02002A0430(04) — PT — 01.07.2017 — 005.004


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(JO L 114 de 30.4.2002, p. 132)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

DECISÃON.o 2/2003 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2004/78/CE de 25 de Novembro de 2003

  L 23

27

28.1.2004

 M2

DECISÃON.o 3/2004 do comité misto da agricultura 2004/419/CE de 29 de Abril de 2004

  L 151

125

30.4.2004

 M3

DECISÃON.o 1/2004 do comité misto veterinário instituído pelo acordo entre a comunidade europeia e a confederação suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas 2004/480/CE de 28 de Abril de 2004

  L 160

124

30.4.2004

 M4

DECISÃON.O 2/2004 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2005/22/CE de 9 de Dezembro de 2004

  L 17

1

20.1.2005

 M5

DECISÃON.o 2/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2005/260/CE de 1 de Março de 2005

  L 78

50

24.3.2005

 M6

DECISÃON.o 1/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2005/394/CE de 25 de Fevereiro de 2005

  L 131

43

25.5.2005

 M7

DECISÃON.o 3/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2005/955/CE de 19 de Dezembro de 2005

  L 346

33

29.12.2005

 M8

DECISÃON.o 4/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA 2005/956/CE de 19 de Dezembro de 2005

  L 346

44

29.12.2005

 M9

DECISÃOn.o 1/2006 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2007/61/CE de 1 de Dezembro de 2006

  L 32

91

6.2.2007

►M10

DECISÃON.o 1/2007 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2007/458/CE de 15 de Junho de 2007

  L 173

31

3.7.2007

 M11

DECISÃON.o 1/2008 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2008/86/CE de 15 de Janeiro de 2008

  L 27

21

31.1.2008

►M12

DECISÃON.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2008/692/CE de 24 de Junho de 2008

  L 228

3

27.8.2008

 M13

DECISÃON.o 1/2008 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2009/13/CE de 23 de Dezembro de 2008

  L 6

89

10.1.2009

►M14

ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

  L 136

2

30.5.2009

 M15

DECISÃON.o 1/2009 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA 2010/265/UE de 9 de Dezembro de 2009

  L 115

33

8.5.2010

 M16

DECISÃON.o 1/2010 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2010/797/UE de 1 de Dezembro de 2010

  L 338

50

22.12.2010

 M17

DECISÃON.o 1/2010 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2011/83/UE de 13 de Dezembro de 2010

  L 32

9

8.2.2011

►M18

DECISÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA CRIADO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, 2011/216/UE de 31 de Março de 2011

  L 90

53

6.4.2011

►M19

ACORDO entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

  L 297

3

16.11.2011

►M20

DECISÃON.o 1/2012 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2012/295/UE de 3 de maio de 2012

  L 155

1

15.6.2012

►M21

DECISÃON.o 2/2012 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2012/296/UE de 3 de maio de 2012

  L 155

99

15.6.2012

 M22

DECISÃON.o 1/2013 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 2013/479/UE de 22 de fevereiro de 2013

  L 264

1

5.10.2013

►M23

DECISÃON.o 1/2013 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA 2013/733/UE de 28 de novembro de 2013

  L 332

49

11.12.2013

 M24

DECISÃON.o 1/2014 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA 2014/373/UE de 9 de abril de 2014

  L 180

21

20.6.2014

►M25

DECISÃO N.o 2/2015 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA de 19 de novembro de 2015

  L 323

29

9.12.2015

►M26

DECISÃO N.o 1/2016 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA de 16 de novembro de 2016

  L 7

20

12.1.2017

►M27

DECISÃO N.o 1/2015 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA de 19 de novembro de 2015

  L 27

155

1.2.2017

►M28

DECISÃO N.o 1/2017 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA de 22 de junho de 2017

  L 171

185

4.7.2017

►M29

DECISÃO N.o 1/2015 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 17 de dezembro de 2015

  L 112

1

8.4.2020

►M30

DECISÃO n.o 1/2018 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 12 de junho de 2018

  L 127

26

22.4.2020


Retificado por:

 C1

Rectificação, JO L 142, 31.5.2002, p.  92  (2002/340)

 C2

Rectificação, JO L 208, 10.6.2004, p.  101 (3/2004)

 C3

Rectificação, JO L 212, 12.6.2004, p.  72 (1/2004)

 C4

Rectificação, JO L 332, 6.11.2004, p.  59 (3/2004)




▼B

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas



A COMUNIDADE EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade»,

e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

a seguir denominada «Suíça»,

a seguir denominada «Partes»,

RESOLVIDAS a eliminar progressivamente os obstáculos no que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposições do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre;

CONSIDERANDO que, no artigo 15.o do Acordo de Comércio Livre, de 22 de Julho de 1972, as Partes se declararam prontas a favorecer, no respeito das suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas a que esse Acordo não se aplica,

ACORDARAM NO SEGUINTE:



Artigo 1.o

Objectivo

1.  O presente Acordo tem por objectivo reforçar as relações de comércio livre entre as Partes, mediante o melhoramento do seu acesso ao mercado dos produtos agrícolas da outra Parte.

2.  Por «produtos agrícolas» entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. Para efeitos da aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, são excluídos os produtos do Capítulo 3 e das posições 16.04 e 16.05 do Sistema Harmonizado, bem como os produtos dos códigos NC 0511 91 10 , 0511 91 90 , 1902 20 10 e 2301 20 00 .

3.  O presente Acordo não é aplicável às matérias abrangidas pelo Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre, com excepção das concessões conferidas nos Anexos 1 e 2 que se lhes refiram.

Artigo 2.o

Concessões pautais

1.  O Anexo 1 do presente Acordo enumera as concessões pautais que a Suíça confere à Comunidade, sem prejuízo das constantes do Anexo 3.

2.  O Anexo 2 do presente Acordo enumera as concessões pautais que a Comunidade confere à Suíça, sem prejuízo das constantes do Anexo 3.

Artigo 3.o

Concessões relativas aos queijos

Do Anexo 3 do presente Acordo constam as disposições específicas aplicáveis ao comércio de queijos.

Artigo 4.o

Regras de origem

As regras de origem recíprocas para a aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo são as constantes do Protocolo n.o 3 do Acordo de comércio livre.

Artigo 5.o

Redução dos obstáculos técnicos ao comércio

1.   ►M19  Os Anexos 4 a 12 do presente Acordo determinam a redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos agrícolas nos seguintes domínios: ◄

— 
Anexo 4 relativo ao sector fitossanitário
— 
Anexo 5 relativo à alimentação animal
— 
Anexo 6 relativo ao sector das sementes
— 
Anexo 7 relativo ao comércio de produtos vitivinícolas
— 
Anexo 8 relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho
— 
Anexo 9 relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico
— 
Anexo 10 relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercialização para as frutas e produtos hortícolas frescos
— 
Anexo 11 relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animais

▼M19

— 
Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

▼B

2.  Os n.os 2 e 3 do artigo 1.o e os artigos 6.o a 8.o e 10.o a 13.o do presente Acordo não são aplicáveis ao Anexo 11.

Artigo 6.o

Comité Misto da Agricultura

1.  É instituído um Comité Misto da Agricultura (a seguir denominado «Comité»), composto por representantes das Partes.

2.  Ao Comité compete assegurar a gestão do presente Acordo e o seu bom funcionamento.

3.  O Comité dispõe de poder de decisão nos casos previstos no presente Acordo e seus Anexos. Essas decisões serão executadas pelas Partes de Acordo com as suas regras próprias.

4.  O Comité aprova o seu regulamento interno.

5.  O Comité pronuncia-se de comum Acordo.

6.  Para efeitos da boa aplicação do presente Acordo, as Partes, a pedido de uma delas, procederão a consultas no âmbito do Comité.

7.  O Comité constituirá os grupos de trabalho necessários para a gestão dos Anexos do presente Acordo. Estabelecerá no seu regulamento interno, nomeadamente, a composição e o funcionamento desses grupos de trabalho.

▼M19

8.  O Comité está habilitado a aprovar versões do Acordo que fazem fé nas novas línguas.

▼B

Artigo 7.o

Resolução de litígios

Cada Parte pode submeter à apreciação do Comité um litígio em matéria de interpretação ou de aplicação do presente Acordo. O Comité esforçar-se-á por resolver o litígio, devendo ser-lhe fornecidos todos os elementos de informação úteis para permitir um exame exaustivo da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável. Para o efeito, o Comité examinará todas as possibilidades que permitam manter o bom funcionamento do presente Acordo.

Artigo 8.o

Intercâmbio de informações

1.  As Partes procederão ao intercâmbio de todas as informações úteis relativas à aplicação e execução das disposições do presente Acordo.

2.  Cada Parte informará a outra das alterações que pretender introduzir nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relacionadas com o objecto do Acordo e comunicar-lhe-á, logo que possível, as novas disposições.

Artigo 9.o

Confidencialidade

Os representantes, peritos e outros agentes das Partes ficam obrigados, mesmo após a cessação das suas funções, a não divulgar as informações obtidas no âmbito do presente Acordo que estejam abrangidas pelo sigilo profissional.

Artigo 10.o

Medidas de salvaguarda

1.  Se, no âmbito da aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, e tendo em conta a sensibilidade dos mercados agrícolas das Partes, as importações de produtos originários de uma das Partes provocarem uma perturbação grave dos mercados da outra Parte, as Partes encetarão imediatamente consultas com vista a encontrar uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a Parte em causa pode tomar as medidas que considerar necessárias.

2.  Em caso de aplicação das medidas de salvaguarda previstas no n.o 1 ou nos Anexos:

a) 

Na ausência de disposições específicas, serão aplicados os seguintes procedimentos:

— 
Sempre que uma Parte tiver a intenção de aplicar medidas de salvaguarda em relação a uma parte ou à totalidade do território da outra Parte, informá-la-á previamente, indicando-lhe os motivos,
— 
Sempre que uma Parte adoptar medidas de salvaguarda em relação a uma parte ou à totalidade do seu território ou de um país terceiro, informará a outra Parte o mais depressa possível,
— 
Sem prejuízo da possibilidade de aplicação imediata das medidas de salvaguarda, as Partes consultar-se-ão o mais depressa possível, com vista a encontrar soluções adequadas,
— 
No caso de medidas de salvaguarda adoptadas por um Estado-Membro da Comunidade em relação à Suíça, a outro Estado-Membro ou a um país terceiro, a Comunidade informará a Suíça o mais rapidamente possível;
b) 

Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo.

▼M14

Artigo 11.o

Alterações"

O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.

▼B

Artigo 12.o

Revisão

1.  Sempre que uma Parte pretender que o presente Acordo seja revisto, apresentará à outra Parte um pedido fundamentado para o efeito.

2.  As Partes podem confiar ao Comité a tarefa de examinar o pedido e, se for caso disso, de formular recomendações, designadamente com vista ao início de negociações.

3.  Os Acordos resultantes das negociações referidas no n.o 2 serão submetidos a ratificação ou aprovação pelas Partes, de Acordo com os procedimentos que lhes são próprios.

Artigo 13.o

Cláusula evolutiva

1.  As Partes comprometem-se a prosseguir os seus esforços no sentido de alcançarem progressivamente uma maior liberalização do comércio agrícola entre elas.

2.  Para esse efeito, as Partes procederão regularmente, no âmbito do Comité, a uma análise das condições das suas trocas comerciais de produtos agrícolas.

3.  Perante os resultados dessas análises, no quadro das respectivas políticas agrícolas e tendo em conta a sensibilidade dos mercados agrícolas, as Partes podem encetar negociações, no contexto do presente Acordo, com vista ao estabelecimento, numa base preferencial recíproca e mutuamente vantajosa, de novas reduções dos entraves ao comércio no domínio agrícola.

4.  Os Acordos resultantes das negociações referidas no n.o 2 serão submetidos a ratificação ou aprovação pelas Partes, de Acordo com os procedimentos que lhes são próprios.

Artigo 14.o

Aplicação do Acordo

1.  As Partes tomam todas as medidas gerais ou especiais adequadas para garantir a execução das obrigações do presente Acordo.

2.  As Partes abstêm-se de quaisquer medidas susceptíveis de comprometer a realização dos objectivos do presente Acordo.

Artigo 15.o

Anexos

Os Anexos do presente Acordo, incluindo os respectivos Apêndices, fazem parte integrante do presente Acordo.

Artigo 16.o

Aplicação territorial

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da Suíça.

Artigo 17.o

Entrada em vigor e duração

1.  O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à última notificação do depósito dos instrumentos de ratificação ou de aprovação de todos os sete Acordos seguintes:

Acordo relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas
Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas
Acordo relativo aos Transportes aéreos
Acordo relativo ao Transporte Ferroviário e Rodoviário de Passageiros e de Mercadorias
Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade
Acordo sobre certos Aspectos relativos aos Contratos Públicos
Acordo sobre a Cooperação Científica e Tecnológica.

2.  O presente Acordo é celebrado por um período inicial de sete anos. Será reconduzido por uma duração indeterminada, salvo se a Comunidade Europeia ou a Suíça notificarem o contrário à outra Parte, antes do termo do período inicial. Em caso de notificação, aplica-se o disposto no n.o 4.

3.  A Comunidade ou a Suíça podem denunciar o presente Acordo mediante notificação da sua decisão à outra Parte. Em caso de notificação, aplica-se o disposto no n.o 4.

4.  Os sete Acordos referidos no n.o 1 deixam de ser aplicáveis seis meses após a recepção da notificação relativa à não recondução prevista no n.o 2 ou à denúncia prevista no n.o 3.

Hecho en Luxemburgo, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve, en dos ejemplares en las lenguas alemana, danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico.

Udfærdiget i Luxembourg, den enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfems ito eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed.

Geschehen zu Luxemburg am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig in zweifacher Ausfertigung in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, spanischer und schwedischer Sprache, wobei jeder dieser Wortlaute gleichermaßen verbindlich ist.

Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα, σε δύο ατνίτυπα στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα, όλα δε τα κείμενα αυτά είναι εξίσου αυθεντικά.

Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine, in duplicate in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, each text being equally authentic.

Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf, en double exemplaire, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, chacun de ces textes faisant également foi.

Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove, in duplice esemplare, in lingua danese, finnica, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca. Ciascuna delle versioni linguistiche fa parimenti fede.

Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig, in twevoud, in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle talen gelijkelijk authentiek.

Feito no Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove, em dois exemplares, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän kahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen.

Utfärdat i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio i två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språket, vilka samtliga texter är giltiga.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

signatory

signatory

Por la Confederación Suiza

For Det Schweiziske Edsforbund

Für der Schweizerischen Eidgenossenschaft

Για την Ελβετική Συνομοσπονδία

For the Swiss Confederation

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

Voor de Zwitserse Bondsstaat

Pela Confederação Suíça

Sveitsin valaliiton puolesta

På Schweiziska Edsförbundets vägnar

signatory

signatory

ÍNDICE

ANEXO 1

Concessões da Suíça

ANEXO 2

Concessões da Comunidade

ANEXO 3

ANEXO 4

relativo ao sector fitossanitário

Apêndice 1:

Plantas, produtos vegetais e outros materiais

Apêndice 2:

Legislação

Apêndice 3:

Autoridades que devem fornecer a pedido uma lista dos organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento de passaportes fitossanitários

Apêndice 4:

Zonas referidas no artigo 4.o e exigências específicas que lhes são aplicáveis

Apêndice 5:

Intercâmbio de informações

ANEXO 5

relativo à alimentação animal

Apêndice 1

Apêndice 2:

Lista das disposições legislativas referidas no artigo 9.o

ANEXO 6

relativo ao sector das sementes

Apêndice 1:

Legislações

Apêndice 2:

Organismos de controlo e de certificação das sementes

Apêndice 3:

Derrogações comunitárias admitidas pela Suíça

Apêndice 4:

Lista dos países terceiros

ANEXO 7

relativo ao comércio de produtos vitivinícolas

Apêndice 1:

Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas

Apêndice 2:

Denominações protegidas referidas no artigo 6.o

Apêndice 3:

Lista dos atos e disposições técnicas referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas

Appendice 4:

Denominações protegidas referidas no artigo 5.o

Appendice 5:

Condições e regras previstas nos artigos 8.o, n.o 9, e 25.o, n.o 1, alínea b)

ANEXO 8

relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho

Apêndice 1:

ações geográficas relativas às bebidas espirituosas originárias da união europeia

Apêndice 2:

Denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da suíça

Apêndice 3:

Denominações protegidas para as bebidas aromatizadas originárias da Comunidade

Apêndice 4:

Denominações protegidas para as bebidas aromatizadas originárias da Suíça

Appendice 5:

Lista dos atos referidos no artigo 2.o, relativos a bebidas espirituosas, vinhos aromatizados e bebidas aromatizadas

ANEXO 9

relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico

Apêndice 1:

Lista dos atos referidos no artigo 3.o relativos aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico

Apêndice 2:

Regras de execução

ANEXO 10

Relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercialização para as frutas e produtos hortícolas frescos

Apêndice 1:

Organismos de controlo suíços autorizados a emitir o certificado de conformidade previsto no artigo 3.o do Anexo 10

Apêndice 2

ANEXO 11

relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animais

Apêndice 1:

Medidas de luta/notificação das doenças

Apêndice 2:

Sanidade animal: comércio e colocação no mercado

Apêndice 3:

Importação de animais vivos, bem como de sémen, óvulos e embriões de animais vivos, de países terceiros

Apêndice 4:

Zootecnia, incluindo a importação de países terceiros

Apêndice 5:

Animais vivos, bem como sémen, óvulos e embriões: controlos nas fronteiras e taxas

Apêndice 6:

Produtos animais

Apêndice 7:

Autoridades competentes

Apêndice 8:

Adaptações às condições regionais

Apêndice 9:

Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria

Apêndice 10:

Produtos de origem animal: controlos nas fronteiras e taxas

Apêndice 11:

Pontos de contacto

ANEXO 12

relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

Apêndice 1:

Listas das respetivas ig que são objeto de proteção pela outra parte

Apêndice 2:

Legislações das partes

▼M12

ANEXO 1

Concessões da Suíça

A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:



Código da pauta suíça

Designação das mercadorias

Direito aduaneiro aplicável

(CHF/100 kg brutos)

Quantidade anual

(toneladas, peso líquido)

0101 90 95

Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças)

0

100 cabeças

0204 50 10

Carne de caprino fresca, refrigerada ou congelada

40

100

0207 14 81

Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados

15

2 100

0207 14 91

Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados

15

1 200

0207 27 81

Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados

15

800

0207 27 91

Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados

15

600

0207 33 11

Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados

15

700

0207 34 00

Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

9,5

20

0207 36 91

Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras)

15

100

0208 10 00

Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas

11

1 700

0208 90 10

Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali)

0

100

ex 0210 11 91

Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados

Isenção

1 000  (1)

ex 0210 19 91

Costeletas desossadas, em salmoura, fumadas

Isenção

0210 20 10

Carnes secas da espécie bovina

Isenção

200  (2)

ex 0407 00 10

Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos

47

150

ex 0409 00 00

Mel natural de acácia

8

200

ex 0409 00 00

Mel natural, outro (excepto acácia)

26

50

0602 10 00

Estacas não enraizadas e enxertos

Isenção

Ilimitada

 

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):

Isenção

 (3)

0602 20 11

—  enxertadas, com raízes nuas

0602 20 19

—  enxertadas, com torrão

0602 20 21

—  não enxertadas, com raízes nuas

0602 20 29

—  não enxertadas, com torrão

 

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):

Isenção

 (3)

0602 20 31

—  enxertadas, com raízes nuas

0602 20 39

—  enxertadas, com torrão

0602 20 41

—  não enxertadas, com raízes nuas

0602 20 49

—  não enxertadas, com torrão

 

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:

Isenção

Ilimitada

0602 20 51

—  com raízes nuas

0602 20 59

—  outras (excepto com raízes nuas)

 

Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:

Isenção

 (3)

0602 20 71

—  de frutos de sementes

0602 20 72

—  de frutos de caroço

0602 20 79

—  outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)

Isenção

Ilimitada

 

Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:

Isenção

 (3)

0602 20 81

—  de frutos de sementes

0602 20 82

—  de frutos de caroço

0602 20 89

—  outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)

Isenção

Ilimitada

0602 30 00

Rododendros e azáleas, enxertados ou não

Isenção

Ilimitada

 

Roseiras, enxertadas ou não:

Isenção

Ilimitada

0602 40 10

—  roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres

 

—  outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)

0602 40 91

—  com raízes nuas

0602 40 99

—  outros (excepto com raízes nuas), com torrão

 

Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos

Isenção

Ilimitada

0602 90 11

—  mudas de produtos hortícolas e rolos de relva

0602 90 12

—  micélios de cogumelos

0602 90 19

—  outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)

 

Outras plantas vivas (incluídas as raízes):

Isenção

Ilimitada

0602 90 91

—  com raízes nuas

0602 90 99

—  outros (excepto com raízes nuas), com torrão

0603 11 10

Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro

Isenção

1 000

0603 12 10

Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro

0603 13 10

Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro

0603 14 10

Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro

 

Flores e respectivos botões (excepto cravos, rosas, orquídeas e crisântemos), cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro:

0603 19 11

—  lenhosos

0603 19 19

—  outros (excepto lenhosos)

0603 12 30

Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril

Isenção

Ilimitada

0603 13 30

Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril

0603 14 30

Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril

0603 19 30

Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril

 

Outras flores e respectivos botões, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril:

Isenção

Ilimitada

0603 19 31

—  lenhosos

0603 19 39

—  outros (excepto lenhosos)

 

Tomates, frescos ou refrigerados:

Isenção

10 000

 

—  tomates-cereja:

0702 00 10

—  de 21 de Outubro a 30 de Abril

 

—  tomates Peretti (forma alongada):

0702 00 20

—  de 21 de Outubro a 30 de Abril

 

—  outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):

0702 00 30

—  de 21 de Outubro a 30 de Abril

 

—  outros:

0702 00 90

—  de 21 de Outubro a 30 de Abril

 

Alface iceberg, sem folha externa:

Isenção

2 000

0705 11 11

—  de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro

 

Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:

Isenção

2 000

0705 21 10

—  de 21 de Maio a 30 de Setembro

0707 00 10

Pepinos para salada, de 21 de Outubro a 14 de Abril

5

200

0707 00 30

Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril

5

100

0707 00 31

Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro

5

2 100

0707 00 50

Pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados

3,5

800

 

Beringelas, frescas ou refrigeradas:

Isenção

1 000

0709 30 10

—  de 16 de Outubro a 31 de Maio

0709 51 00

0709 59 00

Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas

Isenção

Ilimitada

 

Pimentos, frescos ou refrigerados:

2,5

Ilimitada

0709 60 11

—  de 1 de Novembro a 31 de Março

0709 60 12

Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro

5

1 300

 

Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:

Isenção

2 000

0709 90 50

—  de 31 de Outubro a 19 de Abril

ex 0710 80 90

Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

Isenção

Ilimitada

0711 90 90

Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado

0

150

0712 20 00

Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

0

100

0713 10 11

Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais

Redução de 0,9 no direito aplicável

1 000

0713 10 19

Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja)

0

1 000

 

Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:

Isenção

Ilimitada

0802 21 90

—  com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo

0802 22 90

—  com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo

0802 32 90

Frutos não-carnudos

Isenção

100

ex 0802 90 90

Pinhões, frescos ou secos

Isenção

Ilimitada

0805 10 00

Laranjas, frescas ou secas

Isenção

Ilimitada

0805 20 00

Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos

Isenção

Ilimitada

0807 11 00

Melancias, frescas

Isenção

Ilimitada

0807 19 00

Melões, frescos

senção

Ilimitada

 

Damascos, frescos, sem cobertura:

Isenção

2 100

0809 10 11

—  de 1 de Setembro a 30 de Junho

 

noutros tipos de embalagens:

0809 10 91

—  de 1 de Setembro a 30 de Junho

0809 40 13

Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro

0

600

0810 10 10

Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio

Isenção

10 000

0810 10 11

Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto

0

200

0810 20 11

Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro

0

250

0810 50 00

Quivis, frescos

Isenção

Ilimitada

ex 0811 10 00

Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais

10

1 000

ex 0811 20 90

Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais

10

1 200

0811 90 10

Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

0

200

0811 90 90

Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais)

0

1 000

0904 20 90

Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados

0

150

0910 20 00

Açafrão

Isenção

Ilimitada

1001 90 60

Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos animais

Redução de 0,6 no direito aplicável

50 000

1005 90 30

Milho para a alimentação dos animais

Redução de 0,5 no direito aplicável

13 000

 

Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:

 

 

1509 10 91

—  em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros

60,60  (4)

Ilimitada

1509 10 99

—  em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes

86,70  (4)

Ilimitada

 

Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:

 

 

1509 90 91

—  em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros

60,60  (4)

Ilimitada

1509 90 99

—  em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes

86,70  (4)

Ilimitada

ex 0210 19 91

Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial

Isenção

3 715

ex 0210 19 91

Costeletas desossadas, fumadas

1601 00 11

1601 00 21

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104 , com excepção dos javalis

ex 0210 19 91

ex 1602 49 10

Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas

 

Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

 

 

2002 10 10

—  em recipientes com mais de 5 kg

2,50

Ilimitada

2002 10 20

—  em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

4,50

Ilimitada

 

Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:

Isenção

Ilimitada

2002 90 10

—  em recipientes com mais de 5 kg

2002 90 21

Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

Isenção

Ilimitada

2002 90 29

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepção das polpas, pastas e concentrados de tomate:

— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

Isenção

Ilimitada

2003 10 00

Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

0

1 700

 

Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o2006 :

 

 

ex 2004 90 18

—  em recipientes com mais de 5 kg

17,5

Ilimitada

ex 2004 90 49

—  em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

24,5

Ilimitada

 

Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos do código n.o2006 :

Isenção

Ilimitada

2005 60 10

—  em recipientes com mais de 5 kg

2005 60 90

—  em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

 

Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006 :

Isenção

Ilimitada

2005 70 10

—  em recipientes com mais de 5 kg

2005 70 90

—  em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

 

Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006 :

 

 

ex 2005 99 11

—  em recipientes com mais de 5 kg

17,5

Ilimitada

ex 2005 99 41

—  em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

24,5

Ilimitada

2008 30 90

Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

Isenção

Ilimitada

2008 50 10

Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições

10

Ilimitada

2008 50 90

Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

15

Ilimitada

2008 70 10

Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições

Isenção

Ilimitada

2008 70 90

Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

Isenção

Ilimitada

 

Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:

 

 

ex 2009 39 19

—  não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados

6

Ilimitada

ex 2009 39 20

—  adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados

14

Ilimitada

 

Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:

 

 

2204 21 50

—  não superior a 2 litros (5)

8,5

Ilimitada

2204 29 50

—  superior a 2 litros (5)

8,5

Ilimitada

ex 2204 21 50

Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6)

Isenção

1 000 hl

ex 2204 21 21

Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7)

Isenção

500 hl

 

Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7), de título alcoométrico volúmico:

ex 2204 29 21

—  superior a 13 % vol.

ex 2204 29 22

—  não superior a 13 % vol.

