16.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/12

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2015/C 232/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão

:

25 de março de 2015

Processo n.o

:

75358

Decisão

:

N.o 67/15/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Venda e transporte de eletricidade para a United Silicon hf.

Base jurídica

:

—

Contrato de fornecimento de energia elétrica assinado com a Landsvirkjun

—

Contrato de transporte de eletricidade assinado com a Landsnet

Tipo de auxílio

:

Inexistência de auxílio estatal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/