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As Partes Contratantes podem substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna.

O Comité Misto previsto no artigo 29o verificará as condições de aplicação do parágrafo anterior, nomeadamente, em caso de alteração do montante do elemento fiscal.

O Comité Misto examinará a situação tendo em vista a transformação desses direitos em imposições internas antes de 1 de Janeiro de 1980 ou antes de qualquer outra data que determine em função das circunstâncias.

Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do n.o 5 do artigo 39.o do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» ►M12 ————— ◄ , em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no artigo 3o e no ►M12 nos Protocolos n.o 1 e n.o 2 ◄ aplicar--se-à por arredondamento à quarta casa decimal.

Qualquer encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação cuja taxa seja, em 31 de Dezembro de 1972, superior à taxa efectivamente aplicada em 1 de Janeiro de 1972 será reduzido para esta última taxa aquando da entrada em vigor do Acordo.

Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente serão suprimidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1974.

O protocolo n.o 1 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certos produtos.

O Protocolo n.o 2 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

A Parte Contratante que pretenda reduzir o nível efectivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem da claúsula da nação mais favorecida, ou suspender a sua aplicação, notificará esta redução ou suspensão ao Comité Misto, se possível, pelo menos, trinta dias antes da sua entrada em vigor. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação da outra Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar.

Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações, a nomenclatura pautal do Acordo, para estes produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.

Uma parte contratante que tencione alterar as disposições aplicáveis às exportações para países terceiros, notificará, na medida do possível, o Comité Misto, pelo menos trinta dias antes da alteração proposta produzir efeitos. Tomará nota de quaisquer observações da outra parte contratante relativas a quaisquer distorções que dela possam resultar.

Neste caso, a Comunidade terá em consideração de forma adequada os interesses da Suíça; para este efeito, informará o Comité Misto que reunirá nos termos do disposto no artigo 31o.

A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários da Suíça não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na Comunidade do que aquele que os Estados-membros aplicam entre si.

O Acordo não prejudica a manutenção ou o estabelecimento de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, desde que estes não tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no Acordo e, nomeadamente, as disposições respeitantes às regras de origem.

As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer medida ou prática interna de natureza fiscal que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante.

Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas, superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.

Não serão sujeito a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao comércio de mercadorias, bem como a transferência destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para a Suíça.

As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer restrição cambial ou de carácter administrativo respeitante à concessão, reembolso ou aceitação de créditos a curto e médio prazo relativos a transacções comerciais em que participe um residente.

O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida de pessoas e animais ou de preservação das plantas; de protecção do património nacional artístico, histórico ou arqueológico; ou de protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações em matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.

Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte Contratante não cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27o.

Sempre que o aummento das importações de um dado produto provoque ou ameace provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das Partes Contratantes e se este aumento for devido :

a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27o

e, quando as situações acima referidas originem ou sejam susceptíveis de originar dificuldades significativas à parte contratante de exportação, essa parte contratante poderá tomar as medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 27o.

Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumping nas relações com a outra Parte Contratante, pode tomar medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27o.

No caso de se verificarem perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades que possam determinar a alteração grave de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27o.

As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão, logo que as condições o permitam.

Em caso de dificuldades ou de ameaça de dificuldades na balança de pagamentos de um ou de mais Estados-membros das Comunidades ou da Suíça, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte Contratante.

Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.

As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações, nomeadamente com vista a encetar negociações.

Qualquer Parte Contratante pode denunciar o Acordo mediante notificação à outra Parte Contratante. O Acordo deixará de vigorar doze meses após a data desta notificação.

O Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado e, por outro lado, ao território da Confederação Suíça.

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, ►M12 italiana e neerlandesa ◄ , fazendo fé qualquer dos textos.

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos lhes são próprios.

Entra em Vigor em 1 de Janeiro de 1973, na condição de que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, da realização dos procedimentos necessários para esse efeito.

Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a esta notificação. A data limite para esta notificação é 30 de Noembro de 1973.

As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão aplicadas aquando da entrada em vigor do presente acordo se esta tiver lugar depois daquela data.

Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.

Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.

Código SH	Designação das mercadorias
2905 43	– – Manitol
2905 44	– – D-glucitol (sorbitol)
3501	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10	– Caseínas
ex 3501 90	– Outros: – Outros, excepto colas de caseína
3502	Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: – Ovalbumina:
3502 11	– – Seca
3502 19	– – Outra
3502 20	– Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
3809 10	– À base de matérias amiláceas
3823	Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais: – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
3823 11	– – Ácido esteárico
3823 12	– – Ácido oleico
3823 19	– – Outros
3823 70	– Alcóois gordos industriais
3824 60	– Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
5301	Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)
5302	Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)

Código do Sistema Harmonizado	Designação das mercadorias
1302.	Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302.	— Sucos e extractos vegetais:
ex 1302.19	— — Outros:
ex 1302.19	— — — Oleorresinas de baunilha
1404.	Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
1404.20	— Línters de algodão
1516.	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
ex 1516.20	— Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
ex 1516.20	. Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
ex 1518.	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: Linoxina

Dado que, em 1 de Janeiro de 1997, a Suíça transformou o elemento fiscal contido nos direitos aduaneiros de importação relativos aos produtos enumerados no anexo II do acordo de 1972 num imposto interno, o referido anexo é suprimido.

Os direitos aduaneiros aplicados pela Suíça às exportações para a Comunidade dos produtos a seguir enumerados serão suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

Código SH	Designação das mercadorias	Data de eliminação
ex 26.20	Cinzas e resíduos contendo principalmente alumínio	1. 1. 1993
74.04	Desperdícios, resíduos e sucata de cobre	1. 1. 1993
76.02	Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio	1. 1. 1993

REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA SUÍÇA

Em relação às subposições n.o 78.01 A II e 79.01 A referidas no quadro constante do n.o 2, as reduções pautais efectuar-se-ão, no que diz respeito à Comunidade, na sua composição originária, e em derrogação do disposto no n.o 3 do artigo 5o do Acordo, por arredondamento à segunda casa decimal.

As importações dos produtos a que se aplica o regime pautal previsto nos artigos 1o e 2o, com excepção do chumbo em bruto que não o chumbo de obra, incluído na subposição n.o 78.01 A II da pauta aduaneira comum, serão submetidas a limites máximos indicativos anuais, para além dos quais os direitos de importação, aplicáveis em relação a países terceiros, podem ser restabelecidos de acordo com as disposições seguintes:

As obrigações fixadas no Acordo Complementar são consideradas como obrigações na acepção do artigo 22o do presente Acordo.

REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA SUÍÇA DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

Para os produtos incluídos nas posições 4418, 4801 e 4807 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máximos indicativos segundo as regras definidas no artigo 3o. do presente Protocolo. Para as importações que ultrapassem os limites máximos podem ser restabelecidos direitos aduaneiros que não ultrapassem os aplicáveis em relação a países terceiros.

No. da pauta aduaneira comum	Designação das mercadorias	Montante (em toneladas)
No. da pauta aduaneira comum	Designação das mercadorias	Dinamarca	►M12 — ◄	Reino Unido
Capítulo 48	PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE («OAUTE»), DE PAPEL E DE CARTÃO
►M25 48.01 ◄	►M25 Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas: ◄
	C. Papel e cartão Kraft:
	ex II. Outros, com exclusão do papel e cartão Kraft para capas, dito kraftliner, e do papel Kraft para sacos de grande capacidade	—	►M12 — ◄	145
	►M25 ex F. Outros: ◄
	►M25 — papel bíblia, papel «avião», outro papel de impressão e outro papel de escrita sem pasta mecânica de madeira ou de teor, em pasta mecânica de madeira, inferior ou iguala 5 %. ◄	—	►M12 — ◄	202
	►M25 — papel para suporte de papel para forrar casas ◄	—	►M12 — ◄	244
48.03	Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal», em rolos ou em folhas	—	►M12 — ◄	126
►M25 48.07 ◄	►M25 Papel e cartão engomados (couchés) revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados), ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas: ◄
	►M25 C. Outros: ◄
	►M25 — papel engomado (couchés) para impressão ou escrita ◄	—	►M12 — ◄	152
	►M25 — não especificados ◄	—	►M12 — ◄	586
►M25 48.16 ◄	►M25 Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos: ◄	—	►M12 — ◄
►M25 48.16 ◄	►M25 A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão ◄	—		207
►M25 48.21 ◄	►M25 Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de celulose: ◄
	►M25 B. Cueiros e fraldas para bebés, acondicionados para venda a retalho ◄	—	►M12 — ◄
	►M25 D. Outros ◄	—	►M12 — ◄	147
►M25 ex Capítulo 48 ◄	►M25 Outros produtos do capítulo 48, com exclusão dos produtos indicados na subposição 48.01 A ◄	1 261	►M12 ◄	522
ex Capítulo 49	Artigos de livraria e produtos das artes gráficas sujeitos a direitos aduaneiros na pauta aduaneira comum (nos 49.03, 49.05 A, 49.07 A, 49.07 C II, 49.08, 49.09, 49.10 e 49.11 Β)	190	►M12 ◄	756 918 (1)
(1) Em libras esterlinas.

No da pauta aduaneira comum	Designação das mercadorias	Montante (em toneladas)
73.02	Ferro-ligas:
73.02	C. Ferro-silício	6 617
76.01	Alumínio em bruto; desperdícios e sucata, de alumínio:
76.01	A. Em bruto	9 824

Lista dos produtos em relação aos quais a Suíça reduz os seus direitos relativamente à Comunidade durante um período de transição prolongado

No da pauta aduaneira suíça	Designação das mercadorias
▼M25
4801.	Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas
▼B
4803.	Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal», em rolos ou em folhas:
20	— outros
▼M25
4807	Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas
▼B
4815.	Outros papéis e cartões cortados para determinados usos:
22	— outros
4821.	Outras obras de pasta de papel, de cartão ou de pasta de celulose:
20	— toalhas, guardanapos e lenços

No apêndice ao presente protocolo encontram-se disposições especiais sobre a cooperação administrativa.

O Comité Misto pode decidir alterar os quadros e os apêndices aos quadros, bem como o apêndice ao presente protocolo.

