1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «e a pôr termo à prática de bloqueio geográfico na União;»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Recorda a resolução do Parlamento sobre o ato legislativo sobre os serviços digitais (2020/2019(INL)), que solicita à Comissão que assegure que as plataformas de alojamento de conteúdos atuem rapidamente para indisponibilizar ou remover conteúdos;»

2.a parte

:

«manifestamente ilegais»

3.a parte

:

«considera que deve ser criado um mecanismo que envolva os sinalizadores de confiança certificados, através do qual uma transmissão ilegal de um evento desportivo em direto notificada por um sinalizador de confiança certificado seja imediatamente removida ou o acesso a essa transmissão seja bloqueado, sem prejuízo da execução dum mecanismo de reclamação e recurso;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «uma presunção legal de que»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «captura» e «e minimização»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «provenientes de resíduos de carvão» e «e na indústria química»

2.a parte

:

«provenientes de resíduos de carvão»

3.a parte

:

«e na indústria química»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «dando prioridade ao financiamento baseado em subvenções,»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«a afirmação e a procura de um reconhecimento jurídico amplo e internacional de que as deslocações e as migrações internas e externas se estão a tornar cada vez mais inevitáveis como parte da resposta aos impactos das alterações climáticas; propor acordos e cooperação internacionais para antecipar e gerir a migração induzida pelo clima, colmatando as lacunas de proteção através do reconhecimento da migração induzida pelo clima»

2.a parte

:

«como base jurídica para a concessão de asilo e proporcionando vias de migração seguras e legais ou corredores humanitários para as pessoas forçadas a fugir devido a uma catástrofe súbita ou lenta,»

3.a parte

:

«bem como identificando as comunidades em risco especial de serem forçadas a abandonar as suas casas, a fim de antecipar e preparar a recolocação prevista, como medida de último recurso;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «e a obrigarem»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «que seja dada prioridade à»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«insta a UE e os Estados-Membros a oferecerem proteção às pessoas forçadas a fugir de um país que se esteja a tornar, parcial ou totalmente, inabitável devido às alterações climáticas,»

2.a parte

:

«nomeadamente através da emissão de vistos humanitários e da concessão de admissão temporária ou de longa duração e de medidas destinadas a evitar a apatridia;»

1.a parte

:

«Recorda que as alterações climáticas são um multiplicador de risco para os conflitos, a seca, a fome e a migração; insta a Comissão a abordar os fatores ambientais da migração e a aplicar plenamente o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (PGM) e o Pacto Global sobre Refugiados (PGR) na reforma da política de migração e asilo da UE, com o objetivo de proteger as pessoas deslocadas devido às consequências das alterações climáticas ou a catástrofes e de combater as causas profundas das deslocações forçadas resultantes das alterações climáticas; destaca que o PGM também reafirma a necessidade de combater as causas das alterações climáticas e de apoiar a adaptação nos países em desenvolvimento através de uma afetação adequada de recursos, contribuindo para desenvolver condições de vida e de trabalho condignas para que as pessoas não sejam obrigadas a abandonar os seus lares devido a danos relacionados com o ambiente; insta a Comissão a recolher e analisar dados sólidos e a reforçar a análise conjunta e a partilha de informações com peritos e organizações internacionais pertinentes, como o PIAC, a Plataforma para as deslocações de catástrofes (PDD), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e outros,»

2.a parte

:

«para redigir uma comunicação sobre a questão das deslocações induzidas pelo clima, incluindo definições jurídicas claras;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «de refugiados»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «pelo Pacto Global das Nações Unidas sobre a Migração de 2018»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Considerando que as florestas são fundamentais para o armazenamento de CO2; que a proteção dos direitos e dos meios de subsistência das comunidades indígenas e locais que vivem nas florestas é indissociável da preservação das florestas; que os povos indígenas e as comunidades locais desempenham um papel fundamental na gestão sustentável dos recursos naturais e na preservação da biodiversidade;»

2.a parte

:

«que um relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas indica que o cultivo de matérias-primas para biocombustíveis, como o óleo de palma, e a construção de grandes barragens hidroelétricas podem contrariar a proteção dos seus direitos e meios de subsistência e pôr termo ao armazenamento contínuo e eficiente de CO2 por florestas ricas em biodiversidade;»

3.a parte

:

«que o PIAC espera que as alterações climáticas reduzam em mais de 20 % o potencial máximo de captura da pesca até ao final deste século, o que representa uma grave ameaça para as comunidades piscatórias locais e o fornecimento de proteínas às populações subnutridas; que, num cenário de statu quo, as alterações climáticas deverão reduzir a biomassa dos peixes entre 30 e 40 % em algumas regiões tropicais até 2100; que os países nestas zonas dependem fortemente da pesca, mas carecem de recursos sociais e financeiros para se adaptarem e prepararem para o futuro;»

1.a parte

:

«O impacto, a qualidade e a eficiência na execução dos projetos no âmbito do Programa deverão ser os principais critérios de avaliação para a seleção dos projetos em causa. Tendo em conta os conhecimentos técnicos necessários para avaliar propostas no âmbito das ações específicas do Programa, os membros das comissões que avaliarão essas propostas (“comissões de avaliação”) podem ser peritos externos. Aquando da seleção dos peritos externos, deverá ser dada a devida atenção à sua experiência profissional.»

2.a parte

:

«e ao equilíbrio de género da comissão em causa.»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «o equilíbrio entre homens e mulheres,»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Cooperação, elaboração e execução de políticas no domínio da cultura,»

2.a parte

:

«nomeadamente através do fornecimento de dados, do intercâmbio de boas práticas, de projetos-piloto e de incentivos para promover a igualdade de género.»

1.a parte

:

«Número de artistas e agentes dos setores culturais e criativos que transcenderam as fronteiras nacionais graças ao apoio do Programa, com indicação do país de origem»

2.a parte

:

«e a percentagem de mulheres»

1.a parte

:

«Número de participantes em atividades de aprendizagem apoiadas pelo Programa que considerem ter desenvolvido as suas competências e aumentado a sua empregabilidade,»

2.a parte

:

«indicando a percentagem de mulheres.»

1.a parte

:

«Número de participantes na ação “laboratórios de inovação criativa” e nas ações transversais de apoio ao setor dos média informativos,»

2.a parte

:

«indicando a percentagem de mulheres.»

1.a parte

:

«Considerando que a Comissão propôs um objetivo comum de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de, pelo menos, 55 % até 2030,»

2.a parte

:

«ao passo que o Parlamento aprovou o objetivo de reduzir as emissões de GEE em 60 % até 2030;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «toma nota da proposta da Comissão de, no âmbito do Fórum Industrial para as Energias Limpas, organizar um fórum europeu anual sobre a captura, utilização e armazenamento de CO2 com o objetivo de examinar novas opções de incentivo a projetos nesta matéria;» e «por exemplo através de uma gestão sustentável das florestas;»

2.a parte

:

«toma nota da proposta da Comissão de, no âmbito do Fórum Industrial para as Energias Limpas, organizar um fórum europeu anual sobre a captura, utilização e armazenamento de CO2 com o objetivo de examinar novas opções de incentivo a projetos nesta matéria;»

3.a parte

:

«por exemplo através de uma gestão sustentável das florestas;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «sublinha que os princípios da redução das emissões, da digitalização e da integração do sistema energético devem ser inscritos nos objetivos do regulamento e nos planos decenais de desenvolvimento de redes, bem como num período de planeamento a mais longo prazo alinhado com o objetivo de neutralidade climática, a fim de, nomeadamente, evitar custos irrecuperáveis»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «visando simultaneamente manter os custos para os cidadãos, as autoridades e as empresas europeus dentro de limites realistas,»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Congratula-se com a publicação da uma nova estratégia da UE para a energia de fontes renováveis ao largo; salienta que o rápido desenvolvimento das ilhas energéticas offshore é crucial para alcançar o nosso objetivo relativo à capacidade de energias renováveis até 2030; considera que esta estratégia constitui uma oportunidade para intensificar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, aumentar a utilização direta de eletricidade e apoiar a eletrificação indireta, por exemplo, através do hidrogénio e de combustíveis sintéticos;»

2.a parte

:

«apela, por conseguinte, a uma revisão abrangente da legislação da UE em matéria de infraestruturas energéticas e a uma revisão específica das orientações pertinentes em matéria de auxílios estatais, a fim de promover a implantação de todas as fontes de energia renováveis; chama a atenção para o potencial que uma maior captação de energia solar a nível da distribuição oferece aos cidadãos, às indústrias e ao setor público; insta os Estados-Membros a simplificarem os procedimentos de licenciamento e a eliminarem os obstáculos administrativos à produção de energias renováveis;»

1.a parte

:

«Congratula-se com a adoção da Iniciativa Vaga de Renovação para a Europa, que irá acelerar a adoção de medidas de eficiência energética e dos recursos e uma maior difusão das energias renováveis nos edifícios em toda a UE; insta a Comissão e os Estados-Membros a terem em conta as sinergias entre o setor da energia e o setor da construção, a fim de alcançar a neutralidade climática;»

2.a parte

:

«que irá acelerar a adoção de medidas de eficiência energética e dos recursos e uma maior difusão das energias renováveis nos edifícios em toda a UE;»

3.a parte

:

«realça que a renovação do parque imobiliário existente será complementar à descarbonização da produção de energia;»

1.a parte

:

«Salienta o papel que a mobilidade elétrica pode desempenhar como forma de integração inteligente dos setores da energia e dos transportes, através do desbloqueio das capacidades de flexibilidade; frisa que a eletrificação do setor dos transportes pode reforçar a autonomia estratégica da União em termos energéticos mediante a redução da necessidade de combustíveis fósseis importados;»

2.a parte

:

«sublinha o potencial de armazenamento e flexibilidade proporcionado pela implantação de tecnologias de carregamento “veículo para a rede” e observa que tal exigirá a interoperabilidade dos sistemas energéticos e dos veículos elétricos;»

1.a parte

:

«Reitera o papel crucial da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia na integração do sistema energético e na aplicação da legislação da UE no domínio da energia;»

2.a parte

:

«insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que a agência disponha de meios suficientes para levar a cabo as suas missões;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «da reutilização dos resíduos, em particular da energia e» e «chama a atenção para a produção sustentável de energia proveniente da agricultura, do consumo alimentar e da silvicultura;»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «congratula-se com o facto de as redes de aquecimento e arrefecimento urbano serem elegíveis para financiamento ao abrigo do Regulamento Mecanismo Interligar a Europa revisto e apela à sua inclusão enquanto potenciais projetos de interesse comum ao abrigo do Regulamento RTE-E», «além disso, insta a Comissão a ter em conta as infraestruturas de aquecimento e o armazenamento térmico aquando do desenvolvimento dos planos decenais de desenvolvimento de redes, tanto para a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) como para a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (“ENTSO-G”);» e «regista com preocupação a baixa taxa de substituição de sistemas de aquecimento antigos e ineficientes;»

2.a parte

:

«congratula-se com o facto de as redes de aquecimento e arrefecimento urbano serem elegíveis para financiamento ao abrigo do Regulamento Mecanismo Interligar a Europa revisto e apela à sua inclusão enquanto potenciais projetos de interesse comum ao abrigo do Regulamento RTE-E»

3.a parte

:

«além disso, insta a Comissão a ter em conta as infraestruturas de aquecimento e o armazenamento térmico aquando do desenvolvimento dos planos decenais de desenvolvimento de redes, tanto para a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) como para a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (“ENTSO-G”);»

4.a parte

:

«regista com preocupação a baixa taxa de substituição de sistemas de aquecimento antigos e ineficientes;»

1.a parte

:

«Recorda que o principal objetivo da ação da UE no domínio da energia consiste em assegurar o bom funcionamento do mercado, tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar o ambiente; insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para salvaguardar o bom funcionamento dos mercados da energia, a assegurar a plena aplicação do acervo relativo ao mercado interno da energia, incluindo o pacote Energias Limpas, a alinhar os direitos dos consumidores nos setores do gás e do aquecimento urbano com os dos consumidores de eletricidade, e a ajudá-los a contribuir para a descarbonização da economia; sublinha a importância de orientar os clientes para a opção de descarbonização mais eficiente do ponto de vista energético e eficaz em termos de custos, com base em preços que reflitam adequadamente todos os custos do vetor de energia utilizado; congratula-se com a iniciativa de rever a Diretiva 2003/96/CE relativa à tributação da energia e de a transformar num instrumento que alinhe as políticas fiscais com os objetivos em matéria de energia e clima para 2030 e 2050; insta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem os objetivos climáticos nesta diretiva; salienta a necessidade de rever o seu âmbito de aplicação e de diferenciar os gases fósseis, os gases hipocarbónicos e os gases renováveis, a fim de incentivar o desenvolvimento de alternativas sustentáveis; exorta os Estados-Membros a eliminarem os impostos e taxas indevidos para garantir a harmonização da tributação, promover as tecnologias inovadoras limpas e assegurar custos energéticos competitivos na Europa;» com a exclusão dos termos: «sublinha a importância de orientar os clientes para a opção de descarbonização mais eficiente do ponto de vista energético e eficaz em termos de custos, com base em preços que reflitam adequadamente todos os custos do vetor de energia utilizado;», «congratula-se com a iniciativa de rever a Diretiva 2003/96/CE relativa à tributação da energia e de a transformar num instrumento que alinhe as políticas fiscais com os objetivos em matéria de energia e clima para 2030 e 2050; insta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem os objetivos climáticos nesta diretiva;» e «garantir a harmonização da tributação, promover as tecnologias inovadoras limpas e»

