27.8.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 313/23 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.8193 — Teva/Anda)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2016/C 313/05)
1. |
Em 19 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Teva Pharmaceuticals Industries Ltd. («Teva», Israel) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Anda Distribution Business (Anda, EUA), atualmente detida pela Allergan plc, mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são as seguintes: — Teva: empresa farmacêutica israelita, ativa no desenvolvimento, fabrico, comercialização, venda e distribuição, à escala mundial, de medicamentos genéricos e especialidades farmacêuticas, produtos biofarmacêuticos e substâncias ativas de medicamentos; — Anda: distribuidor de medicamentos genéricos, medicamentos de marca, produtos farmacêuticos da especialidade e de venda livre a farmácias retalhistas independentes e a cadeias de farmácias, hospitais residenciais, farmácias com vendas por correspondência, hospitais, clínicas e consultórios médicos. As suas atividades e volume de negócios limitam-se exclusivamente aos EUA. |
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8193 — Teva/Anda, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.