|
24.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 146/5 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2012/C 146/04
PARTE I
|
N.o de auxílio |
GBER 4/12/R & D |
|||||
|
Estado da EFTA |
Noruega |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Agência Norueguesa para a Cooperação e Desenvolvimento — SIVA (SF) Autoridades municipais |
||||
|
Endereço |
|
|||||
|
Página Web |
http://www.siva.no |
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Regime de auxílios à inovação gerido pela SIVA (SF) |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Propostas orçamentais anuais apresentadas ao Parlamento (projeto de lei n.o 1) pelo Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Comércio e Indústria Documentos relativos ao orçamento anual das autoridades municipais. Atribuição de dotações anuais do Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Comércio e Indústria e autoridades municipais. Descrição do programa SIVA e orientações internas em http://www.siva.no |
|||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.siva.no/sivabas/nyheter.nsf/8486cefd06dd6d7041256802004f331f/b641a8ec569fc3e1c1256feb0028804b/$FILE/Inkognh.pdf |
|||||
|
Tipo de medida |
Regime |
X |
||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
|
O regime de auxílios substituirá a atual notificação da SIVA: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 785/08/COL |
||||
|
Vigência |
Regime |
Data de início: 1.1.2012 Não está definida uma data explícita de termo. |
||||
|
Data de concessão |
Auxílios ad hoc |
|
||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
X |
||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
X |
||||
|
Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
125 milhões de NOK |
||||
|
Instrumento do auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
X |
||||
PARTE II
|
Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — majorações em % |
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação (Artigos 30.o a 37.o) |
Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (Art. 36.o) |
200 000 EUR, até 75 % das despesas elegíveis |
|
|
Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) |
Coroas norueguesas |
|