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13.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 384/11 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2012/C 384/09
PARTE I
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N.o de auxílio |
GBER 11/12/EMP |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Designação da região (NUTS) Nível 3 — Troms |
Estatuto do auxílio com finalidade regional Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) do Acordo EEE |
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Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Troms fylkeskommune |
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Endereço |
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Página Web |
http://www.tromsfylke.no |
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Título da medida de auxílio |
Programa de Desenvolvimento Regional 2010-2013 do condado de Troms |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
O Fundo de Desenvolvimento para o Condado de Troms foi criado por decisão de 12 de março de 1985 pelo Conselho do Condado de Troms |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.tromsfylke.no/LinkClick.aspx?fileticket=qah_PB73Oyc%3d&tabid=332 |
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Tipo de medida |
Regime |
X |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Número do auxílio do Órgão de Fiscalização da EFTA Número de referência SEC 2/2005 |
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Prorrogação |
2010-2013 |
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Vigência |
Regime |
1.1.2010 a 31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
X |
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Tipo de beneficiário |
PME |
X |
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Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
8 milhões de NOK |
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Instrumento de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
X |
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Bonificação de juros |
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Empréstimo |
X |
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PARTE II
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Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — Majorações em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
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50 % |
0 % |