1991L0674 — PT — 05.09.2006 — 002.001

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1991

relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros

(91/674/CEE)

SECÇÃO 1

Disposições preliminares e âmbito de aplicação

Artigo 1.o

▼M1

1.   ►M2  Os artigos 2.o e 3.o, os n. os 1 e 3 a 6 do artigo 4.o, os artigos 6.o, 7.o, 13.o e 14.o, os n. os 3 e 4 do artigo 15.o, os artigos 16 a 21.o, 29.o a 35.o e 37.o a 42.o, os artigos 42.o-A a 42.o-F, os pontos 1 a 7-B e 9 a 14 do n.o 1 do artigo 43.o, o ponto 1 do artigo 45.o, os pontos 1 e 2 do artigo 46.o, os artigos 46.o-A, 48.o a 50.o, 50.o-A, 50.o-B e 50.o-C, o ponto 1 do artigo 51.o e os artigos 51.o-A, 56.o a 59.o, 60.o-A, 61.o e 61.o-A da Directiva 78/660/CEE são aplicáveis aos organismos referidos no artigo 2.o da presente directiva, salvo disposição em contrário da presente directiva. ◄ Os artigos 46.o, 47.o, 48.o, 51.o e 53.o da presente directiva não são aplicáveis aos elementos do activo e do passivo que sejam avaliados de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE.

2.  Nos casos em que as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE remetem para os artigos 9.o, 10.o e 10.oA (balanço) ou para os artigos 22.o a 26.o (conta de ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, essas remissões devem entender-se como sendo feitas, respectivamente, para o artigo 6.o (balanço) ou o artigo 34.o (conta de ganhos e perdas) da presente directiva.

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3.  As remissões das Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE para os artigos 31.o a 42.o da Directiva 78/660/CEE devem ser consideradas como sendo feitas a estes últimos artigos, tendo em conta o disposto nos artigos 45.o a 62.o da presente directiva.

4.  Nos casos em que as disposições da Directiva 78/660/CEE mencionadas no presente artigo dizem respeito às rubricas do balanço para as quais a presente directiva não prevê disposições equivalentes, devem considerar-se como referindo-se às contidas no artigo 6.o da presente directiva em que são indicados os elementos de património correspondentes.

Artigo 2.o

1.  As medidas de coordenação estabelecidas na presente directiva aplicam-se às sociedades ou às empresas na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, que sejam:

Tais empresas são designadas na presente directiva por «empresas de seguros».

2.  Os fundos de um fundo colectivo de reforma na acepção do n.o 2, alíneas c) e d), do artigo 1.o da Directiva 79/267/CEE, que a empresa de seguros administra em seu nome próprio mas por conta de outrém, devem constar do balanço quando a empresa for titular dos activos correspondentes. O montante total dos activos e compromissos dessa natureza virá mencionado separadamente ou em anexo, discriminado segundo as diferentes rubricas do activo ou do passivo. Todavia, os Estados-membros podem permitir que esses fundos constem de rubricas extrapatrimoniais, na condição de que exista um regime particular que permita excluir esses fundos da massa em caso de liquidação colectiva (ou processo idêntico) da empresa de seguros.

Os activos adquiridos em nome e por conta de terceiros não devem constar do balanço.

Artigo 3.o

As disposições da presente directiva relativas ao seguro de vida aplicam-se mutatis mutandis às empresas que apenas pratiquem exclusiva ou principalmente o seguro de doença segundo a técnica do seguro de vida.

Os Estados-membros podem aplicar a disposição do primeiro parágrafo ao seguro de doença praticado pelas empresas mistas segundo a técnica do seguro de vida quando essa actividade tiver uma certa importância.

▼M1

Artigo 4.o

1.  A presente directiva aplica-se à associação de subscritores designada por «Lloyd's». Para efeitos da presente directiva, tanto a «Lloyd's» como os sindicatos da «Lloyd's» serão considerados empresas de seguros.

2.  Em derrogação ao n.o 1 do artigo 65.o, a «Lloyd's» deve elaborar contas agregadas em vez das contas consolidadas previstas na Directiva 83/349/CEE. As contas agregadas serão elaboradas mediante acumulação das contas de todos os sindicatos.

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SECÇÃO 2

Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e perdas

Artigo 5.o

No que se refere às empresas de seguros, o agrupamento de rubricas, nas condições enunciadas no n.o 3, alíneas a) ou b), do artigo 4.o da Directiva 78/660/CEE, é limitado:

O agrupamento só é autorizado no âmbito das normas adoptadas pelos Estados-membros.

SECÇÃO 3

Estrutura do balanço

Artigo 6.o

Para a apresentação do balanço, os Estados-membros devem prever a seguinte estrutura:

Activo

A.   Capital subscrito não realizado

Com indicação da parte exigida

(a menos que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido no passivo. Nesse caso, a parte do capital exigido mas ainda não realizado deve ser inscrita no activo, na rubrica A ou na rubrica E IV).

