02009R0078 — PT — 06.07.2022 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 78/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 035, 4.2.2009, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 |
L 325 |
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16.12.2019 |