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relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlo do seu comércio nos termos dos artigos que se seguem.

O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos, princípios e disposições da convenção definida no artigo 2.o

5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo presente regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da Convenção, os Estados-membros contribuirão para as alterações necessárias.

1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira fronteiriça de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.

Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as restrições impostas nos termos do n.o 6, bem como as seguintes condições:

2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.

A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições impostas nos termos do n.o 6 e só pode fazer-se quando:

3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação e:

4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação.

5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas nas alíneas a) e d) do n.o 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 não se aplicam aos espécimes relativamente aos quais o requerente tenha fornecido prova documental de que:

6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o, e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecer restrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de:

A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Quando, na introdução na Comunidade, se verificarem casos especiais de transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporte ferroviário, a Comissão concederá as excepções à realização de verificações e da apresentação dos documentos de importação na estância aduaneira de entrada na Comunidade previstas nos n.os 1 a 4, a fim de permitir que as referidas verificação e apresentação possam ser efectuadas noutra estância aduaneira, designada nos termos do n.o 1 do artigo 12.o

Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontrem os espécimes.

2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no anexo A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintes condições:

3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c) e d), e de o requerente ter apresentado prova documental de que os espécimes:

4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira em que são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes.

A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).

O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o 3, alíneas a) a d).

5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer respeito a espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma licença de importação emitida por outro Estado-Membro, a autoridade administrativa deve previamente consultar a autoridade administrativa que emitiu a licença de importação. Os processos de consulta e os casos em que esta é necessária são definidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação referidos no n.o 2, alíneas a) e c), subalínea ii), não são aplicáveis:

Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados nos artigos 4.o, 5.o e 10.o

1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença ou de certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos objectivos do presente regulamento, deve imediatamente informar a Comissão, especificando as razões do indeferimento.

2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, a Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informações recebidas nos termos do n.o 1.

3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente indeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade competente a quem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.

Em derrogação dos artigos 4.o e 5.o, as suas disposições não são aplicáveis aos espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D, nem às suas partes e produtos, que constituam bens pessoais ou de uso doméstico e que sejam introduzidos na Comunidade ou dela exportados ou reexportados nos termos estabelecidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

Os documentos referidos nos artigos 4.o, 5.o, 8.o e 9.o não serão exigidos quando se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins não comerciais, entre cientistas e instituições científicas registados junto de uma autoridade administrativa dos Estados em que se situam, de espécimes de herbário e de outros espécimes de museu conservados, secos ou incrustados e de plantas vivas, acompanhadas de uma etiqueta cujo modelo tenha sido estabelecido nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o ou de uma etiqueta semelhante emitida ou aprovada por uma autoridade administrativa de um país terceiro.

1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para fins comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilização com fins lucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta de venda e o transporte para venda de espécimes das espécies incluídas no anexo A.

2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes, nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas no anexo A.

3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser concedidas isenções das proibições referidas no n.o 1 mediante a emissão de um certificado para esse efeito por uma autoridade administrativa do Estado-membro onde se encontram os espécimes, que agirá caso a caso, quando os espécimes:

4. A Comissão pode definir derrogações gerais às proibições referidas no n.o 1 com base nas condições enunciadas no n.o 3, bem como derrogações gerais no que diz respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.o. Essas derrogações devem respeitar os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

5. As proibições referidas no n.o 1 são igualmente aplicáveis aos espécimes das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em que tenha sido apresentada à autoridade competente do Estado-membro em causa prova da sua aquisição ou, se provenientes do exterior da Comunidade, introduzidos no território comunitário nos termos da legislação em vigor relativa à conservação da fauna e da flora selvagens.

6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habilitadas a vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D que tenham sido declarados apreendidos ao abrigo do presente regulamento, na condição de estes não serem directamente devolvidos à pessoa singular ou colectiva a quem foram apreendidos ou que participou na infracção. Esses espécimes podem, nessas circunstâncias, ser considerados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos legalmente.

1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo A do local indicado na licença de importação ou num certificado emitido nos termos do presente regulamento dependerá da autorização prévia de uma autoridade administrativa do Estado-membro em que o espécime se encontra. Nos outros casos de deslocação, o responsável pela deslocação do espécime deverá, se necessário, apresentar a prova da origem legal do espécime.

3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animal vivo tiver de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e se for devolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.

4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B for deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá cedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto está devidamente informado quanto às instalações de alojamento, aos equipamentos e práticas exigidas para garantir que o espécime seja convenientemente tratado.

5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para dentro ou fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidos durante qualquer período de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados para o transporte, deslocados e tratados de forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos desses espécimes e, no caso de animais, nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte.

6. A Comissão pode impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos de espécies cuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a determinadas restrições, segundo o n.o 6 do artigo 4.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preenchidas as condições relativas à emissão, uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos do disposto nos n.os 2, alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 8.o e no n.o 2, alínea b), do artigo 9.o

1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser adoptadas ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros nos termos do presente regulamento são válidos em todo o território da Comunidade.

3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos termos do presente regulamento pode ser acompanhado das condições e requisitos impostos pela referida autoridade para assegurar o cumprimento do regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão sempre que essas condições ou requisitos devam ser integrados na concepção das licenças ou certificados.

4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondente apenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade quando acompanhada do original válido da licença de exportação ou do certificado de reexportação.

5. Cabe à Comissão estabelecer prazos para a emissão de licenças e certificados. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução na Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presente regulamento tendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e à sua exportação para fora da Comunidade, indicando as estâncias especificamente destinadas aos espécimes vivos.

2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 deverão possuir pessoal suficiente e devidamente qualificado. Os Estados-membros certificar-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nos termos da legislação comunitária pertinente em matéria de transporte e alojamento de animais vivos e que, quando necessário, serão adoptadas disposições adequadas no que se refere às plantas vivas.

3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 serão notificadas à Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos pela Comissão, uma autoridade administrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou a exportação ou reexportação através de uma estância aduaneira diferente da designada nos termos do n.o 1. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na fronteira, o público seja informado das disposições de execução do presente regulamento.

2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades científicas que disponham das habilitações adequadas e cujas funções devem ser distintas das de todas as autoridades administrativas designadas.

2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos Estados-membros para as questões em relação às quais considerar necessário proceder a investigações ao abrigo do presente regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, do resultado de toda e qualquer investigação subsequente.

1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente as informações necessárias para a execução do presente regulamento.

Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre as disposições de execução da Convenção e do presente regulamento, bem como das medidas de execução deste último.

2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim de garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o território em que o presente regulamento é aplicável.

3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do Grupo de análise científica às autoridades administrativas dos Estados-membros em causa.

5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão todas as informações pertinentes. A Comissão especificará as informações exigidas, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o

►C1 6. Sem prejuízo da Directiva ◄ 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente ( 7 ), a Comissão tomará as medidas adequadas para proteger o carácter confidencial das informações obtidas ao abrigo do presente regulamento.

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções ao presente regulamento:

2. As medidas referidas no n.o 1 serão adequadas à natureza e gravidade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos espécimes.

3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada a apreensão, que:

4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectiva licença ou certificado válido, o espécime deve ser retido e pode ser declarada a sua apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecer o espécime, as autoridades competentes do Estado-membro responsáveis pelo local de introdução podem, eventualmente, recusar a introdução do espécime e exigir que o transportador o devolva ao seu local de partida.

1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 8 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. Em relação às funcões do Comité referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto tenha sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão aprovará as medidas propostas.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 e a alínea b) do n.o 5 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o

Os prazos indicados no n.o 3, alínea c), e no n.o 4, alíneas b) e e), do artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, em um mês, um mês e dois meses.

1. Nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 18.o, cabe à Comissão adoptar as medidas mencionadas no n.o 6 do artigo 4.o, n.o 7, alínea b), do artigo 5.o, n.o 4 do artigo 7.o, n.o 4, alíneas a) e c), do artigo 15.o, n.o 5 do artigo 15.o e n.o 3 do artigo 21.o

1. A Comissão determinará o modelo dos documentos referidos nos artigos 4.o e 5.o, no n.o 4 do artigo 7.o e no artigo 10.o, nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 18.o

2. A Comissão aprova as medidas previstas no n.o 7 do artigo 4.o, no n.o 5 do artigo 5.o, nos n.os 1, alínea c), 2, alínea c), e 3 do artigo 7.o, no n.o 4 do artigo 8.o, no n.o 6 do artigo 9.o, no n.o 5 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 12.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 18.o

3. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

4. A Comissão adoptará, quando necessário, outras medidas de execução das resoluções da Conferência das partes na Convenção, decisões ou recomendações do Comité permanente da Convenção e recomendações do Secretariado da Convenção. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 18.o

5. A Comissão procederá à alteração dos anexos A a D, com excepção das alterações do anexo A que não resultem de decisões da conferência das partes na Convenção. As medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 4 do artigo 18.o

Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da Convenção das disposições específicas que adoptar para a execução do presente regulamento, bem como todos os instrumentos jurídicos utilizados e medidas tomadas para a sua execução e cumprimento.

2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou continuar a aplicar as medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 e do Regulamento (CEE) n.o 3418/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão e à utilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção ( 9 ).

3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente regulamento e nos termos do procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de análise científica, a Comissão:

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Os artigos 12.o, 13.o, 14.o n.o 3, 16.o, 17.o, 18.o, 19.o e o n.o 3 do artigo 21.o serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

	Anexo A	Anexo B	Anexo C	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA				Mamíferos
ARTIODACTYLA
Antilocapridae				Antilocaprídeos
Antilocapridae	Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)			Antilocapra
Bovidae				Bovídeos
	Addax nasomaculatus (I)			Adax
		Ammotragus lervia (II)		Carneiro da Berbéria
			Antílope cervicapra (III Nepal)	Antílope negro
		Bison bison athabascae (II)		Bisonte europeu
	Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)			Bisonte indiano / Gauro
	Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)			Iaque selvagem
	Bos sauveli (I)			Couprei / Boi das florestas do Camboja
			Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)	Búfalo indiano / Búfalo selvagem aquático
	Bubalus depressicornis (I)			Anoa
	Bubalus mindorensis (I)			Tamarau
	Bubalus quarlesi (I)			Anoa de montanha
		Budorcas taxicolor (II)		Taquim
	Capra falconeri (I)			Cabra selvagem da Índia / Markhor
	Capricornis milneedwardsii (I)			Serow chinês
	Capricornis rubidus (I)			Serow vermelho
	Capricornis sumatraensis (I)			Serow de Sumatra / Serow de crina
	Capricornis thar (I)			Serow do Himalaia
		Cephalophus brookei (II)		Cefalofo / Cabrito de Brooke
		Cephalophus dorsalis (II)		Cefalofo / Cabrito do mato de Bay
	Cephalophus jentinki (I)			Cefalofo / Cabrito de Jentink
		Cephalophus ogilbyi (II)		Cefalofo / Cabrito de Ogilby
		Cephalophus silvicultor (II)		Cefalofo / Cabrito de dorso amarelo
		Cephalophus zebra (II)		Cefalofo / Cabrito zebra
		Damaliscus pygargus pygargus (II)		Bontebok
	Gazella cuvieri (I)			Gazela de Cuvier / Gazela do Atlas / Edmi
			Gazella dorcas (III Argélia / Tunísia)	Gazela dorcas
	Gazella leptoceros (I)			Gazela de cornos finos
	Hippotragus niger variani (I)			Palanca negra
		Kobus leche (II)		Cobo Leche
	Naemorhedus baileyi (I)			Goral vermelho
	Naemorhedus caudatus (I)			Goral de cauda comprida
	Naemorhedus goral (I)			Goral do Himalaia
	Naemorhedus griseus (I)			Goral cinzento
	Nanger dama (I)			Gazela dama / Gazela de pescoço vermelho
	Oryx dammah (I)			Orix branco
	Oryx leucoryx (I)			Oryx da Arábia
		Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)		Muflão
	Ovis ammon hodgsonii (I)			Muflão do Tibete
	Ovis ammon nigrimontana (I)			Argali
		Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)		Carneiro das Montanhas Rochosas
	Ovis orientalis ophion (I)			Muflão do Chipre
		Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)		Urial
	Ovis vignei vignei (I)			Muflão de Ladakh
	Pantholops hodgsonii (I)			Chiru / Antílope do Tibete
		Philantomba monticola (II)		Cabrito azul
	Pseudoryx nghetinhensis (I)			Siola
	Rupicapra pyrenaica ornata (I)			Camurça
		Saiga borealis (II)		Saiga da Mongólia
		Saiga tatarica (II)		Saiga das estepes
			Tetracerus quadricornis (III Nepal)	Antílope de quatro cornos
Camelidae				Camelídeos
		Lama guanicoe (II)		Guanaco
	Vicugna vicugna (I) (excepto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B)	Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina (1) [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia (2) [toda a população]; Chile (3) [população da Primeira Região]; Peru (4) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A)		Vicunha
Cervidae				Cervídeos
	Axis calamianensis (I)			Veado das Ilhas Calamianes
	Axis kuhlii (I)			Veado de Kuhl
	Axis porcinus annamiticus (I)			Veado pequeno da Tailândia
	Blastocerus dichotomus (I)			Veado dos pântanos
		Cervus elaphus bactrianus (II)		Veado do Turquistão
			Cervus elaphus barbarus (III Argélia / Tunísia)	Veado da Berbéria
	Cervus elaphus hanglu (I)			Hangul
	Dama dama mesopotamica (I)			Gamo persa
	Hippocamelus spp. (I)			Veados dos Andes / Guemal
			Mazama temama cerasina (III Guatemala)	Mazama vermelho centro-americano
	Muntiacus crinifrons (I)			Muntjac negro / Muntjac de crina
	Muntiacus vuquangensis (I)			Muntjac gigante
			Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)	Veado de cauda branca da Guatemala
	Ozotoceros bezoarticus (I)			Veado das Pampas
		Pudu mephistophiles (II)		Pudu do Norte
	Pudu puda (I)			Pudu do Sul
	Rucervus duvaucelii (I)			Barazinga
	Rucervus eldii (I)			Veado de Eld
Hippopotamidae				Hipopotamídeos
		Hexaprotodon liberiensis (II)		Hipopótamo pigmeu
		Hippopotamus amphibius (II)		Hipopótamo comum
Moschidae				Musquídeos
Moschidae	Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B)	Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)		Veados almiscarados
Suidae				Suídeos
	Babyrousa babyrussa (I)			Babirussa comum
	Babyrousa bolabatuensis (I)			Babirussa de bola-batu
	Babyrousa celebensis (I)			Babirussa das Celebes do Norte
	Babyrousa togeanensis (I)			Babirussa de Malenge
	Sus salvanius (I)			Javali pigmeu
Tayassuidae				Pecarídeos
		Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Pecaris
	Catagonus wagneri (I)			Pecari do Chaco
CARNIVORA
Ailuridae				Ailurídeos
Ailuridae	Ailurus fulgens (I)			Panda vermelho
Canidae				Canídeos
			Canis aureus (III Índia)	Chacal dourado
	Canis lupus (I/II) (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)	Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)		Lobo
	Canis simensis			Lobo da Etiópia / Chacal de Simen
		Cerdocyon thous (II)		Raposa do mato
		Chrysocyon brachyurus (II)		Lobo de crina
		Cuon alpinus (II)		Raposa asiática dos montes / Cão vermelho
		Lycalopex culpaeus (II)		Raposa caranguejeira
		Lycalopex fulvipes (II)		Raposa de Darwin
		Lycalopex griseus (II)		Raposa cinzenta sul americana
		Lycalopex gymnocercus (II)		Raposa das pampas
	Speothos venaticus (I)			Cão do mato
			Vulpes bengalensis (III Índia)	Raposa de Bengala
		Vulpes cana (II)		Raposa de Blanford
		Vulpes zerda (II)		Feneco
Eupleridae				Euplerídeos
		Cryptoprocta ferox (II)		Fossa grande
		Eupleres goudotii (II)		Mangusso de Goudot / Fanaluc
		Fossa fossana (II)		Fossa almiscarada / Fossana
Felidae				Felídeos
		Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)		Gatos
	Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento)			Chita
	Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Caracal
	Catopuma temminckii (I)			Gato bravo dourado da Ásia
	Felis nigripes (I)			Gato bravo de patas negras
	Felis silvestris (II)			Gato bravo / Gato selvagem
	Leopardus geoffroyi (I)			Gato de Geoffroy
	Leopardus jacobitus (I)			Gato bravo dos Andes
	Leopardus pardalis (I)			Ocelote
	Leopardus tigrinus (I)			Ocelote pequeno tigrado / Gato ocelote
	Leopardus wiedii (I)			Margaí
	Lynx lynx (II)			Lince europeu
	Lynx pardinus (I)			Lince ibérico
	Neofelis nebulosa (I)			Pantera nebulosa
	Panthera leo persica (I)			Leão asiático
	Panthera onca (I)			Jaguar
	Panthera pardus (I)			Leopardo
	Panthera tigris (I)			Tigre
	Pardofelis marmorata (I)			Gato bravo marmoreado
	Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Gato leopardo chinês / Gato de Bengala
	Prionailurus iriomotensis (II)			Gato leopardo de Iriomote / Gato de Ryukyu
	Prionailurus planiceps (I)			Gato bravo de cabeça plana
	Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Gato vermelho malhado
	Puma concolor coryi (I)			Puma da Florida
	Puma concolor costaricensis (I)			Puma da América Central
	Puma concolor couguar (I)			Puma do Leste da América do Norte
	Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Jaguarundi
	Uncia uncia (I)			Leopardo das neves
Herpestidae				Herpestídeos
			Herpestes fuscus (III Índia)	Mangusto castanho indiano / Mangusto de cauda curta
			Herpestes edwardsi (III Índia)	Mangusto cinzento indiano
			Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)	Mangusto pequeno indiano / Mangusto de Java
			Herpestes smithii (III Índia)	Mangusto Smith / Mangusto ruivo
			Herpestes urva (III Índia)	Mangusto caranguejeiro
			Herpestes vitticollis (III Índia)	Mangusto de pescoço estriado
Hyaenidae				Hienídeos
Hyaenidae			Proteles cristata (III Botswana)	Protelo
Mephitidae				Mefitídeos
Mephitidae		Conepatus humboldtii (II)		Mofeta / Gambá da Patagónia
Mustelídeos				Mustelídeos
Lutrinae				Lontras
		Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Lontras
	Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Lontra sem garras dos Camarões
	Enhydra lutris nereis (I)			Lontra marinha da Califórnia
	Lontra felina (I)			Lontra felina costeira
	Lontra longicaudis (I)			Lontra de cauda comprida
	Lontra provocax (I)			Lontra da Argentina
	Lutra lutra (I)			Lontra europeia
	Lutra nippon (I)			Lontra japonesa
	Pteronura brasiliensis (I)			Lontra gigante
Mustelinae				Furões
			Eira barbara (III Honduras)	Taira
			Galictis vittata (III Costa Rica)	Grisão
			Martes flavigula (III Índia)	Marta de garganta amarela
			Martes foina intermedia (III Índia)	Marta comum
			Martes gwatkinsii (III Índia)	Marta de Nilgiri
			Mellivora capensis (III Botswana)	Ratel africano
	Mustela nigripes (I)			Toirão / Furão de patas negras
Odobenidae				Odobenídeos
Odobenidae		Odobenus rosmarus (III Canadá)		Morsa
Otariidae				Otarídeos
		Arctocephalus spp (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Otárias / Ursos marinhos
	Arctocephalus philippii (II)			Otária das Ilhas Juan Fernández
	Arctocephalus townsendi (I)			Otária da Guadalupe
Phocidae				Focídeos
		Mirounga leonina (II)		Elefante marinho meridional
	Monachus spp. (I)			Foca monge
Procyonidae				Procionídeos
			Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)	Olingo
			Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)	Cacomistle
			Nasua narica (III Honduras)	Coati pardo
			Nasua nasua solitaria (III Uruguai)	Coati de cauda anelada do Sul do Brasil
			Potos flavus (III Honduras)	Jupare
Ursidae				Ursídeos
		Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Ursos
	Ailuropoda melanoleuca (I)			Panda gigante
	Helarctos malayanus (I)			Urso malaio
	Melursus ursinus (I)			Urso beiçudo
	Tremarctos ornatus (I)			Urso de lunetas
	Ursus arctos (I/II) (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)			Urso pardo
	Ursus thibetanus (I)			Urso Tibetano
Viverridae				Viverrídeos
			Arctictis binturong (III Índia)	Binturongue
			Civettictis civetta (III Botswana)	Civeta africana
		Cynogale bennettii (II)		Civeta lontra almiscarada
		Hemigalus derbyanus (II)		Civeta das palmeiras listada
			Paguma larvata (III Índia)	Civeta das palmeiras mascarada
			Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)	Civeta das palmeiras asiática
			Paradoxurus jerdoni (III Índia)	Civeta das palmeiras Jerdon
		Prionodon linsang (II)		Lisangue listado
	Prionodon pardicolor (I)			Lisangue malhado
			Viverra civettina (III Índia)	Civeta de malhas grande de Malabar
			Viverra zibetha (III Índia)	Civeta grande indiana
			Viverricula indica (III Índia)	Civeta pequena indiana
CETACEA				Cetáceos
CETACEA	CETACEA spp. (I/II) (5)			Cetáceos
CHIROPTERA
Phyllostomidae				Filostomídeos
Phyllostomidae			Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)	Morcego de linhas brancas
Pteropodidae				Pteropodídeos
		Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Raposas voadoras
	Acerodon jubatus (I)			Morcego frugívoro de nuca dourada
		Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Raposas voadoras
	Pteropus insularis (I)			Raposa voadora de Ruck
	Pteropus livingstonii (II)			Raposa voadora de Comoro
	Pteropus loochoensis (I)			Raposa voadora do Japão
	Pteropus mariannus (I)			Raposa voadora das Marianas
	Pteropus molossinus (I)			Raposa voadora da Caroline
	Pteropus pelewensis (I)			Raposa voadora de Pelew
	Pteropus pilosus (I)			Raposa voadora grande de Pelew
	Pteropus rodricensis (II)			Raposa voadora de Rodrigues
	Pteropus samoensis (I)			Raposa voadora da Samoa
	Pteropus tonganus (I)			Raposa voadora do Pacífico
	Pteropus ualanus (I)			Raposa voadora de Kosrae
	Pteropus voeltzkowi (II)			Raposa voadora de Pemba
	Pteropus yapensis (I)			Raposa voadora de Yap
CINGULATA
Dasypodidae				Dasipodídeos
			Cabassous centralis (III Costa Rica)	Tatu de cauda nua do Norte
			Cabassous tatouay (III Uruguai)	Tatu de cauda nua grande
		Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)		Tatu Peludo grande
	Priodontes maximus (I)			Tatu gigante
DASYUROMORPHIA
Dasyuridae				Dasiurídeos
	Sminthopsis longicaudata (I)			Rato marsupial de cauda comprida
	Sminthopsis psammophila (I)			Rato marsupial do deserto
Thylacinidae				Tilacinídeos
Thylacinidae	Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)			Lobo da Tasmânia
DIPROTODONTIA
Macropodidae				Macropodídeos
		Dendrolagus inustus (II)		Canguru arboricola cinzento
		Dendrolagus ursinus (II)		Canguru arboricola negro
	Lagorchestes hirsutus (I)			Lebre wallaby ruiva
	Lagostrophus fasciatus (I)			Lebre wallaby raiada
	Onychogalea fraenata (I)			Wallaby de cauda pontiaguda
	Onychogalea lunata (I)			Wallaby de crescente
Phalangeridae				Falangarídeos
		Phalanger intercastellanus (II)		Cuscus comum oriental
		Phalanger mimicus (II)		Cuscus comum do Sul
		Phalanger orientalis (II)		Cuscus cinzento
		Spilocuscus kraemeri (II)		Cuscus comum oriental da Ilha Admiralty
		Spilocuscus maculatus (II)		Cuscus malhado
		Spilocuscus papuensis (II)		Cuscus de Waigeou
Potoroidae				Potoroídeos
	Bettongia spp. (I)			Ratos-canguru
	Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)			Rato-canguru do deserto
Vombatidae				Vombatídeos
Vombatidae	Lasiorhinus krefftii (I)			Vombate de focinho peludo
LAGOMORPHA
Leporidae				Leporídeos
	Caprolagus hispidus (I)			Lebre do Nepal
	Romerolagus diazi (I)			Coelho dos vulcões
MONOTREMATA
Tachyglossidae				Taquiglossídeos
Tachyglossidae		Zaglossus spp. (II)		Equidna de bico curvo
PERAMELEMORPHIA
Chaeropodidae				Queropodídeos
Chaeropodidae	Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)			Bandicoot de pés de porco
Peramelidae				Peramelídeos
Peramelidae	Perameles bougainville (I)			Bandicoot de Bougainville
Thylacomyidae				Estilacomíedeos
	Macrotis lagotis (I)			Bandicoot de orelhas de coelho
	Macrotis leucura (I)			Bandicoot de orelhas e cauda branca
PERISSODACTYLA
Equidae				Equídeos
	Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)			Burro Africano
	Equus grevyi (I)			Zebra de Grevi
	Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)			Burro selvagem asiático
	Equus kiang (II)			Kiang
	Equus przewalskii (I)			Cavalo de Przewalski
		Equus zebra hartmannae (II)		Zebra de Hartmann
	Equus zebra zebra (I)			Zebra de montanha do Cabo
Rhinocerotidae				Rinocerotídeos
	Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)			Rinocerontes
		Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)		Rinoceronte branco
Tapiridae				Tapirídeos
	Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)			Tapires
		Tapirus terrestris (II)		Tapir amazónico
PHOLIDOTA
Manidae				Manídeos
Manidae		Manis spp. (II) (foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)		Pangolins
PILOSA
Bradypodidae				Bradipodídeos
Bradypodidae		Bradypus variegatus (II)		Preguiça de garganta castanha
Megalonychidae				Megaloniquídeos
Megalonychidae			Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)	Preguiça real
Myrmecophagidae				Mirmecofagídeos
		Myrmecophaga tridactyla (II)		Urso formigueiro gigante
			Tamandua mexicana (III Guatemala)	Tamanduá
PRIMATES				Primatas
PRIMATES		PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Primatas
Atelidae				Atelídeos
	Alouatta coibensis (I)			Macaco uivador da Ilha Coiba
	Alouatta palliata (I)			Macaco uivador de manto
	Alouatta pigra (I)			Macaco uivador negro
	Ateles geoffroyi frontatus (I)			Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy
	Ateles geoffroyi panamensis (I)			Macaco aranha de mãos negras vermelho
	Brachyteles arachnoides (I)			Macaco aranha lanudo do Sul
	Brachyteles hypoxanthus (I)			Macaco aranha lanudo do Norte
	Oreonax flavicauda (I)			Macaco lanudo de cauda amarela
Cebidae				Cebídeos
	Callimico goeldii (I)			Mico de Goeldi
	Callithrix aurita (I)			Titi de orelhas brancas
	Callithrix flaviceps (I)			Titi de Cabeça amarela
	Leontopithecus spp. (I)			Mico leão
	Saguinus bicolor (I)			Sagui bicolor
	Saguinus geoffroyi (I)			Sagui de Geoffroy
	Saguinus leucopus (I)			Sagui de patas brancas
	Saguinus martinsi (I)			Sagui de Martins
	Saguinus oedipus (I)			Sagui de face branca / Sagui de cabeça de algodão
	Saimiri oerstedii (I)			Macaco esquilo da América Central
Cercopithecidae				Cercopitecídeos
	Cercocebus galeritus (I)			Macaco do rio Tana / Cercocebo de cara preta
	Cercopithecus diana (I)			Macaco Diana
	Cercopithecus roloway (I)			Macaco de Roloway
	Cercopithecus solatus (II)			Macaco de cauda dourada
	Colobus satanas (II)			Colobo negro de Angola
	Macaca silenus (I)			Macaco de cauda de leão
	Mandrillus leucophaeus (I)			Dril
	Mandrillus sphinx (I)			Mandril
	Nasalis larvatus (I)			Macaco narigudo
	Piliocolobus foai (II)			Colobo vermelho da África Central
	Piliocolobus gordonorum (II)			Colobo vermelho de Uzungwa
	Piliocolobus kirkii (I)			Colobo vermelho de Zanzibar
	Piliocolobus pennantii (II)			Colobo vermelho de Pennant
	Piliocolobus preussi (II)			Colobo vermelho de Preuss
	Piliocolobus rufomitratus (I)			Colobo vermelho do Rio Tana
	Piliocolobus tephrosceles (II)			Colobo vermelho do Uganda
	Piliocolobus tholloni (II)			Colobo vermelho de Thollon
	Presbytis potenziani (I)			Langur das ilhas Mentawai
	Pygathrix spp. (I)			Langures grandes
	Rhinopithecus spp. (I)			Macacos de nariz grande
	Semnopithecus ajax (I)			Langur cinzento de Cachemira
	Semnopithecus dussumieri (I)			Langur cinzento das planícies
	Semnopithecus entellus (I)			Langur comum
	Semnopithecus hector (I)			Langur pequeno
	Semnopithecus hypoleucos (I)			Langur cinzento de pés negros / Langur do Malabar
	Semnopithecus priam (I)			Langur cinzento
	Semnopithecus schistaceus (I)			Langur cinzento de pés claros
	Simias concolor (I)			Langur de cauda de porco
	Trachypithecus delacouri (II)			Langur de Delacour
	Trachypithecus francoisi (II)			Langur de François
	Trachypithecus geei (I)			Langur dourado
	Trachypithecus hatinhensis (II)			Langur de Hatinh
	Trachypithecus johnii (II)			Langur de Nilgiri
	Trachypithecus laotum (II)			Langur do Laos
	Trachypithecus pileatus (I)			Langur de capuz
	Trachypithecus poliocephalus (II)			Langur de cabeça branca
	Trachypithecus shortridgei (I)			Langur de Shortridge
Cheirogaleidae				Queirogaleídeos
Cheirogaleidae	Cheirogaleidae spp. (I)			Lémures rato
Daubentoniidae				Daubentonídeos
Daubentoniidae	Daubentonia madagascariensis (I)			Aye-aye
Hominidae				Hominídeos
	Gorilla beringei (I)			Gorila de montanha
	Gorilla gorilla (I)			Gorila comum
	Pan spp. (I)			Chimpanzés e bonobos
	Pongo abelii (I)			Orangotango de Sumatra
	Pongo pygmaeus (I)			Orangotango de Bornéu
Hylobatidae				Hilobatídeos
Hylobatidae	Hylobatidae spp. (I)			Gibões
Indriidae				Indriídeos
Indriidae	Indriidae spp. (I)			Indris, sifacas e Lémures lanudos
Lemuridae				Lemurídeos
Lemuridae	Lemuridae spp. (I)			Lémures
Lepilemuridae				Lepilemurídeos
Lepilemuridae	Lepilemuridae spp. (I)			Lémures saltadores
Lorisidae				Lorisídeos
Lorisidae	Nycticebus spp. (I)			Loris
Pitheciidae				Piteciídeos
	Cacajao spp. (I)			Uacaris
	Callicebus barbarabrownae (II)
	Callicebus melanochir (II)
	Callicebus nigrifrons (II)
	Callicebus personatus (II)			Titi mascarado do Atlântico
	Chiropotes albinasus (I)			Sagui barbudo de nariz branco
Tarsiidae				Tarsiídeos
Tarsiidae	Tarsius spp. (II)			Társios
PROBOSCIDEA
Elephantidae				Elefantídeos
	Elephas maximus (I)			Elefante asiático
	Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B)	Loxodonta africana (II) (apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A)		Elefante africano
RODENTIA
Chinchillidae				Chinchilídeos
Chinchillidae	Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)			Chinchilas
Cuniculidae				Cuniculídeos
Cuniculidae			Cuniculus paca (III Honduras)	Paca
Dasyproctidae				Dasiproctídeos
Dasyproctidae			Dasyprocta punctata (III Honduras)	Agouti
Erethizontidae				Eretizontídeos
			Sphiggurus mexicanus (III Honduras)	Porco espinho cabeludo do México
			Sphiggurus spinosus (III Uruguai)	Porco espinho cabeludo do Paraguai
Hystricidae				Histricídeos
Hystricidae	Hystrix cristata			Porco espinho africano
Muridae				Murídeos
	Leporillus conditor (I)			Rato arquitecto
	Pseudomys fieldi praeconis (I)			Rato da Baía dos Tubarões
	Xeromys myoides (I)			Falso rato de água
	Zyzomys pedunculatus (I)			Rato de cauda grossa
Sciuridae				Sciurídeos
	Cynomys mexicanus (I)			Cão da pradaria mexicano
			Marmota caudata (III Índia)	Marmota de cauda comprida
			Marmota himalayana (III Índia)	Marmota dos Himalaias
		Ratufa spp. (II)		Esquilo gigante
		Callosciurus erythraeus		Esquilo de Pallas
		Sciurus carolinensis		Esquilo-cinzento
			Sciurus deppei (III Costa Rica)	Esquilo de Deppe
		Sciurus niger		Esquilo-raposa
SCANDENTIA
		SCANDENTIA spp. (II)		Tupaias
SIRENIA
Dugongidae				Dugongídeos
Dugongidae	Dugong dugon (I)			Dugongo
Trichechidae				Triquequídeos
Trichechidae	Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II)			Manatins
AVES				AVES
ANSERIFORMES
Anatidae				Anatídeos
	Anas aucklandica (I)			Marrequinho das Ilhas Auckland
		Anas bernieri (II)		Marrequinho de Madagáscar
	Anas chlorotis (I)			Marrequinho castanho
		Anas formosa (II)		Pato de Baikal
	Anas laysanensis (I)			Pato de Laysan
	Anas nesiotis (I)			Marreco da Ilha Campbell
	Anas querquedula			Marreco comum
	Asarcornis scutulata (I)			Pato de asas brancas
	Aythya innotata			Zarro de Madagáscar
	Aythya nyroca			Zarro castanho
	Branta canadensis leucopareia (I)			Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas
	Branta ruficollis (II)			Ganso de pescoço ruivo
	Branta sandvicensis (I)			Ganso do Havai
			Cairina moschata (III Honduras)	Pato mudo
		Coscoroba coscoroba (II)		Cisne Coscoroba
		Cygnus melancoryphus (II)		Cisne de pescoço negro
		Dendrocygna arborea (II)		Pato arborícola das Caraíbas
			Dendrocygna autumnalis (III Honduras)	Pato arboricola de bico negro
			Dendrocygna bicolor (III Honduras)	Pato arborícola fulvo
	Mergus octosetaceus			Merganso do Brasil
		Oxyura jamaicensis		Pato de rabo alçado americano
	Oxyura leucocephala (II)			Pato de rabo alçado de cabeça branca
	Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)			Pato de cabeça rosada
		Sarkidiornis melanotos (II)		Pato de bico nodoso
	Tadorna cristata			Pato de crista
APODIFORMES
Trochilidae				Troquilídeos
		Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Colibris
	Glaucis dohrnii (I)			Colibri de Dohrn
CHARADRIIFORMES
Burhinidae				Burrinídeos
Burhinidae			Burhinus bistriatus (III Guatemala)	Alcaravão de estrias duplas
Laridae				Larídeos
Laridae	Larus relictus (I)			Gaivota da Mongólia
Scolopacidae				Scolopacídeos
	Numenius borealis (I)			Maçarico esquimó
	Numenius tenuirostris (I)			Maçarico de bico fino
	Tringa guttifer (I)			Perna verde pintado
CICONIIFORMES
Ardeidae				Ardeídeos
	Ardea alba			Garça branca grande
	Bubulcus ibis			Garça boieira
	Egretta garzetta			Garça branca pequena
Balaenicipitidae				Balaenicipitídeos
Balaenicipitidae		Balaeniceps rex (II)		Bico de sapato
Ciconiidae				Ciconídeos
	Ciconia boyciana (I)			Cegonha de bico nego
	Ciconia nigra (II)			Cegonha negra
	Ciconia stormi			Cegonha de Storm
	Jabiru mycteria (I)			Jabiru
	Leptoptilos dubius			Marabu indiano
	Mycteria cinerea (I)			Cegonha leitosa
Phoenicopteridae				Foenicopterídeos
		Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Flamingos
	Phoenicopterus ruber (II)			Flamingo Comum
Threskiornithidae				Tresquiornitídeos
		Eudocimus ruber (II)		Íbis escarlate
	Geronticus calvus (II)			Íbis calvo
	Geronticus eremita (I)			Íbis eremita
	Nipponia nippon (I)			Íbis branco do Japão
	Platalea leucorodia (II)			Colhereiro europeu
	Pseudibis gigantea			Íbis gigante
COLUMBIFORMES
Columbidae				Columbídeos
	Caloenas nicobarica (I)			Pombo de Nicobar
	Claravis godefrida			Pombo espelho
	Columba livia			Pombo das rochas
	Ducula mindorensis (I)			Pombo imperial de Mindoro
		Gallicolumba luzonica (II)		Rola apunhalada
		Goura spp. (II)		Pombo coroado
	Leptotila wellsi			Rola de Granada
			Nesoenas mayeri (III Maurícias)	Pombo das Maurícias
	Streptopelia turtur			Rola brava
CORACIIFORMES
Bucerotidae				Bucerotídeos
		Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Calaus
	Aceros nipalensis (I)			Calau de pescoço ruivo
		Anorrhinus spp. (II)		Calaus
		Anthracoceros spp. (II)		Calaus
		Berenicornis spp. (II)		Calaus
		Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Calaus
	Buceros bicornis (I)			Calau bicorne
		Penelopides spp. (II)		Calaus
	Rhinoplax vigil (I)			Calau de capacete
		Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Calaus
	Rhyticeros subruficollis (I)			Calau de garganta plana
CUCULIFORMES
Musophagidae				Musofagídeos
		Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Turacos
	Tauraco bannermani (II)			Turaco de Bannerman
FALCONIFORMES				Falconiformes
FALCONIFORMES		FALCONIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Aves de rapina diurnas
Accipitridae				Acipitrídeos
	Accipiter brevipes (II)			Gavião grego
	Accipiter gentilis (II)			Açor
	Accipiter nisus (II)			Gavião
	Aegypius monachus (II)			Abutre negro
	Aquila adalberti (I)			Águia imperial ibérica
	Aquila chrysaetos (II)			Águia real
	Aquila clanga (II)			Águia gritadeira
	Aquila heliaca (I)			Águia Imperial
	Aquila pomarina (II)			Águia pomarina
	Buteo buteo (II)			Águia de asa redonda
	Buteo lagopus (II)			Buteo calçado
	Buteo rufinus (II)			Buteo mouro
	Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)			Águia de Wilson
	Circaetus gallicus (II)			Águia cobreira
	Circus aeruginosus (II)			Águia sapeira
	Circus cyaneus (II)			Tartaranhão azulado
	Circus macrourus (II)			Tartaranhão de peito branco
	Circus pygargus (II)			Tartaranhão caçador
	Elanus caeruleus (II)			Peneireiro cinzento
	Eutriorchis astur (II)			Águia das serpentes de Madagáscar
	Gypaetus barbatus (II)			Quebra ossos
	Gyps fulvus (II)			Grifo
	Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)			Pigargos
	Harpia harpyja (I)			Águia harpia
	Hieraaetus fasciatus (II)			Águia de Bonelli
	Hieraaetus pennatus (II)			Águia calçada
	Leucopternis occidentalis (II)			Açor de costas cinzentas
	Milvus migrans (II) (excepto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)			Milhafre negro
	Milvus milvus (II)			Milhafre real
	Neophron percnopterus (II)			Abutre do Egipto
	Pernis apivorus (II)			Falcão abelheiro
	Pithecophaga jefferyi (I)			Águia dos macacos das Filipinas
Cathartidae				Catartídeos
	Gymnogyps californianus (I)			Condor da Califórnia
			Sarcoramphus papa (III Honduras)	Abutre rei
	Vultur gryphus (I)			Condor dos Andes
Falconidae				Falconídeos
	Falco araeus (I)			Peneireiro das Seychelles
	Falco biarmicus (II)			Falcão borni
	Falco cherrug (II)			Falcão sacre
	Falco columbarius (II)			Esmerilhão
	Falco eleonorae (II)			Falcão da rainha
	Falco jugger (I)			Falcão Laggar
	Falco naumanni (II)			Peneireiro das torres
	Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)			Peneireiro de Aldabra
	Falco pelegrinoides (I)			Falcão da Berbéria
	Falco peregrinus (I)			Falcão peregrino
	Falco punctatus (I)			Peneireiro das Ilhas Maurícias
	Falco rusticolus (I)			Falcão gerifalte
	Falco subbuteo (II)			Falcão tagarote / Ógea
	Falco tinnunculus (II)			Peneireiro vulgar
	Falco vespertinus (II)			Falcão de pés vermelhos
Pandionidae				Pandionídeos
Pandionidae	Pandion haliaetus (II)			Águia pesqueira
GALLIFORMES
Cracidae				Cracídeos
	Crax alberti (III Colômbia)			Mutum de bico azul
	Crax blumenbachii (I)			Mutum de bico vermelho
			Crax daubentoni (III Colômbia)	Mutum de bico amarelo
		Crax fasciolata		Mutum de penacho / Mutum pinima
			Crax globulosa (III Colômbia)	Mutum de fava
			Crax rubra (III Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)	Mutum grande
	Mitu mitu (I)			Mutum de Alagoas
	Oreophasis derbianus (I)			Mutum cornudo
			Ortalis vetula (III Guatemala / Honduras)	Chachalaca
			Pauxi pauxi (III Colômbia)	Mutum de capacete
	Penelope albipennis (I)			Guan de asas brancas
			Penelope purpurascens (III Honduras)	Jacu
			Penelopina nigra (III Guatemala)	Guan das montanhas
	Pipile jacutinga (I)			Jacutinga
	Pipile pipile (I)			Jacupara
Megapodiidae				Megapodiídeos
Megapodiidae	Macrocephalon maleo (I)			Maleo
Phasianidae				Fasianídeos
		Argusianus argus (II)		Faisão argos
	Catreus wallichii (I)			Faisão de Wallich
	Colinus virginianus ridgwayi (I)			Codorniz da Virginia
	Crossoptilon crossoptilon (I)			Faisão branco da Manchúria
	Crossoptilon mantchuricum (I)			Faisão da Manchúria
		Gallus sonneratii (II)		Galo de Sonnerat
		Ithaginis cruentus (II)		Faisão sanguíneo
	Lophophorus impejanus (I)			Faisão monal dos Himalaias
	Lophophorus lhuysii (I)			Faisão monal da China