B.   Activos incorpóreos

Tal como definidos nas rubricas B e C I do artigo 9.o da Directiva 78/660/CEE, inscrevendo separadamente:

C.   Investimentos

D.   Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles suportado

E.   Créditos

(com indicação em separado, como sub-rubricas das rubricas I, II e III, dos créditos sobre:

F.   Outros elementos do activo

G.   Contas de regularização

H.   Perdas do exercício

(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na rubrica A VI do passivo)

Passivo

E.    ►M1  Outras provisões ◄

F.   Depósitos recebidos de resseguradores

G.   Credores

(com menção separada, como sub-rubricas, dos montantes devidos a:

H.   Contas de regularização

I.   Lucro do exercício

(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na rubrica A VI do passivo)

Artigo 7.o

O disposto no artigo 14.o da Directiva 78/660/CEE não se aplica a compromissos decorrentes da actividade de seguros.

SECÇÃO 4

Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço

Artigo 8.o

O n.o 3 do artigo 15.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se apenas às rubricas B, C I e C II do activo tal como definidas no artigo 6.o da presente directiva. Os movimentos verificados nestas rubricas serão apresentados a partir do valor inscrito no balanço no início do exercício.

Artigo 9.o

Activo: rubrica C III 2

Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

1.  Esta rubrica compreende as obrigações e outros títulos de rendimento fixo negociáveis, emitidos por instituições de crédito, por outras empresas ou por organismos públicos, desde que não estejam abrangidos pelas rubricas C II 2 e C II 4.

2.  São equiparados a obrigações e outros títulos de rendimento fixo os valores com taxa de juro variável em função de um parâmetro determinado, como por exemplo a taxa de juro do mercado interbancário ou de euromercado.

Artigo 10.o

Activo: rubrica C III 3

Partes em investimentos comuns

Esta rubrica inclui as partes de que a empresa é detentora em investimentos comuns constituídos por várias empresas ou fundos de pensões, cuja gestão tenha sido confiada a uma dessas empresas ou a um desses fundos de pensões.

Artigo 11.o

Activo: rubricas C III 4 e 5

Empréstimos hipotecários e outros empréstimos

Os empréstimos aos tomadores de um seguro relativamente aos quais a apólice constitui a garantia principal devem ser incluídos na rubrica «Outros empréstimos» e o seu montante deve ser indicado no anexo. Os empréstimos garantidos por hipoteca devem ser classificados como empréstimos hipotecários, mesmo se estiverem também garantidos por um contracto de seguro. Quando o montante dos «Outros empréstimos» não garantidos por uma apólice for significativo, deve ser feita, no anexo, uma discriminação adequada de tais empréstimos.

Artigo 12.o

Activo: rubrica C III 6

Depósitos em instituições de crédito

Esta rubrica compreende as verbas que só podem ser levantadas após um certo prazo. As verbas depositadas sem qualquer restrição deste tipo são inscritas, mesmo que produzam juros, na rubrica F II.

Artigo 13.o

Activo: rubrica C III 7

Outros

Esta rubrica inclui os investimentos financeiros que não são abrangidos pelas rubricas C III 1 a 6. Caso tais investimentos sejam importantes, devem ser discriminados em anexo.

Artigo 14.o

Activo: rubrica C IV

Depósitos junto de empresas cedentes

No balanço de uma empresa que aceite resseguro, devem ser inscritos nesta rubrica os créditos sobre as empresas cedentes correspondentes às garantias depositadas junto destas ou de terceiros ou aos montantes retidos por essas empresas.

Estes créditos não podem ser adicionados a outros créditos do ressegurador sobre o segurador cedente nem ser compensados com os débitos do ressegurador em relação ao segurador cedente.

Os títulos depositados junto de empresas cedentes ou de terceiros que se mantenham propriedade da empresa aceitante do resseguro devem ser contabilizados por esta última como investimentos, na rubrica adequada.

Artigo 15.o

Activo: rubrica D

Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles suportado

Nesta rubrica inscrevem-se, no que se refere ao seguro de vida, por um lado, os investimentos em função de cujo valor é determinado o valor ou o rendimento de contratos ligados a um fundo de investimento e, por outro lado, os investimentos afectos à cobertura dos compromissos que são determinados por referência a um índice. Nesta rubrica inscrevem-se igualmente os investimentos detidos por conta dos membros de uma associação de tontina e que se destinam a ser repartidas entre eles.

Artigo 16.o

Activo: rubrica F IV

Outros

Nesta rubrica são inscritos os elementos do activo que não se encontram abrangidos pelas rubricas F I, II e III. Caso constituam uma parte importante do total dos elementos do activo, devem ser discriminados no anexo.

Artigo 17.o

Activo: rubrica G I

Juros e rendas adquiridos não vencidos

Nesta rubrica devem inscrever-se os montantes relativos aos juros e rendas adquiridos à data do balanço mas ainda não exigíveis.

Artigo 18.o

Activo: rubrica G II

Despesas de aquisição diferidas

1.  As despesas de aquisição dos contratos de seguro devem ser diferidas nos termos do artigo 18.o da Directiva 78/660/CEE, desde que os Estados-membros não proíbam esse diferimento.

2.  No entanto, os Estados-membros podem permitir a dedução das despesas de aquisição dos prémios não adquiridos no caso dos seguros não vida e a sua dedução segundo um método actuarial das provisões matemáticas no caso do seguro de vida. Sempre que for utilizado este método, os montantes deduzidos das provisões devem ser indicados no anexo.

