02010R1016 — PT — 09.01.2017 — 001.001


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REGULAMENTO (UE) N.o 1016/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 293 de 11.11.2010, p. 31)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO (UE) 2016/2282 DA COMISSÃO de 30 de novembro de 2016

  L 346

51

20.12.2016




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REGULAMENTO (UE) N.o 1016/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece requisitos de concepção ecológica para a colocação no mercado de máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica e de máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica que possam também ser alimentadas por baterias, incluindo as vendidas para utilizações não domésticas e as máquinas de lavar loiça encastradas para uso doméstico.

Artigo 2.o

Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2009/125/CE, são aplicáveis, para efeitos do presente regulamento, as seguintes definições:

1.

«Máquina de lavar loiça para uso doméstico» : máquina que lava, enxagua e seca loiça, copos, talheres e utensílios de cozinha, por meios químicos, mecânicos, térmicos e eléctricos e que é destinada a ser utilizada principalmente para fins não profissionais.

2.

«Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrada» : máquina de lavar loiça para uso doméstico destinada a ser instalada num armário, numa reentrância preparada numa parede, ou num local semelhante, com adaptação necessária ao equipamento circundante.

3.

«Serviço individual» : conjunto definido de loiça, copos e talheres, para uso de uma pessoa.

4.

«Capacidade nominal» : o número máximo de serviços individuais, juntamente com as peças de serviço, como indicado pelo fabricante, que podem ser tratados numa máquina de lavar loiça para uso doméstico num programa seleccionado, quando carregados de acordo com as instruções do fabricante.

5.

«Programa» : uma série de operações predefinidas, que o fabricante declara que são adequadas para graus de sujidade ou tipos de carga específicos, ou para ambos, e que juntas constituem um ciclo completo.

6.

«Duração do programa» : tempo que decorre desde o início do programa até ao seu final, com exclusão de qualquer atraso programado pelo utilizador.

7.

«Ciclo» : lavagem completa, enxaguamento e processo de secagem, como definido para o programa seleccionado.

8.

«Estado de desactivação» : estado em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico é desligada, por meio de comandos ou interruptores acessíveis e destinados a ser operados pelo utilizador final durante a utilização normal, de modo a atingir o consumo de energia mais reduzido, susceptível de persistir por tempo indeterminado, enquanto a máquina de lavar loiça para uso doméstico esteja ligada a uma fonte de energia e seja utilizada de acordo com as instruções do fabricante. Quando não existam comandos ou interruptores acessíveis ao utilizador final, o «estado de desactivação» significa: o estado seguinte à passagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico, pelos seus próprios meios, a um consumo estacionário em termos de potência.

9.

«Estado inactivo» : o estado de consumo de energia mais reduzido, que pode persistir por tempo indeterminado após o final do programa e a descarga da máquina, sem qualquer intervenção suplementar do utilizador final.

10.

«Máquina de lavar loiça equivalente» : um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico colocado no mercado com capacidade nominal, características técnicas e de desempenho, consumo de energia e de água e emissão de ruído aéreo idênticos aos de outro modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico colocado no mercado com um número de código comercial diferente, pelo mesmo fabricante.

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

Os requisitos de concepção ecológica genéricos para máquinas de lavar loiça para uso doméstico são estabelecidos no anexo I, secção 1.

Os requisitos de concepção ecológica genéricos para máquinas de lavar loiça para uso doméstico são estabelecidos no anexo I, secção 2.

Artigo 4.o

Avaliação de conformidade

1.  O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV da referida directiva ou o sistema de gestão previsto no seu anexo V.

2.  Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir os resultados do cálculo estabelecido no anexo II do presente regulamento.

Sempre que as informações dadas na documentação técnica relativamente a um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico específico sejam resultantes de cálculos efectuados com base na concepção, de extrapolações feitas a partir de outras máquinas de lavar loiça para uso doméstico equivalentes, ou de ambos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos ou extrapolações, ou de ambos, bem como dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a precisão dos cálculos efectuados. Nesses casos, a documentação técnica deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de máquinas de lavar loiça para uso doméstico equivalentes para os quais a documentação técnica tenha sido obtida com os mesmos elementos.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado

Os Estados-Membros aplicam o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento quando executem as verificações para efeitos de vigilância do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 2009/125/CE, em cumprimento dos requisitos previstos no anexo I do presente regulamento.