(1)   Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(2)   Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(3)   Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.

(4)   Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.

(5)   Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.

(6)   Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(7)   Descrição: entende-se por «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias contempladas no anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

ANEXO 2

Concessões da Comunidade

A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:



Código NC

Designação das mercadorias

Direito aduaneiro aplicável

(EUR/100 kg líquidos)

Quantidade anual

(toneladas, peso líquido)

0102 90 41

0102 90 49

0102 90 51

0102 90 59

0102 90 61

0102 90 69

0102 90 71

0102 90 79

Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg

0

4 600 cabeças

ex 0210 20 90

Carnes da espécie bovina, desossadas, secas

Isenção

1 200

ex 0401 30

Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

Isenção

2 000

0403 10

Iogurte

0402 29 11

ex 0404 90 83

Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % (1)

43,8

Ilimitada

0602

Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

Isenção

Ilimitada

0603 11 00

0603 12 00

0603 13 00

0603 14 00

0603 19

Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos

Isenção

Ilimitada

0701 10 00

Batata-semente, fresca ou refrigerada

Isenção

4 000

0702 00 00

Tomates, frescos ou refrigerados:

Isenção (2)

1 000

0703 10 19

0703 90 00

Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

Isenção

5 000

0704 10 00

0704 90

Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados

Isenção

5 500

0705

Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas

Isenção

3 000

0706 10 00

Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

Isenção

5 000

0706 90 10

0706 90 90

Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados

Isenção

3 000

0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados

Isenção (2)

1 000

0708 20 00

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados

Isenção

1 000

0709 30 00

Beringelas, frescas ou refrigeradas

Isenção

500

0709 40 00

Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados

Isenção

500

0709 51 00

0709 59

Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados

Isenção

Ilimitada

0709 70 00

Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados

Isenção

1 000

0709 90 10

Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

Isenção

1 000

0709 90 20

Acelgas e cardos

Isenção

300

0709 90 50

Funcho, fresco ou refrigerado

Isenção

1 000

0709 90 70

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

Isenção (2)

1 000

0709 90 90

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

Isenção

1 000

0710 80 61

0710 80 69

Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

Isenção

Ilimitada

0712 90

Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção de cebolas, cogumelos e trufas

Isenção

Ilimitada

ex 0808 10 80

Maçãs, excepto para sidra, frescas

Isenção (2)

3 000

0808 20

Peras e marmelos, frescos

Isenção (2)

3 000

0809 10 00

Damascos, frescos

Isenção (2)

500

0809 20 95

Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas

Isenção (2)

1 500  (2)

0809 40

Ameixas e abrunhos, frescos

Isenção (2)

1 000

0810 10 00

Morangos

Isenção

200

0810 20 10

Framboesas, frescas

Isenção

100

0810 20 90

Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas

Isenção

100

1106 30 10

Farinhas, sêmolas e pós de bananas

Isenção

5

1106 30 90

Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8

Isenção

Ilimitada

ex 0210 19 50

Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial

Isenção

1 900

ex 0210 19 81

Costeletas desossadas, fumadas

ex 1601 00

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104 , com excepção dos javalis

ex 0210 19 81

ex 1602 49 19

Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas

ex 2002 90 91

ex 2002 90 99

Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

2003 90 00

Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

Isenção

Ilimitada

0710 10 00

Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

Isenção

3 000

2004 10 10

2004 10 99

Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o2006 , com excepção das farinhas, sêmolas e flocos

2005 20 80

Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006 , com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

ex 2005 91 00

ex 2005 99

Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 30

Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 40

Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 50

Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

2008 60

Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições

Isenção

500

ex 0811 90 19

ex 0811 90 39

Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

0811 90 80

Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

ex 2008 70

Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 80

Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 99

Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2009 19

Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 21 00

ex 2009 29

Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 31

ex 2009 39

Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 41

ex 2009 49

Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 71

ex 2009 79

Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 80

Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

(1)   Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.

(2)   Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.

(3)   Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986.

(4)   Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.

▼M18

ANEXO 3

1. As trocas bilaterais de todos os produtos do código pautal 0406 do Sistema Harmonizado são completamente liberalizadas a partir de 1 de Junho de 2007 mediante a eliminação de todos os direitos aduaneiros e contingentes pautais.

2. A União Europeia não aplica qualquer restituição à exportação de queijos para a Suíça. A Suíça não aplica subvenções à exportação ( 1 ) de queijos exportados para a União Europeia.

3. Todos os produtos do código pautal NC 0406 originários da União Europeia ou da Suíça e trocados entre as duas Partes estão isentos da apresentação de certificado de importação.

4. A União Europeia e a Suíça procedem de forma que as vantagens mutuamente acordadas não sejam postas em causa por outras medidas susceptíveis de afectar as importações e exportações.

5. Se uma das Partes sofrer perturbações, sob a forma de uma evolução dos preços e/ou das importações, terá lugar o mais rapidamente possível um processo de consultas, a pedido de uma das Partes, no âmbito do Comité criado no artigo 6.o do Acordo, com vista à adopção de soluções apropriadas. Para o efeito, as Partes acordam em informar-se mutuamente no respeitante a preços e a quaisquer outros elementos úteis relativos ao mercado dos queijos de produção local e importados.

▼B

ANEXO 4

RELATIVO AO SECTOR FITOSSANITÁRIO

Artigo 1.o

Objecto

►M14  1. ◄   O presente Anexo diz respeito à simplificação das trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanitárias, originários dos seus territórios respectivos ou importados de países terceiros, constantes de um Apêndice 1 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo.

▼M14

2.  Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1.

▼B

Artigo 2.o

Princípios

1.  As Partes constatam que dispõem de legislações similares no que diz respeito às medidas de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais através das plantas, produtos vegetais e outros materiais, conducentes a resultados equivalentes em matéria de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o. Essa constatação diz igualmente respeito às medidas fitossanitárias aplicáveis às plantas, produtos vegetais e outros materiais introduzidos de países terceiros.

2.  As legislações referidas no n.o 1 constam de um Apêndice 2 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo.

▼M14

3.  As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos pelos organismos aprovados pelas respectivas autoridades. Uma lista desses organismos, actualizada regularmente, pode ser obtida junto das autoridades constantes do Apêndice 3. Esses passaportes fitossanitários atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n.o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o.

▼B

4.  As plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o e que não estão submetidos ao regime do passaporte fitossanitário para as trocas no interior do território das duas Partes são trocados entre as duas Partes sem passaporte fitossanitário, sem prejuízo, no entanto, da exigência de outros documentos requeridos por força das legislações das Partes respectivas, e nomeadamente dos instituídos no âmbito de um sistema que permita identificar a origem dessas plantas, produtos vegetais e outros materiais.

Artigo 3.o

1.  As plantas, produtos vegetais e outros materiais que não constam explicitamente do Apêndice 1 referido no artigo 1.o e que não estão submetidos a medidas fitossanitárias em qualquer das Partes podem ser trocados entre as duas Partes sem um controlo relacionado com medidas fitossanitárias (controlos documentais, controlos de identidade, controlos fitossanitários).

2.  Sempre que uma Parte tiver a intenção de adoptar uma medida fitossanitária relativa a plantas, produtos vegetais e outros materiais abrangidos pelo n.o 1, informará do facto a outra Parte.

3.  Em aplicação do n.o 2 do artigo 10.o, o Grupo de trabalho «fitossanitário» avaliará as consequências para o presente Anexo das alterações adoptadas na acepção do n.o 2 com vista a propor uma alteração eventual dos Apêndices pertinentes.

Artigo 4.o

Exigências regionais

1.  Cada Parte pode fixar, segundo critérios similares, exigências específicas relativas ao transporte das plantas, produtos vegetais e outros materiais, independentemente das suas origens, numa zona e para uma zona do seu território, na medida em que a situação fitossanitária verificada nessa zona o justifique.

2.  O Apêndice 4 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo define as zonas referidas no n.o 1, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis.

Artigo 5.o

Controlo na importação

1.  Cada Parte efectuará controlos fitossanitários por sondagem e em amostras numa proporção não superior a uma certa percentagem das remessas de plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o. Essa percentagem, proposta pelo Grupo de trabalho «fitossanitário» e adoptado pelo Comité, será determinada por planta, produto vegetal e outro material segundo o risco fitossanitário. Quando o presente Anexo entrar em vigor, a percentagem em questão é fixada em 10 %.

2.  Em aplicação do n.o 2 do artigo 10.o do presente Anexo, o Comité, sob proposta do Grupo de trabalho «fitossanitário», pode decidir a redução da proporção dos controlos previstos no n.o 1.

3.  As disposições dos n.os 1 e 2 só se aplicam aos controlos fitossanitários das trocas de plantas, produtos vegetais e outros materiais entre as duas Partes.

4.  As disposições dos n.os 1 e 2 são aplicáveis sob reserva das disposições do artigo 11.o do Acordo e dos artigos 6.o e 7.o do presente Anexo.

Artigo 6.o

Medidas de salvaguarda

Serão tomadas medidas de salvaguarda nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Acordo.

Artigo 7.o

Derrogações

1.  Sempre que uma Parte tenha a intenção de aplicar derrogações relativamente a uma parte ou à totalidade do território da outra Parte, informá-la-á previamente do facto, indicando-lhe as razões. Sem restringir a possibilidade de pôr imediatamente em vigor as derrogações previstas, realizar-se-ão assim que possível consultas entre as duas Partes com vista a encontrar as soluções adequadas.

2.  Quando uma Parte aplicar derrogações relativamente a uma parte do seu território ou a um país terceiro, informará do facto a outra Parte no mais breve prazo possível. Sem restringir a possibilidade de pôr imediatamente em vigor as derrogações previstas, realizar-se-ão assim que possível consultas entre as duas Partes com vista a encontrar as soluções adequadas.

Artigo 8.o

Controlo conjunto

1.  Cada Parte aceitará que um controlo conjunto possa ser efectuado a pedido da outra Parte, com vista a avaliar a situação fitossanitária e as medidas conducentes a resultados equivalentes tais como referidas no artigo 2.o

2.  Por controlo conjunto, entende-se a verificação na fronteira da conformidade com as exigências fitossanitárias de uma remessa proveniente de uma das Partes.

3.  Esse controlo será efectuado segundo o processo adoptado pelo Comité, sob proposta do Grupo de trabalho «fitossanitário».

Artigo 9.o

Intercâmbio de informações

1.  Em aplicação do artigo 8.o do Acordo, as Partes comunicarão reciprocamente todas as informações úteis sobre a execução e aplicação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas objecto do presente anexo e as informações referidas no Apêndice 5.

2.  A fim de garantir a equivalência da aplicação das regras de execução das legislações abrangidas pelo presente Anexo, cada Parte aceitará, a pedido da outra Parte, visitas de peritos da outra Parte no seu território, que serão realizadas em cooperação com a organização fitossanitária oficial responsável pelo território em causa.

Artigo 10.o

Grupo de Trabalho «Fitossanitário»

1.  O Grupo de trabalho «fitossanitário», designado por Grupo de trabalho, nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação.

2.  O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios cobertos pelo presente Anexo. Formulará, nomeadamente, propostas que apresentará ao Comité com vista à adaptação e à actualização dos Apêndices do presente Anexo.

▼M27

Apêndice 1

PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS

A.    Plantas, produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das Partes, relativamente aos quais ambas as Partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e reconhecem o passaporte fitossanitário

1.   Plantas e produtos vegetais

1.1.

Plantas de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Prunus L., com exceção de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L., Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L. destinadas à plantação, com exceção das sementes

1.2.

Plantas de Beta vulgaris L. e Humulus lupulus L., destinadas à plantação, com exceção das sementes

1.3.

Plantas de espécies produtoras de estolhos ou tubérculos do género Solanum L. ou seus híbridos, destinadas à plantação

1.4.

Plantas de Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos e de Casimiroa La Llave, Clausena Burm. f., Vepris Comm., Zanthoxylum L. e Vitis L., com exceção dos frutos e das sementes

1.5.

Sem prejuízo do ponto 1.6, plantas de Citrus L., e seus híbridos, com exceção dos frutos e das sementes

1.6.

Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, com folhas e pedúnculos.

1.7.

Madeira, originária da União, que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira

a) 

caso tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, e

b) 

corresponda a uma das designações do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 2 ), indicadas no quadro seguinte:



Código NC

Designação

4401 10 00

Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

ex 4401 30 80

Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, péletes, ou em formas semelhantes

4403 10 00

Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99

Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 e outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404 20 00

Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente, de não coníferas

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com excepção de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 e outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou de faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

2.

Plantas, produtos vegetais e outros materiais produzidos por produtores autorizados a produzir para venda a profissionais da produção vegetal, com exceção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para venda ao consumidor final, e relativamente aos quais os organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros da União e da Suíça garantam que a respetiva produção é claramente separada da de outros produtos.

2.1.

Plantas destinadas à plantação (com exceção das sementes) do género Abies Mill. e de Apium graveolens L., Argyranthemum spp., Asparagus officinalis L., Aster spp., Brassica spp., Castanea Mill., Cucumis spp., Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L., Gerbera Cass., Gypsophila L., Impatiens L. (todas variedades de híbridos da Nova Guiné), Lactuca spp., Larix Mill., Leucanthemum L., Lupinus L., Pelargonium l'Hérit. ex Ait., Picea A. Dietr., Pinus L., Platanus L., Populus L., Prunus laurocerasus L., Prunus lusitanica L., Pseudotsuga Carr., Quercus L., Rubus L., Spinacia L., Tanacetum L., Tsuga Carr., Verbena L. e outros vegetais de espécies herbáceas (com exceção dos da família Gramineae) destinados à plantação (com exceção dos bolbos, cormos, rizomas, sementes e tubérculos).

2.2.

Plantas do género Solanaceae, com exceção das referidas no ponto 1.3, destinadas à plantação, com exceção das sementes.

2.3.

Plantas de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea spp. e Strelitziaceae, enraizadas ou com substrato aderente ou associado.

2.4.

Plantas de Palmae, destinadas à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros: Brahea Mart., Butia Becc., Chamaerops L., Jubaea Kunth., Livistona R. Br., Phoenix L., Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart. e Washingtonia Raf.

2.5.

Plantas, sementes e bolbos:

a) 

Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L., Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L., para plantação, e plantas de Allium porrum L. destinadas à plantação

b) 

Sementes de Medicago sativa L.

c) 

Sementes de Helianthus annuus L., Solanum lycopersicum L. e Phaseolus L.

3.

Bolbos, cormos, tubérculos e rizomas de Camassia Lindl., Chionodoxa Boiss., Crocus flavus Weston «Golden Yellow», Dahlia spp., Galanthus L., Galtonia candicans (Baker) Decne., Gladiolus Tourn. ex L. (cultivares ananisados e os seus híbridos do género Gladiolus callianthus Marais, Gladiolus colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort., Gladiolus ramosus hort. e Gladiolus tubergenii hort.), Hyacinthus L., Iris L., Ismene Herbert, Lilium spp., Muscari Miller, Narcissus L., Ornithogalum L., Puschkinia Adams, Scilla L., Tigridia Juss. e Tulipa L., destinados à plantação, produzidos por produtores autorizados a produzir para venda a profissionais da produção vegetal, com exceção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para venda ao consumidor final, e relativamente aos quais os organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros e da Suíça garantam que a respetiva produção é claramente separada da dos outros produtos.

B.    Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de territórios que não os das Partes, relativamente aos quais as disposições fitossanitárias aplicáveis à sua importação para ambas as Partes conduzem a resultados equivalentes e que podem ser comercializados entre as duas Partes com um passaporte fitossanitário, caso sejam mencionados na secção A do presente apêndice, ou livremente, em caso contrário

1.

Sem prejuízo das plantas referidas na secção C do presente apêndice, todas as plantas destinadas à plantação, com exceção das sementes, mas incluindo as sementes de: Cruciferae, Gramineae e Trifolium spp. originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Nova Zelândia e Uruguai, dos géneros Triticum, Secale e X Triticosecale, originárias do Afeganistão, África do Sul, Estados Unidos da América, Índia, Irão, Iraque, México, Nepal e Paquistão, de Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf., e seus híbridos, de Capsicum spp., Helianthus annuus L., Solanum lycopersicum L., Medicago sativa L., Prunus L., Rubus L., Oryza spp., Zea mais L., Allium ascalonicum L., Allium cepa L., Allium porrum L., Allium schoenoprasum L. e Phaseolus L.

2.

Partes de vegetais (com exceção dos frutos e das sementes) de:

— 
Castanea Mill., Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L., Gypsophila L., Pelargonium l'Hérit. ex Ait, Phoenix spp., Populus L., Quercus L., Solidago L., e flores cortadas de Orchidaceae
— 
coníferas (Coniferales)
— 
Acer saccharum Marsh., originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América
— 
Prunus L. originárias de países não europeus
— 
flores cortadas de Aster spp., Eryngium L., Hypericum L., Lisianthus L., Rosa L. e Trachelium L., originárias de países não europeus
— 
produtos hortícolas de folhas de Apium graveolens L., Ocimum L., Limnophila L. e Eryngium L.
— 
folhas de Manihot esculenta Crantz
— 
ramos cortados de Betula L. com ou sem folhagem
— 
ramos cortados de Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., com ou sem folhagem, originários do Canadá, da China, dos Estados Unidos da América, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da República Popular Democrática da Coreia, da Rússia e de Taiwan
— 
Amiris P. Browne, Casimiroa La Llave, Citropsis Swingle & Kellerman, Eremocitrus Swingle, Esenbeckia Kunth., Glycosmis Corrêa, Merrillia Swingle, Naringi Adans., Tetradium Lour., Toddalia Juss. e Zanthoxylum L.

2.1.

Partes de vegetais (com exceção dos frutos, mas incluindo as sementes) de Aegle Corrêa, Aeglopsis Swingle, Afraegle Engl., Atalantia Corrêa, Balsamocitrus Stapf, Burkillanthus Swingle, Calodendrum Thunb., Choisya Kunth, Clausena Burm. f., Limonia L., Microcitrus Swingle, Murraya J. Koenig ex L., Pamburus Swingle, Severinia Ten., Swinglea Merr., Triphasia Lour. e Vepris Comm.

3.

Frutos de:

— 
Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, Momordica L. e Solanum melongena L.
— 
Annona L., Cydonia Mill. Diospyros L., Malus Mill., Mangifera L., Passiflora L., Prunus L., Psidium L., Pyrus L., Ribes L. Syzygium Gaertn. e Vaccinium L., originários de países não europeus
— 
Capsicum L.

4.

Tubérculos de Solanum tuberosum L.

5.

Casca isolada de:

— 
coníferas (Coniferales), originárias de países não europeus,
— 
Acer saccharum Marsh, Populus L. e Quercus L., com exceção de Quercus suber L.
— 
Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., originárias do Canadá, da China, dos Estados Unidos da América, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da República Popular Democrática da Coreia, da Rússia e de Taiwan
— 
Betula L., originária do Canadá e dos Estados Unidos da América.

6.

Madeira na aceção do artigo 2.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho ( 3 ):

a) 

caso tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de uma das ordens, géneros e espécies a seguir referidos, com exceção dos materiais de embalagem de madeira definidos no anexo IV, parte A, secção I, ponto 2, da Diretiva 2000/29/CE:

— 
Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos EUA, com exceção da madeira que corresponda à designação referida na alínea b) do código NC 4416 00 00 e sempre que existam provas documentais de que, aquando da transformação ou manufatura, a madeira foi submetida a um tratamento pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 176 °C durante 20 minutos
— 
Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária da Arménia e dos Estados Unidos da América
— 
Populus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países do continente americano
— 
Acer saccharum Marsh., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá e dos EUA
— 
coníferas (Coniferales), incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países não europeus, do Cazaquistão, da Rússia e da Turquia
— 
Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, da China, dos Estados Unidos da América, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da República Popular Democrática da Coreia, da Rússia e de Taiwan
— 
Betula L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá e dos EUA; e
b) 

corresponda a uma das designações do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 indicadas no quadro seguinte:



Código NC

Designação

4401 10 00

Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas

4401 21 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

ex 4401 30 40

Serradura, não aglomerada em bolas, briquetes, péletes, ou em formas semelhantes

ex 4401 30 80

Outros desperdícios e resíduos de madeira, não aglomerados em bolas, briquetes, péletes ou em formas semelhantes

4403 10 00

Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada

4403 20

Madeira de coníferas em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação

4403 91

Madeira de carvalho (Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com exceção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.) ou bétula (Betula L.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

4403 99 51

Toros para serrar de bétula (Betula L.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada

4403 99 59

Madeira de bétula (Betula L.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com exceção de toros para serrar

ex  44 04

Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente

4406

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes

4407 10

Madeira de coníferas, serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 91

Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 93

Madeira de Acer saccharum Marsh serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 95

Madeira de freixo (Fraxinus spp.) serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bordo (Acer spp.), cerejeira (Prunus spp.) ou freixo (Fraxinus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4408 10

Folhas de coníferas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

4416 00 00

Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluídas as aduelas

9406 00 20

Construções prefabricadas de madeira

7.

Solos e substratos:

a) 

Solo e substrato constituído, na totalidade ou em parte, por solo ou matérias sólidas orgânicas, tais como partes de plantas, húmus (incluindo turfa ou casca), com exceção do totalmente composto por turfa

b) 

Solo e substrato aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte pelas matérias referidas na alínea a) ou constituído em parte por qualquer substância inorgânica sólida, destinado a manter a vitalidade das plantas, com origem nos seguintes países:

— 
Turquia,
— 
Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,
— 
países não europeus com exceção da Argélia, do Egito, de Israel, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia.

8.

Cereais dos géneros Triticum, Secale e X Triticosecale originários do Afeganistão, da Índia, do Irão, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão, da África do Sul e dos Estados Unidos da América

C.    Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de uma das Partes, relativamente aos quais as Partes não dispõem de legislação semelhante e não reconhecem o passaporte fitossanitário

1.

Plantas e produtos vegetais provenientes da Suíça que devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário aquando da sua importação por um Estado-Membro da União

1.1.

Plantas destinadas à plantação, com exceção das sementes

nenhuma

1.2.

Partes de plantas, com exceção dos frutos e das sementes

nenhuma

1.3.

Sementes

nenhuma

1.4.

Frutos

nenhum

1.5.

Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, partículas, serradura, desperdícios ou resíduos de madeira,

a) 

caso tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, e

b) 

corresponda a uma das designações do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 indicadas no quadro seguinte:



Código NC

Designação

4401 10 00

Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

ex 4401 30 80

Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, péletes ou formas semelhantes

4403 10 00

Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99

Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 e outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404 20 00

Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente, de não coníferas

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com excepção de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 e outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

2.

Plantas e produtos vegetais provenientes de um Estado-Membro da União que devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário aquando da sua importação pela Suíça

nenhum

3.

Plantas e produtos vegetais provenientes da Suíça cuja importação por um Estado-Membro da União é proibida

Vegetais, com exceção dos frutos e das sementes

nenhum

4.

Plantas e produtos vegetais provenientes de um Estado-Membro da União cuja importação é proibida na Suíça

Plantas de:

Cotoneaster Ehrh.
Photinia davidiana (Dcne.) Cardot ( 4 )

Apêndice 2

LEGISLAÇÕES ( 5 )

Disposições da União

— 
Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira
— 
Diretiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro
— 
Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
— 
Diretiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efetuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade
— 
Diretiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respetivo registo
— 
Diretiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição
— 
Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Diretiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América
— 
Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Diretiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá
— 
Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Diretiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratada pelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor
— 
Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Diretiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa
— 
Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Diretiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa
— 
Diretiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos produtos vegetais não enumerados no anexo V, parte A, da Diretiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns e centros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial
— 
Diretiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas
— 
Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata
— 
Diretiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da interceção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário iminente
— 
Diretiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspeção que não os do local de destino
— 
Diretiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.
— 
Decisão 98/109/CE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1998, que autoriza os Estados-Membros a adotar temporariamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia
— 
Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
— 
Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade
— 
Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
— 
Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
— 
Decisão 2004/200/CE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2004, relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pera-melão
— 
Diretiva 2004/103/CE da Comissão, de 7 de outubro de 2004, relativa aos controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, que podem ser efetuados num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as condições respeitantes a esses controlos
— 
Regras de execução: caso o ponto de entrada das plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados no apêndice 1, provenientes de países terceiros, se situe no território de uma das Partes, mas o ponto de destino esteja situado no território da outra Parte, os controlos documentais, de identidade e fitossanitários são efetuados no ponto de entrada, se não existir um acordo específico entre as autoridades competentes do ponto de entrada e de destino. Se existir um acordo específico entre as autoridades competentes do ponto de entrada e do de destino, este deve ser escrito.
— 
Diretiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de outubro de 2004, que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Diretiva 2000/29/CE do Conselho
— 
Decisão 2004/416/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, relativa a medidas de emergência temporárias respeitantes a determinados citrinos originários da Argentina ou do Brasil
— 
Decisão 2005/51/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza temporariamente os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação
— 
Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América
— 
Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus),
— 
Diretiva 2006/91/CE do Conselho, de 7 de novembro de 2006, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José
— 
Decisão 2007/365/CE da Comissão, de 25 de maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier),
— 
Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Diretiva 69/465/CEE
— 
Decisão 2007/433/CE da Comissão, de 18 de junho de 2007, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e a propagação na Comunidade de Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell
— 
Diretiva 2008/61/CE da Comissão, de 17 de junho de 2008, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de seleção de variedades
— 
Decisão de Execução 2011/778/UE da Comissão, de 28 de novembro de 2011, que autoriza determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá
— 
Decisão de Execução 2011/787/UE da Comissão, de 29 de novembro de 2011, que autoriza os Estados-Membros a adotar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. no que respeita ao Egito
— 
Decisão de Execução 2012/138/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Anoplophora chinensis (Forster)
— 
Decisão de Execução 2012/219/UE da Comissão, de 24 de abril de 2012, que reconhece a Sérvia como indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
— 
Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão, de 16 de maio de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner)
— 
Decisão de Execução 2012/697/UE da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativa a medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação na União do género Pomacea (Perry) (2012/697/UE)
— 
Decisão de Execução 2012/756/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, relativa a medidas para impedir a introdução e propagação na União de Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto
— 
Decisão de Execução 2013/92/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, relativa à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira efetivamente utilizados no transporte de mercadorias especificadas originárias da China
— 
Decisão de Execução 2013/413/UE da Comissão, de 30 de julho de 2013, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com exceção das batatas destinadas à plantação, originárias das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano
— 
Decisão de Execução 2013/754/UE da Commissão, de 11 de dezembro de 2013, relativa a medidas contra a introdução e a propagação na União de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas relativamente a Citrus), no que diz respeito à África do Sul
— 
Decisão de Execução 2013/780/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que cria uma derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da Diretiva 2009/29/CE do Conselho relativamente a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América
— 
Decisão de Execução 2013/782/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2002/757/CE no que se refere à exigência de um certificado fitossanitário relativo ao organismo prejudicial Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. para a madeira serrada e descascada de Acer macrophyllum Pursh e de Quercus spp. originária dos Estados Unidos da América
— 
Recomendação 2014/63/UE da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, relativa a medidas de controlo da Diabrotica virgifera virgifera Le Conte em zonas da União onde a sua presença está confirmada
— 
Decisão de Execução 2014/422/UE da Comissão, de 2 de julho de 2014, que estabelece medidas respeitantes a determinados citrinos originários da África do Sul a fim de impedir a introdução e a propagação na União de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
— 
Decisão de Execução 2014/917/UE da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que estabelece normas pormenorizadas de execução da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à notificação da presença de organismos prejudiciais e de medidas adotadas, ou a adotar, pelos Estados-Membros
— 
Decisão de Execução 2014/924/UE da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita a madeira e casca de freixo (Fraxinus L.) originários do Canadá e dos Estados Unidos da América
— 
Decisão de Execução (UE) 2015/179 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2015, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito a material de embalagem de madeira de coníferas (Coniferales) sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América sob o controlo do Departamento de Defesa deste país
— 
Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa a medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.)

