►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 1998

que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia

[notificada com o número C(1998) 2952]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(98/569/CE)

(JO L 277, 14.10.1998, p.31)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (CE) n.o 1664/2006 da Comissão de 6 de Novembro de 2006

L 320

13

18.11.2006