Posição do SH	Designação das mercadorias
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
.10	– Iogurte:
ex .10	– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
.90	– Outros:
ex .90	– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
.20	– Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
ex .20	– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 75 %
1517	Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 :
.10	– Margarina, excepto a margarina líquida:
ex .10	– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
.90	– Outros:
ex .90	– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)
1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 :
.10	– Batatas:
ex .10	– – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 :
.20	– Batatas:
ex .20	– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
.11	– – Amendoins:
ex .11	– – – Manteiga de amendoim
2101	Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
.12	– – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
ex .12	– – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
.20	– Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
ex .20	– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
.20	– Ketchup e outros molhos de tomate
.90	– Outros:
ex .90	– – Excepto chutney de manga, líquido
2104	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
2105	Sorvetes, mesmo contendo cacau
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
.10	– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
ex .10	– – De teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 %
.90	– Outras
▼M78
2202	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
.90	- Outros:
ex .90	- - Contendo componentes lácteos das rubricas 0401 e 0402
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
.90	- Outros:
ex .90	- - Excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool
▼M73
3501	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
.10	– Caseínas
.90	– Outros:
ex .90	– – Excepto colas de caseína

Posição do SH	Designação das mercadorias
0501	Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
0502	Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
0503	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
0505	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
10	– Penas dos tipos utilizados para enchimento, penugem
ex 90	– Outros (excepto para alimentação animal)
0506	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
0507	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
0508	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios:
ex 00	– Excepto para alimentação animal
0509	Esponjas naturais de origem animal
0510	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
0710	Produtos hortícolas, congelados:
40	– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
0711	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
90	– Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:
ex 90	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
0901	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
0902	Chá, mesmo aromatizado
0903	Mate
1212	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições
ex 20	– Algas (excepto para alimentação animal)
1302	Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
1401	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
1402	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias
1403	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes
1404	Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
10	– Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta
20	– Línters de algodão
ex 90	– Outros (excepto para alimentação animal)
1505	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
ex 00	– Excepto para alimentação animal
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
20	– Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
ex 20	– – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
1517	Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 :
90	– Outros:
ex 90	– – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
1518	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
ex 00	– Linoxina
1520	Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
1521	Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
1522	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
1702	Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
50	– Frutose quimicamente pura
90	– Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
ex 90	– – Maltose quimicamente pura (excepto para alimentação animal)
1803	Pasta de cacau, mesmo desengordurada
1804	Manteiga, gordura e óleo de cacau
1805	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1903	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
90	– Outros:
ex 90	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata); palmitos; inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas da posição 0714
2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 :
90	– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
ex 90	– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 :
80	– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2006	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
ex 00	– Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2007	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
11	– – Amendoins:
ex 11	– – – Amendoins, torrados – Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
91	– – Palmitos
99	– – Outros:
ex 99	– – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
2101	Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
11	– – Extractos, essências e concentrados
12	– – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
ex 12	– – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 %
20	– Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
ex 20	– – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 %
30	– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
2102	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002 ) pós para levedar, preparados:
ex 10	– Leveduras vivas (excepto leveduras para panificação e para alimentação animal)
ex 20	– Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos (excepto para alimentação animal)
30	– Pós para levedar, preparados
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
10	– Molho de soja
30	– Farinha de mostarda e mostarda preparada:
ex 30	– – Farinha de mostarda excepto para alimentação animal; mostarda preparada
90	– Outros:
ex 90	– – Chutney de manga, líquido
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
10	– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
ex 10	– – Excepto de teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 %
2201	Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
▼M78
2202	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
.10	- Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
.90	- Outros:
ex .90	- - Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados e excepto os que contêm componentes lácteos das posições 0401 e 0402
▼M73
2203	Cervejas de malte
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
20	– Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
30	– Uísques
40	– Rum e tafiá
50	– Gin e genebra
60	– Vodka
70	– Licores
2209	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético

QUADRO III

Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça

Matéria-prima agrícola	Preço de referência do mercado interno suíço	Preço de referência do mercado interno da UE	Artigo 4.o, n.o 1 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço	Artigo 3.o, n.o 3 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE
Matéria-prima agrícola	CHF por 100 kg líquidos	CHF por 100 kg líquidos	CHF por 100 kg líquidos	EUR por 100 kg líquidos
Trigo-mole	51,80	23,54	28,25	0,00
Trigo-duro	—	—	1,20	0,00
Centeio	42,80	18,50	24,30	0,00
Cevada	—	—	—	—
Milho	—	—	—	—
Farinha de trigo-mole	91,60	46,68	44,90	0,00
Leite em pó inteiro	629,60	323,59	306,00	0,00
Leite em pó desnatado	420,10	260,22	159,90	0,00
Manteiga	1 128,35	409,97	718,40	0,00
Açúcares brancos	—	—	—	—
Ovos	—	—	38,00	0,00
Batatas frescas	40,05	17,05	23,00	0,00
Gordura vegetal	—	—	170,00	0,00

Código da pauta suíça

Observações

Trigo mole

Trigo duro

Centeio

Cevada

Milho

Farinha de trigo mole

Leite em pó inteiro

Leite em pó desnatado

Manteiga

Açúcar

Ovos

Batatas frescas

Gordura vegetal

Kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado

1901.2099

Para efeitos da aplicação do presente apêndice, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraudes sempre que, inter alia, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual da capacidade de produção e de exportação da outra parte contratante, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraudes.

relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Regras de aplicação facultativa entre as Partes Contratantes na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, na pendência da celebração e da entrada em vigor da alteração da Convenção

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

As presentes regras são facultativas. Elas destinam-se a ser aplicadas apenas a título provisório, na pendência da celebração e da entrada em vigor da alteração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas («Convenção PEM» ou «Convenção»). As presentes regras passarão a ser aplicáveis às trocas comerciais bilaterais entre as Partes Contratantes que o decidam e que lhes façam referência ou as incluam nos seus acordos comerciais preferenciais bilaterais. Destinam-se a ser aplicadas em alternativa às regras da Convenção, que, em conformidade com a Convenção, não prejudicam os princípios estabelecidos nos acordos relevantes e noutros acordos bilaterais conexos entre as Partes Contratantes. Por conseguinte, as presentes regras não serão obrigatórias, mas sim de aplicação facultativa, para os operadores económicos que pretendam solicitar a concessão de preferências com base nas mesmas e não com base nas regras da Convenção.

As presentes regras não se destinam a alterar a Convenção. A Convenção continua a aplicar-se entre as Partes Contratantes na Convenção. As presentes regras não alterarão os direitos e obrigações das Partes Contratantes no âmbito da Convenção.

Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários de uma Parte os seguintes produtos quando exportados para a outra Parte:

Contudo, caso a regra aplicável se baseie na observância de um teor máximo de matérias não originárias, as autoridades aduaneiras das Partes podem autorizar os exportadores a calcular o preço à saída da fábrica do produto e o valor das matérias não originárias com base numa média, como dispõe o n.o 4, a fim de ter em conta as flutuações dos custos e das cotações cambiais.

O presente número não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, aos quais se aplicam as tolerâncias referidas nas notas 6 e 7 do anexo I.

Para efeitos do presente número, os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia e a República da Moldávia devem ser considerados como uma única Parte Contratante de aplicação.

A acumulação prevista no artigo 7.o é aplicável a partir da data indicada nos referidos avisos.

As Partes facultam à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre os acordos com outras Partes Contratantes de aplicação, incluindo as datas de entrada em vigor das presentes regras.

Caso seja utilizado um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 como prova de origem, essa declaração é apresentada na casa 7 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

As Partes notificam a isenção à Comissão Europeia nos termos do artigo 8.o, n.o 2.

Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários.

No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários deve ser considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

Para determinar se um produto é originário, não deve ser tida em conta a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no seu fabrico:

Através da utilização da separação de contas, deve assegurar-se que, em qualquer momento, não possam ser considerados «originários da Parte de exportação» mais produtos do que teria sido o caso se tivesse sido utilizado um método de separação física das existências.

O método deve ser aplicado e a respetiva aplicação registada em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis na Parte de exportação.

A utilização de um atestado de origem emitido pelos exportadores registados numa base de dados eletrónica, acordada por duas ou mais Partes Contratantes de aplicação, não obsta à utilização da acumulação diagonal com outras Partes Contratantes de aplicação.

Quando o fracionamento de uma remessa for efetuado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, e desde que seja respeitado o mesmo prazo de dois anos, a declaração de origem a posteriori é efetuada pelo exportador autorizado da Parte de exportação dos produtos.

Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nessa Parte.

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 , forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada.

Provas documentais, conservação das provas de origem e documentos comprovativos

O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas por essa declaração enviados ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo 29.o, n.o 6. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.

Em caso de litígio quanto aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 34.o e 35.o ou quanto à interpretação do presente apêndice que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, tal litígio deve ser apresentado ao Conselho de Associação.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras da Parte de importação decorre em conformidade com a legislação desse país.

Em apoio do pedido de controlo a posteriori, essas autoridades enviam todos os documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de longo prazo são inexatas.

Cada Parte prevê a imposição de sanções penais, civis ou administrativas em caso de violação da sua legislação nacional relacionada com as presentes regras.

Os produtos originários do Espaço Económico Europeu (EEE), na aceção do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, são considerados originários da União Europeia, da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega («Partes EEE») quando exportados, respetivamente, da União Europeia, da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega para a Suíça, desde que os acordos de comércio livre que utilizam as presentes regras sejam aplicáveis entre a Suíça e as Partes EEE.

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, um produto originário do Listenstaine é, devido à união aduaneira entre a Suíça e o Listenstaine, considerado originário da Suíça.

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, um produto originário da República de São Marinho é, devido à união aduaneira entre a União Europeia e a República de São Marinho, considerado originário da União Europeia.

Sem prejuízo do artigo 2.o, um produto originário do Principado de Andorra classificado nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado é, devido à união aduaneira entre a União Europeia e o Principado de Andorra, considerado originário da União Europeia.

A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes, na aceção do artigo 4.o do título II do presente apêndice. Existem quatro tipos diferentes de regras, que variam em função do produto:

Dependendo do cumprimento do artigo 6.o do título II do presente apêndice, as regras constantes da lista representam as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter de produto originário; inversamente, a execução de um menor número de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter de produto originário.

