25.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/16


O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2009/C 145/10

Data de adopção

:

17 de Dezembro de 2008

Número do auxílio

:

63616

Estado da EFTA

:

Islândia

Título (e/ou nome do beneficiário)

:

Participação do Estado islandês no aumento de capital da E-Farice ehf. relacionada com o projecto Danice

Tipo de medida

:

Aumento do capital acções

Orçamento

:

183,5 milhões de coroas islandesas (aproximadamente 1,06 milhões de EUR)

Sectores económicos

:

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

Arnarhváli

150 Reiquiavique

ISLÂNDIA

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/