	Lophophorus sclateri (I)			Faisão monal de Sclater
	Lophura edwardsi (I)			Faisão de Edward
		Lophura hatinhensis		Faisão do Vietname
	Lophura imperialis (I)			Faisão imperial
	Lophura swinhoii (I)			Faisão de Swinhoe
			Meleagris ocellata (III Guatemala)	Peru ocelado
	Odontophorus strophium			Codorniz dos bosques de gola
	Ophrysia superciliosa			Codorniz do Himalaia
		Pavo muticus (II)		Pavão verde
		Polyplectron bicalcaratum (II)		Faisão esporeiro cinzento
		Polyplectron germaini (II)		Faisão esporeiro de Germain
		Polyplectron malacense (II)		Faisão esporeiro da Malásia
	Polyplectron napoleonis (I)			Faisão esporeiro de Palawan
		Polyplectron schleiermacheri (II)		Faisão esporeiro de Bornéu
	Rheinardia ocellata (I)			Faisão argos de crista
	Syrmaticus ellioti (I)			Faisão de Elliot
	Syrmaticus humiae (I)			Faisão de Hume
	Syrmaticus mikado (I)			Faisão Mikado
	Tetraogallus caspius (I)			Galo nival do Cáspio
	Tetraogallus tibetanus (I)			Galo nival do Tibete
	Tragopan blythii (I)			Tragopan de Blyth
	Tragopan caboti (I)			Tragopan de Cabot
	Tragopan melanocephalus (I)			Tragopan ocidental
			Tragopan satyra (III Nepal)	Tragopan de Satyr
	Tympanuchus cupido attwateri (I)			Galo da pradaria de Attwater
GRUIFORMES
Gruidae				Grouídeos
		Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Grous
	Grus americana (I)			Grou branco da América
	Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)			Grou do Canadá
	Grus grus (II)			Grou comum
	Grus japonensis (I)			Grou da Manchúria
	Grus leucogeranus (I)			Grou siberiano
	Grus monacha (I)			Grou monge
	Grus nigricollis (I)			Grou de pescoço negro
	Grus vipio (I)			Grou de pescoço branco
Otididae				Otidídeos
		Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Abetardas
	Ardeotis nigriceps (I)			Abetarda indiana grande
	Chlamydotis macqueenii (I)			Abetarda moura de Macqueen
	Chlamydotis undulata (I)			Houbara
	Houbaropsis bengalensis (I)			Abetarda de Bengala
	Otis tarda (II)			Abetarda comum
	Sypheotides indicus (II)			Abetarda indiana pequena
	Tetrax tetrax (II)			Sisão
Rallidae				Ralídeos
Rallidae	Gallirallus sylvestris (I)			Frango de água da Ilha Lord Howe
Rhynochetidae				Rinoquetídeos
Rhynochetidae	Rhynochetos jubatus (I)			Cagu
PASSERIFORMES
Atrichornithidae				Atricornitídeos
Atrichornithidae	Atrichornis clamosus (I)			Ave do matagal ruidosa
Cotingidae				Cotinguídeos
			Cephalopterus ornatus (III Colômbia)	Anambé preto
			Cephalopterus penduliger (III Colômbia)	Anambé de manto comprido
	Cotinga maculata (I)			Cotinga de bandas
		Rupicola spp. (II)		Galos da Rocha
	Xipholena atropurpurea (I)			Anambé de asa branca
Emberizidae				Emberizídeos
		Gubernatrix cristata (II)		Cardeal amarelo
		Paroaria capitata (II)		Cardeal de bico amarelo
		Paroaria coronata (II)		Cardeal do Sul
		Tangara fastuosa (II)		Pintor verdadeiro
Estrildidae				Estrildídeos
		Amandava formosa (II)		Bengalim tigre verde
		Lonchura fuscata		Pardal de Timor
		Lonchura oryzivora (II)		Pardal de Java
		Poephila cincta cincta (II)		Diamante de babete preto
Fringillidae				Fringilídeos
	Carduelis cucullata (I)			Pintassilgo da Venezuela
		Carduelis yarrellii (II)		Pintassilgo do Nordeste
Hirundinidae				Hirundinídeos
Hirundinidae	Pseudochelidon sirintarae (I)			Andorinha de lunetas
Icteridae				Icterídeos
Icteridae	Xanthopsar flavus (I)			Pássaro negro de capuz amarelo
Meliphagidae				Melifagídeos
Meliphagidae	Lichenostomus melanops cassidix (I)			Melifagideo de capacete
Muscicapidae				Muscicapídeos
	Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)			Felosa dos arbustos de Rodrigues
		Cyornis ruckii (II)		Papa moscas azul de Ruck
	Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)			Pássaro de pêlo castanho
	Dasyornis longirostris (I)			Felosa ruiva do Oeste
		Garrulax canorus (II)		Tordo ruidoso canoro da China
		Garrulax taewanus (II)		Tordo ruidoso canoro de Taiwan
		Leiothrix argentauris (II)		Rouxinol da China
		Leiothrix lutea (II)		Rouxinol do Japão
		Liocichla omeiensis (II)		Rouxinol de Omei Shan
	Picathartes gymnocephalus (I)			Pássaro das rochas de pescoço branco
	Picathartes oreas (I)			Pássaro das rochas de pescoço cinzento
			Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)	Papa moscas do paraíso das Maurícias
Paradisaeidae				Paradisaeídeos
Paradisaeidae		Paradisaeidae spp. (II)		Ave do paraíso
Pittidae				Pitídeos
		Pitta guajana (II)		Pita de bandas
	Pitta gurneyi (I)			Pita de Gurney
	Pitta kochi (I)			Pita de Koch
		Pitta nympha (II)		Pita de asa azul
Pycnonotidae				Picnonotídeos
Pycnonotidae		Pycnonotus zeylanicus (II)		Bulbul de Ceilão
Sturnidae				Esturnídeos
		Gracula religiosa (II)		Mainá de Java
	Leucopsar rothschildi (I)			Mainá de Rothschild
Zosteropidae				Zosteropídeos
Zosteropidae	Zosterops albogularis (I)			Pássaro de lunetas de peito branco
PELECANIFORMES
Fregatidae				Fregatídeos
Fregatidae	Fregata andrewsi (I)			Fragata da Ilha Christmas
Pelecanidae				Pelecanídeos
Pelecanidae	Pelecanus crispus (I)			Pelicano frisado
Sulidae				Sulídeos
Sulidae	Papasula abbotti (I)			Ganso patola de Abbott
PICIFORMES
Capitonidae				Capitunídeos
Capitonidae			Semnornis ramphastinus (III Colômbia)	Tucano barbudo
Picidae				Picídeos
	Campephilus imperialis (I)			Pica-pau imperial
	Dryocopus javensis richardsi (I)			Pica-pau de barriga branca da Coreia
Ramphastidae				Ranfastídeos
			Baillonius bailloni (III Argentina)	Aracari banana
		Pteroglossus aracari (II)		Aracari de bico branco
			Pteroglossus castanotis (III Argentina)	Aracari castanho
		Pteroglossus viridis (II)		Aracari limão
			Ramphastos dicolorus (III Argentina)	Tucano de bico verde
		Ramphastos sulfuratus (II)		Tucano de bico chato
		Ramphastos toco (II)		Tucano toco
		Ramphastos tucanus (II)		Tucano sol de papo branco
		Ramphastos vitellinus (II)		Tucano de bico preto
			Selenidera maculirostris (III Argentina)	Aracari de bico manchado
PODICIPEDIFORMES
Podicipedidae				Podicepedídeos
Podicipedidae	Podilymbus gigas (I)			Mergulhão do lago Atitlan
PROCELLARIIFORMES
Diomedeidae				Diomedeídeos
Diomedeidae	Phoebastria albatrus (I)			Albatroz de cauda curta
PSITTACIFORMES				Psitacídeos / Bicos curvos
PSITTACIFORMES		PSITTACIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Papagaios, etc.
Cacatuidae				Cacatuídeos
	Cacatua goffiniana (I)			Catatua de Goffini
	Cacatua haematuropygia (I)			Catatua das Filipinas
	Cacatua moluccensis (I)			Catatua das Molucas
	Cacatua sulphurea (I)			Catatua de crista amarela
	Probosciger aterrimus (I)			Catatua das palmeiras
Loriidae				Loriídeos
	Eos histrio (I)			Lori azul e vermelho
	Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)			Loris azuis
Psittacidae				Psitacídeos
	Amazona arausiaca (I)			Papagaio de pescoço vermelho
	Amazona auropalliata (I)			Papagaio de nuca amarela
	Amazona barbadensis (I)			Papagaio de ombros amarelos
	Amazona brasiliensis (I)			Papagaio do Brasil
	Amazona finschi (I)			Papagaio de Finsch
	Amazona guildingii (I)			Papagaio de S. Vicente
	Amazona imperialis (I)			Papagaio imperial
	Amazona leucocephala (I)			Papagaio de Cuba
	Amazona oratrix (I)			Papagaio de cabeça amarela
	Amazona pretrei (I)			Papagaio de faces vermelhas
	Amazona rhodocorytha (I)			Papagaio de faces laranja
	Amazona tucumana (I)			Papagaio Tucuman
	Amazona versicolor (I)			Papagaio versicolor
	Amazona vinacea (I)			Papagaio vináceo
	Amazona viridigenalis (I)			Papagaio manchado de verde
	Amazona vittata (I)			Papagaio de Porto Rico
	Anodorhynchus spp. (I)			Araras azuis
	Ara ambiguus (I)			Arara verde grande
	Ara glaucogularis (I)			Arara de garganta azul
	Ara macao (I)			Arara escarlate
	Ara militaris (I)			Arara military
	Ara rubrogenys (I)			Arara de fronte vermelha
	Cyanopsitta spixii (I)			Arara de Spix
	Cyanoramphus cookii (I)			Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan
	Cyanoramphus forbesi (I)			Kakariki
	Cyanoramphus novaezelandiae (I)			Papagaio de Coxen
	Cyanoramphus saisseti (I)			Periquito cornudo
	Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)			Papagaio nocturno
	Eunymphicus cornutus (I)			Arajuba
	Guarouba guarouba (I)			Papagaio de ouvidos amarelos
	Neophema chrysogaster (I)			Papagaio terriola
	Ognorhynchus icterotis (I)			Papagaio orelhudo
	Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)			Periquito de barriga laranja
	Pezoporus wallicus (I)			Arara de cabeça azul
	Pionopsitta pileata (I)			Arara de asa azul
	Primolius couloni (I)			Periquito de asas douradas
	Primolius maracana (I)			Papagaio de poupa
	Psephotus chrysopterygius (I)			Papagaio de Parpa
	Psephotus dissimilis (I)			Periquito das Maurícias
	Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)			Periquito do paraíso
	Psittacula echo (I)			Periquito de garganta azul
	Pyrrhura cruentata (I)			Papagaio de bico grosso
	Rhynchopsitta spp. (I)			Periquitos do México
	Strigops habroptilus (I)			Kakapo
RHEIFORMES
Rheidae				Rheas
	Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)			Nandu de Darwin
		Pterocnemia pennata pennata (II)		Nandu pequeno
		Rhea americana (II)		Nandu comum
SPHENISCIFORMES
Spheniscidae				Esfeniscídeos
		Spheniscus demersus (II)		Pinguim de Angola
	Spheniscus humboldti (I)			Pinguim de Humboldt
STRIGIFORMES				Estrigiformes
STRIGIFORMES		STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Mochos e Corujas
Strigidae				Strigídeos
	Aegolius funereus (II)			Mocho de Tengmalm
	Asio flammeus (II)			Coruja do nabal
	Asio otus (II)			Bufo pequeno de orelhas
	Athene noctua (II)			Mocho galego
	Bubo bubo (II) (excepto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)			Bufo real
	Glaucidium passerinum (II)			Mocho pigmeu
	Heteroglaux blewitti (I)			Mocho das florestas
	Mimizuku gurneyi (I)			Mocho de Gurney
	Ninox natalis (I)			Coruja lavradora das Molucas
	Ninox novaeseelandiae undulata (I)			Coruja lavradora de Norfolk
	Nyctea scandiaca (II)			Coruja das neves
	Otus ireneae (II)			Mocho de orelhas de Sokoke
	Otus scops (II)			Mocho de orelhas
	Strix aluco (II)			Coruja do mato / Mocho nival
	Strix nebulosa (II)			Coruja lapónica
	Strix uralensis (II) (excepto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)			Coruja dos Urais
	Surnia ulula (II)			Coruja gavião
Tytonidae				Titonídeos
	Tyto alba (II)			Coruja das Torres
	Tyto soumagnei (I)			Coruja de Madagáscar
STRUTHIONIFORMES
Struthionidae				Estrutionídeos
Struthionidae	Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)			Avestruz
TINAMIFORMES
Tinamidae				Tinamídeos
Tinamidae	Tinamus solitarius (I)			Tinamu solitário
TROGONIFORMES
Trogonidae				Trogonídeos
Trogonidae	Pharomachrus mocinno (I)			Quetzal
REPTILIA				RÉPTEIS
CROCODYLIA				Crocodilos, caimões, aligatores
CROCODYLIA		CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Crocodilos e caimões
Alligatoridae				Alligatorídeos
	Alligator sinensis (I)			Aligator da China
	Caiman crocodilus apaporiensis (I)			Aligator do Rio Apaporis
	Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)			Jacaré de focinho longo
	Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)			Caimão negro
Crocodylidae				Crocodilídeos
	Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B)			Crocodilo Americano
	Crocodylus cataphractus (I)			Falso gavial africano
	Crocodylus intermedius (I)			Crocodilo de Orenoco
	Crocodylus mindorensis (I)			Crocodilo das Filipinas
	Crocodylus moreletii (I) (excepto para as populações do Belize e do México, que são incluídas no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais)			Crocodilo de Morelet
	Crocodylus niloticus (I) (excepto para as populações do Botswana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B)			Crocodilo do Nilo
	Crocodylus palustris (I)			Crocodilo dos pântanos
	Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)			Crocodilo poroso / Crocodilo dos estuários / Crocodilo marinho
	Crocodylus rhombifer (I)			Crocodilo de Cuba
	Crocodylus siamensis (I)			Crocodilo da Tailândia
	Osteolaemus tetraspis (I)			Crocodilo anão
	Tomistoma schlegelii (I)			Falso gavial de Bornéu
Gavialidae				Gavialídeos
Gavialidae	Gavialis gangeticus (I)			Gavial do Ganjes
RHYNCHOCEPHALIA
Sphenodontidae				Esfenodontídeos
Sphenodontidae	Sphenodon spp. (I)			Tuatara
SAURIA
Agamidae				Aganídeos
Agamidae		Uromastyx spp. (II)		Lagarto de cauda de chicote
Chamaeleonidae				Camaeleonídeos
		Bradypodion spp. (II)		Camaleões pequenos
		Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Camaleões pequenos
	Brookesia perarmata (I)			Camaleão espinhoso pequeno
		Calumma spp. (II)		Camaleões de Madagáscar
		Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Camaleões
	Chamaeleo chamaeleon (II)			Camaleão europeu
		Furcifer spp. (II)		Camaleões de Madagáscar
		Kinyongia spp. (II)		Camaleões pequenos
		Nadzikambia spp. (II)		Camaleões pequenos
Cordylidae				Cordilídeos
Cordylidae		Cordylus spp. (II)		Lagartos cintados
Gekkonidae				Gekonídeos
		Cyrtodactylus serpensinsula (II)		Gecko da Ilha Serpente
			Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)	Geckos de dedos colados
			Naultinus spp. (III Nova Zelândia)	Geckos arborícolas da Nova Zelândia
		Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Geckos diurnos
	Phelsuma guentheri (II)			Gecko diurno da Ilha Round
		Uroplatus spp. (II)		Geckos de caudas planas
Helodermatidae				Helodermatídeos
		Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)		Lagarto de Gila
	Heloderma horridum charlesbogerti (I)			Lagarto de contas da Guatemala
Iguanidae				Iguanídeos
		Amblyrhynchus cristatus (II)		Iguana marinha das Galápagos
	Brachylophus spp. (I)			Iguana das Ilhas Fiji
		Conolophus spp. (II)		Iguanas terrestres das Galápagos
		Ctenosaura bakeri (II)		Iguana de cauda de chicote de Utila
		Ctenosaura oedirhina (II)		Iguana de cauda de chicote de Roatan
		Ctenosaura melanosterna (II)		Iguana de cauda de chicote do vale do rio Aguan
		Ctenosaura palearis (II)		Iguana de cauda de chicote da Guatemala
	Cyclura spp. (I)			Iguanas terrestres
		Iguana spp. (II)		Iguanas
		Phrynosoma blainvillii (II)
		Phrynosoma cerroense (II)
		Phrynosoma coronatum (II)		Lagarto corredor de garganta laranja
		Phrynosoma wigginsi (II)
	Sauromalus varius (I)			Chuckwalla da Ilha San Esteban
Lacertidae				Lacertídeos
	Gallotia simonyi (I)			Lagarto gigante de ferro
	Podarcis lilfordi (II)			Lagartixa das Baleares
