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3.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 34/6 |
Não existe auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE
2011/C 34/07
O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida:
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Data de adopção da decisão |
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13 de Outubro de 2010 |
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Número do auxílio |
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68560 |
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Número da decisão |
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390/10/COL |
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Estado da EFTA |
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Islândia |
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Região |
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Distritos eleitorais do Sul, do Noroeste e do Nordeste |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
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Incentivos para investimentos iniciais na Islândia |
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Base jurídica |
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Lei n.o 99/2010 sobre incentivos ao investimento inicial na Islândia |
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Tipo de medida |
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Regime de auxílios |
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Objectivo |
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Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
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Subvenções directas, benefícios fiscais e redução de taxas e venda/arrendamento de terrenos abaixo do valor de mercado |
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Orçamento |
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Decisões orçamentais anuais para as subvenções directas. Estimativa de perda de receitas em medidas fiscais de 17 milhões de EUR por ano |
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Intensidade |
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15 % (25 % para as médias empresas e 35 % para as pequenas empresas) |
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Duração |
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Desde a publicação do texto final do regime após a adopção da decisão pelo Órgão de Fiscalização até 31 de Dezembro de 2013. |
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Sectores económicos |
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Todos os sectores excepto o sector financeiro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto final do regime será publicado em http://www.idnadarraduneyti.is |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/