Disposições da Suíça

— 
Portaria de 27 de outubro de 2010 sobre a proteção das plantas (RS 916.20)
— 
Portaria do DFE, de 15 de abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RS 916.205.1)
— 
Portaria do OFAG, de 13 de março de 2015, sobre as medidas fitossanitárias com caráter temporário (RS 916.202.1)
— 
Portaria do OFAG, de 24 de março de 2015, sobre a proibição de importar determinados frutos e produtos hortícolas originários da Índia (RS 916.207.142.3)
— 
Decisão de caráter geral do OFEV, de 14 de dezembro de 2012, relativa à aplicação da norma ISPM 15 a importações de mercadorias de países terceiros em embalagens de madeira (fosc.ch 130 244)
— 
Decisão de caráter geral, de 9 de agosto de 2013, relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação do género Pomacea (Perry) (FF 2013 5917)
— 
Decisão de caráter geral, de 9 de agosto de 2013, relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação de Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto (FF 2013 5911)
— 
Decisão de caráter geral do OFAG, de 16 de março de 2015, que estabelece medidas respeitantes a determinados citrinos originários da África do Sul a fim de impedir a introdução e a propagação de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa (FF 2015 2596)
— 
Diretiva n.o 1 do OFAG, de 1 de janeiro de 2012, destinada aos serviços fitossanitários cantonais e às organizações encarregadas de efetuar os controlos relativos à vigilância e à luta contra os nemátodos de quisto da batateira (Globodera rostochiensis e Globodera pallida)
— 
Manual de Gestão do nemátodo do pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus) do OFEV, de 30 de março de 2015.

▼M14

Apêndice 3

Autoridades que devem fornecer a pedido uma lista dos organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento de passaportes fitossanitários

A.   Comunidade europeia:

Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000 ( 6 ).



Bélgica:

Federal Public Service of Public Health

Food Chain Security and Environment

DG for Animals, Plants and Foodstuffs

Sanitary Policy regarding Animals and Plants

Division Plant Protection

Euro station II (7o floor)

Place Victor Horta 40 box 10 ç

B-1060 BRUSSELS

Bulgária:

NSPP National Service for Plant Protection

17, Hristo Botev, blvd., floor 5

BG — SOFIA 1040

República Checa:

State Phytosanitary Administration

Bubenská 1477/1

CZ — 170 00 PRAHA 7

Dinamarca:

Ministry of Food, Agriculture and Fisheries

The Danish Plant Directorate

Skovbrynet 20

DK — 2800 Kgs. LYNGBY

Alemanha:

Julius Kühn-Institut

— Institut für nationale und internationale Angelegenheiten der Pflanzengesundheit -

Messeweg 11/12

D-38104 Braunschweig

Estónia:

Plant Production Inspectorate

Teaduse 2

EE — 75501 SAKU HARJU MAAKOND

Irlanda:

Department of Agriculture and Food

Maynooth Business Campus

Co. Kildare

IRL

Grécia:

Ministry of Agriculture

General Directorate of Plant Produce

Directorate of Plant Produce Protection

Division of Phytosanitary Control

150 Sygrou Avenue

GR — 176 71 ATHENS

Espanha:

Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Dirección General de Agricultura

Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal

c/Alfonso XII, no 62 — 2a planta

E — 28071 MADRID

França:

Ministère de l'Agriculture et la Pêche

Sous Direction de la Protection des Végétaux

251, rue de Vaugirard

F — 75732 PARIS CEDEX 15

Itália:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF)

Servizio Fitosanitario

Via XX Settembre 20

I — 00187 ROMA

Chipre:

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Department of Agriculture

Loukis Akritas Ave.

CY — 1412 LEFKOSIA

Letónia:

State Plant Protection Service

Republikas laukums 2

LV — 1981 RIGA

Lituânia:

State Plant Protection Service

Kalvariju str. 62

LT — 2005 VILNIUS

Luxemburgo:

Ministère de l'Agriculture

Adm. des Services Techniques de l'Agriculture

Service de la Protection des Végétaux

16, route d'Esch — BP 1904

L — 1019 Luxembourg

Hungria:

Ministry of Agriculture and Rural Development

Department for Plant Protection and Soil Conservation

Kossuth tér 11

HU — 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1

Malta:

Plant Health Department

Plant Biotechnology Center

Annibale Preca Street

MT — LIJA, LJA1915

Países Baixos:

Plantenziektenkundige Dienst

Geertjesweg 15/Postbus 9102

NL — 6700 HC WAGENINGEN

Áustria:

Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Referat III 9 a

Stubenring 1

A — 1012 WIEN

Polónia:

The State Plant Health and Seed Inspection Service

Main Inspectorate of Plant Health and Seed Inspection

42, Mlynarska Street

PL — 01-171 WARSAW

Portugal:

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Avenida Afonso Costa, 3

PT — 1949-002 LISBOA

Roménia:

Phytosanitary Direction

Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development

24th Carol I Blvd.

Sector 3

RO — BUCHAREST

Eslovénia:

MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia

Plant Health Division

Einspielerjeva 6

SI — 1000 LJUBLJANA

Eslováquia:

Ministry of Agriculture

Department of plant commodities

Dobrovicova 12

SK — 812 66 BRATISLAVA

Finlândia:

Ministry of Agriculture and Forestry

Unit for Plant Production and Animal Nutrition

Department of Food and health

Mariankatu 23

P.O. Box 30

FI — 00023 GOVERNMENT FINLAND

Suécia:

Jordbruks verket

Swedish Board of Agriculture

Plant Protection Service

S — 55182 JÖNKÖPING

Reino Unido:

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Plant Health Division

Foss House

King's Pool

Peasholme Green

UK — YORK YO1 7PX

B.   Suíça:

Office fédéral de l'agriculture

CH-3003 BERNE

▼M27

Apêndice 4 ( *1 )

ZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.O E EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS

As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respetivas das duas Partes a seguir mencionadas.

Disposições da União

— 
Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
— 
Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos.

Disposições da Suíça

— 
Portaria de 27 de outubro de 2010 sobre a proteção das plantas, anexo 12 (RS 916.20)

▼B

Apêndice 5

Intercâmbio de informações

As informações a que faz referência o n.o 1 do artigo 9.o são as seguintes:

— 
as notificações de intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros ou de uma parte dos territórios das Partes e que apresentem um risco fitossanitário iminente regidas pela Directiva 94/3/CEE,
— 
as notificações referidas no artigo 15.o da Directiva 77/93/CEE.

ANEXO 5

RELATIVO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Artigo 1.o

Objecto

1.  As Partes comprometem-se a aproximar as suas disposições legislativas em matéria de alimentação animal, com vista a facilitar as trocas nesse domínio.

2.  A lista dos produtos ou dos grupos de produtos relativamente aos quais as disposições legislativas respectivas das Partes foram consideradas como conducentes aos mesmos resultados pelas Partes e, se for caso disso, a lista das disposições legislativas respectivas das Partes que estas consideram de efeito equivalente constam de um Apêndice 1 a estabelecer pelo Comité em conformidade com o artigo 11.o do Acordo.

▼M14

2-A.  Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todos os produtos abrangidos pelas disposições jurídicas constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2.

▼B

3.  As duas Partes suprimem os controlos nas fronteiras para os produtos ou grupos de produtos constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente Anexo, entende-se por:

(a) 

«Produto»: o alimento para animais ou qualquer substância utilizada na alimentação animal;

(b) 

«Estabelecimento»: qualquer unidade de produção ou de fabrico de um produto ou que o detenha numa fase intermédia antes da sua colocação em circulação, incluindo a da transformação e da embalagem, ou que coloque o produto em circulação;

(c) 

«Autoridade competente»: a autoridade de qualquer das Partes responsável pela realização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal.

Artigo 3.o

Intercâmbio de informações

Em aplicação do artigo 8.o do Acordo, as Partes notificarão mutuamente:

— 
a ou as autoridades competentes e a sua competência territorial e funcional,
— 
a lista dos laboratórios responsáveis pela realização das análises de controlo,
— 
se for caso disso, a lista dos pontos de entrada fixados no seu território para os diferentes tipos de produtos,
— 
os seus programas de controlo destinados a assegurar a conformidade dos produtos com as suas respectivas disposições legislativas em matéria de alimentação animal.

Os programas referidos no quarto travessão devem ter em conta as situações específicas das Partes e, nomeadamente, especificar a natureza e a frequência dos controlos que devem ser efectuados regularmente.

Artigo 4.o

Disposições gerais aplicáveis aos controlos

As Partes tomarão todas as medidas necessárias para que os produtos destinados a ser expedidos para a outra Parte sejam controlados com o mesmo cuidado que os destinados a serem colocados em circulação no seu próprio território; velarão nomeadamente por que:

— 
os controlos sejam efectuados regularmente, em caso de suspeita de não conformidade e proporcionalmente ao objectivo pretendido, nomeadamente em função dos riscos e da experiência adquirida,
— 
os controlos abranjam todas as fases da produção e do fabrico, as fases intermédias anteriores à colocação em circulação, a colocação em circulação, incluindo a importação, e a utilização dos produtos,
— 
os controlos sejam efectuados na fase mais adequada para a investigação pretendida,
— 
os controlos sejam efectuados, de um modo geral, sem aviso prévio,
— 
os controlos incidam também em utilizações proibidas na alimentação dos animais.

Artigo 5.o

Controlo na origem

1.  As Partes velarão por que as autoridades competentes efectuem um controlo dos estabelecimentos para se certificarem de que estes cumprem as suas obrigações e que os produtos destinados a serem colocados em circulação correspondem às exigências das disposições legislativas previstas no Apêndice 1 referido no artigo 1.o, aplicáveis no território de origem.

2.  Sempre que se suspeite que essas exigências não são respeitadas, a autoridade competente efectuará controlos suplementares e, em caso de confirmação das suspeitas, tomará as medidas adequadas.

Artigo 6.o

Controlo no destino

1.  As autoridades competentes da Parte de destino podem, nos locais de destino, verificar a conformidade dos produtos com as disposições que são objecto do presente Anexo através de controlos por amostragem e de modo não discriminatório.

2.  Contudo, sempre que a autoridade competente da Parte de destino disponha de informações que lhe permitam suspeitar da existência de infracção, pode também efectuar controlos durante o transporte dos produtos no seu território.

3.  Se, por ocasião de um controlo realizado no local de destino da remessa ou durante o transporte, as autoridades competentes da Parte em causa verificarem a não conformidade dos produtos com as disposições que são objecto do presente Anexo, tomarão as disposições adequadas e intimarão o expedidor, o destinatário ou qualquer outra entidade com legitimidade a efectuar uma das seguintes operações:

— 
regularização dos produtos num prazo a fixar,
— 
descontaminação eventual,
— 
qualquer outro tratamento adequado,
— 
utilização para outros fins,
— 
reexpedição para a Parte de origem, após terem informado a autoridade competente dessa Parte,
— 
destruição dos produtos.

Artigo 7.o

Controlo dos produtos provenientes de territórios diferentes dos das Partes

1.  Em derrogação do primeiro travessão do artigo 4.o, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para que, no momento da introdução nos seus territórios aduaneiros, de produtos provenientes de um território diferente dos definidos no artigo 16.o do Acordo, as autoridades competentes efectuem um controlo documental de cada lote e um controlo de identidade por amostragem a fim de comprovarem:

— 
a sua natureza,
— 
a sua origem,
— 
o seu destino geográfico,

de forma a determinar o regime aduaneiro que lhes é aplicável.

2.  As Partes devem tomar todas as medidas necessárias para se certificarem da conformidade dos produtos através de um controlo físico por amostragem antes da sua colocação em livre prática.

Artigo 8.o

Cooperação em caso de constatação de infracções

1.  As Partes prestar-se-ão assistência mútua, da forma e nas condições previstas pelo presente Anexo. Garantirão a aplicação correcta das disposições legislativas relativas aos produtos utilizados para a alimentação animal, concedendo-se nomeadamente assistência mútua, denunciando as infracções a essas disposições legislativas e realizando investigações a seu respeito.

2.  A assistência prevista no presente artigo não prejudica as disposições que regem o processo penal ou a cooperação judicial em matéria penal entre as Partes.

Artigo 9.o

Produtos submetidos a autorização prévia

1.  As Partes esforçar-se-ão por tornar idênticas as suas listas de produtos abrangidos pelas disposições legislativas constantes do Apêndice 2.

2.  As Partes informar-se-ão mutuamente dos pedidos de autorização dos produtos mencionados no n.o 1.

Artigo 10.o

Consultas e medidas de salvaguarda

1.  As Partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra faltou a uma das obrigações estabelecidas no presente Anexo.

2.  A Parte que solicitar as consultas comunicará à outra Parte todas as informações necessárias para a realização de um exame aprofundado do caso considerado.

3.  As medidas de salvaguarda previstas numa das disposições legislativas relativas aos produtos e grupos de produtos enumerados no Apêndice 1 referido no artigo 1.o serão nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Acordo.

4.  Se, no termo das consultas previstas no n.o 1 e no n.o 2, terceiro travessão da alínea a), do artigo 10.o do Acordo, as Partes não chegarem a um acordo, a Parte que solicitou as consultas ou adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar as medidas de protecção adequadas para permitir a aplicação do presente anexo.

Artigo 11.o

Grupo de trabalho para a alimentação animal

1.  O Grupo de trabalho para a alimentação animal, designado por Grupo de trabalho, instituído nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente anexo e à sua execução. É, além disso, responsável por todas as tarefas previstas pelo presente Anexo.

2.  O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas internas das Partes nos domínios abrangidos pelo presente Anexo. Pode formular nomeadamente propostas que submeterá à apreciação do Comité, com vista a actualizar os Apêndices do presente Anexo.

Artigo 12.o

Obrigação de observância da confidencialidade

1.  As informações comunicadas, seja sob que forma for, em aplicação do presente Anexo, têm carácter confidencial. Estão sujeitas à obrigação de segredo profissional e beneficiam da protecção concedida a informações similares pela legislação aplicável na matéria pela Parte que as recebeu.

2.  O princípio de confidencialidade mencionado no n.o 1 não se aplica às informações referidas no artigo 3.o

3.  O presente Anexo não obriga uma Parte cujas disposições legislativas ou práticas administrativas imponham, para a protecção dos segredos industriais e comerciais, limites mais estritos que os estabelecidos no presente Anexo a fornecer informações no caso de a outra Parte não tomar medidas para respeitar esses limites mais estritos.

4.  As informações obtidas só podem ser utilizadas para efeitos do presente Anexo; apenas podem ser utilizadas para outros fins por uma Parte mediante autorização escrita prévia da autoridade administrativa que as forneceu, ficando sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.

O disposto no n.o 1 não obsta à utilização das informações em processos judiciais ou administrativos posteriormente instaurados por infracção ao direito penal comum, desde que tenham sido obtidas no âmbito de um procedimento de assistência jurídica internacional.

5.  As Partes podem utilizar como elemento de prova, nas suas actas, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e processos movidos em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente artigo.

▼M10

Apêndice 1

Disposições da Comunidade

— 
Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (JO L 35 de 8.2.2005, p. 1).

Disposições da Suíça

— 
Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura, com a última redacção que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO 2006 3861).
— 
Portaria de 26 de Maio de 1999 sobre a alimentação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Novembro de 2005 (RO 2005 5555).
— 
Portaria do Departamento Federal da Economia Pública de 10 de Junho de 1999 sobre o Livro Branco relativo à alimentação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 2 de Novembro de 2006 (RO 2006 5213).
— 
Portaria sobre produção primária de 23 de Novembro de 2005 (RO 2005 5545).
— 
Portaria do Departamento Federal da Economia Pública de 23 de Novembro de 2005 sobre a higiene na produção primária (RO 2005 6651).
— 
Portaria do Departamento Federal da Economia Pública de 23 de Novembro de 2005 sobre a higiene na produção de leite (RO 2005 6667).

▼M10

Apêndice 2

LISTA DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 9.o

Disposições da Comunidade

— 
Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (OJ L 268 de 18.10.2003, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 15).
— 
Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 213 de 21.7.1982, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/116/CE (JO L 379 de 24.12.2004, p. 81).

Disposições da Suíça

— 
Portaria de 26 de Maio de 1999 sobre a alimentação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Novembro de 2005 (RO 2005 5555).
— 
Portaria do Departamento Federal da Economia Pública de 10 de Junho de 1999 sobre o Livro Branco relativo à alimentação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Novembro de 2005 (RO 2005 6655).

▼B

ANEXO 6

RELATIVO AO SECTOR DAS SEMENTES

Artigo 1.o

Objecto

1.  O presente Anexo diz respeito às sementes das espécies agrícolas, hortícolas e frutícolas, de plantas ornamentais e de videira.

2.  Para efeitos do presente Anexo, entende-se por sementes todo o material de multiplicação ou destinado a plantação.

Artigo 2.o

Reconhecimento da conformidade das legislações

1.  As Partes reconhecem que os requisitos estabelecidos pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 conduzem aos mesmos resultados.

2.  As sementes das espécies definidas nas legislações referidas no n.o 1 podem ser comercializadas entre as Partes e livremente colocadas no mercado no território das Partes, sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o e 6.o, tendo, como único documento para certificar a sua conformidade com a legislação respectiva das Partes, a etiqueta ou qualquer outro documento exigido por essas legislações para a colocação no mercado.

3.  Os organismos encarregados de controlar a conformidade são enumerados no Apêndice 2.

Artigo 3.o

Reconhecimento recíproco dos certificados

1.  Cada Parte reconhece, em relação às sementes das espécies referidas nas legislações constantes da segunda secção do Apêndice 1, os certificados definidos no n.o 2 que tenham sido estabelecidos em conformidade com a legislação da outra Parte por organismos mencionados no Apêndice 2.

2.  Para efeitos do n.o 1, entende-se por certificado os documentos, exigidos pela legislação respectiva das Partes, aplicáveis à importação de sementes e definidos na segunda secção do Apêndice 1.

Artigo 4.o

Aproximação das legislações

1.  As Partes esforçam-se por aproximar as suas legislações em matéria de colocação de sementes no mercado, em relação às espécies referidas nas legislações constantes da segunda secção do Apêndice 1 e às espécies não referidas pelas legislações definidas nas primeira e segunda secções do Apêndice 1.

2.  Aquando da adopção de uma nova disposição legislativa por uma das Partes, as Partes comprometem-se a avaliar a possibilidade de submeter esse novo sector ao presente anexo, de Acordo com o procedimento referido nos artigos 11.o e 12.o do Acordo.

3.  Aquando da alteração de uma disposição legislativa relativa a um sector submetido às disposições do presente Anexo, as Partes comprometem-se a avaliar as suas consequências, de Acordo com o procedimento referido nos artigos 11.o e 12.o do Acordo.

▼M14

Article 5

Variedades

1.  Sem prejuízo do n.o 3, a Suíça admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Comunidade, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.

2.  Sem prejuízo do n.o 3, a Comunidade admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Suíça, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.

3.  As Partes elaboram conjuntamente um catálogo das variedades das espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 em relação aos casos em que a Comunidade prevê um catálogo comum. As Partes admitem a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes desse catálogo elaborado conjuntamente.

4.  O disposto nos n.os 1, 2 e 3 não é aplicável às variedades geneticamente modificadas.

5.  As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e dos caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente.

6.  Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho «sementes» será mantido informado dos resultados dessas consultas.

7.  Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.o 5, as Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação existentes ou em desenvolvimento.

Artigo 6.o

Derrogações

1.  As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.

2.  As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação a posteriori.

3.  Em derrogação dos n.os 1 e 3 do artigo 5.o, a Suíça pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo comum da Comunidade.

4.  Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 5.o, a Comunidade pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço.

5.  O disposto nos n.os 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1.

6.  As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.os 3 e 4:

— 
no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça antes da entrada em vigor do presente Anexo;
— 
no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.o 5 do artigo 5.o, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça após a entrada em vigor do presente Anexo.

7.  O n.o 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.o, possam vir a figurar na primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo.

8.  Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4.

9.  O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares.

▼B

Artigo 7.o

Países terceiros

1.  Sem prejuízo do artigo 10.o, o disposto no presente Anexo aplica-se igualmente às sementes, colocadas no mercado nas duas Partes, provenientes de um país que não seja um Estado-Membro da Comunidade nem a Suíça e reconhecido pelas Partes.

2.  A lista dos países referidos no n.o 1, as espécies e o alcance do reconhecimento constam do Apêndice 4.

Artigo 8.o

Ensaios comparativos

1.  Serão efectuados ensaios comparativos, a fim de controlar a posteriori amostras de sementes colhidas nos lotes comercializados nas Partes. A Suíça participará nos ensaios comparativos comunitários.

2.  A organização dos ensaios comparativos nas Partes estará sujeita à apreciação do Grupo de trabalho «sementes».

Artigo 9.o

Grupo de trabalho «sementes»

1.  O Grupo de trabalho «sementes», designado por Grupo de trabalho, instituído nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação.

2.  O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios cobertos pelo presente Anexo. Formulará, nomeadamente, propostas que apresentará ao Comité com vista à adaptação e à actualização dos Apêndices do presente Anexo.

Artigo 10.o

Acordos com outros países

As Partes convêm que os Acordos de reconhecimento recíproco celebrados por cada Parte com qualquer país terceiro não podem, em caso algum, criar obrigações para a outra Parte em termos de aceitação dos relatórios, certificados, autorizações e marcas emitidos por organismos de avaliação da conformidade desse país terceiro, salvo acordo formal entre as Partes.

Apêndice 1

Legislações

Primeira secção (reconhecimento da conformidade das legislações)

A.   DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

1.   Textos de base

— 
Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10)
— 
Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/111/CE da Comissão (JO L 28 de 4.2.1998, p. 42)
— 
Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de adesão de 1994 ( 7 ).

2.   Textos de aplicação (7) 

— 
Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 108 de 8.5.1972, p. 8)
— 
Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (JO L 157 de 15.6.1978, p. 34)
— 
Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO L 207 de 9.8.1980, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/109/CEE (JO L 64 de 11.3.1981, p. 13)
— 
Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/450/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/563/CEE da Comissão (JO L 327 de 22.11.1986, p. 50)
— 
Decisão 86/110/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, relativa às condições em que podem prever-se derrogações à proibição da utilização de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em países terceiros (JO L 93 de 8.4.1986, p. 23)
— 
Directiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1993, que determina as classes comunitárias das batatas de semente de base e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 106 de 30.4.1993, p. 7)
— 
Decisão 94/650/CE da Comissão, 9 de Setembro de 1994, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final (JO L 252 de 28.9.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/174/CE (JO L 63 de 4.3.1998, p. 31)
— 
Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12.5.1998, p. 14).

B.   DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA ( 8 )

— 
Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura (RO 1998 3033)
— 
Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produção e a colocação em circulação do material de propagação vegetativa (RO 1999 420)
— 
Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e os propágulos das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras (RO 1999 781)
— 
Portaria do OFAG sobre o catálogo das variedades de cereais, de batatas, de plantas forrageiras e de cânhamo (RO 1999 429) ( 9 ).

Segunda secção (reconhecimento recíproco dos certificados)

A.   DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

1.   Textos de base

— 
Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO L 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10)
— 
Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10)
— 
Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10).

