Anúncio da Noruega relativo à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa - "Awards in Predefined Areas 2003")

(2003/C 155/05)

Pela presente, o Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Os pedidos de autorização de produção de petróleo devem ser apresentados ao:

Ministério do Petróleo e da Energia PO Box 8148 Dep. N - 0033 Oslo

até às 12 horas de 1 de Outubro de 2003 ou, o mais tardar, 90 dias a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, consoante a data que seja posterior.

A concessão, no quadro dos "Awards in Predefined Areas 2003", de autorizações para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa está prevista para o último trimestre de 2003.

Podem ser obtidas informações suplementares junto do Ministério do Petróleo e da Energia, através do telefone (47) 22 24 63 33.