2008R0839 — PT — 31.08.2008 — 000.003


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 839/2008 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos anexos II, III e IV relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 234, 30.8.2008, p.1)


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 079, 21.3.2013, p. 33  (839/2008)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 839/2008 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos anexos II, III e IV relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o, o n.o 1, alínea b), do artigo 15.o, o n.o 1 do artigo 21.o e o n.o 1 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve incluir, relativamente aos produtos abrangidos pelo anexo I do referido regulamento, os limites máximos de resíduos (LMR) previstos na Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais ( 2 ), na Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal ( 3 ), e na Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas ( 4 ). Estas directivas foram alteradas pela Directiva 2007/73/CE da Comissão ( 5 ) e pela Directiva 2008/17/CE. Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve incluir os LMR fixados nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, com a redacção que lhes foi dada pelas Directivas 2007/73/CE e 2008/17/CE.

(2)

Os LMR para a permetrina foram fixados nas Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE pela Directiva 2002/66/CE da Comissão ( 6 ) e na Directiva 86/363/CEE pela Directiva 98/82/CE da Comissão ( 7 ). Os LMR para o profame foram fixados nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE pela Directiva 2000/82/CE da Comissão ( 8 ). É conveniente integrar estes LMR no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, no anexo III do mesmo regulamento serão fixados LMR temporários para substâncias activas em relação às quais ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 9 ). Os LMR nacionais até agora não harmonizados devem ser tidos em conta ao fixar esses LMR. Esses LMR têm de respeitar determinados requisitos.

(4)

O n.o 1, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 prevê igualmente que possam ser fixados e incluídos no anexo III LMR temporários se as substâncias activas não tiverem sido incluídas anexo I da Directiva 91/414/CEE e não constarem do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(5)

O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece igualmente que o anexo III pode incluir outras categorias de LMR. Entre elas, incluem-se os LMR para novos produtos agrícolas incluídos no anexo I do mesmo regulamento, em relação aos quais não foram fixados LMR nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE.

(6)

No que diz respeito aos LMR nacionais notificados pelos Estados-Membros, os Estados-Membros em causa comunicaram as informações exigidas nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Em conformidade com os artigos 23.o e 24.o desse regulamento, para cada combinação de cultura/pesticida, esses LMR foram apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida a «Autoridade». A Autoridade publicou pareceres fundamentados ( 10 ) sobre os LMR nacionais para as substâncias activas não incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com base nos quais podem ser fixados LMR temporários, que não representem um risco inaceitável para os consumidores. Por conseguinte, esses LMR devem ser incluídos no anexo III do referido regulamento.

(7)

Certos Estados-Membros solicitaram a inclusão de substâncias activas adicionais no anexo IV. A informação foi apresentada e avaliada e, com base na informação mencionada, concluiu-se que é conveniente incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1. O anexo II é alterado do seguinte modo:

a) As colunas relativas a acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, atrazina, benalaxil, bifentrina, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, deltametrina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, imazalil, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pendimetalina, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:



«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR ()

Acefato

Acetamipride ()

Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA 210007) expressa em acibenzolar-S-metilo)

Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em conjunto, expressas em dieldrina) ()

Atrazina ()

Benalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M (soma dos isómeros)

Bifentrina ()

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime) ()

Clormequato

Clortalonil

Clorpirifos ()

Clofentezina ()

Ciflutrina (ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) ()

Cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)) ()

Ciromazina

Deltametrina (cis-deltametrina) ()

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) (6) (7)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenitrotião

Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros RR e SS) ()

Glifosato

Imazalil

Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) () (8)

Lambda-cialotrina () ()

Mepanipirime (mepanipirime e o seu metabolito (2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina), expressos em mepanipirime)

Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros))

Metidatião ()

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

(14)

(15)

(16)

(17)

(18)

(19)

(20)

(21)

(22)

(23)

(24)

(25)

(26)

(27)

(28)

(29)

(30)

(31)

0100000

1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,02 (11)

 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0110000

i)  Citrinos

 

1

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

0,1

0,5

0,05 (11)

0,01 (11)

 

0,5

0,02 (11)

2

 

0,05 (11)

0,02 (11)

5(mz)

0,02 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

0,02 (11)

 

5

0,02 (11)

 

0,01 (11)

0,5

5

0110010

Toranjas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,3

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 

0,1

 
 
 

0110020

Laranjas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,3

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,5

 
 

0,1

 
 
 

0110030

Limões

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,2

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 

0,2

 
 
 

0110040

Limas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,3

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 

0,2

 
 
 

