — Condições específicas para titulares de uma MPL

Antes de exercer os privilégios de uma CPL(A), o titular de uma MPL deve ter realizado em aviões:

a) 70 horas de voo:

1. Como PIC; ou

2. Ter concluído pelo menos 10 horas como PIC e o tempo de voo restante como PIC sob supervisão (PICUS).

Destas 70 horas, 20 devem ser tempo de voo de navegação VFR como PIC, ou tempo de voo de navegação constituído por pelo menos 10 horas como PIC e 10 horas como PICUS. Devem incluir um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens em dois aeródromos diferentes como PIC;

b) Os elementos do curso modular de uma CPL(A) especificados no n.o 10, alínea a), e no n.o 11 do Apêndice 3 E da presente parte; e

c) A prova de perícia CPL(A), em conformidade com o preceituado em FCL.320.

SUBPARTE E

LICENÇA DE PILOTO DE TRIPULAÇÃO MÚLTIPLA — MPL

FCL.400.A    MPL — Idade mínima

Um requerente de uma MPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.405.A    MPL - Privilégios

a)

Os privilégios de um titular de uma MPL habilitam-no a desempenhar funções como co-piloto num avião que exige ser operado com um co-piloto.

b)

O titular de uma MPL pode obter os privilégios extra:

1. De titular de uma PPL(A), desde que cumpra os requisitos para a PPL(A) especificados na subparte C;

2. De uma CPL(A), desde que cumpra os requisitos especificados em FCL.325.A.

c)

O titular de uma MPL terá os privilégios da sua IR(A) limitados a aviões que exigem ser operados com um co-piloto. Os privilégios de uma IR(A) podem estender-se a operações monopiloto em aviões, desde que o titular da licença tenha realizado a formação necessária para desempenhar funções como PIC em operações monopiloto exercidas apenas por referência a instrumentos e após passar a prova de perícia da IR(A) em monopiloto.

FCL.410.A    MPL — Curso de formação e exames de conhecimentos teóricos

▼M4

a)

Curso. O requerente de uma MPL deve ter realizado um curso de formação de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO, em conformidade com o apêndice 5 da presente parte. Os conhecimentos teóricos e a instrução de voo para a emissão de uma MPL devem incluir treino em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo.

▼B

b)

Exame. Um requerente de uma MPL deve ter demonstrado um nível de conhecimentos adequado ao de um titular de uma ATPL(A), em conformidade com o preceituado em FCL.515, e ao de uma qualificação de tipo multipiloto.

FCL.415.A    MPL — Perícia

a)

Um requerente de uma MPL deve ter demonstrado através de uma avaliação contínua as capacidades necessárias para cumprir todas as unidades de competência especificadas no Apêndice 5 da presente parte, como piloto aos comandos e piloto que não está aos comandos, num avião multipiloto e multimotor de turbina, segundo as VFR e as IFR.

b)

Após a conclusão com aproveitamento do curso de formação, o requerente de uma CPL deve passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos. A prova de perícia será realizada no tipo de aeronave utilizada na fase avançada do curso de formação integrado da MPL ou num FFS representando o mesmo tipo de aeronave.

SUBPARTE F

LICENÇA DE PILOTO DE LINHA AÉREA — ATPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.500    ATPL — Idade mínima

Os requerentes de uma ATPL devem ter pelo menos 21 anos de idade.

FCL.505    ATPL — Privilégios

a)

Os privilégios de um titular de uma ATPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a:

1. Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL, de uma PPL e de uma CPL;

2. Desempenhar funções de PIC de aeronaves envolvidas no transporte aéreo comercial;

b)

Os requerentes de uma ATPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de tipo da aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.515    ATPL — Curso de formação e exames de conhecimentos teóricos

a)

Curso. Os requerentes de uma ATPL devem ter realizado um curso de formação numa ATO. O curso será um curso de formação integrado ou um curso modular, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte;

b)

Exame. Os requerentes de uma ATPL devem demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

 direito aéreo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave – estrutura/sistemas/grupo motopropulsor,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação,

 massa e centragem,

 performance,

 planeamento e monitorização de voo,

 performance humana,

 qeteorologia,

 navegação geral;

 radionavegação,

 procedimentos operacionais,

 princípios de voo,

 qomunicações VFR,

 comunicações IFR.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião — ATPL(A)

FCL.505.A    ATPL(A) — Restrição de privilégios para pilotos que tenham sido anteriormente titulares de uma MPL

Quando o titular de uma ATPL(A) tenha anteriormente sido titular de uma MPL, os privilégios da licença estão limitados a operações multipiloto, excepto se o titular tiver cumprido o previsto em FCL.405.A, pontos b)2 e c), para operações monopiloto.

FCL.510.A    ATPL(A) — Pré-requisitos, experiência e atribuição de créditos

a)

Pré-requisitos. Os requerentes de uma ATPL(A) devem possuir:

1. Uma MPL; ou

2. Uma CPL(A) e uma IR multimotor para aviões. Neste caso, os requerentes devem também ter recebido instrução em MCC;

b)

Experiência. Os requerentes de uma ATPL(A) devem ter realizado um mínimo de 1 500 horas de voo em aviões, incluindo pelo menos:

1. 500 horas em operações multipiloto em aviões;

2.

 

i) 500 horas como PIC sob supervisão, ou

ii) 250 horas como PIC, ou

iii) 250 horas, incluindo pelo menos 70 horas como PIC e as restantes como PIC sob supervisão;

3. 200 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 100 horas como PIC ou como PIC sob supervisão;

4. 75 horas de instrumentos, das quais não mais do que 30 horas podem ser tempo de instrumentos em terra; e

5. 100 horas de voo nocturno como PIC ou co-piloto.

Das 1 500 horas de voo, até 100 horas podem ter sido realizadas num FFS ou num FNPT. Dessas 100 horas, apenas um máximo de 25 horas podem ser completadas num FNPT;

c)

Atribuição de créditos.

1. Os titulares de uma licença de piloto para outras categorias de aeronaves serão creditados com tempo de voo até um máximo de:

i) para TMG ou planadores, 30 horas voadas como PIC,

ii) para helicópteros, 50 % de todos os requisitos de tempo de voo previstos em b).

▼M3

2. Os titulares de uma licença de técnico de voo emitida em conformidade com as regras nacionais aplicáveis serão creditados com 50 % do tempo de técnico de voo até um crédito máximo de 250 horas. Estas 250 horas podem ser creditadas para o requisito de 1 500 horas previsto na alínea b) e para o requisito de 500 horas previsto na alínea b), ponto 1, desde que o total de crédito atribuído para qualquer destes requisitos não exceda as 250 horas;

▼B

d)

A experiência exigida em b) deve ser completada antes da realização da prova de perícia para a ATPL(A).

FCL.520.A    ATPL(A) — Prova de perícia

Os requerentes de uma ATPL(A) devem superar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, que demonstre a sua aptidão para executarem, como PIC de um avião multipiloto em IFR, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

A prova de perícia será realizada no avião ou num FFS devidamente certificado que represente o mesmo tipo.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicóptero — ATPL(H)

FCL.510.H    ATPL(H) — Pré-requisitos, experiência e atribuição de créditos

Os requerentes de uma ATPL(H) devem:

a) Ser titulares de uma CPL(H) ou de uma qualificação de tipo de helicóptero multipiloto e ter recebido instrução em MCC;

b) Ter realizado, como piloto de helicópteros, um mínimo de 1 000 horas de voo, incluindo pelo menos:

1. 350 horas em helicópteros multipiloto;

2.

 

i) 250 horas como PIC, ou

ii) 100 horas como PIC e 150 horas como PIC sob supervisão, ou

iii) 250 horas como PIC sob supervisão em helicópteros multipiloto; neste caso, os privilégios ATPL(H) serão limitados apenas a operações multipiloto, até à realização de 100 horas como PIC;

3. 200 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 100 horas como PIC ou como PIC sob supervisão;

4. 30 horas de instrumentos, das quais não mais do que 10 horas podem ser tempo de instrumentos em terra; e

5. 100 horas de voo nocturno como PIC ou como co-piloto.

Das 1 000 horas, um máximo de 100 horas pode ter sido realizado num FSTD, das quais não mais de 25 horas podem ser realizadas num FNPT;

c) O tempo de voo em aviões será creditado até 50 % nos requisitos de tempo de voo da alínea b).

d) A experiência requerida em b) deve ser completada antes da realização da prova de perícia para uma ATPL(H).

FCL.520.H    ATPL(H) — Prova de perícia

Os requerentes de uma ATPL(H) devem passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar, como PIC num helicóptero multipiloto, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

A prova de perícia será realizada no helicóptero ou num FFS devidamente certificado que represente o mesmo tipo.

SUBPARTE G

QUALIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS — IR

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

▼M3

FCL.600    IR — Aspetos gerais

▼M5

Salvaguardando as disposições da subsecção FCL.825, as operações em IFR num avião, helicóptero, aeróstato ou aeronave de descolagem vertical apenas podem ser conduzidas por titulares de:

a) uma PPL, CPL, MPL e ATPL, e

b) exceto quando da realização de provas de perícia, de verificações de proficiência ou da instrução em duplo comando, uma IR com os privilégios adequados, de acordo com os requisitos aplicáveis ao espaço aéreo e com a categoria de aeronave.

▼B

FCL.605    IR — Privilégios

▼M5

a)

Os privilégios de um titular de uma IR habilitam-no a pilotar aeronaves segundo as regras IFR, incluindo em operações PBN, com uma altura de decisão mínima não inferior a 200 pés (60 m);

▼B

b)

No caso de uma IR multimotor, estes privilégios podem estender-se a alturas de decisão inferiores a 200 pés (60 m) quando o requerente realizar formação específica numa ATO e passar a secção 6 da prova de perícia, prevista no Apêndice 9 da presente parte, numa aeronave multipiloto;

c)

Os titulares de uma IR podem exercer os seus privilégios em conformidade com as condições estabelecidas no Apêndice 8 da presente parte;

d)

Apenas helicópteros. Para exercer privilégios como PIC em IFR em helicópteros multipiloto, o titular de uma IR(H) deve ter, pelo menos, 70 horas de instrumentos, das quais até 30 horas podem ser tempo de instrumentos em terra.

FCL.610    IR — Pré-requisitos e atribuição de créditos

Os requerentes de uma IR devem:

a) Ser titulares de:

1. Pelo menos uma PPL na categoria de aeronave adequada, e:

▼M3

i) privilégios para voar de noite, em conformidade com o preceituado em FCL.810, se os privilégios IR forem exercidos durante a noite; ou

▼B

ii) uma ATPL em outra categoria de aeronaves, ou

2. Uma CPL, na categoria de aeronaves adequada;

▼M3

b) Ter realizado pelo menos 50 horas de tempo de voo de navegação como PIC em aviões, TMG, helicópteros ou aeróstatos, das quais pelo menos 10 ou, no caso de aeróstatos, 20 horas na categoria de aeronave pertinente;

▼B

c) Apenas helicópteros. Os requerentes que tenham realizado um curso de formação integrado ATP(H)/IR, ATP(H), CPL(H)/IR ou CPL(H) estão isentos dos requisitos da alínea b).

FCL.615    IR — Conhecimentos teóricos e instrução de voo

a)

Curso. Os requerentes de uma IR devem ter recebido um curso de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO. O curso será:

1. Um curso de formação integrado que inclui formação para a IR, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte; ou

2. Um curso modular, em conformidade com o Apêndice 6 da presente parte;

▼M3

b)

Exame. Os requerentes devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

 direito aéreo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação,

 planeamento e monitorização de voo,

  performance humana,

 meteorologia,

 radionavegação,

 comunicações IFR.

▼B

FCL.620    IR — Prova de perícia

a)

Os requerentes de uma IR devem passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 7 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executarem os procedimentos e manobras pertinentes com um grau de competência adequado aos privilégios concedidos;

b)

Para uma IR multimotor, a prova de perícia será realizada numa aeronave multimotor. Para uma IR monomotor, a prova de perícia será realizada numa aeronave monomotor. Um avião multimotor de impulso axial será considerado um avião monomotor para efeitos da presente alínea.

FCL.625    IR — Validade, revalidação e renovação

a)

Validade. A IR é válida por um ano;

b)

Revalidação.

1. Uma IR deve ser revalidada nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação.

2. Os requerentes que reprovem na secção pertinente de uma verificação de proficiência IR antes da data de expiração da IR não poderão usar os privilégios da IR enquanto não passarem na verificação de proficiência;

c)

Renovação. Caso uma IR expire, para renovar os seus privilégios, os requerentes devem:

1. Realizar formação de refrescamento numa ATO para atingir o nível de proficiência necessário para passar no elemento de instrumentos da prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte; e

2. Realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, na categoria de aeronave pertinente;

d)

Caso a IR não tenha sido revalidada ou renovada nos sete anos anteriores, o titular terá de passar novamente o exame de conhecimentos teóricos e a prova de perícia da IR.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião

FCL.625.A    IR(A) — Revalidação

a)

Revalidação. Os requerentes da revalidação de uma IR(A):

1. Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo, terão de passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte;

2. Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo, terão de:

i) para aviões monopiloto, realizar a secção 3b e as partes da secção 1 pertinentes para o voo pretendido da verificação de proficiência prevista no Apêndice 9 da presente parte, e

ii) para aviões multimotor, realizar a secção 6 da verificação de proficiência para aviões monopiloto, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, apenas por referência a instrumentos.

3. No caso do ponto 2, pode ser utilizado um FNPT II ou um FFS que represente a classe ou o tipo de aeronave pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(A) nestas circunstâncias terá de ser realizada num avião;

b)

Será atribuída equivalência de créditos, em conformidade com o Apêndice 8 da presente parte.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicóptero

FCL.625.H    IR(H) — Revalidação

a)

Os requerentes da revalidação de uma IR(H):

1. Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte para o tipo de helicóptero pertinente.

▼M3

2. Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão apenas de realizar a secção 5 e as partes pertinentes da secção 1 da verificação de proficiência estipulada no apêndice 9 da presente parte, para o tipo de helicóptero pertinente. Neste caso, pode ser utilizado um FTD 2/3 ou um FFS que represente o tipo de helicóptero pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(H) nestas circunstâncias terá de ser realizada num helicóptero;

▼B

b)

Será atribuída equivalência de créditos, em conformidade com o Apêndice 8 da presente parte.

FCL.630.H    IR(H) — Extensão dos privilégios de helicópteros monomotor a multimotor

Os titulares de uma IR(H) válida para helicópteros monomotor que pretendam estendê-la pela primeira vez a IR(H) para helicópteros multimotor devem realizar:

a) Um curso de formação numa ATO que consista em pelo menos cinco horas de instrução em duplo comando de instrumentos, das quais três horas podem ser num FFS ou FTD 2/3 ou FNPT II/III; e

b) A secção 5 da prova de perícia em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte em helicópteros multimotor.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

FCL.625.As    IR(As) — Revalidação

Os requerentes da revalidação de uma IR(As):

a) Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte para o tipo de aeróstato pertinente;

b) Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar a secção 5 e as partes da secção 1 da verificação de proficiência para aeróstatos pertinentes para o voo previsto em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte. Neste caso, pode ser utilizado um FTD 2/3 ou um FFS que represente o tipo de helicóptero pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(As) nestas circunstâncias terá de ser realizada num aeróstato.

SUBPARTE H

QUALIFICAÇÕES DE CLASSE E DE TIPO

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.700    Circunstâncias em que as qualificações de classe ou de tipo são exigidas

▼M5

a)

Os titulares de licenças de piloto não podem, em nenhuma capacidade, desempenhar funções de piloto de aeronave se não forem titulares de uma qualificação de classe ou de tipo válida e adequada, exceto nos seguintes casos:

i) para obtenção de LAPL, SPL e BPL,

ii) quando se submetem a provas de perícia ou a verificações da proficiência para renovação de qualificações de classe ou de tipo,

iii) quando recebem instrução de voo,

iv) se forem titulares de uma qualificação de provas de voo emitida em conformidade com a subsecção FCL.820.

▼B

b)

Não obstante a alínea a), no caso de voos relacionados com a introdução ou modificação de tipos de aeronaves, os pilotos podem ser titulares de um certificado especial atribuído pela autoridade competente, autorizando-os a realizar os voos. Esta autorização terá a sua validade limitada aos voos específicos;

▼M5 —————

▼B

FCL.705    Privilégios do titular de uma qualificação de classe ou de tipo

Os privilégios do titular de uma qualificação de classe ou de tipo habilitam-no a desempenhar funções como piloto na classe ou no tipo de aeronave especificado na qualificação.

FCL.710    Qualificações de classe e de tipo — variantes

a)

Para estender os seus privilégios a outra variante de aeronave dentro de uma qualificação de classe ou de tipo, o piloto deve realizar formação em diferenças ou uma formação de familiarização. No caso de variantes dentro de uma qualificação de tipo, a formação em diferenças ou de familiarização deve incluir os elementos pertinentes definidos nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21;

▼M3

b)

Caso não seja efetuado nenhum voo com a variante durante os dois anos seguintes à formação em diferenças, pode ser necessária uma formação adicional em diferenças ou uma verificação de proficiência nessa variante para manter os privilégios, exceto para tipos ou variantes dentro das qualificações de classe de aeronave monomotor de pistões e de TMG;

▼B

c)

A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num registo equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.725    Requisitos para a emissão de qualificações de classe e de tipo

▼M7

a)

Curso de formação. Um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo tem de realizar um curso de formação numa ATO. Um requerente de uma qualificação de classe de aviões monomotor de pistão, de não alta performance, de uma qualificação de classe de motoplanadores ou de uma qualificação de tipo de monomotor para helicópteros referidos no anexo VIII (parte DTO), secção DTO.GEN.110, alínea a), ponto 2), alínea c), pode realizar o curso de formação numa DTO. O curso de formação da qualificação de tipo incluirá os elementos de formação obrigatórios para o tipo em causa, como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o anexo I (Parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão;

▼B

b)

Exame de conhecimentos teóricos. O requerente de uma qualificação de classe ou de tipo tem de passar um exame de conhecimentos teóricos organizado por uma ATO a fim de demonstrar o nível de conhecimentos teóricos necessário para a operação segura da classe ou do tipo de aeronave aplicáveis.

1. No caso de aeronaves multipiloto, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e terá pelo menos 100 perguntas de escolha múltipla distribuídas apropriadamente pelos principais domínios do programa.

2. No caso de aeronaves multipiloto e multimotor, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e o número de perguntas de escolha múltipla dependerá da complexidade da aeronave.

3. No caso de aeronaves monomotor, o exame de conhecimentos teóricos será efectuado oralmente pelo examinador durante a prova de perícia para determinar se foi ou não atingido um nível satisfatório de conhecimentos.

▼M3

4. No caso de aeronaves monopiloto classificadas como aviões de alta performance, o exame será escrito e terá pelo menos 100 perguntas de escolha múltipla distribuídas apropriadamente pelos domínios do programa;

▼B

c)

Prova de perícia. Um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo terá de passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, a fim de demonstrar a aptidão necessária para a operação segura da classe ou do tipo de aeronave aplicáveis.

O requerente deve passar a prova de perícia no prazo de seis meses após o início do curso de formação para a qualificação de classe ou de tipo e no prazo de seis meses anterior ao pedido de emissão da qualificação de classe ou de tipo;

d)

Um requerente que já seja titular de uma qualificação de tipo para um tipo de aeronave, com o privilégio quer de operações monopiloto quer multipiloto, será considerado como tendo já cumprido os requisitos teóricos quando solicitar o aditamento do privilégio para a outra forma de operação no mesmo tipo de aeronave;

e)

Não obstante as alíneas precedentes, os pilotos titulares de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ emitida em conformidade com o preceituado em FCL.820 e que estiveram envolvidos em voos de ensaio para desenvolvimento, certificação e produção de um tipo de aeronave, e que tenham realizado ou um total de 50 horas de voo ou 10 horas de voo como PIC em voos de ensaio no mesmo tipo de aeronave, podem requerer a emissão da qualificação de tipo pertinente, desde que cumpram os requisitos de experiência e os pré-requisitos para a emissão dessa qualificação de tipo, como preceituado na presente subparte para a categoria de aeronave pertinente.

FCL.740    Validade e renovação de qualificações de classe e de tipo

a)

O período de validade de uma qualificação de classe e de tipo será de um ano, excepto para qualificações de classe monopiloto e monomotor, para as quais a validade será de dois anos, salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21.

▼M7

b)

Renovação. Caso uma qualificação de classe ou de tipo caduque, o requerente deve proceder do seguinte modo:

1. Passar uma verificação de proficiência, em conformidade com o apêndice 9 do presente anexo;

2. Anteriormente à verificação de proficiência referida no ponto 1), realizar formação de refrescamento numa ATO, se necessário para atingir o nível de proficiência para operar com segurança a classe ou o tipo de aeronave pertinente. Todavia, o requerente pode realizar a formação:

i) Numa DTO ou numa ATO, sempre que a qualificação caducada consistia numa qualificação de classe de aviões monomotor de pistão, de não alta performance, de uma qualificação de classe de motoplanadores ou de uma qualificação de tipo de monomotor para helicópteros referidos no anexo VIII (parte DTO), secção DTO.GEN.110, alínea a), ponto 2), alínea c);

ii) Numa DTO, numa ATO ou com um instrutor, no caso de a qualificação estar caducada há menos de três anos e de ser respeitante a uma classe de aviões monomotor de pistão, de não alta performance ou a uma qualificação de classe de motoplanadores.

▼B

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de aviões

FCL.720.A    Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de classe e de tipo — aviões

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo terá de cumprir os seguintes requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação pertinente.

a) Aviões multimotor monopiloto. Um requerente de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião multimotor monopiloto deve ter realizado pelo menos 70 horas de voo como PIC em aviões;

b) Aviões monopiloto não complexos e de alta performance. Antes de iniciar treino de voo, um requerente de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião monopiloto classificado como avião de alta performance deve:

1. Ter pelo menos 200 horas de experiência total de voo, 70 das quais como PIC em aviões; e

2.

 

i) ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso de conhecimentos teóricos adicionais efectuado numa ATO, ou

ii) ter passado os exames de conhecimentos teóricos para uma ATPL(A) em conformidade com a presente parte, ou

iii) para além de uma licença emitida em conformidade com a presente Parte, ser titular de uma ATPL(A) ou de uma CPL(A)/IR com crédito de conhecimentos teóricos para a ATPL(A), emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

3. Além disso, os pilotos que pretendam obter o privilégio para operar o avião em operações multipiloto têm de cumprir os requisitos da alínea d), ponto 4;

c) Aviões monopiloto complexos e de alta performance. Os requerentes de uma primeira qualificação de tipo para um avião monopiloto complexo, classificado como avião de alta performance, devem, além de cumprir os requisitos da alínea b), ter cumprido os requisitos para uma IR(A) multimotor, como preceituado na subparte G;

d) Aviões multipiloto. Um requerente de um curso de primeira qualificação de tipo para um avião multipiloto terá de ser um aluno piloto actualmente a seguir uma formação num curso MPL ou cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter pelo menos 70 horas de experiência de voo como PIC em aviões;

2. Ser titular de uma IR(A) multimotor;

3. Ter passado os exames de conhecimentos teóricos para uma ATPL(A) em conformidade com a presente parte; e

4. Excepto quando o curso de qualificação de tipo for combinado com um curso MCC:

i) ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em aviões, ou

ii) ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de MCC em helicópteros e ter mais de 100 horas de experiência de voo como piloto em helicópteros multipiloto, ou

iii) ter pelo menos 500 horas de voo como piloto em helicópteros multipiloto, ou

iv) ter pelo menos 500 horas de voo como piloto em operações multipiloto em aviões monopiloto e multimotor, em transporte aéreo comercial, em conformidade com os requisitos aplicáveis a operações aéreas;

▼M3

e) Não obstante o disposto na alínea d), um Estado-Membro pode emitir uma qualificação de tipo com privilégios limitados para aviões multipiloto que autorize o titular a desempenhar funções de co-piloto de substituição em cruzeiro acima do nível de voo 200, desde que dois outros membros da tripulação sejam titulares de uma qualificação de tipo conforme com o disposto na alínea d);

▼B

f) Qualificações adicionais de tipo para aviões complexos de alta performance multipiloto e monopiloto. Os requerentes de qualificações adicionais de tipo multipiloto e de qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos de alta performance devem ser titulares de uma IR(A) multimotor;

g) Quando assim especificado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, o exercício dos privilégios de uma qualificação de tipo pode estar inicialmente limitado a voos sob a supervisão de um instrutor. As horas de voo sob supervisão devem ser registadas na caderneta de voo do piloto ou num registo equivalente e ser assinadas pelo instrutor. A restrição será eliminada quando o piloto demonstrar que realizou as horas de voo sob supervisão requeridas pelos dados de adequação operacional.

FCL.725.A    Conhecimentos teóricos e instrução de voo para a emissão de qualificações de classe e de tipo — aviões

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21:

a) Aviões monopiloto multimotor.

1. O curso de conhecimentos teóricos para a qualificação de classe monopiloto e multimotor incluirá pelo menos sete horas de instrução de operações em aviões multimotor.

2. O curso de treino de voo para a qualificação de classe ou de tipo monopiloto e multimotor incluirá pelo menos 2 horas e 30 minutos de instrução de voo em duplo comando em condições normais de operação de um avião multimotor, e não menos de três horas e 30 minutos de instrução em duplo comando em procedimentos de falha de motor e técnicas de voo assimétrico.

b) Aviões monopiloto-mar. O curso de formação para qualificações para aviões monopiloto-mar incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo. O treino de voo para uma qualificação de classe ou tipo (mar) para aviões monopiloto-mar incluirá pelo menos 8 horas de instrução de voo em duplo comando se o requerente for titular da versão «terra» da qualificação de classe ou de tipo pertinente, ou 10 horas se o requerente não for titular de tal qualificação.

▼M4

c) Aviões multipiloto. O curso de formação para a emissão de uma qualificação de tipo de avião multipiloto incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo.

▼B

FCL.730.A    Requisitos específicos para pilotos que seguem um curso para qualificação de tipo sem tempo de voo (ZFTT — Zero Flight Time Type) — aviões

a)

Um piloto que segue instrução num curso ZFTT deve ter realizado, num avião multipiloto turbojacto, certificado segundo as normas CS-25 ou um código de aeronavegabilidade equivalente, ou num avião multipiloto turbopropulsor com uma massa máxima à descolagem certificada não inferior a 10 toneladas ou com uma configuração certificada de lugares de passageiro superior a 19, pelo menos:

1. 1 500 horas de voo ou 250 sectores de rota, ser for utilizado durante o curso um FFS qualificado para o nível CG, C ou C intermédio; ou

2. 500 horas de voo ou 100 sectores de rota, se for utilizado durante o curso um FFS qualificado para o nível DG ou D;

b)

Quando um piloto passar de um avião turbopropulsor para um turbojacto ou de um avião turbojacto para um turbopropulsor, é exigida formação complementar em simulador.

FCL.735.A    Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla — aviões

a)

O curso de formação MCC terá pelo menos:

1. 25 horas de instrução teórica e exercícios; e

2. 20 horas de formação prática MCC, ou 1cinco horas no caso de alunos pilotos a frequentarem um curso integrado ATP.

Serão utilizados um FNPT II MCC ou um FFS. Quando a formação MCC for combinada com formação inicial de qualificação de tipo, a formação prática MCC pode ser reduzida até não menos do que 10 horas caso seja utilizado o mesmo FFS tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo.

b)

O curso de formação MCC deve ser concluído num período de seis meses numa ATO;

c)

Excepto quando o curso MCC for combinado com o curso de qualificação de tipo, após a realização do curso de formação MCC o requerente receberá um certificado de conclusão;

d)

Um requerente que tenha realizado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave estará isento do requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.740.A    Revalidação de qualificações de classe e de tipo — aviões

a)

Revalidação das qualificações de classe e de tipo multimotor. Para revalidação das qualificações de classe e de tipo multimotor o requerente deve:

1. Superar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte na classe ou no tipo de avião pertinente, ou num FSTD que represente essa classe ou esse tipo, nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e

2. Realizar durante o período de validade da qualificação pelo menos:

i) 10 sectores de rota como piloto da classe ou do tipo de avião pertinente, ou

ii) um sector de rota como piloto num avião ou num FFS da classe ou do tipo pertinente, acompanhado de um examinador. Este sector de rota pode ser voado durante a verificação de proficiência.

3. Um piloto que trabalhe para um operador certificado de transporte aéreo comercial em conformidade com os requisitos de operação aérea aplicáveis e que tenha passado a verificação de proficiência do operador combinada com a verificação de proficiência para a revalidação da qualificação de classe ou de tipo estará isento de cumprir o requisito do ponto 2.

▼M3

4. A revalidação de uma qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR) ou de uma IR(A), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo.

▼M4

b)

Revalidação das qualificações de classe monopiloto monomotor.

(1) Qualificações de classe de avião monomotor de pistões e qualificações TMG. Para a revalidação de qualificações de classe de aviões monopiloto e monomotor de pistões ou de qualificações de classe TMG, o requerente deve:

i) nos três meses anteriores à data de expiração da qualificação, passar uma verificação de proficiência na classe pertinente na presença de um examinador, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte; ou

ii) nos 12 meses anteriores à data de expiração da qualificação, realizar 12 horas de voo na classe pertinente, incluindo:

 seis horas como PIC,

 12 descolagens e 12 aterragens, e

 uma formação de atualização de pelo menos uma hora de tempo total de voo com um instrutor de voo (FI) ou um instrutor de qualificação de classe (CRI). Os requerentes estão isentos desta formação de atualização caso tenham passado uma verificação de proficiência ou prova de perícia para uma qualificação de classe ou de tipo em qualquer outra classe ou outro tipo de avião.

(2) Se os requerentes possuírem uma qualificação de classe de aviões-terra monomotor de pistões e uma qualificação TMG, podem cumprir os requisitos do ponto 1 em qualquer uma das classes ou numa combinação das duas e obter a revalidação das duas qualificações.

