02001R0539 — PT — 18.12.2018 — 014.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 539/2001 DO CONSELHO (JO L 081, 21.3.2001, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 |
L 303 |
39 |
28.11.2018 |