1976L0464 — PT — 24.03.2006 — 003.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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(JO L 129, 18.5.1976, p.23) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Directiva 2006/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro de 2006 |
L 64 |
52 |
4.3.2006 |