Artigo 19.o

Passivo: rubrica A I

Capital subscrito ou fundo equivalente

Esta rubrica inclui, sem tomar em consideração a sua denominação exacta no caso vertente, todos os montantes que, de acordo com a forma jurídica de uma empresa de seguros, sejam considerados, nos termos da legislação nacional do Estado-membro em questão, como capital próprio subscrito pelos sócios ou por outras pessoas.

Artigo 20.o

Passivo: rubrica A IV

Reservas

Esta rubrica inclui todos os tipos de reservas enumeradas no artigo 9.o da Directiva 78/660/CEE, rubrica A IV do passivo, conforme aí definidas. Os Estados-membros podem exigir outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere às empresas de seguros cuja forma jurídica não esteja abrangida pela Directiva 78/660/CEE.

As reservas devem ser inscritas separadamente no balanço das empresas de seguros em causa como sub-rubricas da rubrica A IV do passivo, excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a qual deve ser inscrita na rubrica A III do passivo.

Artigo 21.o

Passivo: rubrica B

Passivos subordinados

Quando for contratualmente estabelecido que, em caso de liquidação ou de falência, os direitos ligados a dívidas, representados ou não por um título, só podem ser exercidos após os dos outros credores, tais dívidas devem ser inscritas na rubrica B do passivo.

Artigo 22.o

Caso um Estado-membro autorize que o balanço de uma empresa inclua fundos cuja repartição, aos segurados ou aos accionistas, ainda não tenha sido determinada no momento do encerramento do exercício, tais fundos serão contabilizados no passivo do balanço numa rubrica B A «Fundo para dotações futuras».

Esta rubrica é movimentada a partir de uma rubrica II 12 A da conta de ganhos e perdas «Dotação ou utilização do fundo para dotações futuras».

Artigo 23.o

Passivo: rubrica C

Provisões técnicas

O artigo 22.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se às provisões técnicas, sem prejuízo dos artigos 24.o a 30.o da presente directiva.

Artigo 24.o

Passivo: rubricas C 1b, 2b, 3b, 4b e 6b e Db

Valores de resseguro

1.  Os valores de resseguro compreendem os montantes efectivos ou estimados que, em conformidade com acordos contratuais de resseguro, são deduzidos aos montantes brutos das provisões técnicas.

2.  No que se refere às provisões para prémios não adquiridos, os valores de resseguro são calculados de acordo com os métodos referidos no artigo 57.o ou com os termos do contrato de resseguro.

3.  Os Estados-membros podem determinar ou permitir a inscrição no activo dos valores de resseguro. Quando se faz uso desta faculdade, estes montantes constarão de uma rubrica D A do activo «Parte dos resseguradores nas provisões técnicas» que inclui as subdivisões seguintes:

Por derrogação ao artigo 5.o, estas rubricas não podem ser objecto de agrupamento.

Artigo 25.o

Passivo: rubrica C 1

Provisão para prémios não adquiridos

A provisão para prémios não adquiridos deve incluir o montante representativo da parte dos prémios brutos a imputar a um ou vários dos exercícios seguintes. No caso do seguro de vida, os Estados-membros podem, enquanto se aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir que esta provisão seja incluída na rubrica C 2.

Se, por força do artigo 26.o, a rubrica C 1 abranger igualmente o montante das provisões para riscos em curso, nesse caso a rubrica intitular-se-á «Provisão para prémios não adquiridos e riscos em curso». Sempre que o montante dos riscos em curso for significativo, deve ser mencionado separadamente no balanço ou no anexo às contas.

Artigo 26.o

Passivo: rubrica C 6

Outras provisões técnicas

Esta rubrica abrange, entre outras, a provisão para riscos em curso, designadamente, o montante provisionado além dos prémios não adquiridos para cobrir os riscos a suportar pela empresa de seguros após o termo do exercício, a fim de satisfazer todos os pedidos de indemnização e despesas relacionadas com contratos de seguro em vigor que excedam o montante dos prémios não adquiridos e dos prémios exigíveis relativos a esses contratos. Contudo, se a legislação nacional assim o previr, o montante da provisão para os riscos em curso pode ser adicionado à provisão para os prémios não adquiridos, nos termos da definição dada pelo artigo 25.o, e incluído no montante inscrito na rubrica C 1.

Se o montante dos riscos em curso for significativo, deve vir indicado separadamente no balanço ou no anexo às contas.

Sempre que a faculdade prevista no segundo parágrafo do artigo 3.o não for exercida, esta rubrica compreenderá igualmente a provisão para envelhecimento.

Artigo 27.o

Passivo: rubrica C 2

Provisão para seguro de vida

A provisão para seguro de vida inclui o valor actuarial estimado dos compromissos da empresa de seguros, incluindo as participações nos resultados já distribuídas e após dedução do valor actuarial dos prémios futuros.

Artigo 28.o

Passivo: rubrica C 3

Provisão para sinistros

A provisão para sinistros corresponde ao custo total estimado que a empresa de seguros suportará para regularizar todos os sinistros que tenham ocorrido até ao final do exercício, quer tenham sido comunicados ou não, após dedução dos montantes já pagos respeitantes a esses sinistros.

