2003R1175 — PT — 09.08.2003 — 001.001

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Alterado por:

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1175/2003 DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2001 e o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que estabelecem, respectivamente, normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros e as restituições à exportação no sector vitivinícola

Artigo 1.o

▼M1

Os certificados de exportação já emitidos, que fixam antecipadamente a restituição, apenas são válidos relativamente à República Checa e à Eslováquia até 31 de Maio de 2003. A garantia referida no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 será liberada proporcionalmente às quantidades não utilizadas.

▼B

Artigo 2.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2001 relativo à lista de países por zonas de destino, a que se refere o n.o 6 do artigo 9.o, é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2805/95 relativo à definição dos outros destinos, é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Junho de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

«ANEXO IV

Lista de países por zonas de destino, a que se refere o n.o 6 do artigo 9.o

Zona 1:   África

Angola, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Comores, Congo (República), Congo (República Democrática), Costa do Marfim, Jibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Quénia, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagáscar, Malavi, Mali, Maurícia, Mauritânia, Mayotte, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, República Centro-Africana, Ruanda, Santa Helena e dependências, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Chade, Território Britânico do Oceano Índico, Togo, Uganda, Zâmbia, Zimbabué.

Zona 2:   Ásia e Australásia

Afeganistão, Arábia Saudita, Barém, Bangladeche, Butão, Brunei, Camboja, China, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Estados Federados da Micronésia, Fiji, Filipinas, Hong Kong, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Japão, Jordânia, Quiribati, Kuwait, Laos, Líbano, Macau, Malásia, Maldivas, Marianas do Norte, Mongólia, Mianmar, Nauru, Nepal, Nova Caledónia e dependências, Nova Zelândia, Oceânia americana, Oceânia australiana, Oceânia neozelandesa, Omã, Papuásia-Nova Guiné, Paquistão, Palau, Pitcairn, Polinésia Francesa, Catar, Samoa, Singapura, Síria, Sri Lanca, Tailândia, Taiwan, Timor-Leste, Tonga, Tuvalu, Vanuatu, Vietname, Wallis e Futuna, Iémen.

Zona 3:   Europa Oriental e países da Comunidade de Estados Independentes

Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.

Zona 4:   Europa Ocidental

Andorra, Ceuta e Melilla, Cidade do Vaticano, Gibraltar, Ilhas Faroé, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega, São Marino.»

ANEXO II

«ANEXO

( 1 ) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.

( 2 ) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

( 3 ) JO L 107 de 30.4.2003, p. 12.

( 4 ) JO L 107 de 30.4.2003, p. 36.

( 5 ) JO L 128 de 10.5.2001, p. 1.

( 6 ) JO L 104 de 25.4.2003, p. 13.

( 7 ) JO L 291 de 6.12.1995, p. 10.