2.a parte

:

«sublinha a importância de orientar os clientes para a opção de descarbonização mais eficiente do ponto de vista energético e eficaz em termos de custos, com base em preços que reflitam adequadamente todos os custos do vetor de energia utilizado;»

3.a parte

:

«congratula-se com a iniciativa de rever a Diretiva 2003/96/CE relativa à tributação da energia e de a transformar num instrumento que alinhe as políticas fiscais com os objetivos em matéria de energia e clima para 2030 e 2050; insta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem os objetivos climáticos nesta diretiva;»

4.a parte

:

«garantir a harmonização da tributação, promover as tecnologias inovadoras limpas e»

5.a parte

:

«insta os Estados-Membros a trabalharem na eliminação progressiva dos subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis;»

1.a parte

:

«Afirma a importância de proceder a uma avaliação ex ante e antecipar a necessidade de medidas de eficiência energética, de integração do sistema ou de novas infraestruturas de produção, interconexão, transporte, distribuição, armazenamento e conversão de energia, a fim de otimizar a utilização das infraestruturas energéticas existentes numa economia com impacto neutro no clima, assegurando simultaneamente a sua viabilidade económica, ambiental e social e a sua relação custo-eficácia, evitando ao mesmo tempo efeitos de bloqueio e ativos irrecuperáveis;»

2.a parte

:

«sublinha a importância de respeitar o princípio da neutralidade tecnológica entre as tecnologias necessárias para alcançar a neutralidade climática, uma vez que algumas das tecnologias que serão necessárias num futuro previsível ainda exigem investimentos em investigação e desenvolvimento;»

3.a parte

:

«solicita que cada projeto de infraestrutura inclua um cenário alternativo baseado na redução da procura e/ou na integração setorial antes de ser construído;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «com base no princípio da neutralidade tecnológica entre as tecnologias necessárias para alcançar a neutralidade climática», «principalmente através da eletrificação» e «e as infraestruturas para combustíveis alternativos»

2.a parte

:

«com base no princípio da neutralidade tecnológica entre as tecnologias necessárias para alcançar a neutralidade climática»

3.a parte

:

«principalmente através da eletrificação»

4.a parte

:

«e as infraestruturas para combustíveis alternativos»

1.a parte

:

«Regozija-se com a adoção da estratégia europeia para o hidrogénio;»

2.a parte

:

«insiste em que deve ser dada prioridade à construção de uma cadeia de abastecimento de hidrogénio renovável na Europa, a fim de promover as vantagens para os pioneiros, a competitividade industrial e a segurança do aprovisionamento energético; está convicto de que o hidrogénio renovável e hipocarbónico pode ajudar a reduzir as emissões persistentes, como as provenientes de processos industriais e de transportes pesados, em que a eletrificação direta pode ser limitada devido à baixa relação custo-eficácia ou a razões técnicas, sociais e ambientais; recorda a necessidade de acelerar a descarbonização da atual produção de hidrogénio; apoia o lançamento de projetos importantes de interesse europeu comum relacionados com o hidrogénio; insta a Comissão a desenvolver um quadro abrangente de classificação e certificação dos transportadores de gás com base na redução das emissões de GEE ao longo de todo o ciclo de vida e nos critérios de sustentabilidade, em consonância com a abordagem estabelecida na Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção das energias renováveis; salienta que essa classificação é da maior importância para os intervenientes no mercado, as autoridades e os consumidores; sublinha a necessidade de desenvolver um quadro sólido e uma base de referência adequada para assegurar a instalação de uma capacidade adicional suficiente de produção de energia renovável proporcional à necessidade de hidrogénio renovável; insta a Comissão a ter em conta esta diversidade de necessidades nas suas próximas propostas legislativas; exorta a Comissão a garantir uma concorrência leal e eficaz entre o hidrogénio importado de parceiros internacionais e o hidrogénio produzido na UE;» com a exclusão dos termos: «e uma base de referência adequada»