Assim, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabrico, se podem utilizar matérias não originárias, a sua utilização é permitida num estádio anterior do fabrico, mas não num estádio posterior.

Se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabrico, não se podem utilizar matérias não originárias, a sua utilização é permitida num estádio anterior do fabrico, mas não num estádio posterior.

Exemplo: quando a regra da lista para o capítulo 19 exige que «as matérias não originárias das posições 1101 a 1108 não podem exceder 20 %, em peso», a utilização (ou seja, a importação) de cereais do capítulo 10 (matérias num estádio anterior de fabrico) não é limitada.

No entanto, a expressão «Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» ou «Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as matérias da mesma designação do produto, tal como indicado na coluna (2) da lista.

Nota 6 – Tolerâncias aplicáveis a produtos feitos de uma mistura de matérias têxteis

Nota 8 – Definição de tratamentos definidos e operações simples realizados em relação a certos produtos do capítulo 27

Nota 9 – Definição de tratamentos definidos e operações realizados em relação a certos produtos dos capítulos

LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

Posição	Designação do produto	Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário
(1)	(2)	(3)
Capítulo 1	Animais vivos	Todos os animais do capítulo 1 são inteiramente obtidos
Capítulo 2	Carnes e miudezas, comestíveis	Fabrico em que todas as carnes ou miudezas comestíveis de animais utilizadas deste capítulo são inteiramente obtidas
Capítulo 3	Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 4	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos	Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 5	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
ex 0511 91	Ovas e sémen de peixes, não comestíveis	Todas as ovas e sémen de peixes utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 6	Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação	Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 7	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis	Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 8	Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões	Fabrico no qual todas as frutas e cascas de citrinos e de melões do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 9	Café, chá, mate e especiarias	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
Capítulo 10	Cereais	Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo	Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 8, 10 e 11, posições 0701 , 0714 , 2302 e 2303 e subposição 0710 10 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex Capítulo 13	Gomas-laca; gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
ex 13 02	Matérias pécticas, pectinatos e pectatos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição e em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
Capítulo 14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
ex Capítulo 15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
1504 a 1506	Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes e ou de mamíferos marinhos; suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina; outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
1508	Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto
1509 e 1510	Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações	Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
1511	Óleo de palma (dendê) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto
ex 15 12	Óleos de girassol e respetivas frações:
	— destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
	— outros	Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
1515	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto
ex 15 16	Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
1520	Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
Capítulo 16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos	Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 17	Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
1702	Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
	— Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
	— Outros	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso das matérias das posições 1101 a 1108 , 1701 e 1703 utilizadas não excede 30 % do peso do produto final
1704	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual: — o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final — ou — o valor do açúcar utilizado não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 18	Cacau e suas preparações; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
ex 18 06	Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual: — o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final — ou — o valor do açúcar utilizado não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1806 10	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
1901	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
	— Extratos de malte	Fabrico a partir de cereais do capítulo 10
	— Outros	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual: — o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final e — o peso das matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final
1903	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto fécula de batata da posição 1108
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual: — o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final e — o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final
ex Capítulo 20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
2002 e 2003	Tomate, cogumelos e trufas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
2006	Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
2007	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
ex 20 08	Produtos, exceto: — Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool — Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho — Frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
2009	Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
ex Capítulo 21	Preparações alimentícias diversas; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
2103	— Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
2103	— Farinha de mostarda e mostarda preparada	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
2105	Sorvetes, mesmo que contenham cacau	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual: — o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final — e — o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 60 % do peso do produto final
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final
ex Capítulo 22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual todas as matérias das subposições 0806 10 , 2009 61 e 2009 69 utilizadas são inteiramente obtidas
2202	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
2207 e 2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume superior ou inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a posição 2207 ou 2208 , no qual todas as matérias das subposições 0806 10 , 2009 61 e 2009 69 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
2309	Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais	Fabrico no qual: — todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas, — o peso de todas as matérias dos capítulos 10 e 11 e das posições 2302 e 2303 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final, — o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final e — o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final
ex Capítulo 24	Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, no qual o peso das matérias da posição 2401 utilizadas não excede 30 % do peso total das matérias do capítulo 24 utilizadas
2401	Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco	Fabrico no qual todas as matérias da posição 2401 utilizadas são inteiramente obtidas
ex 24 02	Cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e de tabaco para fumar da subposição 2403 19 , no qual pelo menos 10 %, em peso, de todas as matérias da posição 2401 utilizadas são inteiramente obtidas
ex 24 03	Produtos destinados à inalação através de aquecimento ou de outros meios, sem combustão	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual pelo menos 10 %, em peso, de todas as matérias da posição 2401 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 25 19	Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
Capítulo 26	Minérios, escórias e cinzas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex Capítulo 27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 27 07	Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2712	Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2713	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 29	Produtos químicos orgânicos; exceto:	Processos(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 29 01	Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis	Processo(s) definido(s) (4) ou Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 29 02	Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis	Processo(s) definido(s) (4) ou Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 29 05	Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 30	Produtos farmacêuticos	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
Capítulo 31	Adubos (fertilizantes)	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 33	Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 34	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 35	Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 37	Produtos para fotografia e cinematografia	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 38	Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 38 11	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:	Processo(s) definido(s) (4) ou
ex 38 11	— Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3824 99 e ex 3826 00	Biodiesel	Fabrico no qual o biodiesel é obtido por transesterificação e/ou esterificação ou através do hidrotratamento
Capítulo 39	Plásticos e suas obras	Processo(s) definido(s) (4) ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 40	Borracha e suas obras; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 40 12	Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha	Recauchutagem de pneumáticos usados
ex Capítulo 41	Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
4104 a 4106	Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo	Recurtimenta de peles curtidas ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Capítulo 42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 43	Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex 43 02	Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
	— Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes	Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas
	— Outros	Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
4303	Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo	Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
ex Capítulo 44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 44 07	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades	Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
ex 44 08	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortada transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades	Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
ex 44 10 a ex 44 13	Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes	Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
ex 44 15	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira	Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
ex 44 18	— Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
ex 44 18	— Tiras, baguetes e cercaduras	Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
ex 44 21	Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado	Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
Capítulo 45	Cortiça e suas obras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 46	Obras de espartaria ou de cestaria	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 50	Seda; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex 50 03	Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados	Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
5004 a ex 50 06	Fios de seda e fios de desperdícios de seda	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com fiação ou Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com torção ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5007	Tecidos de seda ou de desperdícios de seda	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
ex Capítulo 51	Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
5106 a 5110	Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5111 a 5113	Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
ex Capítulo 52	Algodão; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
5204 a 5207	Fios e linhas de algodão	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5208 a 5212	Tecidos de algodão	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
ex Capítulo 53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
5306 a 5308	Fios de outras fibras têxteis vegetais; Fios de papel	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5309 a 5311	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
5401 a 5406	Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5407 e 5408	Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
5501 a 5507	Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas	Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais
5508 a 5511	Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5512 a 5516	Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
ex Capítulo 56	Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação
5601	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis	Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem ou Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
5602	Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
	— Feltros agulhados	(2) Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com a formação do tecido. Contudo, podem ser utilizados: — filamentos de polipropileno da posição 5402 , — fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 , ou — cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 , cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ou Apenas formação de falsos tecidos, no caso de feltro de fibras naturais
	— Outros	(2) Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com a formação do tecido, ou Apenas formação de falsos tecidos, no caso de outros feltros de fibras naturais
5603	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
5603 11 a 5603 14	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados de filamentos sintéticos ou artificiais	Fabrico a partir de — filamentos orientados ou de orientação aleatória — ou — substâncias ou polímeros de origem natural ou artificial, — em ambos os casos, seguido de aglutinação num falso tecido
5603 91 a 5603 94	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, exceto de filamentos sintéticos ou artificiais	Fabrico a partir de — fibras descontínuas orientadas ou de orientação aleatória — e/ou — fios cortados, de origem natural ou artificial, — em ambos os casos, seguido de aglutinação num falso tecido
5604	Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:
	— Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis	Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis
	— Outros	(2) Fiação de fibras naturais ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5605	Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com qualquer operação mecânica
5606	Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)	(2) Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação ou Torção combinada com revestimento por enrolamento ou Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou Flocagem combinada com tingimento
Capítulo 57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem ou Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica ou Tufagem combinada com tingimento ou estampagem ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo needle punching Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
ex Capítulo 58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados exceto:	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização ou Tufagem combinada com tingimento ou estampagem ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem ou Tingimento do fio combinado com tecelagem ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
5805	Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
5810	Bordados em peça, em tiras ou em motivos	Fabrico no qual o valor de todas as matérias de qualquer posição, exceto a do produto, utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
5901	Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante	Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem
5902	Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
	— Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis	Tecelagem
	— Outros	Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem
5903	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902	Tecelagem combinada com impregnação ou revestimento ou cobertura ou estratificação ou metalização ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
5904	Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	(2) Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou metalização Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
5905	Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: — Impregnados, revestidos, cobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias	Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinado com impregnação ou revestimento ou cobertura ou estratificação ou metalização
5905	— Outros	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinado com tingimento ou revestimento ou estratificação ou Tecelagem combinada com estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
5906	Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902: — Tecidos de malha	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô/croché ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô/croché ou Tricô ou croché combinado com aplicação de borracha ou Aplicação de borracha combinada com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	— Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis	Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem
	— Outros	Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinada com tingimento ou revestimento/aplicação de borracha ou Tingimento de fio combinado com tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos ou Aplicação de borracha combinada com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
5907	Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes	Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos, combinado com tingimento ou estampagem ou revestimento ou impregnação ou cobertura ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem ou Estampagem (como operação autónoma)
5908	Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:
	— Camisas de incandescência, impregnadas	Fabrico a partir de tecidos tubulares de malha
	— Outros	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
5909 a 5911	Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem ou Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 60	Tecidos de malha	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô/croché ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô/croché ou Tricô/croché combinado com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou estampagem ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem ou Tingimento do fio combinado com tricô/croché ou Torção ou texturização acompanhada de tricô/croché, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 61	Vestuário e seus acessórios, de malha:
	— Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria	(2) (3) Tricô ou croché combinado com montagem incluindo corte do tecido
	— Outros	(2) Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché ou Tricô e montagem numa única operação
ex Capítulo 62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:	(2) (3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Montagem, incluindo corte do tecido, antecedida de estampagem (como operação autónoma)
ex 62 02 , ex 62 04 , ex 62 06 , ex 62 09 e ex 62 11	Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados	(3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 62 10 e ex 62 16	Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado	(2) (3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, combinado com montagem, incluindo corte de tecido
ex 62 12	Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, de malha, obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria	(2) (3) Tricô combinado com montagem, incluindo corte do tecido ou Montagem, incluindo corte do tecido, antecedida de estampagem (como operação autónoma)
6213 e 6214	Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:
	— Bordados	(2) (3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ou Montagem, incluindo corte do tecido, antecedida de estampagem (como operação autónoma)
	— Outros	(2) (3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Montagem antecedida de estampagem (como operação autónoma)
6217	Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
	— Bordados	(3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ou Montagem antecedida de estampagem (como operação autónoma)
	— Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado	(3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido ou Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, combinado com montagem, incluindo corte de tecido
	— Entretelas para golas e punhos, talhadas	Fabrico: — a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e — no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	— Outros	(3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido
ex Capítulo 63	Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
6301 a 6304	Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:
	— De feltro, de falsos tecidos	(2) Formação de falsos tecidos combinada com montagem, incluindo corte do tecido
	— Outros:
	-- Bordados	(2) (3) Tecelagem ou tricô/croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido ou Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	-- Outros	(2) (3) Tecelagem ou tricô/croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido
6305	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem	(2) Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô e montagem, incluindo corte do tecido
6306	Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
	— De falsos tecidos	(2) (3) Formação de falsos tecidos combinada com montagem, incluindo corte do tecido
	— Outros	(2) (3) Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido
6307	Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
6308	Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho	Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
ex Capítulo 64	Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes; exceto	fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
6406	Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Capítulo 65	Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Capítulo 66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 67	Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 69	Produtos cerâmicos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex Capítulo 70	Vidro e suas obras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7010	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7013	Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018 )	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex Capítulo 71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 71 02 , ex 71 03 e ex 71 04	Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas	Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto
7106 , 7108 e 7110	Metais preciosos:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 7106 , 7108 e 7110 ou Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 ou Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns ou purificação
	— Em formas brutas
	— Em formas semimanufaturadas ou em pó	Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
ex 71 07 , ex 71 09 e ex 71 11	Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados	Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
ex Capítulo 72	Ferro fundido, ferro e aço; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
7207	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado	Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205
7208 a 7212	Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado	Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207
7213 a 7216	Fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou aço não ligado	Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
7217	Fios de ferro ou aço não ligado	Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207
7218 91 e 7218 99	Produtos semimanufaturados	Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205
7219 a 7222	Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável	Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
7223	Fios de aço inoxidável	Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218
7224 90	Produtos semimanufaturados	Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205
7225 a 7228	Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado	Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 , 7218 e 7224
7229	Fios de outras ligas de aço	Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224
ex Capítulo 73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex 73 01	Estacas-pranchas	Fabrico a partir de matérias da posição 7207
7302	Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclisses, coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)	Fabrico a partir de matérias da posição 7206
7304 , 7305 e 7306	Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço	Fabrico a partir de matérias das posições 7206 a 7212 e 7218 ou 7224
ex 73 07	Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças	Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
7308	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
ex 73 15	Correntes antiderrapantes	Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 74	Cobre e suas obras; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
7403	Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre em formas brutas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
7408	Fios de cobre	Fabrico: — A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e — No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 75	Níquel e suas obras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex Capítulo 76	Alumínio e suas obras; exceto:	Fabrico: — A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e — No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7601	Alumínio em formas brutas	Fabrico: — A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e — No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos de alumínio
7602	Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
ex 76 16	Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio	Fabrico: — A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio e — No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 78	Chumbo e suas obras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Capítulo 79	Zinco e suas obras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Capítulo 80	Estanho e suas obras	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Capítulo 81	Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
ex Capítulo 82	Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205 . Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205 , desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
Capítulo 83	Obras diversas de metais comuns	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8425 a 8430	Talhas; cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos: Cábreas; guindastes, incluídos os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) Buldózeres, angledózeres, niveladores, raspotransportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8431 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8444 a 8447	Máquinas para extrudir, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais; Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabrico de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para a sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447 Teares para tecidos: Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8448 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8456 a 8465	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria Centros de fabricação (usinagem), máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais Tornos para metais Máquinas-ferramentas:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8466 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8470 a 8472	Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidos noutras posições Outras máquinas de escritório	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8473 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8501 a 8502	Motores e geradores, elétricos Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8503 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8519 , 8521	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8522 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8525 a 8528	Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Aparelhos recetores para radiodifusão Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, ou aparelho de gravação ou de reprodução de imagens	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8529 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8535 a 8537	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica:	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8538 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8542 31 a 8542 39	Circuitos integrados monolíticos	Difusão em que os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado, montados ou não e/ou testados numa não Parte ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8544 -8548	Fios, cabos e outros condutores, isolados para usos elétricos, cabos de fibras óticas Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, para usos elétricos Isoladores elétricos de qualquer matéria Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 86	Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço à saída da fábrica do produto
8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 89	Embarcações e estruturas flutuantes	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 90	Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
9001 50	Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual ocorre uma das seguintes operações: — transformação da superfície de uma lente semiacabada numa lente oftálmica acabada com capacidade de correção que se destina a ser montada num par de óculos — revestimento da lente através de tratamentos adequados, de modo a melhorar a visão e assegurar a proteção do utilizador ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 91	Artigos de relojoaria	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 92	Instrumentos musicais; suas partes e acessórios	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 93	Armas e munições; suas partes e acessórios	Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 94	Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 96	Obras diversas	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 97	Objetos de arte, de coleção ou antiguidades	Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
(1) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver as notas introdutórias 8.1 a 8.3. (2) Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 6. (3) Ver nota introdutória 7. (4) Ver nota introdutória 9.

