17.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 454/4 |
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EACEA/36/2018
Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas
Iniciativas para a inovação política
Projetos europeus de cooperação prospetiva nos domínios da educação e da formação
(2018/C 454/05)
1. Descrição, objetivos e prioridades
Os projetos de cooperação prospetiva (PCP) são projetos de grande escala destinados a identificar, testar, desenvolver e avaliar abordagens políticas inovadoras, suscetíveis de serem transversalmente integradas e melhorarem os sistemas de educação e formação.
Têm como objetivo fornecer conhecimento aprofundado sobre os grupos-alvo, as situações de aprendizagem, ensino e formação, bem como sobre as metodologias e ferramentas eficazes para o desenvolvimento de políticas, e formular conclusões relevantes para os decisores políticos nos domínios da educação e da formação a todos os níveis.
Por conseguinte, os PCP devem ser conduzidos e implementados por partes interessadas representativas de grande notoriedade e de reconhecida excelência, com conhecimentos de vanguarda, a capacidade de inovar ou gerar um impacto sistémico através das suas atividades e o potencial de determinar a agenda política nos domínios da educação e da formação.
Os objetivos gerais do presente convite à apresentação de propostas são os seguintes:
— |
Promover a inovação nos domínios da educação e da formação através da cooperação europeia a nível político e prático; |
— |
Capacitar as partes interessadas essenciais no desenvolvimento e na integração transversal da inovação política. |
Os objetivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são os seguintes:
— |
Potenciar mudanças de mais longo prazo e testar no terreno soluções inovadoras para os desafios nos domínios da educação e da formação, suscetíveis de serem transversalmente integradas e de gerar um impacto sustentável e sistémico nos sistemas da educação e da formação; |
— |
Apoiar a cooperação transnacional e a aprendizagem mútua sobre questões prospetivas entre as principais partes interessadas; |
— |
Facilitar a recolha e a análise de evidências com vista a fundamentar políticas e práticas inovadoras. |
As propostas apresentadas ao abrigo do presente convite têm obrigatoriamente de contemplar uma das seguintes seis prioridades:
1. |
Aquisição de competências básicas por adultos menos qualificados; |
2. |
Conceber e aferir a eficácia da formação contínua para satisfazer as necessidades de competências atuais e futuras; |
3. |
Promover tecnologias inovadoras no domínio da orientação profissional; |
4. |
Promover abordagens inovadoras e interdisciplinares para o ensino de ciências, tecnologia, engenharia, arte e matemática [STE(A)M, na sigla inglesa] na educação; |
5. |
Promover a utilização de ferramentas de autorreflexão para apoiar a inovação e a mudança sistémica nas instituições de ensino e formação; |
6. |
Ensino superior — alcançar os objetivos do Plano de Ação para a Educação Digital (incluindo Ciência Aberta) e avaliar os resultados de aprendizagem para efeitos de comparação entre as instituições do ensino superior. |
As propostas que não contemplem nenhuma das seis prioridades do presente convite não serão consideradas.
2. Candidatos elegíveis
Os candidatos elegíveis são organizações públicas e privadas ativas no domínio da educação, da formação e da juventude ou noutros setores socioeconómicos ou organizações que realizem atividades intersetoriais (por exemplo, centros de reconhecimento, câmaras de comércio, organizações profissionais, organizações culturais e da sociedade civil, redes de partes interessadas, ONG, ministérios da Educação, prestadores de formação, etc.).
Apenas são elegíveis as candidaturas de entidades jurídicas estabelecidas nos seguintes países do programa:
— |
Os 28 Estados-Membros da União Europeia; |
— |
Os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
— |
Os países candidatos à UE: antiga República jugoslava da Macedónia, Turquia e Sérvia (1). |
À atenção dos candidatos britânicos: Note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração do projeto. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período do projeto sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base no artigo II.16.3.1 (a), da convenção de subvenção.
As parcerias a considerar no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem incluir, no mínimo, 3 organizações representativas de 3 países do programa.