0110050

Tangerinas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

2

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,5

 
 

0,2

 
 
 

0110990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,3

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0120000

ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1 (11)

0,1 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

0,02 (11)

0,1 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0120010

Amêndoas

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120020

Castanhas do brasil

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120030

Castanhas de caju

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120040

Castanhas

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120050

Cocos

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120060

Avelãs

 
 

0,1

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120070

Nozes de macadâmia

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120080

Nozes pecan

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120090

Pinhões

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120100

Pistácios

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120110

Nozes comuns

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1(mz)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0120990

Outros

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0130000

iii)  Frutos de pomóideas

 

0,1

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

0,3

 
 

1

0,5

0,5

0,2

1

 
 

0,02 (11)

5(ma, mz, me, pr, t, z)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,05

0,1 (11)

2

 

0,1

0,01 (11)

1

0,05

0130010

Maçãs

 
 
 
 
 
 
 

0,2

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,2

 
 
 
 

0,01 (11)

 
 
 

0,5

 
 
 
 

0130020

Peras

 
 
 
 
 
 
 

0,2

0,2 (5)

 
 
 
 
 
 

0,1

 
 
 
 

0,01 (11)

 
 
 

0,3

 
 
 
 

0130030

Marmelos

 
 
 
 
 
 
 

0,2

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,1

 
 
 
 

0,01 (11)

 
 
 

0,3

 
 
 
 

0130040

Nêsperas europeias

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0130050

Nêsperas do japão

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0130990

Outros

 
 
 
 
 
 
 

0,2

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,1

 
 
 
 

0,01 (11)

 
 
 

0,3

 
 
 
 

0140000

iv)  Frutos de prunóideas

 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

0,2

 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 

0,01 (11)

 

0,1 (11)

0,02 (11)

 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0140010

Damascos

 

0,1

 
 
 
 
 

0,2

 

1

0,05

0,02 (11)

0,3

2

 

0,1

0,02 (11)

2(mz, t)

 

5

 

0,1

 
 

0,3

0,2

 
 

0,02 (11)

0140020

Cerejas

 

0,2

 
 
 
 
 

0,5

 

0,01 (11)

0,3

0,02 (11)

0,2

1

 

0,2

1

2(mz, me, pr, t, z)

 

5

 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,1

 
 

0,2

0140030

Pêssegos

 

0,1

 
 
 
 
 

0,2

 

1

0,2

0,02 (11)

0,3

2

 

0,1

0,02 (11)

2(mz, t)

 

5

 

0,1

 
 

0,3

0,2

 
 

0,05

0140040

Ameixas

 

0,02

 
 
 
 
 

0,5

 

0,01 (11)

0,2

0,2

0,2

1

 

0,1

0,02 (11)

2(mz, me, t, z)

 

1

 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,1

 
 

0,2

0140990

Outros

 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,1

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,1

 
 

0,02 (11)

0150000

v)  Bagas e frutos pequenos

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

0151000

a)  Uvas de mesa e para vinho

 
 
 
 
 

0,2

0,2

 
 
 

0,5

 

0,3

0,5

 

0,2

 

5(ma, mz, me, pr, t)

2

5

0,01 (11)

0,1

0,5

 

2

0,2

3

 
 

0151010

Uvas de mesa

 
 
 
 
 
 
 

0,3

 

1

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

2

 

0151020

Uvas para vinho

 
 
 
 
 
 
 

0,5

 

3

 

1

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1

 

0152000

b)  Morangos

 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,5

0,1 (11)

 

3

0,2

2

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,2

 

10(t)

0,02 (11)

5

0,01 (11)

0,02 (11)

0,1 (11)

 

0,02 (11)

0,5

2

0,5

 

0153000

c)  Frutos de tutor

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 

0,1 (11)

 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,5

 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

10

0,01 (11)

0,02 (11)

0,1 (11)

 

0,02 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0153010

Amoras silvestres

 
 
 
 
 
 

0,3

 
 
 

0,5

3

 
 
 

0,5

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 

0153020

Amoras pretas

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,3

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 

0153030

Framboesas

 
 
 
 
 
 

0,3

 
 
 

0,5

3

 
 
 

0,5

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,2

 
 
 

0153990

Outros

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,3

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 

0154000

d)  Outras bagas e frutos pequenos

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 

0,1 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 

5(mz)

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,1 (11)

 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0154010

Mirtilos

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

5

0,01 (11)

 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0154020

Airelas

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

2

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

5

0,01 (11)

 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

 
 
 
 
 
 

0,5

 
 

10

1

0,5

 
 
 

0,5

 
 