3.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a levarem a cabo uma avaliação científica da possibilidade de reorientar os gasodutos existentes para o transporte de hidrogénio puro e o armazenamento subterrâneo de hidrogénio, tendo em conta vários fatores, como uma análise de custo-benefício, tanto do ponto de vista tecnoeconómico como regulamentar, a integração global do sistema e a eficiência em termos de custos a longo prazo; observa que uma reorientação adequada das infraestruturas de gás já existentes ou em desenvolvimento poderia maximizar a eficiência em termos de custos e minimizar a utilização dos solos e dos recursos e os custos de investimento, bem como o impacto social; sublinha que a reorientação das infraestruturas de gás pode ser pertinente para a utilização do hidrogénio nos setores prioritários das indústrias com uma produção intensiva de emissões, incluindo as ligações entre instalações industriais e centros de transporte multimodal, tendo em conta a necessidade de transportar o hidrogénio através dos meios mais eficientes; insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que qualquer possível futura infraestrutura de gás seja compatível com o hidrogénio puro; exorta a Comissão a avaliar o local onde é atualmente utilizada a mistura de hidrogénio e a avaliar cientificamente a sua procura para satisfazer as necessidades industriais comprovadas de hidrogénio,»

2.a parte

:

«bem como as suas vantagens e desvantagens, com vista a identificar as necessidades de infraestruturas, evitando simultaneamente os ativos irrecuperáveis;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «concentrar-se no desenvolvimento do hidrogénio renovável e», «renováveis» e «e apoiado por um organismo independente de peritos científicos, e ter por objetivo definir as vias de transição e fornecer orientações para as necessidades de hidrogénio;»

2.a parte

:

«concentrar-se no desenvolvimento do hidrogénio renovável e»

3.a parte

:

«renováveis»

4.a parte

:

«e apoiado por um organismo independente de peritos científicos, e ter por objetivo definir as vias de transição e fornecer orientações para as necessidades de hidrogénio;»

1.a parte

:

«Sublinha a importância de um sistema energético resiliente, com impacto neutro no clima e baseado nos princípios da eficiência energética, da eficiência em termos de custos, da acessibilidade dos preços e da segurança do aprovisionamento; salienta que a conservação de energia e o princípio do primado da eficiência energética devem prevalecer, sem impedir o desenvolvimento de projetos-piloto e de demonstração inovadores; observa que a eletrificação direta a partir de fontes renováveis é mais eficiente em termos de custos, recursos e energia do que o hidrogénio, mas observa também que fatores como a segurança do aprovisionamento, a viabilidade técnica e as considerações relativas ao sistema energético devem ser tidos em conta na determinação da forma como um setor deve proceder à respetiva descarbonização;»

2.a parte

:

«sublinha, a este respeito, a importância do princípio da neutralidade tecnológica para alcançar o objetivo de neutralidade climática da UE;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão do termo: «renovável»

2.a parte

:

este termo

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «observa que, até à data, o atual sistema de garantias de origem da eletricidade proveniente de fontes renováveis não suscitou um investimento adequado na capacidade adicional;»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «insta a Comissão a considerar a possibilidade de reconhecer o aço produzido com recurso ao hidrogénio renovável como um contributo positivo para o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de CO2 aplicáveis a toda a frota;»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão do termo: «renovável» (duas ocorrências)

2.a parte

:

«renovável» (primeira ocorrência)

3.a parte

:

«renovável» (segunda ocorrência)

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «a fim de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível e assegurar a competitividade da indústria da UE»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Considerando que os automóveis com baterias elétricas são passíveis de assegurar uma quota de mercado significativa no que se refere aos veículos particulares;»

2.a parte

:

«que os transportes pesados são um setor difícil de descarbonizar, dado que as possibilidades de eletrificação direta são limitadas devido à reduzida eficiência em termos de custos e por motivos técnicos: que as baterias colocam problemas práticos em veículos pesados, comboios em linhas não eletrificadas, navios e aviões de carga, o que gera oportunidades para outros vetores energéticos, como o hidrogénio, que possibilitam o armazenamento de grandes quantidades de energia a bordo de um veículo ou embarcação, bem como um reabastecimento rápido, se for caso disso, e cuja única emissão de escape consiste em água;»

1.a parte

:

«Sublinha que uma economia do hidrogénio exige quantidades adicionais significativas de energias renováveis a preços acessíveis e a correspondente infraestrutura para a produção de energias renováveis e o seu transporte para as instalações de produção de hidrogénio e do hidrogénio produzido para os utilizadores finais;»

