1. «Equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório» (a seguir designado por «equipamento»): produto consumidor de energia que:

a) é comercializado como unidade funcional individualizada destinada ao utilizador final,

b) é abrangido pela lista de produtos consumidores de energia constante do anexo I,

c) depende do fornecimento de energia pela rede eléctrica a fim de funcionar conforme se pretende, e

d) se destina a ser utilizado com uma tensão nominal de 250 V ou inferior,

2. «Estado de vigília»: estado em que o equipamento está ligado à rede eléctrica, depende do fornecimento de energia por essa rede a fim de funcionar conforme se pretende e executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

— função de reactivação ou, alternativamente, função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, e/ou

— visualização de informações ou de estado.

3. «Função de reactivação»: função que permite a activação de outros estados, incluindo o de funcionamento activo, por meio de um comutador à distância, que pode ser um telecomando, um sensor interno ou um temporizador que conduza à disponibilidade de funções adicionais, entre as quais a função principal.

4. «Visualização de informações ou de estado»: função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios.

5. «Estado activo»: estado em que o equipamento se encontra ligado à rede eléctrica e em que foi activada pelo menos uma das funções principais que prestam o serviço pretendido com o equipamento.

6. «Estado de desactivação»: estado em que o equipamento se encontra ligado à rede eléctrica sem executar qualquer função; serão também consideradas como estado de desactivação as seguintes situações:

a) há apenas uma indicação de estado de desactivação,

b) são proporcionadas apenas funções destinadas a assegurar a compatibilidade electromagnética na acepção da Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

7. «Equipamento de tecnologias da informação»: equipamento que tenha como função primária a introdução, o armazenamento, a visualização, a retirada, a transmissão, o processamento, a comutação ou o controlo de dados e de mensagens de telecomunicações ou uma combinação destas funções e que possa ser equipado com um ou mais portos terminais tipicamente utilizados para a transferência de informação.

8. «Ambiente doméstico»: ambiente em que a utilização de receptores de difusão radiofónica e televisiva é viável a uma distância máxima de 10 m do aparelho em causa.

9. «fonte de alimentação externa de baixa tensão», fonte de alimentação externa com uma tensão de saída nominal inferior a 6 V e uma corrente de saída nominal igual ou superior a 550 mA.

10. «Rede»: infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura, incluindo os componentes físicos, princípios organizacionais, procedimentos de comunicação e formatos (protocolos).

11. «Estado de vigília em rede»: estado em que o equipamento é capaz de retomar uma função por acionamento à distância mediante ligação a uma rede.

12. «Acionamento à distância»: sinal proveniente do exterior do equipamento por intermédio de uma rede.

13. «Porto de rede»: interface física da ligação a uma rede, com ou sem fios, localizada no equipamento, através da qual este pode ser ativado à distância.

14. «Porto de rede lógico»: tecnologia de rede que funciona através de um porto de rede físico.

15. «Porto de rede físico»: meio físico (material) de um porto de rede. Um porto de rede físico pode albergar duas ou mais tecnologias de rede.

16. «Disponibilidade de rede»: capacidade do equipamento para retomar funções quando um acionamento à distância é detetado por um porto de rede.

17. «Equipamento em rede»: equipamento que pode ligar-se a uma rede e tem um ou mais portos de rede.

18. «Equipamento em rede com elevada disponibilidade de rede (equipamento HiNA)» equipamento que tem, como função ou funções principais, uma ou mais das seguintes funcionalidades, mas nenhuma outra: encaminhador ou roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede, plataforma, modem, telefone IP ou telefone VoIP (telefone com voz sobre protocolo de Internet), videofone.

19. «Equipamento em rede com a funcionalidade de elevada disponibilidade de rede (equipamento com a funcionalidade de HiNA)»: equipamento que tem incluída a funcionalidade de roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede ou respetivas combinações, sem ser equipamento HiNA.

20. «Encaminhador ou roteador»: dispositivo de rede cuja função primária é determinar a rota ótima ao longo da qual o tráfego de rede deve ser encaminhado. Os roteadores encaminham pacotes de uma rede para outra, utilizando informação relativa à camada de rede (L3).

21. «Comutador de rede»: dispositivo de rede cuja função primária é filtrar, encaminhar e distribuir quadros, com base no endereço de destino de cada quadro. Os comutadores operam pelo menos na camada de ligação de dados (L2).

22. «Ponto de acesso sem fios à rede»: dispositivo cuja função primária é proporcionar conectividade IEEE 802.11 (Wi-Fi) a múltiplos clientes.