 

5

0,01 (11)

 
 
 

1

0,1

 
 
 

0154040

Groselhas espinhosas

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

10

1

0,02 (11)

 
 
 

0,2

 
 
 

5

0,01 (11)

 
 
 

1

0,1

 
 
 

0154050

Bagas de roseira brava

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0154060

Amoras de amoreira

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0154070

Azarolas

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0154080

Bagas de sabugueiro preto

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0154990

Outros

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

5

0,01 (11)

 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0160000

vi)  Frutos diversos

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0161000

a)  De pele comestível, pequenos

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0161010

Tâmaras

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0161020

Figos

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0161030

Azeitonas de mesa

 
 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 
 
 
 
 

1

2

5(mz, pr)

 
 

0,01 (11)

 

1

 
 

0,5

 
 

1

0161040

Cunquatos

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0161050

Carambolas

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0161060

Diospiros

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0161070

Jamelões

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0161990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0162000

b)  De pele não comestível, pequenos

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 

0,1 (11)

0,02 (11)

 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0162010

Quivis

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

2

 
 
 
 

0,2

 
 
 

10

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 

0162020

Líchias

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 

0162030

Maracujás

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0162050

Cainitos

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0162060

Caquis americanos

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0162990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 

0163000

c)  De pele não comestível, grandes

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 

0,1 (11)

 
 
 
 
 
 

0163010

Abacates

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0163020

Bananas

 
 

0,1

 
 
 

0,1

0,1 (11)

 

0,2

3

2

 
 
 
 
 

2(mz, me)

 
 

0,01 (11)

 
 

2

0,2

0,1

 
 
 

0163030

Mangas

 
 

0,5

 
 
 

0,3

0,5

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

2(mz)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,1

 
 
 

0163040

Papaias

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,5

0,2

 

20

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

7(mz)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0163050

Romãs

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0163060

Anonas (cherimólias)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0163070

Goiabas

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0163080

Ananases

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05

0163090

Fruta pão

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0163100

Duriangos

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0163110

Corações da índia

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0163990

Outros

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0200000

2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 

0210000

i)  Raízes e tubérculos

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1 (11)

0,05 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 
 

0,01 (11)

 

0,02 (11)

0211000

a)  Batatas

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

1

 

0,02 (11)

0,3(ma, mz, me, pr)

 
 
 
 

0,5

3

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0212000

b)  Raízes e tubérculos tropicais

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 

0,1 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0212010

Mandiocas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0212020

Batatas doces

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0212030

Inhames

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0212040

Ararutas

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0212990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0213000

c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0213010

Beterrabas

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,5(mz)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0213020

Cenouras

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

1

0,1

 
 
 

1

 

0,02 (11)

0,2(mz)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,1

 

0213030

Aipos rábanos

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

1

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,1

0,3(ma, me, pr, t)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,1

 

0,05 (11)

 

0213040

Rábanos silvestres

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,2(mz)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,1

 

0213050

Tupinambos

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0213060

Pastinagas

 
 
 

0,02

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,2(mz)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,1

 

0213070

Salsa de raiz grossa

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,2(mz)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0213080

Rabanetes

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,2

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,2

0,1

 

0,1

 

0213090

Salsifis

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,2(mz)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0213100

Rutabagas

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0213110

Nabos

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0213990

Outros

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0220000

ii)  Bolbos

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,1 (11)

0,05 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 
 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,1 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,01 (11)

 
 

0220010

Alhos

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,5

0,05 (11)

 
 

0,1

 

0,1

0,02 (11)

0,1(mz)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 

0,5

0,02 (11)

0220020

Cebolas

 
 
 
 
 

0,2

 
 
 

0,5

0,2

 
 

0,1

 

0,1

0,02 (11)

1(ma, mz)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 

0,5

0,1

0220030

Chalotas

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,5

0,05 (11)

 
 

0,1

 

0,1

0,02 (11)

1(ma, mz)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 

0,5

0,02 (11)

0220040

Cebolinhas

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

10

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0,1

2

1(mz)

 
 
 
 
 
 
 

0,05

 

0,2

0,02 (11)

0220990

Outros

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

0230000

iii)  Frutos de hortícolas

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 
 
 
 
 

0231000

a)  Solanáceas

 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0,2

 
 

2

0,5

 
 

0,5

1

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0231010

Tomates

 

0,1

1

 
 

0,5

 

0,5

 
 
 

0,3

0,05

 
 

0,3

 

3(mz, me, pr)

1

1

 

0,05

 

0,5

0,5

0,1

1

0,2

0,1

0231020

Pimentos

 