Artigo 29.o

Passivo: rubrica C 4

Provisão para participação nos resultados e estornos

A provisão para participação nos lucros e estornos inclui os montantes destinados aos segurados ou aos beneficiários dos contratos sob a forma de participação nos resultados e estornos, de acordo com a definição do artigo 39.o, desde que tais montantes não tenham sido já creditados na conta dos segurados ou incluídos numa rubrica BA do passivo («Fundo para dotações futuras»), tal como previsto no artigo 22.o ou na rubrica C 2.

Artigo 30.o

Passivo: rubrica C 5

Provisão para compensação

1.  A provisão para compensação integra todos os montantes provisionados em conformidade com as disposições legais ou administrativas para igualizar as flutuações nas taxas de sinistralidade nos anos seguintes ou para ter em conta riscos especiais.

2.  Na falta dessas disposições legislativas ou administrativas, sempre que forem constituídas reservas na acepção do artigo 20.o com o mesmo objectivo, tal facto deve ser referido no anexo.

Artigo 31.o

Passivo: rubrica D

Provisões relativas aos seguros de vida, nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos tomadores de seguro

Nesta rubrica inscrevem-se as provisões técnicas constituídas para cobrir os compromissos ligados a investimentos no âmbito de contratos de seguro de vida cujo valor ou rendimento é determinado em função de investimentos cujo risco é suportado pelo tomador de seguro ou em função de um índice.

As provisões técnicas adicionais que são, eventualmente, constituídas para cobrir riscos de mortalidade, as despesas administrativas ou outros riscos (como, por exemplo, as prestações garantidas na data de vencimento ou os valores de resgate garantidos) constam da rubrica C 2.

A rubrica D inclui igualmente as provisões técnicas que representam as obrigações do organizador da tontina em relação aos membros da associação de tontina.

Artigo 32.o

Passivo: rubrica F

Depósitos recebidos de resseguradores

No balanço de uma empresa que cede resseguro, esta rubrica compreende os montantes depositados por, ou retidos sobre, outras empresas de seguros nos termos de contratos de resseguro. Estes montantes não podem ser compensados com dívidas ou créditos existentes para com as outras empresas em questão.

Caso a empresa cedente de resseguro tenha recebido em depósito títulos que foram transferidos para a sua propriedade, esta rubrica deve incluir o montante devido pela empresa cedente por força do depósito.

SECÇÃO 5

Estrutura da conta de ganhos e perdas

Artigo 33.o

1.  Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da conta de ganhos e perdas prevista no artigo 34.o

2.  A conta técnica do seguro não vida deve ser utilizada para os diferentes ramos de seguro directo incluídos no âmbito de aplicação da Directiva 73/239/CEE, bem como para os correspondentes ramos de resseguro.

3.  A conta técnica do seguro de vida deve ser utilizada para os ramos de seguro directo incluídos no âmbito de aplicação da Directiva 79/267/CEE, bem como para os correspondentes ramos de resseguro.

4.  Os Estados-membros podem autorizar ou exigir que as empresas cuja actividade exclusiva seja a realização de operações de resseguro utilizem a conta técnica de seguro não vida para todas as suas operações. Esta disposição aplica-se igualmente a empresas que realizam seguros directos apenas no sector do seguro não vida e, paralelamente, resseguros.

Artigo 34.o

Conta de ganhos e perdas

SECÇÁO 6

Disposições especiais relativas a certas rubricas da conta de ganhos e perdas

Artigo 35.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 1 a)

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 1 a)

Prémios brutos emitidos

Os prémios brutos emitidos incluem todos os montantes vencidos durante o exercício relativos aos contratos de seguro independentemente do facto de esses montantes se referirem inteiramente ou em parte a um exercício posterior, incluindo nomeadamente:

após dedução:

Os montantes referidos supra não incluem os impostos ou taxas recebidos com os prémios.

Artigo 36.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 1 b)

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 1 b)

Prémios de resseguro cedido

A rubrica «prémios de resseguro cedido» inclui todos os prémios pagos ou a pagar, respeitantes a contratos de resseguro celebrados pela empresa de seguros. As entradas de carteira a pagar aquando da celebração ou alteração de contratos de resseguro cedido devem ser adicionadas; as saídas de carteira a recuperar devem ser deduzidas.

Artigo 37.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 1 c) e d)

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 1 c)

Variação da provisão para prémios não adquiridos, líquida de resseguro

Até coordenação posterior, os Estados-membros podem, no caso do seguro de vida, exigir ou autorizar que a variação dos prémios não adquiridos seja incluída na variação da provisão para seguro de vida.

Artigo 38.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 4

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 5

Encargos com sinistros, líquidos de resseguro

1.  Os encargos com sinistros incluem os montantes pagos durante o exercício, majorados da provisão para sinistros e diminuídos da provisão para sinistros do exercício precedente.

Estes montantes compreendem nomeadamente as rendas, os resgates, as entradas e saídas da provisão para sinistros a favor e provenientes de empresas de seguros cedentes e de resseguradores, as despesas externas e internas de gestão dos sinistros e os sinistros ocorridos mas não declarados, tal como referidos no n.o 1, alínea b), e no n.o 2, alínea a), do artigo 60.o

As somas recuperáveis com base em salvados ou em sub-rogações na acepção da alínea d) do n.o 1 do artigo 60.o devem ser deduzidos.

2.  Sempre que haja uma diferença importante entre:

a natureza e o montante dessa diferença serão especificados no anexo.