A declaração de origem, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. No entanto, as notas de rodapé não precisam ser reproduzidas.

Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. … ( 4 )) deklaron që përveç rasteve kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjine preferenciale … ( 5 ) n në përputhje me Rregullat kalimtare të origjinës.

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. … (9) ) izjavljuje da su, osim ako je to drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi … () preferencijalnog porijekla u skladu sa prijelaznim pravilima porijekla.

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (9) ) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … () преференциален произход съгласно преходните правила за произход.

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. … (9) ) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi … () preferencijalnog podrijetla prema prijelaznim pravilima o podrijetlu.

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (9) ) prohlašuje, že podle přechodných pravidel původu mají tyto výrobky kromě zřetelně označených preferenční původ v … () .

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (9) ) erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … () i henhold til overgangsreglerne for oprindelse.

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (9) ), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … () oorsprong zijn in overeenstemming met de overgangsregels van oorsprong.

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (9) ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … () preferential origin according to the transitional rules of origin.

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (9) ) deklareerib, et need tooted on päritolureeglite üleminekueeskirjade kohaselt … () sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.

Útflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. … (9) ) váttar, át um ikki nakað annað er tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur … () sambært skiftisreglunum um uppruna.

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (9) ) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … () alkuperätuotteita siirtymäkauden alkuperäsääntöjen nojalla.

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (9) ) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … () selon les règles d'origine transitoires.

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (9) ) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … () Ursprungswaren gemäß den Übergangsregeln für den Ursprung sind.

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. … (9) ) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … () σύμφωνα με τους μεταβατικούς κανόνες καταγωγής.

A jelen okmányban szereplő termékek exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (9) ) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában a termékek az átmeneti származási szabályok szerint preferenciális … () származásúak.

Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr. … (9) ), lýsir því yfir að vörurnar séu, ef annars er ekki greinilega getið, af … () uppruna samkvæmt upprunareglum á umbreytingartímabili.

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (9) ) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … () conformemente alle norme di origine transitorie.

To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (9) ), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir … () preferenciāla izcelsme saskaņā ar pārejas noteikumiem par izcelsmi.

Šiame dokumente nurodytų produktų eksportuotojas (muitinės leidimo Nr. … (9) ) deklaruoja, kad, jeigu aiškiai nenurodyta kitaip, šie produktai turi … () lengvatinės kilmės statusą pagal pereinamojo laikotarpio kilmės taisykles.

Извозникот на производите што ги покрива овоj документ (царинскo одобрение бр. … (9) ) изjавува дека, освен ако тоа не е jасно поинаку назначено, овие производи се со … () преференциjaлно потекло, во согласност со преодните правила за потекло.

L-esportatur tal-prodotti koperti minn dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru … (9) ) jiddikjara li, ħlief fejn indikat mod ieħor b’mod ċar, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … () skont ir-regoli ta’ oriġini tranżitorji.

Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. … (9) ) изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи … () преференцијалног пориjекла, у складу са транзиционим правилима поријекла.

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br. … (9) ) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi … () preferencijalnog porijekla u skladu sa tranzicionim pravilima porijekla.

Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjonsnr … (9) ) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har … preferanseopprinnelse i henhold til overgangsreglene for opprinnelse () .

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (9) ) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … () preferencyjne pochodzenie zgodnie z przejściowymi regułami pochodzenia.

O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (9) ) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … () de acordo com as regras de origem transitórias.

Exportatorul produselor care fac obiectul prezentului document (autorizația vamală nr. … (9) ) declară că, exceptând cazul în care se indică altfel în mod clar, aceste produse sunt de origine preferențială … () în conformitate cu regulile de origine tranzitorii.

Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. … (9) ) изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи … () преференцијалног порекла, у складу са прелазним правилима о пореклу.

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br … (9) ) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito nаvedeno, ovi proizvodi … () preferencijalnog porekla, u skladu sa prelaznim pravilima o poreklu.

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (9) ) vyhlasuje, že pokiaľ nie je zreteľne uvedené inak, tieto výrobky majú v súlade s prechodnými pravidlami pôvodu preferenčný pôvod v … () .

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (9) ), izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … () poreklo v skladu s prehodnimi pravili o poreklu.

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o … (9) ) declara que, excepto donde se indique claramente lo contrario, estos productos son de origen preferencial … () con arreglo a las normas de origen transitorias.

