16.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/12 |
Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE
(2015/C 232/08)
O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:
Data de adoção da decisão |
: |
25 de março de 2015 |
||||
Processo n.o |
: |
75358 |
||||
Decisão |
: |
N.o 67/15/COL |
||||
Estado da EFTA |
: |
Islândia |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
: |
Venda e transporte de eletricidade para a United Silicon hf. |
||||
Base jurídica |
: |
|
||||
Tipo de auxílio |
: |
Inexistência de auxílio estatal |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/