Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Camboja no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

1. Em derrogação ao disposto nos artigos 67.o a 97.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, os produtos enumerados no anexo do presente regulamento fabricados no Camboja a partir de tecidos (produtos tecidos) ou de fios (malhas) importados por este país e originários de países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) (com exclusão de Mianmar), da Associação de cooperação regional da Ásia do Sul (ACRAS) ou do Acordo de Parceria ACP-CE são considerados como originários do Camboja, de acordo com as regras a seguir enunciadas.

2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, são considerados como produtos originários dos países membros da ASEAN ou da ACRAS, por um lado, os produtos obtidos nesses países em conformidade com as regras de origem previstas nos artigos 67.o a 97.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e como produtos originários dos países beneficiários do Acordo de Parceria ACP-CE, por outro lado, os produtos obtidos nesses países em conformidade com as regras de origem previstas no Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria ACP-CE ( 9 ).

3. As autoridades competentes do Camboja comprometem-se a tomar todas as medidas necessárias para fazer respeitar as disposições do n.o 2.

A derrogação prevista no artigo 1.o aplica-se aos produtos transportados directamente a partir do Camboja e importados para a Comunidade até ao limite de quantidades anuais indicadas no anexo para cada produto durante o período compreendido entre 15 de Julho de 2000 e a data de aplicação de uma alteração do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativa à definição do conceito de produtos originários utilizado para efeitos do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas, mas, em qualquer caso, essa derrogação deve deixar de ser aplicada em 31 de Dezembro de 2010.

As quantidades referidas no artigo 2.o são geridas pela Comissão, de acordo com as disposições dos artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Quando os saques referidos no artigo 3.o atingirem 80 % das quantidades indicadas no anexo, a Comissão examina, em consulta com as autoridades do Camboja, a necessidade de continuar a aplicar a derrogação para além das referidas quantidades.

1. As autoridades competentes do Camboja adoptam as medidas necessárias para assegurar o controlo quantitativo das exportações dos produtos referidos no artigo 1.o

2. Na casa número 4 dos certificados de origem, formulário A, emitidos pelas autoridades competentes do Camboja nos termos do presente regulamento, deve constar a seguinte menção: «Derrogação — Regulamento (CE) n.o 1614/2000».

3. As autoridades competentes do Camboja enviam, todos os meses, à Comissão uma lista das quantidades relativamente às quais foram emitidos certificados de origem, formulário A, em aplicação do presente regulamento, bem como o número de série desses certificados.

Em caso de dúvida, os Estados-Membros podem exigir uma cópia do documento que certifica a origem das matérias utilizados no Camboja no âmbito da presente derrogação. O pedido pode ser formulado quer no momento da introdução em livre prática das mercadorias beneficiando das disposições do presente regulamento quer no âmbito da cooperação administrativa prevista no artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Número de ordem	Categoria Têxtil	Nomenclatura Combinada	Designação das mercadorias	Quantidade (1.1-31.12)
09.8052	6	6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 6211 43 42	Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	2 746 832 peças
09.8053	7	6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00	Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	4 009 804 peças
09.8054	8	6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00	Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	302 566 peças
09.8055	10	6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex611190 00 6116 10 20 6116 10 80 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00	Luvas e semelhantes, de malha	2 084 846 pares
09.8056	12	6115 12 00 6115 19 00 6115 20 11 6115 20 90 6115 91 00 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00	Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes, de malha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70	1 100 pares
09.8058	14	6201 11 00 ex620112 10 ex620112 90 ex620113 10 ex620113 90 6210 20 00	Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas da categoria 21)	213 931 peças
09.8059	15	6202 11 00 ex620212 10 ex620212 90 ex620213 10 ex620213 90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00	Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas da categoria 21)	1 684 566 peças
09.8060	16	6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 6211 32 31 6211 33 31	Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	85 415 peças
09.8061	17	6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19	Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	68 299 peças
09.8062	18	6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 6207 29 00 6207 91 10 6207 91 90 6207 92 00 6207 99 00	Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para homens e rapazes, com exclusão dos de malha	683 toneladas
09.8062	18	6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 6208 91 90 6208 92 00 6208 99 00 ex621210 10	Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão dos de malha	683 toneladas
09.8063	21	ex620112 10 ex620112 90 ex620113 10 ex620113 90 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex620212 10 ex620212 90 ex620213 10 ex620213 90 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 6211 42 41 6211 43 41	►C1 Parkas; anoraks, ◄ blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	475 973 peças
09.8065	26	6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00	Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	760 932 peças
09.8066	27	6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10	Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas	796 790 peças
09.8068	29	6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 6211 42 31 6211 43 31	Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras e raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	620 077 peças
09.8069	31	ex621210 10 6212 10 90	Suspensórios para seios, tecidos ou de malha	1 632 263 peças
09.8070	68	6111 10 90 6111 20 90 6111 30 90 ex611190 00 ex620910 00 ex620920 00 ex620930 00 ex620990 00	Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88	177 toneladas
09.8072	72	6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00	Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	223 299 peças
09.8076	76	6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 6211 32 10 6211 33 10	Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes	562 toneladas
09.8076	76	6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204 69 11 6204 69 31 6211 42 10 6211 43 10	Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para senhoras e raparigas	562 toneladas
09.8077	78	6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 6210 40 00 6210 50 00 6211 31 00 6211 32 90 6211 33 90 6211 41 00 6211 42 90 6211 43 90	Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77	430 toneladas
09.8079	84	6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10	Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, ►C1 com exclusão dos de malha, de lã, de ◄ algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	1,1 toneladas
09.8080	86	6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00	Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha	1 100 peças
09.8083	159	6204 49 10 6206 10 00	Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, com exclusão dos de malha, de seda ou de desperdícios de seda	1,1 toneladas
		6214 10 00	Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de seda ou de desperdícios de seda
		6215 10 00	Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de seda
09.8084	161	6201 19 00 6201 99 00 6202 19 00 6202 99 00 6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 90 6204 69 90 6205 90 10 6205 90 90 6206 90 10 6206 90 90 ex621120 00 6211 39 00 6211 49 00	Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do das categorias 1 a 123 e da categoria 159	64 toneladas
09.8085	20	6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90	Roupa de cama, com exclusão da de malha	2 toneladas
09.8086	40	ex630391 00 ex630392 90 ex630399 90 6304 19 10 ex630419 90 6304 92 00 ex630493 00 ex630499 00	Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais	24 toneladas
09.8087	91	6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00	Tendas	826 toneladas
09.8088	109	6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 6306 39 00	Encerados, velas para embarcações e estores interiores	1,1 toneladas
09.8089	110	6306 41 00 6306 49 00	Colchões pneumáticos, tecidos	1,1 toneladas
09.8090	111	6306 91 00 6306 99 00	Artigos de campismo, tecidos, com excepção de colchões pneumáticos e tendas	1,1 toneladas

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	REGULAMENTO (CE) N.o 292/2002 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2002	L 46	14	16.2.2002
M2	REGULAMENTO (CE) N.o 2187/2004 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2004	L 373	16	21.12.2004
M3	REGULAMENTO (CE) N.o 1807/2006 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 2006	L 343	71	8.12.2006
►M4	REGULAMENTO (CE) N.o 1244/2008 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2008	L 335	28	13.12.2008