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (9) ) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … () ursprung i enlighet med övergångsreglerna om ursprung.

Bu belge kapsamındaki ürünlerin ihracatçısı (gümrük yetki No: … (9) ), aksi açıkça belirtilmedikçe, bu ürünlerin geçiș menșe kurallarına göre … () tercihli menșeli olduğunu beyan eder.

Експортер продукцiї, на яку поширюється цей документ (митний дозвiл № … (9) ) заявляє, що, за винятком випадкiв, де це явно зазначено, ця продукцiя має … () преференцiйне походження згiдно з перехiдними правилами походження.

(Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara) ( 7 )

MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1 E DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1

1. Exportador (nome, endereço completo, país)	EUR.1	N.o A		000.000
	Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário.
	2. Certificado utilizado no comércio preferencial entre … e … (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)
	4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários		5. País, grupo de países ou território de destino
6. Informações relativas ao transporte (facultativo)	7. Observações
8. Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias		9. Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)		10. Faturas (facultativo)
11. VISTO DA ALFÂNDEGA Declaração autenticada Documento de exportação (2) Modelo … N.o … De … Estância aduaneira … País ou território de emissão … … … Local e data … … … (Assinatura)	Carimbo	12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado. Local e data … … (Assinatura)
(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso. (2) Preencher apenas quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.

13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:	14. RESULTADO DO CONTROLO
	O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (1) □ foi emitido pela estância aduaneira indicado e que as menções que contém são exatas. □ não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado.
… (Local e data)	… (Local e data)
Carimbo	Carimbo
… (Assinatura)	… (Assinatura)
(1) Marcar com X a menção aplicável.

1. Exportador (nome, endereço completo, país)	EUR.1	N.o A		000.000
	Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário.
	2. Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre: … e … (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)
	4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários		5. País, grupo de países ou território de destino
6. Informações relativas ao transporte (facultativo)	7. Observações
8. Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias		9. Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)		10. Faturas (facultativo)
(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

DECLARO que as mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo;

INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, qualquer controlo, por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas;

CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DE CEUTA E DE MELILHA

A declaração do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, as notas não têm de ser reproduzidas.

relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nas Partes Contratantes de aplicação sem terem adquirido o caráter originário preferencial

Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, declaro que:

A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, as notas não têm de ser reproduzidas.

relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação numa Parte Contratante de aplicação sem terem adquirido o caráter originário preferencial

Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, as quais são regularmente fornecidas a ( 9 ) …, declaro que:

A presente declaração é válida para todas as remessas posteriores dessas mercadorias enviadas de…

Comprometo-me a informar … (10) logo que esta declaração deixe de ser válida.

(Local e data)

(Endereço e assinatura do fornecedor, seguidos do nome do signatário, escrito de forma clara)

Em derrogação do artigo 13o. do Acordo, as medidas previstas nos no.s 1 e 2 do Protocolo no. 6 e no artigo 1o do Protocolo no 7 do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» ►M12 ————— ◄ , relativas, respectivamente, a certas restrições quantitativas referentes à Irlanda e à importação de veículos a motor e à indústria de montagem na Irlanda, são aplicáveis em relação à Suíça.

relativo ao regime aplicável pela Suíça à importação de certos produtos sujeitos ao regime respeitante à constituição de reservas obrigatórios

A Suíça pode submeter a um regime de reservas obrigátorias produtos que são indispensáveis à sobrevivência da população e do exército em tempo de guerra, cuja produção na Suíça seja inexistente ou insuficiente e cujas características e natureza permitam a constituição de reservas.

A Suíça aplicará este regime de uma forma que não implique nenhuma discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos importados da Comunidade e os produtos nacionais similares.

À data de assinatura do presente Acordo são submetidos ao regime definido no artigo 1o os seguintes produtos:

N.o da pauta aduaneira suíça	Designação das mercadorias
1516.	Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516.	— Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
ex 2091/2099	— — Outros:
ex 2091/2099	. Óleo de rícino hidrogenado (resina opal), para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
1704.	Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704.	— Outros:
ex 9010	— — Chocolate branco, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg
1806.	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
ex 1010/1020	— Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg
ex 1010/1020	— Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
2091/2099	— — Outros
ex 3111/3290	— Outros, em tabletes, barras e paus, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg
ex 9011/9029	— Outros, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg
1905.	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
	— Outros:
	— — Pão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de mel, de ovos, de matérias gordas, de queijo ou de frutas:
	— — — Não acondicionados para a venda a retalho:
	— — — — Pão ralado:
9021	— — — — — Para alimentação animal
2510.	Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado:
ex 1000/2000	— Fosfatos naturais, utilizados como adubos
2707.	Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos:
2707.	— Destinados a ser utilizados como carburantes:
1010	— — Benzóis
2010	— — Toluóis
3010	— — Xilóis
4010	— — Naftaleno
5010	— — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65 % ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250 oC segundo o método ASTM D 86
6010	— — Fenóis
9110	— — Óleos de creosoto
9910	— — Outros
9910	— Destinados a ser utilizados para o aquecimento:
ex 4090	— — Naftaleno
ex 5090	— — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65 % ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250 oC segundo o método ASTM D 86
ex 6090	— — Fenóis
ex 9190	— — Óleos de creosoto
ex 9990	— — Outros
2709.	Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:
0010	— Destinados a ser utilizados como carburantes
0090	— Outros
2710.	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base:
	— Destinados a ser utilizados como carburantes:
	— — Gasolina e suas fracções:
0011	— — — Não adicionadas de chumbo e destinadas a ser utilizadas directamente como carburante
0012	— — — Outros
0013	— — White spirit
0014	— — Gasóleo
0015	— — Petróleo
0019	— — Outros
0019	— Destinadas a outros usos:
ex 0021	— — Gasolina e suas fracções:
ex 0021	. Para a produção de gás e a transformação petroquímica bem como para o aquecimento industrial
0022	— — White spirit
0023	— — Petróleo
0024	— — Óleos para aquecimento
ex 0025	— — Destilados de óleos minerais dos quais menos de 20 % vol destilam a temperatura inferior a 300 oC, não misturados, com excepção da parafina líquida de qualidade farmacêutica
0026	— — Destilados de óleos minerais dos quais menos de 20 % vol destilam a temperatura inferior a 300 oC, misturados
0027	— — Gorduras minerais de lubrificação
0029	— — Outros destilados e produtos
2809.	Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:
ex 2000	— Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:
ex 2000	. Ácido fosfórico, utilizado como adubo
2814.	Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):
ex 1000	— Amoníaco anidro utilizado como adubo
ex 2000	— Amoníaco em solução aquosa (amónia), utilizado como adubo
2827.	Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
ex 1000	— Cloreto de amónio, utilizado como adubo
2834.	Nitritos; nitratos:
2834.	— Nitratos:
ex 2100	— — De potássio, utilizados como adubos
ex 2900	— — Outros:
ex 2900	. De magnésio e de cálcio, utilizados como adubos
2835.	Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos:
2835.	— Fosfatos:
ex 2400	— — De potássio, utilizados como adubos
ex 2500	— — Hidrogenoortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico»), utilizados como adubos
ex 2600	— — Outros fosfatos de cálcio, utilizados como adubos
ex 2900	— — Outros, utilizados como adubos
ex 2900	— Polifosfatos:
ex 3900	— — Outros, utilizados como adubos
2836.	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial contendo carbamato de amónio:
ex 4000	— Carbonates de potássio, utilizados como adubos
2842.	Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, excepto azidas:
2842.	— Silicatos duplos ou complexos
ex 1090	— — Outros:
	. Sais duplos ou complexos (amaciador de água), para o fabrico de produtos de lavagem
	— Outros:
ex 9090	— — Outros:
ex 9090	. Sais duplos ou complexos (amaciador de água), para o fabrico de produtos de lavagem
2901.	Hidrocarbonetos acíclicos:
	— Saturados:
	— — Excepto no estado gasoso:
1091	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
	— Não saturados:
	— — Buta-1,3-dieno e isopreno:
	— — — Isopreno:
2421	— — — — Destinado a ser utilizado como carburante
	— — Outros:
	— — — Excepto no estado gasoso:
2991	— — — — Destinados a ser utilizados como carburantes
2902.	Hidrocarbonetos cíclicos:
	— Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
	— — Cicloexano:
1110	— — — Destinado a ser utilizado como carburante
1110	— — Outros:
1910	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
1910	— Benzeno:
2010	— — Destinado a ser utilizado como carburante
2010	— Tolueno:
3010	— — Destinado a ser utilizado como carburante
	— Xilenos:
	— — o-Xileno:
4110	— — — Destinado a ser utilizado como carburante
4110	— — m-Xileno:
4210	— — — Destinado a ser utilizado como carburante
4210	— — p-Xileno:
4310	— — — Destinado a ser utilizado como carburante
4310	— — Mistura de isómeros do xileno:
4410	— — — Destinado a ser utilizado como carburante
4410	— Etilbenzeno:
6010	— — Destinado a ser utilizado como carburante
6010	— Cumeno:
7010	— — Destinado a ser utilizado como carburante
7010	— Outros:
9010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
2905.	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
	— Monoálcoois saturados:
	— — Metanol (álcool metílico):
1110	— — — Destinado a ser utilizado como carburante
1110	— — Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico):
1210	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
1210	— — Outros butanóis:
1410	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
1410	— — Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros:
1510	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
1510	— — Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:
1610	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
ex 1690	— — — Outros:
ex 1690	. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
ex 1700	— — Dodecan-1-ol (álcool láurico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) et octadecan-1-ol (álcool esteárico):
	. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	— — Outros:
1910	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
ex 1990	— — — Outros:
	. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	— Monoálcoois não saturados:
	— — Álcoois terpénicos acíclicos:
2210	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
2210	— — Outros:
2910	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
2910	— — — Outros:
ex 2999	— — — — Outros:
ex 2999	. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
2907.	Fenóis; fenóis-álcoois:
2907.	— Monofenóis:
ex 1300	— — Octilfenol, nonilfenol e seus isómeros; sais destes produtos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
ex 1500	— — Naftóis e seus sais, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
ex 1500	— — Outros:
ex 1990	— — — Outros, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
ex 3000	— Fenóis-álcoois, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
2909.	Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
	— Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
	— — Outros:
1910	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
1910	— Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
2010	— Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
3010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
	— Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
	— — Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:
4210	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
4210	— — Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:
4310	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
4310	— — Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:
4410	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
4410	— — Outros:
4910	— — — Destinados a ser utilizados como carburantes
4910	— Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
5010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
5010	— Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
6010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
2910.	Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
ex 1000	— Oxirano (óxido de etileno), para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
2915.	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2915.	— Ácidos butíricos, ácidos valéricos, seus sais e seus ésteres:
ex 6090	— — Outros:
	. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	— Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:
ex 7090	— — Outros:
	. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	— Outros:
ex 9090	— — Outros:
	. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	. Ésteres de ácidos monocarboxílicos para o fabrico de lubrificantes sintéticos
2916.	Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
	— Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados:
	— — Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres:
ex 1590	— — — Outros:
	. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	— — Outros:
ex 1990	— — — Outros:
ex 1990	. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
2917.	Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2917.	— Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
ex 1200	— — Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:
ex 1200	. Ésteres do ácido adípico para o fabrico de lubrificantes sintéticos
2922.	Compostos aminados de funções oxigenadas:
	— Aminoácidos e seus ésteres, excepto com outras funções oxigenadas:
	— — Outros:
ex 4990	— — — Outros:
ex 4990	. Triacetatos nitrílicos, para o fabrico de produtos de lavagem
2933.	Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio):
ex 4000	— Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações:
	. Substâncias de actividade antibiótica
	— Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina:
	— — Outros:
ex 5910	— — — Produtos segundo as listas na parte 1b:
	. Substâncias de actividade antibiótica
	— Outros:
ex 9010	— — Produtos segundo as listas na parte 1b:
ex 9010	. Substâncias de actividade antibiótica
2934.	Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos:
2934.	— Outros:
ex 9020	— — Produtos segundo as listas na parte 1b:
ex 9020	. Substâncias de actividade antibiótica
2941.1000/9000	Antibióticos
3003.	Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:
1000	— Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
2000	— Contendo outros antibióticos
3004.	Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho:
1000	— Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
2000	— Contendo outros antibióticos
3102.1000/9000	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados
3103.1000/9000	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
3104.1000/9000	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
3105.	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
2000	— Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
3000	— Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
4000	— Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal):
4000	— Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:
5100	— — Contendo nitratos e fosfatos
5900	— — Outros
6000	— Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
ex 9000	— Outros:
ex 9000	. Contendo azoto, ácido fosfórico ou potássio
3401.	Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:
3401.	— Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:
ex 1100	— — De higiene (incluindo para uso médico) excepto papéis, algodões, feltros e não tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
ex 1100	— — Outros:
1910	— — — Sabões correntes
ex 1990	— — — Outros, excepto papéis, algodões, feltros e não tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
2000	— Sabões sob outras formas
3402.	Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401:
	— Gentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho:
	— — Aniónicos:
ex 1190	— — — Outros:
	. Para o fabrico de produtos de lavagem
	— — Catiónicos:
ex 1290	— — — Outros:
	. Para o fabrico de produtos de lavagem
	— — Não iónicos:
ex 1390	— — — Outros:
ex 1390	. Para o fabrico de produtos de lavagem
ex 1900	— — Outros:
ex 1900	. Para o fabrico de produtos de lavagem
ex 2000	— Preparações acondicionadas para a venda a retalho:
ex 2000	. Produtos de lavagem, prontos a utilizar
ex 9000	— Outros:
	. Para o fabrico de produtos de lavagem
	. Produtos de lavagem, prontos a utilizar
3403.	Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
3403.	— Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
ex 1900	— — Outros:
	. Lubrificantes sintéticos
	— Outros:
ex 9900	— — Outros:
ex 9900	. Lubrificantes sintéticos
3505.	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505.	— Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
1010	— — Para alimentação animal
1010	— Colas:
2010	— — Para alimentação animal
ex 3807.0000	Alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:
ex 3807.0000	. Para o aquecimento
3811.	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
3811.	— Outros:
9010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
3814.	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes:
0010	— Destinados a ser utilizados como carburantes
3817.	Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902:
3817.	— Misturas de alquilbenzenos:
1010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
ex 1090	— — Outros:
	. Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
	— Misturas de alquilnaftalenos:
2010	— — Destinados a ser utilizados como carburantes
ex 2090	— — Outros:
ex 2090	. Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
3819.0000	Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
3823.	Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
3823.	— Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
ex 1300	— — Ácidos gordos do tall oil
ex 1300	. Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos
3824.	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos a preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
3824.	— Outros:
9030	— — Produtos destinados a ser utilizados como carburantes
9030	— — Outros:
ex 9099	— — — Outros:
ex 9099	. Amaciadores de água, preparados
3902.	Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:
3902.	— Outros:
ex 9090	— — Outros:
ex 9090	. Polialfaolefinas (PAO), para o fabrico de lubrificantes sintéticos

