27.8.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/23


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8193 — Teva/Anda)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 313/05)

1.

Em 19 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Teva Pharmaceuticals Industries Ltd. («Teva», Israel) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Anda Distribution Business (Anda, EUA), atualmente detida pela Allergan plc, mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Teva: empresa farmacêutica israelita, ativa no desenvolvimento, fabrico, comercialização, venda e distribuição, à escala mundial, de medicamentos genéricos e especialidades farmacêuticas, produtos biofarmacêuticos e substâncias ativas de medicamentos;

—   Anda: distribuidor de medicamentos genéricos, medicamentos de marca, produtos farmacêuticos da especialidade e de venda livre a farmácias retalhistas independentes e a cadeias de farmácias, hospitais residenciais, farmácias com vendas por correspondência, hospitais, clínicas e consultórios médicos. As suas atividades e volume de negócios limitam-se exclusivamente aos EUA.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8193 — Teva/Anda, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.