CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2017 — EAC/A03/2016

Programa Erasmus+

(2016/C 386/09)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Erasmus+: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, bem como nos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. O Programa Erasmus+ abrange o período de 2014 a 2020. Os objetivos gerais e específicos do Programa Erasmus+ estão enumerados nos artigos 4.o, 5.o, 11.o e 16.o do regulamento.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:

Ação-chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem

Ação-chave 2 (KA2) — Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas

Ação-chave 3 (KA3) — Apoio à reforma de políticas

Atividades Jean Monnet

Desporto

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude para fins de aprendizagem e do desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.

Os seguintes países do programa podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (1):

Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países parceiros.

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

A dotação total atribuída ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 2 157,1 milhões de euros.

A dotação total atribuída ao convite à apresentação de candidaturas, assim como a sua repartição são indicativas e podem ser modificadas em caso de alteração dos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente os Programas de Trabalho Anuais Erasmus+ e respetivas modificações, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/more_info/awp/index_en.htm

no que diz respeito à dotação disponível para cada ação abrangida pelo convite.

O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

5.   Datas-limite para apresentação das candidaturas

Todas as datas-limite para a apresentação das candidaturas especificadas abaixo terminam às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

Ação-chave 1:

Ação-chave 2:

Ação-chave 3:

Ações Jean Monnet

Desporto

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.

6.   Informação completa

Uma informação mais completa sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas pode ser consultada no Guia do Programa Erasmus+, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources_en

O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

(1)  As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.

(2)  Este montante inclui os fundos para a dimensão internacional do ensino superior (301,6 milhões de euros no total).