(3) Aviões turbopropulsores monopiloto e monomotor. Para a revalidação de uma qualificação de classe monomotor turbopropulsor, os requerentes terão de passar uma verificação de proficiência na classe pertinente na presença de um examinador, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, nos 3 meses anteriores à data de expiração da qualificação.

(4) Se os requerentes possuírem uma qualificação de classe de aviões-terra monomotor de pistões e uma qualificação de classe de aviões-mar monomotor de pistões, podem cumprir os requisitos do ponto 1, subalínea ii), em qualquer uma das classes ou numa combinação das duas e obter o cumprimento destes requisitos para as duas qualificações. Devem ser completadas em cada classe pelo menos 1 hora de tempo PIC exigido e 6 das 12 descolagens e aterragens exigidas.

▼B

c)

Os requerentes que não passem todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de classe ou de tipo não poderão usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiverem aprovação na verificação de proficiência.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicópteros

FCL.720.H    Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de tipo — helicópteros

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente da emissão de uma primeira qualificação de tipo de helicóptero terá de cumprir os seguintes requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação em causa:

a) Helicópteros multipiloto. Um requerente do curso de primeira qualificação de tipo para um helicóptero multipiloto deve:

1. Ter pelo menos 70 horas como PIC em helicópteros;

2. Excepto se o curso de qualificação de tipo for combinado com um curso MCC:

i) possuir um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em helicópteros, ou

ii) ter pelo menos 500 horas como piloto em aviões multipiloto, ou

iii) ter pelo menos 500 horas como piloto em operações multipiloto em helicópteros multimotor;

3. ter passado os exames de conhecimentos teóricos ATPL(H).

b) Um requerente do curso de primeira qualificação de tipo para um tipo de helicóptero multipiloto que seja diplomado de um curso integrado ATP(H)IR, ATP(H), CPL(H)IR ou CPL(H) e não cumpra os requisitos da alínea a), ponto 1, obterá uma qualificação de tipo cujos privilégios estarão limitados ao exercício de funções co-piloto unicamente. Esta restrição será eliminada quando o piloto tiver:

1. Realizado 70 horas como PIC ou piloto comandante sob supervisão em helicópteros;

2. Passado a prova de perícia multipiloto como PIC no tipo de helicóptero aplicável.

c) Helicópteros monopiloto multimotor. Um requerente de uma primeira qualificação de tipo para um helicóptero monopiloto multimotor deve:

1. Antes de iniciar o treino de voo:

i) ter passado os exames de conhecimentos teóricos ATPL(H), ou

ii) possuir um certificado de conclusão de um curso preparatório levado a cabo numa ATO. O curso abrangerá as seguintes disciplinas do curso de conhecimentos teóricos ATPL(H):

 conhecimentos gerais da aeronave: estrutura/sistemas/grupo motopropulsor e instrumentos/electrónica,

 performance de voo e planeamento do voo: massa e centragem, performance;

2. No caso dos requerentes que não tenham realizado um curso de formação integrado ATP(H)/IR, ATP(H) ou CPL(H)/IR, ter realizado pelo menos 70 horas como PIC em helicópteros.

FCL.735.H    Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla — helicópteros

a)

O curso de formação MCC terá pelo menos:

1. Para a MCC/IR:

i) 25 horas de instrução teórica e exercícios, e

ii) 20 horas de formação prática MCC ou 15 horas, no caso de alunos pilotos que estejam a frequentar um curso integrado ATP(H)/IR. Quando a formação MCC for combinada com a formação inicial de qualificação de tipo para helicóptero multipiloto, a formação prática MCC poderá ser reduzida até não menos do que 10 horas caso seja utilizado o mesmo FSTD tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo;

2. Para a MCC/VFR:

i) 25 horas de instrução teórica e exercícios, e

ii) 15 horas de formação prática MCC ou 10 horas, no caso de alunos pilotos que estejam a frequentar um curso integrado ATP(H)/IR. Quando a formação MCC for combinada com a formação inicial de qualificação de tipo para helicóptero multipiloto, a formação prática MCC poderá ser reduzida até não menos do que sete horas caso seja utilizado o mesmo FSTD tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo.

b)

O curso de formação MCC deve ser concluído no prazo de 6 meses numa ATO.

Será utilizado um FNPT II ou III certificado para MCC, um FTD 2/3 ou um FFS;

c)

A menos que o curso MCC seja combinado com um curso de qualificação de tipo multipiloto, o requerente receberá, após a conclusão do curso de formação MCC, um certificado de conclusão do mesmo;

d)

Um requerente que tenha realizado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave está isento do requisito da alínea a), ponto 1, subalínea i), ou da alínea a), ponto 2, subalínea i), conforme o caso;

e)

Um requerente de uma formação MCC/IR que tenha realizado formação MCC/VFR está isento do requisito da alínea a), ponto 1, subalínea i), e terá de completar cinco horas de formação prática MCC/IR.

FCL.740.H    Revalidação de qualificações de tipo — helicópteros

a)

Revalidação. Para a revalidação das qualificações de tipo para helicópteros, o requerente deve:

1. Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de helicóptero pertinente, ou num FSTD que represente esse tipo, nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e

2. Voar pelo menos duas horas como piloto do tipo de helicóptero em causa durante o período de validade da qualificação. A duração da verificação de proficiência pode ser contabilizada nessas duas horas;

3. Se os requerentes possuírem mais do que uma qualificação de tipo para helicópteros monomotor de pistões, podem obter a revalidação de todas as qualificações de tipo pertinentes realizando a verificação de proficiência em apenas um dos tipos pertinentes para os quais possuem uma qualificação, desde que cumpram pelo menos duas horas de voo como PIC nos outros tipos durante o período de validade.

A verificação de proficiência será efectuada de cada vez num tipo diferente.

4. Se os requerentes forem titulares de mais do que uma qualificação de tipo para helicópteros monomotor de turbina, com uma massa máxima à descolagem certificada até 3 175 kg, poderão obter a revalidação de todas as qualificações de tipo pertinentes realizando a verificação de proficiência em apenas um dos tipos pertinentes para o qual possuem uma qualificação, desde que tenham efectuado:

i) 300 horas como PIC em helicópteros,

ii) 15 horas em cada um dos tipos para os quais são titulares, e

iii) pelo menos duas horas de voo como PIC em cada um dos outros tipos durante o período de validade.

A verificação de proficiência será efectuada de cada vez num tipo diferente.

5. Um piloto que obtenha aprovação numa prova de perícia para a emissão de uma qualificação de tipo adicional obterá a revalidação das qualificações de tipo pertinentes nos grupos comuns, em conformidade com os pontos 3 e 4.

6. A revalidação de uma IR(H), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para uma qualificação de tipo.

b)

O requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não poderá usar os privilégios da mesma qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência. No caso de a), pontos 3 e 4, o requerente não poderá usar os seus privilégios em nenhum dos tipos.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a categoria de aeronaves de descolagem vertical

FCL.720.PL    Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de tipo — aeronaves de descolagem vertical

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma primeira qualificação de tipo de aeronave de descolagem vertical terá de cumprir os seguintes requisitos de experiência e pré-requisitos:

a) Para pilotos de aviões:

1. Ser titular de uma CPL/IR(A) com conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL(A);

2. Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC;

3. Ter completado mais de 100 horas como piloto em aviões multipiloto;

4. Ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros;

b) Para pilotos de helicópteros:

1. Ser titular de uma CPL/IR(H) com conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL/IR(H);

2. Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC;

3. Ser completado mais de 100 horas de voo como piloto em helicópteros multipiloto;

4. Ter completado 40 horas de instrução de voo em aviões;

c) Para pilotos qualificados para pilotar tanto aviões como helicópteros:

1. Ser titular de pelo menos uma CPL(H);

2. Ser titular de uma IR e possuir conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL para aviões ou helicópteros;

3. Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC em helicópteros ou aviões;

4. Ter completado pelo menos 100 horas de voo como piloto em helicópteros ou aviões multipiloto;

5. Ter completado 40 horas de instrução de voo em aviões ou helicópteros, conforme o caso, caso o piloto não tenha experiência de nível ATPL ou em aeronaves multipiloto.

FCL.725.PL    Instrução de voo para a emissão de qualificações de tipo — aeronaves de descolagem vertical

A parte de instrução de voo do curso de formação para uma qualificação de tipo para aeronaves de descolagem vertical terá de ser realizada quer na aeronave quer num FSTD que represente a aeronave e devidamente certificado para o efeito.

FCL.740.PL    Revalidação de qualificações de tipo — aeronaves de descolagem vertical

a)

Revalidação. Para revalidar as qualificações de tipo de aeronaves de descolagem vertical, o requerente deve:

1. Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de aeronave de descolagem vertical pertinente nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação;

2. Efectuar durante o período de validade da qualificação pelo menos:

i) 10 sectores de rota como piloto do tipo de aeronave de descolagem vertical pertinente, ou

ii) um sector de rota como piloto de aeronave de descolagem vertical ou FFS do tipo em causa, na presença de um examinador. Este sector de rota poderá ser voado durante a verificação de proficiência;

3. Um piloto que trabalhe para um operador de transporte aéreo comercial certificado em conformidade com os requisitos de operação aérea aplicáveis e que tenha passado a verificação de proficiência do operador, assim como a verificação de proficiência para a revalidação da qualificação de tipo, está isento de cumprir o requisito do ponto 2;

b)

Um requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não pode usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

FCL.720.As    Pré-requisitos para a emissão de qualificações de tipo - aeróstatos

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma primeira qualificação de tipo de aeróstatos terá de cumprir os seguintes requisitos de experiência e pré-requisitos:

a) No caso de aeróstatos multipiloto:

1. Ter completado 70 horas de voo como PIC em aeróstatos;

2. Ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em aeróstatos.

3. Um requerente que não cumpra o requisito do ponto 2 obterá uma qualificação de tipo com os privilégios limitados ao exercício exclusivo de funções de co-piloto. Esta restrição será eliminada quando o piloto tiver completado 100 horas de voo em aeróstatos como PIC ou piloto comandante sob supervisão.

FCL.735.As    Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla — aeróstatos

▼M3

a)

O curso de formação MCC terá pelo menos:

1. 12 horas de instrução teórica e exercícios; e

2. 5 horas de formação prática MCC;

Será utilizado um FNPT II ou III qualificado para MCC, um FTD 2/3 ou um FFS;

▼B

b)

O curso de formação MCC deve ser concluído no prazo de 6 meses numa ATO;

c)

A menos que o curso MCC seja combinado com o curso de qualificação de tipo multipiloto, o requerente receberá, após a conclusão do curso de formação MCC, um certificado de conclusão do mesmo;

d)

Um requerente que tenha completado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave está isento dos requisitos da alínea a).

FCL.740.As    Revalidação de qualificações de tipo — aeróstatos

a)

Revalidação. Para revalidar as qualificações de tipo para aeróstatos, o requerente deve:

1. Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de aeróstato pertinente nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e

2. Completar pelo menos duas horas como piloto no tipo de aeróstato em causa durante o período de validade da qualificação. A duração da verificação de proficiência pode ser contabilizada nas duas horas.

3. A revalidação de uma IR(As), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo;

b)

Um requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não poderá usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência.

SUBPARTE I

QUALIFICAÇÕES ADICIONAIS

FCL.800    Qualificação de voo acrobático

a)

Os titulares de uma licença de piloto para aviões, TMG ou planadores só poderão realizar voos acrobáticos quando possuírem a qualificação adequada;

b)

Os requerentes de uma qualificação de voo acrobático devem ter realizado:

1. Pelo menos 40 horas de voo ou, no caso de planadores, 120 lançamentos como PIC na categoria de aeronave adequada, completados após a emissão da licença;

2. Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo:

▼M7

i) instrução teórica adequada à qualificação,

ii) pelo menos cinco horas ou 20 voos de instrução acrobática na categoria de aeronave adequada;

c)

Os privilégios da qualificação acrobática serão limitados à categoria de aeronave em que a instrução de voo foi realizada. Os privilégios serão alargados a outra categoria de aeronave caso o piloto seja titular de uma licença para essa categoria de aeronave e tenha completado com sucesso pelo menos três voos de treino em duplo comando que cubram a totalidade do programa de treino acrobático nessa categoria de aeronave.

FCL.805    Qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea

a)

Os titulares de uma licença de piloto com privilégios para pilotar aviões ou TMG só poderão rebocar planadores ou publicidade aérea se possuírem a qualificação adequada de reboque de planadores ou de reboque de publicidade aérea;

b)

Os requerentes de uma qualificação de reboque de planadores devem ter realizado:

1. Após a emissão da licença, pelo menos 30 horas de voo como PIC e 60 descolagens e aterragens em aviões, caso a actividade seja levada a cabo em aviões, ou em TMG, se a actividade for levada a cabo em TMG;

2. Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo:

▼M7

i) instrução teórica sobre operações e procedimentos de reboque,

ii) pelo menos 10 voos de instrução de reboque de planadores, incluindo pelo menos cinco voos de instrução em duplo comando, e

iii) excepto para titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL, cinco voos de familiarização num planador lançado por um aeronave;

c)

Os requerentes de uma qualificação de reboque de publicidade aérea devem ter realizado:

1. Após a emissão da licença, pelo menos 100 horas de voo e 200 descolagens e aterragens como PIC em aviões ou TMG. Pelo menos 30 das referidas horas serão em aviões, caso a actividade seja levada a cabo em aviões, ou em TMG, se a actividade for levada a cabo em TMG;

2. Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo:

▼M7

i) instrução teórica sobre operações e procedimentos de reboque,

ii) pelo menos 10 voos de instrução de reboque de publicidade, incluindo pelo menos cinco voos em duplo comando;

d)

Os privilégios das qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea serão limitados aos aviões ou aos TMG, em função do tipo de aeronave em que a instrução de voo foi concluída. Os privilégios serão alargados se o piloto for titular de uma licença para aviões ou TMG e tiver realizado com sucesso pelo menos três voos de treino em duplo comando que cubram a totalidade do programa de treino de reboque num dos tipos de aeronave, conforme o caso;

e)

Para exercer os privilégios das qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea, o titular da licença terá de realizar um mínimo de cinco reboques durante os últimos 24 meses;

f)

Se o piloto não cumprir os requisitos estipulados em e), antes de retomar o exercício dos seus privilégios terá de completar os reboques em falta com um instrutor ou sob a supervisão de um instrutor.

FCL.810    Qualificação de voo nocturno

a)

Aviões, TMG, aeróstatos.

1. Se os privilégios de uma LAPL, de uma SPL ou de uma PPL para aviões, TMG ou aeróstatos se destinarem a ser exercidos em condições VFR de noite, os requerentes devem ter completado um curso de formação numa DTO ou numa ATO. O curso consistirá em:

▼M7

i) instrução teórica,

▼M3

ii) pelo menos cinco horas de tempo de voo noturno na categoria de aeronave adequada, das quais pelo menos três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação com um mínimo de um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 50 km (27 NM), assim como cinco descolagens a solo e cinco aterragens a solo com paragem total.

▼B

2. Antes de realizarem a formação nocturna, os titulares de uma LAPL devem ter realizado o treino básico de voo por instrumentos necessário para a emissão da PPL.

3. Se os requerentes forem titulares tanto de uma qualificação de classe de avião monomotor de pistões (terra) como de uma qualificação de TMG, podem completar os requisitos do ponto 1 em qualquer uma das classes ou em ambas.

b)

Helicópteros. Se os privilégios de uma PPL para helicópteros se destinarem a ser usados em condições VFR de noite, o requerente deve:

1. Ter realizado pelo menos 100 horas de voo como piloto em helicópteros após a emissão da licença, incluindo pelo menos 60 horas como PIC em helicópteros e 20 horas de voo de navegação;

2. Ter realizado um curso de formação numa DTO ou numa ATO. O curso deve ser realizado num período de seis meses e incluirá:

▼M7

i) cinco horas de instrução teórica,

ii) 10 horas de instrução de instrumentos em duplo comando em helicópteros, e

iii) cinco horas de voo nocturno, das quais pelo menos três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação, e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem.

3. A um requerente que é ou tenha sido titular de uma IR em aviões ou TMG serão creditadas cinco horas tendo em vista o requisito do ponto 2, subalínea ii) acima.

c)

Balões. Se os privilégios de uma LAPL para balões ou de uma BPL se destinarem a ser usados em condições VFR de noite, os requerentes devem realizar pelo menos dois voos de instrução nocturna de pelo menos uma hora cada um.

FCL.815    Qualificação de voo de montanha

a)

Privilégios. Os privilégios do titular de uma qualificação de montanha habilitam-no a conduzir voos com aviões ou TMG para e de superfícies designadas como necessitando de tal qualificação pelas autoridades adequadas designadas pelos Estados-Membros.

A qualificação inicial de montanha pode ser obtida quer em:

1. Rodas, para exercer o privilégio de voar para e a partir das ditas superfícies quando não estão cobertas de neve; ou

2. Esquis, para exercer o privilégio de voar para e a partir de tais superfícies quando estão cobertas de neve;

3. Os privilégios da qualificação inicial poderão ser alargados quer a privilégios de rodas quer a privilégios de esquis quando o piloto realizar um curso adequado adicional de familiarização, que inclua instrução teórica e instrução de voo, com um instrutor de voo de montanha;

▼M7

b)

Curso de formação. Os requerentes de uma qualificação de montanha devem ter realizado, num período de 24 meses, um curso de instrução teórica e treino de voo numa DTO ou numa ATO. O conteúdo do curso será o adequado aos privilégios da qualificação de montanha requerida;

▼B

c)

Prova de perícia. Após a realização da formação, o requerente terá de passar uma prova de perícia na presença de um FE qualificado para o efeito. A prova de perícia incluirá:

1. Um exame oral sobre conhecimentos teóricos;

2. Seis aterragens em pelo menos duas superfícies diferentes, distintas da superfície de partida, para as quais seja exigida uma qualificação de montanha;

d)

Validade. Uma qualificação de montanha será válida por um período de 24 meses;

e)

Revalidação. Para revalidar uma qualificação de montanha, o requerente deve:

1. Ter realizado pelo menos seis aterragens em montanha nos últimos 24 meses; ou

2. Superar uma verificação de proficiência. A verificação de proficiência deve cumprir os requisitos da alínea c);

f)

Renovação. Se a qualificação tiver caducado, o requerente deverá cumprir os requisitos da alínea e), ponto 2.

FCL.820    Qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄

a)

Os titulares de uma licença de piloto para aviões ou helicópteros só podem desempenhar funções de PIC em ►C1  voos de ensaio ◄ das categorias 1 e 2, como definido na Parte 21, se forem titulares de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ ;

b)

A obrigação de possuir uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ estabelecida na alínea a) só se aplica a ►C1  voos de ensaio ◄ conduzidas em:

1. Helicópteros certificados ou a certificar em conformidade com as normas CS-27 ou CS-29 ou com códigos de aeronavegabilidade equivalentes; ou

2. Aviões certificados ou a certificar em conformidade com:

i) as normas CS-25 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes, ou

ii) as normas CS-23 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes, com excepção de aviões com uma massa máxima à descolagem inferior a 2 000 kg;

c)

Os privilégios de um titular de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ habilitam-no a, na categoria de aeronave em causa:

1. No caso de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1, conduzir todas as categorias de ►C1  voos de ensaio ◄ como definidas na Parte 21, como PIC ou co-piloto;

2. No caso de uma qualificação de prova de voo de categoria 2:

i) conduzir ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1, como definido na Parte 21:

 como co-piloto, ou

 como PIC, no caso dos aviões a que é feita referência em b)2, subalínea ii), com excepção dos inseridos na categoria de aviões de transporte regional (commuter) ou na categoria de aviões com uma velocidade de concepção em voo picado superior a mach 0,6 ou tecto máximo acima de 25 000 pés;

ii) conduzir todas as outras categorias de ►C1  voos de ensaio ◄ , como definido na Parte 21, seja como PIC seja como co-piloto;

▼M5

3. Conduzir voos sem uma qualificação de tipo ou de classe conforme definido na subparte H, com a ressalva de que a qualificação de prova de voo não pode ser usada para efeitos de operações de transporte aéreo comercial.

▼B

d)

Os requerentes de uma primeira qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ devem:

1. Ser titulares de pelo menos uma CPL e uma IR na categoria de aeronave adequada;

2. Ter completado pelo menos 1 000 horas de voo na categoria de aeronave adequada, das quais pelo menos 400 horas como PIC;

3. Ter concluído um curso de formação numa ATO, adequado à aeronave e à categoria de voos visados. A formação abrangerá pelo menos as seguintes matérias:

 performance,

 estabilidade e controlo/qualidades de manobra,

 sistemas,

 gestão das provas,

 gestão dos riscos/da segurança.

e)

Os privilégios dos titulares de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ podem ser alargados a outra categoria de ►C1  voos de ensaio ◄ e a outra categoria de aeronaves depois de concluído um curso de formação adicional numa ATO.

▼M3

FCL.825    Qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR)

a) Privilégios e condições

1. Os privilégios do titular de uma qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR) habilitam-no a operar voos diurnos IFR na fase em rota do voo, em aeronaves para as quais possua uma qualificação de classe ou tipo. O privilégio pode ser alargado à operação de voos noturnos em IFR na fase em rota do voo, desde que o piloto seja titular de uma qualificação de voo noturno em conformidade com a parte FCL.810.

2. O titular de uma EIR só deve iniciar ou continuar um voo nos termos dos privilégios atribuídos ao abrigo da sua qualificação se as mais recentes informações meteorológicas indicarem que:

i) as condições meteorológicas à partida permitem a realização do segmento de voo desde a descolagem até à transição planeada de VFR-para-IFR em conformidade com a VFR; e

ii) à hora prevista de chegada ao aeródromo de destino programado, as condições meteorológicas permitem a realização do segmento de voo desde a transição de IFR-para-VFR até à aterragem em conformidade com as VFR.

b) Pré-requisitos. Os requerentes de uma EIR devem ser, pelo menos, titulares de uma PPL(A) e ter completado no mínimo 20 horas de tempo de voo de navegação como PIC em aviões.

c) Curso de formação. Os requerentes de uma EIR devem ter completado, num período de 36 meses numa ATO:

1. Pelo menos, 80 horas de instrução teórica em conformidade com a parte FCL.615; e

2. Instrução de voo por instrumentos, em que:

i) o treino de voo para uma EIR monomotor tenha incluído, pelo menos, 15 horas de instrução de voo por instrumentos; e

ii) o treino de voo para uma EIR multimotor tenha incluído, pelo menos, 16 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais, no mínimo, 4 terão de ter sido em aviões multimotor.

d) Conhecimentos teóricos. Antes de efetuarem a prova de perícia, os requerentes devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, nas matérias referidas na parte FCL.615, alínea b).

e) Prova de perícia. Após a realização do treino, os requerentes terão de passar uma prova de perícia num avião com um IRE. No que se refere às EIR multimotor, a prova de perícia é realizada num avião multimotor. Para as EIR monomotor, a prova de perícia é realizada num avião monomotor.

f) Em derrogação das alíneas c) e d), os titulares de uma EIR monomotor que também possuam uma qualificação de classe ou de tipo multimotor e que pretendam obter uma EIR multimotor pela primeira vez, devem concluir um curso numa ATO que inclua, pelo menos, 2 horas de instrução de voo por instrumentos, na fase em rota do voo em aviões multimotor, devendo ainda obter aprovação na prova de perícia referida na alínea e).

g) Validade, revalidação e renovação.

1. A EIR será válida por um ano.

2. Os requerentes da revalidação de uma EIR devem:

i) superar uma verificação de proficiência efetuada num avião nos 3 meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; ou

ii) nos 12 meses que precedem a data de expiração da qualificação, completar 6 horas como PIC em IFR e um voo de treino de, pelo menos, 1 hora com um instrutor com privilégios para ministrar formação em IR(A) ou EIR.

3. A cada duas revalidações subsequentes, o titular de uma EIR terá de superar uma verificação de proficiência em conformidade com a alínea g), ponto 2, subalínea i).

4. Caso uma EIR expire, de modo a renovar os seus privilégios, os requerentes devem:

i) concluir uma formação de reciclagem ministrada por um instrutor com privilégios para ministrar formação em matéria de IR(A) ou EIR, com vista a alcançar o nível de proficiência necessária; e

ii) realizar uma verificação de proficiência.

5. Caso a EIR não tenha sido revalidada ou renovada no prazo de 7 anos após a última data de expiração, o titular terá de passar novamente o exame de conhecimentos teóricos em EIR, em conformidade com a parte FCL.615, alínea b).

▼M4

6. No que se refere à EIR multimotor, a verificação de proficiência para efeitos de revalidação ou renovação, bem como o voo de treino exigido na alínea g), ponto 2, subalínea ii), terão de ser concluídos num avião multimotor. Se o piloto também for titular de uma EIR monomotor, esta verificação de proficiência abarcará também a revalidação ou renovação da EIR monomotor. O voo de treino realizado num avião multimotor deve igualmente cumprir o requisito de voo de treino para a EIR monomotor.

▼M3

h) Se o requerente da EIR tiver completado o tempo de instrução de voo por instrumentos com um IRI(A) ou um FI(A) com privilégios para ministrar formação para IR ou EIR, tais horas poderão ser creditadas nas horas exigidas na alínea c), ponto 2, subalíneas i) e ii), até um máximo de 5 e 6 horas respetivamente. As 4 horas de instrução de voo por instrumentos em aviões multimotor exigidas na alínea c), ponto 2, subalínea ii), não admitem creditação.

1. Para determinar a quantidade de horas a creditar e estabelecer as necessidades de formação, os requerentes devem submeter-se a uma prova de voo de entrada na ATO.

2. A conclusão da instrução de voo por instrumentos ministrada por um IRI(A) ou FI(A) deve ser documentada num registo de formação específico, assinado pelo instrutor.

i) Aos requerentes de uma EIR, titulares de uma PPL ou CPL nos termos da Parte FCL e de uma IR(A) válida, emitidas por um país terceiro ao abrigo dos requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago, podem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos relativos ao curso de formação referido na alínea c). Por forma a obterem a EIR, os requerentes devem:

1. Obter aprovação na prova de perícia relativa à EIR.

2. Em derrogação da alínea d), demonstrar, perante o examinador da prova de perícia, que adquiriram um nível de conhecimentos teóricos adequado em matéria de direito aéreo, meteorologia e planeamento e performance de voo (IR).

3. Possuir uma experiência mínima de, pelo menos, 25 horas de tempo de voo em IFR como PIC em aviões.

FCL.830    Qualificação para operação de planadores em condições de nebulosidade

a) Os titulares de uma licença de piloto com privilégios para executarem voos em planadores só poderão operar um planador com ou sem motor, à exceção dos TMG, em condições de nebulosidade se também forem titulares de uma qualificação para operação de planadores em condições de nebulosidade.

b) Os requerentes de uma qualificação para operação de planadores em condições de nebulosidade devem ter completado, pelo menos:

1. 30 horas de voo como PIC em planadores ou motoplanadores após a emissão da licença.

2. Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo:

▼M7

▼M3

i) instrução teórica; e

ii) pelo menos 2 horas de instrução de voo em duplo comando em planador, com ou sem motor, durante as quais devem ter controlado o planador apenas com recurso aos instrumentos, das quais uma hora no máximo pode ter sido completada em TMG; e

3. Uma prova de perícia com um FE devidamente qualificado para o efeito.

c) Aos titulares de uma EIR ou de uma IR(A) serão atribuídos créditos correspondentes ao requisito estabelecido na alínea b), ponto 2, subalínea i). Em derrogação da alínea b), ponto 2, subalínea ii), durante a instrução de voo em duplo comando em planador com ou sem motor, à exceção dos TMG, pelo menos uma hora deve consistir no controlo do planador apenas com recurso aos instrumentos.

d) Os titulares de uma qualificação de voo em condições de nebulosidade só poderão exercer os seus privilégios quando tiverem completado, nos últimos 24 meses, pelo menos 1 hora de tempo de voo, ou 5 voos como PIC, exercendo os privilégios conferidos pela qualificação de voo em condições de nebulosidade, em planadores ou motoplanadores, à exceção dos TMG.

e) Os titulares de uma qualificação de voo em condições de nebulosidade que não cumpram os requisitos estipulados na alínea d) devem, antes de voltar a exercer os seus privilégios:

1. Submeter-se a uma verificação de proficiência por um FE devidamente qualificado para o efeito; ou

2. Realizar o tempo de voo ou os voos adicionais exigidos na alínea d) sob a supervisão de um instrutor qualificado.

f) Aos titulares de uma EIR válida ou de uma IR(A) serão atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos da alínea d).

▼B

SUBPARTE J

INSTRUTORES

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.900    Certificados de instrutor

a)

Geral. Uma pessoa apenas poderá ministrar:

1. Instrução de voo numa aeronave se for titular de:

i) uma licença de piloto emitida ou aceite em conformidade com o presente regulamento,

ii) um certificado de instrutor adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte;

2. Instrução de treino artificial ou instrução MCC se possuir um certificado de instrutor adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte;

b)

Condições especiais

1. No caso da introdução de uma nova aeronave nos Estados-Membros ou na frota de um operador, quando não for possível a conformidade com os requisitos estabelecidos na presente subparte, a autoridade competente pode emitir um certificado específico que conceda privilégios para instrução de voo. Tal certificado será limitado aos voos de instrução necessários para a introdução do novo tipo de aeronave e a sua validade não poderá, em caso algum, ser superior a um ano.