	Podarcis pityusensis (II)			Lagartixa das paredes de Ibiza
Scincidae				Scincídeos
Scincidae		Corucia zebrata (II)		Lagarto de cauda preênsil
Teiidae				Teiídeos
		Crocodilurus amazonicus (II)		Lagarto dragão
		Dracaena spp. (II)		Lagartos caimão
		Tupinambis spp.(II)		Tegus
Varanidae				Varanídeos
		Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Varanos
	Varanus bengalensis (I)			Varano indiano
	Varanus flavescens (I)			Varano amarelo
	Varanus griseus (I)			Varano do deserto
	Varanus komodoensis (I)			Dragão de Komodo
	Varanus nebulosus (I)			Varano nebuloso
	Varanus olivaceus (II)			Varano de Gray
Xenosauridae				Xenosaurídeos
Xenosauridae		Shinisaurus crocodilurus (II)		Lagarto crocodilo chinês
SERPENTES				Cobras
Boidae				Boídeos
		Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Giboias
	Acrantophis spp. (I)			Giboias de Madagáscar
	Boa constrictor occidentalis (I)			Giboia Argentina
	Epicrates inornatus (I)			Giboia de Porto Rico
	Epicrates monensis (I)			Giboia arborícola das Ilhas Virgens
	Epicrates subflavus (I)			Giboia da Jamaica
	Eryx jaculus (II)			Giboia dos desertos manchada
	Sanzinia madagascariensis (I)			Giboia arborícola de Madagáscar
Bolyeriidae				Bolieriídeos
		Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Boas da Ilha Round
	Bolyeria multocarinata (I)			Boa da Ilha Round
	Casarea dussumieri (I)			Boa de quilha de escamas da Ilha Round
Colubridae				Colobrídeos
			Atretium schistosum (III Índia)	Cobra de quilha verde
			Cerberus rynchops (III Índia)	Cobra aquática de cabeça de cão
		Clelia clelia (II)		Muçurana
		Cyclagras gigas (II)		Falsa cobra
		Elachistodon westermanni (II)		Serpente indiana devoradora de ovos
		Ptyas mucosus (II)		Serpente rateira comum
			Xenochrophis piscator (III Índia)	Cobra de quilha manchada
Elapidae				Elapídeos
		Hoplocephalus bungaroides (II)		Serpente de cabeça grande
			Micrurus diastema (III Honduras)	Cobra coral do Atlântico
			Micrurus nigrocinctus (III Honduras)	Cobra coral da América Central
		Naja atra (II)		Cobra cuspideira chinesa
		Naja kaouthia (II)		Cobra de ocelada
		Naja mandalayensis (II)		Cobra cuspideira birmanesa
		Naja naja (II)		Naja comum
		Naja oxiana (II)		Naja da Ásia Central
		Naja philippinensis (II)		Cobra cuspideira das Filipinas do Norte
		Naja sagittifera (II)		Naja de Andaman
		Naja samarensis (II)		Cobra cuspideira do Sudeste Filipino
		Naja siamensis (II)		Cobra cuspideira indochinesa
		Naja sputatrix (II)		Cobra cuspideira do Sul da Indonésia
		Naja sumatrana (II)		Cobra cuspideira dourada
		Ophiophagus hannah (II)		Cobra real
Loxocemidae				Loxocemídeos
Loxocemidae		Loxocemidae spp. (II)		Giboia anã mexicana
Pythonidae				Pytonídeos
		Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)		Pitões
	Python molurus molurus (I)			Pitão indiana
Tropidophiidae				Tropidofiídeos
Tropidophiidae		Tropidophiidae spp. (II)		Boas dos bosques
Viperidae				Viperídeos
			Crotalus durissus (III Honduras)	Cascavel neotropical
		Crotalus durissus unicolor		Cascavel de Aruba
			Daboia russelii (III Índia)	Víbora russa
	Vipera latifii			Víbora de Latifi
	Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)			Víbora de Orsini
		Vipera wagneri (II)		Víbora de Wagner
TESTUDINES
Carettochelyidae				Caretoqueliídeos
Carettochelyidae		Carettochelys insculpta (II)		Tartaruga de nariz de porco
Chelidae				Quelídeos
		Chelodina mccordi (II)		Tartaruga pescoço serpente de roti
	Pseudemydura umbrina (I)			Tartaruga pescoço serpente de oeste
Cheloniidae				Quelonídeos
Cheloniidae	Cheloniidae spp. (I)			Tartaruga marinha
Chelydridae				Quelidrídeos
Chelydridae			Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)	Tartaruga aligator comum
Dermatemydidae				Dermatemidídeos
Dermatemydidae		Dermatemys mawii (II)		Tartaruga fluvial centro americana
Dermochelyidae				Dermoquelídeos
Dermochelyidae	Dermochelys coriacea (I)			Tartaruga de couro gigante
Emydidae				Emidídeos
		Chrysemys picta		Tartaruga pintada
		Glyptemys insculpta (II)		Tartaruga dos bosques
	Glyptemys muhlenbergii (I)			Cágado de Muhlenberg
			Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)	Tartarugas mapeadas
		Terrapene spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Tartarugas de caixa
	Terrapene coahuila (I)			Cágado de caixa
		Trachemys scripta elegans		Tartaruga da Florida
Geoemydidae				Geoemydídeos
	Batagur affinis (I)			Cágado fluvial indonésio
	Batagur baska (I)			Cágado fluvial indiano
		Batagur spp. (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
		Cuora spp. (II)		Tartarugas de caixa asiática
	Geoclemys hamiltonii (I)			Cágado de Hamilton
			Geoemyda spengleri (III China)	Tartaruga folha manchada de negro
		Heosemys annandalii (II)		Tartaruga templo de cabeça amarela
		Heosemys depressa (II)		Tartaruga da floresta de Arakan
		Heosemys grandis (II)		Tartaruga gigante asiática
		Heosemys spinosa (II)		Tartaruga espinhosa
		Leucocephalon yuwonoi (II)		Tartaruga das florestas de Sulawesi
		Malayemys macrocephala (II)		Tartaruga comedoras de caracóis
		Malayemys subtrijuga (II)		Tartaruga dos arrozais
		Mauremys annamensis (II)		Cágado de Annam
			Mauremys iversoni (III China)	Cágado de Fujian
			Mauremys megalocephala (III China)	Cágado de cabeça grande
		Mauremys mutica (II)		Cágado amarelo
			Mauremys nigricans (III China)	Cágado de pescoço vermelho
			Mauremys pritchardi (III China)	Cágado de Pritchard
			Mauremys reevesii (III China)	Cágado de Reeves
			Mauremys sinensis (III China)	Tartaruga de pescoço estriado da China
	Melanochelys tricarinata (I)			Tartaruga da terra de três quilhas
	Morenia ocellata (I)			Cágado da Birmânia
		Notochelys platynota (II)		Tartaruga de concha plana da Malásia
			Ocadia glyphistoma (III China)	Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada
			Ocadia philippeni (III China)	Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas
		Orlitia borneensis (II)		Tartaruga gigante malaia
		Pangshura spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Cágados de tecto
	Pangshura tecta (I)			Cágado de tecto indiano
			Sacalia bealei (III China)	Tartaruga de olho de Beal
			Sacalia pseudocellata (III China)	Tartaruga chinesa de olho falso
			Sacalia quadriocellata (III China)	Tartaruga de quarto olhos
		Siebenrockiella crassicollis (II)		Tartaruga negra
		Siebenrockiella leytensis (II)		Tartaruga das Filipinas
Platysternidae				Platisternídeos
Platysternidae		Platysternon megacephalum (II)		Tartaruga de cabeça grande
Podocnemididae				Podocnmidídeos
		Erymnochelys madagascariensis (II)		Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar
		Peltocephalus dumerilianus (II)		Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande
		Podocnemis spp. (II)		Tartarugas de rio
Testudinidae				Testudinídeos
		Testudinidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)		Tartarugas terrestre
	Astrochelys radiata (I)			Tartaruga raiada
	Astrochelys yniphora (I)			Tartaruga de esporão
	Chelonoidis nigra (I)			Tartaruga gigante das Galápagos
	Gopherus flavomarginatus (I)			Tartaruga de Bolson
	Malacochersus tornieri (II)			Tartaruga panqueca
	Psammobates geometricus (I)			Tartaruga geométrica
	Pyxis arachnoides (I)			Tartaruga aranha de Madagáscar
	Pyxis planicauda (I)			Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar
	Testudo graeca (II)			Tartaruga grega
	Testudo hermanni (II)			Tartaruga de Hermann
	Testudo kleinmanni (I)			Tartaruga do Egipto
	Testudo marginata (II)			Tartaruga marginal
Trionychidae				Trioniquídeos
		Amyda cartilaginea (II)		Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático
	Apalone spinifera atra (I)			Tartaruga de carapaça mole escura
	Aspideretes gangeticus (I)			Tartaruga de carapaça mole do Ganges
	Aspideretes hurum (I)			Tartaruga de carapaça mole pavão
	Aspideretes nigricans (I)			Tartaruga de carapaça mole negra
		Chitra spp. (II)		Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena
		Lissemys punctata (II)		Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática
		Lissemys scutata (II)		Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia
			Palea steindachneri (III China)	Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado
		Pelochelys spp. (II)		Tartarugas de carapaça mole gigantes
			Pelodiscus axenaria (III China)	Tartaruga de carapaça mole do Hunan
			Pelodiscus maackii (III China)	Tartaruga de carapaça mole do Amur
			Pelodiscus parviformis (III China)	Tartaruga de carapaça mole chinesa
			Rafetus swinhoei (III China)	Tartaruga de carapaça mole do Yangtze
AMPHIBIA				Anfíbios
ANURA				Rãs e sapos
Bufonidae				Bufonídeos
	Altiphrynoides spp. (I)			Sapos etíopes de Malcolm
	Atelopus zeteki (I)			Rã arlequim
	Bufo periglenes (I)			Sapo dourado
	Bufo superciliaris (I)			Sapo dos Camarões
	Nectophrynoides spp. (I)			Sapos vivíparos africanos
	Nimbaphrynoides spp. (I)			Sapos de Nimba
	Spinophrynoides spp. (I)			Sapos etíopes de Osgood
Calyptocephalellidae
Calyptocephalellidae			Calyptocephalella gayi (III Chile)
Dendrobatidae				Dendrobatídeos
		Allobates femoralis (II)		Rã venenosa brilhante
		Allobates zaparo (II)		Rã venenosa sanguínea
		Cryptophyllobates azureiventris (II)
		Dendrobates spp. (II)		Rãs venenosas
		Epipedobates spp. (II)		Rãs venenosas
		Phyllobates spp. (II)		Rãs venenosas
Hylidae
Hylidae		Agalychnis spp. (II)
Mantellidae				Mantellídeos
Mantellidae		Mantella spp. (II)		Mantelas
Microhylidae				Microhilídeos
	Dyscophus antongilii (I)			Rã tomate
		Scaphiophryne gottlebei (II)		Rã vermelha da chuva
Ranidae				Ranídeos
		Conraua goliath		Rã Golias
		Euphlyctis hexadactylus (II)		Rã de seis dedos
		Hoplobatrachus tigerinus (II)		Rã tigre
		Rana catesbeiana		Rã touro
Rheobatrachidae				Reobatraquídeos
		Rheobatrachus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Sapos parteiros estomacais
	Rheobatrachus silus (II)			Sapo parteiro estomacal chato
CAUDATA
Ambystomatidae				Ambistumídeos
		Ambystoma dumerilii (II)		Salamandra do Lago Patzcuaro
		Ambystoma mexicanum (II)		Axolote
Cryptobranchidae				Criptobranquídeos
Cryptobranchidae	Andrias spp. (I)			Salamandra gigante
Salamandridae				Salamandrídeos
Salamandridae	Neurergus kaiseri (I)			Tritão malhado de Kaiser
ELASMOBRANCHII				Tubarões e Raias
LAMNIFORMES
Cetorhinidae				Cetorhinídeos
Cetorhinidae		Cetorhinus maximus (II)		Tubarão frade
Lamnidae				Lamnídeos
		Carcharodon carcharias (II)		Tubarão branco / Tubarão de São Tomé
			Lamna nasus (III 27 Estados-Membros) (7)	Marracho
ORECTOLOBIFORMES
Rhincodontidae				Rincodontídeos
Rhincodontidae		Rhincodon typus (II)		Tubarão baleia
RAJIFORMES
Pristidae				Pristídeos
	Pristidae spp. (I) (excepto para as espécies incluídas no anexo B)			Peixes serra
		Pristis microdon (II) (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)		Peixe serra de dentes largos
ACTINOPTERYGII				PEIXES
ACIPENSERIFORMES
		ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)		Esturjões e spatulas
Acipenseridae				Acipenserídeos
	Acipenser brevirostrum (I)			Esturjão de focinho curto
	Acipenser sturio (I)			Esturjão comum
ANGUILLIFORMES
Anguillidae				Anguillídeos
Anguillidae		Anguilla anguilla (II)		Enguia europeia
CYPRINIFORMES
Catostomidae				Catostomídeos
Catostomidae	Chasmistes cujus (I)			Cui-ui
Cyprinidae				Ciprinídeos
		Caecobarbus geertsi (II)		Barbo africano cego
	Probarbus jullieni (I)			Ikan
OSTEOGLOSSIFORMES
Osteoglossidae				Osteoglossídeos
		Arapaima gigas (II)		Piracucu / Arapaima
	Scleropages formosus (I)			Esclerópago asiático
PERCIFORMES
Labridae				Labrídeos
Labridae		Cheilinus undulatus (II)		Cabeça de corcunda
Sciaenidae				Sciaenídeos
Sciaenidae	Totoaba macdonaldi (I)			Totoaba
SILURIFORMES
Pangasiidae				Pangasiídeos
Pangasiidae	Pangasianodon gigas (I)			Peixe gato gigante
SYNGNATHIFORMES
Syngnathidae				Singnatídeos
Syngnathidae		Hippocampus spp. (II)		Cavalos marinhos
SARCOPTERYGII				Peixes pulmonados
CERATODONTIFORMES
Ceratodontidae				Ceratodontídeos
Ceratodontidae		Neoceratodus forsteri (II)		Peixe pulmonado australiano / Dipneusta
COELACANTHIFORMES
Latimeriidae				Latimeriídeos
Latimeriidae	Latimeria spp. (I)			Celacantos
ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
HOLOTHUROIDEA				Pepinos do mar
ASPIDOCHIROTIDA
Stichopodidae				Sticopodídeos
Stichopodidae			Isostichopus fuscus (III Equador)	Pepino do mar castanho
ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
ARACHNIDA				Aranhas e escorpiões
ARANEAE				ARANHAS
Theraphosidae				Theraphosídeos
		Aphonopelma albiceps (II)		Tarântula de patas brancas
		Aphonopelma pallidum (II)		Tarântula rosa-acinzentada de Chihuahua
		Brachypelma spp. (II)		Tarântulas da América Central
SCORPIONES				ESCORPIÕES
Scorpionidae				Scorpionídeos
		Pandinus dictator (II)		Escorpião ditador
		Pandinus gambiensis (II)		Escorpião gigante do Senegal
		Pandinus imperator (II)		Escorpião imperador
INSECTA				Insectos
COLEOPTERA				Escaravelhos
Lucanidae				Lucamídeos
Lucanidae			Colophon spp. (III África do Sul)	Escaravelho do Cabo
Scarabaeidae				Escarabídeos
Scarabaeidae		Dynastes satanas (II)		Escaravelho gigante de Yungas
LEPIDOPTERA				Borboletas
Nymphalidae
			Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)
			Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)
			Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)
Papilionidae				Papilionídeos
		Atrophaneura jophon (II)
		Atrophaneura palu
		Atrophaneura pandiyana (II)
		Bhutanitis spp. (II)
		Graphium sandawanum
		Graphium stresemanni
		Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
	Ornithoptera alexandrae (I)
		Papilio benguetanus
	Papilio chikae (I)
		Papilio esperanza
	Papilio homerus (I)
	Papilio hospiton (I)
		Papilio morondavana
		Papilio neumoegeni
		Parides ascanius
		Parides hahneli
	Parnassius apollo (II)
		Teinopalpus spp. (II)
		Trogonoptera spp. (II)
		Troides spp. (II)
ANNELIDA (ANELÍDEOS)
HIRUDINOIDEA				Sanguessugas
ARHYNCHOBDELLIDA
Hirudinidae				Hirudinídeos
		Hirudo medicinalis (II)		Sanguessuga medicinal do Norte
		Hirudo verbana (II)		Sanguessuga medicinal do Sul
MOLLUSCA (MOLUSCOS)
BIVALVIA				Bivalves
MYTILOIDA
Mytilidae				Mitilídeos
Mytilidae		Lithophaga lithophaga (II)		Mexilhão tâmara europeu
UNIONOIDA
Unionidae				Unionídeos
	Conradilla caelata (I)
		Cyprogenia aberti (II)
	Dromus dromas (I)
	Epioblasma curtisii (I)
	Epioblasma florentina (I)