23. «Plataforma»: dispositivo de rede que contém múltiplos portos e é utilizado para ligar segmentos de uma LAN (rede local).

24. «Modem»: dispositivo cuja função primária é transmitir e receber sinais analógicos digitalmente modulados através de uma rede com fios.

25. «Equipamento de impressão»: equipamento cujos produtos de saída são em papel, a partir de dados introduzidos eletronicamente. O equipamento impressor pode ter funções adicionais e ser comercializado como dispositivo multifunções ou produto multifunções.

26. «Equipamento de impressão em formato grande»: equipamento de impressão destinado a imprimir em papel de dimensão A2 ou maior, incluindo o equipamento destinado a acomodar tiras contínuas de papel com pelo menos 406 mm de largura.

27. «Sistema de telepresença»: sistema especial para videoconferência e videocolaboração de alta definição, que inclui uma interface de utilizador, uma câmara de alta definição, um ecrã, um sistema de som e funções de processamento para codificar e descodificar vídeo e áudio.

28. «Máquina de café doméstica»: aparelho não comercial para preparar café.

29. «Máquina de café doméstica com filtro»: máquina de café doméstica que extrai o café por percolação.

30. «Elemento aquecedor»: componente da máquina de café que converte eletricidade em calor para aquecer água.

31. «Pré-aquecimento de xícaras»: função de aquecimento de xícaras que se encontram na máquina de café.

32. «Ciclo de preparação»: processo que tem de ser completado para produzir café.

33. «Autolimpeza»: processo que a máquina de café executa para limpar o seu interior. Este processo pode consistir numa simples enxaguadura ou numa lavagem com aditivos específicos.

34. «Desincrustação»: processo que a máquina de café executa para remover total ou parcialmente sujidades potencialmente incrustadas no seu interior.

35. «Terminal-cliente magro de secretária»: computador que depende de uma ligação a recursos informáticos à distância (por exemplo, servidor informático, estação de trabalho remota) para uma funcionalidade primária e que não dispõe de nenhum meio de armazenamento de dados com movimento rotativo integrado no produto. A unidade principal de um terminal-cliente magro de secretária deve destinar-se a utilização num local fixo (por exemplo, sobre uma secretária) e não a ser portátil. Os terminais-clientes magros de secretária podem enviar informações tanto para um ecrã externo ou, quando incluído no produto, para um ecrã interno.

36. «Estação de trabalho»: computador de elevado desempenho e para um único utilizador, utilizado principalmente para dados gráficos, conceção assistida por computador, desenvolvimento de software e aplicações financeiras e científicas, além de outras tarefas que implicam uma utilização intensiva de cálculo, e que possui as seguintes características:

a) Tempo médio entre avarias (MTBF) de, pelo menos, 15 000 horas;

b) Código corretor de erros (ECC) e/ou memória-tampão;

c) Três das seguintes cinco características:

1) pode receber alimentação suplementar para aplicações gráficas exigentes (isto é, Interconector de Componentes Periféricos (PCI)-E 6-pin 12V de alimentação suplementar);

2) as ligações físicas do seu sistema estão preparadas para especificações superiores a x4 PCI-E na placa-mãe, além da(s) ranhura(s) para gráficos e/ou do suporte PCI-X;

3) não é compatível com gráficos de acesso uniforme à memória (UMA);

4) tem cinco ou mais ranhuras para PCI, PCI-E ou PCI-X;

5) comporta o funcionamento multiprocessadores para duas ou mais UCP (deve comportar invólucros/tomadas de UCP fisicamente separados e não apenas para uma única UCP multinúcleos).

37. «Estação de trabalho móvel»: computador de elevado desempenho, para um único utilizador, utilizado principalmente para dados gráficos, conceção assistida por computador, desenvolvimento de software e aplicações financeiras e científicas, entre outras tarefas que implicam uma utilização intensiva de cálculo, excluindo jogos, e que está concebido especificamente para ser portátil e para funcionar durante longos períodos de tempo com ou sem ligação direta a uma fonte de alimentação de corrente alternada. As estações de trabalho móveis utilizam um ecrã integrado e podem funcionar com uma bateria integrada ou com outra fonte de alimentação portátil. A maioria das estações de trabalho móveis utiliza uma fonte de alimentação externa e tem incorporados um teclado e um dispositivo apontador.

a) Tempo médio entre avarias (MTBF) de, pelo menos, 13 000 horas;

b) No mínimo, uma placa gráfica independente (dGfx) que satisfaça uma das seguintes classificações: G3 (com dimensão de dados FB > 128 bits), G4, G5, G6 ou G7;

c) Permite a inclusão de três ou mais dispositivos de armazenamento interno;

d) Pode funcionar com, pelo menos, 32 GB de memória de sistema;