2. Os titulares de um certificado emitido em conformidade com a alínea b), ponto 1, que pretendam requerer a emissão de um certificado de instrutor terão de cumprir os pré-requisitos e os requisitos de revalidação estabelecidos para essa categoria de instrutor. Não obstante o disposto em FCL.905.TRI (b), um certificado TRI emitido em conformidade com o presente ponto incluirá o privilégio de dar instrução para a emissão de um certificado TRI ou SFI para o tipo em causa;

c)

Instrução fora do território dos Estados-Membros

1. Não obstante o disposto na alínea a), no caso da instrução de voo ministrada numa ATO localizada fora do território dos Estados-Membros, a autoridade competente pode emitir um certificado de instrutor a um requerente titular de uma licença de piloto emitida por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que o requerente:

i) seja titular de pelo menos uma licença, qualificação ou certificado equivalente àquele para o qual está autorizado a dar instrução e, em qualquer caso, pelo menos de uma CPL,

ii) cumpra os requisitos estabelecidos na presente subparte para a emissão do certificado de instrutor pertinente,

iii) demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras de segurança aérea europeias para poder exercer privilégios de instrução em conformidade com a presente Parte.

2. O certificado será limitado à prestação de instrução de voo:

i) em ATO localizadas fora do território dos Estados-Membros,

ii) a alunos pilotos que tenham conhecimentos suficientes da língua em que a instrução de voo é ministrada.

FCL.915    Pré-requisitos e requisitos gerais para instrutores

a)

Geral. Um requerente de um certificado de instrutor deve ter pelo menos 18 anos de idade;

b)

Requisitos adicionais para instrutores que ministram instrução de voo em aeronaves. Um requerente de ou um titular de um certificado de instrutor com privilégios para ministrar instrução de voo numa aeronave deve:

1. Ser pelo menos titular da licença e, se aplicável, da qualificação para a qual vai ser dada a instrução de voo;

2. Com excepção do instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ , ter:

▼M3

i) realizado pelo menos 15 horas de tempo de voo como piloto na classe ou no tipo de aeronave em que a instrução de voo será ministrada, das quais um máximo de 7 horas podem ter sido realizadas num FSTD que represente a classe ou o tipo de aeronave, se aplicável, ou

▼B

ii) passado uma avaliação de competência para a categoria pertinente de instrutor nessa classe ou nesse tipo de aeronave;

3. Estar autorizado a exercer funções de PIC na aeronave durante tal instrução de voo;

c)

Atribuição de créditos tendo em vista qualificações adicionais e para efeitos de revalidação

1. Aos requerentes de certificados adicionais de instrutor poderão ser creditadas as aptidões de ensino e aprendizagem já demonstradas para o certificado de instrutor de que são titulares.

2. As horas voadas como examinador durante as provas de perícia ou verificações de proficiência serão creditadas na totalidade tendo em vista os requisitos para a revalidação, no caso de todos os certificados de instrutor de que é titular.

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d)

A atribuição de créditos para a extensão a outros tipos deve tomar em conta os elementos pertinentes definidos nos dados de adequação operacional em conformidade com a Parte 21.

▼B

FCL.920    Competências e avaliação dos instrutores

Todos os instrutores serão formados para obterem as seguintes competências:

 preparação dos recursos,

 criação de um clima propício à aprendizagem,

 apresentação dos conhecimentos,

 integração da Gestão de Ameaças e Erros (TEM) e da gestão de tripulações,

 gestão do tempo para alcançar os objectivos da formação,

 facilitação da aprendizagem,

 avaliação do desempenho do formando,

 acompanhamento e análise dos progressos,

 avaliação das sessões de formação,

 relatório dos resultados.

FCL.925    Requisitos adicionais aplicáveis aos instrutores para a MPL

a)

Os instrutores que ministram formação para a MPL devem:

1. Ter concluído com sucesso um curso de formação para instrutor para a MPL numa ATO; e

2. Adicionalmente, para as fases básica, intermédia e avançada do curso de formação integrado da MPL:

i) ter experiência em operações multipiloto, e

ii) ter realizado formação inicial de gestão de recursos de tripulação com um operador de transporte aéreo comercial certificado de acordo com os requisitos de operações aéreas aplicáveis.

b)

Curso de formação de instrutores MPL

1. O curso de formação de instrutores MPL deve compreender pelo menos 14 horas de formação.

Após a realização do curso de formação, o requerente terá de se submeter a uma avaliação das competências de instrutor e dos conhecimentos sobre a abordagem baseada na competência aplicada à formação.

2. A avaliação consistirá numa demonstração prática de instrução de voo na fase adequada do curso de formação MPL. Esta avaliação será conduzida por um examinador qualificado em conformidade com a subparte K.

3. Após a boa conclusão do curso de formação de MPL, a ATO emitirá ao requerente um certificado de qualificação de instrutor MPL.

c)

Para manter os privilégios, o instrutor terá de, nos 12 meses anteriores, ter realizado, no quadro de um curso de formação MPL:

1. Uma sessão em simulador de pelo menos três horas; ou

2. Um exercício aéreo de pelo menos uma hora que compreenda pelo menos duas descolagens e aterragens.

d)

Caso o instrutor não tenha cumprido os requisitos da alínea b), antes de exercer os privilégios para dar instrução de voo para a MPL, deve:

1. Seguir uma formação de refrescamento numa ATO para atingir o nível de competência necessário para passar a avaliação de competências de instrutor; e

2. Passar a avaliação de competências de instrutor estabelecida na alínea a)2.

▼M7

FCL.930    Curso de formação

a) O requerente de um certificado de instrutor deve ter concluído um curso de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO. O requerente de um certificado de instrutor relativo a planadores ou balões deve ter concluído um curso de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa DTO.

b) Além dos elementos específicos estabelecidos no presente anexo (parte FCL) para cada categoria de instrutor, o curso de formação incluirá os elementos exigidos na secção FCL.920.

▼B

FCL.935    Avaliação de competência

a)

Excepto para instrutor de cooperação em tripulação múltipla (MCCI), instrutor de treino artificial (STI), instrutor de voo de montanha (MI) e instrutor de prova de voo (FTI), um requerente de um certificado de instrutor terá de passar uma avaliação de competência na categoria de aeronave adequada para demonstrar a um examinador qualificado, em conformidade com a subparte K, a capacidade para instruir um aluno piloto ao nível exigido para a emissão da licença, qualificação ou certificado pertinente;

b)

Esta avaliação incluirá:

1. A demonstração de competências descrita em FCL.920, durante a instrução sobre procedimentos pré-voo, pós-voo e teórica;

2. Exames teóricos orais em terra, «briefings»/balanços antes e depois do voo e demonstrações em voo na classe ou no tipo de aeronave, ou FSTD da aeronave, adequada;

3. Exercícios adequados para avaliar as competências do instrutor;

c)

A avaliação será efectuada na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave ou FSTD utilizado para a instrução de voo;

d)

Quando uma avaliação de competência for necessária para a revalidação de um certificado de instrutor, um requerente que reprove na avaliação antes da data de expiração do certificado de instrutor não poderá exercer os privilégios desse certificado até obter aprovação na avaliação.

FCL.940    Validade dos certificados de instrutor

Com excepção do MI, e sem prejuízo do disposto em FCL.900, alínea b)1, os certificados de instrutor serão válidos por um período de três anos.

▼M4

FCL.945    Obrigações para os instrutores

Após a conclusão do voo de treino para a revalidação de uma qualificação de classe SEP ou TMG, em conformidade com o preceituado em FCL.740.A, alínea b), ponto 1, e apenas em caso de cumprimento de todos os outros critérios de revalidação exigidos em FCL.740.A, alínea b), ponto 1, o instrutor deve visar a licença do requerente com a nova data de expiração da qualificação ou do certificado, se especificamente autorizado para esse efeito pela autoridade competente responsável pela licença do requerente.

▼B

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para o instrutor de voo — FI

FCL.905.FI    FI — Privilégios e condições

Os privilégios de um FI habilitam-no a ministrar instrução de voo para a emissão, revalidação ou renovação de:

a) Uma PPL, SPL, BPL e LAPL, na categoria de aeronave adequada;

b) Qualificações de classe e de tipo para aeronaves monopiloto e monomotor, excepto para aviões complexos monopiloto e de alta performance; extensões de classe e de grupo a balões e extensões de classe a planadores;

c) Qualificações de tipo para aeronaves monopiloto ou multipiloto;

d) Uma CPL na categoria de aeronave adequada, desde que o FI tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto nessa categoria de aeronave, incluindo pelo menos 200 horas de instrução de voo;

e) A qualificação para voo nocturno, desde que o FI:

1. Esteja certificado para pilotar à noite na categoria de aeronave adequada;

2. Tenha demonstrado aptidão para ministrar instrução à noite a um FI certificado em conformidade com a alínea i) abaixo; e

3. Cumpra os requisitos de experiência de voo nocturno estabelecidos em FCL.060, alínea b)2;

▼M3

f) Uma qualificação para operações de reboque ou de voo acrobático ou, no caso de um FI(S), de voo em condições de nebulosidade, desde que seja titular de tais privilégios e que o FI tenha demonstrado a um FI certificado em conformidade com a alínea i) aptidão para dar instrução para essa qualificação;

g) Uma EIR ou uma IR na categoria de aeronave adequada, desde que o FI:

1. Tenha pelo menos 200 horas de voo em IFR, das quais até 50 horas podem ser de instrumentos em terra num FFS, num FTD 2/3 ou num FNPT II;

2. Tenha completado como aluno piloto o curso de formação IRI e superado uma avaliação de competência para um certificado IRI; e

3. Além disso:

▼M3

i) para aviões multimotor, tenha cumprido os requisitos para a emissão de um CRI para aviões multimotor,

▼B

ii) para helicópteros multimotor, tenha cumprido os requisitos para a emissão de um certificado TRI;

h) Qualificações de classe ou de tipo para aviões monopiloto e multimotor, excepto para aviões complexos monopiloto e de alta performance, desde que o FI cumpra:

1. No caso de aviões, os pré-requisitos para o curso de formação CRI previstos em FCL.915.CRI a), e os requisitos previstos em FCL.930.CRI e FCL.935;

▼M3

2. No caso de helicópteros, os requisitos previstos na parte FCL.910.TRI, alínea c), ponto 1, e os pré-requisitos para o curso de formação TRI(H) previstos na parte FCL.915.TRI, alínea d), ponto 2;

▼B

i) Um certificado FI, IRI, CRI, STI ou MI, desde que o FI tenha:

1. Realizado pelo menos:

i) no caso de um certificado FI(S), pelo menos 50 horas ou 150 lançamentos em instrução de voo em planadores,

ii) no caso de um certificado FI(B), pelo menos 50 horas ou 50 descolagens em instrução de voo em balões,

iii) em todos os outros casos, 500 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada;

2. Passado uma avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, na categoria de aeronave adequada para demonstrar a um Examinador de Instrutor de Voo (FIE) a aptidão para ministrar instrução para um certificado FI;

j) Uma MPL, desde que o FI:

1. Para a fase nuclear de voo da formação, tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões, incluindo pelo menos 200 horas de instrução de voo;

2. Para a fase básica da formação:

i) seja titular de uma IR para aviões multimotor e do privilégio para ministrar instrução para uma IR, e

ii) tenha pelo menos 1 500 horas de voo em operações de tripulação múltipla.

3. No caso de um FI já certificado para dar instrução em cursos integrados ATP(A) ou CPL(A)/IR, o requisito do ponto 2., subalínea ii), pode ser substituído pela realização de um curso de formação estruturado que consista:

i) numa qualificação MCC,

ii) em observar cinco sessões de instrução de voo na Fase 3 de um curso MPL,

iii) em observar cinco sessões de instrução de voo na Fase 4 de um curso MPL,

iv) em observar cinco sessões recorrentes de treino de voo orientado para linha aérea de um operador,

v) no conteúdo do curso de instrutor para o certificado MCCI.

Neste caso, o FI levará a cabo as suas cinco primeiras sessões de instrutor sob a supervisão de um TRI(A, MCCI(A) ou SFI(A) certificado para instrução de voo para MPL.

FCL.910.FI    FI — Restrições aos privilégios

a)

▼M7

Um FI terá os seus privilégios limitados à prestação de instrução de voo sob a supervisão de um FI para a mesma categoria de aeronave, designada pela DTO ou pela ATO para o efeito, nos seguintes casos:

▼B

1. Para a emissão de uma PPL, SPL, BPL e LAPL;

2. Em todos os cursos integrados ao nível PPL, no caso de aviões e helicópteros;

▼M3

3. Para qualificações de classe e de tipo relativas a aeronaves monopiloto monomotor, à exceção dos aviões monopiloto complexos e de alta performance, extensões de classe e grupo a balões e extensões de classe a planadores;

▼B

4. Para as qualificações de voo nocturno, de reboque e acrobático;

b)

Enquanto ministrar formação sob supervisão, em conformidade com a alínea (a), o FI não terá o privilégio de autorizar os alunos pilotos a efectuarem os primeiros voos a solo e os primeiros voos de navegação a solo;

c)

As restrições das alíneas a) e b) serão eliminadas do certificado FI quando o FI tiver realizado pelo menos:

1. Para o certificado FI(A), 100 horas de instrução de voo em aviões ou TMG e, além disso, tiver supervisionado pelo menos 25 voos de alunos a solo;

2. Para o certificado FI(H), 100 horas de instrução de voo em helicópteros e, além disso, tiver supervisionado pelo menos 25 exercícios aéreos de alunos em voos a solo;

3. para FI(As), FI(S) e FI(B), 15 horas ou 50 descolagens em instrução de voo que cubram a totalidade do programa de treino de voo para a emissão de uma PPL(As), SPL ou BPL na categoria de aeronave adequada.

FCL.915.FI    FI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FI deve:

a) No caso de um certificado FI(A) e de um FI(H):

1. Ter recebido pelo menos 10 horas de instrução de voo por instrumentos na categoria de aeronave adequada, das quais não mais do que cinco horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FSTD;

2. Ter realizado 20 horas de voo de navegação VFR na categoria de aeronave adequada como PIC; e

b) Adicionalmente, para um certificado FI(A):

1. Ser titular de pelo menos uma CPL(A); ou

2. Ser titular de pelo menos uma PPL(A) e:

i) satisfazer os requisitos de conhecimentos teóricos para a CPL, excepto no caso de um FI(A) que apenas ministra formação para a LAPL(A), e

ii) ter completado pelo menos 200 horas de voo em aviões ou TMG, das quais 150 horas como PIC;

3. Ter efectuado pelo menos 30 horas em aviões monomotor de pistões, das quais pelo menos cinco horas devem ter sido efectuadas nos seis meses anteriores à prova de voo de entrada prevista em FCL.930.FI (a);

4. Ter efectuado um voo de navegação VFR como PIC, incluindo um voo de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ter sido efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes;

c) Adicionalmente, para um FI(H), ter cumprido um total de 250 horas de voo como piloto de helicópteros, das quais:

1. Pelo menos 100 horas como PIC, caso o requerente seja titular de pelo menos uma CPL(H); ou

2. Pelo menos 200 horas como PIC, caso o requerente seja titular de pelo menos uma PPL(H) e tenha cumprido os requisitos de conhecimentos teóricos para a CPL;

d) Para um certificado FI(As), ter realizado 500 horas de voo em aeróstatos como PIC, das quais 400 horas como PIC titular de uma CPL(As);

▼M3

e) Para um certificado FI(S), ter completado 100 horas de tempo de voo e 200 lançamentos como PIC em planadores. Além disso, se o requerente pretender ministrar instrução de voo em TMG, terá de ter completado pelo menos 30 horas de tempo de voo como PIC em TMG e superado uma avaliação adicional de competências num TMG, em conformidade com a parte FCL.935, na presença de um FI qualificado, em conformidade com a parte FCL.905.FI, alínea i);

▼B

f) Para um certificado FI(B), ter realizado pelo menos 75 horas de voo em balão como PIC, das quais pelo menos 15 horas na classe para a qual irá ministrar instrução de voo.

FCL.930.FI    FI — Curso de formação

a)

Os requerentes de um certificado FI devem ter passado uma prova de voo de entrada específica com um FI certificado em conformidade com FCL.905.FI i), nos seis meses anteriores ao início do curso, para avaliar a sua aptidão para seguirem o curso. Esta prova de voo de entrada terá como base a verificação da proficiência para as qualificações de classe e de tipo conforme estipulado no Apêndice 9 da presente Parte.

b)

O curso de formação FI incluirá:

1. 25 horas de ensino e aprendizagem;

2.

 

i) no caso de um certificado FI(A), (H) e (As), pelo menos 100 horas de instrução teórica, incluindo testes de progresso,

ii) no caso de um FI(B) ou (S), pelo menos 30 horas de instrução de conhecimentos teóricos, assim como testes de progresso;

3.

 

i) no caso de um certificado FI(A) e (H), pelo menos 30 horas de instrução de voo, das quais 25 horas devem ser em duplo comando, cinco das quais podem ser levadas a cabo num FFS, num FNPT I ou II ou num FTD 2/3,

ii) no caso de um certificado FI(As), pelo menos 20 horas de instrução de voo, das quais 15 horas devem ser instrução de voo em duplo comando,

iii) no caso de um FI(S), pelo menos seis horas ou 20 descolagens em instrução de voo,

iv) no caso de um FI(S) com o privilégio de ministrar formação em TMG, pelo menos seis horas de instrução de voo em duplo comando em TMG,

▼M3

v) no caso de um FI(B), pelo menos 3 horas de instrução de voo, incluindo 3 descolagens.

4. Ao requererem um certificado FI noutra categoria de aeronave, serão creditadas aos pilotos que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI(A), (H) ou (As) 55 horas correspondentes ao requisito da alínea b), ponto 2, subalínea i), ou 18 horas correspondentes ao requisito da alínea b), ponto 2, subalínea ii).

▼B

FCL.940.FI    FI — Revalidação e renovação

a)

Para a revalidação de um certificado FI, o titular terá de cumprir dois dos três requisitos seguintes:

1. Concluir:

i) no caso de um FI(A) e (H), pelo menos 50 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada durante o período de validade do certificado como FI, TRI, CRI, IRI, MI ou como examinador. Caso se trate de revalidar os privilégios de instrução para a IR, 10 das referidas horas devem ser de instrução de voo para uma IR e devem ter sido realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FI,

ii) no caso de um FI(As), pelos menos 20 horas de instrução de voo em aeróstatos como FI, IRI ou como examinador durante o período de validade do certificado. Caso se trate de revalidar os privilégios de instrução para a IR, 10 das referidas horas devem ser de instrução de voo para uma IR e devem ter sido realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FI,

iii) no caso de um FI(S), pelo menos 30 horas ou 60 descolagens em instrução de voo em planadores, motoplanadores ou TMG como FI ou como examinador durante o período de validade do certificado,

iv) no caso de um FI(B), pelo menos seis horas de instrução de voo em balões como FI ou como examinador durante o período de validade do certificado;

2. Frequentar um seminário de refrescamento para instrutores no período de validade do certificado FI;

3. Passar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado de FI.

b)

Pelo menos a cada duas revalidações subsequentes no caso de um FI(A) ou FI(H), ou a cada terceira revalidação, no caso de um FI(As), (S) ou (B), o titular terá de superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

c)

Renovação. Caso o certificado FI tenha caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

1. Frequentar um seminário de refrescamento para instrutores;

2. Superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de tipo — TRI

FCL.905.TRI    TRI — Privilégios e condições

Os privilégios de um TRI habilitam-no a dar instrução para:

▼M3

a) A revalidação e a renovação da EIR ou da IR, desde que o TRI seja titular de uma IR válida;

▼B

b) A emissão de um certificado TRI ou SFI, desde que o titular tenha três anos de experiência como TRI; e

c) No caso de um TRI para aviões monopiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões complexos monopiloto e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações monopiloto.

Os privilégios de um TRI(SPA) podem ser alargados à instrução de voo para qualificações de tipo para aviões complexos monopiloto e de alta performance em operações multipiloto, desde que o TRI:

i) seja titular de um certificado MCCI, ou

ii) seja ou tenha sido titular de um certificado TRI para aviões multipiloto.

2. A fase básica do curso MPL, desde que seja titular de privilégios alargados a operações multipiloto e seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A).

d) No caso de um TRI para aviões multipiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para:

i) aviões multipiloto,

ii) aviões monopiloto complexos e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações multipiloto;

2. Formação MCC;

3. As fases básica, intermédia e avançada do curso MPL, desde que, para a fase básica, seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A);

e) No caso de um TRI para helicópteros:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para helicópteros;

2. Formação MCC, desde que seja titular de uma qualificação de tipo multipiloto para helicópteros;

3. A extensão da IR(H) monomotor à IR(H) multimotor;

f) No caso de um TRI para aeronaves de descolagem vertical:

1. A emissão, revalidação e renovação das qualificações de tipo para aeronaves de descolagem vertical;

2. Formação MCC.

FCL.910.TRI    TRI — Restrições aos privilégios

a)

Geral. Se a instrução para TRI for efectuada apenas num FFS, os privilégios do TRI cingem-se à instrução em FFS.

Neste caso, o TRI pode conduzir voos de linha sob supervisão, desde que o curso de instrução para TRI tenha incluído instrução adicional para o efeito.

▼M4

b)

TRI para aviões e para aeronaves de descolagem vertical — TRI(A) e TRI(PL). Os privilégios de um TRI estão limitados ao tipo de avião ou de aeronave de descolagem vertical no qual a instrução e a avaliação de competência foram efetuadas. Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, os privilégios do TRI serão alargados a outros tipos uma vez que o TRI:

(1) tenha efetuado nos 12 meses anteriores ao requerimento pelo menos 15 setores de rota, incluindo descolagens e aterragens no tipo de aeronave aplicável, dos quais 7 setores podem ter sido realizados num FFS;

(2) tenha completado as partes da formação técnica e da instrução de voo do curso TRI pertinente;

(3) tenha passado as secções pertinentes da avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, demonstrando a um FIE ou a um TRE qualificados em conformidade com a subparte K a sua aptidão para dar instrução a um piloto ao nível exigido para a emissão de uma qualificação de tipo, incluindo instrução sobre os procedimentos antes e após o voo e instrução teórica.

c)

TRI para helicópteros — TRI(H).

(1) Os privilégios de um TRI(H) estão limitados ao tipo de helicóptero no qual foi realizada a prova de perícia para a emissão do certificado TRI. Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, os privilégios do TRI serão alargados a outros tipos uma vez que o TRI:

i) tenha completado a parte técnica do curso TRI relativa ao tipo adequado no tipo de helicóptero aplicável ou num FSTD que represente esse tipo,

ii) tenha realizado pelo menos 2 horas de instrução de voo no tipo aplicável, sob a supervisão de um TRI(H) devidamente qualificado, e

iii) tenha passado as secções pertinentes da avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, demonstrando a um FIE ou a um TRE qualificado em conformidade com a subparte K a sua aptidão para ministrar instrução a um piloto ao nível exigido para a emissão de uma qualificação de tipo, incluindo instrução sobre procedimentos pré-voo e pós-voo e instrução teórica.

▼B

2. Para que os privilégios monopiloto de um TRI(H) sejam alargados a privilégios multipiloto no mesmo tipo de helicópteros, o titular deve ter cumprido pelo menos 100 horas em operações multipiloto no referido tipo.

d)

Não obstante o disposto nas alíneas supra, os titulares de um certificado TRI a quem tenha sido emitida uma qualificação de tipo em conformidade com o preceituado em FCL.725e), estão autorizados a estender os seus privilégios TRI a esse novo tipo de aeronave.

FCL.915.TRI    TRI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado TRI deve:

a) Ser titular de uma licença de piloto CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave aplicável;

b) Para um certificado TRI(MPA):

1. Ter realizado 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto; e

2. Ter efectuado, nos 12 meses anteriores à data do requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC ou co-piloto, no tipo de avião aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido num FFS que represente o mesmo tipo;

c) Para um certificado TRI(SPA):

1. Ter efectuado, nos 12 meses anteriores à data do requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC, no tipo de avião aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido num FFS que represente o mesmo tipo; e

2.

 

i) ter completado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões, incluindo 30 horas como PIC no tipo de avião aplicável, ou

ii) ser ou ter sido titular de um certificado FI para aviões multimotor com privilégios IR(A);

d) Para um TRI(H):

1. Para um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e monomotor, ter completado 250 horas como piloto em helicópteros;

2. Para um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e multimotor, ter completado 500 horas como piloto em helicópteros, incluindo 100 horas como PIC em helicópteros monopiloto multimotor;

3. Para um certificado TRI(H) para helicópteros multipiloto, ter completado 1 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo:

i) 350 horas como piloto em helicópteros multipiloto, ou

ii) para requerentes que já seja titulares de um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e multimotor, 100 horas como piloto no referido tipo em operações multipiloto.

4. Os titulares de um certificado FI(H) receberão os créditos totais correspondentes aos requisitos dos pontos 1 e 2 para o helicóptero monopiloto pertinente;

e) Para um TRI(PL):

1. Ter completado 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto, aeronaves de descolagem vertical ou helicópteros multipiloto; e

2. Ter completado, nos 12 meses anteriores ao requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC ou co-piloto, no tipo de aeronave de descolagem vertical aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido efectuados num FFS que represente o mesmo tipo.

FCL.930.TRI    TRI — Curso de formação

a)

O curso de formação TRI incluirá, pelo menos:

1. 25 horas de ensino e aprendizagem;

2. 10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador;

3. Cinco horas de instrução de voo na aeronave adequada, ou num simulador que represente a mesma aeronave, e 10 horas para as aeronaves multipiloto, num simulador que represente a dita aeronave;

b)

Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor obterão a totalidade de créditos correspondente ao requisito da alínea a), ponto 1;

c)

Um requerente de um certificado TRI que seja titular de um certificado SFI para o tipo pertinente obterá a totalidade de créditos correspondente aos requisitos do presente número para a emissão de um certificado TRI limitado à instrução de voo em simuladores.

FCL.935.TRI    TRI — Avaliação de competência

Caso a avaliação de competência do TRI seja levada a cabo num FFS, o certificado TRI será limitado à instrução de voo em FFS.

A restrição será levantada quando o TRI passar a avaliação de competência numa aeronave.

FCL.940.TRI    TRI — Revalidação e renovação

a)    Revalidação.

1. Aviões. Para a revalidação de um certificado TRI (A), o requerente terá de, nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado, cumprir um dos três requisitos seguintes:

i) uma das seguintes partes de um curso de formação completo para qualificação de tipo: sessão de simulador com uma duração mínima de três horas ou um exercício aéreo de, pelo menos, uma hora, compreendendo no mínimo duas descolagens e aterragens,

ii) receber formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO,

iii) passar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

2. Helicópteros e aeronaves de descolagem vertical. Para a revalidação de um certificado TRI(H) ou TRI(PL), o requerente terá de, no período de validade do certificado TRI, cumprir dois dos três requisitos seguintes:

i) efectuar 50 horas de instrução de voo em cada um dos tipos de aeronave para os quais possui privilégios de instrução, ou num FSTD que represente os mesmos tipos, das quais pelo menos 15 horas terão de ser realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado TRI,

No caso do TRI(PL), estas horas de instrução de voo terão de ser voadas como TRI ou como examinador de qualificação de tipo (TRE), ou SFI ou examinador de voo artificial (SFE). No caso do TRI(H), o tempo voado como FI, instrutor de qualificação de instrumentos (IRI), instrutor de treino artificial (STI) ou como qualquer tipo de examinador também será pertinente para o efeito,

ii) receber formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO,

iii) passar a avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

3. Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado TRI, o titular terá de superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

4. Se uma pessoa for titular de um certificado TRI em mais do que um tipo de aeronave da mesma categoria, a avaliação de competência levada a cabo num desses tipos permitirá revalidar o certificado TRI para os outros tipos de que é titular na mesma categoria de aeronave.

5. Requisitos específicos para a revalidação de um certificado TRI(H). Um TRI(H) que seja titular de um certificado FI(H) do tipo pertinente receberá a totalidade de créditos para satisfazer os requisitos da alínea a) acima. Neste caso, o certificado TRI(H) será válido até à data de expiração do certificado FI(H).

b)    Renovação.

1. Aviões. Se o certificado TRI(A) tiver caducado, o requerente deve:

i) ter efectuado nos 12 meses anteriores ao requerimento pelo menos 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens no tipo de aeronave aplicável, dos quais não mais de 15 sectores podem ter sido efectuados num simulador de voo,

ii) ter concluído as partes pertinentes de um curso TRI numa ATO homologada,

iii) ter realizado, num curso completo de formação para qualificação de tipo, pelo menos três horas de instrução de voo no tipo de avião aplicável sob a supervisão de um TRI(A).

2. Helicópteros e aeronaves de descolagem vertical. Se o certificado TRI(H) or TRI(PL) tiver caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

i) ter recebido formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO, a qual deve abranger os elementos pertinentes do curso de formação TRI, e

ii) ter passado uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 em cada um dos tipos de aeronave para o qual é pretendida a renovação dos privilégios de instrução.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de classe — CRI

FCL.905.CRI    CRI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um CRI habilitam-no a dar instrução para:

▼M3

1. A emissão, revalidação ou renovação de qualificações de classe ou de tipo para aviões monopiloto, à exceção dos aviões monopiloto complexos e de alta performance, quando o requerente procurar obter privilégios para realizar operações monopiloto;

▼B

2. Uma qualificação de reboque ou de voo acrobático para a categoria de avião, desde que o CRI seja titular da qualificação pertinente e tenha demonstrado capacidade para dar instrução para essa qualificação a um FI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i);

▼M4

3. A extensão dos privilégios da LAPL(A) a outra classe ou variante de avião.

▼B

b)

Os privilégios de um CRI estão limitados à classe ou ao tipo de avião em que a avaliação de competência de instrutor foi realizada. Os privilégios de um CRI serão alargados a outras classes e tipos quando o CRI tiver realizado, nos últimos 12 meses:

1. 15 horas de voo como PIC em aviões da classe ou do tipo de avião aplicável;

2. um voo de treino efectuado no lugar de piloto do lado direito sob a supervisão de outro CRI ou FI qualificado para essa classe ou esse tipo que ocupa o outro lugar de piloto.

▼M3

c)

Os requerentes de um CRI para aviões multimotor que sejam titulares de um certificado CRI para aviões monomotor devem ter cumprido os pré-requisitos para um CRI previstos na parte FCL.915.CRI, alínea a), e os requisitos das partes FCL.930.CRI, alínea a), ponto 3, e FCL.935.

▼B

FCL.915.CRI    CRI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado CRI deve ter cumprido pelo menos:

a) Para aviões multipiloto:

1. 500 horas de voo como piloto de aviões;

2. 30 horas como PIC na classe ou no tipo de avião aplicável;

b) Para aviões monopiloto:

1. 300 horas de voo como piloto de aviões;

2. 30 horas como PIC na classe ou no tipo de avião aplicável.

FCL.930.CRI    CRI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um CRI incluirá pelo menos:

1. 25 horas de instrução de ensino e aprendizagem;

2. 10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador;

3. Cinco horas de instrução de voo em aviões multimotor, ou três horas de instrução de voo em aviões monomotor, ministrada por um FI(A) certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i).

b)

Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor serão creditados na totalidade para a satisfação do requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.940.CRI    CRI — Revalidação e renovação

a)

Para a revalidação de um certificado CRI, o requerente tem de, nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado CRI:

1. Ministrar pelo menos 10 horas de instrução de voo no papel de CRI. Caso o requerente tenha privilégios CRI tanto em aviões monomotor como em aviões multimotor, as 10 horas de instrução de voo devem ser divididas equitativamente entre aviões monomotor e aviões multimotor; ou

2. Receber formação de refrescamento como CRI numa ATO; ou

3. Ser aprovado na avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 para aviões multimotor ou monomotor, conforme o caso;

b)

Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado CRI, o titular terá de cumprir o requisito estipulado na alínea a), ponto 3;

c)

Renovação. Se o certificado CRI tiver caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

1. Receber formação de refrescamento como CRI numa ATO;

2. Ser aprovado na avaliação de competência prevista em FCL.935.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de voo por instrumentos — IRI

FCL.905.IRI    IRI — Privilégios e condições

▼M3

a)

Os privilégios de um IRI habilitam-no a ministrar instrução para a emissão, revalidação e renovação de uma EIR ou de uma IR na categoria de aeronave adequada;

▼B

b)

Requisitos específicos para o curso MPL. Para ministrar instrução sobre a fase básica da formação num curso MPL, o IRI(A) deve:

1. Possuir uma IR para aviões multipiloto; e

2. Ter realizado pelo menos 1 500 horas de voo em operações de tripulação múltipla.

3. No caso de um IRI já certificado para dar instrução em cursos integrados ATP(A) ou CPL(A)/IR, o requisito da alínea b)2 pode ser substituído pela realização do curso previsto em FCL.905.FI, alínea j)3.

FCL.915.IRI    IRI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado IRI deve:

a) Para um certificado IRI(A):

1. Ter completado pelo menos 800 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 400 horas em aviões; e

▼M3

2. No caso dos requerentes de um certificado IRI(A) para aviões multimotor, cumprir os requisitos estabelecidos nas partes FCL.915.CRI, alínea a), FCL.930.CRI e FCL.935;

▼B

b) Para um certificado IRI(H):

1. Ter completado pelo menos 500 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 250 horas de voo por instrumentos em helicópteros; e

2. No caso dos requerentes de um certificado IR(H) para helicópteros multipiloto, cumprir os requisitos previstos em FCL.905.FI g)3ii);

c) Para um certificado IRI(As), ter completado pelo menos 300 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 100 horas por instrumentos em aeróstatos.

FCL.930.IRI    IRI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um IRI incluirá pelo menos:

1. 25 horas de instrução de ensino e aprendizagem;

2. 10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos teóricos de instrumentos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula;

3.

 

i) para o IRI(A), pelo menos 10 horas de instrução de voo num avião, FFS, FTD 2/3 ou FPNT II. No caso de requerentes titulares de um certificado FI(A), estas horas serão reduzidas para cinco,

ii) para o IRI(H), pelo menos 10 horas de instrução de voo num helicóptero, FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III;

iii) para o IRI(As), pelo menos 10 horas de instrução de voo num aeróstato, FFS, FTD 2/3 ou FNPT II.

b)

A instrução de voo será ministrada por um FI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i).

c)

Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor receberão a totalidade de créditos correspondentes ao requisito da alínea a)1.

FCL.940.IRI    IRI — Revalidação e renovação

Para a revalidação e renovação de um certificado IRI, o titular terá de cumprir os requisitos para a revalidação e renovação de um certificado FI, em conformidade com o preceituado em FCL.940.FI.

SECÇÃO 7

Requisitos específicos para o instrutor de voo artificial — SFI

FCL.905.SFI    SFI — Privilégios e condições

Os privilégios de um SFI habilitam-no a ministrar instrução de voo artificial, na categoria de aeronave pertinente, para:

a) A emissão, revalidação e renovação de um IR, desde que seja ou tenha sido titular de uma IR na categoria de aeronave pertinente e tenha realizado o curso de formação IRI; e

b) No caso de um SFI para aviões monopiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos e de alta performance, quando o requerente procurar obter privilégios para operações monopiloto.

Os privilégios de um SFI(SPA) poderão ser alargados à instrução de voo para qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos e de alta performance em operações multipiloto, desde que:

i) seja titular de um certificado MCCI, ou

ii) seja ou tenha sido titular de um certificado TRI para aviões multipiloto; e

2. Desde que os privilégios do SFI(SPA) tenham sido alargados a operações multipiloto em conformidade com o ponto 1:

i) MCC,

ii) o curso MPL na fase básica;

c) No caso de um certificado SFI para aviões multipiloto:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para:

i) aviões multipiloto,

ii) aviões monopiloto complexos e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações multipiloto;

2. MCC;

3. O curso MPL nas fases básica, intermédia e avançada, desde que, para a fase básica, seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A);

d) No caso de um certificado SFI para helicópteros:

1. A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para helicópteros;

▼M3

2. Formação MCC, quando o SFI possuir privilégios para ministrar instrução para helicópteros multipiloto.

▼B

FCL.910.SFI    SFI — Restrições aos privilégios

Os privilégios do SFI estão limitados ao FTD 2/3 ou FFS do tipo de aeronave na qual o curso de formação SFI foi realizado.

Os privilégios podem estender-se a outros FSTD que representem outros tipos da mesma categoria de aeronave quando o titular tiver:

a) Completado com aproveitamento o conteúdo do simulador no curso para qualificação de tipo pertinente; e

b) Efectuado, num curso de qualificação de tipo completo, pelo menos três horas de instrução de voo relacionada com as tarefas de um SFI no tipo aplicável sob a supervisão e com a aprovação de um TRE qualificado para o efeito.

FCL.915.SFI    SFI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado SFI deve:

a) Ser ou ter sido titular de uma CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave adequada;

b) Ter realizado a verificação de competências para a emissão da qualificação de tipo da aeronave específica num FFS que represente o tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento; e

c) Adicionalmente, para um SFI(A) para aviões multipiloto ou SFI(PL), ter:

1. Pelo menos 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto ou aeronaves de descolagem vertical;

2. Realizado, como piloto ou como observador, nos 12 meses anteriores ao requerimento, pelo menos:

i) três sectores de rota na cabina de pilotagem do tipo de aeronave aplicável, ou

ii) duas sessões de instrução em simulador de avião comercial conduzidas por uma tripulação de voo certificada na cabina de pilotagem do tipo aplicável. Estas sessões de simulador incluirão dois voos de pelo menos duas horas cada entre dois aeródromos diferentes, e o planeamento pré-voo e balanço final associados;

d) Adicionalmente, para um SFI(A) para aviões monopiloto complexos e de alta performance:

1. Ter completado pelo menos 500 horas de voo como PIC em aviões monopiloto;

2. Ser ou ter sido titular de uma qualificação IR(A) multimotor; e

3. Cumprir os requisitos estipulados na alínea c)2;

e) Adicionalmente, para um SFI(H):

1. Ter efectuado, como piloto ou como observador, pelo menos uma hora de voo na cabina de pilotagem do tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento; e

2. No caso de helicópteros multipiloto, pelo menos 1 000 horas de experiência de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 350 horas como piloto em helicópteros multipiloto;

3. No caso de helicópteros monopiloto e multimotor, ter efectuado 500 horas como piloto de helicópteros, incluindo 100 horas como PIC em helicópteros monopiloto multimotor;

4. No caso de helicópteros monopiloto monomotor, ter efectuado 250 horas como piloto em helicópteros.

FCL.930.SFI    SFI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um SFI incluirá:

1. O conteúdo FSTD do curso de qualificação de tipo aplicável;

2. O conteúdo do curso de formação TRI.

b)

Um requerente de um certificado SFI que seja titular de um certificado TRI para o tipo pertinente obterá os créditos totais correspondentes aos requisitos do presente número.

FCL.940.SFI    SFI — Revalidação e renovação

a)

Revalidação. Para a revalidação de um certificado SFI, o requerente terá de, no período de validade do certificado SFI, cumprir dois dos três requisitos seguintes:

1. Ter efectuado 50 horas como instrutor ou examinador em FSTD, das quais pelo menos 15 horas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado SFI;

2. Ter recebido treino de refrescamento de instrutor como SFI numa ATO;

3. Ter sido aprovado nas secções pertinentes da avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935;

b)

Além disso, o requerente deve ter efectuado, num FFS, as verificações de proficiência para a emissão das qualificações de tipo na aeronave específica que represente os tipos para os quais é titular de privilégios;

c)

Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado SFI, o titular terá de cumprir o requisito da alínea a), ponto 3;

d)

Renovação. Caso o certificado SFI tenha caducado, o requerente terá de, nos 12 meses anteriores ao requerimento:

1. Concluir o conteúdo do simulador do curso de formação SFI;

2. Cumprir os requisitos estabelecidos na alínea a), pontos 2 e 3.

SECÇÃO 8

Requisitos específicos para o instrutor de cooperação em tripulação múltipla — MCCI

FCL.905.MCCI    MCCI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um MCCI habilitam-no a ministrar instrução de voo durante:

1. A parte prática dos cursos MCC quando não combinados com formação para qualificação de tipo; e

2. No caso do MCCI(A), a fase básica do curso de formação integrado MPL, desde que seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A).

FCL.910.MCCI    MCCI — Restrições aos privilégios

Os privilégios do titular de um certificado MCCI são limitados ao FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS em que o curso de formação para MCCI foi realizado.

Os privilégios podem ser alargados a outros FSTD que representem outros tipos de aeronave quando o titular tiver completado a formação prática do curso MCCI no mesmo tipo de FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS.

FCL.915.MCCI    MCCI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado MCCI deve:

a) Ser ou ter sido titular de uma CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave adequada;

b) Ter pelo menos:

▼M3

1. No caso de aviões, aeróstatos e aeronaves de descolagem vertical, 1 500 horas de experiência de voo como piloto em operações multipiloto;

▼B

2. No caso de helicópteros, 1 000 horas de experiência de voo como piloto em operações de tripulação múltipla, das quais pelo menos 350 horas em helicópteros multipiloto.

FCL.930.MCCI    MCCI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um MCCI incluirá pelo menos:

1. 25 horas de instrução de ensino e aprendizagem;

2. Formação técnica relacionada com o tipo de FSTD em que o requerente pretende dar instrução;

3. Três horas de instrução prática, que pode ser instrução de voo ou instrução MCC no FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS pertinente, sob a supervisão de um TRI, SFI ou MCCI nomeado pela ATO para esse efeito. Estas horas de instrução de voo sob supervisão incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920;

b)

Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI, TRI, CRI, IRI ou SFI serão creditados na totalidade tendo em vista o requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.940.MCCI    MCCI — Revalidação e renovação

a)

Para a revalidação de um certificado MCCI, o requerente deve ter completado os requisitos estipulados em FCL.930.MCCI a)3, no tipo de FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS pertinente nos últimos 12 meses do período de validade do certificado MCCI.

b)

Renovação. Caso o certificado MCCI tenha caducado, o requerente deve completar os requisitos estipulados em FCL.930.MCCI a), pontos 2 e 3, no tipo de FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS pertinente.

SECÇÃO 9

Requisitos específicos para o instrutor de treino artificial — STI

FCL.905.STI    STI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um STI habilitam-no a ministrar instrução de voo artificial, na categoria de aeronave adequada, para:

1. A emissão de uma licença;

2. A emissão, revalidação e renovação de uma IR e de uma qualificação de classe ou de tipo para aeronaves monopiloto, com excepção de aviões complexos monopiloto e de alta performance;

b)

Privilégios adicionais para o STI(A). Os privilégios de um STI(A) incluirão instrução de voo artificial durante o treino de perícia de voo elementar do curso de formação integrado MPL.

FCL.910.STI    STI — Restrições aos privilégios

Os privilégios de um STI são limitados ao FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS em que o curso de instrução STI foi realizado.

Os privilégios podem ser alargados a outros FSTD que representem outros tipos de aeronave quando o titular:

a) Tiver completado o conteúdo FFS do curso TRI no tipo aplicável;

b) Tiver superado a verificação de competência para a qualificação de tipo da aeronave específica num FFS do tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento;

c) Tiver realizado, num curso de qualificação de tipo, pelo menos uma sessão FSTD relacionada com as tarefas de um STI com a duração mínima de três horas no tipo de aeronave aplicável, sob a supervisão de um examinador de instrutor de voo (FIE).

FCL.915.STI    STI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado STI deve:

a) Ser, ou ter sido titular nos três anos anteriores ao requerimento, de uma licença de piloto e de privilégios de instrução adequados aos cursos nos quais pretende ministrar a instrução;

b) Ter realizado num FNPT a verificação de proficiência pertinente para a qualificação de classe ou de tipo, no período de 12 meses anterior ao requerimento.

Um requerente de um certificado STI(A) que pretenda dar instrução apenas em dispositivos BITD terá apenas de realizar os exercícios adequados para uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A);

c) Adicionalmente, para um certificado STI(H), ter efectuado pelo menos uma hora de voo como observador na cabina de pilotagem do tipo de helicóptero aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento.

FCL.930.STI    STI — Curso de formação

a)

O curso de formação para o STI consistirá em pelo menos três horas de instrução de voo relacionadas com as tarefas de um STI num FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III, sob a supervisão de um FIE. Estas horas de instrução de voo sob supervisão incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920.

Os requerentes de um STI(A) que pretendam dar instrução apenas num BITD terão de completar a instrução de voo num BITD.

b)

Para os requerentes de um STI(H), o curso incluirá também o conteúdo FFS do curso TRI aplicável.

FCL.940.STI    Revalidação e renovação do certificado STI

a)

Revalidação. Para a revalidação de um certificado STI o requerente deve, nos últimos 12 meses do período de validade do certificado STI:

1. Ter realizado pelo menos três horas de instrução de voo num FFS ou FNPT II/III ou BITD, como parte de um curso completo CPL, IR, PPL ou de qualificação de classe ou de tipo; e

2. Ter passado, no FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III em que a instrução de voo é habitualmente ministrada, as secções da verificação de proficiência aplicáveis, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para a classe ou o tipo de aeronave adequada.

Para um STI(A) que apenas ministra instrução em BITD, a verificação de proficiência incluirá apenas os exercícios adequados a uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A).

b)

Renovação. Caso o certificado STI tenha caducado, o requerente deve:

1. Receber treino de refrescamento como STI numa ATO;

2. Obter aprovação, no FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III em que a instrução de voo é habitualmente ministrada, nas secções da verificação de proficiência aplicáveis, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para a classe ou o tipo de aeronave adequada.

Para um STI(A) que apenas ministra instrução em BITD, a verificação de proficiência incluirá apenas os exercícios adequados a uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A).

3. Realizar, num curso completo CPL, IR, PPL ou de qualificação de classe ou de tipo, pelo menos três horas de instrução de voo sob a supervisão de um FI, CRI(A), IRI ou TRI(H) nomeado pela ATO para esse efeito. Pelo menos uma hora de instrução de voo deve ser supervisionada por um FIE(A).

SECÇÃO 10

Instrutor de qualificação de voo de montanha — MI

FCL.905.MI    MI — Privilégios e condições

Os privilégios de um MI habilitam-no a ministrar instrução de voo para a emissão de uma qualificação de montanha.

FCL.915.MI    MI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado MI deve:

a) Ser titular de um certificado FI, CRI ou TRI com privilégios para aviões monopiloto;

b) Ser titular de uma qualificação de montanha.

FCL.930.MI    MI — Curso de formação

a)

O curso de formação para a qualificação MI incluirá a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920

b)

Antes de frequentarem o curso, os requerentes terão de passar uma prova de voo de entrada com um MI titular de um certificado FI para avaliar a sua experiência e as suas aptidões para seguirem o curso de formação.

▼M3

FCL.940.MI    Validade do certificado MI

O certificado MI é válido enquanto o certificado FI, TRI ou CRI for válido.

▼B

SECÇÃO 11

Requisitos específicos para o instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ — FTI

FCL.905.FTI    FTI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ (FTI) habilitam-no a dar instrução, na categoria de aeronave pertinente, para:

1. A emissão de qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1 e 2, desde que seja titular da qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ da categoria pertinente;

2. A emissão de um certificado FTI, na categoria pertinente de qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ , desde que o instrutor tenha pelo menos dois anos de experiência como instrutor para a emissão de qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄

b)

Os privilégios de um FTI que seja titular de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1 incluem a ministração de instrução de voo também para qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 2.

FCL.915.FTI    FTI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FTI deve:

a) Ser titular de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ emitida em conformidade com o preceituado em FCL.820;

b) Ter completado pelo menos 200 horas de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1 ou 2.

FCL.930.FTI    FTI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um FTI incluirá pelo menos:

1. 25 horas de ensino e aprendizagem;

2. 10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador;

3. Cinco horas de instrução prática de voo sob a supervisão de um FTI qualificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FTI b). Estas horas de instrução de voo incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920.

b)

Atribuição de créditos

1. Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor receberão os créditos correspondentes ao requisito da alínea a)1.

2. Além disso, os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI ou TRI na categoria de aeronave pertinente receberão os créditos correspondentes ao requisito da alínea a)2.

FCL.940.FTI    FTI — Revalidação e renovação

a)

Revalidação. Para a revalidação de um certificado FTI, o requerente terá de, no período de validade do certificado FTI, cumprir um dos seguintes requisitos:

1. Efectuar pelo menos:

i) 50 horas de ►C1  voos de ensaio ◄ , das quais pelo menos 1cinco horas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FTI, e

ii) cinco horas de instrução de voo para ►C1  voos de ensaio ◄ nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FTI; ou

2. Receber formação de refrescamento como FTI numa ATO. A formação de refrescamento terá como base a parte prática da instrução de voo do curso de formação FTI, em conformidade com o preceituado em FCL.930.FTI, alínea a)3., e incluirá pelo menos um voo de instrução sob a supervisão de um FTI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FTI b);

b)

Renovação. Caso o certificado FTI tenha caducado, o requerente deve receber formação de refrescamento de conhecimentos como FTI numa ATO. A formação de refrescamento cumprirá pelo menos os requisitos previstos em FCL.930.FTI, alínea a)3.

SUBPARTE K

EXAMINADORES

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.1000    Certificados de examinador

a)

Geral. Os titulares de um certificado de examinador devem:

1. Ser titulares de uma licença, qualificação ou certificado equivalente àqueles para os quais estão autorizados a conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competências e o privilégio para dar a correspondente instrução;

2. Estar qualificados para exercerem funções de PIC na aeronave durante uma prova de perícia, uma verificação de proficiência ou uma avaliação de competência quando realizadas na aeronave;

b)

Condições especiais

1. Em caso de introdução de uma nova aeronave nos Estados-Membros ou na frota de um operador, quando não for possível a conformidade com os requisitos estabelecidos na presente subparte, a autoridade competente pode emitir um certificado específico que conceda privilégios para a realização de provas de perícia e verificações de proficiência. Tal certificado será limitado às provas de perícia e verificações de proficiência necessárias para a introdução do novo tipo de aeronave e a sua validade não poderá, em caso algum, exceder um ano.

2. Os titulares de um certificado emitido em conformidade com a alínea b)1. que pretendam requerer um certificado de examinador têm de cumprir os pré-requisitos e requisitos de revalidação previstos para essa categoria de examinador;

c)

Exames fora do território dos Estados-Membros

1. Não obstante o disposto na alínea a), no caso de provas de perícia e verificações de proficiência efectuadas numa ATO localizada fora do território dos Estados-Membros, a autoridade competente do Estado-Membro pode emitir um certificado de examinador a um requerente titular de uma licença de piloto emitida por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da ICAO, desde que o requerente:

i) seja pelo menos titular de uma licença, qualificação ou certificado equivalente àquele para o qual está autorizado a conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência e, em qualquer caso, pelo menos uma CPL,

ii) cumpra os requisitos estabelecidos na presente Subparte para a emissão do devido certificado de examinador, e

iii) demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras de segurança aérea europeias de modo a poder exercer privilégios de examinador em conformidade com a presente parte.

2. O certificado referido no ponto 1 será limitado à realização de provas de perícia e de testes/verificações de proficiência:

i) fora do território dos Estados-Membros, e

ii) a alunos pilotos que tenham conhecimentos suficientes da língua em que a prova/verificação é efectuada.

FCL.1005    Limitação dos privilégios em caso de interesses pessoais

Os examinadores não podem conduzir:

a) Provas de perícia ou avaliações de competência de requerentes de uma licença, qualificação ou certificado:

▼M4

1. Aos quais tenham ministrado mais de 25 % da instrução de voo exigida para a licença, a qualificação ou o certificado para a/o qual a prova de perícia ou a avaliação de competência seja realizada; ou

▼B

2. Se foram responsáveis pela recomendação para a prova de perícia, em conformidade com o preceituado em FCL.030 b);

b) Provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência quando considerarem que a sua objectividade pode estar em causa.

FCL.1010    Pré-requisitos para os examinadores

Os requerentes de um certificado de examinador devem demonstrar:

a) Conhecimentos pertinentes, preparação anterior e experiência adequada relativamente aos privilégios de um examinador;

b) Que não foram alvo, nos últimos três anos, de quaisquer sanções, incluindo a suspensão, limitação ou revogação de qualquer uma das suas licenças, qualificações ou certificados emitidos em conformidade com a presente parte, pelo não cumprimento do Regulamento de Base e das suas Regras de Execução.

FCL.1015    Estandardização dos examinadores

▼M7

a)

O requerente de um certificado de examinador deve frequentar um curso de estandardização ministrado pela autoridade competente ou por uma ATO e aprovado pela autoridade competente. O requerente de um certificado de examinador para planadores ou balões pode frequentar um curso de estandardização ministrado por uma DTO e aprovado pela autoridade competente.

▼B

b)

O curso de estandardização consistirá em instrução teórica e prática e incluirá, pelo menos:

1. A condução de duas provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência para as licenças, qualificações ou certificados para os quais o requerente pretende obter o privilégio de condução de provas e verificações;

2. Instrução sobre os requisitos aplicáveis da presente parte e os requisitos de operação aérea aplicáveis, sobra a condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competência, assim como sobre a sua documentação e a elaboração de relatórios;

3. Uma sessão de informação sobre os procedimentos administrativos nacionais, os requisitos em termos de protecção de dados pessoais, responsabilidade, seguros contra acidentes e taxas;

▼M3

4. Uma sessão de informação sobre a necessidade de rever e aplicar os elementos mencionados no ponto 3 na condução de provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador; e

5. Instrução sobre a forma de obter acesso, quando necessário, a estes procedimentos e requisitos nacionais de outras autoridades competentes.

▼M3

c)

Os titulares de um certificado de examinador não podem conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador, exceto se tiverem examinado as informações disponíveis mais recentes sobre os procedimentos nacionais pertinentes da autoridade competente do requerente.

▼B

FCL.1020    Avaliação das competências dos examinadores

Os requerentes de um certificado de examinador têm de demonstrar a sua competência a um inspector da autoridade competente ou a um examinador sénior especificamente autorizado para tal pela autoridade competente responsável pelo certificado de examinador através da condução de uma prova de perícia, de uma verificação de proficiência ou de uma avaliação de competência no papel de examinador para o qual pretendem obter privilégios, e que incluirá o «briefing», a condução da prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência e a avaliação da pessoa que deve passar a prova, a verificação ou a avaliação, bem como o «debriefing» e o registo de dados na documentação.

FCL.1025    Validade, revalidação e renovação dos certificados de examinador

a)

Validade. O certificado de examinador é válido por três anos.

b)

Revalidação. O certificado de examinador será revalidado se o titular tiver, durante o período de validade do certificado:

1. Conduzido pelo menos duas provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competência em cada ano;

▼M7

2. Frequentado um seminário de refrescamento para examinadores ministrado pela autoridade competente ou por uma ATO, e aprovado pela autoridade competente, durante o último ano do período de validade. Um examinador titular de um certificado para planadores ou balões pode ter frequentado, durante o último ano do período de validade, um seminário de refrescamento para examinadores ministrado por uma DTO e aprovado pela autoridade competente.

▼B

3. Completado uma das provas de perícia ou das verificações de proficiência durante o último ano do período de validade em conformidade com o ponto 1, que deverá ter sido avaliada por um inspector da autoridade competente ou por um examinador sénior especificamente autorizado para tal pela autoridade competente responsável pelo certificado de examinador.

4. Quando o requerente da revalidação possuir privilégios para mais do que uma categoria de examinador, pode obter a revalidação combinada de todos os privilégios de examinador se cumprir os requisitos estabelecidos em FCL.1020 b), pontos 1 e 2, para uma das categorias do certificado de examinador de que é titular, com o acordo da autoridade competente.

c)

Renovação. Caso o certificado tenha expirado, os requerentes têm de cumprir os requisitos estabelecidos em FCL.1020 b)2, antes de poderem retomar o exercício dos privilégios.

d)

Um certificado de examinador só pode ser revalidado ou renovado se o requerente demonstrar a continuação do cumprimento dos requisitos estabelecidos em FCL.1010 e FCL.1030.

FCL.1030    Condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências

a)

Na condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências os examinadores devem:

1. Garantir que a comunicação com o requerente possa ser estabelecida sem quaisquer barreiras linguísticas;

2. Verificar se o requerente cumpre todos os requisitos relativos à qualificação, formação e experiência previstos na presente parte para a emissão, revalidação ou renovação da licença, qualificação e certificado para o qual é realizada a prova de perícia, a verificação de proficiência ou a avaliação de competência;

3. Informar o requerente das consequências de prestar informações incompletas, inexactas ou falsas relacionadas com a sua formação e experiência de voo.

b)

Após a realização da prova de perícia ou da verificação de proficiência, o examinador deve:

1. Informar o requerente do resultado da prova. No caso de uma aprovação parcial ou reprovação, o examinador informará o requerente de que não pode usar os privilégios da qualificação até obter uma aprovação total. O examinador deve detalhar qualquer exigência posterior de formação e explicar o direito de recurso do requerente;

2. No caso de aprovação numa verificação de proficiência ou numa avaliação de competência para a revalidação ou renovação, deve averbar na licença ou certificado do requerente a nova data de expiração da qualificação ou do certificado, se especificamente autorizado para esse efeito pela autoridade competente responsável pela licença do requerente;

3. Facultar ao requerente um relatório assinado da prova de perícia ou da verificação de competência e enviar, sem demora, cópias do relatório à autoridade competente responsável pela licença do requerente, bem como à autoridade competente que emitiu o certificado de examinador. O relatório incluirá:

i) uma declaração de que o examinador recebeu informações por parte do requerente quanto à sua experiência e instrução e considerou essa experiência e instrução consonantes com os requisitos aplicáveis previstos na presente parte,

ii) a confirmação de que todas as manobras e exercícios exigidos foram realizados, bem como informações sobre o exame oral de conhecimentos teóricos, quando aplicável. Caso tenha reprovado num item, o examinador registará as razões para essa avaliação,

iii) o resultado da prova, da verificação ou da avaliação de competência,

▼M3

iv) uma declaração de que o examinador reviu e aplicou os procedimentos e requisitos nacionais da autoridade competente do requerente, se a autoridade competente responsável pela licença do requerente não for a mesma que emitiu o certificado de examinador,

v) uma cópia do certificado de examinador que inclua o âmbito dos seus privilégios como examinador no caso das provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador.

▼B

c)

Os examinadores devem conservar durante cinco anos registos com os detalhes de todas as provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências realizadas e os seus resultados;

d)

A pedido da autoridade competente responsável pelo certificado do examinador, ou pela autoridade competente responsável pela licença do requerente, os examinadores terão de apresentar todos os registos e relatórios, e quaisquer outras informações, conforme exigido no quadro de actividades de fiscalização.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para examinadores de voo — FE

FCL.1005.FE    FE — Privilégios e condições

a)

FE(A). Os privilégios de um FE para aviões habilitam-no a conduzir:

1. Provas de perícia para a emissão de uma PPL(A) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de classe e de tipo monopiloto, com excepção de aviões monopiloto complexos e de alta performance, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 1 000 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

2. Provas de perícia para a emissão de uma CPL(A) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de classe e de tipo de avião monopiloto, com excepção de aviões complexos monopiloto e de alta performance, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 2 000 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

3. Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão de uma LAPL(A), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 100 horas de instrução de voo;

4. Provas de perícia para a emissão de uma qualificação de montanha, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 500 descolagens e aterragens em instrução de voo para a qualificação de montanha;

▼M3

5. Verificações de proficiência para a revalidação e renovação de EIR, desde que o FE tenha realizado pelo menos 1 500 horas de voo como piloto em aviões e cumpra os requisitos constantes da parte FCL.1010.IRE, alínea a), ponto 2.