Artigo 39.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 6

Conta técnica do seguro de vida: rubica II 7

Participações nos resultados es estornos, líquidos de resseguro

Nas «Participações nos resultados» incluem-se todos os montantes imputáveis ao exercício pagos ou a pagar aos subscritores e outros segurados ou provisionados em seu proveito, incluindo os montantes utilizados para o acréscimo das provisões técnicas ou para a redução de prémios futuros desde que tais montantes representem a afectação de um excedente ou de um lucro resultante do conjunto das operações ou de uma parte destas, após dedução dos montantes provisionados em exercícios anteriores que já não sejam necessários.

Nos «Estornos» incluem-se os montantes que representam um reembolso parcial de prémios com base no resultado dos contratos.

Sempre que sejam significativos, os montantes das participações nos resultados e os dos estornos devem ser indicados separadamente no anexo.

Artigo 40.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 7 a)

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 8 a)

Despesas de aquisição

Por «despesas de aquisição», entendem-se as despesas ocasionadas pela celebração dos contratos de seguro. Incluem quer as despesas directamente imputáveis, tais como as comissões de aquisição, as despesas de abertura de processos ou de aceitação do contrato de seguro na carteira, quer a despesas indirectamente imputáveis, tais como as despesas de publicidade ou as despesas administrativas ligadas ao tratamento das propostas e à elaboração das apólices.

Os Estados-membros podem prever que as comissões de renovação sejam inscritas nas rubricas I 7 b) ou II 8 b).

Artigo 41.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 7 c)

Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 8 c)

Despesas administrativas

As despesas administrativas incluem designadamente as despesas de cobrança dos prémios, de administração da carteira, de gestão das participações nos resultados e dos estornos e de resseguro aceite e cedido. Incluem em particular as despesas com pessoal e as amortizações do mobiliário e do material, na medida em que estas não devam ser contabilizadas nas despesas de aquisição, nos sinistros ou nos encargos dos investimentos.

Artigo 42.o

Conta técnica do seguro de vida: rubricas II 2 e 9

Conta não técnica: rubricas III 3 e 5

Proveitos e encargos dos investimentos

1.  O conjunto dos proveitos e dos encargos dos investimentos relativos ao seguro não vida será inscrito na conta não técnica.

2.  Tratando-se de uma empresa que exerça a actividade de seguro de vida, os proveitos e encargos dos investimentos serão indicados na conta técnica dos seguros de vida.

3.  Tratando-se de uma empresa que exerce simultaneamente as actividades de seguro de vida e de seguro não vida, os proveitos e encargos dos investimentos serão indicados na conta técnica do seguro de vida, na medida em que estejam directamente ligados à prática do seguro de vida.

4.  Os Estados-membros podem impor ou autorizar a indicação dos proveitos e dos encargos dos investimentos segundo a origem ou a afectação desses investimentos, prevendo, se necessário, novas rubricas na conta técnica do seguro não vida, por analogia com as rubricas correspondentes da conta técnica do seguro de vida.

Artigo 43.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 2

Conta técnica dos seguros de vida: rubrica II 12

Conta não técnica: rubricas III 4 e 6

Proveitos imputados dos investimentos

1.  Se uma fracção dos proveitos dos investimentos for transferida para a conta técnica do seguro não vida, a transferência da conta não técnica será inscrita na rubrica III 6 e aditada à rubrica I 2.

2.  Quando uma fracção dos proveitos dos investimentos indicada na conta técnica do seguro de vida é transferida para a conta não técnica, o montante transferido é deduzido da rubrica II 12 e acrescentado à rubrica III 4.

3.  Os Estados-membros podem estabelecer as modalidades e o montante das transferências de proveitos imputados de uma parte da conta de ganhos e perdas para outra. Em todo o caso, o motivo das transferências e a base em que elas são efectuadas serão indicados no anexo; eventualmente, bastará uma referência ao texto regulamentar em causa.

Artigo 44.o

Conta técnica do seguro de vida: rubricas II 3 e 10

Mais-valias e menos-valias não realizadas de investimentos

1.  No seguro de vida, os Estados-membros podem autorizar a inscrição nas rubricas II 3 e 10 da conta de ganhos e perdas de toda ou parte da variação da diferença entre:

De qualquer modo, os Estados-membros exigem que os montantes referidos no primeiro parágrafo sejam inscritos nas rubricas atrás citadas sempre que se refiram aos investimentos que constam da rubrica D do activo.

2.  Os Estados-membros que exigem ou autorizam a avaliação dos investimentos da rubrica C do activo ao seu valor actual podem autorizar, no seguro não vida, a inscrição nas rubricas III 3A e III 5A da conta de ganhos e perdas, de toda ou parte da variação da diferença entre a avaliação dos investimentos ao seu valor actual e a avaliação ao seu valor de aquisição.

SECÇÃO 7

Normas de valorimetria

Artigo 45.o

O artigo 32.o da Directiva 78/660/CEE, nos termos do qual a valorimetria das rubricas inscritas nas contas anuais se deve basear no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção, aplica-se aos investimentos, sob reserva do disposto nos artigos 46.o a 49.o da presente directiva.

Artigo 46.o

1.  Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que os investimentos da rubrica C do activo sejam avaliados com base no seu valor actual calculado em conformidade com os artigos 48.o e 49.o

2.  Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seu valor actual.

