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18.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 314/6 |
Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE
2010/C 314/06
O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61. o do Acordo EEE
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Data de adopção da decisão |
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14 de Julho de 2010 |
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Número do auxílio |
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59391 |
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Número da decisão |
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323/10/COL |
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Estado da EFTA |
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Noruega |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
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Transacções entre o município de Halden e a FUAS referentes a terrenos nas zonas de Svingenskogen e Langbrygga. Fredriksten Utvikling AS |
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Tipo de auxílio |
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n.d. |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/