02006R0562 — PT — 12.04.2016 — 007.001

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►B	REGULAMENTO (CE) N.o 562/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Março de 2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 105, 13.4.2006, p.1)

revogado por:

	Jornal Oficial
	n.°	página	data
Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016	L 77	1	23.3.2016