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REGULAMENTO (CE) N.o 998/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 26 de Maio de 2003

relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho

(JO L 146, 13.6.2003, p.1)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de junho de 2013

L 178

1

28.6.2013