2.a parte

:

«insta a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem a implantação de capacidades adicionais suficientes em matéria de energias renováveis para abastecer o processo de eletrificação e a produção de hidrogénio renovável, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos de licenciamento, e a desenvolverem parcerias transfronteiriças baseadas nas oportunidades que as diferentes regiões têm ao seu dispor para produzir energias renováveis e hidrogénio renovável;»

1.a parte

:

«Preconiza a revisão da Diretiva Tributação da Energia; exorta os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de reduzir os impostos e taxas sobre as energias renováveis em toda a UE, se for caso disso, a fim de eliminar a dupla cobrança de impostos e taxas sobre a eletricidade produzida em instalações de hidrogénio, os quais constituem um obstáculo à continuação da implantação do hidrogénio, e a reforçarem os incentivos financeiros à produção de energias renováveis,»

2.a parte

:

«trabalhando simultaneamente com vista à eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis e das isenções de impostos e taxas;»

1.a parte

:

«Frisa a importância da descarbonização da produção do hidrogénio fóssil, dedicando atenção às tecnologias mais limpas em termos de sustentabilidade e de emissões de gases com efeito de estufa; exorta a Comissão e os Estados-Membros a começarem a planear de forma cuidadosa essa transição, para que a produção de hidrogénio fóssil comece a diminuir de modo rápido e previsível e para evitar o prolongamento da vida útil das instalações de produção a partir de combustíveis fósseis;»

2.a parte

:

«observa que várias instalações de produção de hidrogénio de origem fóssil se situam nos territórios de transição justa e realça que devem ser orientadas medidas de apoio eficazes para a descarbonização da atual produção de hidrogénio de origem fóssil; insta a que as medidas destinadas ao desenvolvimento da economia europeia de hidrogénio não conduzam ao encerramento destas instalações de produção, mas sim à sua modernização e desenvolvimento futuro, beneficiando assim as regiões ao assegurar um vetor energético sustentável produzido localmente, facilitar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e contribuir para a requalificação e para uma maior empregabilidade da mão de obra local;»

1.a parte

:

«Considerando que a Comissão propôs aumentar o objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 para, pelo menos, 55 % abaixo dos níveis de 1990»

2.a parte

:

«e que o Parlamento aprovou o objetivo de reduzir, até 2030, as emissões de gases com efeito de estufa em 60 % relativamente aos níveis de 1990;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «no contexto da revisão da Diretiva Energia de Fontes Renováveis,», «com critérios de sustentabilidade sólidos e transparentes», «e também para estimular o investimento na produção adicional suficiente de eletricidade proveniente de fontes renováveis;»

2.a parte

:

«no contexto da revisão da Diretiva Energia de Fontes Renováveis,»

3.a parte

:

«com critérios de sustentabilidade sólidos e transparentes»

4.a parte

:

«e também para estimular o investimento na produção adicional suficiente de eletricidade proveniente de fontes renováveis;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «reconhecendo simultaneamente o hidrogénio hipocarbónico como uma tecnologia de transição a curto e médio prazo;»

2.a parte

:

«reconhecendo simultaneamente o hidrogénio hipocarbónico como uma tecnologia de transição a curto e médio prazo;» com a exclusão dos termos: «e médio»

3.a parte

:

«e médio»

4.a parte

:

«hidrogénio hipocarbónico» (terceira ocorrência), «enquanto não for possível utilizar exclusivamente o hidrogénio renovável para este fim» e «e económicos»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «ou hipocarbónico»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «uma vez que tais combustíveis estejam plenamente disponíveis, poderiam começar a ser» e «em veículos pesados e»

2.a parte

:

«uma vez que tais combustíveis estejam plenamente disponíveis, poderiam começar a ser»

3.a parte

:

«em veículos pesados e»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «mormente nas fronteiras externas da UE»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Exorta a Comissão a informar regular e publicamente o Parlamento sobre o financiamento dos programas de cooperação em matéria de migração em países terceiros, o seu impacto nos direitos humanos e as formas de utilização deste financiamento pelos países parceiros, nomeadamente no âmbito do grupo de trabalho sobre os instrumentos financeiros externos da Comissão dos Assuntos Externos;»

2.a parte

:

«lamenta que o Parlamento não esteja envolvido no controlo dos fundos de emergência, incluindo o fundo fiduciário da União para as ações externas da UE (FFUE);»

3.a parte

:

«solicita que seja atribuído ao Parlamento um papel de maior destaque no acompanhamento do impacto da utilização das contribuições financeiras da UE relativas aos direitos humanos nos países terceiros em causa;»

1.a parte

:

«Recorda o compromisso assumido pela UE e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Pacto Global sobre Refugiados de partilhar a responsabilidade pela proteção eficaz e abrangente dos refugiados e atenuar a pressão sobre os países de acolhimento; salienta, a este respeito, que a UE e os seus Estados-Membros devem reforçar os compromissos em matéria de reinstalação,»

2.a parte

:

«garantindo que esta não seja condicionada à cooperação do país de trânsito em matéria de readmissão ou ao controlo das fronteiras,»

3.a parte

:

«intensificar vias seguras e legais e impedir o repatriamento forçado de refugiados dos países de acolhimento; apela à UE e aos seus Estados-Membros para que contribuam para um financiamento mais estrutural e significativo das comunidades e dos países que acolhem a maioria dos refugiados;»

4.a parte

:

«reitera a importância de aplicar plenamente os 23 objetivos do Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares; considera que o Parlamento tem de assegurar o controlo adequado da aplicação de ambos os pactos pela UE;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «Considerando que, no seu anterior relatório anual, o Parlamento sublinhou a sua preocupação com os desenvolvimentos na Turquia e solicitou a este país que se abstivesse de quaisquer ações que violassem a soberania e os direitos soberanos dos Estados-Membros da UE, bem como de quaisquer provocações que prejudicassem a perspetiva de um diálogo construtivo e franco, e exortou a Comissão e os Estados-Membros a suspenderem formalmente as negociações de adesão com a Turquia, em conformidade com o quadro de negociação; considerando que o Parlamento continua empenhado no diálogo democrático e político com a Turquia; considerando que o Parlamento solicitou reiteradamente a abertura do Capítulo 23 relativo ao sistema judicial e aos direitos fundamentais e do Capítulo 24 relativo à justiça, liberdade e segurança, numa altura em que o Governo turco se comprometeu a realizar reformas profundas; considerando que é profundamente lamentável que o bloqueio permanente do Conselho tenha impedido a plena utilização dos instrumentos de adesão;»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Salienta que uma modernização da união aduaneira seria benéfica para ambas as partes e manteria a Turquia ligada à UE em termos económicos e normativos, além de criar uma oportunidade renovada de diálogo e cooperação positivos, proporcionar um melhor quadro regulamentar para o investimento da UE na Turquia, incluindo um mecanismo de resolução de litígios, e ser um catalisador para a criação de mais emprego, tanto na UE como na Turquia, e para projetos de cooperação no âmbito do Pacto Ecológico Europeu;»

2.a parte

:

«destaca que, nas atuais circunstâncias — nomeadamente a lista crescente de desvios por parte da Turquia em relação às suas obrigações correntes, o facto de a UE e a Turquia estarem atualmente em litígio perante a Organização Mundial do Comércio ou apelos inaceitáveis ao boicote a Estados-Membros da UE — parece ser particularmente difícil modernizar a união aduaneira,»

3.a parte

:

«mas considera que deve ser deixada uma porta aberta para facilitar esforços construtivos e um diálogo renovado sobre todas as questões pendentes e explorar as condições para a modernização da união aduaneira;»

4.a parte

:

«reitera que essa modernização teria de basear-se numa forte condicionalidade em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais, tal como previsto nos critérios de Copenhaga relativos a boas relações de vizinhança com a UE e todos os seus Estados-Membros e à sua aplicação não discriminatória; recorda, neste sentido, que a atual união aduaneira não atingirá todo o seu potencial até que a Turquia aplique plenamente o Protocolo Adicional destinado a alargar o Acordo de Ancara a todos os Estados-Membros sem reservas e de forma não discriminatória em relação a todos os Estados-Membros, e até que todos os obstáculos comerciais existentes sejam resolvidos;»

1.a parte

:

«Lamenta que, desde o último relatório do Parlamento, a situação, longe de melhorar, se tenha deteriorado ainda mais em matéria de política interna, institucional e externa; insiste, por conseguinte, com veemência em que — se a atual tendência negativa não for invertida de modo urgente e sistemático — a Comissão recomende, em conformidade com o quadro de negociação de outubro de 2005, a suspensão formal das negociações de adesão com a Turquia, permitindo assim que ambas as partes reapreciem de forma realista e através de um diálogo estruturado e abrangente de alto nível a adequação do quadro atual e a sua capacidade de funcionamento, e, se necessário, explorem possíveis novos modelos para as futuras relações;»