Artigo 6.o

Padrões de referência

Os padrões de referência indicativos para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com melhor desempenho disponíveis no mercado quando da entrada em vigor do presente regulamento constam do anexo IV.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão revê o presente regulamento à luz do progresso tecnológico o mais tardar quatro anos após a sua entrada em vigor e apresenta os resultados dessa revisão ao Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica. A revisão avalia, nomeadamente, as tolerâncias aplicáveis à verificação previstas no anexo III, as possibilidades de estabelecimento de requisitos no que se refere ao consumo de água das máquinas de lavar loiça para uso doméstico e na possibilidade de entrada de água quente.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação

1.  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.  É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2011.

No entanto, os requisitos de concepção ecológica a seguir enumerados são aplicáveis, em conformidade com o seguinte calendário:

a) Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 1, ponto 1, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2012.

b) Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 1, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2012;

c) Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 2, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2013.

d) Os requisitos específicos de concepção ecológica constantes do anexo I, secção 2, ponto 3, são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO I

Requisitos de concepção ecológica

1.   REQUISITOS GENÉRICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

1) Para o cálculo do consumo energético e de outros parâmetros relativos às máquinas de lavar loiça para uso doméstico, será utilizado o ciclo que lava loiça com grau de sujidade normal (a seguir, «ciclo de lavagem normal»). O referido ciclo será claramente identificável no dispositivo de selecção de programas de máquinas de lavar loiça para uso doméstico, ou no visor da máquina de lavar loiça para uso doméstico, caso exista, ou em ambos, e será designado como «programa normal» e definido como o ciclo pré-activado para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico equipadas de selecção automática de programas, ou de qualquer função para a selecção automática de programas de lavagem, ou para a manutenção da selecção efectuada de um programa.

2) A brochura de instruções fornecida pelo fabricante indicará:

a) o ciclo de lavagem normalizado designado como «programa normal» e especificará que o mesmo é adequado para a lavagem de loiça com grau de sujidade normal e que é o programa de maior eficiência em termos de consumo combinado de energia e água para o tipo de loiça referido;

b) o consumo em termos de potência em estado de desactivação e em estado inactivo;

c) informações indicativas sobre a duração e o consumo de energia e de água do programa para os programas de lavagem principais.

2.   REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

As máquinas de lavar loiça para uso doméstico cumprem os requisitos seguintes:

1) A contar de 1 de Dezembro de 2011:

a) para todas as máquinas de lavar loiça para uso doméstico, à excepção das máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 71;

b) para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 80;

c) para todas as máquinas de lavar loiça para uso doméstico, o índice de eficiência de lavagem (IC ) será superior a 1,12.

2) A contar de 1 de Dezembro de 2013:

a) para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 11 serviços individuais e para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura superior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 63;

b) para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 71;

c) para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou superior a 8 serviços individuais, o índice de eficiência de secagem (ID ) será superior a 1,08;

d) para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal igual ou inferior a 7 serviços individuais, o índice de eficiência de secagem (ID ) será superior a 0,86.

3) A partir de 1 de Dezembro de 2016:

a) para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 8 e 9 serviços individuais e para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com uma capacidade nominal para 10 serviços individuais e de largura igual ou inferior a 45 cm, o índice de eficiência energética (IEE) será inferior a 63.

O índice de eficiência energética (IEE), o índice de eficiência de lavagem (IC ) e o índice de eficiência de secagem (ID ) das máquinas de lavar loiça para uso doméstico são calculados em conformidade com o anexo II.