Em caso de alteração da lista de produtos indicados no artigo 2o, o regime definido no artigo 1o será aplicado aos produtos nacionais similares. A Suíça submeterá à apreciação do Comité Misto que verificará previamente as condições de aplicação definidas no artigo 1o

O Comité Misto velará pelo bom funcionamento do regime previsto no presente Protocolo.

As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às exportações para a Suíça dos produtos a seguir enumerados serão eliminadas o mais tardar nas datas indicadas.

Código SH	Designação das mercadorias	Data de eliminação
74.04	Desperdícios, resíduos e sucata de cobre	1.1.1993
ex 44.01	Lenha, de coníferas e de pinheiro, e aparas de abeto	1.1.1993
ex 44.03	Madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada
	— Outra, à excepção do choupo	1.1.1993
	Madeira, esquadriada ou semiesquadriada mas não ainda manufacturada
	— Outras, à excepção do choupo	1.1.1993
ex 44.07	Madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mas ainda não preparada, de espessura superior a 6 mm:
ex 44.07	— De madeira de conífera, à excepção de pequenas tábuas destinadas à fabricação de caixas, peneiras ou crivos e similares	1.1.1993
ex 41.01	Peles em bruto de bovinos com um peso inferior a 6 kg por pele	1.1.1992
ex 41.02	Peles em bruto de ovinos	1.1.1992
ex 41.03	Peles em bruto de caprinos	1.1.1992
ex 43.01	Peles com pêlo em bruto de coelho	1.1.1992

As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa, nos termos da sua respectiva legislação, regulamentação e outros instrumentos legais, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham informações relativas a:

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, nos termos da sua legislação, todas as medidas necessárias para:

um destinatário que resida ou esteja estabelecido no seu território. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no no. 3 do artigo 6o. ao pedido de comunicação ou de notificação.

Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas, relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, num órgão jurisdicional da outra parte contratante, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que título ou em que qualidade o funcionário será interrogado.

As partes contratantes renunciam a exigir à outra parte o reembolso de despesas efectuadas no âmbito da aplicação do presente protocolo, excepto, se for caso disso, no que se refere a despesas incorridas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não dependam dos serviços públicos.

As partes acordam em que deve ser criado um grupo de trabalho pelo Comité misto, a fim de o assistir na gestão do protocolo relativo à assistência administrativa mútua.

procederam à assinatura do Acordo Adicional sobre a Validade para o Principado do Liechtenstein do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação de 22 de Julho de 1972.

twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.

På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegneIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenIn the name of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese Gemeenschappen▼M12 —————▼B

Für die Schweizerische EidgenossenschaftPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzera

Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao no 3 do artigo 4o do Protocolo no. 1

As Partes Contratantes verificam que a Troca de Cartas havida em 30 de Junho de 1967 - entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça respeitante ao Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria permanece válida e pode ser invocada caso as disposições do presente Acordo deixem de ser aplicáveis aos produtos do capítulo 91 da Nomenclatura de Bruxelas nos termos do no. 3 do artigo 4o do Protocolo no. 1

Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao transporte de mercadorias em trânsito

As Partes Contratantes consideram que é do interesse comum, que no transporte de mercadorias:

os preços e condições não contenham discriminações ou distorções em razão do país de proveniência ou de destino destas mercadorias susceptíveis de terem uma incidência negativa no bom funcionamento da livre circulação destas mercadorias.

Tendo em conta a importância da actividade dos trabalhadores nacionais dos Estados-membros na Suíça no contexto das suas relações recíprocas, as Partes Contratantes sublinham o interesse comum que atribuem às questões respeitantes à mão-de-obra. A este propósito, tomam nota com satisfação da assinatura, em Roma em 22 de Junho de 1972, de uma acta consignando os resultados dos trabalhos da Comissão Mista Italo-Suíça.

As Partes Contratantes notaram que, aquando desses trabalhos, foram enunciados importantes princípios, tendo-se realizado importantes progressos, no respeito da política de estabilização adoptada pelas autoridades suíças; foram tomadas disposições adequadas para realizar outros progressos nos melhores prazos possíveis. Notaram, outrossim, que esta estabilização acompanha a realização de uma política que tem em vista a instauração progressiva de um mercado de trabalho o mais homogéneo possível.

As Partes Contratantes estão decididas a promover, cada uma por seu lado, a aplicação das soluções mais adequadas para estas questões de interesse comum. Declaram-se prontas a examinar em comum eventuais problemas que digam respeito aos seus trabalhadores.

Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao no 1 do artigo 23o do Acordo

A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autónoma do no 1 do artigo 23o do Acordo que incumbe às Partes Contratantes, a Comunidade apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo, baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85o, 86o, 90o e 92o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.

Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao no 1 do artigo 23o do Acordo

( 2 ) As partes acordam em isentar da obrigação de incluir na prova de origem a declaração referida no artigo 8.o, n.o 3.

( 4 ) Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

( 5 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem se referir, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e de Melilha, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».

( 6 ) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

( 7 ) Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador também não é necessário indicar o nome do signatário.

( 8 ) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

( 10 ) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deve, em princípio, exceder 24 meses, sem prejuízo das condições definidas pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de aplicação onde a declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada.

