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5.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 373/12 |
Convite à apresentação de candidaturas 2020 — EAC/A02/2019
Programa Erasmus+
(2019/C 373/06)
1. Introdução e objetivos
O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (1), bem como para 2019 e 2020 nos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. O Programa Erasmus+ abrange o período de 2014-2020. Os objetivos gerais e específicos do Programa Erasmus+ estão enumerados nos artigos 4.o, 5.o, 11.o e 16.o do regulamento.
2. Ações
O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:
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Ação-Chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem
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Ação-Chave 2 (KA2) — Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas
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Ação-Chave 3 (KA3) — Apoio à reforma de políticas
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Atividades Jean Monnet
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Desporto
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3. Elegibilidade
Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude para fins de aprendizagem e o desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.
Os seguintes Países do Programa podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (2):
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os Estados-Membros da União Europeia; |
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os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
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Países candidatos à UE: Turquia, Macedónia do Norte e Sérvia; |
Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países parceiros.
Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter mais informações sobre as modalidades de participação.
Para os candidatos britânicos: importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de concessão sem ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base nas disposições relevantes da convenção de subvenção em matéria de cessação.
4. Orçamento e duração dos projetos
A aplicação do presente convite à apresentação de candidaturas está sujeita à disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2020 após a adoção do orçamento pela autoridade orçamental ou, se o orçamento não for adotado, conforme previsto no regime dos duodécimos provisórios.
A dotação total destinada ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 3 207,4 milhões de euros.
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Educação e formação: |
2 943,3 |
milhões de euros (3) |
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Juventude: |
191,9 |
milhões de euros |
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Jean Monnet: |
14,6 |
milhões de euros |
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Desporto: |
57,6 |
milhões de euros |
A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas, assim como a sua repartição são indicativas e podem ser modificadas em caso de alteração dos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente os Programas de Trabalho Anuais Erasmus+ e respetivas modificações, no seguinte endereço:
https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/annual-work-programmes_en
no que diz respeito à dotação disponível para cada ação abrangida pelo convite.
O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.
5. Datas-limite para apresentação das candidaturas
Todos as datas-limite para apresentação de candidaturas especificadas abaixo correspondem à hora de Bruxelas.
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Ação-chave 1 |
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Mobilidade individual no domínio da juventude |
5 de fevereiro de 2020 às 12h00 |
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Mobilidade individual no domínio do ensino superior |
5 de fevereiro de 2020 às 12h00 |
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Mobilidade individual nos domínios do EFP, ensino escolar e educação de adultos |
5 de fevereiro de 2020 às 12h00 |
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Mobilidade individual no domínio da juventude |
30 de abril de 2020 às 12h00 |
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Mobilidade individual no domínio da juventude |
1 de outubro de 2020 às 12h00 |
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Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus |
13 de fevereiro de 2020 às 17h00 |
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Ação-chave 2 |
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Parcerias estratégicas no domínio da juventude |
5 de fevereiro de 2020 às 12h00 |
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Parcerias estratégicas nos domínios da educação e da formação |
24 de março de 2020 às 12h00 |
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Parcerias estratégicas no domínio da juventude |
30 de abril de 2020 às 12h00 |
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Parcerias estratégicas no domínio da juventude |
1 de outubro de 2020 às 12h00 |
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Universidades europeias |
26 de fevereiro de 2020 às 17h00 |
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Alianças do Conhecimento |
26 de fevereiro de 2020 às 17h00 |
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Alianças de competências setoriais |
26 de fevereiro de 2020 às 17h00 |
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Reforço de capacidades no domínio do ensino superior |
5 de fevereiro de 2020 às 17h00 |
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Reforço de capacidades no domínio da juventude |
5 de fevereiro de 2020 às 17.00 |
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Ação-chave 3 |
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Projetos Diálogo com a Juventude |
5 de fevereiro de 2020 às 12h00 30 de abril de 2020 às 12h00 1 de outubro de 2020 às 12h00 |
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Ações Jean Monnet |
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Cátedras, Módulos, Centros de Excelência, Apoio a Instituições e Associações, Redes, Projetos |
20 de fevereiro de 2020 às 17h00 |
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Desporto |
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Parcerias de colaboração |
2 de abril de 2020 às 17h00 |
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Pequenas parcerias de colaboração |
2 de abril de 2020 às 17h00 |
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Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos |
2 de abril de 2020 às 17h00 |
Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+, para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.
6. Informações detalhadas
Uma informação mais completa sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas pode ser consultada no Guia do Programa Erasmus+, no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide
O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.
(2) As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.
(3) Este montante inclui os fundos para a dimensão internacional do ensino superior (395 milhões de euros no total).