▼B

b)

FE(H). Os privilégios de um FE para helicópteros habilitam-no a conduzir:

1. Provas de perícia para a emissão de uma PPL(H) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações de tipo de helicópteros monopiloto monomotor averbadas numa PPL(H), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 1 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

2. Provas de perícia para a emissão de uma CPL(H) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações de tipo para helicópteros monopiloto monomotor averbadas numa CPL(H), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 2 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

3. Provas de perícia e verificações de proficiência para qualificações de tipo para helicópteros monopiloto multimotor averbadas numa PPL(H) ou numa CPL(H), desde que o examinador tenha cumprido os requisitos previstos nos pontos 1 ou 2, conforme o caso, e seja titular de uma CPL(H) ou ATPL(H) e, se aplicável, de uma IR(H);

4. Provas de perícia e verificações de proficiência para uma LAPL(H), desde que o examinador tenha efectuado pelo menos 500 horas de voo como piloto em helicópteros, das quais pelo menos 150 de instrução de voo;

c)

FE(As). Os privilégios de um FE para aeróstatos habilitam-no a conduzir provas de perícia para a emissão de PPL(As) e de CPL(As), assim como provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de tipo de aeróstatos, desde que o examinador tenha efectuado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aeróstatos, das quais pelo menos 100 de instrução de voo;

d)

FE(S). Os privilégios de um FE para planadores habilitam-no a conduzir:

1. Provas de perícia e verificações de proficiência para a SPL e a LAPL(S), desde que o examinador tenha cumprido pelo menos 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 150 horas ou 300 lançamentos em instrução de voo;

2. Verificações de proficiência para a extensão dos privilégios da SPL a comerciais, desde que o examinador tenha cumprido 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 90 horas de instrução de voo;

▼M3

3. Provas de perícia para a extensão dos privilégios da SPL ou da LAPL(S) a TMG, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 300 horas de tempo de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 50 horas de instrução de voo em TMG;

4. Provas de perícia e verificações de proficiência para a qualificação de voo em condições de nebulosidade, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 200 horas de tempo de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais pelo menos 5 horas ou 25 voos de instrução de voo para a qualificação de voo em condições de nebulosidade ou, pelo menos, 10 horas de instrução de voo para a EIR ou a IR(A);

▼B

e)

FE(B). Os privilégios de um FE para balões habilitam-no a conduzir:

1. Provas de perícia para a emissão da BPL e da LAPL(B) e provas de perícia e verificações de proficiência para a extensão dos privilégios a outra classe ou outro grupo de balões, desde que o examinador tenha cumprido 250 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas de instrução de voo;

2. Verificações de proficiência para a extensão dos privilégios da BPL a operações comerciais, desde que o examinador tenha cumprido 300 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas no mesmo grupo de balões que aqueles para os quais é pretendida a extensão. As 300 horas de voo devem incluir 50 horas de instrução de voo.

FCL.1010.FE    FE — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FE deve:

ser titular de um certificado FI na categoria de aeronave adequada.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para os examinadores de qualificação de tipo — TRE

FCL.1005.TRE    TRE — Privilégios e condições

a)

TRE(A) and TRE(PL). Os privilégios de um TRE para aviões ou para aeronaves de descolagem vertical habilitam-no a conduzir:

1. Provas de perícia para a emissão inicial de qualificações de tipo de aviões ou aeronaves de descolagem vertical, consoante o caso;

▼M3

2. Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de qualificações de tipo, de EIR e de IR;

▼B

3. Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(A);

4. Provas de perícia para a emissão de uma MPL, desde que o examinador tenha cumprido os requisitos estabelecidos em FCL.925;

5. Avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado TRI ou SFI na categoria de aeronave aplicável, desde que o examinador tenha exercido pelo menos três anos a função de TRE.

b)

TRE(H). Os privilégios de um TRE(H) habilitam-no a conduzir:

1. Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo de helicópteros;

2. Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de IR, ou para a extensão da IR(H) de helicópteros monomotor a helicópteros multimotor, desde que o TRE(H) seja titular de uma IR(H) válida;

3. Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(H);

4. Avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado TRI(H) ou SFI(H), desde que o examinador tenha exercido pelo menos três anos a função de TRE.

FCL.1010.TRE    TRE — Pré-requisitos

a)

TRE(A) e TRE(PL). Os requerentes de um certificado TRE para aviões e aeronaves de descolagem vertical devem:

1. No caso de aviões ou aeronaves de descolagem vertical multipiloto, ter efectuado pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em aviões ou aeronaves de descolagem vertical multipiloto, conforme o caso, das quais pelo menos 500 horas como PIC;

2. No caso de aviões monopiloto complexos e de alta performance, ter efectuado 500 horas de voo como pilotos em aviões monopiloto, das quais pelo menos 200 horas como PIC;

3. Ser titulares de uma CPL ou ATPL e de um certificado TRI para o tipo aplicável;

4. Para a emissão inicial de um certificado TRE, ter efectuado pelo menos 50 horas de instrução de voo como TRI, FI ou SFI no tipo aplicável ou num FSTD que represente o mesmo tipo.

b)

TRE(H). Os requerentes de um certificado TRE(H) para helicópteros devem:

1. Ser titulares de um certificado TRI(H) ou, no caso de helicópteros monopiloto monomotor, de um certificado FI(H) válido, para o tipo aplicável;

2. Para a emissão inicial de um certificado TRE, ter completado 50 horas de instrução de voo como TRI, FI ou SFI no tipo aplicável ou num FSTD que represente o mesmo tipo.

3. No caso de helicópteros multipiloto, ser titulares de uma CPL(H) ou ATPL(H) e ter completado pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em helicópteros multipiloto, das quais pelo menos 500 horas como PIC;

4. No caso de helicópteros monopiloto multimotor:

i) Ter completado 1 000 horas de voo como pilotos em helicópteros, das quais 500 horas como PIC;

ii) Ser titular de uma CPL(H) ou ATPL(H) e, se for caso disso, de uma IR(H) válida;

5. No caso de helicópteros monopiloto monomotor:

i) ter completado 750 horas de voo como piloto em helicópteros, das quais 500 horas como PIC,

▼M3

ii) ser titular de uma CPL(H) ou ATPL(H).

▼B

6. Antes de os privilégios de um TRE(H) monopiloto multimotor serem alargados a privilégios multipiloto multimotor no mesmo tipo de helicóptero, o titular deve ter pelo menos 100 horas em operações multipiloto no referido tipo.

7. No caso de requerentes do primeiro certificado TRE multipiloto multimotor, as 1 500 horas de experiência de voo em helicópteros multipiloto exigidas na alínea b)3 podem ser consideradas cumpridas se os requerentes tiverem completado as 500 horas de voo como PIC num helicóptero multipiloto do mesmo tipo.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para Examinadores de Qualificação de Classe — CRE

FCL.1005.CRE    CRE — Privilégios

Os privilégios de um CRE habilitam-no a conduzir, para aviões monopiloto, com excepção de aviões monopiloto complexos e de alta performance:

a) Provas de perícia para a emissão de qualificações de classe e de tipo;

b) Verificações de proficiência para:

1. A revalidação e a renovação de qualificações de classe e de tipo;

2. A revalidação e a renovação de IR, desde que o CRE cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.1010.IRE, alínea a);

▼M3

3. A revalidação e a renovação de EIR, desde que o CRE tenha realizado pelo menos 1 500 horas de voo como piloto em aviões e cumpra os requisitos constantes da parte FCL.1010.IRE, alínea a), ponto 2.

▼M4

c) Provas de perícia para a extensão dos privilégios da LAPL(A) a outra classe ou variante de avião.

▼B

FCL.1010.CRE    CRE — Pré-requisitos

Os requerentes de um certificado CRE devem:

a) Ser ou terem sido titulares de uma CPL(A), MPL(A) ou ATPL(A) com privilégios monopiloto e ser titulares de uma PPL(A);

b) Ser titulares de um certificado CRI para a classe ou o tipo aplicável;

c) Ter completado 500 horas de voo como pilotos em aviões.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para examinadores de qualificação de voo por instrumentos — IRE

▼M3

FCL.1005.IRE    IRE — Privilégios

Os privilégios do titular de um certificado IRE habilitam-no a realizar provas de perícia para a emissão de EIR ou IR e verificações de proficiência para a revalidação e a renovação de EIR ou IR.

▼B

FCL.1010.IRE    IRE — Pré-requisitos

a)

IRE(A). Os requerentes de um certificado IRE para aviões devem ser titulares de um IRI(A) e ter completado:

1. 2 000 horas de voo como pilotos em aviões; e

2. 450 horas de voo em IFR, das quais 250 como instrutores.

b)

IRE(H). Os requerentes de um certificado IRE para helicópteros devem ser titulares de um IRI(H) e ter realizado:

1. 2 000 horas de voo como pilotos em helicópteros; e

2. 300 horas de voo por instrumentos em helicópteros, das quais 200 horas como instrutores.

c)

IRE(As). Os requerentes de um certificado IRE para aeróstatos devem ser titulares de um IRI(As) e ter completado:

1. 500 horas de voo como pilotos em aeróstatos; e

2. 100 horas de voo por instrumentos em aeróstatos, das quais 50 horas como instrutores.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para examinadores de voo artificial — SFE

FCL.1005.SFE    SFE — Privilégios e condições

a)

SFE(A) e SFE(PL). Os privilégios de um SFE para aviões ou para aeronaves de descolagem vertical consistem em conduzir num FFS:

1. Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões multipiloto ou aeronaves de descolagem vertical, consoante o caso;

2. Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de IR, desde que o SFE cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.1010.IRE para a categoria de aeronave aplicável;

3. Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(A);

4. Provas de perícia para a emissão de uma MPL, desde que o examinador cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.925;

5. Avaliações de competência para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado SFI na categoria de aeronave pertinente, desde que o examinador tenha completado pelo menos três anos como SFE.

b)

SFE(H). Os privilégios de um SFE para helicópteros habilitam-no a conduzir num FFS:

1. Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo; e

2. Verificações de proficiência para a revalidação e renovação de IR, desde que o SFE cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.1010.IRE b);

3. Provas de perícia para a emissão de ATPL(H);

4. Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado SFI(H), desde que o examinador tenha completado pelo menos três anos como SFE.

FCL.1010.SFE    SFE — Pré-requisitos

a)

SFE(A). Os requerentes de um certificado SFE para aviões devem:

1. Ser ou ter sido titulares de uma ATPL(A), uma qualificação de classe ou de tipo e um certificado SFI(A) para a categoria de avião em causa;

2. Ter pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em aviões multipiloto;

3. Para a emissão inicial de um certificado SFE, ter completado pelo menos 50 horas de instrução de voo artificial como SFI(A) no tipo aplicável.

b)

SFE(H). Os requerentes de um certificado SFE para helicópteros devem:

1. Ser titulares de uma ATPL(H), uma qualificação de tipo e um certificado SFI(H) para o tipo de helicóptero em causa;

2. Ter no activo pelo menos 1 000 horas de voo como pilotos em helicópteros multipiloto;

3. Para a emissão inicial de um certificado SFE, ter completado pelo menos 50 horas de instrução de voo artificial como SFI(H) no tipo aplicável.

SECÇÃO 7

Requisitos específicos para o examinador de instrutores de voo — FIE

FCL.1005.FIE    FIE — Privilégios e condições

a)

FIE(A). Os privilégios de um FIE para aviões habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados FI(A), CRI(A), IRI(A) e TRI(A) em aviões monopiloto, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente;

b)

FIE(H). Os privilégios de um FIE para helicópteros habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados FI(H), IRI(H) e TRI(H) em helicópteros monopiloto, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente;

c)

FIE(As), (S), (B). Os privilégios de um FIE para planadores, aeronaves de descolagem vertical, balões e aeróstatos habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados de instrutor na categoria de aeronave aplicável, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente.

FCL.1010.FIE    FIE — Pré-requisitos

a)

FIE(A). Os requerentes de um certificado FIE para aviões devem:

no caso de requerentes que pretendam conduzir avaliações de competência:

1. Ser titulares do certificado de instrutor pertinente, conforme o caso;

2. Ter completado 2 000 horas de voo como pilotos em aviões ou TMG; e

3. Ter no activo pelo menos 100 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

b)

FIE(H). Os requerentes de um certificado FIE para helicópteros devem:

1. Ser titulares do certificado de instrutor pertinente, conforme o caso;

2. Ter completado 2 000 horas de voo como pilotos em helicópteros;

3. Ter no activo pelo menos 100 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

c)

FIE(As). Os requerentes de um certificado FIE para aeróstatos devem:

1. Ter completado 500 horas de voo como pilotos em aeróstatos;

2. Ter no activo pelo menos 20 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado FI(As);

3. Ser titulares do certificado de instrutor pertinente.

d)

FIE(S). Os requerentes de um certificado FIE para planadores devem:

1. Ser titulares do certificado de instrutor pertinente;

2. Ter completado 500 horas de voo como pilotos em planadores ou motoplanadores;

3. Ter completado:

i) para requerentes que pretendam conduzir avaliações de competência em TMG, 10 horas ou 30 descolagens na instrução de requerentes de um certificado de instrutor em TMG,

ii) em todos os outros casos, 10 horas ou 30 lançamentos na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

e)

FIE(B). Os requerentes de um certificado FIE para balões devem:

1. Ser titulares do certificado de instrutor pertinente;

2. Ter completado 350 horas de voo como pilotos em balões;

3. Ter completado 10 horas na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.




Apêndice 1

Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

▼M4

A.   ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS DE CONHECIMENTOS TEÓRICOS PARA A EMISSÃO DE UMA LICENÇA DE PILOTO — INSTRUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E REQUISITOS DE EXAME

▼B

1.    LAPL, PPL, BPL e SPL

1.1. Para a emissão de uma LAPL, serão creditados na totalidade ao titular de uma LAPL noutra categoria de aeronave os conhecimentos teóricos sobre as matérias comuns estabelecidas em FCL.120, alínea a).

▼M4

1.2. Sem prejuízo do disposto no número supra, para a emissão de uma LAPL, PPL, BPL e SPL o titular de uma licença noutra categoria de aeronave deve receber instrução teórica e passar exames de conhecimentos teóricos ao nível adequado nas seguintes matérias:

 princípios de voo,

 procedimentos operacionais,

 performance e planeamento do voo,

 conhecimentos gerais sobre a aeronave,

 navegação.

▼B

1.3. Para a emissão de uma PPL, BPL ou SPL, o titular de uma LAPL na mesma categoria de aeronave obterá os créditos totais correspondentes aos requisitos em matéria de de instrução e de exame de conhecimentos teóricos.

▼M4

1.4. Não obstante o disposto no n.o 1.2, para a emissão de uma LAPL(A), o titular de uma LAPL(S) com extensão TMG deve demonstrar um nível adequado de conhecimentos teóricos para a classe de avião-terra monomotor de pistões em conformidade com a parte FCL.135.A, alínea a), ponto 2.

▼B

2.    CPL

2.1. Um requerente de uma CPL que seja titular de uma CPL noutra categoria de aeronave deve ter recebido formação de transferência em conhecimentos teóricos num curso homologado, com base nas diferenças identificadas entre os programas da CPL para diferentes categorias de aeronave.

2.2. O requerente deve passar os exames de conhecimentos teóricos definidos na presente parte nas seguintes matérias, na categoria de aeronave adequada:

021 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: estrutura e sistemas, electrónica, grupo motopropulsor, equipamento de emergência;

022 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: instrumentação;

032/034 — Aviões ou helicópteros de de alta performance, conforme aplicável;

070 — Procedimentos operacionais; e

080 — Princípios de voo.

2.3. A um requerente de uma CPL que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma IR na mesma categoria de aeronave serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos nas seguintes matérias:

 performance humana,

 meteorologia.

3.    ATPL

3.1. Um requerente de uma ATPL que seja titular de uma ATPL noutra categoria de aeronave deve ter recebido formação de transferência em conhecimentos teóricos numa ATO com base nas diferenças identificadas entre os programas ATPL para diferentes categorias de aeronave.

▼M3

3.2. O requerente deve passar os exames de conhecimentos teóricos definidos na presente parte nas seguintes matérias, na categoria de aeronave adequada:

021 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: estrutura e sistemas, eletrónica, grupo motopropulsor, equipamento de emergência;

022 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: instrumentação;

032/034 — Performance dos aviões ou helicópteros, conforme aplicável;

070 — Procedimentos operacionais; e

080 — Princípios de voo.

▼B

3.3. A um requerente de uma ATPL(A) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL(A) serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre comunicações VFR.

3.4. A um requerente de uma ATPL(H) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL(H) serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre as seguintes matérias:

 direito aéreo,

 princípios de voo (helicóptero),

 comunicações VFR.

3.5. A um requerente de uma ATPL(A) que tenha passado o exame teórico pertinente para uma IR(A) serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre comunicações IFR.

3.6. A um requerente de uma ATPL(H) com uma IR(H) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL(H) ser-lhe-ão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos nas seguintes matérias:

 princípios de voo (helicóptero),

 comunicações VFR.

4.    IR

▼M3

4.1. A um requerente de uma IR ou de uma EIR que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL na mesma categoria de aeronave serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre as seguintes matérias:

  performance humana,

 meteorologia.

▼B

4.2. A um requerente de uma IR(H) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma ATPL(H) VFR é exigido que passe nos exames das seguintes matérias:

 direito aéreo,

 planeamento de voo e monitorização de voo,

 radionavegação,

 comunicações IFR.




Apêndice 2



Escala de Classificação da Proficiência Linguística – Nível superior, avançado e operacional

Nível

Pronúncia

Estrutura

Vocabulário

Fluência

Compreensão

Interacção

Superior (perito)

(Nível 6)

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, quase nunca dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões sintácticos.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre uma grande variedade de temas familiares e não familiares. O vocabulário é idiomático, variado e adaptável ao registo.

Capaz de manter conversas prolongadas com naturalidade e sem esforço. Varia o débito do discurso para efeitos estilísticos, por exemplo para acentuar um determinado argumento.

Utiliza espontaneamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correcta e sistemática em quase todos os contextos, inclusivamente das subtilezas linguísticas e culturais.

Interage com facilidade em quase todas as situações. É sensível a pistas verbais e não verbais e responde-lhes adequadamente.

Avançado

(Nível 5)

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, raramente dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões sintácticos. Tenta estruturas complexas, mas comete erros que, por vezes, prejudicam o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Recurso sistemático e correcto a paráfrases. O vocabulário é por vezes idiomático.

Capaz de manter conversas prolongadas com relativa facilidade sobre temas familiares, mas incapaz de variar o débito do discurso como instrumento estilístico. Capaz de utilizar adequadamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correcta de temas correntes, concretos e profissionais e geralmente correcta quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos.

Capaz de compreender uma série de variedades de discurso (dialectos e/ou sotaques) ou registos.

As respostas são imediatas, adequadas e informativas. Gere eficazmente a relação falante/ouvinte.

Operacional

(Nível 4)

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, mas só por vezes dificultam a compreensão.

As estruturas gramaticais e os padrões sintácticos básicos são utilizados com criatividade e normalmente bem dominados. Podem ocorrer erros, sobretudo em circunstâncias excepcionais ou imprevistas, mas raramente interferem com o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são normalmente suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais.

Capaz, muitas vezes, de utilizar com êxito paráfrases, na falta de vocabulário, em circunstâncias excepcionais ou imprevistas.

Capaz de produzir enunciados relativamente longos a um ritmo adequado.

Podem ocorrer quebras de fluência na mudança de um discurso planeado ou com recurso a expressões conhecidas para uma interacção espontânea, mas sem que isso impeça a comunicação efectiva. Utiliza de um modo limitado os marcadores ou articuladores do discurso. A utilização de bordões linguísticos não é factor de distracção.

A compreensão é geralmente correcta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variante utilizado/a é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional.

Quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança inesperada no rumo dos acontecimentos, a compreensão pode ser mais lenta ou exigir estratégias de clarificação.

As respostas são normalmente imediatas, adequadas e informativas.

Inicia e mantém o diálogo mesmo quando lida com uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Lida convenientemente com aparentes mal-entendidos tratando de verificar, confirmar ou clarificar o que se pretende.

Nota: O texto inicial do Apêndice 2 foi transferido para os AMC. Ver também a Nota Explicativa.




Apêndice 3

Cursos de formação para a emissão de uma CPL e uma ATPL

1. O presente apêndice descreve os requisitos para os diferentes tipos de cursos de formação para a emissão de uma CPL ou de uma ATPL, com ou sem uma qualificação IR.

2. Um requerente que pretenda transferir-se para outra ATO durante um curso de formação deve solicitar à autoridade competente uma avaliação formal das horas adicionais de formação necessárias.

A.    Curso integrado ATP – Aviões

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado ATP(A) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para lhes permitir operar como pilotos em aviões multipiloto e multimotor no transporte aéreo comercial e para obterem uma CPL(A)/IR.

2. Um requerente que pretenda frequentar um curso integrado ATP(A) deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(A) ou PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(A) ou de uma PPL(H), devem ser creditadas 50 % das horas voadas antes do curso, até um máximo de 40 horas de experiência de voo, ou 4cinco horas caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno em aviões, das quais podem ser contabilizadas até 20 horas para o cumprimento dos requisitos relativos ao tempo de voo de instrução em duplo comando.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a ATPL(A);

b) Treino de voo à vista e por instrumentos; e

c) Formação em MCC para a operação de aviões multipiloto.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso ATP(A) pode requerer à autoridade competente o exame de conhecimentos teóricos e a prova de perícia para a obtenção de uma licença com privilégios inferiores assim como uma qualificação IR, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos ATP(A) consistirá em pelo menos 750 horas de instrução.

7. O curso MCC consistirá em pelo menos 25 horas de instrução teórica e exercícios.

EXAME TEÓRICO

8. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma ATPL(A).

TREINO DE VOO

9. O treino de voo, com exclusão do treino para a qualificação de tipo, consistirá num total de pelo menos 195 horas, incluídos todos os testes de progresso, das quais até 55 horas da totalidade do curso podem ser tempo de instrumentos em terra. No total das 195 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 95 horas de instrução em duplo comando, das quais um máximo de 55 horas podem ser tempo de instrumentos em terra;

b) 70 horas como PIC, entre as quais horas de voo VFR e de voo por instrumentos como aluno piloto comandante (SPIC). O tempo de voo por instrumentos como SPIC será apenas contabilizado como tempo de voo PIC até um máximo de 20 horas;

c) 50 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

d) Cinco horas de voo efectuadas à noite, das quais três horas de instrução em duplo comando, que devem incluir pelo menos uma hora de navegação e cinco descolagens a solo e cinco aterragens de paragem completa a solo; e

e) 115 horas de tempo de instrumentos compreendendo, pelo menos:

1. 20 horas como SPIC;

2. 15 horas de MCC, para as quais poderá ser utilizado um FFS ou FNPT II;

3. 50 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais:

i) 25 horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FNPT I, ou

ii) 40 horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FNPT II, FTD 2 ou FFS, das quais um máximo de 10 horas pode ser efectuado num FNPT I.

Um requerente que seja titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos será creditado até 10 horas no tempo exigido de instrução de instrumentos. As horas efectuadas num BITD não serão creditadas.

f) Cinco horas devem ser efectuadas numa aeronave certificada para o transporte de pelo menos quatro pessoas, dotada de uma hélice de passo variável e um trem de aterragem retráctil.

PROVA DE PERÍCIA

10. Após a realização do respectivo treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para CPL(A) num avião monomotor ou num avião multimotor e a prova de perícia para a IR num avião multimotor.

B.    Curso modular ATP – Aviões

1. Os requerentes de uma ATPL(A) que tenham efectuado a sua instrução teórica num curso modular devem:

a) Ser titulares de pelo menos uma PPL(A) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago; e

Ter completado pelo menos as seguintes horas de instrução teórica:

1. Para requerentes titulares de uma PPL(A): 650 horas;

2. Para requerentes titulares de uma CPL(A): 400 horas;

3. Para requerentes titulares de uma IR(A): 500 horas;

4. Para requerentes titulares de uma CPL(A) e uma IR(A): 250 horas.

A instrução teórica deve ser efectuada antes da realização da prova de perícia para uma ATPL(A).

C.    Curso integrado CPL/IR – Aviões

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado CPL(A) e IR(A) consiste em treinar pilotos com o nível de proficiência necessário para operarem aviões monopiloto monomotor ou multimotor no transporte aéreo comercial e para obterem uma CPL(A)/IR.

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado CPL(A)/IR deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(A) ou PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(A) ou de uma PPL(H), devem ser creditadas 50 % das horas voadas antes do curso, até um máximo de 40 horas de experiência de voo, ou 4cinco horas caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno em aviões, das quais podem ser contabilizadas até 20 horas para o cumprimento dos requisitos de tempo de voo de instrução em duplo comando.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução de teórica ao nível exigido para a CPL(A) e a IR; e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso CPL/IR(A) pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores e para uma IR, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos CPL(A)/IR consistirá em pelo menos 500 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(A) e uma IR.

TREINO DE VOO

8. O treino de voo, com exclusão do treino para a qualificação de tipo, consistirá num total de pelo menos 180 horas de voo, nelas incluídos todos os testes de progresso, das quais até 40 horas da totalidade do curso podem ser tempo de instrumentos em terra. No total das 180 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 80 horas de instrução em duplo comando, das quais um máximo de 40 pode ser tempo de instrumentos em terra;

b) 70 horas como PIC, entre as quais horas de voo VFR e de voo por instrumentos, que podem ser voadas como SPIC. O tempo de voo por instrumentos como SPIC será apenas contabilizado como tempo de voo PIC até um máximo de 20 horas;

c) 50 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

d) Cinco horas de voo efectuadas à noite, das quais três horas de instrução em duplo comando, que devem incluir pelo menos uma hora de navegação, cinco descolagens a solo e cinco aterragens de paragem completa a solo; e

e) 100 horas de instrumentos compreendendo, pelo menos:

1. 20 horas como SPIC; e

2. 50 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais:

i) 25 horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FNPT I, ou

ii) 40 horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FNPT II, FTD 2 ou FFS, das quais até 10 horas podem ser realizadas num FNPT I.

Um requerente que seja titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos será creditado até 10 horas no tempo exigido de instrução de instrumentos. As horas efectuadas num BITD não serão creditadas.

f) Cinco horas efectuadas numa aeronave certificada para o transporte de pelo 4 quatro pessoas, dotada de uma hélice de passo variável e de um trem de aterragem retráctil.

PROVAS DE PERÍCIA

9. Após a conclusão do respectivo treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para a CPL(A) e a prova de perícia para a IR num avião multimotor ou num avião monomotor.

D.    Curso integrado CPL – Aviões

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado CPL(A) consiste em treinar pilotos para o nível de proficiência necessário para a emissão de uma CPL(A).

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado CPL(A) deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(A) ou de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(A) ou de uma PPL(H), ser-lhe-ão creditadas 50 % das horas voadas antes do curso, até um máximo de 40 horas de experiência de voo, ou 45 horas caso tenha obtido uma qualificação de voo nocturno em aviões, das quais até 20 horas podem ser contabilizadas para o cumprimento dos requisitos de tempo de voo de instrução em duplo comando.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica correspondente ao nível de conhecimentos da CPL(A); e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso CPL(A) pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos CPL(A) consistirá em pelo menos 350 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(A).

TREINO DE VOO

8. O treino de voo, com exclusão do treino para a qualificação de tipo, consistirá num total de pelo menos 150 horas, nelas incluídas todos os testes de progresso, das quais até cinco horas da totalidade do curso podem ser tempo de instrumentos em terra. No total das 150 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 80 horas de instrução em duplo comando, das quais um máximo de cinco pode ser de instrumentos em terra;

b) 70 horas como PIC;

c) 20 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

d) Cinco horas de voo efectuadas à noite, das quais três horas de instrução em duplo comando, que devem incluir pelo menos uma hora de navegação, cinco descolagens a solo e cinco aterragens com paragem completa a solo;

e) 10 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais até cinco horas podem ser de instrumentos em terra num FNPT I, FTD 2, FNPT II ou FFS. Um requerente que seja titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos será creditado até 10 horas no tempo de instrução de instrumentos exigido. As horas efectuadas num BITD não serão creditadas;

f) Cinco horas efectuadas numa aeronave certificada para o transporte de pelo menos quatro pessoas, dotada de uma hélice de passo variável e de um trem de aterragem retráctil.

PROVA DE PERÍCIA

9. Após a conclusão do respectivo treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para a CPL(A) num avião monomotor ou multimotor.

E.    Curso modular CPL – Aviões

GERAL

1. O objectivo de um curso modular CPL(A) consiste em treinar titulares de uma PPL(A) para o nível de proficiência necessário para a emissão de uma CPL(A).

2. Antes de iniciar o curso modular CPL(A), o requerente deve ser titular de uma PPL(A) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago.

3. Antes de iniciar o treino de voo, o requerente deve:

a) Ter completado 150 horas de voo;

b) Ter cumprido os pré-requisitos para a emissão de uma qualificação de classe ou de tipo para aviões multimotor em conformidade com a Subparte H, se for utilizado um avião multimotor na prova de perícia.

4. Um requerente que pretenda realizar um curso modular CPL(A) deve completar todas as fases de instrução de voo num curso de formação contínua organizado por uma ATO. A instrução teórica pode ser ministrada por uma ATO que ministre apenas instrução teórica.

5. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica correspondente ao nível de conhecimentos da CPL(A); e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso homologado de conhecimentos teóricos CPL(A) consistirá em pelo menos 250 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(A).

TREINO DE VOO

8. Os requerentes que não sejam titulares de uma IR devem receber pelo menos 25 horas de instrução em duplo comando, nelas incluídas 10 horas de instrução em instrumentos, das quais até cinco horas podem ser de instrumentos em terra num BITD, FNPT I ou II, FTD 2 ou FFS.

9. Os requerentes que sejam titulares de uma IR(A) válida serão creditados na totalidade para efeitos de cumprimento do tempo de instrução de instrumentos em duplo comando. Os requerentes titulares de uma IR(H) válida serão creditados até cinco horas do tempo de instrução de instrumentos em duplo comando, caso em que pelo menos cinco horas de tempo instrução de instrumentos em duplo comando devem ser efectuadas num avião. A um requerente titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos serão creditadas até 10 horas no tempo de instrução de instrumentos exigido.