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	DECISION OF THE JOINT COMMITTEE No 5/73 concerning movement certificates A.OS.l and A.W.I contained in Annexes V and VI to Protocol No 3 (*)	L 160	65	18.6.1973
M2	DECISION OF THE JOINT COMMITTEE No 6/73 supplementing and amending Protocol No 3 on the definition of the concept of «originating products» and methods of administrative cooperation (*)	L 160	67	18.6.1973
M3	DECISION OF THE JOINT COMMITTEE No 7/73 on goods which are en route on 1 April 1973 (*)	L 160	72	18.6.1973
M4	DECISION OF THE JOINT COMMITTEE No 8/73 on A.W.I certificates contained in Annex VI to Protocol No 3 (*)	L 160	73	18.6.1973
M5	DECISION No 9/73 OF THE JOINT COMMITTEE supplementing and amending Articles 24 and 25 of Protocol No 3 concerning the definition of the concept of «originating products» and methods of administrative cooperation (*)	L 347	37	17.12.1973
M6	DECISION No 10/73 OF THE JOINT COMMITTEE of 12 December 1973 (*)	L 365	136	31.12.1973
M7	DECISION No 11/73 OF THE JOINT COMMITTEE of 11 December 1973 (*)	L 365	162	31.12.1973
M8	DECISION No 11/73 OF THE JOINT COMMITTEE of 11 December 1973 (*)	L 365	166	31.12.1973
M9	DECISION No 1/74 OF THE JOINT COMMITTEE supplementing and amending Protocol No 3 concerning the definition of the concept of «originating products» and methods of administrative cooperation (*)	L 224	17	13.8.1974
M10	DECISION No 2/74 OF THE JOINT COMMITTEE establishing a simplified procedure for the issue of EUR.1 movement certificates (*)	L 224	18	13.8.1974
M11	DECISION No 3/74 OF THE JOINT COMMITTEE of 31 October 1974 (*)	L 352	32	28.12.1974
►M12	PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 106	17	26.4.1975
M13	DECISION No 1/75 OF THE JOINT COMMITTEE of 1 December 1975 (*)	L 338	74	31.12.1975
M14	DECISION No 2/75 OF THE JOINT COMMITTEE of 1 December 1975 (*)	L 338	76	31.12.1975
M15	DECISION 1/76 OF THE JOINT COMMITTEE of 12 April 1976 (*)	L 215	14	7.8.1976
M16	ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros I e II anexos ao Protocolo no 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 298	44	28.10.1976
M17	AGREEMENT in the form of an exchange of letters amending the English version of Table II of Protocol 2 to the Agreement between the European Economic Community and the Swiss Confederation (*)	L 328	58	26.11.1976
M18	DECISION No 2/76 OF THE JOINT COMMITTEE supplementing and amending Lists A and B annexed to Protocol 3 concerning the definition of the concept of «originating products» and methods of administrative cooperation and the list contained in Article 25 of that Protocol (*)	L 328	50	26.11.1976
M19	DECISION No 3/76 OF THE JOINT COMMITTEE supplementing Note 11, Article 23 in Annex I to Protocol 3 concerning the definition of the concept of «originating products» and methods of administrative cooperation (*)	L 328	56	26.11.1976
M20	ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Anexo A do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 338	17	7.12.1976
M21	JOINT COMMITTEE DECISION No 1/77 of 14 December 1977 (*)	L 342	28	29.12.1977
M22	JOINT COMMITTEE DECISION No 2/77 of 14 December 1977 (*)	L 342	87	29.12.1977
M23	COUNCIL REGULATION (EEC) No 2933/77 of 20 December 1977 (*)	L 342	27	29.12.1977
M24	ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Anexo A do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 116	2	28.4.1978
►M25	ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 303	26	28.10.1978
M26	JOINT COMMITTEE DECISION No 1/78 of 5 December 1978 (*)	L 376	20	30.12.1978
M27	JOINT COMMITTEE DECISION No 1/80 of 28 May 1980 (*)	L 257	20	1.10.1980
M28	JOINT COMMITTEE DECISION No 2/80 of 28 May 1980 (*)	L 257	41	1.10.1980
M29	JOINT COMMITTEE DECISION No 3/80 amending Protocol 3 concerning the definition of the concept of «originating products»and methods of administrative cooperation to take account of the accession of the Hellenic Republic to the Community (*)	L 385	17	31.12.1980
M30	JOINT COMMITTEE DECISION No 1/81 of 1 June 1981 (*)	L 247	14	31.8.1981
M31	JOINT COMMITTEE DECISION No 2/81 of 1 June 1981 (*)	L 247	28	31.8.1981
M32	JOINT COMMITTEE DECISION No 3/81 of 1 June 1981 (*)	L 247	48	31.8.1981
M33	JOINT COMMITTEE DECISION No 4/81 of 1 June 1981 (*)	L 247	63	31.8.1981
M34	JOINT COMMITTEE DECISION No 1/82 of 17 September 1982 (*)	L 382	24	31.12.1982
M35	EEC-SWITZERLAND JOINT COMMITTEE DECISION No 2/82 of 8 December 1982 (*)	L 385	68	31.12.1982
M36	EEC-SWITZERLAND JOINT COMMITTEE DECISION No 2/82 of 8 December 1982 (*)	L 385	68	31.12.1982
M37	ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 337	2	2.12.1983
M38	ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 323	313	11.12.1984
M39	DECISION No 1/85 OF THE EEC-SWITZERLAND JOINT COMMITTEE of 21 May 1985 (*)	L 301	14	15.11.1985
M40	ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos	L 309	23	21.11.1985
M41	DECISÃON.o 2/85 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 3 de Dezembro de 1985	L 47	47	25.2.1986
M42	DECISÃON.o 1/86 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 17 de Março de 1986	L 134	27	21.5.1986
M43	DECISÃON.o 2/86 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 28 de Maio de 1986	L 199	28	22.7.1986
M44	DECISÃON.o 3/86 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 9 de Dezembro de 1986	L 100	26	11.4.1987
M45	DECISÃON.o 1/87 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 4 de Junho de 1987	L 236	12	20.8.1987
M46	DECISÃON.o 2/87 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 23 de Outubro de 1987	L 388	39	31.12.1987
M47	DECISÃON.o 3/87 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 14 de Dezembro de 1987	L 100	14	19.4.1988
M48	PROTOCOLON.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa	L 216	75	8.8.1988
M49	DECISÃON.o 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 6 de Dezembro de 1988	L 379	27	31.12.1988
M50	DECISÃON.o 3/88 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 6 de Dezembro de 1988	L 379	29	31.12.1988
M51	DECISÃON.o 4/88 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 6 de Dezembro de 1988	L 379	30	31.12.1988
M52	DECISÃON.o 5/88 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 6 de Dezembro de 1988	L 381	22	31.12.1988
M53	DECISÃON.o 1/89 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 26 de Junho de 1989	L 278	23	27.9.1989
►M54	PROTOCOLO ADICIONAL ao acordo concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à eliminação das restrições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivalente existentes e à prevenção da sua criação futura	L 295	29	13.10.1989
M55	DECISÃON.o 1/90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 2 de Maio de 1990	L 176	12	10.7.1990
M56	DECISÃON.o 4/90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 8 de Junho de 1990	L 210	36	8.8.1990
M57	DECISÃON.o 1/91 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 27 de Setembro de 1991	L 311	17	12.11.1991
M58	DECISÃON.o 2/91 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 27 de Setembro de 1991	L 311	18	12.11.1991
M59	DECISÃON.o 3/91 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 13 de Dezembro de 1991	L 42	45	18.2.1992
M60	DECISÃON.o 3/92 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 18 de Novembro de 1992	L 85	21	6.4.1993
M61	DECISÃON.o 1/93 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 5 de Abril de 1993	L 283	37	18.11.1993
M62	DECISÃON.o 2/93 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 28 de Abril de 1993	L 52	11	23.2.1994
M63	DECISÃON.o 3/93 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 28 de Junho de 1993	L 52	23	23.2.1994
M64	DECISÃON.o 1/94 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 6 de Abril de 1994	L 204	150	6.8.1994
►M65	ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que adita um protocolo complementar relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 169	77	27.6.1997
M66	DECISÃON.o 1/96 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 19 de Dezembro de 1996	L 195	1	23.7.1997
M67	DECISÃON.o 1/1999 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 24 de Junho de 1999	L 249	25	22.9.1999
M68	DECISÃON.o 2/1999 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 29 de Novembro de 1999	L 323	14	15.12.1999
M69	ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça	L 76	12	25.3.2000
►M70	DECISÃO N.o1/2000 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 25 de Outubro de 2000	L 51	1	21.2.2001
M71	DECISÃO N.o1/2001 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 24 de Janeiro de 2001	L 51	40	21.2.2001
M72	DECISÃO N.o 801/2004 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 28 de Abril de 2004	L 352	18	27.11.2004
►M73	ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados	L 23	19	26.1.2005
M74	Alterado por: DECISÃO N.o 1/2014 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 13 de fevereiro de 2014	L 54	19	22.2.2014
M75	DECISÃON.o 2/2005 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 17 de Março de 2005	L 101	17	21.4.2005
M76	DECISÃO N.o 3/2005 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 15 de Dezembro de 2005	L 45	1	15.2.2006
M77	DECISÃO N.o 1/2006 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 31 de Janeiro de 2006	L 44	18	15.2.2006
►M78	DECISÃO N.o 2/2006 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 31 de Janeiro de 2006	L 44	21	15.2.2006
M79	DECISÃO N.o 1/2007 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 31 de Janeiro de 2007	L 35	29	8.2.2007
M80	DECISÃO N.o 2/2007 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 26 de Julho de 2007	L 218	14	23.8.2007
M81	DECISÃO N.o 219/2008 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 22 de Fevereiro de 2008	L 69	34	13.3.2008
M82	DECISÃO N.o 1/2009 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 14 de Janeiro de 2009	L 29	55	31.1.2009
M83	DECISÃO N.o 2/2009 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 13 de Julho de 2009	L 252	1	24.9.2009
M84	DECISÃO N.o 1/2010 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 28 de Janeiro de 2010	L 41	72	16.2.2010
M85	DECISÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 14 de Janeiro de 2011	L 19	40	22.1.2011
M86	DECISÃO N.o 1/2012 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 15 de março de 2012	L 85	35	24.3.2012
M87	DECISÃO N.o 1/2013 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 18 de março de 2013	L 82	60	22.3.2013
M88	DECISÃO N.o 2/2015 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 3 de dezembro de 2015	L 23	79	29.1.2016
M89	DECISÃO N.o 1/2018 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 20 de abril de 2018	L 111	7	2.5.2018
M90	DECISÃO N.o 1/2019 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 29 de janeiro de 2019	L 43	36	14.2.2019
M91	DECISÃO n.o 1/2021 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 12 de fevereiro de 2021	L 61	29	22.2.2021
►M92	DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 12 de agosto de 2021	L 404	1	15.11.2021
►M93	DECISÃO n.o 1/2022 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 8 de setembro de 2022	L 245	66	22.9.2022

