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relativo ao cálculo dos auxílios que revestem a forma de empréstimos a taxa de juro reduzida ou de bonificação de juros não expressa em número de pontos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 724/75 do Conselho, de 18 de Março de 1975, que cria um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando que é necessário, para a execução deste regulamento, poder comparar e adicionar os auxílios que revestem a forma de empréstimos a taxa de juro reduzida ou de bonificação de juros não expressa em número de pontos;

Considerando que convém efectuar este cálculo com referência à taxa de juro utilizada para operações semelhantes em vigor aquando da concessão do empréstimo a taxa reduzida ou da bonificação de juros;

Considerando, por outro lado, que somente alguns do Estados-membros conhecem estas formas de auxílio; considerando, portanto, que seria supérfluo indicar taxas de referência para os outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do Fundo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Aquando da concessão de empréstimos a taxa reduzida, bem como quando não seja determinada antecipadamente em número de pontos a bonificação de juros, o montante de redução da taxa de juro ou da bonificação será avaliado em relação a uma taxa de referência.

Em cada caso, utilizar-se-á a taxa de referência em vigor no dia da decisão de concessão da bonificação de juro ou do empréstimo a taxa reduzida. Esta taxa será indicada no pedido de contribuição do Fundo.

O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

		Jornal Oficial
		No	page	date

A1	Acto de Adesão da Grécia	L 291	17	19.11.1979
A2		L 302	23	15.11.1985

Bélgica:	Taxa dos empréstimos por dez anos ou mais concedidos pela «Société Nationale de Crédit à l'Industrie».
Dinamarca:	Taxa dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, aumentada de 1,5 pontos.
França:	Taxa dos empréstimos para equipamento concedidos pelo «Crédit national».
Itália:	Taxa de referência fixada pelo Estado para o pagamento das bonificações de juro aos organismos de crédito.
República Federal da Alemanha:	Taxa dos empréstimos por dez anos (programa MI e MII) concedidos pelo «Kreditanstalt für Wiederaufbau».
Reino Unido:	Taxa de juro denominada «broad commercial rate».
Grèce:	Taux de référence fixé par le Νομισματική Επιτροπή.
Espanha:	Taxa do custo dos recursos do Instituto de Crédito Oficial (ICO).