02001L0081 — PT — 01.07.2018 — 006.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

DIRECTIVA 2001/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 2001

relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos

(JO L 309 de 27.11.2001, p. 22)

Alterada por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

DIRECTIVA 2006/105/CE DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2006

  L 363

368

20.12.2006

 M2

REGULAMENTO (CE) n.o 219/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 2009

  L 87

109

31.3.2009

►M3

DIRETIVA 2013/17/UE DO CONSELHO de 13 de maio de 2013

  L 158

193

10.6.2013

►M4

DIRETIVA (UE) 2016/2284 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Texto relevante para efeitos do EEE de 14 de dezembro de 2016

  L 344

1

17.12.2016


Alterada por:

 A1

ACTO relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

  L 236

33

23.9.2003




▼B

DIRECTIVA 2001/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 2001

relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos



Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo da presente directiva consiste em limitar as emissões de poluentes acidificantes e eutrofizantes e de precursores de ozono com o objectivo de reforçar a protecção do ambiente e da saúde humana na Comunidade contra os riscos de efeitos nocivos decorrentes da acidificação, da eutrofização dos solos e da presença de ozono ao nível do solo, tendo em vista avançar no sentido dos objectivos a longo prazo de não exceder os níveis e cargas críticos e de proteger de forma eficaz os indivíduos contra os riscos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica, por meio do estabelecimento de limiares máximos de emissões nacionais tomando como pontos de referência os anos 2010 e 2020 e procedendo a sucessivas revisões, tal como previsto nos artigos 4.o e 10.o

▼M4 —————

▼B

Artigo 4.o

Valores-limite nacionais de emissão

1.  Até 2010, os Estados-Membros devem limitar as suas emissões nacionais anuais de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis (COV) e amoníaco (NH3) a quantidades não superiores aos valores-limite de emissão fixados no anexo I, tendo em conta eventuais alterações feitas por medidas comunitárias adoptadas na sequência dos relatórios referidos no artigo 9.o

2.  Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os valores-limite de emissão fixados no anexo I não são excedidos após 2010.

▼M4 —————

▼M3




ANEXO I



VALORES-LIMITE NACIONAIS DE EMISSÃO APLICÁVEIS AO SO2, NOx, COV E NH3, A CUMPRIR ATÉ 2010 (1)

País

SO2

Quilotoneladas

NOx

Quilotoneladas

COV

Quilotoneladas

NH3

Quilotoneladas

Bélgica

99

176

139

74

Bulgária (2)

836

247

175

108

República Checa

265

286

220

80

Dinamarca

55

127

85

69

Alemanha

520

1 051

995

550

Estónia

100

60

49

29

Irlanda

42

65

55

116

Grécia

523

344

261

73

Espanha

746

847

662

353

França

375

810

1 050

780

Croácia (3)

70

87

90

30

Itália

475

990

1 159

419

Chipre

39

23

14

9

Letónia

101

61

136

44

Lituânia

145

110

92

84

Luxemburgo

4

11

9

7

Hungria

500

198

137

90

Malta

9

8

12

3

Países Baixos

50

260

185

128

Áustria

39

103

159

66

Polónia

1 397

879

800

468

Portugal

160

250

180

90

Roménia (2)

918

437

523

210

Eslovénia

27

45

40

20

Eslováquia

110

130

140

39

Finlândia

110

170

130

31

Suécia

67

148

241

57

Reino Unido

585

1 167

1 200

297

UE-28

8 367

9 090

8 938

4 324

(1)   Estes valores-limite nacionais de emissão foram definidos para responder em termos gerais aos objetivos ambientais intermédios constantes do artigo 5.o. Espera-se que a observância destes objetivos resulte numa redução da eutrofização dos solos tal que a superfície da União com deposições de nutrientes azotados superiores às cargas críticas seja reduzida em cerca de 30 % relativamente à situação em 1990.

(2)   Estes valores-limite nacionais de emissão são temporários e não afetam a revisão a que se refere o artigo 10.o da presente diretiva, que deverá estar concluída em 2008.

(3)   Os valores-limite nacionais para a Croácia devem ser alcançados até à data da sua adesão à União.

▼M4 —————