C1	Rectificação, JO L 033, 10.2.2016, p. 38 (2/2016)
C2	Rectificação, JO L 232, 17.9.2018, p. 4 (n.o 2/2016)
C3	Rectificação, JO L 251, 29.9.2022, p. 17 (n.o 1/2022)

Calendário	Produtos incluídos nas posições e subposições 48.01 C II, 48.01 F, 48.07 C, 48.13 e 48.15 B Taxa dos direitos aplicáveis em percentagem	Outros produtos Percentagem dos direitos de base aplicáveis
Em 1 de Janeiro de 1978	8	65
Em 1 de Janeiro de 1979	6	50
Em 1 de Janeiro de 1980	6	50
Em 1 de Janeiro de 1981	4	35
Em 1 de Janeiro de 1982	4	35
Em 1 de Janeiro de 1983	2	20
Em 1 de Janeiro de 1984	0	0

Calendário	Percentagem dos direitos de base aplicáveis
Em 1 de Janeiro de 1978	20
Em 1 de Janeiro de 1979	15
Em 1 de Janeiro de 1980	15
Em 1 de Janeiro de 1981	10
Em 1 de Janeiro de 1982	10
Em 1 de Janeiro de 1983	5
Em 1 de Janeiro de 1984	0

Calendário	Produtos incluídos nas posições e subposições 48.01 C II, 48.01 F, 48.07 C, 48.13 e 48.15 B	Outros produtos
Calendário	Taxa dos direitos aplicáveis em percentagem	Percentagem dos direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis
Em 1 de Janeiro de 1978	8	65
Em 1 de Janeiro de 1979	6	50
Em 1 de Janeiro de 1980	6	50
Em 1 de Janeiro de 1981	4	35
Em 1 de Janeiro de 1982	4	35
Em 1 de Janeiro de 1983	2	20
Em 1 de Janeiro de 1984	0	0

Calendário	Percentagens dos direitos de base aplicáveis
1 de Abril de 1973	95
1 de Janeiro de 1974	90
1 de Janeiro de 1975	85
1 de Janeiro de 1976	75
1 de Janeiro de 1977	60
1 de Janeiro de 1978	40 com um máximo de 3 % ad valorem (com excepção das subposições 78.01 A II e 79.01 A)
1 de Janeiro de 1979	20
1 de Janeiro de 1980	0

N.o da pauta aduaneira comum	Designação das mercadorias
ex 73.02	Ferro-ligas, com excepção do ferro-níquel e dos produtos do Tratado CECA
76.01	Alumínio em bruto; desperdícios e sucata, de alumínio: A. Em bruto
78.01	Chumbo em bruto (mesmo argentífero); desperdícios e sucata, de chumbo: A. Em bruto: II. Outro
79.01	Zinco em bruto, desperdícios e sucata de zinco: A. Em bruto
81.01	Tungsténio (volfrâmio), em bruto ou em obra
81.02	Molibdeno, em bruto ou em obra
81.03	Tântalo, em bruto ou em obra
81.04	Outros metais comuns, em bruto ou em obra; cermets, em bruto ou em obra: B. Cádmio C. Cobalto: II. Em obra ►M25 D. Crómio: I. Em bruto; desperdícios e sucata: b) Outros II. Em obra ◄ E. Germânio F. Háfnio (céltio) G. Manganés H. Nióbio (colômbio) IJ. Antimónio Κ. Titânio L. Vanádio M. Urânio empobrecido em U 235 O. Zircónio P. Rénio Q. Gálio, índio, tálio R. Cermets

Anos	Percentagens dos direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis
1973	0
1974	40
1975	60
1976	80

N.o da pauta aduaneira comum	Designação das mercadorias	Mínimo de cobrança mantida
91.01	Relógios de algibeira, de pulso e semelhantes (compreendendo os contadores de tempo dos mesmos tipos)	0,35 UC por peça
91.07	Máquinas do tipo usado nos relógios de uso pessoal, acabadas: A. De balanceiro com espiral (cabelo)	0,28 UC por peça
91.11	Outras peças para relojoaria: C. Máquinas de relógios, não acabadas: I. De balanceiro com espiral	0,28 UC por peça

Matéria-prima agrícola	Montante de base aplicado no lado suíço Artigo 3.o, n.o 2	Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2
Matéria-prima agrícola	CHF por 100 kg líquidos	EUR por 100 kg líquidos
Trigo-mole	23,00	0,00
Trigo-duro	1,00	0,00
Centeio	19,80	0,00
Cevada	—	—
Milho	—	—
Farinha de trigo-mole	36,60	0,00
Leite em pó inteiro	248,45	0,00
Leite em pó desnatado	130,30	0,00
Manteiga	570,15	0,00
Açúcares brancos	—	—
Ovos	30,95	0,00
Batatas frescas	18,20	0,00
Gordura vegetal	138,55	0,00

Posição da pauta suíça	Observações
1901.9099
1904.9020
1905.9040
2103.2000
ex 2103.9000	Excepto chutney de manga, líquido
2104.1000
2106.9010
2106.9024
2106.9029
2106.9030
2106.9040
2106.9099
ex 2202.9090	Contendo componentes lácteos das posições 0401 e 0402
2208.9010
2208.9099

Código da pauta suíça	Direito aplicado a partir da entrada em vigor	Direito aplicado um ano após a entrada em vigor	Direito aplicado dois anos após a entrada em vigor
Código da pauta suíça	CHF por 100 kg/bruto	CHF por 100 kg/bruto	CHF por 100 kg/bruto
2208.9021	27,30	13,70	0,00
2208.9022	46,70	23,30	0,00

ÍNDICE
	OBJETIVOS
TÍTULO I	DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o	Definições
TÍTULO II	DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
Artigo 2.o	Requisitos gerais
Artigo 3.o	Produtos inteiramente obtidos
Artigo 4.o	Operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
Artigo 5.o	Regra relativa à tolerância
Artigo 6.o	Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
Artigo 7.o	Acumulação da origem
Artigo 8.o	Condições para a aplicação da acumulação da origem
Artigo 9.o	Unidade de qualificação
Artigo 10.o	Sortidos
Artigo 11.o	Elementos neutros
Artigo 12.o	Separação de contas
TÍTULO III	REQUISITOS TERRITORIAIS
Artigo 13.o	Princípio da territorialidade
Artigo 14.o	Não alteração
Artigo 15.o	Exposições
TÍTULO IV	DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
Artigo 16.o	Draubaque ou isenção de direitos aduaneiros
TÍTULO V	PROVA DE ORIGEM
Artigo 17.o	Requisitos gerais
Artigo 18.o	Condições para efetuar uma declaração de origem
Artigo 19.o	Exportador autorizado
Artigo 20.o	Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
Artigo 21.o	Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1
Artigo 22.o	Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
Artigo 23.o	Prazo de validade da prova de origem
Artigo 24.o	Zonas francas
Artigo 25.o	Requisitos de importação
Artigo 26.o	Importação em remessas escalonadas
Artigo 27.o	Isenção da prova de origem
Artigo 28.o	Discrepâncias e erros formais
Artigo 29.o	Declarações do fornecedor
Artigo 30.o	Montantes expressos em euros
TÍTULO VI	PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO E PROVAS DOCUMENTAIS
Artigo 31.o	Provas documentais, conservação das provas de origem e documentos comprovativos
Artigo 32.o	Resolução de litígios
TÍTULO VII	COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 33.o	Notificação e cooperação
Artigo 34.o	Controlo das provas de origem
Artigo 35.o	Controlo das declarações do fornecedor
Artigo 36.o	Sanções
TÍTULO VIII	APLICAÇÃO DO APÊNDICE A
Artigo 37.o	Espaço Económico Europeu
Artigo 38.o	Listenstaine
Artigo 39.o	República de São Marinho
Artigo 40.o	Principado de Andorra
Artigo 41.o	Ceuta e Melilha
Lista de anexos
ANEXO I	Notas introdutórias da lista do anexo II
ANEXO II:	Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário
ANEXO III	Texto da declaração de origem
ANEXO IV:	Modelos do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e do pedido de certificado de circulação de mercadorias EUR.1
ANEXO V	Condições especiais aplicáveis aos produtos originários de Ceuta e de Melilha
ANEXO VI	Declaração do fornecedor
ANEXO VII	Declaração do fornecedor de longo prazo

Designação das mercadorias em causa (1)	Designação das matérias não originárias utilizadas	Posição das matérias não originárias utilizadas (2)	Valor das matérias não originárias utilizadas (2) (3)



Valor total
(1) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está anexa a declaração se refere a diferentes tipos de mercadorias, ou a mercadorias que não incorporem na mesma proporção matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-los claramente. Exemplo: O documento refere-se a diversos modelos de motores elétricos da posição 8501 a utilizar no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada modelo, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar avalie corretamente o caráter originário dos seus produtos em função do modelo de motor elétrico que utiliza. (2) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. Exemplos: A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite a tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. Se um fabricante desse vestuário na Parte Contratante de aplicação utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição e o valor desse mesmo fio. Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das barras não originárias. (3) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa]. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

Designação das mercadorias fornecidas	Valor acrescentado total adquirido fora das [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] (1)



	(Local e data)



	(Endereço e assinatura do fornecedor, seguidos do nome do signatário, escrito de forma clara)
(1) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa], incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.