2.a parte

:

«reconhece que, em todo o caso, as negociações devem ser conduzidas de boa-fé e não ficar perturbadas ou sem efeito unicamente com base em motivos culturais ou religiosos;»

1.a parte

:

«lamenta o recente incidente “sofagate” ocorrido em Ancara, que levantou sérias dúvidas quanto ao respeito dos atuais dirigentes turcos pela UE, pelas mulheres e pela igualdade de género;»

2.a parte

:

«solicita que qualquer nova relação com a Turquia se baseie nos valores democráticos fundamentais, incluindo o respeito pelos direitos das mulheres;»

1.a parte

:

«Manifesta a sua profunda preocupação com a interpretação da Constituição feita pelo Conselho da Magistratura, que concorda com a renomeação ilegal dos presidentes dos tribunais por mais de dois mandatos;»

2.a parte

:

«regista que o presidente do Supremo Tribunal e os presidentes dos tribunais de primeira instância em Bar, Kotor e Plav se terem demitido após o apelo feito para que juízes com múltiplos mandatos se demitissem, respeitando assim as boas práticas e normas democráticas europeias;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «garantirem a rigorosa aplicação das normas definidas na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), nomeadamente através do aumento do número de agentes da autoridade e de juízes com formação adequada e sensíveis às questões de género, a fim de»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Manifesta a sua preocupação perante os resultados limitados das atuais políticas e dos projetos destinados a incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho, na formulação de políticas e na política e a encontrar soluções para as vulnerabilidades nos domínios do emprego e das políticas sociais; lamenta, a este respeito, a redução do número de deputadas, a falta de representação política equilibrada em termos de género nas eleições, bem como no novo Skupština e no Governo;»

2.a parte

:

«solicita as medidas jurídicas e políticas necessárias para promover a participação das mulheres na política;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «mulheres, nas famílias monoparentais e nos grupos vulneráveis, como os ciganos, os egípcios, as pessoas LGBTI, as pessoas com deficiência e outras»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Congratula-se com os progressos realizados em matéria de proteção dos direitos das pessoas LGBTI e com o facto de o Montenegro ser o primeiro país da região a adotar uma lei relativa às parcerias entre pessoas do mesmo sexo; insta as autoridades a garantirem o cumprimento de todas as condições necessárias para a sua aplicação adequada; salienta a necessidade de melhorar a situação das pessoas transgénero e não binárias; congratula-se com o desenrolar pacífico da Marcha do Orgulho em 2019;» com a exclusão dos termos «e com o facto de o Montenegro ser o primeiro país da região a adotar uma lei relativa às parcerias entre pessoas do mesmo sexo»

2.a parte

:

«e com o facto de o Montenegro ser o primeiro país da região a adotar uma lei relativa às parcerias entre pessoas do mesmo sexo;»

3.a parte

:

«insta as autoridades montenegrinas a continuarem a melhorar o ambiente de inclusão social e de tolerância e a recolherem dados desagregados relacionados com os discursos de ódio e os crimes por motivos relacionados com a orientação sexual e a identidade de género;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «do direito a um ambiente saudável ou»

2.a parte

:

estes termos

1.a parte

:

«Considerando que o relatório de 2020 da Global Witness revela que 212 ativistas ambientais e fundiários foram mortos em 2019, o que representa um aumento de 30 % em relação a 2018; que cerca de 40 % destas vítimas eram indígenas e proprietários de terras tradicionais»

2.a parte

:

«e que mais de dois terços dos assassinatos ocorreram na América Latina;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão do termo: «fundamental»

2.a parte

:

este termo

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão do termo: «humano»

2.a parte

:

este termo

1.a parte

:

«Incentiva a UE e os seus Estados-Membros a tomarem uma iniciativa audaciosa, com o apoio ativo do Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, a fim de combater a impunidade dos autores de crimes ambientais a nível mundial»

2.a parte

:

«e de abrir caminho, no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI), para novas negociações entre as partes com vista a reconhecer o “ecocídio” como crime internacional ao abrigo do Estatuto de Roma;»

3.a parte

:

«apela à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) para que criem um programa de reforço da capacidade das jurisdições nacionais dos Estados-Membros nestes domínios;»

1.a parte

:

conjunto do texto com a exclusão dos termos: «e da justiça climática»

2.a parte

:

estes termos