2.   Textos de aplicação ( 10 )

— 
Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercialização das sementes de poa dos prados (Poa pratensis L.) às sementes oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 228 de 29.8.1975, p. 26)
— 
Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/450/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/563/CEE (JO L 327 de 22.11.1986, p. 50)
— 
Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/376/CEE (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108)
— 
Decisão 86/110/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986 relativa às condições em que podem prever-se derrogações à proibição da utilização de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em países terceiros (JO L 93 de 8.4.1996, p. 23)
— 
Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16.6.1987, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/125/CE (JO L 48 de 19.12.1997, p. 35)
— 
Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/203/CE (JO L 65 de 15.3.1996, p. 41)
— 
Decisão 94/650/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final (JO L 252 de 28.9.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/174/CE (JO L 63 de 4.3.1998, p. 3)
— 
Decisão 95/232/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1995, relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (JO L 154 de 5.7.1995, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/173/CE (JO L 63 de 4.3.1998, p. 30)
— 
Decisão 96/202/CE da Comissão, de 4 de Março de 1996, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (JO L 65 de 15.3.1996, p. 39)
— 
Decisão 97/125/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e que altera a Decisão 87/309/CEE que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 48 de 19.2.1997, p. 35)
— 
Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12.5.1998, p. 14).

B.   DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA

— 
Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura (RO 1998 3033)
— 
Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produção e colocação em circulação do material de propagação vegetativa (RO 1999 420)
— 
Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e as plantas das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras (RO 1999 781)
— 
Livro das sementes do DFEP de 6 de Junho de 1974, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 408).

C.   CERTIFICADOS EXIGIDOS NO MOMENTO DAS IMPORTAÇÕES

a) 

Pela Comunidade Europeia:

Os documentos previstos pela Decisão 95/514/CEE do Conselho (JO L 296 de 9.12.1995, p. 34), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/162/CE (JO L 53 de 24.2.1998, p. 21).
b) 

Pela Suíça:

As etiquetas oficiais CE ou OCDE relativas às embalagens emitidas pelos organismos definidos no Apêndice 2 do presente Anexo, bem como os boletins laranja ou verdes do ISTA ou um certificado de análise das sementes análogo, relativos a cada lote de sementes.

Apêndice 2

Organismos de controlo e de certificação das sementes



A. Comunidade Europeia

Bélgica

Ministère des Classes Moyennes et de l'Agriculture

Service Matériel de Reproduction

Bruxelles

 

Dinamarca

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri (Ministry of Food, Agriculture and Fisheries)

Plantedirektoratet (Danish Plant Directorate)

Lyngby

 

Alemanha

Senatsverwaltung für Wirtschaft und Betriebe

Referat Ernährung und Landwirtschaft

— Abteilung IV E 3 —

Berlin

B

Der Direktor der Landwirtschaftskammer Rheinland als Landesbeauftragter

Saatenanerkennungsstelle

Bonn

BN

Regierungspräsidium Freiburg

— Abt. III, Referat 34 —

Freiburg i. Br.

FR

Bayerische Landesanstalt für Bodenkultur und Pflanzenbau — Amtliche Saatenanerkennung für landwirtsch. Saatgut —

Freising

FS

Landwirtschaftskammer Hannover

Referat 32

Hannover

H

Regierungspräsidium Halle

Abteilung 5, Dezernat 51

Samenprüf- und Anerkennungsstelle

Halle

HAL

Der Senator für Frauen, Gesundheit, Jugend, Soziales und Umweltschutz

Referat 33

Bremen

HB

Wirtschaftsbehörde

Amt Wirtschaft u. Landwirtschaft

Abt. Land- und Ernährungswirtschaft

Hamburg

HH

Landesforschungsanstalt für Landwirtschaft und Fischerei Mecklenburg-Vorpommern

Landesanerkennungsstelle für Saat- und Pflanzgut

Rostock

HRO

Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft

Sachgebiet 270

Jena

J

Regierungspräsidium Karlsruhe

— Referat 34 —

Karlsruhe

KA

Landwirtschaftskammer Rheinland-Pfalz

— Amtliche Saatanerkennung —

Bad Kreuznach

KH

Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein

LUFA-ITL

Kiel

KI

Hessisches Landesamt für Regionalentwicklung und Landwirtschaft

Dez. 23

Kassel

KS

Sächsisches Landesamt für Landwirtschaft

Fachbereich 5, Sortenprüfung und Feldversuchswesen

Saatenanerkennung

Nossen

MEI

Der Direktor der Landwirtschaftskammer Westfalen-Lippe als Landesbeauftragter

Gruppe 31 Landbau

Münster

MS

Landwirtschaftskammer Weser-Ems

Institut für Pflanzenbau und Pflanzenschutz

Referet P4

Oldenburg

OL

Landesamt für Ernährung, Landwirtschaft und Flurneuordnung

Saatenanerkennungsstelle Potsdam

Potsdam

P

Regierungspräsidium Stuttgart

Referat 34 a

Stuttgart

S

Landwirtschaftskammer für das Saarland

Saarbrücken

SB

Regierungspräsidium Tübingen

Referat 34

Tübingen

Regierung von Unterfranken

— Anerkennungs- und Nachkontrollstelle für Gemüsesaatgut in Bayern —

Würzburg

Regierung von Unterfranken

Abteilung Landwirtschaft

— Sachgebiet Weinbau —

Würzburg

Grécia

Ministry of Agriculture

Directorate of Inputs of Crop Production

Athens

 

Espanha

Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentación

Direcíon General de Producciones y Mercados Agrícolas

Subdirectión General de Semillas y Plantas de Vivero

Madrid

Generalidad de Cataluña

Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca

Barcelona

Comunidad Autónoma de País Vasco

Departamento de Industria, Agricultura y Pesca

Vitoria

Junta de Galicia

Consejería de Agricultura, Ganadería y Montes

Santiago de Compostela

Diputación Regional de Cantabria

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca

Santander

Principado de Asturias

Consejería de Agricultura

Oviedo

Junta de Andalucía

Consejería de Agricultura y Pesca

Sevilla

Comunidad Autonoma de la Región de Murcia

Consejería de Medio Ambiente, Agricultura y Pesca

Murcia

Diputacion General de Aragón

Consejería de Agricultura y Medio Ambiente

Zaragoza

Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha

Consejería de Agricultura y Medio Ambiente

Toledo

Generalidad Valenciana

Consejería de Agricultura y Medio Ambiente

Valencia

Comunidad Autónoma de La Rioja

Consejería de Agricultura, Ganadería y Desarrollo Rural

Logroño

Junta de Extremadura

Consejería de Agricultura y Comercio

Mérida

Comunidad Autónoma de Canarias

Consejería de Agricultura, Pesca y Alimentación

Santa Cruz de Tenerife

Junta de Castilla y León

Consejería de Agricultura y Ganadería,Valladolid

Comunidad Autónoma de las Islas Baleares

Consejería de Agricultura, Comercio e Industria

Palma de Mallorca

Comunidad de Madrid

Consejería de Economía y Empleo

Madrid

Diputación Foral de Navarra

Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación

Pamplona

 

França

Ministère de l'Agriculture, de la Pêche et de l'Alimentation

Service Officiel de Contrôle et de Certification (SOC)

Paris

 

Irlanda

The Department of Agriculture, Food and Forestry

Agriculture House

Dublin

 

Itália

Ente Nazionale Sementi Elette (ENSE)

Milano

 

Luxemburgo

L'Administration des Services Techniques de l'Agriculture (ASTA)

Service de la Production Végétale

Luxembourg

 

Áustria

Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft

Wien

Bundesamt für Agrarbiologie

Linz

 

Países Baixos

Nederlandse Algemene Keuringsdienst voor zaaizaad en pootgoed van landbouwgewassen (NAK)

Ede

 

Portugal

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Direcção-Geral de Protecção das Culturas

Lisboa

 

Finlândia

Kasvintuotannon Tarkastuskeskus (KTTK)

/

Kontrollcentralen för växtproduktion

Siementarkastusosasto

/

Frökontrollavdelingen

Loimaa

 

Suécia

a)  Sementes, com excepção das batatas de semente:

— 

Statens utsädeskontroll (SUK)

(Swedish Seed Testing and Certification Institute)

Svalöv

— 

Frökontrollen Mellansverige AB

Linköping

— 

Frökontrollen Mellansverige AB

Örebro

b)  Batatas de semente:

Statens utsädeskontroll (SUK)

(Swedish Seed Testing and Certification Institute)

Svalöv

 

Reino Unido

England and Wales:

a)  Sementes, com excepção das batatas de semente:

Ministry of Agriculture, Fisheries and Food

Seeds Branch

Cambridge

b)  Batatas de semente:

Ministry of Agriculture, Fisheries and Food

Plant Health Division

York

Scotland:

Scottish Office

Agriculture Fisheries and Environment Department

Edinburgh

Northern Ireland:

Department of Agriculture for Northern Ireland

Seeds Branch

Belfast

 

B. Suíça

Service des Semences et Plants

RAC Changins

Nyon

Dienst für Saat- unf Pflanzgut

FAL Reckenholz

Zürich

 

Apêndice 3

Derrogações comunitárias admitidas pela Suíça ( 11 )

a) 

Que dispensa certos Estados-Membros da obrigação de aplicar, a determinadas espécies, a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais:

— 
Decisão 69/270/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 8)
— 
Decisão 69/271/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 9)
— 
Decisão 69/272/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 10)
— 
Decisão 70/47/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 26), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 80/301/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30)
— 
Decisão 74/5/CEE da Comissão (JO L 12 de 15.1.1974, p. 13)
— 
Decisão 74/361/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19)
— 
Decisão 74/532/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14)
— 
Decisão 80/301/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30)
— 
Decisão 86/153/CEE da Comissão (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26)
— 
Decisão 89/101/CEE da Comissão (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).
b) 

Que autoriza certos Estados-Membros a restringir a comercialização de sementes de determinadas variedades de cereais ou de determinadas batatas de semente (ver Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, vigésima edição integral, coluna 4 (JO C 264 A de 30.8.1997, p. 1)).

c) 

Que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais:

— 
Decisão 74/269/CEE da Comissão (JO L 141 de 24.5.1974, p. 20), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 78/512/CEE da Comissão (JO L 157 de 15.6.1978, p. 35) ( 12 )
— 
Decisão 74/531/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13)
— 
Decisão 95/75/CE da Comissão (JO L 60 de 18.3.1995, p. 30)
— 
Decisão 96/334/CE da Comissão (JO L 127 de 25.5.1996, p. 39).
d) 

Que autoriza, relativamente a certas doenças, a adopção de medidas mais restritivas do que as previstas nos Anexos I e II da Directiva 66/403/CEE do Conselho, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes:

— 
Decisão 93/231/CEE da Comissão (JO L 106 de 30.4.1993, p. 11), com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão:
— 
95/21/CE (JO L 28 de 7.2.1995, p. 13)
— 
95/76/CE (JO L 60 de 18.3.1995, p. 31)
— 
96/332/CE (JO L 127 de 25.5.1996, p. 31).

Apêndice 4

Lista dos países terceiros ( 13 )

África do sul
Argentina
Austrália
Bulgária
Canadá
Chile
Croácia
Eslováquia
Eslovénia
Estados Unidos da América
Hungria
Israel
Marrocos
Noruega
Nova Zelândia
Polónia
República Checa
Roménia
Turquia
Uruguai

▼M20

ANEXO 7

RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS

Artigo 1.o

Objetivos

As Partes acordam, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais de produtos vitivinícolas originários dos seus territórios, nas condições previstas pelo presente anexo.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente anexo aplica-se aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no apêndice 1.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente anexo e salvo disposição em contrário explicitamente mencionada no anexo, entende-se por:

a)

«Produto vitivinícola originário de», seguido do nome de uma das Partes : um produto, na aceção do artigo 2.o, elaborado no território dessa Parte a partir de uvas totalmente colhidas nesse território ou num território definido no apêndice 2, em conformidade com o disposto no presente anexo;

b)

«Indicação geográfica» : qualquer indicação, incluindo a denominação de origem, na aceção do artigo 22.o do Acordo sobre os aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, anexado ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir denominado «Acordo ADPIC»), reconhecida pela legislação ou regulamentação de uma Parte para efeitos da designação e apresentação de um produto vitivinícola referido no artigo 2.o, originário do seu território ou de um território definido no apêndice 2;

c)

«Menção tradicional» : uma denominação tradicional que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um produto vitivinícola referido no artigo 2.o, reconhecido pela legislação ou regulamentação de uma Parte para efeitos da designação e apresentação do referido produto originário do território dessa Parte;

d)

«Denominação protegida» : uma indicação geográfica ou uma menção tradicional, referida, respetivamente, nas alíneas b) e c), protegida nos termos do presente anexo;

e)

«Designação» : as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham os produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas faturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;

f)

«Rotulagem» : as designações e outras menções, símbolos, ilustrações ou marcas que caracterizem um produto vitivinícola referido no artigo 2.o e figurem num mesmo recipiente, incluindo o dispositivo de fecho, na etiqueta fixada ao recipiente ou na cobertura do gargalo das garrafas;

g)

«Apresentação» : as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo os seus dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem;

h)

«Embalagem» : os invólucros protetores, de papel, palha ou qualquer outro material, e os caixotes e caixas de cartão utilizados no transporte de um ou mais recipientes e/ou para a sua apresentação para venda ao consumidor final;

i)

«Regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas» : qualquer disposição prevista no presente anexo;

j)

«Autoridade competente» : cada uma das autoridades ou serviços designados por uma Parte para zelar pela aplicação da regulamentação relativa à produção e ao comércio de produtos vitivinícolas;

k)

«Autoridade de contacto» : a instância ou autoridade competente designada por uma Parte para assegurar os contactos adequados com a autoridade de contacto da outra Parte;

l)

«Autoridade requerente» : uma autoridade competente designada para esse efeito por uma Parte e que apresente um pedido de assistência num domínio abrangido pelo presente título;

m)

«Autoridade requerida» : uma instância ou autoridade competente designada para esse efeito por uma Parte e que receba um pedido de assistência num domínio abrangido pelo presente título;

n)

«Infração» : qualquer violação da regulamentação relativa à produção e ao comércio de produtos vitivinícolas, bem como toda e qualquer tentativa de violação dessa regulamentação.



TÍTULO I

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO

Artigo 4.o

Rotulagem, apresentação e documentos de acompanhamento

1.  O comércio entre as Partes de produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários dos seus territórios respetivos processar-se-á de acordo com as disposições técnicas previstas no presente anexo. Por disposições técnicas entende-se todas as disposições referidas no apêndice 3 relativas à definição de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas, à composição dos produtos, aos seus documentos de acompanhamento e às regras para o seu transporte e comercialização.

2.  O Comité pode decidir alterar a definição das «disposições técnicas» enunciada no n.o 1.

3.  Para efeitos do presente anexo, não são aplicáveis as disposições dos atos referidos no apêndice 3, relativas à sua entrada em vigor ou à sua aplicação.

4.  O presente anexo não afeta a aplicação das regras nacionais ou da União Europeia em matéria de fiscalidade, nem as medidas de controlo aferentes.



TÍTULO II

PROTEÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DOS PRODUTOS VITIVINÍCOLAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o

Artigo 5.o

Denominações protegidas

No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da União Europeia e da Suíça, são protegidas as denominações seguintes, referidas no apêndice 4:

a) 

O nome ou as referências ao Estado-Membro da União Europeia ou à Suíça, de onde o vinho é originário;

b) 

Os termos específicos;

c) 

As denominações de origem e as indicações geográficas;

d) 

As menções tradicionais.

Artigo 6.o

Nomes ou referências utilizados para designar os Estados-Membros da União Europeia e a Suíça

1.  Para efeitos de identificação da origem dos vinhos na Suíça, os nomes ou referências aos Estados-Membros da União que servem para designar estes produtos:

a) 

Ficam reservados para vinhos originários do Estado-Membro em causa;

b) 

Apenas podem ser utilizados para produtos vitivinícolas originários da União Europeia e nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da União Europeia.

2.  Para efeitos de identificação da origem dos vinhos na União Europeia, os nomes ou referências à Suíça que servem para designar estes produtos:

a) 

Ficam reservados para vinhos originários da Suíça;

b) 

Apenas podem ser utilizados para produtos vitivinícolas originários da Suíça e nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares suíças.

Artigo 7.o

Outros termos

1.  As menções «denominação de origem protegida» e «indicação geográfica protegida», incluindo as suas abreviaturas «DOP» e «IGP», respetivamente, bem como os termos «Sekt» e «crémant», referidos no Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão ( 14 ), estão reservados aos vinhos originários do Estado-Membro em causa e apenas podem ser utilizados nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da União Europeia.

2.  Sem prejuízo do artigo 10.o, as menções «appellation d’origine contrôlée», incluindo a sua abreviatura «AOC», e «vin de pays», referidas no artigo 63.o da Lei Federal sobre a agricultura, estão reservadas aos vinhos originários da Suíça e apenas podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação suíça.

A menção «vin de table», referida no artigo 63.o da Lei Federal sobre a agricultura, está reservada aos vinhos originários da Suíça e apenas pode ser utilizada nas condições previstas na legislação suíça.

Artigo 8.o

Proteção das denominações de origem e das indicações geográficas

1.  Na Suíça, as denominações de origem e as indicações geográficas da União Europeia enunciadas no apêndice 4, parte A:

I. 

São protegidas e reservadas aos vinhos originários da União Europeia;

II. 

Apenas podem ser utilizadas para produtos vitivinícolas da União Europeia e nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da União Europeia.

Na União Europeia, as denominações de origem e as indicações geográficas da Suíça enunciadas no apêndice 4, parte B:

I. 

São protegidas e reservadas aos vinhos originários da Suíça;

II. 

Apenas podem ser utilizadas para produtos vitivinícolas da Suíça e nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares suíças.

2.  As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente anexo, para assegurar a proteção recíproca das denominações de origem e das indicações geográficas enunciadas no apêndice 4 e utilizadas na designação e apresentação dos vinhos originários do território das Partes. Cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma proteção eficaz e impedir a utilização de uma denominação de origem ou de uma indicação geográfica constante da lista do apêndice 4 para designar um vinho não originário do local a que a denominação de origem ou a indicação geográfica em causa diz respeito.

3.  A proteção prevista no n.o 1 aplica-se, mesmo se:

a) 

For indicada a verdadeira origem do vinho;

b) 

A denominação de origem ou a indicação geográfica estiverem traduzidas ou transcritas ou tiverem sido objeto de uma transliteração; ou se

c) 

As indicações utilizadas forem acompanhadas de termos como «género», «tipo», «modo», «imitação», «método» ou outras expressões similares.

4.  Em caso de homonímia entre denominações de origem ou indicações geográficas enunciadas no apêndice 4, é concedida proteção a todas, desde que a utilização seja feita de boa fé e que, nas condições práticas de utilização estabelecidas pelas Partes Contratantes no âmbito do Comité, seja garantido o tratamento equitativo dos produtores em causa e os consumidores não sejam induzidos em erro.

5.  Se constarem do apêndice 4 indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o artigo 23.o, n.o 3, do Acordo ADPIC.

6.  O disposto no presente anexo não deve prejudicar, em caso algum, o direito de qualquer pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa atividade, desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir o consumidor em erro.

7.  Nenhuma disposição do presente anexo obriga uma Parte a proteger uma denominação de origem, ou indicação geográfica, da outra Parte que seja referida no apêndice 4, mas não seja protegida ou deixe de o ser no Estado de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

8.  As Partes declaram que nenhuma denominação de origem, ou indicação geográfica, não constante do apêndice 4 beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente anexo.

9.  Sem prejuízo do Acordo ADPIC, o presente anexo completa e precisa os direitos e obrigações aplicáveis à proteção das indicações geográficas por cada uma das Partes.

Todavia, as Partes renunciam a recorrer ao disposto no artigo 24.o, n.os 4, 6 e 7, do Acordo ADPIC para recusar a proteção de uma denominação da outra Parte, com excepção dos casos visados no apêndice 5 do presente anexo.

10.  A proteção exclusiva prevista no presente artigo aplica-se à denominação «Champagne» referida na lista da União Europeia constante do apêndice 4 do presente anexo.

Artigo 9.o

Relações entre denominações de origem e indicações geográficas e marcas

1.  As Partes Contratantes não têm a obrigação de proteger denominações de origem ou indicações geográficas no caso de, atendendo à reputação e à notoriedade de uma marca anterior, a proteção ser suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do vinho.

2.  O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa denominação de origem ou numa indicação geográfica constante do apêndice 4 será, de acordo com a legislação de cada Parte, recusado ou parcialmente recusado, automaticamente ou mediante pedido de uma parte interessada, se o produto em causa não for originário do local indicado na denominação de origem ou na indicação geográfica.

3.  Uma marca registada para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa denominação de origem ou numa indicação geográfica constante do apêndice 4 será, de acordo com a legislação de cada Parte, anulada ou parcialmente anulada, automaticamente ou mediante pedido de uma parte interessada, se disser respeito a um produto que não satisfaça as condições necessárias para a denominação de origem ou a indicação geográfica.

4.  Uma marca cuja utilização corresponda à situação referida no número anterior e que tenha sido requerida e registada de boa fé ou estabelecida por uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da União Europeia), se a legislação pertinente previr essa possibilidade, antes da data de proteção da denominação de origem ou da indicação geográfica da outra Parte, ao abrigo do presente anexo, pode continuar a ser utilizada, não obstante a proteção concedida à denominação de origem ou à indicação geográfica, desde que não exista na legislação da Parte em causa qualquer motivo para a anulação da marca.

Artigo 10.o

Proteção das menções tradicionais

1.  Na Suíça, as menções tradicionais da União Europeia constantes do apêndice 4, parte A:

a) 

Não poderão ser utilizadas na designação ou apresentação de vinhos originários da Suíça;

b) 

Apenas poderão ser utilizadas na designação ou apresentação de vinhos originários da União Europeia em relação a vinhos da origem e da categoria e na língua indicados no apêndice, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da União Europeia.

Na União Europeia, as menções tradicionais da Suíça enunciadas no apêndice 4, parte B:

a) 

Não poderão ser utilizadas na designação ou apresentação de vinhos originários da União Europeia;

b) 

Apenas poderão ser utilizadas na designação ou apresentação de vinhos originários da Suíça, em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no apêndice, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares suíças.

2.  Em aplicação do presente acordo, as Partes tomarão as medidas necessárias para assegurar a proteção, nos termos do presente artigo, das menções tradicionais enunciadas no apêndice 4 e utilizadas na designação e apresentação dos vinhos originários do território das respetivas Partes. Para o efeito, as Partes asseguram uma proteção jurídica eficaz para impedir a utilização de menções tradicionais na designação de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.

3.  A proteção de uma menção tradicional só se aplica:

a) 

À língua ou línguas em que conste no apêndice 4;

b) 

À categoria de vinho para a qual está protegida em benefício da União Europeia ou à classe de vinho para a qual está protegida em benefício da Suíça, tal como indicada no apêndice 4.

4.  Em caso de homonímia entre menções tradicionais enunciadas no apêndice 4, é concedida proteção a todas, desde que a utilização seja feita de boa fé e que, nas condições práticas de utilização estabelecidas pelas Partes Contratantes no âmbito do Comité, seja garantido o tratamento equitativo dos produtores em causa e os consumidores não sejam induzidos em erro.

5.  Em caso de homonímia entre uma menção tradicional referida no apêndice 4 e uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário do território de uma das Partes, esta denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja induzido em erro quanto à origem exata do vinho em causa.

6.  O disposto no presente anexo não deve, de modo algum, prejudicar o direito de qualquer pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa atividade, desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir o consumidor em erro.

7.  O registo de uma marca para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa menção tradicional constante do apêndice 4 será, de acordo com a legislação de cada Parte, recusado ou parcialmente recusado, automaticamente ou mediante pedido de uma parte interessada, se essa marca não for utilizada para produtos vitivinícolas originários da proveniência geográfica associada à menção tradicional em causa.

Uma marca registada para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa menção tradicional constante do apêndice 4 será, de acordo com a legislação de cada Parte, anulada ou parcialmente anulada, automaticamente ou mediante pedido de uma parte interessada, se essa marca não for utilizada para produtos vitivinícolas originários da proveniência geográfica associada à menção tradicional em causa.

Uma marca comercial cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no número anterior e que tenha sido requerida, registada de boa fé, ou estabelecida por uso de boa fé em uma das Partes (incluindo os Estados-Membros da União) antes da data de proteção da menção tradicional da outra Parte, ao abrigo do presente anexo, pode continuar a ser utilizada, se esta possibilidade for prevista no direito pertinente da Parte interessada.

8.  Nenhuma disposição do presente anexo obriga as Partes a proteger uma menção tradicional referida no apêndice 4 mas que não seja protegida ou deixe de o ser ou que tenha caído em desuso no Estado de origem.

Artigo 11.o

Aplicação efetiva da proteção

1.  As Partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em caso de exportação e de comercialização de produtos vitivinícolas originários das Partes fora dos respetivos territórios, as denominações protegidas de uma Parte nos termos do presente anexo não sejam utilizadas para designar e apresentar os mesmos produtos originários da outra Parte.

2.  Na medida em que a legislação aplicável das Partes o permita, o benefício da proteção conferida pelo presente anexo é extensivo às pessoas singulares e coletivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores sedeadas no território da outra Parte.

3.  Se a designação ou apresentação de um produto vitivinícola, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, prejudicar os direitos decorrentes do presente anexo, as Partes aplicarão as medidas administrativas ou moverão os processos judiciais necessários a fim, nomeadamente, de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida.

4.  As medidas e acções referidas no n.o 3 são tomadas e movidas, nomeadamente nos seguintes casos:

a) 

Quando da tradução das designações previstas nas legislações da União Europeia ou da Suíça na língua ou nas línguas da outra Parte resultarem palavras suscetíveis de induzir em erro quanto à origem do produto vitivinícola designado ou apresentado dessa forma;

b) 

Quando, no acondicionamento, na embalagem, em publicidade, ou em documentos oficiais ou comerciais relativos a um produto com denominação protegida ao abrigo do presente anexo, figurem indicações, marcas, denominações, inscrições ou ilustrações que, direta ou indiretamente, contenham indicações falsas ou falaciosas sobre a proveniência, origem, natureza ou propriedades substanciais do produto;

c) 

Quando o acondicionamento ou embalagem utilizada possa induzir em erro quanto à origem do produto vitivinícola.

5.  O presente anexo aplica-se sem prejuízo de quaisquer proteções adicionais das denominações por ele protegidas, concedidas pelas Partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.



TÍTULO III

CONTROLO E ASSISTÊNCIA MÚTUA DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLO

Artigo 12.o

Objeto e limitações

1.  As Partes prestar-se-ão assistência mútua, na forma e nas condições previstas no presente título. Garantirão a correta aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas, nomeadamente concedendo-se assistência mútua, detetando as infrações a essa legislação e realizando investigações a seu respeito.