3.  Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor de aquisição indicar-se-á no anexo o seu valor actual.

Todavia, os Estados-membros em que, à data da notificação da presente directiva, os investimentos sejam avaliados ao seu valor de aquisição podem conceder às empresas de seguros a possibilidade de indicar pela primeira vez, no anexo, o valor actual dos investimentos da rubrica C I do activo o mais tardar cinco anos após a data referida no n.o 1 do artigo 70.o e o valor actual dos outros investimentos o mais tardar três anos após a mesma data.

4.  Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor actual, indicar-se-á no anexo o seu valor de aquisição.

5.  Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os investimentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou na rubrica C I do activo. ►M1  Os Estados-Membros podem permitir derrogações a este requisito. ◄

▼M1

6.  O(s) método(s) aplicado(s) a cada rubrica de investimento deve(m) ser especificado(s) nas notas às contas, juntamente com os montantes assim determinados.

▼M1

Artigo 46.oA

1.  No caso de os elementos do activo e do passivo serem avaliados de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE, serão aplicáveis os n.os 2 a 6 do presente artigo.

2.  Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seu justo valor.

3.  Quando os investimentos forem avaliados segundo o seu valor de aquisição, indicar-se-á nas notas às contas o seu justo valor.

4.  Quando os investimentos forem avaliados segundo o seu justo valor, indicar-se-á nas notas às contas o seu valor de aquisição.

5.  Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os investimentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou na rubrica C I do activo. Os Estados-Membros podem autorizar derrogações a este requisito.

6.  O método aplicado a cada rubrica dos investimentos será especificado nas notas às contas, juntamente com os montantes assim determinados.

▼B

Artigo 47.o

Quando se aplicar aos investimentos o valor actual, aplicam-se os n.os 2 e 3 do artigo 33.o da Directiva 78/660/CEE, sob reserva do disposto nos artigos 31.o e 44.o da presente directiva.

Artigo 48.o

1.  No caso de investimentos que não os terrenos e construções entende-se por valor actual o valor de mercado, com ressalva do n.o 5.

2.  Quando os investimentos estiverem admitidos à cotação numa bolsa oficial de valores mobiliários entende-se por valor de mercado o valor à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de encerramento do balanço não for dia de bolsa, do último dia de negociação em bolsa que precede esta data.

3.  Quando existir um mercado para os investimentos não referidos no n.o 2, por valor de mercado entende-se o preço médio ao qual estes investimentos seriam negociados à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de encerramento de balanço não for dia de mercado, no último dia de negociação que precede esta data.

4.  Quando, à data de elaboração das contas, os investimentos referidos nos n.os 2 ou 3 tiverem sido vendidos ou se destinarem a ser vendidos a curto prazo, deduzir-se-ão do valor do mercado as despesas de venda efectivas ou estimadas.

5.  Salvo se, em conformidade com o artigo 59.o da Directiva 78/660/CEE, for aplicado o método da equivalência patrimonial, todos os outros investimentos deverão ser avaliados com base numa apreciação prudente do seu valor provável de realização.

6.  Em todos os casos, descrever-se-á de forma precisa no anexo o método de avaliação e os motivos da sua escolha.

Artigo 49.o

1.  No caso de terrenos e construções, entende-se, por valor actual, o valor de mercado apurado à data da avaliação, se for caso disso diminuído nos termos dos n.os 4 e 5.

2.  Por valor de mercado, entende-se o preço pelo qual os terrenos e construções poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor voluntário e um comprador independente, subentendendo-se que o bem é objecto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem.

3.  Determina-se o valor de mercado por uma avaliação separada de cada terreno e de cada construção pelo menos de cinco em cinco anos, segundo um método geralmente reconhecido ou reconhecido pelas autoridades de supervisão da actividade seguradora. O n.o 1, alínea b), do artigo 35.o da Directiva 78/660/CEE não se aplica.

4.  Quando, após a última avaliação efectuada em conformidade com o n.o 3, o valor de um terreno ou de uma construção tiver diminuído, procede-se à respectiva correcção do valor. O valor inferior assim determinado não pode ser majorado nos balanços posteriores, a não ser que tal majoração resulte de uma nova determinação do valor de mercado, efectuado em conformidade com os n.os 2 e 3.

5.  Quando, à data de elaboração das contas, tenham sido vendidos os terrenos e construções ou se destinem a ser vendidos a curto prazo, o valor determinado em conformidade com os n.os 2 e 4 deve ser deduzido dos custos de realização efectivos ou estimados.

6.  Quando não seja possível determinar o valor de mercado de um terreno ou de uma construção, considerar-se-á como valor actual o valor determinado com base no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção.

7.  O método utilizado para a determinação do valor actual dos terrenos e das construções, bem como a sua discriminação, segundo o exercício correspondente à sua avaliação, virão especificados no anexo.

Artigo 50.o

Sempre que for caso disso, o artigo 33.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros do seguinte modo:

Artigo 51.o

O artigo 35.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros, sob reserva das seguintes alterações:

Os Estados-membros podem impor que os valores mobiliários incluídos nos investimentos sejam objecto de correcções de valor com o fim de atribuir a estes elementos o valor inferior que lhes for atribuído à data de encerramento do balanço.

Artigo 52.o

O artigo 38.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes da rubrica F I, tal como definida no artigo 6.o da presente directiva.