0,3

0,02 (11)

 
 

0,2

 

0,1 (11)

 
 
 

0,02 (11)

0,3

 
 

0,2

 

5(mz, pr)

0,02 (11)

2

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,3

0,1

0,01 (11)

0,5

0,02 (11)

0231030

Beringelas

 

0,1

0,02 (11)

 
 

0,5

 

0,5

 
 
 

0,02 (11)

0,1

 
 

0,3

 

3(mz, me)

1

1

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,5

0,5

1

0,05 (11)

0,02 (11)

0231040

Quiabos

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 

2

 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 

0,3

 

0,5(mz)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,1

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0231990

Outros

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0,1 (11)

 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 

0,2

 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0232000

b)  Cucurbitáceas de pele comestível

 

0,3

0,02 (11)

 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1

0,1 (11)

 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

 

0,2

1

0,2

 

2(mz, pr)

0,2

1

 

0,02 (11)

 

0,2

0,2

0,1

0,01 (11)

 
 

0232010

Pepinos

 
 
 

0,02

 
 
 
 
 

1

 
 

0,1

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,5

0,05

0232020

Cornichões

 
 
 

0,02

 
 
 
 
 

5

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0232030

Aboborinhas

 
 
 

0,05

 
 
 
 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0232990

Outros

 
 
 

0,02

 
 
 
 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0233000

c)  Cucurbitáceas de pele não comestível

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,03

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

1

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,2

 

0,2

 

1(mz, pr)

 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 

0,1

0,05

0,01 (11)

 

0,02 (11)

0233010

Melões

 
 
 
 
 

0,1

 
 
 
 
 

0,1

 
 

0,3

 
 
 

0,3

 
 
 
 

2

 
 
 

0,2

 

0233020

Abóboras

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0233030

Melancias

 
 
 
 
 

0,1

 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,3

 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,2

 

0233990

Outros

 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 

0234000

d)  Milho doce

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,1

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,05

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0239000

e)  Outros frutos de hortícolas

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0240000

iv)  Brássicas

 
 

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,1 (11)

0,02 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0241000

a)  Couves de inflorescência

 

0,01 (11)

 
 
 
 

0,2

0,1 (11)

 

3

0,05 (11)

 

0,05

0,5

 

0,1

 

1(mz)

0,1

 
 

0,02 (11)

 
 

0,3

0,1

 

0,2

0,02 (11)

0241010

Brócolos

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0241020

Couves flor

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,2

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0241990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0242000

b)  Couves de cabeça

 
 
 
 
 
 

1

 
 
 
 
 
 

0,5

 

0,1

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1

0242010

Couves de bruxelas

 

0,05

 
 
 
 
 

0,5

 

3

0,05 (11)

 

0,2

 
 
 

0,3

2(mz)

 
 
 

0,05

 
 

0,02 (11)

0,05

 

0,05 (11)

 

0242020

Couves de repolho

 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,1 (11)

 

3

1

 

0,3

 
 
 

1

3(mz)

 
 
 

0,1

 
 

3

0,2

 

1

 

0242990

Outros

 

0,01 (11)

 
 
 
 
 

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0,2

 
 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0243000

c)  Couves de folha

 

0,01 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

 
 

0,3

1

 

0,5

0,02 (11)

0,5(mz)

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 

1

 
 

0,02 (11)

0243010

Couves chinesas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,5

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,2

 
 

0,05 (11)

 

0243020

Couves galegas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,2

 
 

0,2

 

0243990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0244000

d)  Couves rábano

 

0,01 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,2

 

0,05 (11)

0,02 (11)

1(mz)

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0250000

v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas

 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,1 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0,1 (11)

0,02 (11)

 
 

0,01 (11)

 

0,02 (11)

0251000

a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas

 
 

0,02 (11)

 
 
 

2

 
 
 
 
 

1

2

 

0,5

 

5(mz, me, t)

 

30

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0251010

Alfaces de cordeiro

 

5

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

15

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

1

1

 

0,2

 

0251020

Alfaces

 

5

 
 
 

0,5

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

15

 

0,5

 
 
 
 
 
 
 

2

0,5

 

2

 

0251030

Escarolas

 

5

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

15

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

2

1

 

1

 

0251040

Agriões de água

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

15

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

1

 

0,05 (11)

 

0251050

Agriões de sequeiro

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0251060

Rúculas (erucas)

 

5

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

15

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

1

 

2

 

0251070

Mostarda vermelha

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.