10.

 

a) Os requerentes com uma IR válida receberão pelo menos 15 horas de instrução de voo à vista em duplo comando.

b) Os requerentes sem uma qualificação de voo nocturno para aviões receberão adicionalmente pelo menos cinco horas de instrução de voo nocturno, das quais três horas de instrução em duplo comando, que devem incluir pelo menos uma hora de navegação, cinco descolagens a solo e cinco aterragens com paragem completa a solo.

11. Pelo menos cinco horas de instrução de voo serão efectuadas num avião certificado para o transporte de pelo menos quatro pessoas, dotado de uma hélice de passo variável e de um trem de aterragem retráctil.

EXPERIÊNCIA

12. Os requerentes de uma CPL(A) devem ter completado pelo menos 200 horas de voo, compreendendo pelo menos:

a) 100 horas como PIC, das quais 20 horas de voo de navegação como PIC, que devem incluir um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

b) Cinco horas de voo devem ser efectuadas à noite, das quais três horas de instrução em duplo comando, que devem incluir pelo menos uma hora de navegação, cinco descolagens a solo e cinco aterragens com paragem completa a solo; e

c) 10 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais um máximo de cinco horas pode ser em tempo de instrumentos em terra num FNPT I, FNPT II ou FFS. Um requerente que seja titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos será creditado até 10 horas no tempo de instrução de instrumentos exigido. As horas efectuadas num BITD não serão creditadas;

▼M3

d) Seis horas de tempo de voo devem ser completadas num avião multimotor, se for utilizado um avião multimotor na prova de perícia;

▼B

e) As horas como PIC de outras categorias de aeronave podem ser contabilizadas nas 200 horas de voo nos seguintes casos:

i) 30 horas em helicóptero, caso o requerente seja titular de uma PPL(H); ou

ii) 100 horas em helicópteros, caso o requerente seja titular de uma CPL(H); ou

iii) 30 horas em TMG ou planadores; ou

iv) 30 horas em aeróstatos, caso o requerente seja titular de uma PPL(As); ou

v) 60 horas em aeróstatos, caso o requerente seja titular de uma CPL(As).

PROVA DE PERÍCIA

13. Após a conclusão do treino de voo e cumpridos os requisitos de experiência pertinentes, o requerente terá de realizar a prova de perícia para CPL(A) num avião monomotor ou multimotor.

F.    Curso integrado ATP/IR – Helicópteros

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado ATP(H)/IR consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para operarem como co-pilotos em helicópteros multipiloto multimotor no transporte aéreo comercial e para obterem uma CPL(H)/IR.

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado ATP(H)/IR deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(H), será creditada 50 % da experiência relevante, até um máximo de:

a) 40 horas, das quais um máximo de 20 horas pode ser de instrução em duplo comando; ou

b) 50 horas, das quais um máximo de 25 horas pode ser de instrução em duplo comando, caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno para helicópteros.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a ATPL(H) e a IR;

b) Treino de voo à vista e por instrumentos; e

c) Treino em MCC para a operação de helicópteros multipiloto.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga completar a totalidade do curso ATP(H)/IR pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores e uma qualificação IR, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos ATP(H)/IR consistirá em pelo menos 750 horas de instrução.

7. O curso MCC incluirá pelo menos 25 horas de instrução teórica e exercícios.

EXAME TEÓRICO

8. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma ATPL(H) e de uma IR.

TREINO DE VOO

9. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 195 horas, nas quais estão incluídos todos os testes de progresso. No total das 195 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 140 horas de instrução em duplo comando, das quais:

1. 75 horas de instrução de voo à vista podem incluir:

i) 30 horas num FFS de helicóptero, nível C/D; ou

ii) 25 horas num FTD 2,3; ou

iii) 20 horas num FNPT II/III de helicóptero; ou

iv) 20 horas num avião ou TMG;

2. 50 horas de instrução de instrumentos podem incluir:

i) um máximo de 20 horas num FFS ou FTD 2,3 ou FNPT II/III de helicóptero; ou

ii) 10 horas em pelo menos um FNPT I de helicóptero ou num avião.

3. 15 horas de MCC, para as quais poderá ser utilizado um FFS de helicóptero ou um FTD 2,3 (MCC) ou um FNPT II/III(MCC) de helicóptero.

Caso o helicóptero utilizado para o treino de voo seja de um tipo diferente do FFS de helicóptero utilizado para o treino de voo à vista, o crédito máximo será limitado ao atribuído para o FNPT II/III de helicóptero.

b) 55 horas como PIC, das quais 40 horas podem ser como SPIC. Devem ser efectuadas pelo menos 14 horas de voo diurno a solo e uma hora de voo nocturno a solo.

c) 50 horas de voo de navegação, incluindo pelo menos 10 horas de voo de navegação como SPIC e um voo de navegação VFR de pelo menos 185 km (100 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

d) Deverão ser completadas em helicóptero cinco horas de voo nocturno, das quais três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem;

e) 50 horas de tempo de instrumentos em duplo comando, compreendendo:

i) 10 horas de tempo de instrução básica de instrumentos, e

ii) 40 horas de treino IR, que devem incluir pelo menos 10 horas num helicóptero multimotor certificado IFR.

PROVAS DE PERÍCIA

10. Após a realização do respectivo treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para CPL(H) num helicóptero multimotor e a prova de perícia para a IR num helicóptero multimotor certificado IFR e deve cumprir os requisitos para a formação MCC.

G.    Curso integrado ATP – Helicópteros

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado ATP(H) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para operarem como co-pilotos em helicópteros multipiloto e multimotor, limitados aos privilégios VFR, no transporte aéreo comercial e para obterem uma CPL(H).

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado ATP(H) deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(H), será creditada 50 % da experiência relevante, até um máximo de:

a) 40 horas, das quais um máximo de 20 horas pode ser de instrução em duplo comando; ou

b) 50 horas, das quais um máximo de 25 horas pode ser de instrução em duplo comando, caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno para helicópteros.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a ATPL(H);

b) Formação básica de voo à vista e por instrumentos; e

c) Formação em MCC para a operação de helicópteros multipiloto.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso ATP(H) pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos ATP(H) consistirá em pelo menos 650 horas de instrução.

7. O curso MCC consistirá em pelo menos 20 horas de instrução teórica e exercícios.

EXAME TEÓRICO

8. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma ATPL(H).

TREINO DE VOO

9. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 150 horas, nelas se incluindo todos os testes de progresso. No total das 150 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 95 horas de instrução em duplo comando, das quais:

i) 75 horas de instrução de voo à vista podem incluir:

1. 30 horas num FFS de helicóptero, nível C/D; ou

2. 25 horas num FTD 2,3 de helicóptero; ou

3. 20 horas num FNPT II/III de helicóptero; ou

4. 20 horas num avião ou TMG;

ii) 10 horas de instrução básica de instrumentos podem incluir cinco horas em pelo menos um helicóptero FNPT I ou num avião;

iii) 10 horas MCC, para as quais pode ser utilizado: um FFS ou FTD 2,3 (MCC) ou FNPT II/III(MCC) de helicóptero.

Caso o helicóptero utilizado para o treino de voo seja de um tipo diferente do FFS de helicóptero utilizado para o treino de voo à vista, o crédito máximo será limitado ao atribuído para o FNPT II/III de helicóptero.

b) 55 horas como PIC, das quais 40 horas podem ser como SPIC. Deverão ser cumpridas pelo menos 14 horas de voo diurno a solo e uma hora de voo nocturno a solo;

c) 50 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 10 horas de voo de navegação como SPIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 185 km (100 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

d) Deverão ser realizadas cinco horas de voo nocturno em helicópteros, das quais três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem.

PROVAS DE PERÍCIA

10. Após a conclusão do respectivo treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para CPL(H) num helicóptero multimotor e cumprir os requisitos MCC.

H.    Curso modular ATP – Helicópteros

1. Os requerentes de uma ATPL(H) que realizem a instrução teórica num curso modular devem ser titulares de pelo menos uma PPL(H) e completar pelo menos as seguintes horas de instrução num período de 18 meses:

a) Para os requerentes titulares de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago: 550 horas;

b) Para os requerentes titulares de uma CPL(H): 300 horas.

2. Os requerentes de uma ATPL(H)/IR que realizem a instrução teórica num curso modular devem ser titulares de pelo menos uma PPL(H) e completar pelo menos as seguintes horas de instrução:

a) Para os requerentes titulares de uma PPL(H): 650 horas;

b) Para os requerentes titulares de uma CPL(H): 400 horas;

c) Para requerentes titulares de uma IR(H): 500 horas;

d) Para requerentes titulares de uma CPL(H) e de uma IR(H): 250 horas.

I.    Curso integrado CPL/IR – Helicópteros

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado CPL(H)/IR consiste em treinar pilotos com o nível de proficiência necessário para operarem helicópteros monopiloto multimotor e para obterem uma CPL(H)/IR para helicópteros multimotor.

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado CPL(H)/IR deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(H), 50 % da experiência relevante serão contabilizados como crédito, até um máximo de:

a) 40 horas, das quais um máximo de 20 horas pode ser de instrução em duplo comando; ou

b) 50 horas, das quais um máximo de 25 horas pode ser de instrução em duplo comando, caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno para helicópteros.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível de conhecimentos exigido para a CPL(H) e a IR, bem como para a qualificação de tipo inicial para helicópteros multimotor; e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso CPL(H)/IR pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores e para uma IR, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos CPL(H)/IR consistirá em pelo menos 500 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(H) e de uma IR.

TREINO DE VOO

8. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 180 horas, nas quais se incluem todos os testes de progresso. Nas 180 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 125 horas de instrução em duplo comando, das quais:

i) 75 horas de instrução de voo à vista, que podem incluir:

1. 30 horas num FFS de helicóptero, nível C/D; ou

2. 25 horas num FTD 2,3 de helicóptero; ou

3. 20 horas num FNPT II/III de helicóptero; ou

4. 20 horas num avião ou TMG,

ii) 50 horas de instrução de instrumentos que podem incluir:

1. Até 20 horas num FFS ou FTD 2,3 ou FNPT II,III de helicóptero; ou

2. 10 horas pelo menos num FNPT I de helicóptero ou num avião.

Caso o helicóptero utilizado para o treino de voo seja de um tipo diferente do FFS utilizado para o treino de voo à vista, o crédito máximo será limitado ao atribuído para o FNPT II/III.

b) 55 horas como PIC, das quais 40 horas podem ser como SPIC. Deverão ser cumpridas pelo menos 14 horas de voo diurno a solo e uma hora de voo nocturno a solo;

c) 10 horas de voo de navegação em duplo comando;

d) 10 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 185 km (100 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

e) Deverão ser completadas cinco horas de voo nocturno, das quais três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem;

f) 50 horas de tempo de instrumentos em duplo comando, compreendendo:

i) 10 horas de tempo de instrução básica de instrumentos, e

ii) 40 horas de treino IR, das quais pelo menos 10 horas num helicóptero multimotor certificado IFR.

PROVA DE PERÍCIA

9. Após a conclusão do respectivo treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para a CPL(H) num helicóptero multimotor ou monomotor e a prova de perícia para a IR num helicóptero multimotor certificado IFR.

J.    Curso integrado CPL – Helicópteros

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado CPL(H) é treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para a emissão de uma CPL(H).

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado CPL(H) deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(H), será creditada 50 % da experiência relevante, até um máximo de:

a) 40 horas, das quais um máximo de 20 horas pode ser de instrução em duplo comando; ou

b) 50 horas, das quais um máximo de 25 horas pode ser de instrução em duplo comando, caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno para helicópteros.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível de conhecimentos exigido para a CPL(H); e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso CPL(H) pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso aprovado de conhecimentos teóricos CPL(H) consistirá em pelo menos 350 horas de instrução, ou 200 horas caso o requerente seja titular de uma PPL.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(H).

TREINO DE VOO

8. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 13cinco horas, incluídos todos os testes de progresso, das quais um máximo de cinco horas pode ser tempo de instrumentos em terra. No total das 13cinco horas, os requerentes devem efectuar pelo menos:

a) 85 horas de instrução em duplo comando, das quais:

i) até 75 horas de instrução de voo à vista, que podem incluir:

1. 30 horas num FFS de helicóptero, nível C/D; ou

2. 25 horas num FTD 2,3 de helicóptero; ou

3. 20 horas num FNPT II/III de helicóptero; ou

4. 20 horas num avião ou TMG.

ii) um máximo de 10 horas pode ser de instrução de instrumentos, podendo incluir cinco horas em pelo menos um helicóptero FNPT I ou num avião.

Caso o helicóptero utilizado para o treino de voo seja de um tipo diferente do FFS utilizado para o treino visual, o crédito máximo será limitado ao atribuído para o FNPT II/III.

b) 50 horas como PIC, das quais 3cinco horas podem ser como SPIC. Deverão ser cumpridas pelo menos 14 horas de voo diurno a solo e uma hora de voo nocturno a solo;

c) 10 horas de voo de navegação em duplo comando;

d) 10 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 185 km (100 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

e) Deverão ser realizadas cinco horas de voo nocturno em helicópteros, das quais três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem;

f) 10 horas de instrução de instrumentos em duplo comando, das quais pelo menos cinco horas num helicóptero.

PROVA DE PERÍCIA

9. Após a conclusão do treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para a CPL(H).

K.    Curso modular CPL – Helicópteros

GERAL

1. O objectivo de um curso modular CPL(H) consiste em treinar os titulares de uma PPL(H) ao nível de proficiência necessário para a emissão de uma CPL(H).

2. Antes de iniciar o curso modular CPL(H), um requerente deve ser titular de uma PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago.

3. Antes de iniciar o treino de voo, o requerente deve:

▼M3

a) Ter completado 155 horas de tempo de voo, incluindo 50 horas como PIC em helicópteros, das quais 10 horas devem ter sido em voo de navegação. As horas como PIC de outras categorias de aeronave podem ser contabilizadas nas 155 horas de tempo de voo, conforme previsto no ponto 11 da secção K;

▼B

b) Ter cumprido o preceituado em FCL.725 e em FCL.720.H se na prova de perícia for utilizado um helicóptero multimotor.

4. Um requerente que pretenda realizar um curso modular CPL(H) deve completar todas as fases de instrução de voo num curso de formação contínua organizado por uma ATO. A instrução teórica pode ser ministrada por uma ATO que ministre apenas instrução teórica.

5. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a CPL(H); e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso aprovado de conhecimentos teóricos CPL(H) consistirá em pelo menos 250 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(H).

TREINO DE VOO

8. Os requerentes que não sejam titulares de uma IR receberão pelo menos 30 horas de instrução de voo em duplo comando, das quais:

a) 20 horas de instrução de voo à vista, as quais podem incluir cinco horas num FFS ou FTD 2,3 ou FNPT II,III de helicóptero; e

b) 10 horas de instrução de instrumentos, que podem incluir cinco horas em pelo menos um FTD 1 ou FNPT I de helicóptero ou num avião.

9. Os requerentes titulares de uma IR(H) válida serão creditados na totalidade para efeitos de tempo de instrução de instrumentos. Os requerentes titulares de uma IR(A) válida devem completar pelo menos cinco horas de tempo de instrução de instrumentos em duplo comando num helicóptero.

10. Os requerentes que não sejam titulares de uma qualificação de voo nocturno para helicópteros devem receber adicionalmente pelo menos cinco horas de instrução de voo nocturno, das quais três horas de instrução em duplo comando, que incluam pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem.

EXPERIÊNCIA

11. O requerente de uma CPL(H) deve ter completado pelo menos 185 horas de voo, incluindo 50 horas como PIC, das quais 10 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 185 km (100 NM), durante o qual devem ter sido efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

As horas cumpridas como piloto comandante de outras categorias de aeronave podem ser contabilizadas nas 18cinco horas de voo nos seguintes casos:

a) 20 horas em aviões, caso o requerente seja titular de uma PPL(A); ou

b) 50 horas em aviões, caso o requerente seja titular de uma CPL(A); ou

c) 10 horas em TMG ou planadores; ou

d) 20 horas em aeróstatos, caso o requerente seja titular de uma PPL(As); ou

e) 50 horas em aeróstatos, caso o requerente seja titular de uma CPL(As).

PROVA DE PERÍCIA

12. Após a conclusão do treino de voo e a aquisição da experiência relevante, o requerente deve propor-se para a prova de perícia para a CPL(H).

L.    Curso integrado CPL/IR – Aeróstatos

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado CPL(As)/IR consiste em formar os pilotos ao nível de proficiência necessário para operarem aeróstatos e obterem a CPL(As)/IR.

2. Um requerente que pretenda tirar um curso integrado CPL(As)/IR deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido na formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(As), PPL(A) ou PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(As), PPL(A) ou PPL(H), ser-lhe-ão creditadas até um máximo de:

a) 10 horas, das quais um máximo de cinco horas pode ser de instrução em duplo comando; ou

b) 1cinco horas, das quais um máximo de sete horas pode ser de instrução em duplo comando, caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno para aeróstatos.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a CPL(As) e a IR, bem como para a qualificação de tipo inicial para aeróstatos; e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso CPL/IR(As) pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores e para uma IR, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso de conhecimentos teóricos CPL(As)/IR consistirá em pelo menos 500 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(As) e uma IR.

TREINO DE VOO

8. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 80 horas, incluindo todos os testes de progresso. Dessas 80 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 60 horas de instrução em duplo comando, das quais:

i) 30 horas de instrução de voo à vista, que podem incluir:

1. 12 horas num FFS de aeróstato; ou

2. 10 horas num FTD de aeróstato; ou

3. oito horas num FNPT II/III de aeróstato; ou

4. oito horas num avião, helicóptero ou TMG;

ii) 30 horas de instrução de instrumentos, que podem incluir:

1. até 12 horas num FFS ou FTD ou FNPT II,III de aeróstato; ou

2. Seis horas em pelo menos um FTD 1 ou FNPT 1 de aeróstato ou num avião.

Caso o aeróstato utilizado para o treino de voo seja de um tipo diferente do FFS utilizado para o treino visual, o crédito máximo será limitado a oito horas.

b) 20 horas como PIC, das quais cinco horas podem ser como SPIC. Deverão ser completadas pelo menos 14 horas de voo diurno a solo e uma hora de voo nocturno a solo;

c) Cinco horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 90 km (50 NM), durante o qual devem ser efectuadas duas aterragens com paragem completa no aeródromo de destino;

d) Deverão ser completadas cinco horas de voo nocturno em aeróstatos, das quais três horas de instrução em duplo comando, que incluirão pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem;

e) 30 horas de tempo de instrumentos em duplo comando, compreendendo:

i) 10 horas de tempo de instrução básica de instrumentos; e

ii) 20 horas de formação para a IR, das quais pelo menos 10 horas num aeróstato multimotor certificado IFR.

PROVA DE PERÍCIA

9. Após a conclusão do respectivo treino de voo, o requerente tem de realizar a prova de perícia para CPL(As) num aeróstato multimotor ou monomotor e a prova de perícia para a IR num aeróstato multimotor certificado IFR.

M.    Curso integrado CPL – Aeróstatos

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado CPL(As) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para a emissão de uma CPL(As).

2. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado CPL(As) deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3. Um requerente pode ser admitido na formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(As), PPL(A) ou PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(As), PPL(A) ou PPL(H), será creditada 50 % da experiência relevante, até um máximo de:

a) 10 horas, das quais um máximo de cinco horas pode ser de instrução em duplo comando; ou

b) 15 horas, das quais um máximo de sete horas pode ser em instrução em duplo comando, caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno para aeróstatos.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a CPL(As); e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

5. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso CPL(As) pode requerer à autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso aprovado de conhecimentos teóricos CPL(As) consistirá em pelo menos 350 horas de instrução ou 200 horas caso o requerente seja titular de uma PPL.

EXAME TEÓRICO

7. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(As).

TREINO DE VOO

8. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 50 horas, nelas se incluindo todos os testes de progresso, das quais um máximo de cinco horas pode ser tempo de instrumentos em terra. Desse total de 50 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a) 30 horas de instrução em duplo comando, das quais cinco, no máximo, podem ser tempo de instrumentos em terra;

b) 20 horas como PIC;

c) Cinco horas de voo de navegação em duplo comando;

d) Cinco horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 90 km (50 NM), durante o qual devem ser efectuadas duas aterragens com paragem completa no aeródromo de destino;

e) Deverão ser completadas cinco horas de voo nocturno em aeróstatos, das quais três horas de instrução em duplo comando, que incluirão pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem;

f) 10 horas de tempo de instrução de instrumentos em duplo comando, das quais pelo menos cinco horas num aeróstato.

PROVA DE PERÍCIA

9. Após a conclusão do treino de voo, o requerente terá de realizar a prova de perícia para a CPL(As).

N.    Curso modular CPL – Aeróstatos

GERAL

1. O objectivo de um curso modular CPL(As) consiste em treinar titulares de uma PPL(As) ao nível de proficiência necessário para a emissão de uma CPL(As).

2. Antes de iniciar um curso modular CPL(As) um requerente deve:

a) Ser titular de pelo menos uma PPL(As) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

b) Ter completado 200 horas de voo como piloto em aeróstatos, das quais 100 horas como PIC, 50 das quais em voos de navegação.

3. Um requerente que pretenda realizar um curso modular CPL(As) deve completar todas as fases de instrução de voo num curso de formação contínua preparado por uma ATO. A instrução teórica pode ser ministrada por uma ATO que ministre apenas instrução teórica.

4. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a CPL(As); e

b) Treino de voo à vista e por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

5. Um curso aprovado de conhecimentos teóricos CPL(As) consistirá em pelo menos 250 horas de instrução.

EXAME TEÓRICO

6. Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos ao titular de uma CPL(As).

TREINO DE VOO

7. Os requerentes que não sejam titulares de uma IR receberão pelo menos 20 horas de instrução de voo em duplo comando, das quais:

10 horas de instrução de voo à vista, que poderão incluir cinco horas num FFS ou FTD 2,3 ou FNPT II,III de aeróstato; e

10 horas de instrução de instrumentos, que poderão incluir cinco horas em pelo menos um FTD 1 ou FNPT I de aeróstato ou num avião.

8. Os requerentes titulares de uma IR(As) válida serão creditados na totalidade para efeitos de tempo de instrução de instrumentos em duplo comando. Os requerentes titulares de uma IR válida noutra categoria de aeronave devem completar pelo menos cinco horas de tempo de instrução de instrumentos em duplo comando num aeróstato.

9. Os requerentes que não sejam titulares de uma qualificação de voo nocturno para aeróstatos devem receber adicionalmente pelo menos cinco horas de instrução de voo nocturno, que compreenderão três horas de instrução em duplo comando, das quais pelo menos uma hora de navegação e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem.

EXPERIÊNCIA

10. O requerente de uma CPL(As) deve ter completado pelo menos 250 horas de voo em aeróstatos, incluindo 125 horas como PIC, das quais 50 horas de voo de navegação como PIC, que incluirão um voo de navegação VFR de pelo menos 90 km (50 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa no aeródromo de destino.

As horas como PIC de outras categorias de aeronave poderão ser contabilizadas nas 18cinco horas de voo nos seguintes casos:

a) 30 horas em aviões ou helicópteros, caso o requerente seja titular respectivamente de uma PPL(A) ou de uma PPL(H); ou

b) 60 horas em aviões ou helicópteros, caso o requerente seja titular respectivamente de uma CPL(A) ou CPL(H); ou

c) 10 horas em TMG ou planadores; ou

d) 10 horas em balões.

PROVA DE PERÍCIA

11. Após a conclusão do respectivo treino de voo e a aquisição da experiência relevante, o requerente realizará a prova de perícia para a CPL(As).




Apêndice 4

Prova de perícia para a emissão de uma CPL

A.    Geral

1. Um requerente de uma prova de perícia para uma CPL deve ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave que a utilizada para a prova.

2. O requerente deve obter aprovação em todas as secções pertinentes da prova de perícia. A reprovação em qualquer item de uma secção implica a reprovação em toda a secção. A reprovação em mais de uma secção obriga o requerente a repetir toda a prova. Um requerente que reprove em apenas uma secção terá apenas de repetir a secção em que reprovou. A reprovação em qualquer secção da prova de repetição, incluindo as secções em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, obriga o requerente a repetir toda a prova. Todas as secções pertinentes da prova de perícia terão de ser realizadas em seis meses. A reprovação em todas as secções pertinentes da prova em duas tentativas exige treino adicional.

3. Pode ser exigido treino adicional na sequência da reprovação em qualquer prova de perícia. Não há limite quanto ao número de provas de perícia que podem ser realizadas.

CONDUÇÃO DA PROVA

4. Caso decida interromper uma prova de perícia por motivos considerados inadequados pelo examinador de voo (FE), o requerente terá de repetir a prova de perícia na sua totalidade. Caso a prova seja interrompida por motivos considerados adequados pelo FE, apenas as secções não realizadas serão testadas num novo voo.

5. À discrição do FE, qualquer manobra ou procedimento da prova pode ser repetido uma vez pelo requerente. O FE pode interromper a prova em qualquer altura caso considere que a demonstração de perícia de voo por parte do requerente exige uma repetição completa da prova.

6. O requerente terá de pilotar a aeronave numa posição que lhe permita desempenhar funções de PIC e efectuar a prova como se não estivesse presente nenhum outro membro da tripulação. A responsabilidade pelo voo será atribuída em conformidade com os regulamentos nacionais.

7. O requerente deve indicar ao FE as verificações e tarefas realizadas, incluindo a identificação dos equipamentos/meios de radiocomunicações. As verificações devem ser efectuadas de acordo com a lista de verificações da aeronave em que a prova é realizada. Durante a preparação pré-voo para a prova, será exigido ao requerente que determine as definições de potências e as velocidades. Os dados de performance para a descolagem, aproximação e aterragem devem ser calculados pelo requerente de acordo com o manual de operações ou o manual de voo da aeronave utilizada.

8. O FE não participará na operação da aeronave, excepto se a sua intervenção for necessária por uma questão de segurança ou para evitar atrasos excessivos ao restante tráfego.

B.    Conteúdo da prova de perícia para a emissão de uma CPL - Aviões

1. O avião utilizado para a prova de perícia deve satisfazer os requisitos para os aviões de formação, estar certificado para o transporte de pelo menos 4 pessoas e ser dotado de uma hélice de passo variável e de um trem de aterragem retráctil.

2. A rota a ser voada será escolhida pelo FE e o destino será um aeródromo controlado. O requerente será responsável pelo planeamento do voo e deve assegurar-se de que todo o equipamento e documentação para a execução do voo se encontram a bordo. A duração do voo será de pelo menos 90 minutos.

3. O requerente deve demonstrar capacidade para:

a) Operar o avião dentro das suas limitações;

b) Realizar todas as manobras com suavidade e precisão;

c) Exercer uma boa capacidade de julgamento e perícia de voo;

d) Aplicar correctamente os conhecimentos aeronáuticos; e

e) Manter sempre o controlo do avião de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente em dúvida.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

4. Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance da aeronave utilizada.

Altura

voo normal

± 100 pés

com falha de motor simulada

± 150 pés

Manutenção de rota com base em ajudas rádio

± 5o

Rumo

voo normal

± 10o

com falha de motor simulada

± 15o

Velocidade

descolagem e aproximação

± 5 nós

todos os outros regimes de voo

± 10 nós

CONTEÚDO DA PROVA

5. Os itens da secção 2, linha c e linha e iv), e a totalidade das secções 5 e 6 podem ser realizados num FNPT II ou num FFS.

A utilização das listas de verificação do avião, a perícia de voo, o controlo do avião por referência visual externa, os procedimentos antigelo/degelo e os princípios de gestão de ameaças e erros aplicam-se em todas as secções.



SECÇÃO 1 —  OPERAÇÕES ANTES DO VOO E SAÍDA

a

Pré-voo, incluindo:

Planeamento de voo, documentação, determinação de massa e centragem, «briefing» meteorológico, NOTAMS

b

Inspecção e condições de manutenção do avião

c

Rolagem e descolagem

d

Considerações sobre performance e compensador

e

Procedimentos operacionais do aeródromo e circuito de tráfego

f

Procedimento de saída, ajuste de altímetros, prevenção de colisões (vigilância do espaço exterior circundante)

g

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 2 —  MANOBRAS BÁSICAS DE VOO

a

Controlo do avião por referência visual externa, incluindo voo em frente e nivelado, subida, descida, vigilância do espaço exterior circundante

b

Voo em velocidades aerodinâmicas criticamente baixas, incluindo o reconhecimento e a recuperação após perdas de velocidade incipientes e totais.

c

Voltas, incluindo voltas em configuração de aterragem. Voltas apertadas com 45o de pranchamento

d

Voo em velocidades aerodinâmicas criticamente altas, incluindo o reconhecimento e a recuperação após voo picado em espiral

e

Voo por referência apenas a instrumentos, incluindo:

i)  voo nivelado, configuração de cruzeiro, controlo de rumo, altitude e velocidade aerodinâmica

ii)  voltas a subir e a descer com 10o-30o de pranchamento

iii)  recuperações após atitudes não usuais

iv)  painel de instrumentos parcial

f

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 3 —  PROCEDIMENTOS EM ROTA

a

Controlo do avião por referência visual externa, incluindo configuração de cruzeiro Considerações relativas à distância a percorrer/autonomia

b

Orientação, leitura de mapa

c

Altitude, velocidade, controlo de rumo, vigilância do espaço exterior circundante

d

Ajuste de altímetros. Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

e

Monitorização da progressão do voo, registo no plano de voo, consumo de combustível, avaliação de erro de rota e correcções à rota

f

Observação das condições atmosféricas, avaliação das tendências, planeamento de diversão

g

Manutenção da rota, posicionamento (NDB ou VOR), identificação das ajudas à navegação (voo por instrumentos). Execução do plano de diversão para um aeródromo alternativo (voo visual)

SECÇÃO 4 —  PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO E DE ATERRAGEM

a

Procedimentos de chegada, ajuste de altímetros, verificações, vigilância do espaço exterior circundante

b

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

c

«Borrego» a baixa altura

d

Aterragem normal, aterragem com vento cruzado (se as condições o permitirem)

e

Aterragem em pista curta

f

Aproximação e aterragem com motor reduzido para ralenti (apenas monomotor)

g

Aterragem sem utilização de flaps

h

Acções pós-voo

SECÇÃO 5 —  PROCEDIMENTOS NÃO NORMAIS E DE EMERGÊNCIA

Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 4

a

Falha de motor simulada após descolagem (a uma altitude segura), simulação de incêndio

b

Avarias dos equipamentos

Incluindo extensão alternativa do trem de aterragem, falha eléctrica e de travões

c

Aterragem forçada (simulada)

d

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos R/T

e

Perguntas orais

SECÇÃO 6 —  VOO ASSIMÉTRICO SIMULADO E ITENS DE CLASSE OU DE TIPO PERTINENTES

Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 5

a

Falha de motor simulada durante a descolagem (a uma altitude segura, excepto quando realizada num FFS)

b

Aproximação assimétrica com «borrego»

c

Aproximação assimétrica e aterragem com paragem total

d

Paragem e rearranque do motor

e

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos R/T, perícia de voo

f

Qualquer item pertinente da prova de perícia para qualificação de classe ou de tipo - conforme determinado pelo FE – inclusivamente, se aplicável:

i)  sistemas do avião, incluindo a utilização do piloto automático

ii)  utilização do sistema de pressurização

iii)  utilização do sistema de degelo e antigelo

g

Perguntas orais

C.    Conteúdo da prova de perícia para a emissão de uma CPL — Helicópteros

1. O helicóptero utilizado para a prova de perícia terá de satisfazer os requisitos para os helicópteros de formação.

2. A área e a rota a serem voadas serão escolhidas pelo FE e todas operações a baixo nível e o voo estacionário serão efectuados num aeródromo/local certificado. As rotas utilizadas para a secção 3 poderão terminar no aeródromo de partida ou em outro aeródromo e um dos destinos será um aeródromo controlado. A prova de perícia pode ser realizada em dois voos. A duração total do(s) voo(s) será de pelo menos 90 minutos.