Artigo 53.o

O artigo 39.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes das rubricas E I, II e III e F II, tal como definidas no artigo 6.o da presente directiva.

Artigo 54.o

No caso do seguro não vida, o montante das despesas de aquisição diferidas é calculado numa base compatível com a utilizada para os prémios não adquiridos.

No caso do seguro de vida, o cálculo do montante das despesas de aquisição a diferir pode fazer parte do cálculo actuarial referido no artigo 59.o

Artigo 55.o

1.  

2.  Se houver obrigações ou outros valores de rendimento fixo, não avaliados ao valor de mercado, que tenham sido vendidos antes do seu vencimento e se o produto dessa venda for utilizado para adquirir outras obrigações ou valores de rendimento fixo, os Estados-membros podem autorizar que a diferença entre o produto dessa venda e o seu valor contabilístico seja escalonada de modo uniforme ao longo do período remanescente do primeiro investimento.

Artigo 56.o

Provisões técnicas

O montante das provisões técnicas deve a qualquer momento ser suficiente para permitir à empresa honrar, na medida do razoavelmente previsível, os compromissos decorrentes de contratos de seguro.

Artigo 57.o

Provisão para prémios não adquiridos

1.  A provisão para prémios não adquiridos será, em princípio, calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos, e em particular de métodos proporcionais ou globais, se se puder supor que estes métodos conduzirão aproximadamente a resultados idênticos aos dos cálculos individuais.

2.  Nos ramos de seguro nos quais o ciclo do risco não permita aplicar o método pro rata temporis, deverão aplicar-se métodos de cálculo que tenham em conta a diversidade de evolução do risco no tempo.

Artigo 58.o

Provisão para riscos em curso

A provisão para riscos em curso referida no artigo 26.o será calculada com base nos sinistros e nas despesas administrativas susceptíveis de ocorrer após o final do exercício e cobertos por contratos celebrados antes daquela data, desde que o montante estimado exceda a provisão para prémios não adquiridos e os prémios exigíveis relativos a esses contratos.

Artigo 59.o

Provisão para seguro de vida

1.  A provisão para seguro de vida será em princípio calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos ou matemáticos se se puder supor que conduzam aproximadamente a resultados idênticos aos dos cálculos individuais. Deverá ser apresentado no anexo um resumo das principais hipóteses consideradas.

2.  O cálculo é feito anualmente por um actuário ou qualquer outra pessoa perita na matéria com base em métodos actuariais reconhecidos.

Artigo 60.o

Cálculo da provisão para sinistros

1.  Seguro não vida

2.  Seguro de vida

Artigo 61.o

1.  Até coordenação posterior, os Estados-membros podem exigir ou autorizar a aplicação dos métodos que se seguem quando, em virtude da natureza do ramo ou do tipo do seguro em questão, as informações relativas aos prémios a cobrar, aos sinistros a pagar ou a ambos, no exercício da subscrição, são insuficientes, no momento da elaboração das contas anuais, para permitir uma estimativa precisa.

Primeiro método

O excedente de prémios emitidos em relação aos sinistros e aos encargos pagos a título de contratos que têm início no decurso do exercício de subscrição constitui uma provisão técnica que é incluída na provisão técnica para sinistros que figura na rubrica C 3 do passivo do balanço. Esta provisão pode igualmente ser calculada com base numa determinada percentagem dos prémios emitidos, se a aplicação desse método for adequada em virtude da natureza particular do risco seguro. Se necessário, o montante desta provisão técnica será aumentado de modo a ser suficiente para fazer face às obrigações presentes e futuras. A provisão técnica constituída de acordo com este método será substituída por uma provisão para sinistros a regularizar, estimada da forma habitual logo que tenham sido recolhidas informações suficientes e, o mais tardar, no final do terceiro exercício subsequente ao exercício de subscrição.

Segundo método

Os valores incluídos em toda a conta técnica ou em algumas das suas rubricas reportar-se-ão a um ano que, no todo ou em parte, preceda o exercício financeiro. Esse ano não deverá preceder o exercício financeiro em mais de doze meses. O montante das provisões técnicas inscrito nas contas anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de o tornar suficiente para a cobertura de obrigações presentes e futuras.

2.  Quando for adoptado um dos métodos referidos no n.o 1, esse método será aplicado sistematicamente no decurso dos exercícios seguintes, excepto se as circunstâncias justificarem uma alteração. A adopção de um destes métodos será assinalada e devidamente fundamentada no anexo; em caso de alteração do método aplicado, será referida no anexo a sua influência sobre o património, a situação financeira e os resultados. Se for utilizado o segundo método, será especificado no anexo o período de tempo que decorre até que uma provisão para sinistros a regularizar seja constituída do modo habitual. Se for utilizado o segundo método, serão indicados no anexo o período de tempo que separa o exercício financeiro e o anterior ao qual se referem os valores, bem como a dimensão das operações em questão.

3.  Para efeitos do presente artigo, pela expressão «exercício de subscrição» entende-se o exercício financeiro em que os contratos de seguro do ramo ou do tipo de seguro em questão passem a produzir efeitos.

Artigo 62.o

Na pendência de coordenação ulterior, os Estados-membros que exijam a constituição de provisões de compensação devem prescrever as regras de valorimetria a aplicar a essas provisões.

