2008R0501 — PT — 01.12.2015 — 005.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CE) N.o 501/2008 DA COMISSÃO (JO L 147, 6.6.2008, p.3) |
revogado por:
|
|
Jornal Oficial |
||
n.° |
página |
data |
||
|
Regulamento Delegado (UE) 2015/1829 da Comissão de 23 de abril de 2015 |
L 266 |
3 |
13.10.2015 |