 

5

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

1

1

 

(11)

 

0251990

Outros

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,01 (11)

 
 
 
 

15

 

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

1

 

0,05 (11)

 

0252000

b)  Espinafres e folhas semelhantes

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,5

0,05 (11)

0,5

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 

0,5

 
 
 

0252010

Espinafres

 
 

0,3

 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

2

 
 

0,05 (11)

 

0252020

Beldroegas

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0252030

Acelgas

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

 

20

 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0252990

Outros

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0253000

c)  Folhas de videira

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0254000

d)  Agriões de água

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,3(mz)

 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0255000

e)  Endívias

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,5(mz)

 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,3

 

0256000

f)  Plantas aromáticas

 
 

0,3

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 

5

 
 

0,02 (11)

2

15

0,5

0,02 (11)

5(mz, me)

 

30

 
 
 
 

2

1

 

2

 

0256010

Cerefólios

 

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0256020

Cebolinhos

 

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0256030

Aipos (folhas)

 

0,01 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0256040

Salsa

 

5

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0256050

Salva

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0256060

Alecrim

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0256070

Tomilho

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0256080

Manjericão

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0256090

Louro

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0256100

Estragão

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0256990

Outros

 

0,01 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0260000

vi)  Leguminosas frescas

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05

 
 

0,2

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0,1 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0260010

Feijões (com vagem)

 
 
 
 
 
 

0,5

0,2

 

5

 
 
 

0,5

5

 

0,02 (11)

1(mz)

 

2

 

0,02 (11)

 
 
 

0,2

 
 

0,02 (11)

0260020

Feijões (sem vagem)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

2

 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,1(mz)

 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0260030

Ervilhas (com vagem)

 
 
 
 
 
 

0,1

0,2

 

2

 
 
 

0,5

5

 

1

1(ma, mz)

 

0,05 (11)

 

0,1

 
 
 

0,2

 
 

0,1

0260040

Ervilhas (sem vagem)

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,3

 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,1(mz)

 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 

0,2

 
 

0,02 (11)

0260050

Lentilhas

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0260990

Outros

 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,02 (11)

0270000

vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1 (11)

0,05 (11)

 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 
 

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

 

0,02 (11)

0,1 (11)

0,02 (11)

 
 

0,01 (11)

 

0,02 (11)

0270010

Espargos

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,1

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,5(mz)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0270020

Cardos

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0270030

Aipos

 
 
 
 
 
 
 
 
 

10

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

2

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

2

0,3

 

0,05 (11)

 

0270040

Funcho

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,3

 

0,05 (11)

 

0270050

Alcachofras

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

1

 
 

2

2

0,1

 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,1

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0270060

Alhos franceses (alho porro)

 
 
 
 
 
 
 
 
 

10

0,5

 
 

0,5

0,05 (11)

0,2

 

3(ma, mz)

2

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,3

 

0,2

 

0270070

Ruibarbos

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,5(mz)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0270080

Rebentos de bambu

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0270090

Palmitos

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0270990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,01 (11)

0,05 (11)

 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,05 (11)

 

0280000

viii)  Cogumelos

 

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

 

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,02 (11)

 

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0280010

Cogumelos de cultura

 
 
 
 
 
 
 

1

10

2

 
 
 

0,05 (11)

5

 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0280020

Cogumelos silvestres

 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

 
 
 

1

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 

50

 
 

0,5

 
 
 

0280990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

0,01 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 
 
 
 

0,1 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 

0290000

ix)  Algas marinhas

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

 (12)

0300000

3.  LEGUMINOSAS SECAS

0,02 (11)

0,01 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

0,1 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,05 (11)

0,05 (11)

1

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,05 (11)

0,01 (11)

0,02 (11)

 

0,02 (11)

0,02 (11)

0,02 (11)

0,01 (11)

0,05 (11)

 

0300010

Feijões

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1(mz)

 
 
 
 

2

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0300020

Lentilhas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,1 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0300030

Ervilhas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,1(mz)

 
 
 
 

10

 
 
 
 
 

0,1

0300040

Tremoços

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

10

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0300990

Outros

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,1 (11)

 
 
 
 
 

0,02 (11)

0400000

4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 
 
 
 

0,05 (11)

0,05 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 
 

0,01 (11)

 
 

0,02 (11)

 
 
 
 
 

0401000

i)  Sementes de oleaginosas

 
 

0,05 (11)

0,02 (11) (9)

 
 

0,1 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 
 
 
 

0,05 (11)

 

0,05 (11)

0,1 (11)

 

0,05 (11)

 
 
 

0,05 (11)

0,02 (11)

0,1 (11)

 

0401010

Sementes de linho