|
11.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 199/8 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2013/C 199/06
PARTE I
|
N.o de auxílio |
GBER 5/13/INN |
|||
|
Estado da EFTA |
Noruega |
|||
|
Região |
Oslo e Akershus |
Estatuto do auxílio com finalidade regional |
||
|
Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Cidade de Oslo |
||
|
Endereço |
|
|||
|
Página Web |
http://www.oslo.kommune.no |
|||
|
Título da medida de auxílio |
Programa regional de inovação de 2013 |
|||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Prop. 1 S (2012-2013) http://www.regjeringen.no/nb/dep/fin/dok/regpubl/prop/2012-2013/prop-1-s-20122013–20122013.html?id=703367 |
|||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.akershus.no/tema/naering/Arkiv/?article_id=57850 |
|||
|
Tipo de medida |
Regime |
Sim |
||
|
Auxílio ad hoc |
n.d. |
|||
|
Duração |
Regime |
De 1.1.2013 a 31.12.2013 |
||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
Todos os setores |
||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
Sim |
||
|
Grandes empresas |
Sim |
|||
|
Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
Montante total (2013) 10 430 000 de NOK |
||
|
Instrumento de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
Sim |
||
PARTE II
|
Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — majorações em % |
|
|
Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) |
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (art. 26.o) |
50 % |
|
|
|
Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) |
Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) |
Investigação fundamental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] |
n.d. |
|
|
|
Investigação industrial [Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)] |
n.d. |
|
|
|
|
Desenvolvimento experimental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] |
n.d. |
|
|
|
Auxílios para estudos de viabilidade técnica (art. 32.o) |
n.d. |
|
||
|
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (art. 33.o) |
n.d. |
|
||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no setor agrícola e das pescas (art. 34.o) |
n.d. |
|
||
|
Auxílios a jovens empresas inovadoras (art. 35.o) |
1 milhões de EUR |
|
||
|
Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
200 000 EUR por beneficiário num período de três anos |
|
||
|
Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (art. 37.o) |
n.d. |
|
||
|
Auxílios à formação (artigos 38.o a 39.o) |
Formação específica (art. 38.o, n.o 1) |
25 % |
|
|
|
Formação geral (art. 38.o, n.o 2) |
60 % |
|
||