38. «Servidor de pequena escala»: tipo de computador que utiliza normalmente componentes de formato próprio para computadores de secretária, mas que é concebido para ser fundamentalmente um elemento de armazenamento para outros computadores, para executar funções como a prestação de serviços de infraestrutura de rede e a hospedagem de dados/media e que tem as seguintes características:

a) Concebido sob a forma de pedestal, torre ou outro formato similar ao dos computadores de secretária, de modo a que todo o processamento e armazenamento de dados e a interligação à rede estejam contidos numa caixa;

b) Concebido para estar operacional 24 horas por dia e 7 dias por semana;

c) Concebido principalmente para funcionar num ambiente de multiutilizadores em simultâneo, servindo vários utilizadores através de unidades-cliente ligadas em rede;

d) Quando colocado no mercado com um sistema operativo, este é concebido para funcionar com aplicações de servidor doméstico ou de gama baixa;

e) Não é colocado no mercado com uma placa gráfica independente (dGfx) que satisfaça qualquer outra classificação para além da G1;

39. «Servidor informático»: produto informático que presta serviços e gere recursos ligados em rede para dispositivos-cliente, tais como computadores de secretária, computadores portáteis notebook, terminais-cliente magros de secretária, telefones com Protocolo Internet (IP) ou outros servidores informáticos. Os servidores informáticos são geralmente colocados no mercado para utilização em centros de dados e em ambientes empresariais/de escritório. O acesso aos servidores informáticos processa-se essencialmente através de ligações em rede e não através de dispositivos de entrada direta do utilizador, como um teclado ou um rato;

a) É concebido para funcionar com sistemas operativos (SO) de servidores informáticos e/ou hipervisores e para fazer correr aplicações empresariais instaladas pelo utilizador;

b) Permite utilizar um código de correção de erros (ECC) e/ou memória-tampão, inclusive em configurações com módulos de memória em linha dupla com memória-tampão (DIMM) e configurações com memória-tampão integrada (BOB);

c) É colocado no mercado com uma ou mais fontes de alimentação CA-CC;

d) Todos os processadores têm acesso a memória de sistema partilhada e são independentemente visíveis para um único SO ou hipervisor.

1. Equipamento doméstico

2. Equipamento de tecnologias da informação para utilização principal no ambiente doméstico, com exclusão dos computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook», conforme definido no Regulamento (UE) 617/2013 da Comissão ( 2 )

3. Equipamento de consumo

4. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer

1. Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento:

a) Consumo energético no «estado de desactivação»:

b) Consumo energético no «estado de vigília»:

c) Disponibilidade dos estados de desactivação e/ou de vigília:

2. Quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento:

a) Consumo energético no «estado de desactivação»:

b) Consumo energético no «estado de vigília»:

c) Disponibilidade dos estados de desactivação e/ou de vigília:

d) Gestão da energia para todo o equipamento que não seja equipamento em rede:

— o estado de vigília,

— o estado de desativação ou

— outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desativação e/ou de vigília quando o equipamento estiver ligado à rede elétrica.

3. A partir de 1 de janeiro de 2015:

a) Possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios

b) Gestão da energia para o equipamento em rede:

c) O equipamento em rede que disponha de um ou mais estados de vigília deve cumprir os requisitos aplicáveis a esses estados de vigília quando todos os portos de rede estão desativados.

d) O equipamento em rede que não seja equipamento HiNA deve cumprir o disposto no ponto 2.d) quando todos os portos de rede estão desativados.

e) Consumo de energia num estado que permite a vigília em rede:

i. equipamento de impressão com uma fonte de alimentação de potência nominal superior a 750 W;

ii. equipamento de impressão em formato grande;

iii. sistemas de telepresença;

iv. terminais-clientes magros de secretária;

v. estações de trabalho;

vi. estações de trabalho móveis;

vii. servidores de pequena escala;

viii. servidores informáticos.

4. A partir de 1 de janeiro de 2017:

a) O equipamento em rede que disponha de um ou mais estados de vigília deve cumprir os requisitos aplicáveis a esses estados de vigília quando todos os portos de rede com fios estão desligados e quando todos os portos de rede sem fios estão desativados.

b) O equipamento em rede que não seja equipamento HiNA deve cumprir o disposto no ponto 2.d) quando todos os portos de rede com fios estão desligados e quando todos os portos de rede sem fios estão desativados.

c) Consumo de energia num estado que permite a vigília em rede:

O consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 8,00 W.

O consumo de energia de outro equipamento em rede, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 3,00 W.

Os limites estabelecidos na alínea c) para o consumo de energia não se aplicam a:

5. A partir de 1 de janeiro de 2019:

6. A partir de 1 de janeiro de 2015:

— para as máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso isolado: no máximo, 5 minutos após a conclusão do último ciclo de preparação do café ou 30 minutos após a conclusão de um processo de desincrustação ou autolimpeza;

— para as máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso não isolado: no máximo, 40 minutos após a conclusão do último ciclo de preparação do café ou 30 minutos após a conclusão de um processo de desincrustação ou autolimpeza;

— para as máquinas de café domésticas sem filtro: no máximo, 30 minutos após a conclusão do último ciclo de preparação do café, 30 minutos após a ativação do elemento aquecedor, 60 minutos após a ativação da função de pré-aquecimento de xícaras ou 30 minutos após a conclusão de um processo de desincrustação ou autolimpeza, a menos que tenha sido desencadeado um alarme a requerer a intervenção dos utilizadores para impedir eventuais danos ou acidentes.

7. Requisitos de informação relativa ao produto

a) Em relação a cada estado de vigília e/ou de desativação e ao estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar):

— os valores do consumo energético em watts, arredondados às décimas,

— o período ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comuta automaticamente o equipamento para o estado de vigília e/ou de desativação e/ou para o estado que permite a vigília em rede;

b) O consumo de energia do produto no estado de vigília em rede se todos os portos de rede com fios estiverem ligados e todos os portos de rede sem fios estiverem ativados;

c) Orientações sobre a ativação e desativação dos portos de rede sem fios.

8. Medições

9. Informações a fornecer pelos fabricantes

a) Em relação a cada estado de vigília e/ou de desativação:

— os valores do consumo energético em watts, arredondados às décimas,

— o método de medição utilizado,

— uma descrição do modo como o estado do equipamento foi selecionado ou programado,

— a sequência de eventos que conduziram ao estado em que o equipamento muda automaticamente de estado,

— eventuais notas relativas ao funcionamento do equipamento, como, por exemplo, informações sobre a comutação do equipamento pelo utilizador para um estado que permita a vigília em rede,

— se for caso disso, o tempo predefinido ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comutou o equipamento para o estado de baixo consumo energético em causa;

b) Em relação ao equipamento em rede:

— o número e o tipo de portos de rede e, com exceção dos portos sem fios, a sua localização no equipamento; deve, nomeadamente, declarar-se se um mesmo porto físico acomoda dois ou mais tipos de portos de rede;

— indicação de todos os portos de rede estarem ou não desativados antes da entrega;

— se o equipamento pode ser considerado equipamento HiNA ou equipamento com a funcionalidade HiNA; na ausência de informações nesse sentido, considera-se que não é o caso;

— o tempo predefinido ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comuta o equipamento para um estado que permite a vigília em rede,

— o dispositivo de acionamento utilizado para reativar o equipamento,

— as especificações (máximas) de funcionamento,

— o consumo energético (máximo) do equipamento num estado que permite a vigília em rede para o qual a função de gestão da energia (ou similar) o comutará, se apenas o porto em causa for utilizado para ativação à distância,

— o protocolo de comunicação utilizado pelo equipamento.

c) Parâmetros de ensaio para as medições:

— temperatura ambiente,

— tensão de ensaio em V e frequência em Hz,

— distorção harmónica total do sistema de alimentação elétrica,

— informação e documentação sobre os instrumentos, a instalação e os circuitos utilizados nos ensaios elétricos;

d) As características do equipamento pertinentes para avaliar a conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 1.c) ou nos pontos 2.c) e/ou 2.d) e/ou 3.b), consoante os casos, incluindo o tempo necessário para atingir automaticamente a vigília, a desativação ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desativação e/ou de vigília.

1) As autoridades dos Estados-Membros devem verificar uma só unidade do modelo.

2) Deve considerar-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se:

a) Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para calcular esses valores não forem mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

b) Os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no presente regulamento, e a informação necessária relativa aos produtos publicada pelo fabricante ou importador não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os valores declarados; e

c) Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro abaixo.

3) Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo não está conforme com o presente regulamento.

4) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades dos Estados-Membros devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo.

5) O modelo deve ser considerado conforme com os requisitos aplicáveis se, relativamente a essas três unidades, a média aritmética dos valores determinados estiver conforme com as respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro abaixo.

6) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo não está conforme com os requisitos do presente regulamento.

7) As autoridades dos Estados-Membros devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão após ter sido tomada uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6.