	Epioblasma sampsonii (I)
	Epioblasma sulcata perobliqua (I)
	Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
		Epioblasma torulosa rangiana (II)
	Epioblasma torulosa torulosa (I)
	Epioblasma turgidula (I)
	Epioblasma walkeri (I)
	Fusconaia cuneolus (I)
	Fusconaia edgariana (I)
	Lampsilis higginsii (I)
	Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
	Lampsilis satur (I)
	Lampsilis virescens (I)
	Plethobasus cicatricosus (I)
	Plethobasus cooperianus (I)
		Pleurobema clava (II)
	Pleurobema plenum (I)
	Potamilus capax (I)
	Quadrula intermedia (I)
	Quadrula sparsa (I)
	Toxolasma cylindrella (I)
	Unio nickliniana (I)
	Unio tampicoensis tecomatensis (I)
	Villosa trabalis (I)
VENEROIDA
Tridacnidae				Tridacnídeos
Tridacnidae		Tridacnidae spp. (II)		Tridacnas
GASTROPODA				Gasterópodes
MESOGASTROPODA
Strombidae				Strombídeos
Strombidae		Strombus gigas (II)		Concha rainha
STYLOMMATOPHORA
Achatinellidae				Acatinelídeos
Achatinellidae	Achatinella spp. (I)			Conchas ágata pequenas
Camaenidae				Camaenídeos
Camaenidae		Papustyla pulcherrima (II)		Caracol arborícola verde de Manus
CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
ANTHOZOA				Corais e anémonas do mar
ANTIPATHARIA
		ANTIPATHARIA spp. (II)		Corais negros
GORGONACEAE
Coralliidae
			Corallium elatius (III China)	Corais vermelhos
			Corallium japonicum (III China)	Corais vermelhos
			Corallium konjoi (III China)	Corais vermelhos
			Corallium secundum (III China) Corais vermelhos
HELIOPORACEA
Helioporidae
Helioporidae		Helioporidae spp. (II) (Só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (8)		Corais azuis
SCLERACTINIA
		SCLERACTINIA spp. (II) (8)		Corais rocha
STOLONIFERA
Tubiporidae				Tubiporídeos
Tubiporidae		Tubiporidae spp. (II) (8)		Corais tuboríferos
HYDROZOA				Corais de fogo, medusas
MILLEPORINA
Milleporidae				Milleporídeos
Milleporidae		Milleporidae spp. (II) (8)		Corais de fogo Wello
STYLASTERINA
Stylasteridae				Stilasterídeos
Stylasteridae		Stylasteridae spp. (II) (8)		Corais renda
FLORA
AGAVACEAE				Agaváceas
	Agave parviflora (I)
		Agave victoriae-reginae (II) #4
		Nolina interrata (II)
AMARYLLIDACEAE				Amarilidáceas
		Galanthus spp. (II) #4
		Sternbergia spp. (II) #4
ANACARDIACEAE
		Operculicarya hyphaenoides (II)		Jabihy
		Operculicarya pachypus (II)		Tabily
APOCYNACEAE
		Hoodia spp. (II) #9
		Pachypodium spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
	Pachypodium ambongense (I)
	Pachypodium baronii (I)
	Pachypodium decaryi (I)
		Rauvolfia serpentina (II) #2
ARALIACEAE				Araleáceas
		Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3		Ginseng
		Panax quinquefolius (II) #3		Ginseng americano
ARAUCARIACEAE				Araucariáceas
ARAUCARIACEAE	Araucaria araucana (I)			Araucária do Chile
BERBERIDACEAE				Berberidáceas
BERBERIDACEAE		Podophyllum hexandrum (II) #2
BROMELIACEAE				Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias
		Tillandsia harrisii (II) #4
		Tillandsia kammii (II) #4
		Tillandsia kautskyi (II) #4
		Tillandsia mauryana (II) #4
		Tillandsia sprengeliana (II) #4
		Tillandsia sucrei (II) #4
		Tillandsia xerographica (II) (9) #4
CACTACEAE				Cactáceas
		CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (10) #4		Cactos
	Ariocarpus spp. (I)
	Astrophytum asterias (I)
	Aztekium ritteri (I)
	Coryphantha werdermannii (I)
	Discocactus spp. (I)
	Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)
	Echinocereus schmollii (I)
	Escobaria minima (I)
	Escobaria sneedii (I)
	Mammillaria pectinifera (I)
	Mammillaria solisioides (I)
	Melocactus conoideus (I)
	Melocactus deinacanthus (I)
	Melocactus glaucescens (I)
	Melocactus paucispinus (I)
	Obregonia denegrii (I)
	Pachycereus militaris (I)
	Pediocactus bradyi (I)
	Pediocactus knowltonii (I)
	Pediocactus paradinei (I)
	Pediocactus peeblesianus (I)
	Pediocactus sileri (I)
	Pelecyphora spp. (I)
	Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)
	Sclerocactus erectocentrus (I)
	Sclerocactus glaucus (I)
	Sclerocactus mariposensis (I)
	Sclerocactus mesae-verdae (I)
	Sclerocactus nyensis (I)
	Sclerocactus papyracanthus (I)
	Sclerocactus pubispinus (I)
	Sclerocactus wrightiae (I)
	Strombocactus spp. (I)
	Turbinicarpus spp. (I)
	Uebelmannia spp. (I)
CARYOCARACEAE				Cariocariáceas
CARYOCARACEAE		Caryocar costaricense (II) #4
COMPOSITAE (ASTERACEAE)				Asteráceas
COMPOSITAE (ASTERACEAE)	Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)
CRASSULACEAE				Crassuláceas
		Dudleya stolonifera (II)
		Dudleya traskiae (II)
CUCURBITACEAE
		Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)		Tobory
		Zygosicyos tripartitus (II)		Betoboky
CUPRESSACEAE				Cupressáceas
	Fitzroya cupressoides (I)			Cipreste da Patagónia
	Pilgerodendron uviferum (I)
CYATHEACEAE				Ciateáceas
CYATHEACEAE		Cyathea spp. (II) #4		Fetos árvore
CYCADACEAE				Cicadáceas
		CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4		Cicas
	Cycas beddomei (I)			Cica de Beddome
DICKSONIACEAE				Dicksoniáceas
		Cibotium barometz (II) #4
		Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4		Fetos árvore
DIDIEREACEAE				Didereáceas
DIDIEREACEAE		DIDIEREACEAE spp. (II) #4
DIOSCOREACEAE				Dioscoreáceas
DIOSCOREACEAE		Dioscorea deltoidea (II) #4
DROSERACEAE				Drosereáceas
DROSERACEAE		Dionaea muscipula (II) #4
EUPHORBIACEAE				Euforbiáceas
		Euphorbia spp. (II) #4 (espécies suculentas apenas, excepto: 1) Euphorbia misera; 2) Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente; 3) Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente: — cristados, ou — em forma de leque, ou — mutantes cromáticos; 4) Espécimes de cultivares de Euphorbia«Millii» reproduzidos artificialmente: — facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e — introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas; que não são abrangidos pelo presente regulamento 5) Espécies incluídas no anexo A)		Eufórbias
	Euphorbia ambovombensis (I)
	Euphorbia capsaintemariensis (I)
	Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)
	Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera)
	Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)
	Euphorbia francoisii (I)
	Euphorbia handiensis (II)
	Euphorbia lambii (II)
	Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)
	Euphorbia parvicyathophora (I)
	Euphorbia quartziticola (I)
	Euphorbia stygiana (II)
	Euphorbia tulearensis (I)
FOUQUIERIACEAE				Foquieriáceas
		Fouquieria columnaris (II) #4
	Fouquieria fasciculata (I)
	Fouquieria purpusii (I)
GNETACEAE				Gnetáceas
GNETACEAE			Gnetum montanum (III Nepal) #1
JUGLANDACEAE				Juglandáceas
JUGLANDACEAE		Oreomunnea pterocarpa (II) #4
LAURACEAE
LAURACEAE		Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12		Pau rosa
LEGUMINOSAE (FABACEAE)				Fabáceas
		Caesalpinia echinata (II) #10		Pau Brasil
	Dalbergia nigra (I)			Pau preto, pau rosa, jacarandá
			Dalbergia retusa (III Guatemala) (apenas a população da Guatemala; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5	Cocobolo
			Dalbergia stevensonii (III Guatemala) (apenas a população da Guatemala; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5	Pau rosa das Honduras
			Dipteryx panamensis (III Costa Rica / Nicarágua)
		Pericopsis elata (II) #5		Assamela
		Platymiscium pleiostachyum (II) #4
		Pterocarpus santalinus (II) #7		Sândalo vermelho
LILIACEAE				Liliáceas
		Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #4		Aloés
	Aloe albida (I)
	Aloe albiflora (I)
	Aloe alfredii (I)
	Aloe bakeri (I)
	Aloe bellatula (I)
	Aloe calcairophila (I)
	Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)
	Aloe delphinensis (I)
	Aloe descoingsii (I)
	Aloe fragilis (I)
	Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca)
	Aloe helenae (I)
	Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis)
	Aloe parallelifolia (I)
	Aloe parvula (I)
	Aloe pillansii (I)
	Aloe polyphylla (I)
	Aloe rauhii (I)
	Aloe suzannae (I)
	Aloe versicolor (I)
	Aloe vossii (I)
MAGNOLIACEAE				Magnoliáceas
MAGNOLIACEAE			Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
MELIACEAE				Meliáceas
			Cedrela fissilis (III Bolívia) (apenas a população da Bolívia; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5
			Cedrella lilloi (III Bolívia) (apenas a população da Bolívia; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5
			Cedrela odorata (III Bolívia / Brasil / Colômbia / Guatemala / Peru (apenas as populações dos países que incluem as espécies no anexo III; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5	Cedro cheiroso
		Swietenia humilis (II) #4		Mogno das Honduras
		Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos – inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6		Mogno de folha larga
		Swietenia mahagoni (II) #5		Mogno das Caraíbas
NEPENTHACEAE				Nepentáceas
		Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
	Nepenthes khasiana (I)
	Nepenthes rajah (I)
ORCHIDACEAE				Orquidáceas
		ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (11) #4		Orquídeas
	Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos: — obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido; — que correspondam à definição de «reproduzidos artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão; — que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados.
	Aerangis ellisii (I)
	Cephalanthera cucullata (II)
	Cypripedium calceolus (II)
	Dendrobium cruentum (I)
	Goodyera macrophylla (II)
	Laelia jongheana (I)
	Laelia lobata (I)
	Liparis loeselii (II)
	Ophrys argolica (II)
	Ophrys lunulata (II)
	Orchis scopulorum (II)
	Paphiopedilum spp. (I)
	Peristeria elata (I)
	Phragmipedium spp. (I)
	Renanthera imschootiana (I)
	Spiranthes aestivalis (II)
OROBANCHACEAE				Orobancáceas
OROBANCHACEAE		Cistanche deserticola (II) #4
PALMAE (ARECACEAE)				Arecáceas
		Beccariophoenix madagascariensis (II) #4		Manarano
	Chrysalidocarpus decipiens (I)
		Lemurophoenix halleuxii (II)
			Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13	Coco-do-mar
		Marojejya darianii (II)
		Neodypsis decaryi (II) #4		Palmeira-triângulo
		Ravenea louvelii (II)
		Ravenea rivularis (II)
		Satranala decussilvae (II)
		Voanioala gerardii (II)
PAPAVERACEAE				Papaveráceas
PAPAVERACEAE			Meconopsis regia (III Nepal) #1
PASSIFLORACEAE
PASSIFLORACEAE		Adenia olaboensis (II)		Vahisasety
PINACEAE				Pináceas
	Abies guatemalensis (I)			Abeto mexicano
			Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5
PODOCARPACEAE				Podocarpáceas
			Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1	Pinho bravo
	Podocarpus parlatorei (I)			Pinho do monte
PORTULACACEAE				Portucaláceas
		Anacampseros spp. (II) #4
		Avonia spp. #4
		Lewisia serrata (II) #4
PRIMULACEAE				Primulas, ciclamens
PRIMULACEAE		Cyclamen spp. (II) (12) #4		Ciclamens
RANUNCULACEAE				Ranunculáceas
		Adonis vernalis (II) #2
		Hydrastis canadensis (II) #8
ROSACEAE				Rosáceas
ROSACEAE		Prunus africana (II) #4		Cerejeira africana
RUBIACEAE				Ribiáceas
RUBIACEAE	Balmea stormiae (I)
SARRACENIACEAE				Serraceneáceas
		Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
	Sarracenia oreophila (I)
	Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
	Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
SCROPHULARIACEAE				Scrofulariáceas
SCROPHULARIACEAE		Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2
STANGERIACEAE				Stangeriáceas
		Bowenia spp. (II) #4
	Stangeria eriopus (I)
TAXACEAE				Taxáceas
		Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2		Teixo da China
		Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (13) #2		Teixo do Japão
		Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2		Teixo do Tibete
		Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2		Teixo de Sumatra
		Taxus wallichiana (II) #2		Teixo do Himalaia
THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE)				Timeleáceas
		Aquilaria spp. (II) #4		Madeira de agar / Aquilária
		Gonystylus spp. (II) #4		Ramim
		Gyrinops spp. (II) #4		Madeira de agar
TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE)				Trocodendráceas
TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE)			Tetracentron sinense (III Nepal) #1
VALERIANACEAE				Valerianáceas
VALERIANACEAE		Nardostachys grandiflora (II) #2
VITACEAE
		Cyphostemma elephantopus (II)		Lazampasika
		Cyphostemma montagnacii (II)		Lazambohitra
WELWITSCHIACEAE				Velvitsquiáceas
WELWITSCHIACEAE		Welwitschia mirabilis (II) #4
ZAMIACEAE				Zamiáceas
		ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4		Cicas
	Ceratozamia spp. (I)
	Chigua spp. (I)
	Encephalartos spp. (I)
	Microcycas calocoma (I)
ZINGIBERACEAE				Zingiberáceas
ZINGIBERACEAE		Hedychium philippinense (II) #4
ZYGOPHYLLACEAE				Zigofilláceas
		Bulnesia sarmientoi (II) #11		Pau santo
		Guaiacum spp. (II) #2		Pau da vida, Pau santo
(1) População da Argentina (incluída no anexo B): (2) População da Bolívia (incluída no anexo B): (3) População do Chile (incluída no anexo B): (4) População do Peru (incluída no anexo B): (5) Todas as espécies são incluídas no anexo II, excepto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais. (6) Populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (incluídas no anexo B): (7) A inclusão da espécie Lamna nasus no anexo C será efectiva logo que a inclusão da mesma no anexo III da Convenção produza efeitos, ou seja, 90 dias após a comunicação pelo Secretariado da Convenção a todas as partes de que a espécie está incluída no anexo III da Convenção. (8) Não são abrangidos pelo presente regulamento: Fósseis Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direcção (9) O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos. (10) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento: Hatiora x graeseri Schlumbergera x buckleyi Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata Schlumbergera truncata (cultivares) Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia «Jusbertii», Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus Opuntia microdasys (cultivares) (11) Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e a) quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou b) quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. (12) Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente. (13) Os híbridos e cultyivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «reprodução artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento.