SECÇÃO 8

Conteúdo do anexo

Artigo 63.o

Em lugar das informações previstas no n.o 1, alínea 8), do artigo 43.o da Directiva 78/660/CEE, as empresas de seguros devem fornecer as seguintes informações:

Artigo 64.o

As empresas de seguros devem indicar, no anexo, o montante das comissões relativas ao seguro directo contabilizadas durante o exercício. Esta obrigação diz respeito às comissões de qualquer natureza e, nomeadamente, às comissões de aquisição, de renovação, de cobrança e de serviço pós-venda.

SECÇÃO 9

Disposições relativas às contas consolidadas

Artigo 65.o

1.  As empresas de seguros devem elaborar contas consolidadas e um relatório de gestão consolidado, de harmonia com a Directiva 83/349/CEE do Conselho, desde que a presente secção não disponha em sentido contrário.

2.  Desde que um Estado-membro não faça uso do artigo 5.o da Directiva 83/349/CEE, o n.o 1 é também aplicável às empresas-mãe que se dediquem exclusiva ou principalmente à aquisição de participações em empresas filiais e à gestão e valorização de tais participações, no caso de essas empresas filiais serem exclusiva ou principalmente empresas de seguros.

Artigo 66.o

A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformidade com as disposições seguintes:

Artigo 67.o

Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que, exclusivamente nas contas consolidadas, todos os proveitos e encargos dos investimentos sejam indicados na conta não técnica, mesmo que esses proveitos e encargos estejam ligados a operações de seguro de vida.

Além disso, os Estados-membros podem, nesses casos, exigir ou autorizar que uma parte dos proveitos dos investimentos seja imputada à conta técnica do seguro de vida.

SECÇÃO 10

Publicidade

Artigo 68.o

1.  As contas anuais das empresas de seguros, regularmente aprovadas, e o relatório de gestão, bem como o relatório da pessoa encarregada do controlo das contas, serão objecto de publicidade em conformidade com as modalidades previstas pela legislação de cada Estado-membro, nos termos do artigo 3.o da Directiva 68/151/CEE ( 11 ).

No entanto, a legislação de um Estado-membro pode permitir que ao relatório de gestão não seja dada a publicidade acima referida. Neste caso, o relatório de gestão estará à disposição do público na sede da empresa no Estado-membro respectivo. Deve ser possível obter, mediante simples pedido, uma cópia integral ou parcial deste relatório. O preço exigido por esta cópia não deve exceder o seu custo administrativo.

2.  O n.o 1 aplica-se igualmente às contas consolidadas, regularmente aprovadas, e ao relatório consolidado de gestão, bem como ao relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas.

3.  No entanto, se a empresa de seguros que elaborou as contas anuais ou as contas consolidadas não se enquadra em nenhum dos tipos de sociedade enumerados no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/60/CEE e a respectiva legislação nacional não estabelecer, relativamente aos documentos referidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo, uma obrigação de publicidade análoga à prevista no artigo 3.o da Directiva 68/151/CEE, deve pelo menos pô-los à disposição do público na sua sede social. Deve ser possível obter uma cópia destes documentos, mediante simples pedido. O preço exigido por esta cópia não deve exceder o seu custo administrativo.

4.  Os Estados-membros devem estabelecer sanções adequadas aplicáveis em caso de incumprimento das normas de publicidade previstas neste artigo.

SECÇÃO 11

Disposições finais

Artigo 69.o

O comité de contacto instituído pelo artigo 52.o da Directiva 78/660/CEE, reunindo-se com uma composição adequada, tem também as seguintes atribuições:

Artigo 70.o

1.  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2.  Os Estados-membros podem determinar que as normas a que se refere o n.o 1 se apliquem pela primeira vez às contas anuais e contas consolidadas dos exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 1995 ou durante o ano civil de 1995.

3.  Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os textos das principais disposições legislativas nacionais que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 71.o

O Conselho, sob proposta da Comissão, procederá, cinco anos após a data referida no n.o 2 do artigo 70.o, à análise e, se for caso disso, à revisão das disposições da directiva que prevêem uma faculdade para os Estados-membros, em função da experiência adquirida com a sua aplicação e nomeadamente dos objectivos de maior transparência e maior harmonização das regras a que se refere a presente directiva.

Artigo 72.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

▼M1 —————

( 1 ) JO n.o C 131 de 18. 4. 1987, p. 1.

( 2 ) JO n.o C 96 de 17. 4. 1989, p. 93;

JO n.o C 326 de 16. 12. 1991.

( 3 ) JO n.o C 319 de 30. 11. 1987, p. 13.

( 4 ) JO n.o L 222 de 14. 8. 1978, p. 11.

( 5 ) JO n.o L 317 de 16. 11. 1990, p. 60.

( 6 ) JO n.o L 193 de 18. 7. 1983, p. 1.

( 7 ) JO n.o L 228 de 16. 8. 1973, p. 3.

( 8 ) JO n.o L 330 de 29. 11. 1990, p. 44.

( 9 ) JO n.o L 63 de 13. 3. 1979, p. 1.

( 10 ) JO n.o L 330 de 29. 11. 1990, p. 50.

( 11 ) JO n.o L 65 de 14. 3. 1968, p. 8.