Data de adoção da decisão

10 de março de 2021

Processo n.o

86460

Decisão n.o

016/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Região

Todo o território da Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alterações ao regime de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

Lei relativa a um regime temporário de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios após agosto de 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objetivo

Compensação pelos danos causados às empresas em consequência do surto de COVID-19 a fim de garantir o emprego e assegurar uma recuperação mais rápida da economia após a crise

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Antes da alteração, a incidência orçamental máxima estimada para o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 era de 5 mil milhões de NOK. Este valor acresce à incidência orçamental máxima estimada em 30 mil milhões de NOK para o período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2020.

As autoridades norueguesas estimam que a alteração do fator de ajustamento aplicado em janeiro e fevereiro de 2021 implique um aumento em 125 milhões de NOK da incidência orçamental estimada.

Intensidade

100 %

Duração

O regime, tal como prorrogado anteriormente, cobre as perdas registadas entre 1 de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021.

Setores económicos

Todos os setores, com exceção das empresas de extração e produção de petróleo, das empresas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, das instituições financeiras, das empresas cujo objetivo principal sejam as atividades de investimento e dos jardins de infância privados e companhias aéreas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio