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3.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 34/7 |
Não existe auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE
2011/C 34/08
O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:
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Data de adopção da decisão |
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9 de Novembro de 2010 |
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Número do auxílio |
: |
62275 |
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Número da decisão |
: |
438/10/COL |
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Estado da EFTA |
: |
Noruega |
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Tipo de auxílio |
: |
Subvenções cruzadas e injecção de capital |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/