ANEXO II

Método para calcular o índice de eficiência energética, o índice de eficiência de lavagem e o índice de eficiência de secagem

1.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Para o cálculo do índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, o consumo anual de energia da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparado com o seu consumo energético normalizado.

a) O Índice de Eficiência Energética (IEE) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas:

image

sendo:

AEC

=

consumo energético anual da máquina de lavar loiça para uso doméstico;

SAEC

=

consumo energético anual normalizado da máquina de lavar loiça para uso doméstico.

b) O consumo anual de energia (AEC ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

i) 
image

sendo:

Et

=

consumo energético para o ciclo normal, em kWh e arredondado às milésimas;

Pl

=

potência em estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas;

Po

=

potência em estado de desactivação para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas;

Tt

=

duração do programa para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondada ao minuto mais próximo.

ii) Quando a máquina de lavar loiça para uso doméstico possui um sistema de gestão da energia, em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico passa automaticamente para o estado de desactivação após o fim do programa, consumo anual de energia (AEC ) é calculado tomando em consideração a duração efectiva do estado inactivo, de acordo com a seguinte fórmula:

image

sendo:

Tl

=

o tempo medido no estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondado ao minuto mais próximo;

280

=

número total dos ciclos de lavagem normais por ano.

c) O consumo anual de energia normalizado (SAEC ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas:

i) para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≥ 10 e largura > 50 cm:

image

ii) para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≤ 9 e máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps > 9 e largura ≤ 50 cm:

image

sendo:

ps

=

número de serviços individuais.

2.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE LAVAGEM

Para o cálculo do índice de eficiência de lavagem (IC ) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, a eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparada com a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar loiça de referência, tendo a máquina de lavar loiça de referência as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

a) O índice de eficiência de lavagem (IC) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas:

image

IC  = exp(ln IC )

sendo:

CT,i

=

eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i)

CR,i

=

eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i)

n

=

número de ciclos de ensaio, n ≥ 5

b) A eficiência de lavagem (C) é a pontuação média respeitante à sujidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 1:



Quadro 1

Número de pequenas partículas de sujidade em forma de pontos (n)

Área suja total (AS ) em mm2

Pontuação respeitante à sujidade

n = 0

AS = 0

5 (mais eficiente)

0 < n ≤ 4

0 < AS ≤ 4

4

4 < n ≤ 10

0 < AS ≤ 4

3

10 < n

4 < AS ≤ 50

2

Não aplicável

50 < AS ≤ 200

1

Não aplicável

200 < AS

0 (menos eficiente)

3.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE SECAGEM

Para o cálculo do índice de eficiência de secagem (ID ) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, a eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparada com a eficiência de secagem de uma máquina de lavar loiça de referência, tendo a máquina de lavar loiça de referência as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

a) O índice de eficiência de secagem (ID ) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas:

image

ID = exp(lnID )

sendo:

DT,i

=

eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i)

DR,i

=

eficiência de secagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i)

n

=

número de ciclos de ensaio, n ≥ 5

b) A eficiência de secagem (D) é a pontuação média respeitante à humidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 2:



Quadro 2

Número de marcas de água (WT ) ou de riscos de humidade (WS )

Área húmida total (Aw) em mm2

Pontuação respeitante à humidade

WT = 0 e WS = 0

Não aplicável

2 (mais eficiente)

1< WT ≤ 2 ou WS = 1

Aw < 50

1

2 < WT ou WS = 2

ou WS = 1 e WT = 1

Aw < 50

0 (menos eficiente)

▼M1




ANEXO III

Verificação da conformidade dos produtos pelas autoridades de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes ou importadores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Quando da verificação da conformidade do modelo de um produto com os requisitos estabelecidos no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar o seguinte procedimento:

1) As autoridades dos Estados-Membros devem verificar uma só unidade do modelo.

2) Deve considerar-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se:

a) Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para calcular esses valores não forem mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

b) Os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no presente regulamento, e a informação necessária relativa aos produtos publicada pelo fabricante ou importador não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os valores declarados; e

c) Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1.

3) Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo e todos os modelos que figurem na documentação técnica do fabricante ou do importador como modelos equivalentes de máquinas de lavar loiça para uso doméstico não estão conformes com o presente regulamento.

4) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades dos Estados-Membros devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais dos modelos indicados como modelos equivalentes na documentação técnica do fabricante ou do importador.

5) O modelo deve ser considerado conforme com os requisitos aplicáveis se, relativamente a essas três unidades, a média aritmética dos valores determinados estiver conforme com as respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1.

6) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo e todos os modelos que figurem na documentação técnica do fabricante ou do importador como modelos equivalentes de máquinas de lavar loiça para uso doméstico não estão conformes com o presente regulamento.

7) As autoridades dos Estados-Membros devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão após ter sido tomada uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6.

As autoridades dos Estados-Membros devem utilizar processos de medição que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, fiáveis, precisos e reprodutíveis, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia. As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo II.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 1 e utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7 no que diz respeito aos requisitos referidos no presente anexo. Não podem ser aplicadas outras tolerâncias, como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.



Quadro 1

Tolerâncias de verificação

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Consumo anual de energia (AEC )

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado de AEC em mais de 10 %.

Índice de eficiência de lavagem (IC )

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado de IC em mais de 10 %.

Índice de eficiência de secagem (ID )

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado de ID em mais de 19 %.

Consumo de energia (Et )

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado de Et em mais de 10 %. Nos casos em que é necessário selecionar três unidades adicionais, a média aritmética dos valores determinados dessas três unidades não pode ser superior ao valor declarado de Et em mais de 6 %.

Duração do programa (Tt )

O valor determinado não pode ser superior aos valores declarados de Tt em mais de 10 %.

Consumo de energia em estado de desativação e em estado inativo (Po e Pl )

Os valores determinados do consumo de energia Po e Pl de mais de 1,00 W não podem ser superiores aos valores declarados Po e Pl em mais de 10 %. Os valores determinados do consumo de energia Po e Pl iguais ou inferiores a 1,00 W não podem ser superiores aos valores declarados Po e Pl em mais de 0,10 W.

Duração do estado inativo (Tl )

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado de Tl em mais de 10 %.

▼B




ANEXO IV

Padrões de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para máquinas de lavar loiça para uso doméstico, em termos da sua eficiência energética, consumo de energia e de água, eficiência de lavagem e de secagem e emissão de ruído aéreo é a seguinte:

1) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 15 serviços individuais (modelo de encastrar):

a)

Consumo de energia : 0,88 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 268,9 kWh/ano, dos quais 246,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : ID > 1,08;

e)

emissão de ruído aéreo : 45 dB(A) re 1pW;

2) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 14 serviços individuais (modelo para instalação sob a bancada):

a)

Consumo de energia : 0,83 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 244,9 kWh/ano, dos quais 232,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : ID > 1,08;

e)

emissão de ruído aéreo : 41 dB(A) re 1pW;

3) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 13 serviços individuais (modelo para instalação sob a bancada):

a)

Consumo de energia : 0,83 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 244,9 kWh/ano, dos quais 232,4 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 10 litros/ciclo, correspondentes a 2 800 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : ID > 1,08;

e)

emissão de ruído aéreo : 42 dB(A) re 1pW;

4) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 12 serviços individuais (modelo de instalação livre):

a)

Consumo de energia : 0,950 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 278,5 kWh/ano, dos quais 266 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 9 litros/ciclo, correspondentes a 2 520 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : ID > 1,08;

e)

emissão de ruído aéreo : 41 dB(A) re 1pW;

5) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 9 serviços individuais (modelo de encastrar):

a)

Consumo de energia : 0,800 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 236,5 kWh/ano, dos quais 224 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 9 litros/ciclo, correspondentes a 2 520 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : ID > 1,08;

e)

emissão de ruído aéreo : 44 dB(A) re 1pW;

6) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 6 serviços individuais (modelo de encastrar):

a)

Consumo de energia : 0,63 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 208,5 kWh/ano, dos quais 196 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 7 litros/ciclo, correspondentes a 1 960 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : 1,08 ≥ ID > 0,86;

e)

emissão de ruído aéreo : 45 dB(A) re 1pW;

7) Máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade para 4 serviços individuais (modelo de instalação livre):

a)

Consumo de energia : 0,51 kWh/ciclo, correspondentes a um consumo energético anual global de 155,3 kWh/ano, dos quais 142,8 kWh/ano para 280 ciclos de lavagem e 12,5 kWh/ano decorrentes dos modos de baixo consumo energético;

b)

Consumo de água : 9,5 litros/ciclo, correspondentes a 2 660 litros/ano para 280 ciclos;

c)

índice de eficiência de lavagem : IC > 1,12;

d)

índice de eficiência de secagem : 1,08 ≥ ID > 0,86;

e)

emissão de ruído aéreo : 53 dB(A) re 1pW.