3. O requerente deve demonstrar capacidade para:

a) Operar o helicóptero dentro das suas limitações;

b) Realizar todas as manobras com suavidade e precisão;

c) Exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo;

d) Aplicar correctamente os conhecimentos aeronáuticos; e

e) Manter sempre o controlo do helicóptero de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente em dúvida.

TOLERANCIAS NA PROVA DE VOO

4. Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance do helicóptero utilizado.

Altura

voo normal

± 100 pés

emergência maior simulada

± 150 pés

Manutenção da rota com base em ajudas rádio

± 10o

Rumo

voo normal

± 10o

emergência maior simulada

± 15o

Velocidade

descolagem e aproximação multimotor

± 5 nós

todos os outros regimes de voo

± 10 nós

«Ground drift»

Descolagem vertical I.G.E.

± 3 pés

aterragem sem movimentos laterais ou retrógrados

CONTEÚDO DA PROVA

5. Os itens na secção 4 poderão ser efectuados num FNPT ou num FFS de helicóptero. A utilização das listas de verificação do helicóptero, a perícia de voo, o controlo do helicóptero por referência visual externa, os procedimentos antigelo e os princípios de gestão de ameaças e erros aplicam-se em todas as secções.



SECÇÃO 1 —  VERIFICAÇÕES E PROCEDIMENTOS ANTES E APÓS O VOO

a

Conhecimentos sobre o helicóptero (por exemplo registo técnico, combustível, massa e centragem, performance), plano de voo, documentação, NOTAMS, condições meteorológicas

b

Inspecção/medidas antes do voo, localização dos componentes e sua finalidade

c

Inspecção da cabina de pilotagem, procedimento de arranque

d

Verificações dos equipamentos de comunicação e de navegação, selecção e configuração de frequências

e

Procedimento pré-descolagem, procedimento de radiotelefonia, coordenação com o ATC – cumprimento

f

Estacionamento, paragem e procedimento pós-voo

SECÇÃO 2 —  MANOBRAS EM VOO ESTACIONÁRIO, MANOBRA AVANÇADA E ÁREAS RESTRITAS

a

Descolagem e aterragem (largada e impacto)

b

Deslocação, deslocação em estacionário

c

Suspensão estacionária com vento frontal/transversal/de retaguarda

d

Voltas de suspensão estacionária, 360o para a esquerda e para a direita (voltas no local)

e

Translação para a frente, lateral e para trás em voo estacionário

f

Falha de motor simulada em estacionário

g

Paragens rápidas contra e a favor do vento

h

Aterragens e descolagens em terreno inclinado/local não preparado

i

Descolagens (vários tipos)

j

Descolagem com vento cuzado, a favor do vento (se possível)

k

Descolagem à carga máxima (real ou simulada)

l

Aproximações (vários tipos)

m

Descolagens e aterragens com potência limitada

n

Auto-rotações (o FE selecciona dois itens entre – básico, distância, baixa velocidade e voltas de 360o)

o

Aterragem em auto-rotação

p

Exercício de aterragem forçada com recuperação de potência

q

Verificações de potência, técnica de reconhecimento, técnica de aproximação e saída

SECÇÃO 3 —  NAVEGAÇÃO — PROCEDIMENTOS EM ROTA

a

Navegação e orientação a várias altitudes/alturas, leitura de mapas

b

Altitude/altura, velocidade, controlo de rumo, observação do espaço aéreo e ajuste de altímetros

c

Monitorização da progressão de voo, registo no plano de voo, consumo de combustível, autonomia, ETA, avaliação de erro de rota e correcções à rota, monitorização de instrumentos

d

Observação das condições meteorológicas, planeamento de diversão

e

Manutenção de rota, posicionamento (NDB e/ou VOR), identificação de ajudas de radionavegação

f

Coordenação com o ATC e observância dos regulamentos, etc.

SECÇÃO 4 —  PROCEDIMENTOS E MANOBRAS DE VOO EXCLUSIVAMENTE POR REFERÊNCIA A INSTRUMENTOS

a

Voo nivelado, controlo de rumo, altitude/altura e velocidade

b

Voltas niveladas com pranchamento padrão para rumos específicos, de 180o a 360o para a esquerda e para a direita

c

Subida e descida, incluindo voltas com pranchamento padrão para rumos específicos

d

Recuperação de atitudes não usuais

e

Voltas com 30o de pranchamento, voltas até 90o para a esquerda e para a direita

SECÇÃO 5 —  PROCEDIMENTOS NÃO NORMAIS E DE EMERGÊNCIA (SIMULADOS, QUANDO ADEQUADO)

Nota 1:  Caso seja conduzida num helicóptero multimotor, a prova incluirá um exercício de falha de motor simulada, com uma aproximação e aterragem em monomotor.

Nota 2:  O FE seleccionará 4 itens de entre os seguintes:

a

Avaria do motor, incluindo falha do regulador, congelamento do carburador/motor, sistema de lubrificação, conforme o caso

b

Avaria do sistema de combustível

c

Avaria do sistema eléctrico

d

Avaria do sistema hidráulico, incluindo aproximação e aterragem sem sistema hidráulico, conforme aplicável

e

Avaria do rotor principal e/ou do sistema anti-torque (FFS ou apenas análise verbal do problema)

f

Simulação de incêndio, incluindo controlo e eliminação de fumos, conforme aplicável

g

Outros procedimentos não normais e de emergência descritos no manual de voo adequado, incluindo para helicópteros multimotor:

Falha de motor simulada na descolagem:

descolagem interrompida no ou antes do ponto de decisão de descolagem (TDP) ou aterragem forçada em segurança no ou antes do ponto definido após a descolagem (DPATO), imediatamente após o TDP ou o DPATO.

Aterragem com falha de motor simulada:

aterragem ou «borrego» na sequência de falha de motor antes do ponto de decisão de aterragem (LDP) ou do DPBL,

na sequência de falha de motor após o LDP ou aterragem forçada em segurança após o DPBL.

D.    Conteúdo da prova de perícia para a emissão de uma CPL — Aeróstatos

1. O aeróstato utilizado para a prova de perícia deve satisfazer os requisitos para os aeróstatos de instrução.

2. A área e a rota a voar serão escolhidas pelo FE. As rotas utilizadas para a secção 3 podem terminar no aeródromo de partida ou em outro aeródromo e um dos destinos deve ser um aeródromo controlado. A prova de perícia pode ser realizada em 2 voos. A duração total do(s) voo(s) será de pelo menos 60 minutos.

3. O requerente deve demonstrar capacidade para:

a) Operar o aeróstato dentro das suas limitações;

b) Realizar todas as manobras com suavidade e precisão;

c) Exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo;

d) Aplicar correctamente os conhecimentos aeronáuticos; e

e) Manter sempre o controlo do aeróstato de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente em dúvida.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

4. Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance do aeróstato utilizado.

Altura

voo normal

± 100 pés

emergência maior simulada

± 150 pés

Manutenção de rota com base em ajudas rádio

± 10o

Rumo

voo normal

± 10o

emergência maior simulada

± 15o

CONTEÚDO DA PROVA

5. Os itens das secções 5 e 6 podem ser executados num FNPT ou num FFS de aeróstato. A utilização das listas de verificação do aeróstato, a perícia de voo, o controlo do aeróstato por referência visual externa, os procedimentos antigelo e os princípios de gestão de ameaças e erros aplicam-se em todas as secções.



SECÇÃO 1 —  OPERAÇÕES ANTES DO VOO E SAÍDA

a

Pré-voo, incluindo:

planeamento do voo, documentação, determinação da massa e centragem, «briefing» meteorológico, NOTAMS

b

Inspecção e condições de manutenção do aeróstato

c

Procedimento de libertação do mastro, manobras no solo e descolagem

d

Considerações sobre a performance e compensador

e

Procedimentos operacionais do aeródromo e circuito de tráfego

f

Procedimento de saída, ajuste de altímetros, prevenção de colisões, vigilância do espaço exterior circundante

g

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 2 —  MANOBRAS BÁSICAS DE VOO

a

Controlo do aeróstato por referência visual externa, incluindo voo em frente e nivelado, subida, descida, vigilância do espaço exterior circundante

b

Voo em altura de pressão

c

Voltas

d

Descidas e subidas acentuadas

e

Voo por referência apenas a instrumentos, incluindo:

i)  voo nivelado, controlo de rumo, altitude e velocidade aerodinâmica

ii)  voltas a subir e a descer

iii)  recuperações de atitudes não usuais

iv)  painel de instrumentos parcial

f

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 3 —  PROCEDIMENTOS EM ROTA

a

Controlo do aeróstato por referência visual externa

Considerações sobre a distância/autonomia

b

Orientação, leitura de mapas

c

Altitude, velocidade, controlo de rumo, vigilância do espaço exterior circundante

d

Ajuste de altímetros, coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

e

Monitorização da progressão de voo, registo no plano de voo, consumo de combustível, avaliação de erro de rota e correcções à rota

f

Observação das condições atmosféricas, avaliação de tendências, planeamento de diversão

g

Manutenção de rota, posicionamento (NDB ou VOR), identificação das ajudas à navegação (voo por instrumentos). Execução do plano de diversão para um aeródromo alternativo (voo à vista)

SECÇÃO 4 —  PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO E DE ATERRAGEM

a

Procedimento de chegada, ajuste de altímetros, verificações, vigilância do espaço exterior circundante

b

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

c

«Borrego» a baixa altura

d

Aterragem normal

e

Aterragem em pista curta

f

Aproximação e aterragem com motor reduzido para ralenti (apenas monomotor)

g

Aterragem sem utilização de flaps

h

Acções pós-voo

SECÇÃO 5 —  PROCEDIMENTOS NÃO NORMAIS E DE EMERGÊNCIA

Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 4

a

Falha de motor simulada após a descolagem (a uma altitude segura), simulação de incêndio

b

Avaria dos equipamentos

c

Aterragem forçada (simulada)

d

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

e

Perguntas orais

SECÇÃO 6 —  ITENS PERTINENTES DE CLASSE OU DE TIPO

Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 5

a

Falha de motor simulada durante a descolagem (a uma altitude segura, excepto quando realizada num FFS)

b

Aproximação e «borrego» com falha de motor(es)

c

Aproximação e aterragem com paragem total com falha de motor(es)

d

Avaria do sistema de pressurização do invólucro

e

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia, perícia de voo

f

Qualquer item pertinente da prova de perícia para qualificação de classe ou de tipo - conforme determinado pelo FE – inclusivamente, se aplicável:

i)  sistemas do aeróstato

ii)  utilização do sistema de pressurização do invólucro

g

Perguntas orais




Apêndice 5

Curso de instrução integrado para MPL

GERAL

1. O objectivo de um curso integrado MPL consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para poderem operar como co-pilotos em aviões multipiloto multimotor de turbina para transporte aéreo em condições VFR e IFR e obter uma MPL.

▼M5

2. A homologação de um curso de instrução MPL só será atribuída a uma ATO que faça parte de um operador de transporte aéreo comercial certificado em conformidade com a Parte ORO ou que tenha um acordo específico com um operador do género.

▼B

3. Um requerente que pretenda realizar um curso integrado MPL deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua numa ATO. O curso será baseado na competência e conduzida num ambiente operacional de tripulação múltipla.

4. Apenas serão admitidos no curso requerentes ab initio.

5. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a ATPL(A);

b) Treino de voo à vista e por instrumentos;

c) Formação em MCC para a operação de aviões multipiloto; e

d) Instrução de qualificação de tipo.

6. Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso MPL pode requerer junto da autoridade competente o exame teórico e a prova de perícia para uma licença com privilégios inferiores e para uma IR, caso sejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

7. Um curso homologado de conhecimentos teóricos MPL consistirá em pelo menos 750 horas de instrução para o nível de conhecimentos teóricos da ATPL(A), assim como nas horas exigidas para a instrução teórica para a qualificação de tipo pertinente, em conformidade com a subparte H.

TREINO DE VOO

8. O treino de voo consistirá num total de pelo menos 240 horas, compostas por horas como piloto aos comandos (PF) e piloto que não está aos comandos (PNF), em voo real e simulado, e incluirá as seguintes quatro fases de treino:

a) Fase 1 — Perícia de voo elementar

Treino básico específico num avião monopiloto.

b) Fase 2 — Básica

Introdução às operações em tripulação múltipla e ao voo por instrumentos.

c) Fase 3 — Intermédia

Aplicação das operações de tripulação múltipla a um avião multimotor de turbina certificado como avião de alta performance em conformidade com a Parte 21.

d) Fase 4 — Avançada

Treino para a qualificação de tipo num ambiente orientado para o voo de linha.

A experiência de voo num voo real deve compreender todos os requisitos em matéria de experiência da Subparte H, treino de recuperação após perda de controlo, voo nocturno, voo exclusivamente por referência a instrumentos e a experiência necessária para alcançar a perícia de voo pertinente.

Os requisitos MCC serão incorporados nas fases pertinentes supracitadas.

O treino para voo assimétrico será ministrado num avião ou num FFS.

9. Cada fase de treino do programa de instrução de voo deve incluir quer instrução teórica quer instrução prática.

10. O curso de instrução incluirá um processo de avaliação contínua do programa de instrução e uma avaliação contínua dos alunos que seguem o programa. A avaliação deve garantir que:

a) As competências e a respectiva avaliação sejam pertinentes para a tarefa de um co-piloto de um avião multipiloto; e

b) Os alunos adquiram as competências necessárias de um modo progressivo e satisfatório.

▼M6

11. O curso de formação deve incluir, pelo menos, doze descolagens e aterragens para assegurar a competência. Essas descolagens e aterragens podem ser reduzidas para um número mínimo de seis, desde que antes da formação a ATO e o operador assegurem que:

a) foi adotado um procedimento para avaliar o nível exigido de competência do aluno piloto; e

b) foi adotado um processo para garantir que são tomadas medidas corretivas se a avaliação durante a formação indicar a necessidade de aplicar tais medidas.

As descolagens e aterragens devem ser realizadas num avião sob a supervisão de um instrutor para o qual tenha sido emitida a correspondente qualificação de classe ou de tipo.

▼B

NÍVEL DE AVALIAÇÃO

12. O requerente de uma MPL deve ter demonstrado bom desempenho em todas as 9 unidades de competência especificadas no n.o 13 abaixo, no nível de competência avançado necessário para operar e interagir como co-piloto num avião multipiloto de turbina, em condições de voo à vista e por instrumentos. A avaliação deve confirmar que o controlo do avião ou das situações é sempre mantido, de modo a garantir o bom resultado de um procedimento ou de uma manobra. O requerente deve demonstrar consistentemente os conhecimentos, a perícia e as atitudes necessários para a operação segura do tipo de avião em causa, em conformidade com os critérios de performance da licença MPL.

UNIDADES DE COMPETÊNCIA

13. O requerente deve demonstrar competência nas seguintes 9 unidades de competência:

1. Aplicação dos princípios de performance humana, incluindo os princípios de gestão de ameaças e erros;

2. Execução das operações do avião em terra;

3. Execução da descolagem;

4. Execução da subida;

5. Execução do voo de cruzeiro;

6. Execução da descida;

7. Execução da aproximação;

8. Execução da aterragem; e

9. Execução das operações pós-aterragem e pós-voo no avião.

VOO SIMULADO

14. Requisitos mínimos para os FSTD:

a) Fase 1 — Perícia de voo elementar

Aparelhos de treino electrónico (e-Training) e para tarefas específicas certificados pela autoridade competente e com as seguintes características:

 possuir acessórios para além daqueles normalmente associados a computadores de secretária, tais como réplicas funcionais de um quadrante de alavanca de aceleração, um controlador side-stick ou um teclado FMS, e

 envolver actividade psicomotora com a aplicação adequada de força e contagem do tempo de reacção.

b) Fase 2 — Básica

Um FNPT II MCC que represente um avião genérico multipiloto de turbina.

c) Fase 3 — Intermédia

Um FSTD que represente um avião multimotor de turbina que exija ser operado com um co-piloto, e certificado de acordo com uma norma equivalente ao nível B, que inclua adicionalmente:

 Um sistema de visualização contínua diurna/crepuscular/nocturna para toda a cabina de pilotagem com um campo visual colimado mínimo que permita a cada piloto obter um campo visual de 180o na horizontal e de 40o na vertical; e

 Simulação do ambiente ATC.

d) Fase 4 — Avançada

Um FFS totalmente equivalente ao nível D ou ao nível C com um sistema de visualização diurna incorporado, incluindo simulação do ambiente ATC.




Apêndice 6

Curso modular de treino para a IR

A.    IR(A) — Curso modular de treino de voo

GERAL

1. O objectivo do curso modular de treino de voo IR(A) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para operarem aviões em condições IFR e em IMC. O curso consiste em dois módulos, que podem ser realizados separadamente ou combinados:

a) Módulo de Voo Básico por Instrumentos

Consiste em 10 horas de instrução de instrumentos, das quais até cinco horas podem ser tempo de instrumentos em terra num BITD, FNPT I ou II, ou num FFS. Após a conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos, será emitido ao requerente um certificado de conclusão do curso.

b) Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos

Compreende a parte remanescente do programa de treino para a qualificação IR(A), 40 horas de instrução de instrumentos em monomotor ou 4cinco horas em multimotor e o curso de conhecimentos teóricos para a IR(A).

▼M3

2. Um requerente de um curso modular IR(A) deve ser titular de uma PPL(A) ou de uma CPL(A). Um requerente do Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos que não seja titular de uma CPL(A) deve ser titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos.

A ATO deve certificar-se de que o requerente de um curso para IR(A) multimotor que não tenha sido titular de uma qualificação de classe ou de tipo de avião multimotor tenha recebido a formação em multimotor especificada na subparte H antes de iniciar o curso de treino de voo para a IR(A).

▼B

3. Um requerente que pretenda realizar o Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos de um curso modular IR(A) deve realizar todas as fases de instrução de voo num curso de formação contínua certificado. Antes de dar início ao Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos, a ATO certificar-se-á da competência do requerente no que respeita a aptidões básicas de voo por instrumentos. Deve ser ministrada formação de refrescamento quando necessário.

4. O curso de instrução teórica terá de ser realizado em 18 meses. O Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos e a prova de perícia devem ser realizados no período de validade da aprovação nos exames teóricos.

5. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a IR;

b) Instrução de voo por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso modular IR(A) homologado consistirá em pelo menos 150 horas de instrução teórica.

TREINO DE VOO

7. Um curso para a qualificação IR(A) monomotor deve incluir pelo menos 50 horas de instrução de instrumentos, das quais um máximo de 20 horas pode ser de instrumentos em terra num FNPT I ou um máximo de 35 horas num FFS ou FNPT II. Um máximo de 10 horas de instrumentos em terra num FNPT II ou FFS pode ser realizado num FNPT I.

8. Um curso para a qualificação IR(A) multimotor consistirá em pelo menos 5cinco horas de instrução de instrumentos, das quais um máximo de 25 horas podem ser de instrumentos em terra num FNPT I ou um máximo de 40 horas num FFS ou FNPT II. Um máximo de 10 horas de instrução de instrumentos em terra num FNPT II ou FFS pode ser realizado num FNPT I. A instrução de voo por instrumentos restante incluirá pelo menos 15 horas em aviões multimotor.

9. O titular de uma IR(A) monomotor que também seja titular de uma qualificação de classe ou de tipo multimotor e que pretenda obter uma IR(A) multimotor pela primeira vez terá de realizar um curso numa ATO que compreenda pelo menos cinco horas de instrução de voo por instrumentos em aviões multimotor, das quais três horas podem ser realizadas num FFS ou FNPT II.

10.1. O total da formação exigida nos números 7 ou 8 acima pode ser reduzido em 10 horas para o titular de uma CPL(A) ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos.

▼M3

10.2. O total da formação exigida nos números 7 ou 8 ao titular de uma IR(H) pode ser reduzido para 10 horas.

▼B

10.3. O total da instrução de voo por instrumentos em aviões deve ser conforme com o número 7 ou 8, conforme o caso.

11. Os exercícios de voo para a prova de perícia para a IR(A) devem incluir:

a) Módulo de Voo Básico por Instrumentos: Procedimentos e manobras para o voo básico por instrumentos abrangendo pelo menos:

Voo por instrumentos básico sem referências visuais externas:

 voo horizontal,

 subida,

 descida,

 voltas em voo nivelado, a subir, a descer;

Circuito de instrumentos;

Volta apertada;

Radionavegação;

Recuperação após atitudes não usuais;

Painel limitado;

Reconhecimento e recuperação de perdas de velocidade incipientes e totais;

b) Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos:

i) procedimentos pré-voo para voos em condições IFR, incluindo a utilização do manual de voo e dos documentos adequados dos serviços de tráfego aéreo na preparação de um plano de voo em IFR,

ii) procedimentos e manobras para operação em IFR em condições normais, não normais e de emergência, que incluam pelo menos:

 transição de voo visual para voo por instrumentos na descolagem,

 saídas e chegadas normais por instrumentos,

 procedimentos IFR em rota,

 procedimentos de espera,

 aproximações por instrumentos nos mínimos especificados,

 procedimentos de aproximação falhada,

 aterragens com aproximações por instrumentos, incluindo aproximação em circuito;

iii) manobras em voo e características particulares de voo;

iv) se necessário, a operação de um avião multimotor nos exercícios supracitados, incluindo a operação do avião apenas por referência a instrumentos com simulação de motor inoperativo e paragem e rearranque do motor (o último exercício será realizado a uma altitude segura, excepto quando realizado num FFS ou FNPT II).

▼M3

Aa    IR(A) — Curso de formação de voo modular baseado na competência

GERAL

▼M4

1. O objetivo do curso modular de treino de voo baseado na competência consiste em treinar os titulares de PPL ou CPL para obtenção da qualificação de voo por instrumentos, tendo em conta a instrução e experiência prévias neste tipo de voo. Destina-se a fornecer o nível de proficiência necessário para operar aviões em condições de IFR e IMC. O curso deve ser ministrado numa ATO ou consistir numa combinação de instrução de voo por instrumentos, fornecida por um IRI(A) ou por um FI(A) com privilégios para ministrar formação para a IR, e de instrução de voo numa ATO.

▼M3

2. Qualquer requerente de IR(A) modular baseada na competência deve ser titular de uma PPL(A) ou de uma CPL(A).

3. O curso de instrução teórica terá de ser realizado num período de 18 meses. A instrução de voo por instrumentos e a prova de perícia devem ser realizadas no prazo de validade da aprovação nos exames de conhecimentos teóricos.

4. O curso consistirá em:

a) instrução teórica ao nível exigido para a IR(A);

b) instrução de voo por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

5. Um curso modular IR(A) baseado nas competências aprovado consistirá em pelo menos 80 horas de instrução teórica. O curso teórico poderá incluir uma componente de formação assistida por computador e componentes de aprendizagem em linha. De acordo com a parte ORA.ATO.305, exige-se uma formação mínima em sala.

TREINO DE VOO

6. De acordo com o curso modular, a obtenção de uma IR(A) baseia-se nas competências. Contudo, o requerente deve cumprir os requisitos mínimos abaixo indicados. As competências exigidas poderão obrigar à obtenção de formação adicional.

a) Um curso modular para a qualificação IR(A) monomotor baseado em competências deve incluir pelo menos 40 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais um máximo de 10 horas pode ser de tempo de voo por instrumentos em terra num FNPT I ou um máximo de 25 horas num FFS ou FNPT II. Um máximo de 5 horas de tempo de voo por instrumentos em terra num FNPT II ou FFS pode ser realizado num FNPT I.

i) Nos casos em que o requerente tenha:

A) concluído uma instrução de voo por instrumentos ministrada por um IRI(A) ou por um FI(A) com privilégios para ministrar formação para IR; ou

▼M4

B) experiência prévia de tempo de voo por instrumentos como PIC em aviões, com uma qualificação que lhe atribua os privilégios para voar em IFR e IMC,

▼M3

essas horas poderão ser creditadas nas 40 horas acima referidas, até um máximo de 30 horas.

ii) Sempre que o requerente possua tempo de instrução de voo por instrumentos que não o especificado na alínea a), subalínea i), essas horas poderão ser creditadas nas 40 horas acima referidas, até um máximo de 15 horas.

iii) Em qualquer dos casos, o treino de voo deve incluir pelo menos 10 horas de instrução de voo por instrumentos em avião numa ATO.

iv) O tempo total de instrução de voo por instrumentos em duplo comando não deve ser inferior a 25 horas.

b) Um curso modular para a qualificação IR(A) multimotor baseado em competências deve incluir pelo menos 45 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais um máximo de 10 horas pode ser de tempo de voo por instrumentos em terra num FNPT I ou um máximo de 30 horas num FFS ou FNPT II. Um máximo de 5 horas de tempo de voo por instrumentos em terra num FNPT II ou FFS pode ser realizado num FNPT I.

i) Nos casos em que o requerente tenha:

A) concluído uma instrução de voo por instrumentos ministrada por um IRI(A) ou por um FI(A) com privilégios para ministrar formação para IR; ou

▼M4

B) experiência prévia de tempo de voo por instrumentos como PIC em aviões, com uma qualificação que lhe atribua os privilégios para voar em IFR e IMC,

▼M3

essas horas poderão ser creditadas nas 45 horas acima referidas, até um máximo de 35 horas.

ii) Sempre que o requerente possua tempo de instrução de voo por instrumentos que não o especificado na alínea b), subalínea i), essas horas poderão ser creditadas nas 45 horas acima referidas, até um máximo de 15 horas.

iii) Em qualquer dos casos, o treino de voo deve incluir pelo menos 10 horas de instrução de voo por instrumentos em avião multimotor numa ATO.

iv) O tempo total de instrução de voo por instrumentos em duplo comando não deve ser inferior a 25 horas, das quais pelo menos 15 horas devem ter sido completadas num avião multimotor.

c) Para determinar a quantidade de horas a creditar e estabelecer as necessidades de formação, os requerentes devem submeter-se a uma prova de voo de entrada na ATO.

d) A conclusão da instrução de voo por instrumentos ministrada por um IRI(A) ou FI(A), em conformidade com a alínea a), subalínea i), ou com a alínea b), subalínea i), deve ser documentada num registo de formação específico, assinado pelo instrutor.

7. A instrução de voo para a IR(A) modular baseada nas competências deve incluir:

a) procedimentos e manobras para o voo básico por instrumentos abrangendo pelo menos:

i) voo por instrumentos básico sem referências visuais externas;

ii) voo horizontal;

iii) subida;

iv) descida;

v) voltas em voo nivelado, a subir, a descer;

vi) circuito de instrumentos;

vii) volta apertada;

viii) radionavegação;

ix) recuperação após atitudes não usuais;

x) painel limitado; e

xi) reconhecimento e recuperação de perdas de velocidade incipientes e totais;

b) procedimentos pré-voo para voos em condições IFR, incluindo a utilização do manual de voo e dos documentos adequados de serviços de tráfego aéreo na preparação de um plano de voo em IFR;

c) procedimentos e manobras para operação em IFR em condições normais, excecionais e de emergência, que incluam pelo menos:

i) transição de voo visual para voo por instrumentos na descolagem;

ii) partidas e chegadas normais por instrumentos;

iii) procedimentos IFR em rota;

iv) procedimentos de espera;

v) aproximações por instrumentos nos mínimos especificados;

vi) procedimentos de aproximação falhada; e

vii) aterragens com aproximações por instrumentos, incluindo aproximação em circuito;

d) manobras em voo e características particulares de voo;

e) se necessário, a operação de um avião multimotor nos exercícios supracitados, incluindo:

i) a operação do avião apenas por referência a instrumentos com simulação de motor inoperante;

ii) paragem e rearranque do motor (o último exercício será realizado a uma altitude segura, exceto quando realizado num FFS ou FNPT II).