3. Atividades elegíveis e duração do projeto
Apenas serão consideradas elegíveis para financiamento as atividades que tenham lugar em países do programa (v. secção 2). Os custos relativos a atividades desenvolvidas em países parceiros (2) ou por organizações que não estejam registadas nos países do programa não são elegíveis, salvo se forem necessários para a conclusão do projeto e devidamente explicados e justificados no formulário de candidatura. Qualquer alteração às atividades que envolva os países parceiros deve obter previamente a autorização específica da agência de execução.
As atividades deverão ter início em 1 de novembro de 2019, 1 de dezembro de 2019 ou 1 de janeiro de 2020.
A duração do projeto deverá ser de 24 a 36 meses.
4. Resultados previstos
Os projetos propostos ao abrigo do presente convite devem conduzir a resultados comprovados em, pelo menos, um dos seguintes domínios:
i) |
Desenvolvimento e/ou melhoria de ações inovadoras nos domínios da educação e formação em consonância com as prioridades do convite (ver secção 1); |
ii) |
Melhoria dos dados e da compreensão sobre os grupos-alvo, as situações de aprendizagem e ensino e as metodologias e ferramentas eficazes suscetíveis de inspirar e estimular a inovação a nível do sistema; |
iii) |
Evidência do potencial impacto a longo prazo da integração transversal das abordagens políticas avançadas e inovadoras desenvolvidas pelos projetos nos sistemas de educação e formação; |
iv) |
Valor acrescentado europeu através do reforço da cooperação transnacional e da aprendizagem mútua entre as principais partes interessadas. |
5. Orçamento
O montante total disponível para o cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 12 000 000 EUR.
A contribuição financeira por parte da UE não poderá exceder 75 % do total dos custos elegíveis do projeto.
A subvenção máxima por projeto é 500 000 EUR.
A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis para este convite.
6. Critérios de atribuição
As propostas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:
1. |
Relevância do projeto (30 %) |
2. |
Qualidade da conceção e execução do projeto (30 %) |
3. |
Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %) |
4. |
Impacto no desenvolvimento e divulgação de políticas (20 %) |
Apenas as propostas que atinjam os limiares mínimos de qualidade:
— |
pelo menos o limiar de 50 % de cada um dos 4 critérios individuais (ou seja, um mínimo de 15 pontos para a «Relevância do projeto» e «Qualidade da conceção do projeto e da implementação», 10 pontos para respetivamente a «Qualidade da parceria e dos acordos de cooperação» e «Impacto no desenvolvimento e divulgação de políticas»; e |
— |
pelo menos o limiar de 70 % da pontuação total (ou seja, a pontuação agregada dos 4 critérios de atribuição) |
serão consideradas elegíveis para financiamento da UE. As candidaturas que não atinjam estes limiares serão rejeitadas.
7. Procedimento de apresentação de propostas e prazos
As candidaturas deverão ser apresentadas o mais tardar até 19 de março de 2019 - 12h00 CET (meio-dia, hora de Bruxelas).
Os candidatos devem ler atentamente todas as informações relativas ao convite à apresentação de propostas EACEA/36/2018 e ao procedimento de apresentação, e utilizar os documentos que fazem parte da candidatura (pacote de candidatura) em: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/forward-looking-cooperationprojects-2019_en
A candidatura e os respetivos anexos obrigatórios devem ser apresentados em linha através do formulário eletrónico designado para o efeito, disponível no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/PPMT/
8. Informações adicionais
Para mais informações, queira consultar o guia do candidato.
O guia do candidato e o pacote de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio Web:
https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/forward-looking-cooperationprojects-2019_en
Endereço de correio eletrónico: EACEA-Policy-Support@ec.europa.eu
(1) Sérvia: As adaptações orçamentais determinadas pela participação da Sérvia como país do programa «Erasmus+» serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, sujeitas à adoção da decisão da Comissão que aprova (a alteração a) o Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre a participação da República da Sérvia no programa «Erasmus+»: o programa da União Europeia para a educação, a formação, a juventude e o desporto, a partir de 1 de janeiro de 2019.
(2) Países parceiros: países que não participam plenamente no Programa Erasmus+ e, por conseguinte, não são países do programa.