2.  A assistência prevista no presente título não prejudica as disposições que regem o processo penal ou a cooperação judicial entre as Partes em matéria penal.

3.  O presente título não prejudica as disposições nacionais relativas ao segredo de justiça.



SUBTÍTULO I

Autoridades e destinatários de controlos e de assistência mútua

Artigo 13.o

Autoridades de contacto

1.  No caso de uma Parte designar várias autoridades competentes, deve assegurar a coordenação das suas ações.

2.  Cada Parte designará uma única autoridade de contacto. Esta autoridade:

— 
transmitirá os pedidos de colaboração no âmbito da aplicação do presente título à autoridade de contacto da outra Parte,
— 
receberá da autoridade supramencionada os mesmos pedidos, que transmitirá à(s) autoridade(s) competente(s) da Parte de que depende,
— 
representará a Parte de que depende perante a outra Parte no âmbito da colaboração referida no presente título,
— 
comunicará à outra Parte as medidas tomadas nos termos do artigo 11.o.

Artigo 14.o

Autoridades e laboratórios

As Partes:

a) 

Comunicam uma à outra as listas regularmente atualizadas pelas Partes, a saber:

— 
a lista das instâncias competentes para a emissão dos documentos VI 1 e de outros documentos de acompanhamento para o transporte de produtos vitivinícolas, em aplicação do artigo 4.o, n.o 1, do presente anexo e das disposições da União Europeia pertinentes, constantes do ponto A do apêndice 3,
— 
a lista das autoridades competentes e das autoridades de contacto referidas no artigo 3.o, alíneas j) e k),
— 
a lista dos laboratórios autorizados a realizar as análises de acordo com o artigo 17.o, n.o 2,
— 
a lista das autoridades suíças competentes referidas na casa 4 do documento de acompanhamento para o transporte de produtos vitivinícolas provenientes da Suíça, em conformidade com o ponto B do apêndice 3;
b) 

Consultar-se-ão e informar-se-ão sobre as medidas tomadas por cada uma das Partes, relativamente à aplicação do presente anexo. Em especial, comunicar-se-ão mutuamente as disposições respetivas, bem como um resumo das decisões administrativas e judiciais que assumam particular importância para a sua correta aplicação.

Artigo 15.o

Destinatários dos controlos

As pessoas singulares ou coletivas, bem como os agrupamentos dessas pessoas, cujas atividades profissionais possam ser sujeitas aos controlos referidos no presente título não podem levantar qualquer obstáculo a esses controlos e são sempre obrigados a facilitá-los.



SUBTÍTULO II

Medidas de controlo

Artigo 16.o

Medidas de controlo

1.  As Partes tomarão as medidas necessárias para garantir a assistência prevista no artigo 12.o, através das medidas de controlo adequadas.

2.  Os controlos serão realizados quer sistematicamente, quer por amostragem. Em caso de controlo por amostragem, as Partes certificar-se-ão, pelo número, natureza e frequência dos controlos, da sua representatividade.

3.  As Partes tomarão as medidas adequadas para facilitar o trabalho dos agentes das suas autoridades competentes, nomeadamente para que estes:

— 
tenham acesso às vinhas, instalações de produção, elaboração, armazenagem e transformação dos produtos vitivinícolas, bem como aos meios de transporte destes produtos,
— 
tenham acesso aos locais comerciais ou entrepostos, bom como aos meios de transporte de quem detenha para venda, comercialize ou transporte produtos vitivinícolas ou produtos que possam destinar-se a utilização na sua elaboração,
— 
possam proceder ao recenseamento dos produtos vitivinícolas e das substâncias ou produtos que possam destinar-se à sua elaboração,
— 
possam colher amostras dos produtos vitivinícolas detidos para venda, comercializados ou transportados,
— 
possam tomar conhecimento dos dados contabilísticos ou de outros documentos úteis aos controlos e deles possam fazer cópias ou extratos,
— 
possam tomar medidas cautelares apropriadas, no referente à produção, elaboração, detenção, transporte, designação, apresentação, exportação para a outra Parte e comercialização de produtos vitivinícolas ou de produtos destinados a ser utilizados na sua elaboração, se houver suspeitas fundamentadas de infração grave às disposições do presente anexo, nomeadamente em caso de práticas fraudulentas ou risco para a saúde pública.

Artigo 17.o

Amostras

1.  A autoridade competente de uma Parte pode solicitar a uma autoridade competente da outra Parte que proceda a uma colheita de amostras em conformidade com as disposições pertinentes nessa Parte.

2.  A autoridade requerida conservará as amostras colhidas em conformidade com o n.o 1 e designará, nomeadamente, o laboratório a que devem ser entregues para análise. A autoridade requerente pode designar outro laboratório para proceder a uma análise paralela das amostras. Para o efeito, a autoridade requerida transmitirá à autoridade requerente um número adequado de amostras.

3.  Em caso de desacordo entre a autoridade requerente e a autoridade requerida relativamente ao resultado da análise referida no n.o 2, um laboratório designado de comum acordo realizará uma análise de arbitragem.



SUBTÍTULO III

Procedimentos

Artigo 18.o

Facto gerador

No caso de uma autoridade competente de uma Parte ter uma suspeita fundada ou tomar conhecimento de que:

— 
um produto vitivinícola não está conforme à regulamentação relativa ao comércio destes produtos ou foi objeto de ações fraudulentas com vista à obtenção ou à comercialização do produto em causa, e
— 
essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e pode dar origem a medidas administrativas ou processos judiciais, a autoridade em questão informará sem demora, através da respetiva autoridade de contacto, a autoridade de contacto da Parte em causa.

Artigo 19.o

Pedidos de assistência mútua

1.  Os pedidos formulados nos termos do presente título devem ser apresentados por escrito. Os documentos necessários à sua resposta devem acompanhar os pedidos. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser confirmados por escrito logo que possível.

2.  Os pedidos apresentados nos termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:

— 
o nome da autoridade requerente,
— 
a medida solicitada,
— 
o objeto ou o motivo do pedido,
— 
a legislação, regulamentação ou outros instrumentos jurídicos em causa,
— 
indicações, o mais exatas e pormenorizadas possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto das investigações,
— 
um resumo dos factos pertinentes.

3.  Os pedidos devem ser apresentados numa das línguas oficiais das Partes.

4.  No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares.

Artigo 20.o

Procedimento

1.  A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correta aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas, incluindo os esclarecimentos relativos a operações conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma violação dessa regulamentação.

2.  Mediante pedido fundamentado da autoridade requerente, a autoridade requerida exercerá, ou tomará as iniciativas necessárias para fazer exercer, uma vigilância especial ou controlos que permitam alcançar os objetivos pretendidos.

3.  A autoridade requerida mencionada nos n.os 1 e 2 procederá como se agisse por sua própria conta ou a pedido de uma autoridade do seu próprio país.

4.  A autoridade requerente pode, de acordo com a autoridade requerida, designar agentes ao seu serviço ou ao serviço de outra autoridade competente da Parte que representa,

— 
para, junto das autoridades competentes dependentes da Parte em que a autoridade requerida se encontra estabelecida, colher informações respeitantes à correta aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas ou a ações de controlo, incluindo o estabelecimento de cópias dos documentos de transporte e de outros documentos ou extratos de registos,
— 
ou para assistir às ações requeridas por força do n.o 2.

As cópias referidas no primeiro travessão só podem ser feitas de acordo com a autoridade requerida.

5.  Sempre que pretenda enviar à outra Parte um agente designado nos termos do primeiro parágrafo do n.o 4 para assistir às operações de controlo referidas no segundo travessão do mesmo parágrafo, a autoridade requerente informará a autoridade requerida em tempo útil, antes do início das operações. Os agentes da autoridade requerida assegurarão a condução das operações de controlo.

Os agentes da autoridade requerente:

— 
apresentarão um mandato escrito que defina a sua identidade e a sua qualidade,
— 
desfrutarão, sob reserva das restrições que a legislação aplicável à autoridade requerida imponha aos seus agentes no exercício dos controlos em causa:
— 
dos direitos de acesso previstos no artigo 16.o, n.o 3,
— 
do direito de informação acerca dos resultados dos controlos efetuados pelos agentes da autoridade requerida ao abrigo do artigo 16.o, n.o 3,
— 
adotarão, durante os controlos, uma atitude compatível com as regras e usos que se impõem aos agentes da Parte em cujo território a operação de controlo é efetuada.

6.  Os pedidos fundamentados referidos no presente artigo são transmitidos à autoridade requerida da Parte em causa através da autoridade de contacto da mesma Parte. O mesmo se verifica em relação:

— 
às respostas a esses pedidos,
— 
às comunicações relativas à aplicação dos n.os 2, 4 e 5.

Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, e com vista a tornar a colaboração entre as Partes mais eficaz e rápida, estas poderão, em certos casos, permitir que as autoridades competentes possam:

— 
endereçar os seus pedidos fundamentados ou comunicações diretamente a uma autoridade competente da outra Parte,
— 
responder diretamente aos pedidos fundamentados ou comunicações que lhe forem endereçados por uma autoridade competente da outra Parte.

Nesse caso, essas autoridades informarão sem demora a autoridade de contacto da Parte em causa.

7.  As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respetivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem. A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares.

Artigo 21.o

Decisão sobre a assistência mútua

1.  A Parte de que depende a autoridade requerida pode recusar-se a prestar assistência ao abrigo do presente título, se essa assistência for suscetível de prejudicar a soberania, a ordem pública, a segurança ou outros interesses essenciais dessa Parte.

2.  Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respetivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.

3.  Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve ser imediatamente notificada da decisão e das respetivas motivações.

Artigo 22.o

Informação e documentação

1.  A autoridade requerida comunicará à autoridade requerente os resultados dos inquéritos sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios e outros textos semelhantes.

2.  Os documentos previstos no n.o 1 podem, para o mesmo efeito, ser substituídos por dados informatizados apresentados sob qualquer forma.

3.  As informações referidas nos artigos 18.o e 20.o devem ser acompanhadas de documentos ou de outro material comprovativo útil, bem como da indicação de eventuais medidas administrativas ou processos judiciais, e incidirão, nomeadamente:

— 
na composição e nas características organolépticas do produto vitivinícola em causa,
— 
na respetiva designação e apresentação,
— 
no respeito das regras prescritas para a sua produção, elaboração ou comercialização.

4.  As autoridades de contacto interessadas na questão que tiver desencadeado o processo de assistência mútua referido nos artigos 18.o e 20.o informar-se-ão reciprocamente e sem demora:

— 
do desenrolar das investigações, nomeadamente através de relatórios e outros documentos ou meios de informação,
— 
dos procedimentos administrativos ou contenciosos reservados às operações em causa.

Artigo 23.o

Despesas

As despesas de deslocação ocasionadas pela aplicação do presente título ficam a cargo da Parte que tiver designado um agente para as medidas referidas no artigo 20.o, n.os 2 e 4.

Artigo 24.o

Confidencialidade

1.  Todas as informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente anexo têm caráter confidencial. Tais informações estão sujeitas à obrigação de sigilo e beneficiam da proteção da informação prevista na legislação aplicável na Parte que as recebeu ou nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades da União, conforme o caso.

2.  O presente título não obriga uma Parte cujas legislação ou práticas administrativas imponham, para a proteção dos segredos industriais e comerciais, limites mais estritos do que os estabelecidos no presente título a fornecer informações no caso de a Parte requerente não tomar medidas para respeitar esses limites mais estritos.

3.  As informações obtidas serão utilizadas, exclusivamente, para efeitos do presente título; apenas poderão ser utilizadas para outros fins no território de uma Parte com o acordo escrito prévio da autoridade administrativa que as tiver fornecido e ficam, além disso, sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.

4.  O disposto no n.o 1 não obsta à utilização das informações em processos judiciais ou administrativos posteriormente instaurados por infração ao direito penal comum, desde que tenham sido obtidas no âmbito de um procedimento de assistência jurídica internacional.

5.  As Partes poderão utilizar como elemento de prova, nos registos, relatórios e testemunhos de que disponham, bem como nas ações e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados nos termos do presente título.



TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 25.o

Exclusões

1.  Os Títulos I e II não são aplicáveis aos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o que se encontrem:

a) 

Em trânsito no território de uma das Partes; ou

b) 

Sejam originários do território de uma das Partes e objeto de comércio entre estas em pequenas quantidades, nas condições e segundo as regras definidas no apêndice 5 do presente anexo.

2.  Fica suspensa, durante o período de vigência do presente anexo, a aplicação da Troca de Cartas entre a Comunidade e a Suíça, relativa à cooperação em matéria de controlo oficial dos vinhos, assinada em Bruxelas em 15 de outubro de 1984.

Artigo 26.o

Consultas

1.  As Partes consultar-se-ão sempre que uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente anexo.

2.  A Parte que requerer as consultas fornecerá à outra Parte as informações necessárias para uma análise circunstanciada do caso em questão.

3.  Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adotadas medidas de salvaguarda provisórias, sem consulta prévia, desde que as consultas se efetuem imediatamente após a adoção dessas medidas.

4.  Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não tiverem chegado a acordo, a Parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 poderá tomar medidas de proteção adequadas de forma a permitir a aplicação correta do presente anexo.

Artigo 27.o

Grupo de trabalho

1.  O Grupo de trabalho «produtos vitivinícolas», a seguir designado Grupo de trabalho, instituído nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente anexo e à sua aplicação.

2.  O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes, aplicáveis aos domínios abrangidos pelo presente anexo. Formulará, nomeadamente, propostas que apresentará ao Comité, com vista à adaptação do presente anexo e dos seus apêndices.

Artigo 28.o

Disposições transitórias

1.  Sem prejuízo do artigo 8.o, n.o 10, os produtos vitivinícolas que, no momento da entrada em vigor do presente anexo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação ou a regulamentação interna das Partes mas que sejam proibidos pelo presente anexo podem ser comercializados até ao final das existências.

2.  Salvo disposições em contrário a adotar pelo Comité, a comercialização dos produtos vitivinícolas produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente anexo mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteração do presente anexo pode prosseguir até ao esgotamento das existências.

Apêndice 1

Produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o

Para a União Europeia:

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010 (JO L 346 de 30.12.2010, p. 11). Códigos NC 2009 61 , 2009 69 e 2204 (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

Para a Suíça:

Capítulo 2 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior), de 23 de novembro de 2005, sobre as bebidas alcoólicas, com a última redação que lhe foi dada em 15 de dezembro de 2010 (RO 2010 6391). Produtos com os números 2009.60 e 2204 da pauta aduaneira suíça.

Apêndice 2

Disposições específicas previstas no artigo 3.o, alíneas a) e b)

«Appellation d’origine contrôlée Genève (AOC Genève)»

1.   Área geográfica

A área geográfica da «AOC Genève» abrange:

— 
a totalidade do território do cantão de Genève,
— 
a totalidade dos municípios franceses de:
— 
Challex,
— 
Ferney-Voltaire,
— 
as partes dos municípios franceses de:
— 
Ornex,
— 
Chens-sur-Léman,
— 
Veigy-Foncenex,
— 
Saint-Julien-en-Genevois,
— 
Viry,

descritas nas disposições da «AOC Genève».

2.   Zona de produção das uvas

A zona de produção das uvas abrange:

a) 

No território do cantão de Genève: as superfícies que fazem parte do cadastro vitícola, na aceção do artigo 61.o da Lei Federal sobre a agricultura (RS 910.1) e cuja produção se destina à vinificação;

b) 

No território francês: as superfícies dos municípios ou partes de municípios referidos no ponto 1, plantadas com vinha ou que possam beneficiar de direitos de replantação que representem, no máximo, 140 hectares.

3.   Zona de vinificação do vinho

A zona de vinificação do vinho limita-se ao território suíço.

4.   Desclassificação

A utilização da «AOC Genève» não obsta à utilização das designações «vin de pays» e «vin de table suisse» para designar vinhos obtidos de uvas provenientes da zona de produção definida no ponto 2 b), que sejam desclassificados.

5.   Controlo das disposições da «AOC Genève»

Os controlos na Suíça são da competência das autoridades suíças, nomeadamente do cantão de Genève.

No que respeita aos controlos físicos efetuados no território francês, a autoridade suíça competente mandata um organismo de controlo francês acreditado pelas autoridades francesas.

6.   Disposições transitórias

Os produtores que possuam superfícies plantadas com vinha não pertencentes à zona de produção das uvas definida no ponto 2 b), mas que tenham utilizado anteriormente e legalmente a «AOC Genève», podem continuar a reivindicá-la até à colheita de 2013 e os produtos em questão podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.

Apêndice 3

Lista dos atos e disposições técnicas referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas

A.    Atos aplicáveis à importação e à comercialização, na Suíça, de produtos vitivinícolas originários da União Europeia

Textos legislativos de referência e disposições específicas:

1. 

Diretiva 2007/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Diretiva 76/211/CEE do Conselho (JO L 247 de 21.9.2007, p. 17).

2. 

Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 25).

3. 

Diretiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21), com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 92/11/CEE do Conselho, de 11 de março de 1992 (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).

4. 

Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13), retificada no JO L 259 de 7.10.1994, p. 33, no JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, e no JO L 124 de 25.5.2000, p. 66.

5. 

Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), retificada no JO L 248 de 14.10.1995, p. 60, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva da Comissão 2010/69/UE de 22 de outubro de 2010 (JO L 279 de 23.10.2010, p. 22).

6. 

Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos atos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta Parte (JO L 188 de 18.7.2009, p. 14).

7. 

Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

8. 

Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos atos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta Parte (JO L 188 de 18.7.2009, p. 14).

9. 

Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 813/2011 da Comissão, de 11 de agosto de 2011 (JO L 208 de 13.8.2011, p. 23).

10. 

Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos atos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta Parte (JO L 188 de 18.7.2009, p. 14).

11. 

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1234/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010 (JO L 346 de 30.12.2010, p. 11).

12. 

Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 772/2010 da Comissão, de 1 de setembro de 2010 (JO L 232 de 2.9.2010, p. 1).

13. 

Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p.15), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 173/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011 (JO L 49 de 24.2.2011, p. 16).

Sem prejuízo do disposto no artigo 24.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 436/2009, qualquer importação, na Suíça, de produtos vitivinícolas originários da União Europeia está sujeita à apresentação do documento de acompanhamento referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento.

14. 

Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 53/2011 da Comissão, de 21 de janeiro de 2011 (JO L 19 de 22.1.2011, p. 1).

15. 

Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 670/2011 da Comissão, de 12 de julho de 2011 (JO L 183 de 13.7.2011, p. 6).

B.    Atos aplicáveis à importação e à comercialização, na União Europeia, de produtos vitivinícolas originários da Suíça

Atos a que é feita referência:

1. 

Lei Federal sobre a agricultura, de 29 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 18 de junho de 2010 [RO (Coletânea Oficial) 2010 5851].

2. 

Portaria de 14 de novembro de 2007 (Portaria sobre o vinho) sobre a viticultura e a importação de vinho, com a última redação que lhe foi dada em 4 de novembro de 2009 (RO 2010 733).

3. 

Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura), de 17 de janeiro de 2007, sobre a lista das castas admitidas para certificação e para produção de material normalizado e sobre a variedade de castas, com a última redação que lhe foi dada em 6 de maio de 2011 (RO 2011 2169).

4. 

Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objetos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl), de 9 de outubro de 1992, com a última redação que lhe foi dada em 5 de outubro de 2008 (RO 2008 785).

5. 

Portaria de 23 de novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os objetos usuais (ODAlOUs), com a última redação que lhe foi dada em 13 de outubro de 2010 (RO 2010 4611).

6. 

Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior), de 23 de novembro de 2005, sobre as bebidas alcoólicas, com a última redação que lhe foi dada em 15 de dezembro de 2010 (RO 2010 6391).

Em derrogação do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:

1) 

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1234/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010 (JO L 346 de 30.12.2010, p. 11).

Para efeitos do presente anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

a) 

Em derrogação do artigo 118.o-Y, n.o 1, alínea a), as denominações de categoria são substituídas pelas denominações específicas previstas no artigo 9.o da portaria da DFI sobre as bebidas alcoólicas;

b) 

Em derrogação do artigo 118.o-Y, n.o 1, alínea b), subalínea i), as expressões «appellation d’origine protégée» e «indication géographique protégée» são substituídas, respectivamente, por «appellation d’origine contrôlée» e «vin de pays»;

c) 

Em derrogação do artigo 118.o-Y, n.o 1, alínea f), a indicação do importador pode ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador suíço.

2) 

Regulamento (CE) N.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 670/2011 da Comissão, de 12 de julho de 2011 (JO L 183 de 13.7.2011, p. 6).

Para efeitos do presente anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

a) 

Em derrogação do artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento, o título alcoométrico pode ser indicado por décima de unidade de percentagem de volume;

b) 

Em derrogação do artigo 64.o e do anexo XIV, parte B, as menções «demi-sec» (meio-seco) e «moelleux» (adamado) podem ser substituídas, respetivamente, por «légèrement doux» (ligeiramente doce) e «demi-doux» (meio-doce), respetivamente;

c) 

Em derrogação do artigo 62.o do Regulamento, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido a, pelo menos, 85 % a partir da ou das castas mencionadas.

7. 

Portaria do DFI, de 23 de novembro de 2005, sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios (OEDAI), com a última redação que lhe foi dada em 13 de outubro de 2010 (RO 2010 4649).

8. 

Portaria de 22 de junho de 2007 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (OAdd), com a última redação que lhe foi dada em 11 de maio de 2009 (RO 2009 2047).

9. 

Portaria do DFI, de 26 de junho de 1995, sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redação que lhe foi dada em 16 de maio de 2011 (RO 2011 1985).

10. 

Diretiva 2007/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Diretiva 76/211/CEE do Conselho (JO L 247 de 21.9.2007, p. 17).

11. 

Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 772/2010 da Comissão, de 1 de setembro de 2010 (JO L 232 de 2.9.2010, p. 1).

Para efeitos do presente anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

a) 

A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a União Europeia fica subordinada à apresentação do documento de acompanhamento a seguir referido, estabelecido em conformidade com a Decisão 2005/9/CE da Comissão, de 29 de dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);

b) 

Este documento de acompanhamento substitui o Documento VI1 referido no Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 772/2010 da Comissão, de 1 de setembro de 2010 (JO L 232 de 2.9.2010, p. 1);

c) 

As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s)» ou «disposições comunitárias ou nacionais» (ou «regras comunitárias ou nacionais») são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça;

d) 

Os vinhos originários da Suíça assimiláveis aos vinhos com indicação geográfica cujo teor de acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas não inferior a 3 g/l, podem ser importados quando sejam designados por uma indicação geográfica e quando pelo menos 85 % das uvas utilizadas na sua elaboração pertencerem a uma ou mais das seguintes castas: Chasselas, Mueller-Thurgau, Sylvaner, Pinot noir ou Merlot.

Documento de acompanhamento para ( 15 )o transporte de produtos vitivinícolas originários da Suíça ( 16 )

image

Apêndice 4

Denominações protegidas referidas no artigo 5.o

PARTE A

Denominações protegidas de produtos vitivinícolas originários da União Europeia



BÉLGICA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Côtes de Sambre et Meuse

Crémant de Wallonie

Hagelandse wijn

Haspengouwse Wijn

Heuvellandse Wijn

Vin mousseux de qualité de Wallonie

Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Vin de pays des Jardins de Wallonie

Vlaamse landwijn

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

appellation d’origine contrôlée

DOP

Francês

gecontroleerde oorsprongsbenaming

DOP

Neerlandês

Vin de pays

IGP

Francês

Landwijn

IGP

Neerlandês



BULGÁRIA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Асеновград, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Asenovgrad

Асеновград, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Bolyarovo

Брестник, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Brestnik

Варна, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Varna

Велики Преслав, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Veliki Preslav

Видин, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Vidin

Враца, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Vratsa

Върбица, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Varbitsa

Долината на Струма, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Struma valley

Драгоево, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Dragoevo

Евксиноград, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Evksinograd

Ивайловград, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Ivaylovgrad

Карлово, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Karlovo

Карнобат, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Karnobat

Ловеч, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Lovech

Лозицa, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Lozitsa

Лом, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Lom

Любимец, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Lyubimets

Лясковец, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Lyaskovets

Мелник, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Melnik

Монтана, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Montana

Нова Загора, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Nova Zagora

Нови Пазар, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Novi Pazar

Ново село, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Novo selo

Оряховица, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Oryahovitsa

Павликени, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Pavlikeni

Пазарджик, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Pazardjik

Перущица, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Perushtitsa

Плевен, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Pleven

Пловдив, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Plovdiv

Поморие, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Pomorie

Русе, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Ruse

Сакар, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Sakar

Сандански, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Sandanski

Свищов, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Svishtov

Септември, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Septemvri

Славянци, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Slavyantsi

Сливен, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Sliven

Стамболово, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Stambolovo

Стара Загора, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Stara Zagora

Сунгурларе, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Sungurlare

Сухиндол, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Suhindol

Търговище, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Targovishte

Хан Крум, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Han Krum

Хасково, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Haskovo

Хисаря, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Hisarya

Хърсово, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Harsovo

Черноморски район, seguida ou não de Южно Черноморие

Termo equivalente: Southern Black Sea Coast

Черноморски район – Северен, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Northen Black Sea Region

Шивачево, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Shivachevo

Евксиноград, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Shumen

Ямбол, seguida ou não de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Yambol

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Премиум резерва

Termo equivalente: Danube Plain

Тракийска низина

Termo equivalente: Thracian Lowlands

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Благородно сладко вино (БСВ)

DOP

Búlgaro

Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)

DOP

Búlgaro

Гарантирано наименование за произход (ГНП)

DOP

Búlgaro

Регионално вино

(Regional wine)

IGP

Búlgaro

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Колекционно

(collection)

DOP

Búlgaro

Ново

(young)

DOP/IGP

Búlgaro

Премиум

(premium)

IGP

Búlgaro

Премиум оук, или първо зареждане в бъчва

(premium oak)

DOP

Búlgaro

Премиум резерва

(premium reserve)

IGP

Búlgaro

Резерва

(reserve)

DOP/IGP

Búlgaro

Розенталер

(Rosenthaler)

DOP

Búlgaro

Специална селекция

(special selection)

DOP

Búlgaro

Специална резерва

(special reserve)

DOP

Búlgaro



REPÚBLICA CHECA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Čechy, seguida ou não de Litoměřická

Čechy, seguida ou não de Mělnická

Morava, seguida ou não de Mikulovská

Morava, seguida ou não de Slovácká

Morava, seguida ou não de Velkopavlovická

Morava, seguida ou não de Znojemská

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

České

Moravské

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

aromatické jakostní šumivé víno stanovené oblasti

DOP

Checo

aromatický sekt s.o.