8. Aos requerentes de uma IR(A) modular baseada nas competências, titulares de uma PPL ou CPL nos termos da Parte FCL e de uma IR(A) válida, emitidas por um país terceiro ao abrigo dos requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago, podem ser atribuídos todos os créditos correspondentes ao curso de formação referido no ponto 4. Por forma a obterem a IR(A), os requerentes devem:

a) obter aprovação na prova de perícia para a IR(A), em conformidade com o apêndice 7;

b) demonstrar, perante o examinador da prova de perícia, que adquiriram um nível de conhecimentos teóricos adequado em matéria de direito aéreo, meteorologia e planeamento e performance de voo (IR); e

c) possuir uma experiência mínima de, pelo menos, 50 horas de tempo de voo em IFR como PIC em aviões.

PROVA DE VOO DE ENTRADA

9. O conteúdo e a duração da prova de voo de entrada serão determinados pela ATO com base na experiência prévia do requerente em matéria de voo por instrumentos.

MULTIMOTOR

10. Os titulares de uma IR(A) monomotor que também possuam uma qualificação de classe ou de tipo multimotor e que pretendam obter uma IR(A) multimotor pela primeira vez devem concluir um curso numa ATO que inclua, pelo menos, 5 horas de instrução de voo por instrumentos em aviões multimotor, das quais três horas poderão ser realizadas num FFS ou FNPT II, devendo ainda obter aprovação numa prova de perícia.

▼B

B.    IR(H) — Curso modular de treino de voo

1. O objectivo de um curso modular de treino de voo para a qualificação IR(H) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para lhes permitir a operação de helicópteros em condições IFR e em IMC.

▼M3

2. Um requerente de um curso modular IR(H) deve ser titular de uma PPL(H), ou de uma CPL(H) ou ATPL(H). Antes de dar início à fase de instrução em aeronave do curso IR(H), o requerente deve ser titular da qualificação de tipo do helicóptero utilizado na prova de perícia IR(H) ou ter realizado uma formação de qualificação de tipo aprovada nesse tipo. O requerente deve ser titular de um certificado de conclusão satisfatória da MCC caso a prova de perícia seja realizada em condições multipiloto.

▼B

3. Um requerente que pretenda realizar um curso modular IR(H) deve completar todas as fases de instrução de voo num curso de formação contínua homologado.

4. O curso de instrução teórica terá de ser realizado em 18 meses. A instrução de voo e a prova de perícia devem ser realizadas no período de validade da aprovação nos exames teóricos.

5. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a IR;

b) Instrução de voo por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso modular IR(A) homologado consistirá em pelo menos 150 horas de instrução.

TREINO DE VOO

7. Um curso para a qualificação IR(A) monomotor consistirá em pelo menos 50 horas de instrução de instrumentos, das quais:

a) Um máximo de 20 horas pode ser tempo de instrumentos em terra num FNPT I(H) ou (A). Estas 20 horas de instrução em FNPT I (H) ou (A) podem ser substituídas por 20 horas de instrução para IR(H) num avião, homologado para este curso; ou

b) Um máximo de 35 horas pode ser instrução de instrumentos num helicóptero FTD 2/3, FNPT II/III ou FFS.

A instrução de voo por instrumentos deve incluir pelo menos 10 horas num helicóptero certificado para IFR.

8. Um curso para a qualificação IR(A) multimotor consistirá em pelo menos 5cinco horas de instrução de instrumentos, das quais:

a) Um máximo de 20 horas pode ser tempo de instrumentos em terra num FNPT I(H) ou (A). Estas 20 horas de instrução em FNPT I (H) ou (A) podem ser substituídas por 20 horas de instrução para IR(H) num avião, homologado para este curso, ou

b) Um máximo de 40 horas pode ser de instrumentos num helicóptero FTD 2/3, FNPT II/III ou FFS.

A instrução de voo por instrumentos deve incluir pelo menos 10 horas num helicóptero multimotor certificado para IFR.

9.1. O número de horas de instrução teórica para os titulares de uma ATPL(A) serão reduzidas em 50 horas.

▼M3

9.2. O número de horas de instrução exigido ao titular de uma IR(A) pode ser reduzido para 10 horas.

▼M3

9.3. O titular de uma PPL(H) com qualificação de voo noturno para helicópteros ou de uma CPL(H) poderá ter o tempo total de instrução de voo por instrumentos necessário, com uma redução de 5 horas.

▼B

10. Os exercícios de voo para a prova de perícia IR(H) devem incluir:

a) Procedimentos pré-voo para voos em IFR, incluindo a utilização do manual de voo e os documentos adequados dos serviços de tráfego aéreo na preparação de um plano de voo em IFR;

b) Procedimentos e manobras para operação em IFR em condições normais, não normais e de emergência, que incluam pelo menos:

A transição de voo visual para voo por instrumentos na descolagem,

Saídas e chegadas normais por instrumentos,

Procedimentos IFR em rota,

Procedimentos de espera,

Aproximações por instrumentos nos mínimos especificados,

Procedimentos de aproximação falhada,

Aterragens com aproximações por instrumentos, incluindo aproximação em circuito;

c) Manobras em voo e características particulares de voo;

d) Se necessário, a operação de um helicóptero multimotor nos exercícios supracitados, incluindo a operação do helicóptero apenas por referência a instrumentos com simulação de motor inoperativo e paragem e rearranque do motor (o último exercício será realizado num FFS, FNPT II ou FTD 2/3).

C.    IR(As) — Curso modular de treino de voo

GERAL

1. O objectivo de um curso modular de treino de voo para a qualificação IR(As) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para lhes permitir a operação de aeróstatos em condições IFR e em IMC. O curso é composto por em dois módulos, que podem ser realizados separadamente ou combinados:

a) Módulo de Voo Básico por Instrumentos

Consiste em 10 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais até cinco horas podem ser de instrumentos em terra num BITD, FNPT I ou II ou FFS. Após a conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos, o requerente obtém um certificado de conclusão de curso.

b) Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos

Compreende a parte remanescente do programa de formação para a IR(A), 25 horas de instrução de voo por instrumentos e o curso de conhecimentos teóricos para a IR(As).

2. Um requerente de um curso modular IR(As) deve ser titular de uma PPL(As) que inclua privilégios de voo nocturno ou de uma CPL(As). Um requerente do Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos que não seja titular de uma CPL(As) deve ser titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos.

3. Um requerente que pretenda realizar o Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos e um curso modular IR(As) deve completar todas as fases de instrução de voo num curso de formação contínua certificado. Antes de dar início ao Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos a ATO assegurará a competência do requerente no que respeita a aptidões básicas de voo por instrumentos. Deverá ser ministrada formação de refrescamento quando necessário.

4. O curso de instrução teórica terá de ser realizado em 18 meses. O Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos e a prova de perícia devem ser realizados no período de validade da aprovação nos exames teóricos.

5. O curso consistirá em:

a) Instrução teórica ao nível exigido para a IR;

b) Instrução de voo por instrumentos.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6. Um curso modular IR(As) homologado consistirá em pelo menos 150 horas de instrução teórica.

TREINO DE VOO

7. Um curso IR(As) consistirá em pelo menos 35 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais um máximo de 1cinco horas pode ser de instrumentos em terra num FNPT I ou um máximo de 20 horas num FFS ou FNPT II. Um máximo de cinco horas de instrumentos em terra num FNPT II ou FFS pode ser realizado num FNPT I.

8. O número total de horas de formação exigido no n.o 7 pode ser reduzido em 10 horas para o titular de uma CPL(As) ou de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos. O total da instrução de voo por instrumentos em aeróstato deve satisfazer o requisito do n.o 7.

9. Caso o requerente seja titular de uma IR noutra categoria de aeronave, o total de instrução de voo necessária pode ser reduzido para 10 horas em aeróstatos.

10. Os exercícios de voo para a prova de perícia IR(As) devem incluir:

a) Módulo de Voo Básico por Instrumentos:

Procedimentos e manobras para o voo básico por instrumentos, que incluam pelo menos:

voo básico por instrumentos sem referências visuais externas:

 voo horizontal,

 subida,

 descida,

 voltas em voo nivelado, a subir, a descer;

circuito de instrumentos;

radionavegação;

recuperação de atitudes não usuais;

painel parcial.

b) Módulo de Procedimentos de Voo por Instrumentos:

i) procedimentos pré-voo para voos em IFR, incluindo a utilização do manual de voo e dos documentos adequados dos serviços de tráfego aéreo para preparação de um plano de voo IFR;

ii) procedimentos e manobras para a operação em IFR em condições normais, não normais e de emergência, que incluam pelo menos:

 transição de voo visual para voo por instrumentos na descolagem,

 saídas e chegadas normais por instrumentos,

 procedimentos IFR em rota,

 procedimentos de espera,

 aproximações por instrumentos em mínimos especificados,

 procedimentos de aproximação falhada,

 aterragens com aproximações por instrumentos, incluindo aproximação em circuito;

iii) manobras em voo e características particulares de voo;

iv) operação de um aeróstato nos exercícios supracitados, incluindo a operação do aeróstato apenas por referência a instrumentos com simulação de motor inoperativo e paragem e rearranque do motor (o último exercício será realizado a uma altitude segura excepto se realizado num FFS ou FNPT II).




Apêndice 7

Prova de perícia para obtenção de uma IR

▼M5

1. Um requerente de uma IR deve ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave que o da utilizada na prova, que deve estar devidamente equipada para a realização da formação e dos exames.

▼B

2. O requerente deve obter aprovação em todas as secções pertinentes da prova de perícia. A reprovação em qualquer item de uma secção implica a reprovação em toda a secção. A reprovação em mais de uma secção obriga o requerente a repetir toda a prova. Um requerente que reprove apenas numa secção tem apenas de repetir a secção em que reprovou. A reprovação em qualquer secção da prova de repetição, incluindo as secções em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, obriga o requerente a repetir toda a prova novamente. Todas as secções pertinentes da prova de perícia terão de ser realizadas num prazo de seis meses. A reprovação em todas as secções pertinentes da prova em duas tentativas exige treino adicional.

3. Pode ser exigido treino adicional na sequência da reprovação numa prova de perícia. Não há limite para o número de provas de perícia que podem ser realizadas.

CONDUÇÃO DA PROVA

4. A prova tem por objectivo simular um voo real. A rota a voar será escolhida pelo examinador. Um elemento essencial é a capacidade do requerente para planear e realizar o voo a partir de material de informação de rotina. O requerente será responsável pela preparação do plano de voo e deve certificar-se de que todo o equipamento e documentação para a execução do voo se encontram a bordo. O voo durará pelo menos uma hora.

5. Caso decida interromper a prova de perícia por motivos considerados inadequados pelo examinador, o requerente terá de repetir a prova de perícia na sua totalidade. Caso a prova seja interrompida por motivos considerados adequados pelo examinador, apenas as secções não realizadas serão testadas num novo voo.

6. À discrição do examinador, qualquer manobra ou procedimento da prova pode ser repetido uma vez pelo requerente. O examinador pode interromper a prova em qualquer altura caso considere que a demonstração da perícia de voo por parte do requerente exige a repetição completa da prova.

7. Um requerente deve pilotar a aeronave numa posição que lhe permita desempenhar funções de PIC e que lhe permita realizar a prova como se não estivesse presente nenhum outro membro da tripulação. O examinador não participará na operação da aeronave, excepto se a sua intervenção for necessária por uma questão de segurança ou para evitar atrasos excessivos ao restante tráfego. A responsabilidade pelo voo será atribuída em conformidade com os regulamentos nacionais.

8. As alturas/altitudes de decisão, as alturas/altitudes mínimas de descida e o ponto de aproximação falhada devem ser determinados pelo requerente e aprovados pelo examinador.

9. Um requerente de uma IR deve indicar ao examinador as verificações e tarefas realizadas, incluindo a identificação dos equipamentos/meios de radiocomunicações. As verificações devem ser realizadas em conformidade com a lista de verificações autorizada para a aeronave em que a prova é realizada. Durante a preparação pré-voo para a prova, será exigido ao requerente que determine as definições de potência e as velocidades. Os dados de performance para a descolagem, aproximação e aterragem devem ser calculados pelo requerente em conformidade com o manual de operações ou o manual de voo da aeronave utilizada.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

10. O requerente deve demonstrar capacidade para:

Operar a aeronave dentro das suas limitações;

Realizar todas as manobras com suavidade e precisão;

Exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo;

Aplicar correctamente os conhecimentos aeronáuticos; e

Manter sempre o controlo da aeronave de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente em dúvida.

▼M5

11. Os limites aplicáveis, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance da aeronave utilizada, são os seguintes:



Altura

Regra geral

± 100 pés

Iniciar um «borrego» à altura/altitude de decisão

+ 50 pés/– 0 pés

Altura/MAP/altitude de descida mínima

+ 50 pés/– 0 pés

Manutenção da rota

Com base em ajudas rádio

± 5o

Para desvios angulares

Meia escala de deflexão, azimute e ladeira (p. ex., LPV, ILS, MLS, GLS)

Desvios laterais «lineares» 2D (LNAV) e 3D (LNAV/VNAV)

Por norma, o erro/desvio lateral da rota deve ser limitado a ±

image

do valor de RNP associado ao procedimento. São admissíveis pequenos desvios a esta norma, no máximo de uma vez o valor de RNP

Desvios verticais lineares 3D [p. ex., RNP APCH (LNAV/VNAV) recorrendo à função baro-VNAV]

Não superiores a – 75 pés abaixo do perfil vertical, em qualquer momento, e não superiores a + 75 pés acima do perfil vertical ou a 1 000  pés ou menos acima do nível do aeródromo

Rumo

todos os motores operacionais

± 5o

com falha de motor simulada

± 10o

Velocidade

todos os motores operacionais

± 5 nós

com falha de motor simulada

+ 10 nós/– 5 nós

CONTEÚDO DA PROVA



Aviões

SECÇÃO 1 — OPERAÇÕES ANTES DO VOO E SAÍDA

A utilização da lista de verificações, a perícia de voo, os procedimentos antigelo/degelo, etc. aplicam-se em todas as secções

a

Utilização do manual de voo (ou equivalente), especialmente no cálculo da performance da aeronave; massa e centragem

b

Utilização da documentação dos serviços de tráfego aéreo e da documentação meteorológica

c

Preparação do plano de voo do ATC, plano/registo de voo em IFR

d

Identificação das ajudas à navegação necessárias para os procedimentos de saída, chegada e aproximação

e

Inspeção antes do voo

f

Mínimos meteorológicos

g

Rolagem

h

Saída PBN (se aplicável):

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de saída

i

Briefing antes da descolagem, descolagem

((o))

Transição para voo por instrumentos

((o))

Procedimentos de saída por instrumentos, incluindo saídas PBN, ajuste dos altímetros

((o))

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 2 — MANOBRAS GERAIS ((o))

a

Controlo do avião exclusivamente por referência a instrumentos, incluindo: voo nivelado a várias velocidades, compensação

b

Voltas a subir e a descer com volta prolongada com pranchamento padrão

c

Recuperação de atitudes inusuais, incluindo voltas prolongadas com 45o de pranchamento e voltas apertadas a descer

(*1)

Recuperação de aproximação à perda em voo nivelado, voltas a subir/descer e em configuração de aterragem — aplicável apenas a aviões

e

Painel parcial: subida ou descida estabilizada, voltas em voo nivelado com pranchamento-padrão para rumos específicos, recuperação de atitudes inusuais — aplicável apenas a aviões

SECÇÃO 3 — PROCEDIMENTOS IFR EM ROTA ((o))

a

Manutenção da rota, incluindo interceção, p. ex. NDB, VOR, ou rota entre pontos de referência

b

Utilização do sistema de navegação e das ajudas rádio

c

Voo nivelado, manutenção do rumo, altitude e velocidade, ajuste de potências, técnica de compensação

d

Ajuste de altímetros

e

Tempo estimado e revisão da hora estimada de chegada (ETA) (espera em rota, se necessário)

f

Monitorização da progressão do voo, registo de voo, utilização de combustível, gestão de sistemas

g

Procedimentos de proteção contra o gelo, simulados se necessário

h

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 3-A — PROCEDIMENTOS DE CHEGADA

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação, se aplicável

b

Procedimentos de chegada, verificação dos altímetros

c

Condicionantes de altitude e velocidade, se aplicável

d

Chegada PBN (se aplicável):

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de chegada

SECÇÃO 4 ((o)) — OPERAÇÕES 3D ((++))

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação

Verificação do ângulo da trajetória vertical

No caso de RNP APCH:

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de aproximação

b

Briefing de aproximação e aterragem, incluindo verificações de descida/aproximação/aterragem e identificação dos recursos

((+))

Procedimento de espera

d

Cumprimento do procedimento de aproximação publicado

e

Contagem dos tempos na aproximação

f

Altitude, velocidade, controlo do rumo (aproximação estabilizada)

((+))

«Borrego»

((+))

Procedimento de aproximação falhada/aterragem

i

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 5 ((o)) — OPERAÇÕES 2D ((++))

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação

No caso de RNP APCH:

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de aproximação

b

Briefing de aproximação e aterragem, incluindo verificações de descida/aproximação/aterragem e identificação dos recursos

((+))

Procedimento de espera

d

Cumprimento do procedimento de aproximação publicado

e

Contagem dos tempos na aproximação

f

Altitude/distância em relação ao MAPt, velocidade, controlo do rumo (aproximação estabilizada), fixos de descida (SDF), se aplicável

((+))

«Borrego»

((+))

Procedimento de aproximação falhada/aterragem

i

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 6 — VOO COM UM MOTOR INOPERATIVO (apenas aviões multimotor) ((o))

a

Falha de motor simulada após a descolagem ou aquando de «borrego»

b

Aproximação, «borrego» e procedimentos de aproximação falhada com um motor inoperativo

c

Aproximação e aterragem com um motor inoperativo

d

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

(o)  Tem/Têm de efetuar-se exclusivamente por referência a instrumentos.

(*1)   Pode efetuar-se num FFS, FTD 2/3 ou FNPT II.

(+)  Pode efetuar-se no âmbito da secção 5 ou da secção 6.

(++)  Para estabelecer ou manter privilégios PBN, a aproximação (tanto no âmbito da secção 4 como da secção 5) deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.



Helicópteros

SECÇÃO 1 — SAÍDA

A utilização da lista de verificações, a perícia de voo, os procedimentos antigelo/degelo, etc. aplicam-se em todas as secções

A

Utilização do manual de voo (ou equivalente), especialmente no cálculo da performance aeronave; massa e centragem

b

Utilização da documentação dos serviços de tráfego aéreo e da documentação meteorológica

c

Preparação do plano de voo do ATC, plano/registo de voo em IFR

d

Identificação das ajudas à navegação necessárias para os procedimentos de saída, chegada e aproximação

e

Inspeção antes do voo

f

Mínimos meteorológicos

g

Rolagem/rolagem no ar de acordo com o ATC ou com as instruções do instrutor

h

Saída PBN (se aplicável):

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de saída

i

Briefing, procedimentos e verificações antes da descolagem

j

Transição para voo por instrumentos

k

Procedimentos de saída por instrumentos, incluindo procedimentos PBN

SECÇÃO 2 — MANOBRAS GERAIS

a

Controlo do helicóptero exclusivamente por referência a instrumentos, incluindo:

b

Voltas a subir e a descer com volta prolongada com pranchamento padrão

c

Recuperação de atitudes inusuais, incluindo voltas prolongadas com 30o de pranchamento e voltas apertadas a descer

SECÇÃO 3 — PROCEDIMENTOS IFR EM ROTA

a

Manutenção da rota, incluindo interceção, p. ex. NDB, VOR, RNAV

b

Utilização de ajudas rádio

c

Voo nivelado, manutenção do rumo, altitude e velocidade, ajuste de potências

d

Ajuste de altímetros

e

Tempo estimado e revisão da ETA

f

Monitorização da progressão do voo, registo de voo, utilização de combustível, gestão de sistemas

g

Procedimentos de proteção contra o gelo, simulados se necessário e se aplicável

h

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 3-A — PROCEDIMENTOS DE CHEGADA

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação, se aplicável

b

Procedimentos de chegada, verificação dos altímetros

c

Condicionantes de altitude e velocidade, se aplicável

d

Chegada PBN (se aplicável)

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de chegada

SECÇÃO 4 — OPERAÇÕES 3D ((+))

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação

Verificação do ângulo da trajetória vertical para RNP APCH:

a)  verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

b)  controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de aproximação

b

Briefing de aproximação e aterragem, incluindo verificações de descida/aproximação/aterragem

(*1)

Procedimento de espera

d

Cumprimento do procedimento de aproximação publicado

e

Contagem dos tempos na aproximação

f

Altitude, velocidade, controlo do rumo (aproximação estabilizada)

(*1)

«Borrego»

(*1)

Procedimento de aproximação falhada/aterragem

i

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 5 — OPERAÇÕES 2D ((+))

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação

No caso de RNP APCH:

— verificação de que foi carregado no sistema de navegação o procedimento correto e

— controlo cruzado entre o monitor do sistema de navegação e a carta de aproximação

b

Briefing de aproximação e aterragem, incluindo verificações de descida/aproximação/aterragem e identificação dos recursos

(*1)

Procedimento de espera

d

Cumprimento do procedimento de aproximação publicado

e

Contagem dos tempos na aproximação

f

Altitude, velocidade, controlo do rumo (aproximação estabilizada)

(*1)

«Borrego»

(*1)

Procedimento de aproximação falhada (*1)/aterragem

i

Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 6 — PROCEDIMENTOS ANORMAIS E DE EMERGÊNCIA

Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 5. A prova deve incidir sobre o controlo do helicóptero, a identificação do motor que falhou, as ações imediatas (touch drills), as ações e verificações de seguimento, e a precisão de voo, nas situações seguintes:

a

Falha de motor simulada após a descolagem e na/durante a aproximação (*2) (a uma altitude segura, a não ser que seja realizada num simulador de voo (FFS) ou FNPT II/III, FTD 2,3)

b

Avaria dos equipamentos de aumento da estabilidade/sistema hidráulico (se aplicável)

c

Painel parcial

d

Autorrotação e recuperação para uma altitude pré-estabelecida

e

Operações 3D executadas manualmente sem diretor de voo (*3)

Operações 3D executadas manualmente com diretor de voo (*3)

(+)  Para estabelecer ou manter privilégios PBN, a aproximação (tanto no âmbito da secção 4 como da secção 5) deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado.

(*1)   A efetuar no âmbito da secção 4 ou da secção 5.

(*2)   Apenas helicópteros multimotor.

(*3)   Testar apenas um item.

▼B

CONTEÚDO DA PROVA



Aviões

A utilização da lista de verificações, a perícia de voo, os procedimentos antigelo/degelo, etc., aplicam-se em todas as secções

SECÇÃO 1 —  OPERAÇÕES ANTES DO VOO E SAÍDA

a

Utilização do manual de voo (ou equivalente), especialmente no cálculo da performance da aeronave; massa e centragem

b

Utilização da documentação dos Serviços de Tráfego Aéreo, documentação sobre as condições meteorológicas

c

Preparação do plano de voo ATC, plano/registo de voo em IFR

d

Inspecção antes do voo

e

Mínimos meteorológicos

f

Rolagem

g

«Briefing» antes da descolagem, descolagem

((o))

Transição para voo por instrumentos

((o))

Procedimentos de saída por instrumentos, ajuste dos altímetros

((o))

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 2 —  PROFICIÊNCIA GERAL EM MANOBRAS ((o))

a

Controlo do avião exclusivamente por referência a instrumentos, incluindo: voo nivelado a várias velocidades, compensação

b

Voltas a subir e a descer prolongadas com pranchamento-padrão

c

Recuperação de atitudes não usuais, incluindo voltas prolongadas com 45o de pranchamento e voltas apertadas a descer

(1)

Recuperação de aproximação à perda em voo nivelado, voltas a subir/descer e em configuração de aterragem – aplicável apenas a aviões

e

Painel parcial: subida ou descida estabilizada, voltas em voo nivelado com pranchamento- padrão para rumos específicos, recuperação de atitudes não usuais – aplicável apenas a aviões

SECÇÃO 3 —  PROCEDIMENTOS IFR EM ROTA ((o))

a

Manutenção de rotas, incluindo intercepção, por exemplo NDB, VOR, RNAV

b

Utilização de ajudas rádio

c

Voo nivelado, manutenção do rumo, altitude e velocidade, ajustes de potências, técnica de compensação

d

Ajuste de altímetros

e

Estimas e revisão da hora estimada de chegada (ETA) (espera em rota, se necessário)

f

Monitorização da progressão de voo, registo de voo, utilização de combustível, gestão de sistemas

g

Procedimentos de protecção contra o gelo, simulado se necessário

h

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 4 —  PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO DE PRECISÃO ((o))

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação, identificação dos recursos

b

Procedimentos de chegada, verificação dos altímetros

c

«Briefing» de aproximação e aterragem, incluindo verificações para a descida/aproximação/aterragem

((+))

Procedimento de espera

e

Cumprimento do procedimento de aproximação publicado

f

Contagem dos tempos na aproximação

g

Altitude, velocidade, controlo de rumo (aproximação estabilizada)

((+))

«Borrego»

((+))

Procedimento de aproximação falhada/aterragem

j

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 5 —  PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO DE NÃO-PRECISÃO ((o))

a

Configuração e verificação das ajudas à navegação, identificação dos recursos

b

Procedimentos de chegada, ajuste de altímetros

c

«Briefing» de aproximação e aterragem, incluindo verificações para a descida/aproximação/aterragem

((+))

Procedimento de espera

e

Cumprimento do procedimento de aproximação publicado

f

Contagem dos tempos na aproximação

g

Altitude, velocidade, controlo de rumo (aproximação estabilizada)

((+))

«Borrego»

((+))

Procedimento de aproximação falhada/aterragem

j

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos R/T

SECÇÃO 6 —  VOO COM UM MOTOR INOPERATIVO (apenas aviões multimotor) ((o))

a

Falha de motor simulada após a descolagem ou aquando de «borrego»

b

Aproximação, «borrego» e procedimentos de aproximação falhada com um motor inoperativo

c

Aproximação e aterragem com um motor inoperativo

d

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

(*1)   Pode ser efectuada num FFS, FTD 2/3 ou FNPT II.

(+)  Pode ser efectuado tanto na secção 4 como na secção 5.

(o)  Tem de ser efectuado apenas por referência a instrumentos.



Helicópteros

A utilização da lista de verificações, a perícia de voo, os procedimentos antigelo/degelo, etc. aplicam-se em todas as secçõesEsta secção pode ser combinada com as secções 1 a 5. A prova deve incidir sobre o controlo do helicóptero, a identificação do motor que falhou, as acções imediatas (touch drills), a sequência das acções e verificações, e a precisão de voo, nas seguintes situações:

SECÇÃO 1 —  SAÍDA

a

Utilização do manual de voo (ou equivalente), nomeadamente no cálculo da performance aeronave; massa e centragem

b

Utilização dos documentos dos Serviços de Tráfego Aéreo e do documento sobre as condições atmosféricas

c

Preparação do plano de voo segundo o ATC, plano/registo de voo em IFR

d

Inspecção antes do voo

e

Condições atmosféricas mínimas

f

Rolagem/Rolagem no ar de acordo com o ATC ou com as instruções do instrutor

g

«Briefing», procedimentos e verificações antes da descolagem

h

Transição para voo por instrumentos

i

Procedimentos de saída por instrumentos

SECÇÃO 2 —  PROFICIÊNCIA GERAL EM MANOBRAS

a

Controlo do helicóptero exclusivamente por referência a instrumentos, incluindo:

b

Voltas a subir e a descer com volta prolongada com pranchamento-padrão

c

Recuperações de atitudes não usuais, incluindo voltas prolongadas com pranchamento a 30o e voltas apertadas em descida

SECÇÃO 3 —  PROCEDIMENTOS IFR EM ROTA

a

Manutenção de rota, incluindo intercepção, por exemplo NDB, VOR, RNAV

b

Utilização de ajudas rádio

c

Voo nivelado, manutenção do rumo, altitude e velocidade, ajuste de potências

d

Ajuste de altímetros

e

Tempo estimado e revisão da ETA

f

Controlo da progressão do voo, registos no plano de voo, utilização do combustível, gestão dos sistemas

g

Procedimentos antigelo, simulados se necessário e se aplicável

h

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 4 —  APROXIMAÇÃO DE PRECISÃO

a

Sintonia e verificação das ajudas rádio, identificação dos recursos

b

Procedimentos de chegada, verificação dos altímetros

c

«Briefing» de aproximação e aterragem, incluindo verificações para a descida/aproximação/aterragem

(1)

Procedimento de espera

e

Cumprimento dos procedimentos de aproximação publicados

f

Contagem dos tempos na aproximação

g

Controlo da altitude, velocidade e rumo (aproximação estabilizada)

(1)

Decisão e início de «borrego»

(1)

Procedimento de aproximação falhada/aterragem

j

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 5 —  APROXIMAÇÃO DE NÃO PRECISÃO

a

Sintonia e verificação das ajudas rádio, identificação dos recursos

b

Procedimentos de chegada, verificação de altímetros

c

«Briefing» de aproximação e aterragem, incluindo verificações de descida/aproximação/aterragem

(1)

Procedimento de espera

e

Cumprimento dos procedimentos de aproximação publicados

f

Contagem dos tempos na aproximação

g

Controlo da altitude, velocidade e rumo (aproximação estabilizada)

(1)

Decisão e início de «borrego»

(1)

Procedimento de aproximação falhada (1)/aterragem

j

Coordenação com o ATC – cumprimento, procedimentos de radiotelefonia

SECÇÃO 6 —  PROCEDIMENTOS NÃO NORMAIS E DE EMERGÊNCIA

a

Falha de motor simulada após a descolagem e na/durante a aproximação (2) (a uma altitude segura, a não ser que seja efectuada num simulador de voo (FFS) ou FNPT II/III, FTD 2,3)

b

Avaria dos equipamentos de aumento da estabilidade/sistema hidráulico (se aplicável)

c

Painel parcial

d

Auto-rotação e recuperação para uma altitude pré-estabelecida

e