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8.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 229/16 |
Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE
2013/C 229/07
O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:
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Data de adoção da decisão |
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10 de abril de 2013 |
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Número do auxílio |
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69933 |
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Número da decisão |
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144/13/COL |
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Estado da EFTA |
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Noruega |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
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Bergen Kirkelige Fellesråd |
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Tipo de auxílio |
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Nenhum auxílio |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/