DOP

Checo

jakostní likérové víno

DOP

Checo

jakostní perlivé víno

DOP

Checo

jakostní šumivé víno stanovené oblasti

DOP

Checo

jakostní víno

DOP

Checo

jakostní víno odrůdové

DOP

Checo

jakostní víno s přívlastkem

DOP

Checo

jakostní víno známkové

DOP

Checo

V.O.C

DOP

Checo

víno originální certifikace

DOP

Checo

víno s přívlastkem kabinetní víno

DOP

Checo

víno s přívlastkem ledové víno

DOP

Checo

víno s přívlastkem pozdní sběr

DOP

Checo

víno s přívlastkem slámové víno

DOP

Checo

víno s přívlastkem výběr z bobulí

DOP

Checo

víno s přívlastkem výběr z cibéb

DOP

Checo

víno s přívlastkem výběr z hroznů

DOP

Checo

Víno origininální certifikace (VOC or V.O.C.)

IGP

Checo

zemské víno

IGP

Checo

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Archivní víno

DOP

Checo

Burčák

DOP

Checo

Klaret

DOP

Checo

Košer, Košer víno

DOP

Checo

Labín

DOP

Checo

Mladé víno

DOP

Checo

Mešní víno

DOP

Checo

Panenské víno, Panenská sklizeň

DOP

Checo

Pěstitelský sekt (*)

DOP

Checo

Pozdní sběr

DOP

Checo

Premium

DOP

Checo

Rezervă

DOP

Checo

Růžák, Ryšák

DOP

Checo

Zrálo na kvasnicích, Krášleno na kvasnicích, Školeno na kvasnicích

DOP

Checo



ALEMANHA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Ahr, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Baden, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Franken, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Hessische Bergstraße, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mittelrhein, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mosel, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Nahe, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Pfalz, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Rheingau, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Rheinhessen, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Saale-Unstrut, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Sachsen, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Württemberg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Ahrtaler

Badischer

Bayerischer Bodensee

Brandenburger

Mosel

Ruwer

Saar

Main

Mecklenburger

Mitteldeutscher

Nahegauer

Neckar

Oberrhein

Pfälzer

Regensburger

Rhein

Rhein-Necker

Rheinburgen

Rheingauer

Rheinischer

Saarländischer

Sächsischer

Schleswig-Holsteinischer

Schwäbischer

Starkenburger

Taubertäler

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Prädikatswein [Qualitätswein mit Prädikat (*)], completada por:

— Kabinett

— Spätlese

— Auslese

— Beerenauslese

— Trockenbeerenauslese

— Eiswein

DOP

Alemão

Qualitätswein, seguida ou não de b.A.

(Qualitätswein bestimmter Anbaugebiete)

DOP

Alemão

Qualitätslikörwein, seguida ou não de b.A. (Qualitätslikörwein bestimmter Anbaugebiete)

DOP

Alemão

Qualitätsperlwein, seguida ou não de b.A. (Qualitätsperlwein bestimmter Anbaugebiete)

DOP

Alemão

Sekt b.A. (Sekt bestimmter Anbaugebiete)

DOP

Alemão

Landwein

IGP

Alemão

Winzersekt

DOP

Alemão

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Affentaler

DOP

Alemão

Badisch Rotgold

DOP

Alemão

Ehrentrudis

DOP

Alemão

Hock

DOP

Alemão

Klassik/Classic

DOP

Alemão

Liebfrau(en)milch

DOP

Alemão

Riesling-Hochgewächs

DOP

Alemão

Schillerwein

DOP

Alemão

Weißherbst

DOP

Alemão



GRÉCIA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Αγχίαλος

Termo equivalente: Anchialos

Αμύνταιο

Termo equivalente: Amynteo

Αρχάνες

Termo equivalente: Archanes

Γουμένισσα

Termo equivalente: Goumenissa

Δαφνές

Termo equivalente: Dafnes

Ζίτσα

Termo equivalente: Zitsa

Λήμνος

Termo equivalente: Lemnos

Μαντινεία

Termo equivalente: Mantinia

Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

Termo equivalente: Mavrodafne of Cephalonia

Μαυροδάφνη Πατρών

Termo equivalente: Mavrodaphne of Patras

Μεσενικόλα

Termo equivalente: Messenikola

Μοσχάτος Κεφαλληνίας

Termo equivalente: Cephalonia Muscatel

Μοσχάτος Λήμνου

Termo equivalente: Lemnos Muscatel

Μοσχάτος Πατρών

Termo equivalente: Patras Muscatel

Μοσχάτος Ρίου Πατρών

Termo equivalente: Rio Patron Muscatel

Μοσχάτος Ρόδου

Termo equivalente: Rhodes Muscatel

Νάουσα

Termo equivalente: Naoussa

Νεμέα

Termo equivalente: Nemea

Πάρος

Termo equivalente: Paros

Πάτρα

Termo equivalente: Patras

Πεζά

Termo equivalente: Peza

Πλαγιές Μελίτωνα

Termo equivalente: Cotes de Meliton

Ραψάνη

Termo equivalente: Rapsani

Ρόδος

Termo equivalente: Rhodes

Ρομπόλα Κεφαλληνίας

Termo equivalente: Robola of Cephalonia

Σάμος

Termo equivalente: Samos

Σαντορίνη

Termo equivalente: Santorini

Σητεία

Termo equivalente: Sitia

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Tοπικός Οίνος Κω

Termo equivalente: Regional wine of Κοѕ

Tοπικός Οίνος Μαγνησίας

Termo equivalente: Regional wine of Magnissia

Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Aegean Sea

Αττικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Attiki-Attikos

Αχαϊκός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Αсhaia

Βερντέα Ονομασία κατά παράδοση Ζακύνθου

Termo equivalente: Verdea Onomasia kata paradosi Zakinthou

Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Epirus-Epirotikos

Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Heraklion-Herakliotikos

Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Thessalia-Thessalikos

Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Thebes-Thivaikos

Θρακικός Τοπικός Οίνος «or» Τοπικός Οίνος Θράκης

Termo equivalente: Regional wine of Thrace-Thrakikos «or» Regional wine of Thrakis

Ισμαρικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Ismaros-Ismarikos

Κορινθιακός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Korinthos-Korinthiakos

Κρητικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Crete-Kritikos

Λακωνικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Lakonia-Lakonikos

Μακεδονικός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Macedonia-Macedonikos

Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Nea Messimvria

Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Messinia-Messiniakos

Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Metsovo-Metsovitikos

Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Monemvasia-Monemvasios

Παιανίτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Peanea

Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Pallini-Palliniotikos

Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Peloponnese-Peloponnesiakos

Ρετσίνα Αττικής, pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Retsina of Attiki

Ρετσίνα Βοιωτίας, pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Retsina of Viotia

Ρετσίνα Γιάλτρων, acompanhada ou não de Evvia

Termo equivalente: Retsina of Gialtra

Ρετσίνα Ευβοίας, pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Retsina of Evvia

Ρετσίνα Θηβών, acompanhada ou não de Viotia

Termo equivalente: Retsina of Thebes

Ρετσίνα Καρύστου, acompanhada ou não de Evvia

Termo equivalente: Retsina of Karystos

Ρετσίνα Κρωπίας «or» Ρετσίνα Κορωπίου, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Kropia «or» Retsina of Koropi

Ρετσίνα Μαρκοπούλου, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Markopoulo

Ρετσίνα Μεγάρων, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Megara

Ρετσίνα Μεσογείων, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Mesogia

Ρετσίνα Παιανίας «or» Ρετσίνα Λιοπεσίου, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Peania «or» Retsina of Liopesi

Ρετσίνα Παλλήνης, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Pallini

Ρετσίνα Πικερμίου, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Pikermi

Ρετσίνα Σπάτων, acompanhada ou não de Attika

Termo equivalente: Retsina of Spata

Ρετσίνα Χαλκίδας, acompanhada ou não de Evvia

Termo equivalente: Retsina of Halkida

Συριανός Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Syros-Syrianos

Τοπικός Οίνος Αβδήρων

Termo equivalente: Regional wine of Avdira

Τοπικός Οίνος Αγίου Όρους, Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος

Termo equivalente: Regional wine of Mount Athos - Regional wine of Holly Mountain

Τοπικός Οίνος Αγοράς

Termo equivalente: Regional wine of Agora

Τοπικός Οίνος Αδριανής

Termo equivalente: Regional wine of Adriani

Τοπικός Οίνος Αναβύσσου

Termo equivalente: Regional wine of Anavyssos

Τοπικός Οίνος Αργολίδας

Termo equivalente: Regional wine of Argolida

Τοπικός Οίνος Αρκαδίας

Termo equivalente: Regional wine of Arkadia

Τοπικός Οίνος Βελβεντού

Termo equivalente: Regional wine of Velventos

Τοπικός Οίνος Βίλιτσας

Termo equivalente: Regional wine of Vilitsa

Τοπικός Οίνος Γερανείων

Termo equivalente: Regional wine of Gerania

Τοπικός Οίνος Γρεβενών

Termo equivalente: Regional wine of Grevena

Τοπικός Οίνος Δράμας

Termo equivalente: Regional wine of Drama

Τοπικός Οίνος Δωδεκανήσου

Termo equivalente: Regional wine of Dodekanese

Τοπικός Οίνος Επανομής

Termo equivalente: Regional wine of Epanomi

Τοπικός Οίνος Εύβοιας

Termo equivalente: Regional wine of Evia

Τοπικός Οίνος Ηλιείας

Termo equivalente: Regional wine of Ilia

Τοπικός Οίνος Ημαθίας

Termo equivalente: Regional wine of Imathia

Τοπικός Οίνος Θαψανών

Termo equivalente: Regional wine of Thapsana

Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης

Termo equivalente: Regional wine of Thessaloniki

Τοπικός Οίνος Ικαρίας

Termo equivalente: Regional wine of Ikaria

Τοπικός Οίνος Ιλίου

Termo equivalente: Regional wine of Ilion

Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων

Termo equivalente: Regional wine of Ioannina

Τοπικός Οίνος Καρδίτσας

Termo equivalente: Regional wine of Karditsa

Τοπικός Οίνος Καρύστου

Termo equivalente: Regional wine of Karystos

Τοπικός Οίνος Καστοριάς

Termo equivalente: Regional wine of Kastoria

Τοπικός Οίνος Κέρκυρας

Termo equivalente: Regional wine of Corfu

Τοπικός Οίνος Κισάμου

Termo equivalente: Regional wine of Kissamos

Τοπικός Οίνος Κλημέντι

Termo equivalente: Regional wine of Klimenti

Τοπικός Οίνος Κοζάνης

Termo equivalente: Regional wine of Kozani

Τοπικός Οίνος Κοιλάδας Αταλάντης

Termo equivalente: Regional wine of Valley of Atalanti

Τοπικός Οίνος Κορωπίου

Termo equivalente: Regional wine of Koropi

Τοπικός Οίνος Κρανιάς

Termo equivalente: Regional wine of Krania

Τοπικός Οίνος Κραννώνος

Termo equivalente: Regional wine of Krannona

Τοπικός Οίνος Κυκλάδων

Termo equivalente: Regional wine of Cyclades

Τοπικός Οίνος Λασιθίου

Termo equivalente: Regional wine of Lasithi

Τοπικός Οίνος Λετρίνων

Termo equivalente: Regional wine of Letrines

Τοπικός Οίνος Λευκάδας

Termo equivalente: Regional wine of Lefkada

Τοπικός Οίνος Ληλάντιου Πεδίου

Termo equivalente: Regional wine of Lilantio Pedio

Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων

Termo equivalente: Regional wine of Mantzavinata

Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου

Termo equivalente: Regional wine of Markopoulo

Τοπικός Οίνος Μαρτίνου

Termo equivalente: Regional wine of Μartino

Τοπικός Οίνος Μεταξάτων

Termo equivalente: Regional wine of Metaxata

Τοπικός Οίνος Μετεώρων

Termo equivalente: Regional wine of Meteora

Τοπικός Οίνος Οπούντια Λοκρίδος

Termo equivalente: Regional wine of Opountia Lokridos

Τοπικός Οίνος Παγγαίου

Termo equivalente: Regional wine of Pangeon

Τοπικός Οίνος Παρνασσού

Termo equivalente: Regional wine of Parnasos

Τοπικός Οίνος Πέλλας

Termo equivalente: Regional wine of Pella

Τοπικός Οίνος Πιερίας

Termo equivalente: Regional wine of Pieria

Τοπικός Οίνος Πισάτιδος

Termo equivalente: Regional wine of Pisatis

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Egialia

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Ambelos

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Vertiskos

Τοπικός Οίνος Πλαγίες Πάικου

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Paiko

Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Enos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Kitherona

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Knimida

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Parnitha

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Pendeliko

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού

Termo equivalente: Regional wine of Slopes of Petroto

Τοπικός Οίνος Πυλίας

Termo equivalente: Regional wine of Pylia

Τοπικός Οίνος Ριτσώνας

Termo equivalente: Regional wine of Ritsona

Τοπικός Οίνος Σερρών

Termo equivalente: Regional wine of Serres

Τοπικός Οίνος Σιάτιστας

Termo equivalente: Regional wine of Siatista

Τοπικός Οίνος Σιθωνίας

Termo equivalente: Regional wine of Sithonia

Τοπικός Οίνος Σπάτων

Termo equivalente: Regional wine of Spata

Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας

Termo equivalente: Regional wine of Sterea Ellada

Τοπικός Οίνος Τεγέας

Termo equivalente: Regional wine of Tegea

Τοπικός Οίνος Τριφυλίας

Termo equivalente: Regional wine of Trifilia

Τοπικός Οίνος Τυρνάβου

Termo equivalente: Regional wine of Tyrnavos

Τοπικός Οίνος Φλώρινας

Termo equivalente: Regional wine of Florina

Τοπικός Οίνος Χαλικούνας

Termo equivalente: Regional wine of Halikouna

Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

Termo equivalente: Regional wine of Halkidiki

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Ονομασία Προέλευσης Ανωτέρας Ποιότητας (ΟΠΑΠ)

(appellation d’origine de qualité supérieure)

DOP

Grego

Ονομασία Προέλευσης Ελεγχόμενη (ΟΠΕ)

(appellation d’origine contrôlée)

DOP

Grego

Οίνος γλυκός φυσικός

(vin doux naturel)

DOP

Grego

Οίνος φυσικώς γλυκύς

(vin naturellement doux)

DOP

Grego

ονομασία κατά παράδοση (appellation traditionnelle)

IGP

Grego

τοπικός οίνος

(vin de pays)

IGP

Grego

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Αγρέπαυλη

(Agrepavlis)

DOP/IGP

Grego

Αμπέλι

(Ampeli)

DOP/IGP

Grego

Αμπελώνας(ες)

(Ampelonas (-ès))

DOP/IGP

Grego

Αρχοντικό

(Archontiko)

DOP/IGP

Grego

Κάβα

(Cava)

IGP

Grego

Από διαλεκτούς αμπελώνες

(Grand Cru)

DOP

Grego

Ειδικά Επιλεγμένος

(Grande réserve)

DOP

Grego

Κάστρο

(Kastro)

DOP/IGP

Grego

Κτήμα

(Ktima)

DOP/IGP

Grego

Λιαστός

(Liastos)

DOP/IGP

Grego

Μετόχι

(Metochi)

DOP/IGP

Grego

Μοναστήρι

(Monastiri)

DOP/IGP

Grego

Νάμα

(Nama)

DOP/IGP

Grego

Νυχτέρι

(Nychteri)

DOP

Grego

Ορεινό κτήμα

(Orino Ktima)

DOP/IGP

Grego

Ορεινός αμπελώνας

(Orinos Ampelonas)

DOP/IGP

Grego

Πύργος

(Pyrgos)

DOP/IGP

Grego

Επιλογή ή Επιλεγμένος

(Réserve)

DOP

Grego

Παλαιωθείς επιλεγμένος

(Vieille réserve)

DOP

Grego

Βερντέα

(Verntea)

IGP

Grego

Vinsanto

DOP

Latim



ESPANHA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Abona

Alella

Alicante, seguida ou não de Marina Alta

Almansa

Arabako Txakolina

Termo equivalente: Txakolí de Álava

Arlanza

Arribes

Bierzo

Binissalem

Bizkaiko Txakolina

Termo equivalente: Chacolí de Bizkaia

Bullas

Calatayud

Campo de Borja

Campo de la Guardia

Cangas

Cariñena

CA Cataluña

Cava

Chacolí de Bizkaia

Termo equivalente: Bizkaiko Txakolina

Chacolí de Getaria

Termo equivalente: Getariako Txakolina

Cigales

Conca de Barberá

Condado de Huelva

Costers del Segre, seguida ou não de Artesa

Costers del Segre, seguida ou não de Les Garrigues

Costers del Segre, seguida ou não de Raimat

Costers del Segre, seguida ou não de Valls de Riu Corb

Dehesa del Carrizal

Dominio de Valdepusa

El Hierro

Empordà

Finca Élez

Getariako Txakolina

Termo equivalente: Chacolí de Getaria

Gran Canaria

Granada

Guijoso

Jerez-Xérès-Sherry

Jumilla

La Gomera

La Mancha

La Palma, seguida ou não de Fuencaliente

La Palma, seguida ou não de Hoyo de Mazo

La Palma, seguida ou não de Norte de la Palma

Lanzarote

Lebrija

Málaga

Manchuela

Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

Termo equivalente: Manzanilla

Méntrida

Mondéjar

Monterrei, seguida ou não de Ladera de Monterrei

Monterrei, seguida ou não de Val de Monterrei

Montilla-Moriles

Montsant

Navarra, seguida ou não de Baja Montaña

Navarra, seguida ou não de Ribera Alta

Navarra, seguida ou não de Ribera Baja

Navarra, seguida ou não de Tierra Estella

Navarra, seguida ou não de Valdizarbe

Pago de Arínzano

Termo equivalente: Vino de pago de Arinzano

Pago de Otazu

Pago Florentino

Penedés

Pla de Bages

Pla i Llevant

Prado de Irache

Priorat

Rías Baixas, seguida ou não de Condado do Tea

Rías Baixas, seguida ou não de O Rosal

Rías Baixas, seguida ou não de Ribeira do Ulla

Rías Baixas, seguida ou não de Soutomaior

Rías Baixas, seguida ou não de Val do Salnés

Ribeira Sacra, seguida ou não de Amandi

Ribeira Sacra, seguida ou não de Chantada

Ribeira Sacra, seguida ou não de Quiroga-Bibei

Ribeira Sacra, seguida ou não de Ribeiras do Miño

Ribeira Sacra, seguida ou não de Ribeiras do Sil

Ribeiro

Ribera del Duero

Ribera del Guadiana, seguida ou não de Cañamero

Ribera del Guadiana, seguida ou não de Matanegra

Ribera del Guadiana, seguida ou não de Montánchez

Ribera del Guadiana, seguida ou não de Ribera Alta

Ribera del Guadiana, seguida ou não de Ribera Baja

Ribera del Guadiana, seguida ou não de Tierra de Barros

Ribera del Júcar

Rioja, seguida ou não de Rioja Alavesa

Rioja, seguida ou não de Rioja Alta

Rioja, seguida ou não de Rioja Baja

Rueda

Sierras de Málaga, seguida ou não de Serranía de Ronda

Somontano

Tacoronte-Acentejo

Tarragona

Terra Alta

Tierra de León

Tierra del Vino de Zamora

Toro

Txakolí de Álava

Termo equivalente: Arabako Txakolina

Uclés

Utiel-Requena

Valdeorras

Valdepeñas

Valencia, seguida ou não de Alto Turia

Valencia, seguida ou não de Clariano

Valencia, seguida ou não de Moscatel de Valencia

Valencia, seguida ou não de Valentino

Valle de Güímar

Valle de la Orotava

Valles de Benavente

Valtiendas

Vinos de Madrid, seguida ou não de Arganda

Vinos de Madrid, seguida ou não de Navalcarnero

Vinos de Madrid, seguida ou não de San Martín de Valdeiglesias

Ycoden-Daute-Isora

Yecla

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

3 Riberas

Abanilla

Altiplano de Sierra Nevada

Bailén

Bajo Aragón

Barbanza e Iria

Betanzos

Cádiz

Campo de Cartagena

Castelló

Castilla

Castilla y León

Contraviesa-Alpujarra

Córdoba

Costa de Cantabria

Cumbres del Guadalfeo

Desierto de Almería

El Terrerazo

Extremadura

Formentera

Ibiza

Illes Balears

Isla de Menorca

Laujar-Alpujarra

Lederas del Genil

Liébana

Los Palacios

Mallorca

Murcia

Norte de Almería

Ribera del Andarax

Ribera del Gállego-Cinco Villas

Ribera del Jiloca

Ribera del Queiles

Serra de Tramuntana-Costa Nord

Sierra Norte de Sevilla

Sierra Sur de Jaén

Sierras de Las Estancias y Los Filabres

Torreperogil

Valdejalón

Valle del Cinca

Valle del Miño-Ourense

Valles de Sadacia

Villaviciosa de Córdoba

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

D.O

DOP

Espanhol

D.O.Ca

DOP

Espanhol

Denominacion de origen

DOP

Espanhol

Denominacion de origen calificada

DOP

Espanhol

vino de calidad con indicación geográfica

DOP

Espanhol

vino de pago

DOP

Espanhol

vino de pago calificado

DOP

Espanhol

Vino dulce natural

DOP

Espanhol

Vino generoso

DOP

Espanhol

Vino generoso de licor

DOP

Espanhol

Vino de la Tierra

IGP

Espanhol

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Amontillado

DOP

Espanhol

Añejo

DOP/IGP

Espanhol

Chacolí-Txakolina

DOP

Espanhol

Clásico

DOP

Espanhol

Cream

DOP

Espanhol

Criadera

DOP

Espanhol

Criaderas y Soleras

DOP

Espanhol

Crianza

DOP

Espanhol

Dorado

DOP

Espanhol

Fino

DOP

Espanhol

Fondillón

DOP

Espanhol

Gran reserva

DOP

Espanhol

Lágrima

DOP

Espanhol

Noble

DOP/IGP

Espanhol

Oloroso

DOP

Espanhol

Pajarete

DOP

Espanhol

Pálido

DOP

Espanhol

Palo Cortado

DOP

Espanhol

Primero de Cosecha

DOP

Espanhol

Rancio

DOP

Espanhol

Raya

DOP

Espanhol

Reserva

DOP

Espanhol

Sobremadre

DOP

Espanhol

Solera

DOP

Espanhol

Superior

DOP

Espanhol

Trasañejo

DOP

Espanhol

Vino Maestro

DOP

Espanhol

Vendimia Inicial

DOP

Espanhol

Viejo

DOP/IGP

Espanhol

Vino de Tea

DOP

Espanhol



FRANÇA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Ajaccio

Aloxe-Corton

Alsace, seguida ou não do nome de uma casta de videira e/ou, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Termo equivalente: Vin d’Alsace

Alsace Grand Cru precedida de Rosacker

Alsace Grand Cru, seguida de Altenberg de Bergbieten

Alsace Grand Cru, seguida de Altenberg de Bergheim

Alsace Grand Cru, seguida de Altenberg de Wolxheim

Alsace Grand Cru, seguida de Brand

Alsace Grand Cru, seguida de Bruderthal

Alsace Grand Cru, seguida de Eichberg

Alsace Grand Cru, seguida de Engelberg

Alsace Grand Cru, seguida de Florimont

Alsace Grand Cru, seguida de Frankstein

Alsace Grand Cru, seguida de Froehn

Alsace Grand Cru, seguida de Furstentum

Alsace Grand Cru, seguida de Geisberg

Alsace Grand Cru, seguida de Gloeckelberg

Alsace Grand Cru, seguida de Goldert

Alsace Grand Cru, seguida de Hatschbourg

Alsace Grand Cru, seguida de Hengst

Alsace Grand Cru, seguida de Kanzlerberg

Alsace Grand Cru, seguida de Kastelberg

Alsace Grand Cru, seguida de Kessler

Alsace Grand Cru, seguida de Kirchberg de Barr

Alsace Grand Cru, seguida de Kirchberg de Ribeauvillé

Alsace Grand Cru, seguida de Kitterlé

Alsace Grand Cru, seguida de Mambourg

Alsace Grand Cru, seguida de Mandelberg

Alsace Grand Cru, seguida de Marckrain

Alsace Grand Cru, seguida de Moenchberg

Alsace Grand Cru, seguida de Muenchberg

Alsace Grand Cru, seguida de Ollwiller

Alsace Grand Cru, seguida de Osterberg

Alsace Grand Cru, seguida de Pfersigberg

Alsace Grand Cru, seguida de Pfingstberg

Alsace Grand Cru, seguida de Praelatenberg

Alsace Grand Cru, seguida de Rangen

Alsace Grand Cru, seguida de Saering

Alsace Grand Cru, seguida de Schlossberg

Alsace Grand Cru, seguida de Schoenenbourg

Alsace Grand Cru, seguida de Sommerberg

Alsace Grand Cru, seguida de Sonnenglanz

Alsace Grand Cru, seguida de Spiegel

Alsace Grand Cru, seguida de Sporen

Alsace Grand Cru, seguida de Steinen

Alsace Grand Cru, seguida de Steingrubler

Alsace Grand Cru, seguida de Steinklotz

Alsace Grand Cru, seguida de Vorbourg

Alsace Grand Cru, seguida de Wiebelsberg

Alsace Grand Cru, seguida de Wineck-Schlossberg

Alsace Grand Cru, seguida de Winzenberg

Alsace Grand Cru, seguida de Zinnkoepflé

Alsace Grand Cru, seguida de Zotzenberg

Anjou, seguida ou não de Val de Loire

Anjou Coteaux de la Loire, seguida ou não de Val de Loire

Anjou-Villages Brissac, seguida ou não de Val de Loire

Arbois, seguida ou não de Pupillin, seguida ou não de «mousseux»

Auxey-Duresses, seguida ou não de«Côte de Beaune» ou «Côte de Beaune-Villages»

Bandol

Termo equivalente: Vin de Bandol

Banyuls, seguida ou não de«Grand Cru»e/ou«Rancio»

Barsac

Bâtard-Montrachet

Béarn, seguida ou não de Bellocq

Beaujolais, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de«Villages», seguida ou não de«Supérieur»

Beaune

Bellet

Termo equivalente: Vin de Bellet

Bergerac, seguida ou não de«sec»

Bienvenues Bâtard-Montrachet

Blagny, seguida ou não de Côte de Beaune/Côte de Beaune-Villages

Blanquette de Limoux

Blanquette méthode ancestrale

Blaye

Bonnes-mares

Bonnezeaux, seguida ou não de Val de Loire

Bordeaux, seguida ou não de«Clairet», «Rosé», «Mousseux»ou«supérieur»

Bordeaux Côtes de Francs

Bordeaux Haut-Benauge

Bourg

Termo equivalente: Côtes de Bourg/Bourgeais

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Chitry

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côte Chalonnaise

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côte Saint-Jacques

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes d’Auxerre

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes du Couchois

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Coulanges-la-Vineuse

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Épineuil

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Hautes Côtes de Beaune

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Hautes Côtes de Nuits

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena La Chapelle Notre-Dame

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Le Chapitre

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Montrecul/Montre-cul/En Montre-Cul

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vézelay

Bourgogne, seguida ou não de«Clairet», «Rosé», «ordinaire»ou«grand ordinaire»

Bourgogne aligoté

Bourgogne passe-tout-grains

Bourgueil

Bouzeron

Brouilly

Bugey, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, precedida ou não de «Vins du», «Mousseux du», «Pétillant» ou «Roussette du» ou seguida ou não de «Mousseux» ou «Pétillant», seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Buzet

Cabardès

Cabernet d’Anjou, seguida ou não de Val de Loire

Cabernet de Saumur, seguida ou não de Val de Loire

Cadillac

Cahors

Cassis

Cérons

Chablis, seguida ou não de Beauroy, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Berdiot, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Beugnons

Chablis, seguida ou não de Butteaux, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Chapelot, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Chatains, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Chaume de Talvat, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte de Bréchain, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte de Cuissy

Chablis, seguida ou não de Côte de Fontenay, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte de Jouan, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte de Léchet, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte de Savant, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte de Vaubarousse, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Côte des Prés Girots, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Forêts, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Fourchaume, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de L’Homme mort, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Les Beauregards, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Les Épinottes, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Les Fourneaux, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Les Lys, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Mélinots, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Mont de Milieu, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Montée de Tonnerre

Chablis, seguida ou não de Montmains, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Morein, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Pied d’Aloup, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Roncières, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Sécher, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Troesmes, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vaillons, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vau de Vey, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vau Ligneau, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vaucoupin, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vaugiraut, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vaulorent, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vaupulent, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vaux-Ragons, seguida ou não de«premier cru»

Chablis, seguida ou não de Vosgros, seguida ou não de«premier cru»

Chablis

Chablis grand cru, seguida ou não de Blanchot

Chablis grand cru, seguida ou não de Bougros

Chablis grand cru, seguida ou não de Grenouilles

Chablis grand cru, seguida ou não de Les Clos

Chablis grand cru, seguida ou não de Preuses

Chablis grand cru, seguida ou não de Valmur

Chablis grand cru, seguida ou não de Vaudésir

Chambertin

Chambertin-Clos-de-Bèze

Chambolle-Musigny

Champagne

Chapelle-Chambertin

Charlemagne

Charmes-Chambertin

Chassagne-Montrachet, seguida ou não de Côte de Beaune/Côtes de Beaune-Villages

Château Grillet

Château-Chalon

Châteaumeillant

Châteauneuf-du-Pape

Châtillon-en-Diois

Chaume - Premier Cru des coteaux du Layon

Chenas

Chevalier-Montrachet

Cheverny

Chinon

Chiroubles

Chorey-les-Beaune, seguida ou não de Côte de Beaune/Côte de Beaune-Villages

Clairette de Bellegarde

Clairette de Die

Clairette de Languedoc, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Clos de la Roche

Clos de Tart

Clos de Vougeot

Clos des Lambrays

Clos Saint-Denis

Collioure

Condrieu

Corbières

Cornas

Corse, precedida ou não de«Vin de»

Corse, seguida ou não de Calvi, precedida ou não de«Vin de»

Corse, seguida ou não de Coteaux du Cap Corse, precedida ou não de«Vin de»

Corse, seguida ou não de Figari, precedida ou não de«Vin de»

Corse, seguida ou não de Porto-Vecchio, precedida ou não de«Vin de»

Corse, seguida ou não de Sartène, precedida ou não de«Vin de»

Corton

Corton-Charlemagne

Costières de Nîmes

Côte de Beaune, precedida do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côte de Beaune-Villages

Côte de Brouilly

Côte de Nuits-villages

Côte roannaise

Côte Rôtie

Coteaux champenois, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux d’Aix-en-Provence

Coteaux d’Ancenis, seguida ou não do nome da casta

Coteaux de Die

Coteaux de l’Aubance, seguida ou não de Val de Loire

Coteaux de Pierrevert

Coteaux de Saumur, seguida ou não de Val de Loire

Coteaux du Giennois

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Cabrières

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Coteaux de la Méjanelle/La Méjanelle

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Coteaux de Saint-Christol ’/Saint-Christol

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Coteaux de Vérargues/Vérargues

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Montpeyroux

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Quatourze

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Saint-Drézéry

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Saint-Georges-d’Orques

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Saint-Saturnin

Coteaux du Languedoc, seguida ou não de Pic-Saint-Loup

Coteaux du Layon, seguida ou não de Val de Loire, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Layon Chaume, seguida ou não de Val de Loire

Coteaux du Loir, seguida ou não de Val de Loire

Coteaux du Lyonnais

Coteaux du Quercy

Coteaux du Tricastin

Coteaux du Vendômois, seguida ou não de Val de Loire

Coteaux Varois en Provence

Côtes Canon Fronsac

Termo equivalente: Canon Fronsac

Côtes d’Auvergne, seguida ou não de Boudes

Côtes d’Auvergne, seguida ou não de Chanturgue

Côtes d’Auvergne, seguida ou não de Châteaugay

Côtes d’Auvergne, seguida ou não de Corent

Côtes d’Auvergne, seguida ou não de Madargue

Côtes de Bergerac

Côtes de Blaye

Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

Côtes de Castillon

Côtes de Duras

Côtes de Millau

Côtes de Montravel

Côtes de Provence

Côtes de Toul

Côtes du Brulhois

Côtes du Forez

Côtes du Frontonnais, seguida ou não de Fronton

Côtes du Frontonnais, seguida ou não de Villaudric

Côtes du Jura, seguida ou não de«mousseux»

Côtes du Lubéron

Côtes du Marmandais

Côtes du Rhône

Côtes du Roussillon, seguida ou não de Les Aspres

Côtes du Roussillon Villages, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes du Ventoux

Côtes du Vivarais

Cour-Cheverny, seguida ou não de Val de Loire

Crémant d’Alsace

Crémant de Bordeaux

Crémant de Bourgogne

Crémant de Die

Crémant de Limoux

Crémant de Loire

Crémant du Jura

Crépy

Criots-Bâtard-Montrachet

Crozes-Hermitage

Termo equivalente: Crozes-Ermitage

Échezeaux

Entre-Deux-Mers

Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge

Faugères

Fiefs Vendéens, seguida ou não de Brem

Fiefs Vendéens, seguida ou não de Mareuil

Fiefs Vendéens, seguida ou não de Pissotte

Fiefs Vendéens, seguida ou não de Vix

Fitou

Fixin

Fleurie

Floc de Gascogne

Fronsac

Frontignan, precedida ou não de«Muscat de»

Fronton

Gaillac, seguida ou não de«mousseux»

Gaillac premières côtes

Gevrey-Chambertin

Gigondas

Givry

Grand Roussillon, seguida ou não de«Rancio»

Grand-Échezeaux

Graves, seguida ou não de«supérieures»

Graves de Vayres

Griotte-Chambertin

Gros plant du Pays nantais

Haut-Médoc

Haut-Montravel

Haut Poitou

Hermitage

Termo equivalente: l’Hermitage/Ermitage/l’Ermitage

Irancy

Irouléguy

Jasnières, seguida ou não de Val de Loire

Juliénas

Jurançon, seguida ou não de «sec»

L’Étoile, seguida ou não de«mousseux»

La Grande Rue

Ladoix, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Lalande de Pomerol

Languedoc, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Languedoc Grès de Montpellier

Languedoc La Clape

Languedoc Picpoul-de-Pinet

Languedoc Terrasses du Larzac

Languedoc-Pézénas

Latricières-Chambertin

Lavilledieu

Les Baux de Provence

Limoux

Lirac

Listrac-Médoc

Loupiac

Lussac Saint-Émilion

Mâcon, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de«Supérieur»ou«Villages»

Termo equivalente: Pinot-Chardonnay-Mâcon

Macvin du Jura

Madiran

Malepère

Maranges, seguida ou não de Clos de la Boutière

Maranges, seguida ou não de La Croix Moines

Maranges, seguida ou não de La Fussière

Maranges, seguida ou não de Le Clos des Loyères

Maranges, seguida ou não de Le Clos des Rois

Maranges, seguida ou não de Les Clos Roussots

Maranges, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Marcillac

Margaux

Marsannay, seguida ou não de«rosé»

Maury, seguida ou não de«Rancio»

Mazis-Chambertin

Mazoyères-Chambertin

Médoc

Menetou-Salon, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de Val de Loire

Mercurey

Meursault, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Minervois

Minervois-La-Livinière

Monbazillac

Montagne Saint-Émilion

Montagny

Monthélie, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Montlouis-sur-Loire, seguida ou não de Val de Loire, seguida ou não de«mousseux» ou «pétillant»

Montrachet

Montravel

Morey-Saint-Denis

Morgon

Moselle

Moulin-à-Vent

Moulis

Termo equivalente: Moulis-en-Médoc

Muscadet, seguida ou não de Val de Loire

Muscadet-Coteaux de la Loire, seguida ou não de Val de Loire

Muscadet-Côtes de Grandlieu, seguida ou não de Val de Loire

Muscadet-Sèvre et Maine, seguida ou não de Val de Loire

Muscat de Beaumes-de-Venise

Muscat de Lunel

Muscat de Mireval

Muscat de Saint-Jean-de-Minvervois

Muscat du Cap Corse

Musigny

Néac

Nuits

Termo equivalente: Nuits-Saint-Georges

Orléans, seguida ou não de Cléry

Pacherenc du Vic-Bilh, seguida ou não de«sec»

Palette

Patrimonio

Pauillac

Pécharmant

Pernand-Vergelesses, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Pessac-Léognan

Petit Chablis, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Pineau des Charentes

Termo equivalente: Pineau Charentais

Pomerol

Pommard

Pouilly-Fuissé

Pouilly-Loché

Pouilly-sur-Loire, seguida ou não de Val de Loire

Termo equivalente: Blanc Fumé de Pouilly/Pouilly-Fumé

Pouilly-Vinzelles

Premières Côtes de Blaye

Premières Côtes de Bordeaux, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Puisseguin-Saint-Emilion

Puligny-Montrachet, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Quarts de Chaume, seguida ou não de Val de Loire

Quincy, seguida ou não de Val de Loire

Rasteau, seguida ou não de«Rancio»

Régnié

Reuilly, seguida ou não de Val de Loire

Richebourg

Rivesaltes, seguida ou não de«Rancio», precedida ou não de«Muscat de»

Romanée (La)

Romanée Contie

Romanée Saint-Vivant

Rosé d’Anjou

Rosé de Loire, seguida ou não de Val de Loire

Rosé des Riceys

Rosette

Roussette de Savoie, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ruchottes-Chambertin

Rully

Saint Sardos

Saint-Amour

Saint-Aubin, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Saint-Bris

Saint-Chinian

Saint-Émilion

Saint-Émilion Grand Cru

Saint-Estèphe

Saint-Georges Saint-Émilion

Saint-Joseph

Saint-Julien

Saint-Mont

Saint-Nicolas-de-Bourgueil, seguida ou não de Val de Loire

Saint-Péray, seguida ou não de«mousseux»

Saint-Pourçain

Saint-Romain, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Saint-Véran

Sainte-Croix du Mont

Sainte-Foy Bordeaux

Sancerre

Santenay, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Saumur, seguida ou não de Val de Loire, seguida ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Saumur-Champigny, seguida ou não de Val de Loire

Saussignac

Sauternes

Savennières, seguida ou não de Val de Loire

Savennières-Coulée de Serrant, seguida ou não de Val de Loire

Savennières-Roche-aux-Moines, seguida ou não de Val de Loire

Savigny-les-Beaune, seguida ou não de«Côte de Beaune»ou«Côte de Beaune-Villages»

Termo equivalente: Savigny

Seyssel, seguida ou não de«mousseux»

Tâche (La)

Tavel

Touraine, seguida ou não de Val de Loire, seguida ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Touraine Amboise, seguida ou não de Val de Loire

Touraine Azay-le-Rideau, seguida ou não de Val de Loire

Touraine Mestand, seguida ou não de Val de Loire

Touraine Noble Joué, seguida ou não de Val de Loire

Tursan

Vacqueyras

Valençay

Vin d’Entraygues et du Fel

Vin d’Estaing

Vin de Savoie, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Vins du Thouarsais

Vins Fins de la Côte de Nuits

Viré-Clessé

Volnay

Volnay Santenots

Vosnes Romanée

Vougeot

Vouvray, seguida ou não de Val de Loire, seguida ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Agenais

Aigues

Ain

Allier

Allobrogie

Alpes de Haute Provence

Alpes Maritimes

Alpilles

Ardèche

Argens

Ariège

Aude

Aveyron

Balmes Dauphinoises

Bénovie

Bérange

Bessan

Bigorre

Bouches du Rhône

Bourbonnais

Calvados

Cassan

Cathare

Caux

Cessenon

Cévennes, seguida ou não de Mont Bouquet

Charentais, seguida ou não de Ile d’Oléron

Charentais, seguida ou não de Ile de Ré

Charentais, seguida ou não de Saint Sornin

Charente

Charentes Maritimes

Cher

Cité de Carcassonne

Collines de la Moure

Collines Rhodaniennes

Comté de Grignan

Comté Tolosan

Comtés Rhodaniens

Corrèze

Côte Vermeille

Coteaux Charitois

Coteaux de Bessilles

Coteaux de Cèze

Coteaux de Coiffy

Coteaux de Fontcaude

Coteaux de Glanes

Coteaux de l’Ardèche

Coteaux de la Cabrerisse

Coteaux de Laurens

Coteaux de l’Auxois

Coteaux de Miramont

Coteaux de Montélimar

Coteaux de Murviel

Coteaux de Narbonne

Coteaux de Peyriac

Coteaux de Tannay

Coteaux des Baronnies

Coteaux du Cher et de l’Arnon

Coteaux du Grésivaudan

Coteaux du Libron

Coteaux du Littoral Audois

Coteaux du Pont du Gard

Coteaux du Salagou

Coteaux du Verdon

Coteaux d’Enserune

Coteaux et Terrasses de Montauban

Coteaux Flaviens

Côtes Catalanes

Côtes de Ceressou

Côtes de Gascogne

Côtes de Lastours

Côtes de Meuse

Côtes de Montestruc

Côtes de Pérignan

Côtes de Prouilhe

Côtes de Thau

Côtes de Thongue

Côtes du Brian

Côtes du Condomois

Côtes du Tarn

Côtes du Vidourle

Creuse

Cucugnan

Deux-Sèvres

Dordogne

Doubs

Drôme.

Duché d’Uzès

Franche-Comté, seguida ou não de Coteaux de Champlitte

Gard

Gers

Haute Vallée de l’Orb

Haute Vallée de l’Aude

Haute-Garonne

Haute-Marne

Haute-Saône

Haute-Vienne

Hauterive, seguida ou não de Coteaux du Termenès

Hauterive, seguida ou não de Côtes de Lézignan

Hauterive, seguida ou não de Val d’Orbieu

Hautes-Alpes

Hautes-Pyrénées

Hauts de Badens

Hérault

Île de Beauté

Indre

Indre et Loire

Isère

Jardin de la France, seguida ou não de Marches de Bretagne

Jardin de la France, seguida ou não de Pays de Retz

Landes

Loir et Cher

Loire-Atlantique

Loiret

Lot

Lot et Garonne

Maine et Loire

Maures

Méditerranée

Meuse

Mont Baudile

Mont-Caume

Monts de la Grage

Nièvre

Oc

Périgord, seguida ou não de Vin de Domme

Petite Crau

Principauté d’Orange

Puy de Dôme

Pyrénées Orientales

Pyrénées-Atlantiques

Sables du Golfe du Lion

Saint-Guilhem-le-Désert

Saint-Sardos

Sainte Baume

Sainte Marie la Blanche

Saône et Loire

Sarthe

Seine et Marne

Tarn

Tarn et Garonne

Terroirs Landais, seguida ou não de Coteaux de Chalosse

Terroirs Landais, seguida ou não de Côtes de L’Adour

Terroirs Landais, seguida ou não de Sables de l’Océan

Terroirs Landais, seguida ou não de Sables Fauves

Thézac-Perricard

Torgan

Urfé

Val de Cesse

Val de Dagne

Val de Loire

Val de Montferrand

Vallée du Paradis

Var

Vaucluse

Vaunage

Vendée

Vicomté d’Aumelas

Vienne

Vistrenque

Yonne

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Appellation contrôlée

DOP

Francês

Appellation d’origine contrôlée

DOP

Francês

Appellation d’origine Vin Délimité de qualité supérieure

DOP

Francês

Vin doux naturel

DOP

Français

Vin de pays

IGP

Francês

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Ambré

DOP

Francês

Clairet

DOP

Francês

Claret

DOP

Francês

Tuilé

DOP

Francês

Vin jaune

DOP

Francês

Château

DOP

Francês

Clos

DOP

Francês

Cru artisan

DOP

Francês

Cru bourgeois

DOP

Francês

Cru classé, seguida ou não de Grand, Premier Grand, Deuxième, Troisième, Quatrième, Cinquième

DOP

Francês

Edelzwicker

DOP

Francês

Grand cru

DOP

Francês

Hors d’âge

DOP

Francês

Passe-tout-grains

DOP

Francês

Premier Cru

DOP

Francês

Primeur

DOP/IGP

Francês

Rancio

DOP

Francês

Sélection de grains nobles

DOP

Francês

Sur lie

DOP/IGP

Francês

Vendanges tardives

DOP

Francês

Villages

DOP

Francês

Vin de paille

DOP

 



ITÁLIA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Aglianico del Taburno

Termo equivalente: Taburno

Aglianico del Vulture

Albana di Romagna

Albugnano

Alcamo

Aleatico di Gradoli

Aleatico di Puglia

Alezio

Alghero

Alta Langa

Alto Adige, seguida de Colli di Bolzano

Termo equivalente: Südtiroler Bozner Leiten

Alto Adige, seguida de Meranese di collina

Termo equivalente: Alto Adige Meranese/Südtirol Meraner Hügel/Südtirol Meraner

Alto Adige, seguida de Santa Maddalena

Termo equivalente: Südtiroler St.Magdalener

Alto Adige, seguida de Terlano

Termo equivalente: Südtirol Terlaner

Alto Adige, seguida de Valle Isarco

Termo equivalente: Südtiroler Eisacktal/Eisacktaler

Alto Adige, seguida de Valle Venosta

Termo equivalente: Südtirol Vinschgau

Alto Adige

Termo equivalente: dell’Alto Adige/Südtirol/Südtiroler

Alto Adige «or» dell’Alto Adige, seguida ou não de Bressanone

Termo equivalente: dell’Alto Adige Südtirol/Südtiroler Brixner

Alto Adige/dell’Alto Adige, seguida ou não de Burgraviato

Termo equivalente: dell’Alto Adige Südtirol/Südtiroler Buggrafler

Ansonica Costa dell’Argentario

Aprilia

Arborea

Arcole

Assisi

Asti, seguida ou não de«spumante»seguida ou não de«Moscato di»

Atina

Aversa

Bagnoli di Sopra

Termo equivalente: Bagnoli

Barbaresco

Barbera d’Alba

Barbera d’Asti, seguida ou não de Colli Astiani o Astiano

Barbera d’Asti, seguida ou não de Nizza

Barbera d’Asti, seguida ou não de Tinella

Barbera del Monferrato

Barbera del Monferrato Superiore

Barco Reale di Carmignano

Termo equivalente: Rosato di Carmignano/Vin santo di Carmignano/Vin Santo di Carmignano occhio di pernice

Bardolino

Bardolino Superiore

Barolo

Bianchello del Metauro

Bianco Capena

Bianco dell’Empolese

Bianco della Valdinievole

Bianco di Custoza

Termo equivalente: Custoza

Bianco di Pitigliano

Bianco Pisano di San Torpè

Biferno

Bivongi

Boca

Bolgheri, seguida ou não de Sassicaia

Bosco Eliceo

Botticino

Brachetto d’Acqui

Termo equivalente: Acqui

Bramaterra

Breganze

Brindisi

Brunello di Montalcino

Cacc’e’ mmitte di Lucera

Cagnina di Romagna

Campi Flegrei

Campidano di Terralba

Termo equivalente: Terralba

Canavese

Candia dei Colli Apuani

Cannonau di Sardegna, seguida ou não de Capo Ferrato

Cannonau di Sardegna, seguida ou não de Jerzu

Cannonau di Sardegna, seguida ou não de Oliena/Nepente di Oliena

Capalbio

Capri

Capriano del Colle

Carema

Carignano del Sulcis

Carmignano

Carso

Castel del Monte

Castel San Lorenzo

Casteller

Castelli Romani

Cellatica

Cerasuolo di Vittoria

Cerveteri

Cesanese del Piglio

Termo equivalente: Piglio

Cesanese di Affile

Termo equivalente: Affile

Cesanese di Olevano Romano

Termo equivalente: Olevano Romano

Chianti, seguida ou não de Colli Aretini

Chianti, seguida ou não de Colli Fiorentini

Chianti, seguida ou não de Colli Senesi

Chianti, seguida ou não de Colline Pisane

Chianti, seguida ou não de Montalbano

Chianti, seguida ou não de Montespertoli

Chianti, seguida ou não de Rufina

Chianti Classico

Cilento

Cinque Terre, seguida ou não de Costa da Posa

Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà

Cinque Terre, seguida ou não de Costa de Campu

Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà

Cinque Terre, seguida ou não de Costa de Sera

Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà

Circeo

Cirò

Cisterna d’Asti

Colli Albani

Colli Altotiberini

Colli Amerini

Colli Asolani - Prosecco

Termo equivalente: Asolo - Prosecco

Colli Berici

Colli Bolognesi, seguida ou não de Colline di Oliveto

Colli Bolognesi, seguida ou não de Colline di Riosto

Colli Bolognesi, seguida ou não de Colline Marconiane

Colli Bolognesi, seguida ou não de Monte San Pietro

Colli Bolognesi, seguida ou não de Serravalle

Colli Bolognesi, seguida ou não de Terre di Montebudello

Colli Bolognesi, seguida ou não de Zola Predosa

Colli Bolognesi, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Colli Bolognesi Classico - Pignoletto

Colli d’Imola

Colli del Trasimeno

Termo equivalente: Trasimeno

Colli dell’Etruria Centrale

Colli della Sabina

Colli di Conegliano, seguida ou não de Fregona

Colli di Conegliano, seguida ou não de Refrontolo

Colli di Faenza

Colli di Luni

Colli di Parma

Colli di Rimini

Colli di Scandiano e di Canossa

Colli Etruschi Viterbesi

Colli Euganei

Colli Lanuvini

Colli Maceratesi

Colli Martani

Colli Orientali del Friuli, seguida ou não de Cialla

Colli Orientali del Friuli, seguida ou não de Rosazzo

Colli Orientali del Friuli, seguida ou não de Schiopettino di Prepotto

Colli Orientali del Friuli Picolit, seguida ou não de Cialla

Colli Perugini

Colli Pesaresi, seguida ou não de Focara

Colli Pesaresi, seguida ou não de Roncaglia

Colli Piacentini, seguida ou não de Gutturnio

Colli Piacentini, seguida ou não de Monterosso Val d’Arda

Colli Piacentini, seguida ou não de Val Trebbia

Colli Piacentini, seguida ou não de Valnure

Colli Piacentini, seguida ou não de Vigoleno

Colli Romagna centrale

Colli Tortonesi

Collina Torinese

Colline di Levanto

Colline Joniche Taratine

Colline Lucchesi

Colline Novaresi

Colline Saluzzesi

Collio Goriziano

Termo equivalente: Collio

Conegliano - Valdobbiadene - Prosecco

Cònero

Contea di Sclafani

Contessa Entellina

Controguerra

Copertino

Cori

Cortese dell’Alto Monferrato

Corti Benedettine del Padovano

Cortona

Costa d’Amalfi, seguida ou não de Furore

Costa d’Amalfi, seguida ou não de Ravello

Costa d’Amalfi, seguida ou não de Tramonti

Coste della Sesia

Curtefranca

Delia Nivolelli

Dolcetto d’Acqui

Dolcetto d’Alba

Dolcetto d’Asti

Dolcetto delle Langhe Monregalesi

Dolcetto di Diano d’Alba

Termo equivalente: Diano d’Alba

Dolcetto di Dogliani

Dolcetto di Dogliani Superiore

Termo equivalente: Dogliani

Dolcetto di Ovada

Termo equivalente: Dolcetto d’Ovada

Dolcetto di Ovada Superiore o Ovada

Donnici

Elba

Eloro, seguida ou não de Pachino

Erbaluce di Caluso

Termo equivalente: Caluso

Erice

Esino

Est!Est!!Est!!! di Montefiascone

Etna

Falerio dei Colli Ascolani

Termo equivalente: Falerio

Falerno del Massico

Fara

Faro

Fiano di Avellino

Franciacorta

Frascati

Freisa d’Asti

Freisa di Chieri

Friuli Annia

Friuli Aquileia

Friuli Grave

Friuli Isonzo

Termo equivalente: Isonzo del Friuli

Friuli Latisana

Gabiano

Galatina

Galluccio

Gambellara

Garda

Garda Colli Mantovani

Gattinara

Gavi

Termo equivalente: Cortese di Gavi

Genazzano

Ghemme

Gioia del Colle

Girò di Cagliari

Golfo del Tigullio

Gravina

Greco di Bianco

Greco di Tufo

Grignolino d’Asti

Grignolino del Monferrato Casalese

Guardia Sanframondi

Termo equivalente: Guardiolo

I Terreni di San Severino

Irpinia, seguida ou não de Campi Taurasini

Ischia

Lacrima di Morro

Termo equivalente: Lacrima di Morro d’Alba

Lago di Caldaro

Termo equivalente: Caldaro/Kalterer/Kalterersee

Lago di Corbara

Lambrusco di Sorbara

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Lambrusco Mantovano, seguida ou não de Oltre Po Mantovano