	Anexo D	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA		MAMÍFEROS
CARNIVORA
Canidae		Canídeos
	Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1	Raposa vermelha de Cashemira
	Vulpes vulpes montana (III Índia) §1	Raposa vermelha tibetana
	Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1	Raposa vermelha de pés brancos
Mustelidae		Mustelídeos
	Mustela altaica (III Índia) §1	Doninha das montanhas
	Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1	Arminho indiano
	Mustela kathiah (III Índia) §1	Doninha de ventre amarelo
	Mustela sibirica (III Índia) §1	Furão da Sibéria
DIPROTODONTIA
Macropodidae		Macropodídeos
	Dendrolagus dorianus	Canguru arborícola de Dória
	Dendrolagus goodfellowi	Canguru arborícola de Goodfellow
	Dendrolagus matschiei	Canguru arborícola de Matsche
	Dendrolagus pulcherrimus	Canguru arborícola de manto dourado
	Dendrolagus stellarum	Canguru arborícola de Lumholtz
AVES		AVES
ANSERIFORMES
Anatidae		Anatídeos
Anatidae	Anas melleri	Pato de Madagáscar
COLUMBIFORMES
Columbidae		Columbídeos
	Columba oenops	Pombo do Peru
	Didunculus strigirostris	Pombo da Samoa
	Ducula pickeringii	Pombo imperial cinzento
	Gallicolumba crinigera	Pomba apunhalada de Mindanao
	Ptilinopus marchei	Pombo da fruta de Marche
	Turacoena modesta	Pombo negro de Timor
GALLIFORMES
Cracidae		Cracídeos
	Crax alector	Mutum negro
	Pauxi unicornis	Mutum cornudo do sul
	Penelope pileata	Guan de crista branca
Megapodiidae		Megapodiídeos
Megapodiidae	Eulipoa wallacei	Megapódio das Molucas
Phasianidae		Fasianídeos
	Arborophila gingica	Perdiz de Rickett
	Lophura bulweri	Faisão de Bulwer
	Lophura diardi	Faisão siamês
	Lophura inornata	Faisão de Salvadori
	Lophura leucomelanos	Faisão de Kalij
	Syrmaticus reevesii §2	Faisão venerado
PASSERIFORMES
Bombycillidae		Bombicilídeos
Bombycillidae	Bombycilla japónica	Tagarela do Japão
Corvidae		Corvídeos
	Cyanocorax caeruleus	Gralha azul
	Cyanocorax dickeyi	Gralha de crista
Cotingidae		Cotingídeos
Cotingidae	Procnias nudicollis	Araponga comum
Emberizidae		Embericídeos
	Dacnis nigripes	Saí de pernas pretas
	Sporophila falcirostris	Cigarra verdadeira
	Sporophila frontalis	Pichochó
	Sporophila hypochroma	Caboclinho de barriga preta
	Sporophila palustris	Caboclinho de peito branco
Estrildidae		Estrildídeos
	Amandava amandava	Bengalim vermelho
	Cryptospiza reichenovii	Asa vermelha de face vermelha
	Erythrura coloria	Diamante de Mindanao
	Erythrura viridifacies	Diamante de faces verdes
	Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)	Bico de lacre tropical
	Hypargos niveoguttatus	Bengalim de Peter
	Lonchura griseicapilla	Bico de chumbo de cabeça cinzenta
	Lonchura punctulata	Bico de chumbo malhado
	Lonchura stygia	Capuchinho preto
Fringillidae		Fringilídeos
	Carduelis ambígua	Verdilhão de cabeça negra
	Carduelis atrata	Pintassilgo negro
	Kozlowia roborowskii	Pintarroxo de Roborowski
	Pyrrhula erythaca	Dom-fafe de cabeça cinzenta
	Serinus canicollis	Canário do Cabo
	Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)	Chamariz da Abissínia
Icteridae		Icterídeos
Icteridae	Sturnella militaris	Laverca de peito vermelho
Muscicapidae		Muscicapídeos
	Cochoa azurea	Cochoa de Java
	Cochoa purpúrea	Cochoa púrpura
	Garrulax formosus	Tordo ruidoso de asa vermelha
	Garrulax galbanus	Tordo ruidoso de garganta amarela
	Garrulax milnei	Tordo ruidoso de cauda vermelha
	Niltava davidi	Niltava de Fujian
	Stachyris whiteheadi	Tagarela de faces castanhas
	Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)	Pisco de Swynnerton
	Turdus dissimilis	Tordo de peito manchado
Pittidae		Pitídeos
	Pitta nipalensis	Pita de barrete azul
	Pitta steerii	Pita manchada de azul
Sittidae		Sitídeos
	Sitta magna	Trepadeira azul gigante
	Sitta yunnanensis	Trepadeira azul de máscara negra
Sturnidae		Esturnídeos
	Cosmopsarus regius	Estorninho real
	Mino dumontii	Mainá de faces amarelas
	Sturnus erythropygius	Estorninho de cabeça branca
REPTILIA		RÉPTEIS
TESTUDINES
Geoemydidae		Testunídeos
Geoemydidae	Melanochelys trijuga	Tartaruga negra indiana
SAURIA
Agamidae
Agamidae	Physignathus cocincinus	Dragão d'água
Anguidae
Anguidae	Abronia gramínea	Lagarto alicante terrestre
Gekkonidae		Geconídeos
	Rhacodactylus auriculatus	Gecko de Gargoyle
	Rhacodactylus ciliatus	Gecko de crista da Nova Caledónia
	Rhacodactylus leachianus	Gecko gigante da Nova Caledónia
	Teratoscincus microlepis	Gecko do deserto de Baloch
	Teratoscincus scincus	Gecko de olhos de rã
Gerrhosauridae		Cordilídeos
	Zonosaurus karsteni	Lagarto plano de Karsten
	Zonosaurus quadrilineatus	Lagarto plano de quatro estrias
Iguanidae
Iguanidae	Ctenosaura quinquecarinata	Iguana de cauda de chicote
Scincidae		Scindídeos
	Tribolonotus gracilis	Escinco crocodilo da Nova Guiné
	Tribolonotus novaeguineae	Escinco crocodilo de olhos vermelhos
SERPENTES
Colubridae		Colubrídeos
	Elaphe carinata §1	Cobra rateira real
	Elaphe radiata §1	Cobra rateira cabeça de cobre
	Elaphe taeniura §1	Cobra rateira chinesa
	Enhydris bocourti §1	Boa de Boucourt
	Homalopsis buccata §1	Cobra de água de máscara
	Langaha nasuta	Serpente de focinho longo de Madagáscar
	Leioheterodon madagascariensis
	Ptyas korros §1	Cobra rateira indo-chinesa
	Rhabdophis subminiatus §1
Hydrophiidae		Hidrofiídeos
Hydrophiidae	Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1	Serpente marinha dourada
Viperidae		Viperídeos
Viperidae	Calloselasma rhodostoma §1	Víbora malaia
AMPHIBIA		ANFÍBIOS
ANURA		Rãs e sapos
Hylidae		Hilídeos
Hylidae	Phyllomedusa sauvagii	Rã macaco do Chaco
Leptodactylidae		Leptodactilídeos
Leptodactylidae	Leptodactylus laticeps	Rã coral / Rã da chuva
Ranidae		Ranídeos
	Limnonectes macrodon	Rã malaia de verrugas
	Rana shqiperica	Rã dos charcos dos Balcãs
CAUDATA
Hynobiidae		Hinobiídeos
Hynobiidae	Ranodon sibiricus	Salamandra da Sibéria
Plethodontidae		Pletodontídeos
Plethodontidae	Bolitoglossa dofleini	Salamandra gigante das Palmeiras
Salamandridae		Salamandrídeos
	Cynops ensicauda	Tritão de cauda em espada
	Echinotriton andersoni	Tritão crocodilo de Anderson
	Pachytriton labiatus	Tritão de cauda em remo
	Paramesotriton spp.	Tritão de verrugas
	Salamandra algira	Salamandra de fogo argelina
	Tylototriton spp.	Tritão de corcunda
ACTINOPTERYGII		Peixes
PERCIFORMES
Apogonidae		Apogonídeos
Apogonidae	Pterapogon kauderni	Peixe cardinal de Banghai
ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
INSECTA		Insectos
LEPIDOPTERA		Borboletas
Papilionidae		Papilionídeos
	Baronia brevicornis
	Papilio grosesmithi
	Papilio maraho
MOLLUSCA (MOLUSCOS)
GASTROPODA
Haliotidae
Haliotidae	Haliotis midae	Orelha-do-mar de Midas
FLORA
AGAVACEAE		Agaváceas
	Calibanus hookeri
	Dasylirion longissimum
ARACEAE		Aráceas
	Arisaema dracontium
	Arisaema erubescens
	Arisaema galeatum
	Arisaema nepenthoides
	Arisaema sikokianum
	Arisaema thunbergii var. urashima
	Arisaema tortuosum
	Biarum davisii ssp. Marmarisense
	Biarum ditschianum
COMPOSITAE (ASTERACEAE)		Asteráceas
	Arnica montana §3
	Othonna cacalioides
	Othonna clavifolia
	Othonna hallii
	Othonna herrei
	Othonna lepidocaulis
	Othonna retrorsa
ERICACEAE		Ericáceas
ERICACEAE	Arctostaphylos uva-ursi §3
GENTIANACEAE		Gencianáceas
GENTIANACEAE	Gentiana lutea §3
LEGUMINOSAE (FABACEAE)		Fabáceas
	Dalbergia granadillo §4
	Dalbergia retusa (excepto para a população incluída no anexo C) §4
	Dalbergia stevensonii (excepto para a população incluída no anexo C) §4
LILIACEAE		Liliáceas
	Trillium pusillum
	Trillium rugelii
	Trillium sessile
LYCOPODIACEAE		Licopodiáceas
LYCOPODIACEAE	Lycopodium clavatum §3
MELIACEAE		Meliáceas
	Cedrela fissilis (excepto para a população incluída no anexo C) §4	Cedro-batata / cedro-rosa
	Cedrela lilloi (C. angustifolia) (excepto para a população incluída no anexo C) §4
	Cedrela montana §4
	Cedrela oaxacensis §4
	Cedrela odorata (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4	Cedro-cheiroso
	Cedrela salvadorensis §4
	Cedrela tonduzii §4
MENYANTHACEAE		Meniantáceas
MENYANTHACEAE	Menyanthes trifoliata §3
PARMELIACEAE		Parmeliáceas
PARMELIACEAE	Cetraria islandica §3
PASSIFLORACEAE		Passifloráceas
	Adenia glauca
	Adenia pechuelli
PEDALIACEAE		Pedaliáceas
PEDALIACEAE	Harpagophytum spp. §3
PORTULACACEAE		Portula cáceas
	Ceraria carrissoana
	Ceraria fruticulosa
SELAGINELLACEAE		Selagineláceas
SELAGINELLACEAE	Selaginella lepidophylla	Rosa de Jericó

( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1995 (JO n.o C 17 de 22.1.1996, p. 430). Posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO n.o C 196 de 6.7.1996, p. 58) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Setembro de 1996 (JO n.o C 320 de 28.10.1996).

( 4 ) JO n.o L 384 de 31.12.1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 558/95 da Comissão (JO n.o L 57 de 15.3.1995, p. 1).

( 5 ) JO n.o L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 8 ) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	Regulamento (CE) n.o 938/97 da Comissão de 26 de Maio de 1997	L 140	1	30.5.1997
M2	Regulamento (CE) n.o 2307/97 da Comissão de 18 de Novembro de 1997	L 325	1	27.11.1997
M3	Regulamento (CE) n.o 2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998	L 279	3	16.10.1998
M4	Regulamento (CE) n.o 1476/1999 da Comissão de 6 de Julho de 1999	L 171	5	7.7.1999
M5	Regulamento (CE) n.o 2724/2000 da Comissão de 30 de Novembro de 2000	L 320	1	18.12.2000
M6	Regulamento (CE) n.o 1579/2001 da Comissão de 1 de Agosto de 2001	L 209	14	2.8.2001
M7	Regulamento (CE) n.o 2476/2001 da Comissão de 17 de Dezembro de 2001	L 334	3	18.12.2001
M8	Regulamento (CE) n.o 1497/2003 da Comissão de 18 de Agosto de 2003	L 215	3	27.8.2003
►M9	Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro de 2003	L 284	1	31.10.2003
M10	Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissão de 28 de Abril de 2004	L 127	40	29.4.2004
M11	Regulamento (CE) n.o1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005,	L 215	1	19.8.2005
M12	Regulamento (CE) n.o 318/2008 da Comissão de 31 de Março de 2008	L 95	3	8.4.2008
M13	Regulamento (CE) n.o 407/2009 da Comissão de 14 de Maio de 2009	L 123	3	19.5.2009
►M14	Regulamento (CE) n.o 398/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009	L 126	5	21.5.2009
M15	Regulamento (UE) n.o 709/2010 da Comissão de 22 de Julho de 2010	L 212	1	12.8.2010
►M16	Regulamento (UE) n.o 101/2012 da Comissão de 6 de fevereiro de 2012	L 39	133	11.2.2012

►C1	Rectificação, JO L 298, 1.11.1997, p. 70 (338/1997)
C2	Rectificação, JO L 139, 5.6.2009, p. 35 (407/2009)
C3	Rectificação, JO L 176, 7.7.2009, p. 27 (407/2009)
C4	Rectificação, JO L 288, 4.11.2009, p. 40 (407/2009)