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que altera a Directiva 80/181/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida

O PARLAMENTO EUROPEU E

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 3 ),

Considerando o seguinte:

(1)	A nível internacional, a décima nona Conferência geral de pesos e medidas (1991) alargou a lista de prefixos do SI a ser utilizados para múltiplos e submúltiplos das unidades do SI.

(2)	A Organização Internacional de Normalização (ISO) reviu os princípios e as regras relativas às grandezas e às unidades, em conformidade com a norma internacional ISO 31; as regras para a utilização prática do SI são estabelecidas na norma internacional ISO 1000.

(3)	O texto da Directiva 80/181/CEE do Conselho ( 4 ), deve ser alterado de modo a ser conforme com esses acordos e normas internacionais.

(4)

Determinados países terceiros não aceitam no seu mercado produtos com marcações exclusivamente nas unidades legais, tal como foi estabelecido pela Directiva 80/181/CEE; as empresas que exportam para esses países estarão em desvantagem se as indicações suplementares deixarem de ser permitidas após 31 de Dezembro de 1999; as indicações suplementares em unidades não legais deverão, por conseguinte, ser autorizadas durante um novo período.

(5)	A aplicação da Directiva 80/181/CEE deverá ser reanalisada e deverão ser tomadas as medidas adequadas tendo em vista a utilização de um sistema global; os procedimentos do artigo 18.o da Directiva 71/316/CEE do Conselho ( 5 ) devem ser aplicados caso seja adequado,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

3. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) No ponto 1.1.1 do capítulo I, o texto que se segue ao quadro passa a ter a seguinte redacção:

«A temperatura Celsius ►C1 t ◄ é definida pela diferença ►C1 t = T - T 0 ◄ entre duas temperaturas termodinâmicas ►C1 T ◄ e ►C1 T 0 ◄ com ►C1 T 0 ◄ = 273,15 K. Um intervalo ou uma diferença de temperatura podem exprimir-se quer em kelvin quer em graus Celsius. A unidade “grau Celsius” é igual à unidade “kelvin”.»

;

b) As definições das unidades SI suplementares que se seguem ao quadro do ponto 1.2.1 passam a ter a seguinte redacção:

«Unidade de ângulo plano

O radiano é o ângulo compreendido entre dois raios de um círculo que intersectam, na circunferência, um arco de comprimento igual ao do raio.

(Norma internacional ISO 31 — 1:1992)

Unidade de ângulo sólido

O esterradiano é o ângulo sólido de um cone que, tendo o vértice no centro de uma esfera, intersecta na superfície dessa esfera uma área igual à de um quadrado cujo lado tem um comprimento igual ao do raio da esfera.

(Norma Internacional ISO 31 — 1:1992).»

;

c) O quadro do ponto 1.3 é substituído pelo seguinte quadro:

▼C1

«Factor	Prefixo	Símbolo
1024	iota	Y
1021	zeta	Z
1018	exa	E
1015	peta	P
1012	tera	T
109	giga	G
106	mega	M
103	quilo	k
102	hecto	h
101	deca	da
10–1	deci	d
10–2	centi	c
10–3	mili	m
10–6	micro	μ
10–9	nano	n
10–12	pico	p
10–15	fento	f
10–18	ato	a
10–21	zepto	z
10–24	iocto	y»

▼B

d) O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. UNIDADES UTILIZADAS COM O SI, CUJOS VALORES EM SI SÃO OBTIDOS EXPERIMENTALMENTE

Grandeza	Unidade
Grandeza	Nome	Símbolo	Definição
Energia	Electrão-volt	eV	O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um electrão que transita, no vazio, através de uma diferença de potencial de 1 volt
Massa	Unidade de massa atómica	u	A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do nuclídeo 12C.»
«Nota: «Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a estas duas unidades e aos seus símbolos.

Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 9 de Fevereiro de 2001 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

Sem prejuízo da Directiva 80/181/CEE, os Estados-Membros devem autorizar ou continuar a permitir, após 31 de Dezembro de 1999, a utilização das indicações suplementares previstas no artigo 3.o da referida directiva.

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

( 3 ) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1999.

( 4 ) JO L 39 de 15.2.1980, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/617/CEE (JO L 357 de 7.12.1989, p. 28).