1998L0027 — PT — 29.12.2009 — 006.001
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DIRECTIVA 98/27/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (JO L 166, 11.6.1998, p.51) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Directiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009 |
L 110 |
30 |
1.5.2009 |