Lambrusco Mantovano, seguida ou não de Viadanese-Sabbionetano

Lambrusco Salamino di Santa Croce

Lamezia

Langhe

Lessona

Leverano

Lison-Pramaggiore

Lizzano

Loazzolo

Locorotondo

Lugana

Malvasia delle Lipari

Malvasia di Bosa

Malvasia di Cagliari

Malvasia di Casorzo d’Asti

Termo equivalente: Cosorzo/Malvasia di Cosorzo

Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

Mamertino di Milazzo

Termo equivalente: Mamertino

Mandrolisai

Marino

Marsala

Martina

Termo equivalente: Martina Franca

Matino

Melissa

Menfi, seguida ou não de Bonera

Menfi, seguida ou não de Feudo dei Fiori

Merlara

Molise

Termo equivalente: del Molise

Monferrato, seguida ou não de Casalese

Monica di Cagliari

Monica di Sardegna

Monreale

Montecarlo

Montecompatri-Colonna

Termo equivalente: Montecompatri/Colonna

Montecucco

Montefalco

Montefalco Sagrantino

Montello e Colli Asolani

Montepulciano d’Abruzzo, acompanhada ou não de Casauria/Terre di Casauria

Montepulciano d’Abruzzo, acompanhada ou não de Terre dei Vestini

Montepulciano d’Abruzzo, seguida ou não de Colline Teramane

Monteregio di Massa Marittima

Montescudaio

Monti Lessini

Termo equivalente: Lessini

Morellino di Scansano

Moscadello di Montalcino

Moscato di Cagliari

Moscato di Pantelleria

Termo equivalente: Passito di Pantelleria/Pantelleria

Moscato di Sardegna, seguida ou não de Gallura

Moscato di Sardegna, seguida ou não de Tempio Pausania

Moscato di Sardegna, seguida ou não de Tempo

Moscato di Siracusa

Moscato di Sorso-Sennori

Termo equivalente: Moscato di Sorso/Moscato di Sennori

Moscato di Trani

Nardò

Nasco di Cagliari

Nebbiolo d’Alba

Nettuno

Noto

Nuragus di Cagliari

Offida

Oltrepò Pavese

Orcia

Orta Nova

Orvieto

Ostuni

Pagadebit di Romagna, seguida ou não de Bertinoro

Parrina

Penisola Sorrentina, seguida ou não de Gragnano

Penisola Sorrentina, seguida ou não de Lettere

Penisola Sorrentina, seguida ou não de Sorrento

Pentro di Isernia

Termo equivalente: Pentro

Pergola

Piemonte

Pietraviva

Pinerolese

Pollino

Pomino

Pornassio

Termo equivalente: Ormeasco di Pornassio

Primitivo di Manduria

Prosecco

Ramandolo

Recioto di Gambellara

Recioto di Soave

Reggiano

Reno

Riesi

Riviera del Brenta

Riviera del Garda Bresciano

Termo equivalente: Garda Bresciano

Riviera ligure di ponente, seguida ou não de Albenga/Albengalese

Riviera ligure di ponente, seguida ou não de Finale/Finalese

Riviera ligure di ponente, seguida ou não de Riviera dei Fiori

Roero

Romagna Albana spumante

Rossese di Dolceacqua

Termo equivalente: Dolceacqua

Rosso Barletta

Rosso Canosa, seguida ou não de Canusium

Rosso Conero

Rosso di Cerignola

Rosso di Montalcino

Rosso di Montepulciano

Rosso Orvietano

Termo equivalente: Orvietano Rosso

Rosso Piceno

Rubino di Cantavenna

Ruchè di Castagnole Monferrato

Salaparuta

Salice Salentino

Sambuca di Sicilia

San Colombano al Lambro

Termo equivalente: San Colombano

San Gimignano

San Ginesio

San Martino della Battaglia

San Severo

San Vito di Luzzi

Sangiovese di Romagna

Sannio

Sant’Agata de’ Goti

Termo equivalente: Sant’Agata dei Goti

Sant’Anna di Isola Capo Rizzuto

Sant’Antimo

Santa Margherita di Belice

Sardegna Semidano, seguida ou não de Mogoro

Savuto

Scanzo

Termo equivalente: Moscato di Scanzo

Scavigna

Sciacca

Serrapetrona

Sforzato di Valtellina

Termo equivalente: Sfursat di Valtellina

Sizzano

Soave, seguida ou não de Colli Scaligeri

Soave Superiore

Solopaca

Sovana

Squinzano

Strevi

Tarquinia

Taurasi

Teroldego Rotaliano

Terracina

Termo equivalente: Moscato di Terracina

Terratico di Bibbona, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Terre dell’Alta Val d’Agri

Terre di Casole

Terre Tollesi

Termo equivalente: Tullum

Torgiano

Torgiano rosso riserva

Trebbiano d’Abruzzo

Trebbiano di Romagna

Trentino, seguida ou não de Isera/d’Isera

Trentino, seguida ou não de Sorni

Trentino, seguida ou não de Ziresi/dei Ziresi

Trento

Val d’Arbia

Val di Cornia, seguida ou não de Suvereto

Val Polcèvera, seguida ou não de Coronata

Valcalepio

Valdadige, seguida ou não de Terra dei Forti

Termo equivalente: Etschtaler

Valdadige Terradeiforti

Termo equivalente: Terradeiforti Valdadige

Valdichiana

Valle d’Aosta, seguida ou não de Arnad-Montjovet

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valle d’Aosta, seguida ou não de Blanc de Morgex et de la Salle

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valle d’Aosta, seguida ou não de Chambave

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valle d’Aosta, seguida ou não de Donnas

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valle d’Aosta, seguida ou não de Enfer d’Arvier

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valle d’Aosta, seguida ou não de Nus

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valle d’Aosta, seguida ou não de Torrette

Termo equivalente: Vallée d’Aoste

Valpolicella, acompanhada ou não de Valpantena

Valsusa

Valtellina Superiore, seguida ou não de Grumello

Valtellina Superiore, seguida ou não de Inferno

Valtellina Superiore, seguida ou não de Maroggia

Valtellina Superiore, seguida ou não de Sassella

Valtellina Superiore, seguida ou não de Valgella

Velletri

Verbicaro

Verdicchio dei Castelli di Jesi

Verdicchio di Matelica

Verduno Pelaverga

Termo equivalente: Verduno

Vermentino di Gallura

Vermentino di Sardegna

Vernaccia di Oristano

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vesuvio

Vicenza

Vignanello

Vin Santo del Chianti

Vin Santo del Chianti Classico

Vin Santo di Montepulciano

Vini del Piave

Termo equivalente: Piave

Vino Nobile di Montepulciano

Vittoria

Zagarolo

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Allerona

Alta Valle della Greve

Alto Livenza

Alto Mincio

Alto Tirino

Arghillà

Barbagia

Basilicata

Benaco bresciano

Beneventano

Bergamasca

Bettona

Bianco del Sillaro

Termo equivalente: Sillaro

Bianco di Castelfranco Emilia

Calabria

Camarro

Campania

Cannara

Civitella d’Agliano

Colli Aprutini

Colli Cimini

Colli del Limbara

Colli del Sangro

Colli della Toscana centrale

Colli di Salerno

Colli Trevigiani

Collina del Milanese

Colline di Genovesato

Colline Frentane

Colline Pescaresi

Colline Savonesi

Colline Teatine

Condoleo

Conselvano

Costa Viola

Daunia

Del Vastese

Termo equivalente: Histonium

Delle Venezie

Dugenta

Emilia

Termo equivalente: Dell’Emilia

Epomeo

Esaro

Fontanarossa di Cerda

Forlì

Fortana del Taro

Frusinate

Termo equivalente: del Frusinate

Golfo dei Poeti La Spezia

Termo equivalente: Golfo dei Poeti

Grottino di Roccanova

Isola dei Nuraghi

Lazio

Lipuda

Locride

Marca Trevigiana

Marche

Maremma Toscana

Marmilla

Mitterberg tra Cauria e Tel.

Termo equivalente: Mitterberg/Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

Modena

Termo equivalente: Provincia di Modena/di Modena

Montecastelli

Montenetto di Brescia

Murgia

Narni

Nurra

Ogliastra

Osco

Termo equivalente: Terre degli Osci

Paestum

Palizzi

Parteolla

Pellaro

Planargia

Pompeiano

Provincia di Mantova

Provincia di Nuoro

Provincia di Pavia

Provincia di Verona

Termo equivalente: Veronese

Puglia

Quistello

Ravenna

Roccamonfina

Romangia

Ronchi di Brescia

Ronchi Varesini

Rotae

Rubicone

Sabbioneta

Salemi

Salento

Salina

Scilla

Sebino

Sibiola

Sicilia

Spello

Tarantino

Terrazze Retiche di Sondrio

Terre Aquilane

Termo equivalente: Terre dell’Aquila

Terre del Volturno

Terre di Chieti

Terre di Veleja

Terre Lariane

Tharros

Toscano

Termo equivalente: Toscana

Trexenta

Umbria

Val di Magra

Val di Neto

Val Tidone

Valcamonica

Valdamato

Vallagarina

Valle Belice

Valle d’Itria

Valle del Crati

Valle del Tirso

Valle Peligna

Valli di Porto Pino

Veneto

Veneto Orientale

Venezia Giulia

Vigneti delle Dolomiti

Termo equivalente: Weinberg Dolomiten

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

D.O.C

DOP

Italiano

D.O.C.G.

DOP

Italiano

Denominazione di Origine Controllata e Garantita

DOP

Italiano

Denominazione di Origine Controllata.

DOP

Italiano

Kontrollierte und garantierte Ursprungsbezeichnung

DOP

Alemão

Kontrollierte Ursprungsbezeichnung

DOP

Alemão

Vino Dolce Naturale

DOP

Italiano

Inticazione geografica tipica (IGT)

IGP

Italiano

Landwein

IGP

Alemão

Vin de pays

IGP

Francês

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Alberata ou vigneti ad alberata

DOP

Italiano

Amarone

DOP

Italiano

Ambra

DOP

Italiano

Ambrato

DOP

Italiano

Annoso

DOP

Italiano

Apianum

DOP

Italiano

Auslese

DOP

Italiano

Buttafuoco

DOP

Italiano

Cannellino

DOP

Italiano

Cerasuolo

DOP

Italiano

Chiaretto

DOP/IGP

Italiano

Ciaret

DOP

Italiano

Château

DOP

Francês

Classico

DOP

Italiano

Dunkel

DOP

Alemão

Fine

DOP

Italiano

Fior d’Arancio

DOP

Italiano

Flétri

DOP

Francês

Garibaldi Dolce (or GD)

DOP

Italiano

Governo all’uso toscano

DOP/IGP

Italiano

Gutturnio

DOP

Italiano

Italia Particolare (or IP)

DOP

Italiano

Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet

DOP

Alemão

Kretzer

DOP

Alemão

Lacrima

DOP

Italiano

Lacryma Christi

DOP

Italiano

Lambiccato

DOP

Italiano

London Particolar (or LP or Inghilterra)

DOP

Italiano

Occhio di Pernice

DOP

Italiano

Oro

DOP

Italiano

Passito ou Vino passito ou Vino Passito Liquoroso

DOP/IGP

Italiano

Ramie

DOP

Italiano

Rebola

DOP

Italiano

Recioto

DOP

Italiano

Riserva

DOP

Italiano

Rubino

DOP

Italiano

Sangue di Giuda

DOP

Italiano

Scelto

DOP

Italiano

Sciacchetrà

DOP

Italiano

Sciac-trà

DOP

Italiano

Spätlese

DOP/IGP

Alemão

Soleras

DOP

Italiano

Stravecchio

DOP

Italiano

Strohwein

DOP/IGP

Alemão

Superiore

DOP

Italiano

Superiore Old Marsala

DOP

Italiano

Torchiato

DOP

Italiano

Torcolato

DOP

Italiano

Vecchio

DOP

Italiano

Vendemmia Tardiva

DOP/IGP

Italiano

Verdolino

DOP

Italiano

Vergine

DOP

Italiano

Vermiglio

DOP

Italiano

Vino Fiore

DOP

Italiano

Vino Novello ou Novello

DOP/IGP

Italiano

Vin Santo ou Vino Santo ou Vinsanto

DOP

Italiano

Vivace

DOP/IGP

Italiano



CHIPRE

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτη

Termo equivalente: Vouni Panayias - Ampelitis

Κουμανδαρία

Termo equivalente: Commandaria

Κρασοχώρια Λεμεσού, seguida ou não de Αφάμης

Termo equivalente: Krasohoria Lemesou - Afames

Κρασοχώρια Λεμεσού, seguida ou não de Λαόνα

Termo equivalente: Krasohoria Lemesou - Laona

Λαόνα Ακάμα

Termo equivalente: Laona Akama

Πιτσιλιά

Termo equivalente: Pitsilia

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Λάρνακα

Termo equivalente: Larnaka

Λεμεσός

Termo equivalente: Lemesos

Λευκωσία

Termo equivalente: Lefkosia

Πάφος

Termo equivalente: Pafos

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Οίνος γλυκύς φυσικός

DOP

Grego

Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης (ΟΕΟΠ)

DOP

Grego

Τοπικός Οίνος

IGP

Grego

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Αμπελώνας (-ες)

(Ampelonas (-es))

(Vineyard(-s))

DOP/IGP

Grego

Κτήμα

(Ktima)

(Domain)

DOP/IGP

Grego

Μοναστήρι

(Monastiri)

(Monastery)

DOP/IGP

Grego

Μονή

(Moni)

(Monastery)

DOP/IGP

Grego



LUXEMBURGO

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Crémant du Luxemboug

Moselle Luxembourgeoise, seguida de Ahn/Assel/Bech-Kleinmacher/Born/Bous/Bumerange/Canach/Ehnen/Ellingen/Elvange/Erpeldingen/Gostingen/Greveldingen/Grevenmacher, seguida de Appellation contrôlée

Moselle Luxembourgeoise, seguida de Lenningen/Machtum/Mechtert/Moersdorf/Mondorf/Niederdonven/Oberdonven/Oberwormelding/Remich/Rolling/Rosport/Stadtbredimus, seguida de Appellation contrôlée

Moselle Luxembourgeoise, seguida de Remerschen/Remich/Schengen/Schwebsingen/Stadtbredimus/Trintingen/Wasserbillig/Wellenstein/Wintringen or Wormeldingen, seguida de Appellation contrôlée

Moselle Luxembourgeoise, seguida ou não do nome da casta, seguida de Appellation contrôlée

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Crémant de Luxembourg

DOP

Francês

Marque nationale, seguida de:

— appellation contrôlée

— appellation d’origine contrôlée

DOP

Francês

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Château

DOP

Francês

Grand premier cru

Premier cru

Vin classé

DOP

Francês

Vendanges tardives

DOP

Francês

Vin de glace

DOP

Francês

Vin de paille

DOP

Francês



HUNGRIA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Badacsony, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Balaton

Balaton-felvidék, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Balatonboglár, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Balatonfüred-Csopak, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Balatoni

Bükk, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Csongrád, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Debrői Hárslevelű

Duna

Eger, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Egerszóláti Olaszrizling

Egri Bikavér

Egri Bikavér Superior

Etyek-Buda, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Hajós-Baja, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Izsáki Arany Sárfehér

Káli

Kunság, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Mátra, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Mór, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Nagy-Somló, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Neszmély, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Pannon

Pannonhalma, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Pécs, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Somlói

Somlói Arany

Somlói Nászéjszakák bora

Sopron, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Szekszárd, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Tihany

Tokaj, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Tolna, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Villány, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Villányi védett eredetű classicus

Zala, seguida ou não do nome da sub-região, do município ou da localidade

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Alföldi, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Balatonmelléki, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Dél-alföldi

Dél-dunántúli

Duna melléki

Duna-Tisza-közi

Dunántúli

Észak-dunántúli

Felső-magyarországi

Nyugat-dunántúli

Tisza melléki

Tisza völgyi

Zempléni

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

minőségi bor

DOP

Húngaro

védett eredetű bor

DOP

Húngaro

Tájbor

IGP

Húngaro

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Aszú (3)(4)(5)(6) puttonyos

DOP

Húngaro

Aszúeszencia

DOP

Húngaro

Bikavér

DOP

Húngaro

Eszencia

DOP

Húngaro

Fordítás

DOP

Húngaro

Máslás

DOP

Húngaro

Késői szüretelésű bor

DOP/IGP

Húngaro

Válogatott szüretelésű bor

DOP/IGP

Húngaro

Muzeális bor

DOP/IGP

Húngaro

Siller

DOP/IGP

Húngaro

Szamorodni

DOP

Húngaro



MALTA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Gozo

Malta

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Maltese Islands

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Denominazzjoni ta’ Oriġini Kontrollata (D.O.K.)

DOP

Maltês

Indikazzjoni Ġeografika Tipika (I.Ġ.T.)

IGP

Maltês



PAÍSES BAIXOS

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Drenthe

Flevoland

Friesland

Gelderland

Groningen

Limburg

Noord Brabant

Noord Holland

Overijssel

Utrecht

Zeeland

Zuid Holland

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Landwijn

IGP

Neerlandês



ÁUSTRIA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Burgenland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Carnuntum, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Kamptal, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Kärnten, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Kremstal, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Leithaberg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mittelburgenland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Neusiedlersee, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Neusiedlersee-Hügelland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Niederösterreich, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Oberösterreich, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Salzburg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Steirermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Süd-Oststeiermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Südburgenland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Südsteiermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Thermenregion, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Tirol, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Traisental, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vorarlberg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Wachau, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Wagram, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Weinviertel, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Weststeiermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Wien, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Bergland

Steierland

Weinland

Wien

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Prädikatswein ou Qualitätswein besonderer Reife und Leseart, seguida ou não de:

— Ausbruch/Ausbruchwein

— Auslese/Auslesewein

— Beerenauslese/

— Beerenauslesewein

— Kabinett/Kabinettwein

— Schilfwein

— Spätlese/Spätlesewein

— Strohwein

— Trockenbeerenauslese

— Eiswein

DOP

Alemão

DAC

DOP

Latim

Districtus Austriae Controllatus

DOP

Latim

Qualitätswein ou Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

DOP

Alemão

Landwein

IGP

Alemão

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Ausstich

DOP/IGP

Alemão

Auswahl

DOP/IGP

Alemão

Bergwein

DOP/IGP

Alemão

Klassik/Classic

DOP

Alemão

Heuriger

DOP/IGP

Alemão

Gemischter Satz

DOP/IGP

Alemão

Jubiläumswein

DOP/IGP

Alemão

Reserve

DOP

Alemão

Schilcher

DOP/IGP

Alemão

Sturm

IGP

Alemão



PORTUGAL

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Alenquer

Alentejo, seguida ou não de Borba

Alentejo, seguida ou não de Évora

Alentejo, seguida ou não de Granja-Amareleja

Alentejo, seguida ou não de Moura

Alentejo, seguida ou não de Portalegre

Alentejo, seguida ou não de Redondo

Alentejo, seguida ou não de Reguengos

Alentejo, seguida ou não de Vidigueira

Arruda

Bairrada

Beira Interior, seguida ou não de Castelo Rodrigo

Beira Interior, seguida ou não de Cova da Beira

Beira Interior, seguida ou não de Pinhel

Biscoitos

Bucelas

Carcavelos

Colares

Dão, seguida ou não de Alva

Dão, seguida ou não de Besteiros

Dão, seguida ou não de Castendo

Dão, seguida ou não de Serra da Estrela

Dão, seguida ou não de Silgueiros

Dão, seguida ou não de Terras de Azurara

Dão, seguida ou não de Terras de Senhorim

Dão Nobre

Douro, seguida ou não de Baixo Corgo

Termo equivalente: Vinho do Douro

Douro, seguida ou não de Cima Corgo

Termo equivalente: Vinho do Douro

Douro, seguida ou não de Douro Superior

Termo equivalente: Vinho do Douro

Encostas d’Aire, seguida ou não de Alcobaça

Encostas d’Aire, seguida ou não de Ourém

Graciosa

Lafões

Lagoa

Lagos

Madeira

Termo equivalente: Madera/Vinho da Madeira/Madeira Weine/Madeira Wine/Vin de Madère/Vino di Madera/Madeira Wijn

Madeirense

Moscatel de Setúbal

Moscatel do Douro

Óbidos

Palmela

Pico

Portimão

Porto

Termo equivalente: Oporto/Vinho do Porto/Vin de Porto/Port/Port Wine/Portwein/Portvin/Portwijn

Ribatejo, seguida ou não de Almeirim

Ribatejo, seguida ou não de Cartaxo

Ribatejo, seguida ou não de Chamusca

Ribatejo, seguida ou não de Coruche

Ribatejo, seguida ou não de Santarém

Ribatejo, seguida ou não de Tomar

Setúbal

Setúbal Roxo

Tavira

Távora-Varosa

Torres Vedras

Trás-os-Montes, seguida ou não de Chaves

Trás-os-Montes, seguida ou não de Planalto Mirandês

Trás-os-Montes, seguida ou não de Valpaços

Vinho do Douro, seguida ou não de Baixo Corgo

Termo equivalente: Douro

Vinho do Douro, seguida ou não de Cima Corgo

Termo equivalente: Douro

Vinho do Douro, seguida ou não de Douro Superior

Termo equivalente: Douro

Vinho Verde, seguida ou não de Amarante

Vinho Verde, seguida ou não de Ave

Vinho Verde, seguida ou não de Baião

Vinho Verde, seguida ou não de Basto

Vinho Verde, seguida ou não de Cávado

Vinho Verde, seguida ou não de Lima

Vinho Verde, seguida ou não de Monção e Melgaço

Vinho Verde, seguida ou não de Paiva

Vinho Verde, seguida ou não de Sousa

Vinho Verde Alvarinho

Vinho Verde Alvarinho Espumante

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

Lisboa, seguida ou não de Alta Estremadura

Lisboa, seguida ou não de Estremadura

Península de Setúbal

Tejo

Vinho Espumante Beiras, seguida ou não de Beira Alta

Vinho Espumante Beiras, seguida ou não de Beira Litoral

Vinho Espumante Beiras, seguida ou não de Terras de Sicó

Vinho Licoroso Algarve

Vinho Regional Açores

Vinho Regional Alentejano

Vinho Regional Algarve

Vinho Regional Beiras, seguida ou não de Beira Alta

Vinho Regional Beiras, seguida ou não de Beira Litoral

Vinho Regional Beiras, seguida ou não de Terras de Sicó

Vinho Regional Duriense

Vinho Regional Minho

Vinho Regional Terras Madeirenses

Vinho Regional Transmontano

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Denominação de origem

DOP

Português

Denominação de origem controlada

DOP

Português

DO

DOP

Português

DOC

DOP

Português

Indicação de proveniência regulamentada

IGP

Português

IPR

IGP

Português

Vinho doce natural

DOP

Português

Vinho generoso

DOP

Português

Vinho regional

IGP

Português

Menções tradicionais [artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Canteiro

DOP

Português

Colheita Seleccionada

DOP

Português

Crusted/Crusting

DOP

Inglês

Escolha

DOP

Português

Escuro

DOP

Português

Fino

DOP

Português

Frasqueira

DOP

Português

Garrafeira

DOP/IGP

Português

Lágrima

DOP

Português

Leve

DOP

Português

Nobre

DOP

Português

Reserva

DOP

Português

Velha reserva (ou grande reserva)

DOP

Português

Ruby

DOP

Inglês

Solera

DOP

Português

Super reserva

DOP

Português

Superior

DOP

Português

Tawny

DOP

Inglês

Vintage, seguida ou não de Late Bottle (LBV) ou Character

DOP

Inglês

Vintage

DOP

Inglês



ROMÉNIA

Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

Aiud, seguida ou não do nome da sub-região

Alba Iulia, seguida ou não do nome da sub-região

Babadag, seguida ou não do nome da sub-região

Banat, seguida ou não de Dealurile Tirolului

Banat, seguida ou não de Moldova Nouă

Banat, seguida ou não de Silagiu

Banu Mărăcine, seguida ou não do nome da sub-região

Bohotin, seguida ou não do nome da sub-região

Cernătești - Podgoria, seguida ou não do nome da sub-região

Cotești, seguida ou não do nome da sub-região

Cotnari

Crișana, seguida ou não de Biharia

Crișana, seguida ou não de Diosig

Crișana, seguida ou não de Șimleu Silvaniei

Dealu Bujorului, seguida ou não do nome da sub-região

Dealu Mare, seguida ou não de Boldești

Dealu Mare, seguida ou não de Breaza

Dealu Mare, seguida ou não de Ceptura

Dealu Mare, seguida ou não de Merei

Dealu Mare, seguida ou não de Tohani

Dealu Mare, seguida ou não de Urlați

Dealu Mare, seguida ou não de Valea Călugărească

Dealu Mare, seguida ou não de Zorești

Drăgășani, seguida ou não do nome da sub-região

Huși, seguida ou não de Vutcani

Iana, seguida ou não do nome da sub-região

Iași, seguida ou não de Bucium

Iași, seguida ou não de Copou

Iași, seguida ou não de Uricani

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